E depois do adeus?

O General Vasco Gonçalves, antigo capitão de Abril e antigo primeiro-ministro dos II, III, IV e V Governos Provisórios ( II, III, IV e V) morreu, este sábado, aos 83 anos de idade.

Vasco Gonçalves, que fez parte do MFA (movimento das Forças Armadas, morreu esta tarde no Algarve.

Pai das nacionalizações, da reforma agrária, de novas condições laborais que passaram pelo salário mínimo, dos subsídios de Natal e de férias, Vasco Gonçalves defendeu o socialismo como o pai do homem novo, o socialismo pronto a revolucionar o mundo.

Foi com este ideal em mente que o antigo primeiro-ministro dos governos provisórios deu uma entrevista no 25 de Abril de 2005, onde defendeu que são os operários e os trabalhadores dos EUA que têm de fazer a revolução para que ela alastre a todo mundo.

Na sua estante guarda a memória de viagens onde se deixou fotografar ao lado de Fidel Castro.

O General Vasco Gonçalves encontrava-se na reserva desde que, em 15 de Dezembro de 1975, o Conselho da Revolução o demitiu por razões políticas. Acusado pelos opositores de ser próximo do Partido Comunista Português, acabaria por ser afastado sob a acusação genérica de incumprimento do ideário do MFA.

Depois do 25 de Novembro de 1975, raras vezes apareceu em público. Uma dessas vezes foi há um ano para justificar a revolução de Abril.

Essa autoridade!

Os incidentes de hoje, na Praia de Carcavelos, Concelho de Cascais, causaram ferimentos em três civis e dois polícias, tendo sido detidas quatro pessoas, disse à Agência Lusa o comandante metropolitano da PSP de Lisboa, super-intendente Oliveira Pereira. Três dos detidos foram-no por agressão às autoridades, acrescentou. A PSP acompanhou a saída dos banhistas da praia, não só no local mas também na estação de caminho-de-ferro e mesmo dentro das carruagens, durante a viagem, onde não se verificou qualquer problema, revelou o comandante. O super-intendente Oliveira Pereira disse que a PSP iniciou quinta-feira um novo sistema de patrulhamento, com motociclistas, nas praias da Costa do Estoril e foram esses agentes, que se encontravam no paredão, que deram conta do que se estava a passar e pediram reforços. Foram deslocados para o local 60 homens, disse a mesma fonte. A PSP calcula que os incidentes foram causados por cerca de 400 indivíduos de vários bairros periféricos de Lisboa. Os feridos civis não estão em estado grave e foram tratados no Hospital de Cascais. Quanto aos polícias feridos, um sofreu apenas escoriações, mas suspeita-se que o outro tenha um braço partido. Um comunicado do Comando da PSP precisa que os incidentes começaram cerca das 15:00 e que, uma hora depois, a normalidade fora restabelecida. O documento revela ainda que alguns indivíduos ofereceram resistência ao serem detidos. A invasão da Praia de Carcavelos levou a Polícia Marítima (PM) a reforçar o número de homens no local, de quatro para 22, disse à Agência Lusa o porta-voz da Armada, comandante Gouveia e Melo. «Foram chamados reforços da área de Lisboa», disse a mesma fonte, precisando que, para patrulhar toda a costa portuguesa, a Polícia Marítima tem apenas quinhentos homens. Quando começaram os incidentes, a PM tinha na praia de Carcavelos apenas quatro homens. A PM tem também a seu cargo a segurança dos cidadãos nas praias, em colaboração com as outras forças de segurança, revelou a mesma fonte.

Façâmos contas em Outubro.

Seis aeronaves para apoio a combate a incêndios deverão estar disponíveis a partir de hoje em território nacional, de acordo com o anúncio feito quarta-feira pelo director da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais.

O general Ferreira do Amaral explicou que três aeronaves irão apoiar o combate ao fogo em Castelo Branco, Lousã e Fafe, juntando-se aos restantes três helicópteros (os dois da Protecção Civil, uma vez que o aparelho que avariou terça-feira volta hoje a funcionar, e um contratado no âmbito de um protocolo com a Portucel).

As aeronaves poderão assim ajudar a controlar os seis incêndios que ao início da madrugada de hoje ainda estavam por circunscrever.

O incêndio que mobilizava maiores meios era o de São Luís, em Odemira, Beja, onde as chamas estavam a ser combatidas por 124 bombeiros, apoiados por 35 viaturas.

Segundo o director da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais, as autoridades contam a 01 de Julho ter em funcionamento um dispositivo total de 49 aeronaves.

No início da época de incêndios, este ano antecipada para 15 de Maio, as autoridades anunciaram que o dispositivo de combate aos fogos seria composto por duas fases: a primeira (Alfa), até 30 de Julho, com 1.285 bombeiros, 309 veículos e 13 aeronaves, e a segunda (Bravo), de 01 de Julho a 30 de Setembro, com 4.150 bombeiros, 973 veículos e 47 meios aéreos.

Na segunda fase estarão ainda envolvidos no combate aos incêndios 1.679 sapadores florestais, apoiados com 343 veículos.

Durante a época de incêndios, meios do Exército, Marinha e Força Aérea farão missões de patrulha, detecção e apoio às populações.

De acordo com o relatório da Direcção-Geral de Recursos Florestais, nos primeiros cinco meses deste ano registaram-se 8.000 fogos, que consumiram cerca de dez mil hectares de floresta.

O documento, que se reporta ao período entre 01 de Janeiro e 29 de Maio e aponta um "acréscimo muito significativo" da área ardida face à média dos últimos cinco anos, contabiliza 8.162 ocorrências (2.095 incêndios florestais e 6.067 fogachos).

