Acesso a Tróia condicionado

Só unidos poderemos evitar o roubo do nosso País, só unidos expulsaremos a corja que prescinde da constituição de Abril.
Depois de receber por email, em Espanha, uma oferta promocional para visitar um complexo em Tróia, uma urbanização na qual se pagavam os "T2" por seiscentos mil euros, pus-me a imaginar o que hoje, uma vez mais através do "Avante!", se constata como realidade, como Portugal e o património de todos nós, se vende ao capital.

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A Sonae quer... O governo obedece

O PCP considera inaceitável o que se passa com a travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Tróia. Em comunicado da Comissão Concelhia de Setúbal, de 19 de Julho, distribuído massivamente aos utentes dos barcos, os comunistas denunciam o aumento brutal dos preços daquele transporte: as viaturas ligeiras, pelas quais se pagava 5,70 euros, custam agora 9,50 euros; a tarifa dos passageiros aumentou de 1,30 para 2 euros. Ou seja, uma família de quatro pessoas, sem qualquer viatura, tem que pagar 16 euros para ir à praia. E só para passar o rio. Também as bicicletas, que antes não eram cobradas, passaram a sê-lo. A tudo isto acresce o facto de a localização do terminal do barco, em Tróia, ter sido alterada, passando para junto da base militar. O novo terminal, denuncia o PCP, dista cerca de quatro quilómetros e meio da praia, o que obriga os utentes a uma de duas soluções: ou levar viatura própria ou utilizar um autocarro, com o consequente aumento de custos. O novo trajecto fluvial tem também elevadas consequências ambientais, realçam os comunistas: não só a distância percorrida pelos barcos duplica, como no seu trajecto atravessam as zonas de alimentação e reprodução dos roazes, pondo em risco a sobrevivência desta comunidade de golfinhos no Sado, única no País.Na opinião dos comunistas, por trás destas alterações está a intenção da Sonae, proprietária do Tróia Resort, de «impedir o acesso a Tróia por parte daqueles que durante anos foram os seus utilizadores, as populações da península e do concelho de Setúbal». O objectivo do grupo de Belmiro de Azevedo será tornar «um recurso que é de todos num local privado e reservado às elites». Os comunistas lembram ainda que, ao contrário do que a Sonae se tinha comprometido, ainda não está em funcionamento o antigo ferry-boat que permitia o acesso directo às praias. Se é este o objectivo da Sonae, o que parece cada vez mais claro, não é menos grave, para o PCP, a conivência do Governo em todo este processo, permitindo o aumento dos preços da travessia fluvial e nada fazendo para que seja reposto o antigo trajecto. O PCP, que desde sempre manifestou as suas preocupações acerca da instalação do complexo turístico Tróia Resort¸ reafirma, no comunicado distribuído, as suas dúvidas acerca da legalidade das operações urbanísticas. Que se avolumam, garante, quando é a «própria promotora do empreendimento a anunciar que grande parte das construções se encontram implantadas sobre sistemas dunares e areias não consolidadas». Bem como em zonas balneares que eram, há poucos anos, de livre utilização e circulação públicas.

Manifestação histórica

A maior manifestação de protesto jamais realizada, em Portugal, pelos profissionais da PSP, reuniu, dia 21, mais de oito mil polícias, que exigiram um estatuto que os dignifique e repudiarem as intenções do Governo PS.

Promovida pelas nove estruturas sindicais da PSP, numa acção de unidade sem paralelo nos últimos 20 anos, a acção superou todas as expectativas das entidades promotoras, tendo-se a manifestação alongado por mais de um quilómetro, dos Restauradores ao Terreiro do Paço, onde terminou a acção, diante do Ministério da Administração Interna.
«O Governo vai ter de fazer uma leitura desta manifestação e alterar a sua postura para com os polícias», afirmou Paulo Rodrigues, dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), quando chegava ao Terreiro do Paço, sem disfarçar a satisfação pela força do protesto.
Em causa está o novo estatuto dos polícias, que o Governo pretende aplicar com sérias consequências nos vencimentos e nas carreiras destes profissionais.
Os sindicatos exigem que seja introduzida uma tabela remuneratória justa e adequada ao serviço, a não inclusão da PSP na Lei de vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública, a pré-aposentação aos 55 anos ou aos 36 de serviço, a atribuição do subsídio de risco a todos os elementos da PSP e o acesso dos cônjuges aos serviços de saúde da PSP.
Mantendo-se a situação e se não forem atendidas as reivindicações dos trabalhadores da PSP, até 8 de Junho, um dia depois das eleições para o Parlamento Europeu, os sindicatos propuseram aos manifestantes que, naquela data, se desloquem à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e ali entreguem os bonés do seu fardamento, num novo acto de protesto e de luta.

