Seis Características Fundamentais de um Partido Comunista

Intervenção enviada ao Encontro Internacional sobre a "Vigencia y actualización del marxismo", organizado pela Fundación Rodney Arismendi , em Montevideo, de 13 a 15 de Setembro de 2001, por ocasião do 10º aniversário da sua constituição. O Encontro abordou três grandes temas: "Una concepción y un método para enfrentar los desafíos del nuevo milenio"; "Democracia, democracia avanzada y socialismo"; "Por la unidad de la izquierda a la conquista del gobierno".

O quadro das forças revolucionárias existentes no mundo alterou-se nas últimas décadas do século XX.
O movimento comunista internacional e os partidos seus componentes sofreram profundas modificações em resultado da derrocada da URSS e de outros países socialistas e do êxito do capitalismo na competição com o socialismo.
Houve partidos que renegaram o seu passado de luta, a sua natureza de classe, o seu objectivo de uma sociedade socialista e a sua teoria revolucionária. Em alguns casos, tornaram-se partidos integrados no sistema e acabaram por desaparecer.
Esta nova situação no movimento comunista internacional abriu na sociedade um espaço vago no qual tomaram particular relevo outros partidos revolucionários que, nas condições concretas dos seus países, se identificaram com os partidos comunistas em aspectos importantes e por vezes fundamentais dos seus objectivos e da sua acção.
Por isso, quando se fala hoje do movimento comunista internacional, não se pode, como em tempos se fez, colocar uma fronteira entre partidos comunistas e quaisquer outros partidos revolucionários. O movimento comunista passou a ter em movimento uma nova composição e novos limites .
Estes acontecimentos não significam que partidos comunistas, com a sua identidade própria, não façam falta à sociedade. Pelo contrário. Com as características fundamentais da sua identidade, partidos comunistas são necessários, indispensáveis e insubstituíveis , tendo em conta que assim como não existe um “modelo” de sociedade socialista, não existe um “modelo” de partido comunista.
Entretanto, com diferenciadas respostas concretas a situações concretas, podem apontar-se seis características fundamentais da identidade de um partido comunista, tenha este ou outro nome.
1ª - Ser um partido completamente independente dos interesses, da ideologia, das pressões e ameaças das forças do capital.
Trata-se de uma independência do partido e da classe, elemento constitutivo da identidade de um partido comunista. Afirma-se na própria acção, nos próprios objectivos, na própria ideologia.
A ruptura com essas características essenciais em nenhum caso é uma manifestação de independência mas, pelo contrário, é, em si mesma, a renúncia a ela.
2ª - Ser um partido da classe operária, dos trabalhadores em geral, dos explorados e oprimidos .
Segundo a estrutura social da sociedade em cada país, a composição social dos membros do partido e da sua base de apoio pode ser muito diversificada. Em qualquer caso, é essencial que o partido não esteja fechado em si, não esteja voltado para dentro, mas, sim voltado para fora, para a sociedade, o que significa, não só mas antes de mais, que esteja estreitamente ligado à classe operária e às massas trabalhadoras.
Não tendo isto em conta, a perda da natureza de classe do partido tem levado à queda vertical da força de alguns e, em certos casos, à sua autodestruição e desaparecimento.
A substituição da natureza de classe do partido pela concepção de um “partido dos cidadãos” significa ocultar que há cidadãos exploradores e cidadãos explorados e conduzir o partido a uma posição neutral na luta de classes – o que na prática desarma o partido e as classes exploradas e faz do partido um instrumento apendicular da política das classes exploradoras dominantes.
3ª - Ser um partido com uma vida democrática interna e uma única direcção central.
A democracia interna é particularmente rica em virtualidades nomeadamente: trabalho colectivo, direcção colectiva, congressos, assembleias, debates em todo o partido de questões fundamentais da orientação e acção política, descentralização de responsabilidades e eleição dos órgãos de direcção central e de todas as organizações.
A aplicação destes princípios tem de corresponder à situação política e histórica em que o partido actua.
Nas condições de ilegalidade e repressão, a democracia é limitada por imperativo de defesa. Numa democracia burguesa, as apontadas virtualidades podem conhecer, e é desejável que conheçam, uma muito vasta e profunda aplicação.
4ª - Ser um partido simultaneamente internacionalista e defensor dos interesses do país respectivo.
Ao contrário do que em certa época foi defendido no movimento comunista, não existe contradição entre estes dois elementos da orientação e acção dos partidos comunistas.
Cada partido é solidário com os partidos, os trabalhadores e os povos de outros países. Mas é um defensor convicto dos interesses e direitos do seu próprio povo e país. A expressão “partido patriótico e internacionalista” tem plena actualidade neste findar do século XX. Pode, na actitude internacionalista, incluir-se, como valor, a luta no próprio país e, como valor para a luta no próprio país, a relação de solidariedade para com os trabalhadores e os povos de outros países.
5ª - Ser um partido que define, como seu objectivo, a construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores, uma sociedade socialista.
Este objectivo tem também plena actualidade. Mas as experiências positivas e negativas da construção do socialismo numa série de países e as profundas mudanças na situação mundial, obrigam a uma análise crítica do passado e a uma redefinição da sociedade socialista como objectivo dos partidos comunistas .
6ª - Ser um partido portador de uma teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, que não só torna possível explicar o mundo, como indica o caminho para transformá-lo.
Desmentindo todas as caluniosas campanhas anticomunistas, o marxismo-leninismo é uma teoria viva, antidogmática, dialéctica, criativa , que se enriquece com a prática e com as respostas que é chamada a dar às novas situações e aos novos fenómenos. Dinamiza a prática, enriquece-se e desenvolve-se criativamente com as lições da prática.
Marx no “O Capital” e Marx e Engels no “Manifesto do Partido Comunista” analisaram e definiram os elementos e características fundamentais do capitalismo. O desenvolvimento do capitalismo sofreu porém, na segunda metade do século XIX, uma importante modificação. A concorrência conduziu à concentração e a concentração ao monopólio.
Deve-se a Lénine, na sua obra “O imperialismo, fase superior do capitalismo”, a definição do capitalismo nos finais do século XIX.
Extraordinário valor têm estes desenvolvimentos da teoria. E igual valor têm a investigação e a sistematização dos conhecimentos teóricos.
Numa síntese de extraordinário rigor e clareza, um célebre artigo de Lénine indica “as três fontes e as três partes constitutivas do marxismo”.
Na filosofia, o materialismo-dialéctico, tendo no materialismo histórico a sua aplicação à sociedade.
Na economia política, a análise e explicação do capitalismo e da exploração, cuja “pedra angular” é a teoria da mais-valia.
Na teoria do socialismo, a definição de uma sociedade nova com a abolição da exploração do homem pelo homem.
Ao longo do século XX, acompanhando as transformações sociais, novas e numerosas reflexões teóricas tiveram lugar no movimento comunista. Porém, reflexões dispersas, contraditórias, tornando difícil distinguir o que são desenvolvimentos teóricos, do que é o afastamento revisionista de princípios fundamentais.
Daí o carácter imperativo de debates, sem ideias feitas nem verdades absolutizadas, procurando, não chegar a conclusões tidas por definitivas, mas aprofundar a reflexão comum.
É de esperar que o Encontro Internacional na Fundação Rodney Arismendi de Setembro do ano corrente dê uma contribuição positiva para que este objectivo seja alcançado.

