PCP contra intervenção do Estado no BPP na defesa das grandes fortunas

Não tendo ainda a possibilidade de expressar todas as considerações ao XVIII Congresso, sabendo que o BPP distribuiu 12 milhões de euros de dividendos entre accionistas de um banco que só nos considera seres humanos a partir do milhão de euros, alcançando assim resultados de mais de 34% de beneficio, aqui vos deixo a nota do gabinete de imprensa do meu partido, o qual, como poderão observar, mesmo depois de um congresso no qual brilhou a organização entre outros aspectos, sabe que todos os dias são o melhor dia para a revolução:

"A propósito das notícias que têm vindo a ser veiculadas de que o Banco de Portugal (BP) se prepara para intervir na gestão do Banco Privado Português (BPP), nomeando três administradores provisórios, com base no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e simultaneamente propondo ao Governo que a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) dê garantias a um conjunto de seis bancos entre os quais a Caixa Geral de Depósitos, num empréstimo no valor de 500 milhões de euros que vão conceder ao BPP, o PCP considera:
1. Sendo o BPP um banco que se limita a gerir fortunas cuja utilidade para o comum dos cidadãos e para a economia nacional é nula, é evidente que, para além do questionamento sobre a conformidade legal da intervenção do Banco de Portugal (nomeadamente pela activação do artigo 143 do RGICSF), não há nada que justifique a intervenção do Estado na defesa de grandes fortunas e por isso devem ser os accionistas do BPP a assumirem por inteiro todas as responsabilidades inerentes à actividade do banco, seja quando têm mais valias e distribuem dividendos, seja na situação actual;
2. A concretizar-se esta medida o Estado, não apenas empresta milhões de euros por via da CGD, como, através da DGTF será o último garante no contrato de financiamento a estabelecer entre os seis Bancos e o BPP, assumindo por inteiro o risco desta operação o que implica que caso o BPP não cumpra as suas responsabilidades ou os seus activos não valham o valor dos empréstimos, será o Estado a assumir a responsabilidade de ressarcir os Bancos com milhões de euros do erário público;
3. Chamamos ainda à atenção para o facto de estarmos a falar de um conjunto de bancos que na sua maioria solicitaram já o aval do Estado para negociarem empréstimos com a Banca Internacional;
O PCP reafirma assim a sua oposição não apenas à intervenção do Banco de Portugal na gestão do BPP, como à concessão de qualquer garantia por parte da Direcção Geral do Tesouro e Finanças a esta operação e exigirá explicações ao Governo PS na Assembleia da República para além de outras iniciativas que se considerem adequadas.

2.12.2008 O Gabinete de Imprensa do PCP"

Esclarecimento.

Sobre a decisão do governo português de reconhecimento da
auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo
O PCP considera extremamente grave a decisão ontem anunciada do reconhecimento pelo Governo português da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo. Decisão tão mais grave quando tomada num momento que aconselharia uma postura de Portugal direccionada para o desanuviamento dos sinais de tensão existentes na região e nas vésperas da discussão e votação na Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução sobre esta matéria.
Esta decisão dá cobertura a um acto ilegal e a um gravíssimo precedente internacional, viola os mais básicos princípios do Direito Internacional e os princípios constantes da Constituição da República Portuguesa relativos às relações internacionais do Estado português, nomeadamente os constantes do seu Artigo 7º sobre o respeito pela soberania dos Estados.
O governo português fica assim associado a mais um grave passo na escalada de subversão do direito internacional e na ofensiva imperialista contra a integridade territorial e a soberania dos Estados, inserindo-se de forma ainda mais clara no bloco de governos que sob a batuta dos Estados Unidos e da NATO prosseguem o processo de desmembramento da Jugoslávia e da criação de protectorados nos Balcãs que se assumam como fiéis representantes dos seus interesses económicos, energéticos e geoestratégicos e que simultaneamente se lançam numa estratégia de crescente confrontação com a Rússia de que os recentes acontecimentos no Cáucaso são a face mais visível.
A gravidade desta decisão é tanto maior quanto constitui uma inaceitável e confessa abdicação de soberania na definição das relações internacionais de Portugal, justificada com uma vergonhosa subserviência face aos EUA, à NATO e à União Europeia e sustentada em argumentos irresponsáveis e demonstrativos de um profundo desrespeito pelo Direito Internacional – um edifício legal eminentemente político - a que o governo português está obrigado por comando constitucional e enquanto Estado membro da Organização das Nações Unidas.
Ao tentar justificar a sua decisão com o risco de isolamento internacional de Portugal e com a “irreversibilidade” do processo, o Governo oculta deliberadamente a posição da esmagadora maioria dos Estados membros das Nações Unidas de neutralidade ou de não reconhecimento da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo, ignora explicitamente a posição da própria ONU e faz tábua rasa da discussão que se trava nesta organização sobre esta matéria. É esta postura e não outra que isola Portugal da comunidade internacional.
Reafirmando a sua frontal oposição a esta decisão o PCP responsabiliza o Governo português e os demais órgãos de soberania e forças políticas que deram o seu acordo a esta decisão pelos esperados reflexos na degradação das relações de Portugal com a República da Sérvia e por eventuais desenvolvimentos nos Balcãs, nomeadamente o da acentuação da instabilidade com desenvolvimentos imprevisíveis.
8.10.2008
O Secretariado do Comité Central do PCP