CGTP exige clareza ao Governo

A CGTP exigiu ao Governo português que assuma uma posição de rejeição da proposta de alargamento do tempo de trabalho durante as próximas negociações dos estados-membros sobre esta matéria.
«O ministro do Trabalho congratulou-se hoje pela rejeição da proposta no Parlamento Europeu, apesar de ter dado um voto de abstenção aquando da elaboração do documento, o que é positivo, mas tem que ser consequente», afirmou, no dia 17, à agência Lusa, a dirigente da Intersindical, Graciete Cruz.
Neste sentido, a CGTP reclama que o Governo assuma uma posição «clara e inequívoca» de rejeição dos princípios e objectivos contidos na proposta do Conselho Europeu.
No entender da central sindical, o Governo português deveria inclusivamente suspender «de imediato o processo de revisão do Código do Trabalho», onde se admite a hipótese de os horários de trabalho atingirem as 12 horas diárias e as 60 horas semanais.
A dirigente realçou a «importante vitória dos trabalhadores», mas alertou para o facto de ser necessário «não baixar a atenção» durante os próximos três meses, período durante o qual os ministros do Emprego dos 27 estados-membros da União Europeia tentarão encontrar uma solução de consenso entre o Parlamento Europeu e Conselho Europeu.
«Não podemos deixar de acompanhar esta questão e manter a pressão para não haver retrocessos ou evoluções negativas relativamente ao tempo de trabalho», acentuou Graciete Cruz.
Para esta dirigente é fundamental que o movimento sindical e os trabalhadores em geral «continuem a intervir activamente de forma a impedir que a negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu favoreça as posições retrógradas e conciliadoras que estiveram na origem da proposta agora rejeitada».

Por minha parte, desejo um ano cheio de saúde e vitórias a todos aqueles que procuram mudar o futuro!

Vitória dos trabalhadores

Os deputados do PCP no PE saudaram o «chumbo» das propostas mais gravosas de alteração da directiva do tempo de trabalho, mas alertam que a luta vai continuar.

«É uma importante vitória da luta dos trabalhadores a derrota que hoje o Conselho da União Europeia sofreu no Parlamento Europeu, não tendo conseguido que passassem as suas inadmissíveis propostas de alteração da directiva do tempo de trabalho, que punham em causa conquistas de mais de 100 anos de duras lutas laborais», afirma uma nota do gabinete de imprensa dos deputados do PCP no PE.

Os comunistas destacam em especial a recusa das propostas que pretendiam «o prolongamento da jornada média de trabalho para as 60 e 65 horas semanais, a criação do conceito de "tempo inactivo de trabalho", que não seria considerado como tempo de trabalho, e o ataque à contratação colectiva e aos sindicatos».«Tudo isto foi rejeitado», salienta o texto, considerando que «esta é também uma derrota do Governo do PS/Sócrates que se tinha abstido na posição comum do Conselho, na senda da sua política de promoção da liberalização e precariedade do trabalho, de que é exemplo o novo Código do Trabalho, em Portugal.» Os deputados do PCP observam que «depois da votação de hoje no Parlamento Europeu, a proposta do Conselho não pode entrar em vigor. Mas podem abrir-se novas negociações com o PE, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido aprovada a proposta de rejeição que o nosso Grupo apresentou e que defendemos, mas que, lamentavelmente, PS, PSD e CDS rejeitaram.»

Alerta e vigilância

Neste sentido, os deputados comunistas consideram que, «apesar da importante vitória conseguida, não acabou a guerra contra a proposta do Conselho e contra algumas posições reformistas que se mostram disponíveis para aceitar algo da vergonhosa posição comum do Conselho em futuras negociações.»«Vamos manter-nos firmes na posição de rejeição da globalidade da posição comum do Conselho e apelamos à vigilância dos trabalhadores e suas organizações sindicais na luta contra a desvalorização do trabalho e na defesa da dignidade de quem trabalha.»