Álvaro Cunhal
15 de Setembro de 2001

Invasão e devastação em Portugal II

(...) Estas duas circunstâncias - de uma parte o fato de que os indianos, como todos os povos orientais, deixaram ao governo central a preocupação com os grandes trabalhos públicos, condição primeira de sua agricultura e de seu comércio, e de outro, de que eles estavam dispersados sobre todo o território do país e reunidos em pequenos centros pelas comunidades semi-agrícolas, semi-artesanais de caráter familiar - estas duas circunstâncias, dizíamos, engendraram, desde os tempos mais remotos, um sistema social muito particular, o dito système de village, que dava a cada uma dessas pequenas comunidades uma organização independente e uma vida distinta. A descrição a seguir, tirada de um velho relatório oficial sobre os assuntos indianos da Câmara dos Comuns inglesa, pode dar uma idéia do caráter particular desse sistema:"Do ponto de vista geográfico uma vila é um espaço de terras aráveis e não cultivadas, compreendendo algumas centenas ou alguns milhares de acres; do ponto de vista político, ela reune uma corporação ou uma paróquia. Encontramos nela habitualmente os seguintes funcionários empregados: o potail, ou síndico, que via de regra, zela pelos negócios da vila, arbitra os litígios entre os habitantes, garante o policiamento e percebe os impostos, funções que sua influência pessoal e o conhecimento minucioso da situação e dos assuntos dos membros lhe tornam o mais qualificado para assumir. O kurnum estabelece o balanço dos trabalhos agrícolas e registra tudo o que se relaciona com a cultura do solo. Vem em seguida o tailler e o totie; o dever do primeiro consiste em reunir as informações concernentes aos crimes e delitos, a acompanhar e proteger as pessoas que viajam de uma vila a outra; a tarefa do segundo parece estar ligada mais diretamente à vila e consiste, entre outras, em zelar por sua colheita e em contribuir para sua evolução. O guarda-fronteiras é preposto da guarda dos limites da vila e faz a deposição em caso de litígio. O preposto das reservas e cursos d'água distribui a água para as necessidades da agricultura. Um brahamane celebra o culto. O mestre escola ensina às crianças da vila a ler e a escrever em pele. Distigue-se ainda o brahamane preposto do calendário ou astrólogo, etc... Estas funções e seus empregados constituem geralmente a administração da vila; mas em certas partes do país eles são menos numerosos, conquanto muitos deveres e funções descritas acima são assumidos por uma só pessoa; em outras, seu número é muito grande. Desde tempos imemoriais os habitantes da vila têm vivido sob esta simples forma de governo municipal. Não alteraram-se senão raramente os limites das vilas; e se bem que estas tenham sido por vezes dominadas e mesmo devastadas pela guerra, pela fome e doenças, os mesmos nomes, os mesmos limites, os mesmos interesses e até as mesmas famílias alí permaneceram durante séculos. Os habitantes não se deixam incomodar pelas quedas e desmembramentos de reinos; contanto que a vila permaneça inteira, pouco lhes importa para qual poder foi transferido ou de qual soberano ele depende; sua economia interior não sofre qualquer mudança. O potail é sempre síndico da vila e continua sua atividade de juiz de paz ou magistrado; o Estado lhe confia diretamente, ou lhe confere a percepção dos impostos."
Estas pequenas formas estereotipadas de organismo social foram dissolvidas na maior parte e estão em vias de desaparecer não tanto por causa da intervenção brutal dos preceptores e soldados britânicos, mas sob a influência da máquina a vapor e do livre comércio ingleses. Estas comunidades familiares baseiam-se na indústria artesanal, aliando de um modo específico a tecelagem, a fiação e a cultura do solo executados a mão, o que lhes assegurava a independência. A intervenção inglesa, estabelecida a partir a fiação em Lancashire e da tecelagem em Bengala, ou mesmo fazendo desaparecer tanto o fianção como a tecelagem indianas, destruiu essas pequenas comunidades semi-bárbaras, semi-civilizadas, destruindo seus fundamentos econômicos e produzindo assim a maior e, na verdade, a única revolução social que jamais teve lugar na Ásia.
Ora, por mais triste que seja do ponto de vista dos sentimentos humanos ver essas miríades de organizações sociais patriarcais, inofensivas e laboriosas se dissolverem, se desagregarem em seus elementos constitutivos e serem reduzidas à miséria, e seus membros perderem ao mesmo tempo sua antiga forma de civilização e seus meios de subsistência tradicionais, não devemos esquecer que essas comunidades villageoisies idílicas, malgrado seu aspecto inofensivo, foram sempre uma fundação sólida do despotismo oriental, que elas retém a razão humana num quadro extremamente estreito, fazendo dela um instrumento dócil da superstição e a escrava de regras admitidas, esvaziando-a de toda grandeza e de toda força histórica. Não devemos esquecer os bárbaros que, apegados egoisticamente ao seu miserável lote de terra, observam com calma a ruina dos impérios, as crueldades sem nome, o massacre da população das grandes cidades, não lhes dedicando mais atenção do que aos fenômenos naturais, sendo eles mesmos vítimas de todo agressor que se dignasse a notá-los. Não devemos esquecer que a vida vegetativa, estagante, indigna, que esse gênero de existência passiva desencadeia, por outra parte e como contragolpe, forças de destruição cegas e selvagens, fazendo da morte um rito religioso no Hindustão. Não devemos esquecer que essas pequenas comunidades carregavam a marca infame das castas e da escravidão, que elas submetiam o homem a circunstâncias exteriores em lugar de fazê-lo rei das circunstâncias, que elas faziam de um estado social em desenvolvimento expontâneo uma fatalidade toda poderosa, origem de um culto grosseiro da natureza cujo caráter degradante se traduzia no fato de que o homem, mestre da natureza, caia de joelhos e adorava Hanumán, o macaco, e Sabbala, a vaca.
É verdade que a Inglaterra, ao provocar uma revolução social no Hidustão, era guiada pelos interesses mais abjectos e agia de uma maneira estúpida para atingir seus objetivos. Mas a questão não é essa. Trata-se de saber se a humanidade pode cumprir seu destino sem uma revolução fundamental na situação social da Ásia. Senão, quaisquer que fossem os crimes da Inglaterra, ela foi um instrumento da História ao provocar esta revolução. Nesse caso, diante de qualquer tristeza que possamos sentir diante do espetáculo do colapso de um mundo antigo, temos o direito de exclamar como Goethe:

"Deve esta dor nos atormentar já que ela nosso proveito aumenta, o jugo de Timur não consumiu miríades de vidas humanas?"

Karl Marx em 10 de junho de 1853

Invasão e devastação em Portugal I

Com base num texto (curto e, a publicar em 2 dias) de Karl Marx - de Junho de 1853, suponho que, resultará - observado com certo relativismo - simples, estabelecer o paralelismo necessário para contemplar a corrosão estructural do nosso país e identificar os motivos que estão, e, estiveram, na génese desta decadênte realidade na qual subsistimos. Por outra parte, devido à constatação e, seguramente "sustentada", caida do muro, permitir-nos-á decidir - considerando as oportunidades que a constituição nos oferecerá durante o próximo ano - se, preferiremos renovar os protagonistas ou protagonizar o nosso futuro.

"Os despachos telegráficos de Viena anunciam que a solução pacífica dos problemas turco, sardo e suiço não comporta mais dúvidas.

Ontem à tarde, na Câmara dos Comuns, o debate sobre a Índia prosseguia com a apatia habitual. M. Blackett acusou às intervenções de sir Charles Wood e de sir J. Hogg de serem portadoras de um falso otimismo. Muitos defensores do ministério e do Conselho de diretores fizeram o seu melhor para refutar a acusação, e o inevitável M. Hume fez o resumo conclamando os ministros a retirarem seu projeto de ato. O debate foi adiado.

O Hindustão é uma Itália de dimensões asiáticas, em que o Himalaya ocupa o lugar dos Alpes, as planícies do Bengala o da Lombardia, a cadeia do Deccan o dos Apeninos, e o Ceilão o da Sicília. A mesma riqueza e a mesma variedade de produtos da terra, e o mesmo desmembramento na estrutura política. Exatamente como a Itália, em diversos períodos a clava do conquistador refundia diferentes massas nacionais, quando não era sob o jugo dos maometanos, ou dos mongóis, ou dos britânicos, era dividida em tantos estados inimigos independentes que possuiam apenas cidades ou mesmo vilarejos. Portanto, do ponto de vista social, o Hindustão não é uma Itália, mas mais uma Irlanda do Oriente. E essa combinação estranha de Itália e Irlanda, do mundo da voluptuosidade e o do cadinho, estava já antecipada nas antigas tradições da religião do Hindustão. Essa religião é ao mesmo tempo uma religião da exuberância sensual e uma religião de ascetas mortificando seus corpos; a religião do lingam e a da Jagannatha; a religião dos monges e a das bayadères (1).

Não partilho a opinião daqueles que creem numa idade do ouro do Hindustão, se bem que não me refiro, como o faz sir Carles Wood, ao exemplo de Koulikhan para confirmar meu ponto de vista. Mas tome o tempo de Aurangzeb; ou a época em que os mongóis apareceram no norte e os portugueses no sul; ou o período da invasão dos maometanos e da heptarquia na Índia meridional; ou, como queira, remonte ainda mais longe na antiguidade e tome a cronologia mitológica dos próprios brahmanes que noticiavam o começo da miséria na Índia a uma época ainda mais antiga que a criação do mundo na concepção cristã.

Qualquer dúvida não é possível, portanto: os males que os ingleses causaram ao Hindustão são de um gênero essencialmente diferente e muito mais profundo do que o Hidustão havia sofrido antes. Eu não faço alusão ao despotismo europeu que, somado pela Companhia Britânica das Índias Orientais ao despotismo asiático, forma uma combinação mais monstruosa do que os monstros sagrados que nos apavoram no templo de Salsette. Isso não constitui um traço distintivo da dominação colonial britânica e não é senão uma imitação do sistema holandês, a tal ponto que para caracterizar a atividade da Companhia Britânica das Índias Orientais é suficiente repetir literalmente o que sir Stamford Raffles, o governador inglês de Java, tinha dito a propósito da velha Companhia Neozelandesa das Índias Orientais:

"A Companhia Neozelandesa, movida unicamente pelo amor ao ganho e tendo por seus assujeitados menos interesse e consideração que um plantador das Índias ocidentais tinha pelos escravos que trabalhavam em seu domínio - dado que este pelo menos havia pago com o dinheiro seu instrumento de trabalho humano, enquanto aquela não havia gasto nada -, essa Companhia mobilizou todos os recursos existentes do despotismo para tirar do povo seus últimos suspiros por meio de contribuições e de todo o trabalho de que ele era capaz. Ela agravou assim os males causados por um governo caprichoso e semi-bárbaro e pela a avidez sem limites dos mercadores."

Todas as guerras civis, invasões, revoluções, conquistas, fomes, por mais complexa, rápida e destrutiva que pudesse parecer sua sucessiva ação sobre o Hindustão, não o haviam arranhado senão superficialmente. A Inglaterra destruiu os fundamentos do regime social da Índia, sem manifestar até o presente a menor veleidade de construir o que quer que seja. Esta perda de seu velho mundo, que não foi seguida pela obtenção de um mundo novo, confere à miséria atual dos Hindus um caráter particularmente desesperado e separa o Hidustão, governado pelos ingleses, de todas as tradições antigas, de todo o conjunto de sua história passada.

Decorridos tempos imemoriais, não existia na Ásia senão três departamentos administrativos: o das Finanças, ou pilhagem do interior; o da Guerra, ou pilhagem do exterior; e, enfim, o departamento dos Trabalhos Públicos. O clima e as condições geográficas, sobretudo a presença de vastos espaços desérticos, que se extendem do Saara, através da Arábia, da Pérsia, da Índia e da Tatária, aos platôs mais elevados da Ásia, fizeram da irrigação artificial com auxílio de canais e de outras obras hidráulicas a base da agricultura oriental. No Egito e na Índia, como na Mesopotâmia e na Pérsia, as inundações servem para fertilizar o solo; tira-se proveito do alto nível da água para alimentar os canais de irrigação. Esta necessidade primeira de utilizar a água com economia e em comum, que, no Ocidente levou as empresas privadas a se unirem em associações voluntárias , como em Flandres e na Itália, impôs no Oriente, onde o nível de civilização era muito baixo e os territórios muito vastos para que pudessem aparecer asociações desse gênero, a intervenção centralizadora do governo. Daí uma função econômica incumbe a todos os governos asiáticos: a função de assegurar os trabalhos públicos. Essa fertilização artificial do solo, que depende de um governo central e que cai em decadência desde que a irrigação ou a drenagem são negligenciadas, explica o fato, que sem tal explicação teria parecido estranho: territórios inteiros que, outrora, foram admiravelmente cultivados como a Palmyra, Petra, as ruínas do Yêmem, vastas províncias do Egito, da Pérsia e do Hindustão, estão atualmente estéreis e desertos. Isso explica também porque uma só guerra devastadora pôde depauperar o pais por séculos e privá-lo de toda sua civilização.