Em 2004 a área total ardida atingiu cerca de 120 mil hectares, segundo a Direcção-Geral dos Recursos Florestais. Em 2003 o fogo queimou 425 mil hectares, a maior área total destruída pelos incêndios nos últimos 20 anos.

Mudar o mundo?

Jorge Leitao Ramos in "Expresso"

Pode um livro, um filme, um quadro mudar uma pessoa? E, se muitas pessoas mudarem, pode-se mudar o mundo?

A pergunta é tão velha quanto a arte - e a arte, sabe-se, é das práticas que melhor define a diferença entre o humano e o simples primata. A pergunta foi das que mais atravessou o século XX - e, por isso, houve «Outubro», «A Revolução de Maio», «O Grande Ditador» e «O Triunfo da Vontade», por isso Estaline proibiu a segunda parte de «Ivan, o Terrível», Salazar não nos deixou ver «Hiroshima, Meu Amor», McCarthy perseguiu a esquerda de Hollywood, Hitler mandou queimar livros e banir a pintura moderna, tida como degenerada. Em nome de Deus não nos deixaram ver «Viridiana» e em nome da classe operária não lhes deixaram ler - e, depois, ver - o «Doutor Jivago».

Veio-me isto à mente quando li a amarga constatação que João Lourenço confidencia ao «Diário de Notícias» de dia 8, a propósito da «Ópera dos 3 Vinténs» que o encenador pôs em palco no Teatro Aberto. Lourenço diz que «Brecht enganou-se quanto ao poder [de intervenção] do teatro, que é muito pouco» e conclui: «Ficarei muito contente se alertar um espectador por noite».

Eu pertenço a uma geração que acreditou na força da arte para mudar a realidade. E não apenas em termos teóricos. Eu pertenço a uma geração que transportou «O Couraçado Potemkine» em cópias de super-8 de colectividade em colectividade, que organizou reuniões para ouvir o Zeca cantar «Os Vampiros», que discutiu até os olhos doerem se «Há Lodo no Cais» era um filme de um provocador reaccionário e o que fazer com isso. Uma geração que teve uma Revolução nas mãos e a viu morrer - e não por falta de acreditarmos que «a cantiga é uma arma». Daí à descrença nas possibilidades de intervenção da arte foi um passo. Se calhar demasiado apressado, que as desilusões nunca geram energias.

As palavras de João Lourenço vêm contra a corrente de um certo cinismo instalado. Claro que a arte não faz revoluções. Mas o que ele nos diz é importante: alertar um espectador por noite. Pôr uma pessoa a pensar em vez de ir na corrente. Olhar um espectador de frente - não a massa. Ajudar a difundir um grão de consciência. Pouco a pouco, no lento caminho da humanidade para uma coisa melhor, ir semeando a noção de que isto assim não pode ser. Vou nisso.

PS, PCP, BE e Verdes aprovam proposta!

Rendimento mínimo regressa

PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes aprovaram hoje a proposta do Governo e projectos dos comunistas e bloquistas que alteram o Rendimento Social de Inserção do anterior executivo, repondo os princípios do Rendimento Mínimo Garantido.

Os três diplomas, que baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social para discussão na especialidade, mereceram a oposição do CDS-PP.

O PSD votou contra os projectos do PCP e BE e absteve-se quanto à proposta do executivo. Entre as alterações introduzidas pelo executivo está a fórmula de cálculo para aceder a esta prestação, que deixa de ter como referência os rendimentos auferidos pelo agregado familiar ao longo do último ano, passando a ter em conta o último mês ou a média dos últimos três meses.

O diploma reintroduz ainda o princípio do carácter automático da renovação da prestação ao fim de 12 meses da sua duração e consagra o «princípio da fiscalização orientada por indicadores de risco, de modo a aumentar a eficácia no combate à fraude».

O Parlamento aprovou também na generalidade, por unanimidade, os projectos do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE sobre a difusão da música portuguesa na rádio, que estabelecem quotas - entre 20 a 60 por cento, conforme os diplomas - para a emissão de música nacional.

Xatoo.blogspot.com

Henrique Neto, um bem sucedido empresário (Ibermoldes) próximo da ala-esquerda do PS de que foi ex-deputado, apela em carta (de 19 de Maio) ao Parlamento, à fiscalização dos Contratos e negócios com o Estado em geral e no âmbito da Defesa Nacional em particular.
Um caso cuja opacidade é suspeita é o processo de negociação dos contratos de Contrapartidas para a compra de material para as Forças Armadas (submarinos e helicópteros) sem que até à data alguma dessas contrapartidas negociadas por PAULO PORTAS tenha sido executada pelas empresas fornecedoras (Augusta Westland,EHI,FerrostalAG e GSC).
O actual ministro da pasta Luis Amado já classificou o processo como “um EMBUSTE, que é inaceitável”
Onde terão ido parar os proventos das negociatas cujo volume em contrapartidas para o Estado deveria ser de 2,3 mil milhões de euros? (o equivalente a 24% do défice!)
O actual porta-voz do Ministério da Defesa frizou: “Não se trata certamente de um acaso, mas de um sofisticado processo de simulação” realizado pela ESCOM, a empresa consultora escolhida por PAULO PORTAS (do grupo Espirito Santo a empresa do BES já envolvida no escândalo "SobreiroGate") com cuja colaboração activa e pouco clara os fornecedores se podem excusar ao cumprimento do contratado. Luis Horta e Costa, constituido arguido por suspeita de “tráfico de influências” no caso atrás mencionado, administrador da Escom, nomeou o irmão Miguel Horta e Costa como consultor da Escom para a área das contrapartidas nos negócios com Paulo Portas, que declarou que “não tem havido condições para negociar com os consórcios internacionais envolvidos porque cabe ao Estado defenir quais os sectores da economia onde as contrapartidas deverão ser aplicadas através de uma CPC a criar”. Essa CPC existe e foi presidida durante os governos do Cherne-ignóbil por Brandão Rodrigues, um dirigente do CDS-PP nomeado por Paulo Portas. Fechou-se o círculo!
Na carta de Henrique Neto afirma-se ainda que a “omissão da comissão está ao serviço de previsiveis interesses que não sei quantificar, no sentido de criar um capital de queixa das empresas fornecedoras sobre as Autoridades nacionais” isto para “impedir o Estado português de accionar os mecanismos legais conducentes a qualquer pedido de indemnização”
* Outro dos principais visados na carta é o ex-Ministro da economia e finanças de Guterres PINA MOURA que tambem tutelou o sector energético, e nessa qualidade vendeu a Petrogal à ENI, vendeu parte do capital da EDP e da Galp à Iberdrola,,, sendo posterior e simultâneamente Deputado, Administrador da GALP e presidente da empresa de energia IBERDROLA Portugal, empresas onde tinha mediado esses negócios e participado nos processos de PRIVATIZAÇÃO enquanto Governante, vindo depois a tornar-se Dirigente de todas elas!
* porra! Não há sintaxe que resista a explicar tudo isto,,, alô, alô doutor Jaime Gama?,você é pago para nos “representar”!,,, está alguém em casa?