O SOCIALISMO É A ÚNICA ALTERNATIVA

A actual crise do sistema capitalista foi tema em debate na reunião do Comité Central do PCP.
Considerando que estamos perante uma forte e profunda crise estrutural e sistémica – porventura a mais forte e profunda de toda a longa história do capitalismo – crise que, expressando as contradições e limites históricos deste modo de produção, configura uma situação nova em múltiplos aspectos, o CC analisou as causas da crise e as suas previsíveis consequências para os trabalhadores e os povos, e definiu caminhos de luta dos comunistas portugueses face à situação.
Na realidade, as causas essenciais da crise encontram-se no próprio capitalismo, na sua natureza, nas suas características intrínsecas.
Que assim é confirmam-no os seus defensores e propagandistas, recorrendo, por um lado, às medidas de emergência típicas nestas situações e, por outro lado, a argumentos pretensamente explicativos, como os «excessos», a «ganância» ou outros fenómenos que estão na essência do sistema. Num caso e noutro tendo como objectivo absolver e salvar o único e verdadeiro culpado da crise: o sistema capitalista.
As medidas avançadas pelas grande potências capitalistas (EUA, Japão e União Europeia) para enfrentar a crise têm, naturalmente, como objectivo principal e primeiro salvaguardar o sistema capitalista – e, por isso mesmo e porque vão ao encontro das necessidades do grande capital, são desde logo medidas geradoras não apenas de novas crises mas também da acentuação do carácter explorador e opressor do capitalismo.
Por outro lado, mostra a experiência histórica que crises com as características da actual podem ter desenvolvimentos conducentes ao destapar de graves fenómenos sociais e políticos, como o racismo, a xenofobia, autoritarismos de diverso tipo – para além da acentuação do anticomunismo, que é sempre a espinha dorsal da ofensiva ideológica capitalista.

Na verdade, as consequências – graves, gravíssimas – da crise vêm aí. E incidirão, como sempre acontece, em quem trabalha e vive do seu trabalho. A mais do que previsível recessão económica à escala mundial, acompanhada do inevitável aumento do desemprego e do agravamento das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, poderão vir a atingir, a curto prazo, proporções dramáticas.
Porque o capitalismo é assim: em tempo de não-crise, ele manifesta todos os dias a sua essência exploradora, opressora, destruidora; em tempo de crise exposta, essa essência acentua-se e atinge graus extremos de gravidade: ao processo de exploração normal, suceder-se-á um processo de exploração de emergência, no qual o objectivo de superar a crise se sobrepõe a tudo e para o êxito do qual vigora o recurso ao vale-tudo em todos os aspectos e em todos os campos.
Como sublinha o CC, cabe à classe operária, aos trabalhadores e aos povos, aos partidos comunistas e revolucionários e a outras forças progressistas e anti-imperialistas, lutar para prevenir e travar todo e qualquer desenvolvimento negativo, exigindo melhores condições de vida, democracia, cooperação e paz entre os povos – com a consciência de que a actual crise, ao mesmo tempo que evidencia os limites históricos do capitalismo e o seu carácter explorador, opressor e criminoso, confirma a validade e a actualidade das teses fundamentais do marxismo-leninismo sobre o capitalismo, o seu desenvolvimento e o seu futuro.

Analisando a situação nacional, o CC alerta para o seu agravamento - anterior ao desenvolvimento da crise – e sublinha que esse agravamento radica na política de direita com as suas incidências gravosas, designadamente nos planos económico e social – uma política que, porque serve os interesses do capitalismo, é igual à política que levou ao deflagrar da crise nos EUA e à sua irradiação pelo mundo.
Começando por negar e ignorar a crise; desvalorizando-a após o seu eclodir; ocultando, depois, as suas previsíveis consequências, o Governo de Sócrates, funcionando cada vez mais como um conselho de administração dos interesses do grande capital, aparece agora a desresponsabilizar-se pelas dificuldades por que passam os portugueses, ao mesmo tempo que, sem vergonha, finge distanciar-se do neoliberalismo, finge criticar o «Estado mínimo» e a «especulação bolsista» - sem alterar em nada a natureza de classe da sua política, como o comprovam a garantia de 20 mil milhões de euros ao capital financeiro, a insistência nas alterações para pior do Código do Trabalho e nas privatizações e as direcções essenciais apontadas na sua proposta de Orçamento do Estado para 2009.
Assim, o CC adianta a proposta e a exigência, ao Governo, de um conjunto de medidas essenciais, indispensáveis para o combate imediato às consequências da crise – e, aos trabalhadores, a proposta de luta indispensável para a concretização dessas medidas.

Não sendo, obviamente, o fim do capitalismo – longe disso, infelizmente – a crise actual sinaliza exemplarmente a inevitabilidade desse fim.
Da mesma forma que confirma, inequivocamente, que existe uma alternativa real a este sistema explorador, opressor e criminoso e que essa alternativa de fundo – o socialismo – se apresenta cada vez mais necessária e premente.
E porque o PCP é o portador incontestável dessa alternativa, assume particular pertinência e actualidade a acção em curso em torno da palavra de ordem «É tempo de lutar. É tempo de mudar – mais força ao PCP».
O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas apresentam-se como a resposta necessária à situação actual – na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e tendo como objectivo imediato a ruptura com a política de direita e a implementação de uma política de esquerda.