Ora, os Ingleses nas Índias Orientais aceitaram de seus precedentes os departamentos das Finanças e da Guerra, mas eles negligenciaram inteiramente o dos Trabalhos Públicos. Daí a deterioração de uma agricultura incapaz de se desenvolver segundo o princípio britânico da livre concorrência, do laissez faire, laissez aller. As colheiras correspondem aos governos bons ou maus, como alternam-se na Europa segundo os bons e os maus climas. Assim, a opressão e o abandono da agricultura, por mais nefastos que fossem, não poderiam ser vistos como o golpe de graça desferido contra a sociedade indiana pelos invasores ingleses, se não tivessem sido acompanhados de uma circunstância muito importante e totalmente nova nos anais do mundo asiático no seu conjunto. Qualquer que tenha sido no passado a transformação que formou o aspecto político da India, suas condições sociais permaneceram invariáveis desde a Antiguidade mais remota até a primeira década do século XIX. O ofício de tecer à mão e à roca, que produziram miríadas de tecelagens e de fiações, era o pivot da estrutura dessa sociedade. Desde tempos imemoriais, a Europa recebia os admiráveis tecidos de fabricação indiana, enviando em troca seus metais preciosos e desse modo fornecendo a matéria prima aos ouríves, membros indispensáveis da sociedade indiana cujo amor pela bijuteria é tão grande que mesmo os representantes das classes inferiores que andam quase nús, têm habitualmente um par de brincos de ouro e algum ornamento de ouro em volta do pescoço. Os anéis usados nos dedos ou nas orelhas eram também muito reluzentes. As mulheres e as crianças tinham nos braços e nas pernas maciços braceletes de ouro ou de prata, havia estatuetas de divindades em ouro e em prata nas casas. Os invasores ingleses quebraram os ofícios de tecelagem dos indianos e destruíram suas rocas. A Inglaterra começou por excluir os tecidos de algodão indianos do mercado europeu, depois ela se pôs a exportar para o Hindustão o fio e enfim inundou de tecidos de algodão a pátria dos tecidos de algodão. De 1818 a 1836 as exportações de fios da Gran-Bretanha para a Índia aumentaram na proporção de 1 para 5.200. Em 1824 as exportações de musselines ingleses para a Índia atingiam apenas 1 milhão de jardas, enquanto em 1837 elas ultrapassavam 64 milhões de jardas. Mas no mesmo período a população de Dacca passou de 150.000 habitantes a 20.000. Esta decadência das cidades indianas, célebres por seus produtos, não foi a pior consequência da dominação britânica. A ciência britânica e a utilização da máquina a vapor pelos ingleses haviam destruído, em todo o território do Hindustão, a ligação entre a agricultura e a indústria artesanal." (cont.)

25 de Novembro V - (Por Alvaro Cunhal)

5- A saída da crise político-militar
A preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro realizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, de arrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militares diferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado final do golpe. Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grande aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas, pela identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária com as forças mais reaccionárias, estiveram à margem do processo efectivo de preparação do golpe e não conseguiram desencadear o que apelidavam de «contra-golpe», nem conseguiram o seu objectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário. Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e «pareceu-lhe sensata» a célebre declaração de Melo Antunes na televisão: que «os comunistas eram indispensáveis para que se cumprissem as regras do jogo democrático» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa de desencadear a guerra civil a partir do Norte. A verdade é que, no 25 de Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreu séria derrota política . Nem a liquidação militar da «Comuna de Lisboa», nem guerra civil, nem ilegalização e repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação. É pertinente a observação de Melo Antunes de que «não é por acaso que das suas declarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro» ( Indy, 27-11-1998). Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que no imediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da democracia. Com a formação de um governo em que continuou o PCP. Com a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte. E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada pelo PCP na sua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída política do golpe «contra o PCP» resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, mas aliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente , de chefes das Forças Armadas, destacados participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores da continuação das liberdades e da democracia política. A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que Mário Soares indicava como sendo a do «contra-golpe» — «militares moderados, Grupo dos Nove e PS». Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro nem a que interveio na saída política do golpe. No complexo quadro da grande aliança contra-revolucionária, o PS, no 25 de Novembro, acabou por ficar de fora , como atrás anotámos. É Eanes que, citando o «Plano de Operações», o testemunha ( O Independente , 29-4-1994). De facto, o «Plano de Operações», publicado como anexo em vários livros, e não nos consta tenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação. Embora admitindo poder vir a ser necessário um «plano de acção política com deslocação dos órgãos do poder político para o Norte», o Plano estabelece que «a acção decisiva processar-se-á na Região Militar de Lisboa» «seja ou não» a iniciativa das «forças da ordem». Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco Lourenço confirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos mais contraditórios e polémicos do golpe. O «Plano de Operações» contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe mas de um golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou em curso, mas o plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o objectivo de pôr fim a uma situação político-militar cuja responsabilidade atribuem ao PCP. O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em todas as regiões. Faz um balanço das «unidades favoráveis» e «unidades não seguras» indicando as operações militares do golpe decorrentes da situação avaliada em cada caso. Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões Militares do Norte, do Centro, do Sul e de Lisboa, como dos partidos que apoiam o golpe. O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser determinado por circunstâncias não previstas, «está elaborado para a hipótese da iniciativa ser das forças da ordem» (hipótese 2ª) e vai ao ponto de indicar a altura do dia para o começo das operações de tais ou tais unidades. O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das operações, contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e correspondem às contradições do próprio golpe. Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no caminho para o fim da dinâmica revolucionária, para a efectiva dissolução do MFA, para o restabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de direita. Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao movimento operário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não estiveram longe de conseguir, os protagonistas e apoiantes fascistas e fascizantes, mas a continuação (com os comunistas e com um forte movimento sindical de classe) de um regime democrático. Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a realização do golpe evitaram até hoje dar sobre isso uma apreciação frontal. Deixaram isso para o Jardim e para os bombistas. Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro), brandindo a moca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar. Alberto João Jardim diria mais tarde que «o problema foi que as Forças Armadas voltaram a falhar por deixarem incompleta a missão patriótica, em que se envolveram a 25 de Novembro. Passou-se uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25 de Abril » « mantiveram uma Assembleia Constituinte eleita em condições de total falta de imparcialidade e liberdade para vários partidos políticos, o que deu a borrada ainda hoje em vigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleições verdadeiramente livres» ( O Diabo , 4-4-1994). O chefe do movimento terrorista Maria da Fonte responsável por numerosos assaltos, atentados, destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o «Plano» gizado para liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como «aquele 25 de Novembro», «o pudico golpe militar de Novembro de 1975», que quis «evitar» que a intervenção dos civis na execução do «Plano» «pudesse resultar em algumas centenas de mortos» (Paradela de Abreu, ob. cit., pp. 153 e 154). Que importância teria isso? Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do mercenário Ramiro Moreira, considerou o 25 de Novembro « uma traição » ( ob. cit. , p. 188). Também o cónego Melo ficou manifestamente desiludido. Tanto empenho, tanta mobilização das populações arregimentadas pela Igreja e pelos padres, tantos assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos atentados — alguns dos quais até tem sido difícil manter impunes — e afinal um tal resultado: liberdades, regime democrático, aprovação da Constituição. Desapontamento profundo. Não sabe como explicar mas explica: « O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos marxistas […] foi uma luta de marxistas » (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença , 13-3-1999). Só faltava mais esta, não é verdade? Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria da Fonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída política de um golpe contra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções de um governo com a continuação da participação do PCP, com um ministro e seis secretários de Estado? Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato numa ressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais inverter a situação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte e assegurar a efectiva tomada do poder pela contra-revolução.

Ex-secretário-geral do Partido Comunista Português. Capítulo 8 do livro "A verdade e a mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se", Edições Avante!, Lisboa, Setembro de 1999, ISBN 972-550-272-8

Esclarecimento.

Sobre a decisão do governo português de reconhecimento da
auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo
O PCP considera extremamente grave a decisão ontem anunciada do reconhecimento pelo Governo português da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo. Decisão tão mais grave quando tomada num momento que aconselharia uma postura de Portugal direccionada para o desanuviamento dos sinais de tensão existentes na região e nas vésperas da discussão e votação na Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução sobre esta matéria.
Esta decisão dá cobertura a um acto ilegal e a um gravíssimo precedente internacional, viola os mais básicos princípios do Direito Internacional e os princípios constantes da Constituição da República Portuguesa relativos às relações internacionais do Estado português, nomeadamente os constantes do seu Artigo 7º sobre o respeito pela soberania dos Estados.
O governo português fica assim associado a mais um grave passo na escalada de subversão do direito internacional e na ofensiva imperialista contra a integridade territorial e a soberania dos Estados, inserindo-se de forma ainda mais clara no bloco de governos que sob a batuta dos Estados Unidos e da NATO prosseguem o processo de desmembramento da Jugoslávia e da criação de protectorados nos Balcãs que se assumam como fiéis representantes dos seus interesses económicos, energéticos e geoestratégicos e que simultaneamente se lançam numa estratégia de crescente confrontação com a Rússia de que os recentes acontecimentos no Cáucaso são a face mais visível.
A gravidade desta decisão é tanto maior quanto constitui uma inaceitável e confessa abdicação de soberania na definição das relações internacionais de Portugal, justificada com uma vergonhosa subserviência face aos EUA, à NATO e à União Europeia e sustentada em argumentos irresponsáveis e demonstrativos de um profundo desrespeito pelo Direito Internacional – um edifício legal eminentemente político - a que o governo português está obrigado por comando constitucional e enquanto Estado membro da Organização das Nações Unidas.
Ao tentar justificar a sua decisão com o risco de isolamento internacional de Portugal e com a “irreversibilidade” do processo, o Governo oculta deliberadamente a posição da esmagadora maioria dos Estados membros das Nações Unidas de neutralidade ou de não reconhecimento da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo, ignora explicitamente a posição da própria ONU e faz tábua rasa da discussão que se trava nesta organização sobre esta matéria. É esta postura e não outra que isola Portugal da comunidade internacional.
Reafirmando a sua frontal oposição a esta decisão o PCP responsabiliza o Governo português e os demais órgãos de soberania e forças políticas que deram o seu acordo a esta decisão pelos esperados reflexos na degradação das relações de Portugal com a República da Sérvia e por eventuais desenvolvimentos nos Balcãs, nomeadamente o da acentuação da instabilidade com desenvolvimentos imprevisíveis.
8.10.2008
O Secretariado do Comité Central do PCP

O saque (Parte II)

A Reserva Federal considera novo plano de salvamento financeiro enquanto os mercados continuam caindo:

A Reserva Federal está a considerar uma nova grande intervenção no sistema financeiro os E.U. Sob o plano proposto, a reserva federal iria comprar grandes quantidades de dívida, sem garantia, a curto prazo, conhecido como papel comercial. Esta medida iria basicamente transformar a reserva no prestamista directo das empresas americana e, portanto, aumentar o risco dos contribuintes, o que acrescenta ao salvamento de Wall Street de 700 mil milhões de dólares aprovado na semana passada.