Hipocrisia?

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, garantiu hoje que o Governo vai alterar alguns pontos do Código do Trabalho mesmo que não haja acordo com os parceiros sociais.

"O compromisso do Governo é com o eleitorado", afirmou Vieira da Silva, referindo-se à promessa eleitoral do Partido Socialista de alterar algumas normas do diploma relacionadas com a contratação colectiva.

"O Governo não vai revogar o Código do Trabalho, mas vai avançar com alterações pontuais", sublinhou o ministro, adiantando que o prazo para a discussão com os parceiros sociais termina no final deste mês.

Vieira da Silva, que falava à saída da reunião da Concertação Social, salientou, no entanto, que a intenção do Governo é "trabalhar para uma solução mais construtiva da legislação laboral".

O ministro reagia assim ao desacordo manifestado pelos parceiros sociais em relação à proposta de alteração do Código do Trabalho que o Governo apresentou.

O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, sublinhou que os parceiros sociais "mostraram um cartão amarelo ao Governo" e garantiu que os patrões "não vão ceder, se a proposta do Governo se mantiver".

Van Zeller, que falava em nome das quatro confederações patronais, adiantou que existem três artigos em que não haverá "qualquer espécie de cedência", entre os quais o relacionado com a caducidade dos contratos colectivos de trabalho.

O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que as alterações propostas pelo Governo provocaram "um choque frontal" entre patrões e sindicatos", o que o leva a afirmar que "não vai haver acordo" em relação à revisão do diploma.

Para Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, a proposta do Governo não corresponde ao compromisso assumido, pois não combate a caducidade dos contratos e o vazio da contratação colectiva.

Os parceiros sociais têm até ao dia 15 de Junho para entregar as suas propostas ao Governo, que responderá quatro dias depois.

No dia 24, os parceiros voltam à mesa da Concertação Social, para aquela que deverá ser a última reunião sobre esta matéria, visto o Governo ter afirmado que quer concluir o processo até ao final do mês.

Depois de tocar no fundo... Só cavando!

Dez anos deitados fora, ou seja, cerca de 15% do tempo médio de vida de um português, foi o resultado conjunto das políticas de desenvolvimento económico dos últimos três governos.

Os dados mais recentes do Eurostat, o gabinete de estatística da União Europeia, mostram que o rendimento per capita português, ajustado a diferenciais de poder de compra, foi em 2004 exactamente o mesmo que o verificado em 1995: 73% da média dos 25 parceiros da União Europeia (UE-25).
No mesmo período, a Espanha passou de 87% da média da UE-25 para 98% e a Grécia de 72% para 82%, tendo ultrapassado Portugal em 2002. O Luxemburgo e a Irlanda são os países com melhores desempenhos. Entre 1995 e 2004, o PIB per capita do Luxemburgo passou de 179% para mais do dobro da média da UE-25. Por seu lado a Irlanda que estava na média há 10 anos atrás, passou agora para 139%.
Os dados são pouco animadores também quando os comparamos com os 10 países do alargamento: a economia portuguesa foi ultrapassada pela Eslovénia, a República Checa já está nos nossos calcanhares, e países como a Letónia, Lituânia e a Hungria estão a evoluir significativamente.