Por seu lado, a Fed, também afirmou que irá conceder 900 mil milhões de dólares em empréstimos aos bancos comerciais. No mês passado, a Fed, havia limitado os seus empréstimos a 150 mil milhões de dólares.

Em San Antonio, o presidente Bush indicou que, a Casa Branca esta a enfrentar a crise.

Bush declarou: "Muitas pessoas aqui no Texas e em todo o país não estão satisfeitos com os passos que o governo tem que tomar. A sua pergunta é, 'eu pago minhas contas, pago a minha hipoteca, qual é a razão pela qual estão a ajudar Wall Street?", "a resposta é que se não tivéssemos feito nada, pessoas como estas - que estão atrás de mim - estariam muito pior. Não podemos, ao longo do tempo, assegurar que isto não acontecerá novamente, mas, enquanto isso, temos de resolver o problema."

Estas medidas vêem como os mercados mundiais continuam desabando. Na segunda-feira, o Dow Jones caiu 3,6% e fechou abaixo dos dez mil pontos pela primeira vez em quatro anos. Na Rússia, o mercado de acções caiu 19%, o que constitui a maior queda desde a desaparição da União Soviética. Os principais índices bolsistas, em Londres, Frankfurt e Paris caíram pelo menos 7%, e, acções na América Latina e noutras economias emergentes sofreram o que o New York Times descreveu como "a pior queda colectiva numa década."

A confirmar-se esta noticia, grandes golpes se esperam por esta Europa, o motivo será o mesmo, aproveitando assim, a incredulidade do povo, para protagonizar o maior e mais global roubo da história.

As pequenas mentiras são aquelas que se necessitam esconder, as grandes ocultam-se na incredulidade da espécie humana.

25 de Novembro IV - (Por Alvaro Cunhal)

4- O «contra-golpe» falhado

A ida, no próprio dia 25 de Novembro, de Soares para o Porto com os seus amigos, constituiu um episódio que esclarece e evidencia alguns dos mais sérios perigos de um plano muito diferente do que veio a ser o golpe do 25 de Novembro e os seus resultados. Nesse dia, partindo para o Porto, Soares ia certamente esperançado e decidido a que o golpe contra-revolucionário vitorioso seria um confronto militar violento, que tivesse como resultado a ilegalização e repressão violenta do PCP, do movimento operário e da esquerda militar e a não aprovação da Constituição da República já elaborada pela Assembleia Constituinte. Um tal plano foi desvendado vinte anos mais tarde pelas extraordinárias revelações de Vasco Lourenço que, nas vésperas do 25 de Novembro, substituiu Otelo no Comando da Região Militar de Lisboa e acompanhou de perto, em ligação com Eanes, a preparação final e a realização do golpe. Vasco Lourenço revela que, já depois da formação do Grupo dos Nove e da publicação do seu documento, foi levantada e esteve quase em vias de ser aprovada a hipótese (à qual Vasco Lourenço diz ter-se oposto «firme e deliberadamente», porque seria «provocar a guerra civil») da « retirada para o Norte, com as forças que nos apoiavam (Comandos da Amadora, Artilharia de Cascais, Infantaria de Mafra e Cavalaria de Santarém), permitindo, ou provocando, [!] que se criasse a Comuna de Lisboa , que depois se procuraria reconquistar» (artigo in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, p. 35). Seria também de considerar «passar a reunir no Porto» a Assembleia Constituinte ( ibid. ), ideia esta que Mário Soares sugere, inventando e lançando a cabala do «cerco a S. Bento» pelos comunistas. Sendo impossível à Assembleia funcionar como Constituinte em tais condições, com a ida para o Porto tornar-se-ia um Parlamento, faria leis e escolheria o governo, como consta do projecto de lei constitucional de Jorge Miranda atrás referido. Reveladora também da natureza e execução do mesmo plano a pouco conhecida transferência para o Norte do ouro do Banco de Portugal , em «operação devidamente concertada com o sindicato dos bancários, na altura de orientação conjunta socialista e MRPP» ( Vida Mundial , Dezembro de 1998). Os factos mostram que, ao ir para o Porto no dia 25, ainda Soares sonhava com a «hipótese» de guerra civil contra a «Comuna da Lisboa» desvendada anos mais tarde por Vasco Lourenço. Também Melo Antunes informa «a sua vontade de evitar a deslocação do poder para o Norte, com a intenção de daí se partir à conquista da “comuna de Lisboa” » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50). As revelações de Vasco Lourenço e de Melo Antunes são ainda mais esclarecedoras, se lhes acrescentarmos outras confissões, igualmente sensacionais, feitas pelo próprio Soares a Maria João Avillez: « Talvez uma semana antes do 25 de Novembro, o então Primeiro-Ministro [da Grã-Bretanha] James Callaghan enviara-me um oficial do Intelligence Service que eu, através de Jorge Campinos, apresentei aos militares operacionais [é pena não dizer quais] que, entretanto, tinham começado a gizar o seu plano militar — conforme Callaghan conta nas suas Memórias .» «A consumar-se a divisão entre o Norte e o Sul do país [informa Soares], o Reino Unido não só nos apoiaria politicamente, como colaboraria ainda com Portugal através de apoios concretos. Prometeram-nos fazer chegar rapidamente ao Porto combustível para os aviões e também armamento. » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 491.) Isto é: Uma semana antes do 25 de Novembro já Soares estava a combinar com os ingleses a ida para o Norte, o fornecimento de gasolina para os aviões e de armamento. E não só. Conta Rui Mateus referindo os apoios financeiros dos ingleses: que «a entrega mais [...] volumosa, seria a 24 de Novembro, nas vésperas da partida de Mário Soares para o Porto. [...] As instruções que Mário Soares me tinha dado eram no sentido de eu me dirigir com o “pacote” a sua casa, pois o seu conteúdo era necessário para esta segunda viagem para a capital do Norte. Dirigi-me então [...] à sua casa no Campo Grande.» ( Contos Proibidos. Memórias de Um PS Desconhecido , Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1996, p. 89.) Acompanhemos o desenrolar dos acontecimentos militares. No dia 25 de Novembro, pilotos e aviões são levados de Tancos para Monte Real e Cortegaça, os pára-quedistas abandonados pelos oficiais saem de Tancos e ocupam o Estado-Maior da Força Aérea em Monsanto. Está tudo preparado para desencadear em Lisboa as operações do golpe contra-revolucionário há muito preparado e definido no «Plano das Operações». Soares vai à sede do PS, aí «trocando informações com os seus camaradas e recolhendo dos militares as precisões possíveis». Vai depois ao Palácio de Belém, onde «se montara um posto de informações chefiado pelo tenente-coronel Ferreira da Cunha» , o mesmo que no 11 de Março se encontrava com Manuel Alegre e outros dirigentes do PS. «Após ter sido decretado por Costa Gomes o “estado de emergência”, mas quando a situação militar era muito confusa e Lisboa estava cercada [em vez de ficar no teatro de operações do golpe a desencadear-se nesse mesmo dia], decidiu-se, numa reunião da direcção do Partido, que alguns de nós iríamos para o Porto» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490). Chegara para Mário Soares a hora do seu «contra-golpe», a hora do plano referido por Vasco Lourenço, ao qual este se tinha «firmemente oposto»: a retirada para o Norte «permitindo, ou provocando, que se criasse a Comuna de Lisboa, que depois se procuraria reconquistar». Agora não seria com as unidades das Forças Armadas nessa altura consideradas. Mas poderia ser com as unidades do Norte e do Centro e com os pilotos e aviões que tinham abandonado Tancos e estavam em Monte Real e Cortegaça. E com mais armas, que poderiam fornecer os amigos ingleses, conforme não só prometera Callaghan directamente, mas confirmara por intermédio de um oficial do Intelligence Service . E, à maneira da «fuga» espectacular do «cerco de S. Bento», aí vão eles agora para o Porto — do Estoril para Sintra, pela estrada da costa, até às Caldas da Rainha, ali pela Nazaré e S. Pedro de Muel até ao Porto (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490). Conta Freitas do Amaral que Mário Soares, imediatamente antes de partir para o Norte, lhe telefonou a «“pedir-lhe que desse instruções para os dirigentes e os Deputados do CDS irem também todos para o Porto”», a fim de a partir dali combaterem a «Comuna de Lisboa». Perguntando-lhe Freitas do Amaral: «Acha que devemos partir antes do fim-de-semana?», Mário Soares respondeu-lhe «à queima-roupa: “Antes do fim-de-semana não, Sr. Professor. Têm de partir antes do jantar. Hoje mesmo”.» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., p. 461.) Melo Antunes e Costa Gomes fazem interessantes apreciações à ida para o Porto de Soares e seus amigos no momento crucial do 25 de Novembro. Melo Antunes, usa palavras importantes para compreender esta deslocação: «Admito que tenha havido conivência entre o PS e o Pires Veloso, nomeadamente na ideia da fuga para o Norte , que, do meu ponto de vista, era completamente disparatada e só ia criar condições de dramatização, que podiam conduzir à guerra civil . Passado este tempo todo, não me custa a admitir que o PS, em particular o Mário Soares, quisessem ter, mais uma vez, um enorme protagonismo no meio disto tudo, aparecendo no fim como os grandes heróis. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998.) Diz por sua vez Costa Gomes : «Achei de um ridículo espantoso a decisão de os principais dirigentes do PS se refugiarem no Norte . E parece que o Mário Soares foi um deles. Acho que isso é uma fraqueza que as pessoas têm de vez em quando. Talvez levadas, porque vejo o Mário Soares como uma pessoa corajosa. Mas, nesse momento não foi o mais corajoso. Fugiu do centro onde havia maior actividade revolucionária para um sítio onde julgava que havia paz . Mas era uma paz podre, com laivos de MDLP. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998. Cf. Costa Gomes. O Último Marechal , ed. cit., p. 363.) Costa Gomes revela com frontalidade a situação, mas os factos atrás apontados mostram que não se tratou de uma «fuga» e sim da partida para a realização de um plano. Indo para o Norte, onde o aguardavam o comandante da Região Militar Pires Veloso e Lemos Ferreira, levando os aviões e pilotos de Tancos, e contando com o apoio político, diplomático e financeiro da Grã-Bretanha, gasolina para os aviões e mais armamento, Mário Soares vai com a ideia de que o golpe contra-revolucionário em Lisboa poderá ser derrotado e então ele, a partir do Norte, desencadeará a guerra civil para esmagar a «Comuna de Lisboa». E, sobre os pilotos que, com os aviões, abandonaram «em bloco» Tancos, e que «constituíam a parte mais importante dos “páras”» e os seus comandos todos, não é de mais lembrar que Costa Gomes lhes atribui grande responsabilidade por abandonarem os «páras» ( Indy, 27-11-1998) que em desespero foram ocupar em Monsanto o EMGFA e prender o seu comandante. No Norte, os aliados de Soares não eram famosos. Segundo Melo Antunes, Soares e o PS « aliaram-se ao que de pior havia nas Forças Armadas. Como já se haviam aliado ao Spínola . Numa aliança que se tornou mais evidente depois da vinda dos oficiais do ELP e do MDLP. Que se tornaram nos aliados militares preferenciais do PS.» ( Indy, 27-11-1998). No Porto (já realizado o encontro com Pires Veloso e Lemos Ferreira) Soares dá, no dia 26, uma conferência de imprensa. Insistindo na sua tese do «contra-golpe» à tentativa de um golpe comunista, afirma que o 25 de Novembro foi (o inventado golpe comunista, claro) « o mais grave atentado à democracia portuguesa desde o 25 de Abril » ( Primeiro de Janeiro , 27-11-1975). Dois dias depois, num comício realizado também no Porto, acusa: «os responsáveis são em primeiro lugar os dirigentes do PCP» ( Jornal de Notícias , 27-11-1975). Sottomayor Cardia classifica o 25 de Novembro como « uma insurreição comunista para a conquista total do poder e eliminação dos adversários do comunismo » ( O Jornal , 5-12-1975). Nesse comício destacou-se uma delegação do PC de P(m-l), muito aplaudida segundo o jornal, com um sugestivo cartaz: «Prisão para Cunhal e seus lacaios» ( Comércio do Porto , 27-11-1975). Vê-se que Soares e o PS se identificavam, quanto aos objectivos do golpe, não com o que veio a ser o golpe e o seu resultado, mas com os fascistas e «laivos de MDLP» como Costa Gomes refere. Com spinolistas e «o pior que havia nas Forças Armadas», como refere Melo Antunes. Com os reaças a ferver para « vir por aí abaixo matar comunistas », como diria dias depois o chefe da rede bombista do MDLP Alpoim Calvão. Ainda com a ideia de liquidar pelas armas a «Comuna de Lisboa». Uma observação mais para melhor se compreender o alcance das palavras. Os contra-revolucionários chamaram «Comuna de Lisboa» à eventual conquista insurreccional do poder pelo PCP na grande região de Lisboa. Este nome não foi utilizado por acaso. Foi por analogia com a «Comuna de Paris» de 1871, a qual nas palavras de Marx «era essencialmente um governo da classe operária» (Marx//Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, Tomo II, p. 243). Tão-pouco por acaso a analogia da repressão que projectavam para a «Comuna de Lisboa» com a conquista de Paris pelas tropas reaccionárias e o terrível e cruel esmagamento da «Comuna de Paris» com fuzilamentos em massa de dirigentes e da população.

(cont.)

25 de Novembro III - (Por Alvaro Cunhal)

3- O «cerco» de S. Bento

Na medida em que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-se acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia Constituinte. Soares pretendia (tal como Freitas do Amaral) que a Assembleia Constituinte, sem aprovar a Constituição, se transformasse de imediato num órgão do poder para fazer leis gerais e escolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro, formar governo em substituição do VI Governo Provisório. Jorge Miranda a pedido do PS e do PPD (segundo testemunho de Freitas do Amaral a pp. 531-532 do seu livro já citado) chegou a redigir um projecto de lei constitucional segundo o qual a «Assembleia Constituinte assume a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização do Poder Executivo em Portugal» (art. 1º ). Compreende-se assim melhor que, nas suas memórias, Mário Soares chame «Parlamento» à Assembleia Constituinte (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Pretendia ainda, como os acontecimentos pouco depois comprovaram, impedir a aprovação da nova Constituição. Na preparação do golpe contra-revolucionário, que veio a realizar-se em 25 de Novembro, e no quadro desses objectivos, chegou a ser examinada a possibilidade de transferência para o Porto dos chefes da conspiração, de unidades militares comprometidas e da Assembleia Constituinte, para depois, a partir do Norte, desencadear a guerra civil e esmagar militarmente o Sul, o que chamaram a «Comuna de Lisboa». O conhecimento da existência desse plano é necessário para compreender a conduta de Mário Soares no chamado «cerco a S. Bento», assim chamado pela contra-revolução. Foi o caso de, em tão polémica situação, no dia 12 de Novembro, os trabalhadores terem realizado uma concentração em frente da Assembleia Constituinte com objectivos de carácter reivindicativo laboral . Conhecendo as posições dos vários partidos relativas às suas reivindicações, os trabalhadores aplaudiram os deputados do PCP e alguns outros, que saíram calmamente do edifício e seguiram os seus destinos. Mário Soares conta à sua maneira os acontecimentos: «Vieram dizer-me que havia uma importante manifestação de operários da construção civil em frente ao Palácio. Fui a uma janela e apercebi-me de que uma verdadeira milícia paramilitar [?!!!], que enquadrava [?!!!] os manifestantes, se preparava [?!] para ocupar certas posições chave perto das saídas » (?!) (Mário Soares, Portugal: Que Revolução? , ed. cit., p. 187). Segue-se a descrição da «fuga», que vale a pena ler como testemunho de uma operação teatral, espectacular e rocambolesca. Corredores fora no edifício, «começou a correr» com seus amigos, atravessou em correria os jardins de S. Bento até lá cima à residência do Primeiro-Ministro e saiu pelas traseiras... (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). O próprio Soares conta este episódio com um colorido que faz inveja aos melhores ficcionistas. Leia com gosto, se tiver ocasião. A história do «cerco de S. Bento», como ameaça comunista de assalto à Assembleia Constituinte com tais «milícias paramilitares», correu mundo, espalhada pela contra-revolução, tal como tinham sido os casos República e do Patriarcado. A ameaça comunista e a «fuga» a que Soares fora forçado para escapar ao perigo «provavam» que a Assembleia Constituinte não tinha condições para continuar em Lisboa. Segundo o pormenorizado plano de ir para o Norte, era imperativo deslocar a Assembleia para o Porto, para, a partir do Norte, lançar-se à conquista da «Comuna de Lisboa». É esclarecedor que, no dia 20 de Novembro, PS, PPD e CDS aprovam na Assembleia Constituinte a possibilidade de a Assembleia reunir «em qualquer momento e em qualquer lugar» ( Diário da Assembleia Constituinte , p. 2779). Para o Porto não foi a Assembleia mas, como veremos, foi Mário Soares, pensando poder realizar o tenebroso plano, que fora rejeitado. Quanto à manifestação dos trabalhadores, «a ordem repôs-se» com «cedências do Primeiro-Ministro a algumas das reivindicações salariais», segundo acabou por confirmar o próprio Soares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Para quê ter abalado em tal correria e saído pelas traseiras?

25 de Novembro II - (Por Alvaro Cunhal)

2- A tese do «contra-golpe»