“ Em breve mais nos ultrapassarão”
Quem o afirma é João Ferreira do Amaral, professor do ISEG, que não se mostra surpreendido, mas apenas preocupado com estes valores. “Este é o resultado da adesão à moeda única quando Portugal não estava preparado, nem em termos de infra-estruturas, nem de condições macroeconómicas”, defende, aludindo à elevada inflação que Portugal experimentava quando aderiu ao euro. “Estamos na ressaca desse processo de ajustamento. É uma crise sem precedentes”, acrescenta ainda.
Segundo o professor do ISEG esta tendência negativa agravar-se-á nos próximos anos, uma vez que os países de Leste gozam de factores mais atractivos para o investimento directo estrangeiro e têm inflações mais baixas que a portuguesa na altura. João Ferreira do Amaral lembra ainda os efeitos negativos que as transformações no comércio internacional trarão a Portugal.
Apesar de partilharem as mesmas preocupações, o ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, e o professor da Universidade Católica, João César das Neves, acolhem apenas em parte as justificações de Ferreira do Amaral.
Para Catroga a estagnação da economia portuguesa deve-se, essencialmente, à inexistência de reformas estruturais tanto no sector público como no empresarial. “Temos um grave e conhecido problema de competitividade e produtividade, e que os Governos, em especial os do Eng. Guterres, não atacaram”. “Foram dez anos perdidos”, acrescenta.
César das Neves afina pelo mesmo diapasão. “Os dados não são uma surpresa. Depois de dez anos de evolução muito positiva, os últimos dez foram de estagnação”. Quando procura as causas para esta evolução, o professor da Católica não hesita em defender que Portugal não aproveitou o excelente momento económico internacional no final da década de 90: “Quando o Eng. António Guterres chegou ao poder decidiu mudar as prioridades, relegando o crescimento para segundo plano. Os resultados estão à vista”. César das Neves também não concorda que as explicações possam ser encontradas na adesão ao euro: “Se não aderíssemos ao euro teríamos mais um instrumento de política, mas o que aconteceria seria apenas uma transferência de rendimento, prejudicando os trabalhadores.Além disso, teríamos de pagar o preço da não adesão, como por exemplo, enfrentarmos elevadas taxas de juro”.
Também Teodora Cardoso entende estes valores com uma naturalidade que só pode deixar os portugueses muito preocupados sobre as opções de desenvolvimento económico dos sucessivos governos: “O facto de o rendimento per capita português estar a baixar, mesmo em relação ao crescimento medíocre da UE, nada tem de surpreendente”, e explica que este é o resultado “da visão da economia numa óptica estrita de curto prazo, onde se inseriram as ajudas comunitárias que, temporariamente, criaram uma aparência de convergência real”.
No momento essencial de definição das opções de política económica para os próximos anos, estes valores colocam uma responsabilidade adicional sobre o Executivo de José Sócrates.

400.000 Euro em carrinhos para juizes, depois...

Perante o aumento do número de incêndios, está lançada a polémica à volta da falta de meios para os combater.

Nesta altura, Portugal tem apenas um helicóptero para ajudar no combate aos fogos. Até esta tarde eram dois; agora resta apenas um, já que o que apoiava os bombeiros no incêndio da Serra das Duas Alhadas, na Figueira da Foz, avariou.

A confirmação foi dada esta noite, à TSF, pelo comandante operacional António Simões.

«O helicóptero avariou e teve de aterrar de emergência. Felizmente não houve problemas nem para o helicóptero nem para a tripulação, que, neste momento, já deve estar a caminho de Santa Comba Dão», explicou.

Antes, António Simões tinha feito o ponto da situação do incêndio que começou há mais de 33 horas na Serra das Duas Alhadas, na Figueira da Foz.

«Neste momento, mantém-se apenas uma frente que ainda não está circunscrita. Vamos tentar circunscrevê-lo esta noite», estimou.

O outro incêndio, que está a merecer as maiores preocupações, é o da Serra de Tomar, no distrito de Santarém.
Os bombeiros esperam que o fogo esteja extinto pela manhã desta quarta-feira.

De resto, nesta altura, há ainda sete incêndios por circunscrever no país.

P'lo menos temos um governo solidário!

Lisboa - A deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Apolónia entregou esta sexta-feira, no Parlamento, um requerimento sobre a situação do ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, na sequência da notícia de que acumula uma reforma do Banco de Portugal com o vencimento que aufere como governante. De acordo com uma notícia divulgada quinta-feira canal de televisão TVI, Campos e Cunha acumula uma reforma mensal de cerca de oito mil euros brutos, que obteve depois de seis anos consecutivos como vice-governador do Banco de Portugal, com o vencimento mensal como governante, totalizando cerca de 15 mil euros brutos por mês.Esta sexta-feira, o ministro das Finanças reafirmou a plena legalidade da reforma que recebe por ter desempenhado as funções de vice-governador do Banco de Portugal (BP). «É tudo legal, legítimo, conhecido. Não tenho nada mais a declarar sobre o assunto», disse Campos e Cunha.Para «Os Verdes», não está em causa a legalidade desta acumulação. Porém, «face às medidas altamente restritivas que o Governo quer adoptar, designadamente em relação aos trabalhadores da função pública», explicam, «o que está em causa é a moralidade deste caso».Heloísa Apolónia considera que «o país precisa de uma explicação coerente e clara sobre esta situação, ainda para mais porque envolve alguém directamente responsável pela proposta de diminuição das condições de vida (através da restrição dos orçamentos familiares) das famílias portuguesas».Por isso, pergunta ao Governo se considera «justa e moral» a acumulação de reforma e vencimento do ministro de Estado e das Finanças, «face a todas as medidas de sacrifício que está a pedir aos portugueses para combater o défice».A deputada aproveita para interrogar o Executivo sobre «o verdadeiro vencimento do governador do Banco de Portugal, autor do relatório Constâncio» e sobre a «verdadeira proposta em relação ao fim das subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos».
Lisboa - O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, acumula duas reformas com o salário de governante, adianta este sábado o semanário «Expresso», que equipara a situação do socialista à do titular da pasta das Finanças, Campos e Cunha. Uma das reformas é proveniente de um fundo privado, do extinto IPE, e a outra é uma pensão de reforma da Segurança Social, que resulta da «actividade profissional, com descontos para o regime geral, que teve durante toda a vida», avança o «Expresso», citando fonte oficial próxima do ministro.Somadas, as duas pensões ascendem a 5.600 euros brutos mensais, rondando a prestação proveniente da Segurança Social os dois mil euros. A situação de Mário Lino, refere o semanário, é semelhante à do colega das Finanças, que motivou críticas por parte da oposição. A notícia de que Campos e Cunha acumulava o salário de membro do Governo com uma reforma por ter sido vice-governador do Banco de Portugal durante seis anos foi avançada pela estação de televisão TVI e pelo semanário «O Independente».Na sexta-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, reagiu às críticas ao ministro classificando-as como uma «campanha de assassinato de carácter» contra Luís Campos e Cunha, com quem se mostrou solidário.Em declarações ao «Expresso», através dos seus assessores, Mário Lino e Campos e Cunha que não pretendem abdicar de nenhuma das suas pensões, que se encontram dentro da lei.