Desde o 25 de Abril, todos os golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários — golpe Palma Carlos, 28 de Setembro, 11 de Março e outros — foram explicados pelos seus autores, apoiantes e cúmplices como respostas a golpes ou tentativas de golpes do PCP visando o assalto ao poder. Assim sucedeu também no verão quente de 1975, quando forças contra-revolucionárias desenvolviam o terrorismo bombista e preparavam um novo golpe militar. Ao contrário do que dizem (como acabamos de ver) os principais protagonistas do 25 de Novembro, Mário Soares e seus amigos não desistiram até hoje de dizer que, no 25 de Novembro, « houve uma tentativa de golpe, animado pela Esquerda Militar e pelo PCP, e uma resposta, [...] um contra-golpe da parte do sector democrático, isto é, militares moderados, “Grupo dos 9” e PS » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487). Esta versão dos acontecimentos foi através dos anos repetida incansavelmente. José Manuel Barroso , sobrinho de Soares e adjunto de Spínola, é ainda mais categórico: « O 25 de Novembro [diz ele] foi um golpe de força militar, preparado pelo Partido Comunista ». «“Páras” e “fuzos” receberam, assim, ordens de saída directamente da direcção militar do PCP ». O 25 de Novembro foi «uma operação dirigida por dois postos de comando: um, militar, situado no SDCI, e outro, civil, a partir da direcção militar do Partido Comunista » ( Diário de Notícias , 25-11-1993). Manuel Monge , destacado oficial spinolista próximo de Soares e que tinha fugido para o estrangeiro com Spínola depois do 11 de Março, afirma também que «o 25 de Novembro foi um golpe desencadeado pela ala “gonçalvista” do MFA com o total apoio do PC. » ( Público , 17-4-1994.) E, já agora, lembremos que, em 1997, Carlucci informava a Câmara dos Representantes de que no 25 de Novembro «o golpe comunista foi derrotado » ( Dossier Carlucci/CIA , ed. cit., p. 109). Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havido nem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se então a tese do «recuo» — a história de que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iria falhar, recuou e desistiu do golpe . Essa tese do «recuo do PCP» é condimentada com uma insultuosa afirmação de Mário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou no terreno os esquerdistas «abandonados pelo PC» à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487). Falsidade e calúnia retomada por Freitas do Amaral ( O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., p. 477). Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um , as orientações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suas organizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventuras esquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL 1). Outro , uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25 entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade de uma solução política. Soares diz contudo que Costa Gomes conseguiu «convencer o Partido Comunista a desistir » do 25 de Novembro (entrevista ao Público-Magazine , 24-4-1994). A verdade é que não houve «recuo» nem «desistência» porque não houve golpe nem tentativa de golpe do PCP, mas a realização empenhada da orientação definida pelo Comité Central em 10 de Agosto, até ao último minuto, incluindo as indicações acima referidas dadas às organizações do Partido e a diligência que se lhes seguiu junto do Presidente da República. Apesar de ficar claramente comprovado que o 25 de Novembro foi um golpe militar contra-revolucionário, há muito em preparação, Soares diz ainda, tantos anos passados, que «a tese de Álvaro Cunhal» de o 25 de Novembro ter sido um golpe e não um contra-golpe « permanece hoje historicamente indefensável » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490). A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo Antunes, de Vasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que «indefensável» é a «tese» de Soares e seus amigos quando insistem no golpe do PCP e no contra-golpe de 25 de Novembro.

25 de Novembro I - (Por Alvaro Cunhal)

1- O golpe militar em preparação

O 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário. A sua preparação começou muito antes das insubordinações e sublevações militares do verão quente e de Outubro e Novembro de 1975 . Talvez que as mais esclarecedoras informações dessa preparação em curso muitos meses antes de Novembro sejam as que dá o comandante José Gomes Mota no seu livro, esquecido ou guardado nas estantes, A Resistência. O Verão Quente de 1975 , Edições jornal Expresso , 2ª ed., Junho de 1976. Segundo José Gomes Mota, o golpe foi preparado pelo «Movimento», que define por ser contra o que chama «os dissidentes», — nomeadamente «os gonçalvistas» e o PCP. Fala em «novas estruturas reorganizadas». Diz que o «Movimento» deveria ter presença activa no Conselho da Revolução ( ob. cit. , p. 93) e aceitar a «manutenção formal dos órgãos de cúpula do Movimento — Conselho da Revolução e Assembleia do MFA» ( ob. cit. , p. 95). O «Movimento» chamava a si a preparação e decisão do golpe militar, mas, «preservando e garantindo a legitimidade revolucionária do Presidente da República» ( ob. cit. , p. 94). Segundo José Gomes Mota, a cúpula efectiva era o «Movimento», que dispunha de dois grupos dirigentes. Um «militar», «inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso». A sua «tarefa» principal era a «elaboração de um plano de operações» ( ob. cit. , p. 99), tarefa que «cumpriu rigorosamente», tendo «para isso muito contribuído a liderança de Ramalho Eanes» ( ob. cit. , p. 100). Outro «político», de que faria parte o «Grupo dos Nove», «veio a desempenhar o papel de um verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço», que «assumira a chefia do Movimento» ( ob. cit. , p.100). O livro encerra muitas contradições e obscuridades sobre o «Movimento». Diz que «a iniciativa [de um confronto militar] teria de partir sempre dos «dissidentes» ( ob. cit. , p. 93), que o «Movimento» tinha por objectivo «evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil» e a criação da «Comuna de Lisboa» ( ob. cit. , p. 94). Mas o facto, que importa sublinhar, é a revelação de um efectivo centro político-militar a preparar um golpe ao longo do verão quente . Melo Antunes, por seu lado, fala da acção militar do «Grupo dos Nove» na preparação para o golpe: «Além das acções legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremacia militar, também desenvolvemos acções clandestinas para nos prepararmos para uma confrontação que eu julgava inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha. » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50.) A preparação do golpe «para pôr fim a uma situação insustentável» vinha pois de longe. Foi ulteriormente dado a conhecer que, no verão quente , muitos Comandos «deixaram os postos civis e se alistaram de novo para estarem operacionais». A colocação de Pires Veloso no Norte em Setembro de 1975, substituindo Corvacho, que Freitas do Amaral intitula de «famigerado Brigadeiro» «afecto ao PCP» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., pp. 245 e 406), fazia parte dessa preparação. Não foi por acaso que, no 25 de Novembro, vieram ajudar o golpe várias Companhias do Norte, que depois levaram os presos para Custóias. O papel de Ramalho Eanes é sublinhado nas valiosas informações que, no 20º aniversário do golpe, revela Vasco Lourenço, designado em 22 de Novembro e confirmado a 24 Comandante da Região Militar de Lisboa em substituição de Otelo Saraiva de Carvalho. Segundo Vasco Lourenço, Eanes , « responsável por organizar o plano de operações», «desempenhou papel fundamental» , e «acabou por ser o principal comandante operacional », não cedendo às pressões dos militares mais radicais (artigo «Não aconteceu o pior», in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, pp. 37-38). Também Jaime Neves, sublinhando que se tratou de «um golpe contra o PCP», confirma o papel de Eanes: « Conspirávamos [...] e o Eanes [...] passou a ser ele a coordenar as coisas. » (Entrevista à revista Indy , 21-11-1997.) O papel de Eanes expressou-se aliás publicamente, logo após a vitória do golpe, em factos tão significativos como a sua ascensão a Chefe do Estado-Maior do Exército (interino em 27-11-1975 — posse em 9-12-1975) e ulteriormente a Presidente da República eleito. Está mais que provado, assumido e confessado, que se tratou de um golpe militar contra-revolucionário há muito em preparação num turbulento processo de arrumação e rearrumação de forças. Cerca das 10 horas da própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as operações, os conspiradores — numa diligência conjunta do «Grupo dos Nove», Eanes, Jaime Neves e oficiais dos Comandos da Amadora — procuraram e conseguiram obter a aprovação e cobertura institucional do Presidente da República, Costa Gomes (entrevista de Costa Gomes a Maria Manuela Cruzeiro, in Costa Gomes, o Último Marechal , Editorial Notícias, 3ª ed., Lisboa, 1998, p. 357; e in revista Indy, 27-11-1998). Para a compreensão do golpe e do que dele resultou é necessário ter em conta que, na sua preparação, participaram forças muito diversas associadas num complexo enredo de alianças contraditórias. Todas estavam aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos. Mas, como resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, havia importantes diferenças. Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada, participavam fascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de um nova ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização e destruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros, receosos da possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias, pretendiam a continuação de um regime democrático. Da parte dos fascistas e neofascistas, a ilegalização e repressão violenta do PCP era, não apenas um desejo mas um objectivo que pretendiam fosse alcançado no imediato. As organizações terroristas deviam também participar. Paradela de Abreu diz que «sempre tinha estado convencido de que o Plano Maria da Fonte só deveria ser desencadeado no seu «programa máximo — um programa de violência ou de guerra — em ligação com um golpe militar » ( Do 25 de Abril ao 25 de Novembro , ed. cit., p. 204), intervindo com «muitos grupos capazes de executar quem quer que fosse» ( ob. cit. , p. 197). Na noite de 25 de Novembro foi-lhe comunicado para não avançar com o «Plano» ( ob. cit. , p. 208). Este objectivo de desencadear uma vaga repressiva de extrema violência já na altura era abertamente proclamado nas campanhas anticomunistas. E muitos anos volvidos, mais claramente o dizem, nas suas confissões, alguns dos participantes. Jaime Neves, num jantar em sua homenagem realizado em Janeiro de 1996, declarou que « o “problema” seria resolvido “muito simplesmente com a prisão do líder do PC”, Álvaro Cunhal » ( Público , 11-1-1996). O seu estado de espírito é transparente, ao dizer que, se «havia uma manifestação realizada pelo Partido Comunista, eu recusava-me a ir com a tropa para a rua se não fosse para prender o dr. Álvaro Cunhal» (entrevista ao Semanário , 26-11-1983). Alpoim Calvão, operacional nº 1 da rede bombista, não deu por definitivamente derrotada a extrema direita depois do 25 de Novembro. Num encontro com Pinheiro de Azevedo (então Primeiro-Ministro), solicitou que fosse permitido o regresso a Portugal de Spínola e de todos os spinolistas exilados. Não são conhecidos os termos em que colocou o problema. Pedido? Exigência? O que diz é que uma tal decisão seria «uma solução pacífica», porque, apesar do 25 de Novembro, « muitos queriam pegar em armas e vir por aí abaixo matar comunistas » (entrevista a Eduardo Dâmaso, publicada no seu livro A Invasão Spinolista , Círculo de Leitores, 1997, p. 98). É o que teriam feito, pelo que se vê, se tivessem sido eles a impor o resultado. No próprio dia 25, não estando ainda certo como o golpe iria terminar política e militarmente, todos envolvidos num objectivo geral comum anticomunista, cada qual pretendia que o resultado correspondesse aos seus próprios objectivos. Mário Soares e o PS tinham representado um papel importante na acção política preparatória do 25 de Novembro. Mas o golpe do 25 de Novembro não foi o que projectaram. Nenhum dos seus três objectivos centrais imediatos se concretizou. Nem a liquidação da dinâmica revolucionária e das suas conquistas. Nem o esmagamento militar do PCP, do movimento operário e da esquerda militar, nem, como resultado do golpe, ser Soares o vencedor, aquele que teria salvado a democracia de um golpe e de uma ditadura comunista e que por isso assumiria naturalmente de imediato, no poder do Estado, as responsabilidades daí decorrentes. Tal operação foi tentada mas falhou. Não é por isso exagero dizer-se que Soares ficou de fora do 25 de Novembro . Os fascistas e neofascistas, participantes na preparação e no golpe, não conseguiram tão-pouco o que pretendiam. Quanto ao «Grupo dos Nove», Melo Antunes (tal como Eanes e Costa Gomes) defendia uma solução política da crise. Indo no dia 26 à televisão declarar que «a participação do PCP na construção do socialismo era indispensável», deu importante contribuição para a defesa da democracia. Como na altura considerámos, essa atitude expressava um objectivo político e uma apreensão: o objectivo de assegurar um regime democrático para o que considerava indispensável o contributo do PCP e a apreensão de que, se a extrema direita desencadeasse a repressão contra o PCP, ele e seus amigos acabariam também por ser reprimidos. Poucos dias depois, o chefe do EMGFA, general Costa Gomes, enviou aos três ramos das Forças Armadas uma directiva na qual se afirmava que «só os militares [...] estão em condições de servir o projecto de construção da sociedade proposta pelo Movimento do 25 de Abril, sociedade onde não seja mais possível a exploração do homem pelo homem» ( Jornal de Notícias , 2-12-1975). E, ao tomar posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, no dia 6 de Dezembro, Ramalho Eanes, então promovido a general, declarou como «objectivos políticos prioritários a independência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista.» ( Jornal de Notícias , 7-12-1975).