Ajudêmos os nossos amigos!

TAP está interessada na brasileira Varig

A TAP está interessada em estabelecer uma fusão com a sua homóloga brasileira Varig, assumindo uma posição de 20 por cento do capital da companhia aérea, que se encontra numa situação financeira muito difícil.

Segundo o "Jornal de Negócios", a TAP pretende criar uma grande companhia de transporte aéreo no Atlântico Sul, um dos mercados mais dinâmicos para a TAP nos últimos dois anos.

O ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, demonstra estar ao corrente das intenções da TAP, tendo afirmado ao jornal que tem "uma grande confiança na equipa de gestão da TAP" e que acompanha "com interesse as diligências que têm sido feitas de aproximação à Varig".

A TAP é um dos três grupos portugueses que mostraram interesse em conhecer as contas da Varig, para além dos grupos Pestana, ligado à hotelaria, e Espírito Santo, que detém a companhia aérea PGA Portugália e tem interesses financeiros e imobiliários no Brasil.

Estes dois últimos grupos foram ontem referenciados pelo porta-voz da Varig, citado pela AFP, que acrescentou que a lista de interessados poderá ficar esclarecida na assembleia geral que está marcada para o próximo dia 7 de Maio.

Segundo o jornal brasileiro "O Estado de São Paulo", citado pela AFP, o fundo de investimento norte-americano Texas Pacific Group é um forte candidato à compra de uma posição relevante no capital da Varig, sublinhando que o fundo americano pediu 90 dias para analisar as contas da transportadora brasileira.

A dimensão da Varig é sensivelmente o dobro da da TAP em matéria de receitas anuais, frota e número de passageiros transportados. Apenas a dívida da Varig, de 2600 milhões de dólares (2008 milhões de euros), ultrapassa largamente os 647 milhões de euros da companhia portuguesa.

A Varig gera receitas de 2745 milhões de euros, contra 1301 milhões da TAP, possui uma frota de 93 aviões, em contraponto às 40 aeronaves da transportadora portuguesa e transporta à volta de 13,5 milhões de passageiros, mais do dobro dos seis milhões da TAP.

À parte do Palácio da Arrábida...

Os ex-ministros Luís Nobre Guedes e Telmo Correia aprovaram, quatro dias após as eleições legislativas, um projecto turístico no Vale da Gaia, em Belmonte, no distrito de Castelo Branco, através de uma declaração de interesse público. O empreendimento situa-se nuns terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN) e é promovido pela SODATUR, Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico. Esta empresa é propriedade de Alexandre Abreu, um empresário que poderá integrar a lista do PSD para a Câmara da Guarda nas próximas eleições autárquicas.

Portas e bolsos abertos!

O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a investigar vários actos da gestão de Paulo Portas no Ministério da Defesa. Em causa estão, desde já, os contratos e, sobretudo, as contrapartidas negociadas para a aquisição de submarinos e de helicópteros pesados, no valor global de 1,3 mil milhões de euros, e onde a Escom, trading do grupo Espírito Santo, surge associada aos consórcios vencedores a HWD (alemã) e a Agusta-Westland (belgas e britânicos), respectivamente.

O DN apurou, no entanto, que na mira dos investigadores estarão também outros dossiers, alguns dos quais se encontram por concluir, não existindo, até agora, nenhuma adjudicação helicópteros ligeiros para o exército, substituição dos Aviocar, viaturas de transporte blindadas e armas ligeiras.

O que indicia que, nesta fase, os investigadores parecem especialmente apostados em averiguar o tipo de contrapartidas que terão sido prometidas ou até mesmo negociadas à margem dos diversos concursos que decorreram, ou estão ainda a decorrer, para a aquisição dos diferentes equipamentos das Forças Armadas.

Aliás, para a prova dos crimes de corrupção e tráfico de influências a lei requer que se demonstre a relação causa-efeito de uma determinada decisão.

O que justificaria, por exemplo, as apreensões de documentos que foram feitas na Escom, empresa que actua habitualmente neste tipo de negócios como "intermediária" entre as partes.

Ao que tudo indica, MP e PJ esperam encontrar nesses documentos os indícios e provas suficientes que lhes permitam sustentar as suspeitas de corrupção e tráfico de influências que os levaram a agir, nesta primeira fase, sobre o caso da herdade da Vargem Fresca, em Benavente. E que poderão passar também pelo financiamento do CDS/PP, apesar dos desmentidos públicos de Abel Pinheiro, o dirigente popular que controlou os dinheiros do partido durante a direcção de Paulo Portas, e que já foi constituído arguido no processo que envolve a herdade da Vargem Fresca. Além de Abel Pinheiro, foram ainda constituídos arguidos Luís Nobre Guedes e três quadros do Grupo Espírito Santo Luís Horta e Costa, José Manuel Sousa e Carlos Calvário. Todos por suspeitas do crime de tráfico de influências.

De acordo com diversas fontes consultadas pelo DN, as suspeitas dos investigadores sobre a gestão de Paulo Portas no Ministerio da Defesa poderão vir a alargar-se ainda mais nos próximos dias, admitindo-se que o Ministério Público e a PJ possam vir a interessar-se igualmente por dossiers tão distintos como a "privatização" das OGMA ou a venda de terrenos na Grande Lisboa e no Grande Porto e que foram, entretanto, desafectados aos três ramos das Forças Armadas.