(Cont.)

O socialismo foi traído - Entrevista com Roger Keeran e Thomas Kenny (II)

Ainda consciente de minimas peculiaridades, em aspectos quase irrelevantes, no relativo à observação sobre Karl Marx, termino, com esta segunda parte, a trascripção da entrevista do PCUSA publicada pelo jornal "Avante".

«O socialismo é uma construção consciente»

Foi então o acumular de problemas na época de Bréjnev que condicionou as reformas dos anos 80?
TK – Nos anos 80, os problemas eram evidentes para todos, mas a questão-chave que se colocava era qual das duas tendências tradicionais no partido os iria resolver: a tendência de direita ou a tendência de esquerda?…Infelizmente já conhecemos a resposta…
RK – Mas Bréjnev não teve apenas aspectos negativos. No plano internacional obteve a paridade militar com os Estados Unidos e ajudou os movimentos revolucionários em várias regiões do mundo. Este esforço no plano militar e no plano da solidariedade internacionalista exigiu importantes recursos que não puderam ser utilizados para suprir necessidades domésticas. Talvez também por esta razão, que, durante este período, se tenha fechado os olhos ao sector privado ilegal que se desenvolvia nas franjas da economia socialista. Esta espécie de «pacto» com a «segunda economia» permitiu o surgimento de uma camada que ficou conhecida como «os milionários de Bréjnev», que, eram pessoas que fizeram fortunas através de redes de corrupção toleradas pelo poder, tendo sido essa é uma realidade pouco falada, sobretudo no que respeita às proporções que atingiu na sociedade soviética…
TK – Bem, trata-se de um sector ilegal, por isso não há números oficiais, o que torna o seu estudo difícil…
RK – Mas é verdade que se trata de um fenómeno ignorado e não reconhecido pela literatura marxista. A «segunda economia» foi sempre vista como um resquício do capitalismo que desapareceria à medida do avanço do socialismo. Contudo, há alguns estudos que nos mostram que o seu peso estava longe de ser negligenciável. Por exemplo, é interessante comparar o período de Bréjnev com os primeiros meses da direcção de Andrópov em termos de processos criminais instruídos por actividades económicas ilícitas. Por outro lado, verificamos que nos anos de Bréjnev não houve praticamente condenações pela prática deste tipo de crime, mesmo quando os casos chegaram a ser julgados em tribunal. Com Andrópov esta situação alterou-se radicalmente, muitas pessoas foram condenadas nesse período.
No vosso livro, não dedicam muito espaço à análise do chamado «relatório secreto» apresentado ao XX congresso do PCUS por Khruchov sobre o «culto da personalidade», mas referem a necessidade de reavaliar o período comummente designado por «stalinismo», notando que enquanto tal não for feito, os comunistas continuarão prisioneiros do passado.
Querem explicar?
RK – Quando começámos a escrever o livro essa questão colocou-se e tivemos de tomar uma decisão. Decidimos que não iríamos entrar no tema quente de Stáline. Há muitos preconceitos enraizados e, sobretudo, há muitas coisas que não conhecemos suficientemente para podermos desmontar ideias feitas e diariamente repetidas sobre Stáline. A única coisa que fizemos, ou pelo menos tentámos, foi abrir a porta a este assunto. Nós não temos todas as respostas sobre Stáline e a sua época, e seria um erro pensar que temos. Há muitos aspectos históricos e políticos que precisamos de absorver e compreender.
Contudo, praticamente todas as conquistas do socialismo que enumeram na introdução do livro foram alcançadas em particular durante os anos 30, sob a direcção de Stáline…
TK – É um facto, mas tivemos de fazer uma opção entre tratar toda a questão ou apenas o que consideramos ser a questão-chave. Por acaso, a maioria dos ataques ao nosso livro por parte de marxistas ou pseudo-marxistas, sociais-democratas ou comunistas revisionistas centraram-se precisamente na questão de Stáline. Não contestaram nada do que dissemos sobre Gorbatchov nem sobre a «segunda economia», apenas nos censuraram por sermos demasiado brandos com Stáline e por não termos reconhecido que Stáline era um monstro, um louco, um carniceiro.
Esta questão no Partido Comunista dos Estados Unidos é particularmente sensível,
mas, se a tese do vosso livro está correcta, então as políticas de Stáline terão sido as mais correctas e as únicas que podiam garantir a construção socialismo e defender as conquistas revolucionárias?
RK – O ódio a Stáline é tão cego e intenso que alguns críticos do nosso livro dizem que estamos errados e insistem que Stáline foi a causa do colapso da URSS. Vem a propósito uma reflexão vossa sobre a importância do factor subjectivo no socialismo. Segundo afirmam, o papel dos dirigentes é mais decisivo no socialismo do que no capitalismo.
Porquê?
TK – O capitalismo cresce enquanto que o socialismo é construído. No livro utilizamos uma metáfora em que comparamos o capitalismo a uma jangada a descer um rio. As possibilidades de dirigir a jangada são reduzidas, ela é arrastada pela força da corrente e apenas se podem fazer algumas pequenas correcções na trajectória. Nesta metáfora, o socialismo é um avião, o qual apesar de ser um meio de transporte incomparavelmente superior exige ser pilotado por uma equipa bem preparada científica e tecnologicamente, capaz de compreender e aplicar conscientemente as leis da ciência. Ou seja, apesar de o avião ser um sistema superior é vulnerável num sentido em que a jangada não o é. Isto não significa obviamente que devamos abandonar o avião e voltar à jangada, assim como não podemos voltar ao tempo das cavernas, apesar de as nossas casas poderem ruir.

O Socialismo Traído - Extractos

«A interpretação do colapso soviético envolve um combate pelo futuro. As explicações ajudarão a determinar se no século XXI os trabalhadores irão uma vez mais “lançar-se ao assalto do céu” para substituir o capitalismo por um sistema melhor.»«Depois de 1953, começou a crescer dentro do socialismo uma nova base económica para as ideias burguesas.»
«Tais elementos que tinham (…) diminuído drasticamente com a colectivização da propriedade sob Iossif Stáline voltaram a aparecer com a chamada liberalização de Nikita Khruchov.»
«A abordagem de Khruchov (…) ia contra o aviso dado por Stáline em 1952 de que “deixar de dar primazia à produção de meios de produção» iria “destruir a possibilidade da expansão contínua da nossa economia”.»
«Em Maio de 1957 Khruchov aboliu os mais de 30 ministérios de planificação central e substituiu-os por mais de 100 conselhos económicos locais. (…) A economia soviética cresceu a uma taxa mais lenta na segunda metade da década de 50 do que na primeira e cresceu a uma taxa mais lenta nos primeiros cinco anos da década de 1960 do que na de 1950.»
«Khruchov avançou (…) a ideia de que o PCUS deixara de ser apenas a vanguarda do proletariado para se tornar a vanguarda de “todo o povo” e de que a ditadura do proletariado se tornara o “Estado de todo o povo”.»
«Khruchov fez diversas mudanças no modo de funcionamento do Partido que diluíram o seu papel dirigente.»
«Toda a ideia de que a luta de classes terminou num mundo ainda dominado pelo capitalismo e pelo imperialismo, ou no interior de um Estado socialista, é ela própria uma manifestação da luta de classes a um nível ideológico.»
«A actividade económica privada (…) emergiu com uma nova vitalidade no tempo de Khruchov, floresceu com Bréjnev e em muito aspectos substituiu a economia socialista primária no tempo de Gorbatchov e de Ieltsin.»
«Grossman descobriu que no final da década de 70 a população urbana (que constituía 62% da população total) ganhava cerca de cerca de 30% do seu rendimento total a partir de fontes não oficiais, ou seja, da actividade privada quer legal quer ilegal.»«Nas últimas três décadas e meia de existência da URSS, quanto mais se introduziam relações de mercado e outras reformas (…) mais as taxas de crescimento económico a longo prazo decresciam.»
As taxas de crescimento soviéticas mais rápidas que se alcançaram ocorreram em 1929-1953, quando a direcção soviética defendia firmemente a planificação central e suprimiu as relações de mercado anteriormente toleradas durante a NEP de 1921-1929.»
«(…) O “ano Andrópov” (1983) revelou um rumo de reformas promissor, completamente diferente do caminho escolhido por Gorbatchov, que se revelou desastroso.»
«O colapso soviético não era inevitável. Não tem qualquer fundamento a conclusão alardeada nos media do grande capital de que o socialismo soviético estava condenado desde o início.»
«(…) O descontentamento popular surgiu no final e não no início das reformas de Gorbatchov. Foi um efeito das políticas de Gorbatchov e não a sua causa.»
«Gorbatchov e os seus defensores afirmaram que ele herdou uma sociedade em crise. Isto é falso. Em todos os sentido convencionais, a União Soviética não caíra na agonia de uma crise.»
«O socialismo soviético tinha muitos problemas (…) Contudo, corporizava a essência do socialismo tal como definido por Marx – uma sociedade que derrubara a propriedade burguesa, o “mercado livre”, o Estado capitalista, substituindo-os pela propriedade colectiva, a planificação centralizada e um Estado operário.»
«Segundo a UNESCO os cidadãos soviéticos liam mais livros e viam mais filmes do que qualquer outro povo no mundo. Todos os anos o número de visitantes dos museus correspondia a quase metade da população.»
«Os defensores da superioridade da democracia ocidental ignoram a exploração de classe, concentram-se no processo e não na substância e atribuem o mérito das realizações da democracia ao capital e não ao seu real defensor e promotor, a classe operária moderna.»
«O governo americano trabalhou sistematicamente com os sauditas e a OPEP para baixar o preço do petróleo no mercado mundial, uma jogada que ajudou a economia americana ao mesmo tempo que arruinava os soviéticos.»«Em 1985 os sauditas aumentaram a sua produção petrolífera de menos de dois milhões de barris ao dia para nove milhões. No espaço de cinco meses, o preço do petróleo caiu para 12 dólares o barril.»
«A URSS era demasiado forte para ser desestabilizada externamente. A escalada bélica dos EUA podia pressionar a URSS, mas não destruí-la.»
«Antes de Gorbatchov ter chegado ao poder, a influência ideológica da segunda economia tornou-se evidente no interior do Partido Comunista e do governo soviético.»
«A doutrina da coexistência pacífica, originalmente uma forma de luta anticapitalista por todos os meios excepto os militares, mudou para “valores humanos universais”, expressão que viria a ser usada para justificar a aliança com o imperialismo.»
«No espaço de um ano, Gorbatchov substituiu mais de 50% dos membros efectivos e suplentes do Politburo. Substituiu 14 dos 23 dirigentes de departamentos do Comité Central, cinco dos 14 presidentes de repúblicas e 50 dos 157 primeiros secretários de krais (regiões) e oblasts (distritos). Gorbatchov substituiu 40% dos embaixadores, alterou muitos ministérios e afastou 50 mil gestores.»
«Gorbatchov transformou o significado da Glasnost, de abertura do Partido e de outras organizações para crítica aberta ao Partido e à sua história.»«No crucial plenário do CC de Janeiro de 1987, sob o slogan de “democratização”, teve início a exclusão do PCUS do poder político e económico.»
«Os dirigentes económicos de Gorbatchov converteram a organização da juventude comunista (Komsomol), com 15 milhões de membros, num centro de formação para jovens empresários. Usando recursos do Komsomol, os jovens capitalistas russos fundaram os primeiros bancos comerciais e bolsas do país.»
In Roger Keeran e Thomas Kenny, O Socialismo Traído – Por Trás do Colapso da União Soviética, Edições Avante!, 2008