São negócios de muitos milhões de euros, que começaram há vários anos e onde se cruzam vários interesses, que parecem ter despertado o interesse dos investigadores. E não só. Pelo menos a avaliar pela intenção já anunciada por Luís Amado, o socialista que sucedeu a Paulo Portas, de pedir a revisão do contrato de contrapartidas. Tudo isto numa altura em que o novo ministro da Defesa se prepara também nomear um novo presidente para a Comissão Permanente daas Contrapartidas, substituindo Pedro Brandão Rodrigues por Rui Neves, como o Público avançava na sua edição de ontem.

Fonte da Escom assegurou, entretanto, ao DN que o papel da empresa nestas matérias passou unicamente pela organização de um pacote de contrapartidas reclamado pelo Estado aos concorrentes, pelo qual a empresa nem sequer é responsável pela execução.

A mesma fonte assegurou que, no caso dos helicópteros pesados, o concurso foi adjudicado ainda no tempo de António Guterres. Portas veio, contudo, a renegociar parte desta adjudicação.

Já em relação aos submarinos, o processo arrastou-se durante sete anos, tendo a decisão final pertencido a Paulo Portas.

Entretanto, o DN apurou que foi o próprio juiz Carlos Alexandre que enviou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) cinco processos que corriam termos na Polícia Judiciária Militar (PJM ), onde o magistrado estava colocado como juiz de instrução.

Com a entrada em vigor do novo Código de Justiça Militar (CJM), a 15 de Setembro do ano passado, esses processos foram transferidos do âmbito da justiça militar para a justiça comum.

Já na qualidade de juiz de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre decidiu enviar os processos mais complexos para o DCIAP, sendo que os restantes, como as deserções e outras situações menos graves, foram remetidos para uma secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

No DCIAP, refira-se, estarão apenas inquéritos com data posterior a 1999, o ano de início da actividade deste departamento do MP.

E entre os processos que se encontram no DCIAP, além das questões relacionadas com a aquisição dos helicópteros e submarinos, estarão outras no âmbito de alegadas irregularidades na aquisição de viaturas blindadas ligeiras e de desvio de verbas nas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.

Grandes afanadores

Ambiente: Caso de sobreiros em Setúbal é diferente do de Benavente - gabinete PM


Lisboa, 14 Mai (Lusa) - O despacho assinado por José Sócrates em 2001 permitindo o abate de sobreiros em Setúbal não tem "nenhuma similitude" com o recente "caso Portucale", em Benavente, disse hoje à Lusa fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro.

A fonte reagia a um pedido, hoje divulgado pela Quercus, para revogação de um despacho governamental de Dezembro de 2001 - assinado pelos então ministros do Ambiente, José Sócrates, e da Agricultura, Capoulas Santos - que atribuiu o estatuto de utilidade pública ao Plano de Pormenor do Vale da Rosa (Nova Setúbal), abrindo caminho ao abate de 700 sobreiros.

A mesma fonte salientou "não existir nenhuma similitude" entre o despacho assinado em Dezembro de 2001 e o do governo PSD-CDS/PP, assinado em Fevereiro passado, e que permitiu o abate de sobreiros para construção de um empreendimento turístico em Benavente.

"O despacho, sem efeitos práticos até agora, refere-se a opções de gestão territorial da Câmara de Setúbal que inclui localização de infra-estruturas e equipamentos públicos e não um projecto de natureza privada", salientou.

No caso da Herdade da Vargem Fresca, Benavente, o derrube de sobreiros iria permitir a construção de um empreendimento turístico da Portucale, empresa do grupo Espírito Santo.

O despacho de 2001 "só por si não permite o corte de nenhum sobreiro e a prova é que tem quatro anos e ainda nenhuma árvore foi cortada", salientou a fonte, sublinhando que o documento "fazia depender os seus efeitos de várias condições, entre as quais a própria ratificação do Plano de Pormenor, que até hoje não aconteceu".

No caso de Benavente, foram abatidos cerca de mil sobreiros antes de o despacho ter sido revogado pelo actual governo.

No comunicado divulgado hoje, a Quercus adianta que, há cerca de um mês, enviou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma exposição em que fundamenta a necessidade de revogar o despacho conjunto de António Capoulas e José Sócrates que atribui o estatuto de utilidade pública ao Plano de Pormenor do Vale da Rosa (Nova Setúbal).

Ílhavo - Chineses preocupam concorrência

Lojas chinesas duplicaram no último ano na praia da Barra


Jesus Zing

praia da barra Proliferação de bazares do oriente está a motivar protestos do comércio tradicional

Hugo Duarte, comerciante na Praia da Barra, está à frente de um mini-mercado que possui também uma secção de bazar. O português não tem papas na língua "No ano passado havia duas lojas de chineses e este ano montaram mais duas". Quatro são muitas num lugar onde os comerciantes se contam pelos dedos. "Já não chegava a concorrência das grandes superfícies", desabafa, enquanto demonstra os resultados da concorrência "chinesa".

"Os chapéus e bonés que temos aqui são todos do ano passado. Não conseguimos vender nada e este ano temos que pedir menos", lamenta-se.

A proliferação das lojas chinesas está a preocupar o comércio tradicional, tanto mais que a Praia da Barra, em termos comerciais, só vive praticamente dos meses de Verão.

"Senti uma quebra muito grande das vendas, qualquer coisa como 50%", diz, ao JN, Maria de Fátima Cardoso. "Acho que uma loja ainda vá, mas tantas numa área tão pequena...", lamenta. "Eu sei que todos precisamos de viver, mas acho isto um exagero. Confesso que já não sei o que fazer", disse.

A sua colega Jaqueline Silva não tem dúvidas. "É mau. Depois que vieram para aqui não vendi nada e nota-se que os outros portugueses também vendem menos", afirma.

Glória Murteira, vive na Barra e já entrou numa loja chinesa. "Gosto mais de ver, nunca comprei grande coisa, apenas uma vez uma roupita. A gente sabe muito bem que eles não têm grande qualidade", referiu.

Blandina de Jesus, da Gafanha da Nazaré, lamenta a invasão chinesa. "Acho muito mal porque estão a tirar clientela aos portugueses. O povo vai lá mas sai enganado".

"Nessas lojas apenas uma vez comprei um travessão para o cabelo porque não o encontrei nos outros sítios", referiu.

Para a doméstica Maria da Graça, as lojas chinesas são o refúgio "de quem não tem poder de compra". "A qualidade não é boa, mas os ordenados que ganhamos não nos deixam ir às boutiques", sentenciou.

"Nada a fazer, se estão legais"

O presidente da Associação Comercial de Aveiro, que engloba o município de Ílhavo, não tem dúvidas. "Não se pode fazer nada. As lojas chinesas estão a funcionar legalmente". Jorge Silva disse que "só haverá um problema de concorrência desleal se esses estabelecimentos estiverem a actuar na ilegalidade". As pessoas "são livres de se instalarem", frisou, salientando que a associação já ofereceu os seus préstimos às Câmaras no sentido de auditar esses estabelecimentos.

Recolher o pano antes da tormenta!

A ex-ministra da Cultura, Maria João Bustorff, que já em Governo de gestão e a poucos dias das eleições resolveu comprometer o Estado a pagar uma dívida de 12 milhões de euros à Fundação Ricardo Espírito Santo à qual ela própria presidira nos últimos anos, à frente da qual colocara entretanto um irmão e à qual pretende agora regressar! E o ex-ministro Daniel Sanches que, já três dias depois das eleições de 20 de Fevereiro, resolveu adjudicar um negócio do Estado de 538 milhões de euros a um consórcio liderado por uma empresa que ele próprio (pela mão de Dias Loureiro) administrara até ao momento de entrar para o Governo!

Ai ai!

Lisboa - O semanário «O Independente» vai ser processado pelo Partido Socialista (PS) por ter envolvido o nome do secretário-geral José Sócrates no caso do licenciamento do Freeport em Alcochete, anunciou, esta sexta-feira, o porta-voz socialista, Pedro Silva Pereira.

«O PS vai colocar uma acção em tribunal» contra o semanário, disse o porta-voz em declarações aos jornalistas, depois de lembra que «por duas vezes o jornal foi desmentido pela própria Polícia Judiciária (PJ)».

Hoje, a Judiciária reafirmou que o secretário-geral do PS não é suspeito de envolvimento no caso Freeport de Alcochete e garantiu que o documento hoje publicado no semanário «O Independente» sobre a presença do líder socialista entre os investigados não faz parte de qualquer processo.

Em comunicado, a Direcção Nacional da PJ reitera, «na íntegra», o teor do comunicado que divulgou em 11 de Fevereiro - que informava que não existem indícios que impliquem o dirigente socialista ou qualquer outro líder partidário como arguido no processo - e a explicar que «o documento reproduzido por ‘fac simile’ não faz - e nunca fez - parte integrante de qualquer processo».

Há uma semana, o semanário citava um documento da PJ a que alegava ter tido acesso para noticiar que um inquérito da Judiciária levantava a suspeita de, em 2002, o então ministro do Ambiente, José Sócrates, ter alterado a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para a construção do outlet, «tendo como contrapartida o financiamento das campanhas eleitorais do PS».

Esta sexta-feira, sob a manchete «Indesmentível», o mesmo semanário publica um documento do departamento de investigação criminal de Setúbal da PJ que, assegura, «envolve José Sócrates» e volta a apontar para «fortes indícios» de que a decisão do antigo ministro «teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais».

Ai!

Na passada sexta-feira, o Independente... ...citando um documento da PJ a que dizia ter tido acesso, noticiou que um inquérito da PJ ao processo que levou à viabilização do espaço comercial Freeport de Alcochete, levantava "a suspeita de, em 2002, o então ministro do Ambiente (José Sócrates) ter alterado a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, tendo como contrapartida o financiamento das campanhas eleitorais do PS".Hoje, o mesmo semanário volta a destacar o assunto na primeira página e, sob a manchete "Indesmentível", publica um documento do departamento de investigação criminal de Setúbal da Polícia Judiciária que, de acordo com o jornal, "envolve José Sócrates" e aponta para "fortes indícios" de que a decisão do ex-ministro do Ambiente "teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais".Entretanto, em comunicado, a Polícia Judiciária voltou a negar que José Sócrates seja suspeito de envolvimento no caso "Freeport de Alcochete" e assegurou que o documento hoje reproduzido no Independente "não faz parte integrante de qualquer processo"."O documento reproduzido por 'fac simile' não faz - e nunca fez - parte integrante de qualquer processo", sublinha a directoria nacional da PJ, que reitera "na íntegra" o "teor do comunicado" que divulgou sobre o assunto após a primeira notícia do semanário.No comunicado hoje divulgado, a direcção nacional da PJ refere também que as "circunstâncias em que o documento em causa (publicado em +fac simile+ pelo Independente) foi elaborado" será, entretanto, alvo de "averiguações".Na nota emitida a 11 de Fevereiro - cujo conteúdo é reiterado hoje -, a PJ explicava que os elementos recolhidos no âmbito do "caso Freeport" não revelavam, "por ora", indícios que apontem como arguido qualquer líder partidário."Dos elementos que foram carreados para o processo não ressaltam, por ora, indícios que apontem como arguido qualquer líder partidário", podia ler-se na nota da PJ.Na altura, também a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu, em comunicado, que "tanto quanto os elementos indiciários reunidos até ao momento permitem avaliar, não existe nenhuma suspeita de cometimento por parte do engenheiro José Sócrates de qualquer ilícito criminal com o aludido processo de licenciamento" da obra, em Alcochete.Sócrates negou sempre qualquer envolvimento no caso e, numa reacção à primeira notícia do semanário, considerou tratar-se de uma "tentativa de criar um caso político" em torno do assunto, que "só pode ter explicação no período de campanha eleitoral" em curso.O Freeport de Alcochete, inaugurado a 09 de Setembro último, tem uma área global equivalente a 55 estádios de futebol e custou cerca de 250 milhões de euros, sendo considerado o maior +outlet+ da Europa.Trata-se de um complexo lúdico-comercial com 240 lojas, 40 restaurantes, 21 salas de cinema, um anfiteatro ao ar livre e 5.000 lugares de estacionamento.

Para pagar reforma da Administração Pública!!!!!!

O ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe considerou terça-feira justificado o recurso às reservas nacionais de ouro para financiamento de uma reforma profunda de modernização e redimensionamento da Administração Pública.

«Não há melhor fim a dar às reservas de ouro, se for para fazer esta reforma», defendeu o economista numa conferência sobre as funções do Estado, em Mirandela.

Cadilhe considerou fundamental e urgente reduzir o peso da despesa com o sector público administrativo, que classificou como «o maior problema que a economia portuguesa tem hoje em dia». O economista começou por defender que «o ouro é intocável».

«Ai Jesus, se algum político se lembra: temos o ouro, vamos vender parte para pagar despesas correntes», disse Miguel Cadilhe.

O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva colocou apenas um hipótese para o recurso às reservas nacionais de ouro, como um fundo de investimento num plano de modernização e redimensionamento da administração pública, defendendo que, «aí sim, seria um fim meritório».

Este plano de Miguel Cadilhe, que sublinhou não falar na qualidade de presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API), admite rescisões amigáveis de contratos na Administração Pública e encerramento de serviços, decisões assentes num estudo a cargo de empresas internacionais especializadas.

Para o ex-ministro das Finanças há ainda que acabar com o que considerou de «verdadeiras enormidades na economia portuguesa», referindo exemplos de megaprojectos ou eventos, como a Expo 98, o Euro 2004 ou a aquisição de submarinos.

«O que é que os submarinos têm a ver com o nosso desenvolvimento, o que é que este país de marinheiros tem a ver com submarinos? O Estado tem de auto-proibir-se de fazer estas enormidades», afirmou Miguel Cadilhe, realçando que a reforma proposta não pode passar por «soluções simples e dramaticamente injustas, como confiscar reformas e outros direitos dos cidadãos».

Cadilhe considerou ser necessária coragem política e discernimento nacional por parte dos cidadãos para encetar esta reforma que, segundo defendeu, passa também pela regionalização do país.

Santana admite dívidas

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, admitiu hoje que teve dívidas às Finanças relativas a juros e justificou que isso pode acontecer a qualquer cidadão que vive do seu salário.

«Às vezes pode haver uma questão de juros, como com todos os cidadãos que vivem dos seus salários», disse Santana Lopes depois de ter sido questionado sobre quando é que regularizou as dívidas ao fisco hoje noticiadas por um jornal.

Santana Lopes garantiu que, tal como comprova uma certidão emitida quinta-feira, «não há qualquer dívida à Direcção Geral de Contribuições e Impostos» actualmente.

O jornal A Capital noticia hoje que «até há dois dias atrás pendiam sobre Pedro Santana Lopes dois processos distintos de execução fiscal».

De acordo com o jornal, o mais antigo é referente «a uma dívida relativa à falta de pagamento do IRS de 1999» no valor de «8012,29 euros que, após um novo cálculo dos rendimentos do actual governante nesse ano feito pelas finanças, deveriam ter sido pagos até Agosto de 2003».

«Valor que, até à passada quarta-feira, ainda não tinha sido dado como liquidado no sistema informático das Finanças», refere A Capital, acrescentando, contudo, que especialistas contactados pelo jornal explicam que «face ao actual sistema informático do Ministério, é possível que esse pagamento já tivesse sido efectuado, mas não há mais de um ou dois meses».

O outro processo diz respeito a «dívidas ao Estado relativas à retenção de IVA nas actividades que desenvolveu entre o terceiro trimestre de 2002 e o quarto de 2003», cobranças que deveriam ter sido enviadas às Finanças «um mês e meio depois de cada um destes trimestres em falta e que, ao não ser entregue a horas, colocava o actual primeiro-ministro sob pena de ser acusado do crime de abuso de confiança fiscal».

Segundo A Capital, apesar de Santana Lopes ter liquidado essa dívida na altura em que tomou posse como primeiro-ministro, esse mesmo pagamento gerou «uma nova dívida, referente aos juros do dinheiro que este reteve indevidamente ao Estado durante mais de um ano».

«No entanto, até à passada quarta-feira, Santana Lopes ainda não tinha pago nada às Finanças», acrescenta o jornal.

Questionado pelos jornalistas no final de um almoço com empresários estrangeiros sobre esta notícia, Santana Lopes afirmou que, tal como A Capital noticia, «a certidão que foi pedida ontem (quinta-feira) demonstra que não há qualquer divida dessa tipo».

Interrogado sobre quando é que regularizou a sua situação fiscal, Santana Lopes não respondeu directamente, dizendo apenas que «Às vezes pode haver uma questão de juros, como com todos os cidadãos que vivem dos seus salários».

«Só não acontece aos cidadãos que fogem ao fisco, ou aos cidadãos que vivem com largos rendimentos», acrescentou.

Ainda segundo Santana Lopes, a «questão dos juros» pode acontecer porque «às vezes as pessoas não são notificadas», devido, por exemplo, a mudanças de morada.