O socialismo foi traído - Entrevista com Roger Keeran e Thomas Kenny (I)

Roger Keeran e Thomas Kenny são militantes comunistas norte-americanos. Roger é historiador com obra publicada e professor universitário. Thomas é economista. Amigos de longa data, lançaram-se juntos no estudo e aprofundamento das causas que levaram à derrota do socialismo e à desagregação da URSS, malogro que significou uma perda incalculável para os trabalhadores e povos oprimidos de todo o mundo. As reveladoras conclusões a que chegaram estão expostas no seu livro Socialismo Traído, recentemente publicado pelas Edições Avante!Desde quando e porquê se interessaram pela investigação das causas da derrota do socialismo e do colapso da União Soviética? Thomas Kenny – Tanto eu como o Roger considerámos os acontecimentos entre 1989 e 1991, o colapso do socialismo europeu, como um desastre titânico. Após 1991 pensámos que a história do socialismo suscitaria o interesse de muitos investigadores e que haveria uma avalanche de publicações sobre o assunto. Mas enganámo-nos, não houve nada, apenas silêncio. Apesar de este não ser o campo de trabalho de nenhum de nós, decidimos especializar-nos nesta área para fazer a investigação, lendo toda a literatura que encontrámos disponível. Trabalhámos durante quatro anos, entre 1991 e 2004, ano em que publicámos o livro nos Estados Unidos com as conclusões do estudo.Mas o que nos levou realmente a tentar determinar as causas do colapso foi o facto de a teoria em que acreditamos não «autorizar» tal situação. O colapso do socialismo estava em contradição com tudo aquilo em que acreditávamos. Nunca pensámos que fosse possível destruir o socialismo, antes pelo contrário acreditávamos firmemente que o socialismo iria desenvolver-se e crescer continuamente.O materialismo histórico estaria afinal errado?…TK – Não. Estávamos certos de que, enquanto método, o materialismo histórico permanecia válido, mas interrogámo-nos por que é que nada se disse sobre isto? Precisámos de muitas leituras e mais de um ano e meio até começarmos a identificar algumas peças deste puzzle e nos darmos conta do peso da chamada «segunda economia» na União Soviética, factor que se revelou decisivo nas nossas conclusões.Roger Keeran – Nós acreditávamos que o socialismo do século XXI precisava de saber o que é que tinha acontecido ao socialismo do século XX. Depois da Revolução de Outubro, o acontecimento mais importante do século XX foi, talvez, a destruição da União Soviética e do socialismo na Europa.Existe a ideia de que a perestróika constituiu uma resposta a uma crise económica, social, política, cultural, ideológica, moral e partidária, consequência de graves deformações ao ideal socialista, de distorções, erros e atrasos acumulados ao longo de muitos anos. Afirma-se que o «modelo» soviético de socialismo havia esgotado as suas potencialidades de desenvolvimento, tornando-se necessário proceder a reformas radicais. Querem comentar?RK – É natural que perante um passo atrás tão tremendo as pessoas tendam a reagir com exagero na avaliação das suas causas. Não havia crise nenhuma na União Soviética, havia problemas, mas não uma crise… Mas para a maioria das pessoas é uma evidência de que só uma profunda crise poderia provocar tal catástrofe...RK – Acho que podemos sintetizar o nosso ponto de vista do seguinte modo: não foi a doença que matou o socialismo mas sim a cura. Ao contrário do que muitos pensam, não havia sinais de uma crise: não havia desemprego, inflação, manifestações, etc. Mas isto não significa que não houvesse problemas. É claro que os havia, designadamente no plano económico, muito deles agravados no período de Bréjnev, cuja liderança se caracterizou por uma passividade e falta de vontade para enfrentar os problemas. Neste sentido podemos dizer que houve uma espécie de «estagnação», apesar de não gostarmos desta palavra, já que significa ausência de crescimento, o que não corresponde à verdade.Os problemas económicos agravaram-se a partir de que altura?TK – A taxa de crescimento da economia começou a abrandar a partir da época de Khruchov, passando de 10 a 15 por cento ao ano para cinco, quatro e três por cento. Houve uma clara desaceleração, mas continuou a observar-se um crescimento respeitável segundo os padrões capitalistas, o que permitiu elevar continuamente o nível de vida na União Soviética. Em 1985 o nível de vida tinha atingido o seu ponto máximo.No plano das nacionalidades, não se observavam conflitos ou contradições nacionais relevantes entre os povos da União Soviética. Havia problemas, dificuldades, mas não uma crise.No plano internacional, a URSS estava sob pressão do imperialismo norte-americano. A administração Reagan aumentou a pressão militar, económica e diplomática. Também identificámos problemas no interior do partido que exigiam reformas. Mas a questão principal era outra.(210+15 nota rodapé)«Só com Gorbatchov a direita triunfou»Se, como afirmam, o socialismo não estava em crise, qual a origem das reformas destruidoras realizadas no final dos anos 80 na URSS?TK - Ao longo da história da União Soviética digladiaram-se sempre duas tendências na política soviética: uma ala de direita, que defendia a incorporação de formas e ideias capitalistas, e uma ala de esquerda que apostava na luta de classes, num partido comunista forte e na defesa intransigente das posições da classe operária. De resto, encontramos estas duas correntes mesmo antes da revolução de Outubro. Os mencheviques, por um lado, e os bolcheviques por outro. Mais tarde esta luta é polarizada por Bukhárine e Stáline, Khruchov e Mólotov, Bréjnev e Andrópov, Gorbatchov e Ligatchov. Toda a história da URSS pode ser vista à luz da luta entre estas duas correntes. No entanto, só com Gorbatchov a ala direita obteve um triunfo completo.RK – Bréjnev, com a sua política de estabilidade de quadros e o seu receio de fazer ondas, deixou uma direcção extremamente envelhecida e permitiu que se agravassem vários problemas na economia e na sociedade. A carência de alguns produtos, sobretudo os de alta qualidade, o desenvolvimento da «segunda economia», a corrupção de dirigentes do partido, tudo isto desagradava às pessoas. Quando Gorbatchov prometeu resolver estes problemas, quase toda a gente concordou. Parecia que finalmente tinha aparecido alguém com vontade de mudar as coisas para melhor.Todavia, alguns apontam como causas do colapso a degeneração do partido comunista, o facto de o trabalho colectivo ter sido substituído a dada altura por um pequeno círculo de dirigentes e mesmo por um só dirigente individualmente; a democracia partidária ter sido estrangulada por um sistema burocrático centralizado; a indesejável fusão e confusão entre as estruturas do partido e do Estado; o afastamento do partido das massas; o fracasso da democracia socialista que era apresentada como um tipo superior de democracia. De acordo com esta tese, o povo soviético foi despojado do poder político e isso foi fatal para o socialismo. Concordam?TK - A visão de que a União Soviética sofria de um défice democrático e de um excesso de centralização está muito espalhada entre socialistas reformistas, sociais-democratas, historiadores burgueses e mesmo entre alguns comunistas, mas, na nossa opinião, é uma visão errada e exagerada dos problemas da democracia soviética.Apesar de alguns problemas, a democracia soviética tinha uma grande vitalidade. Cerca de 35 milhões de trabalhadores participavam directamente no trabalho dos sovietes, que eram instituições de poder que tomavam decisões efectivas, 163 milhões de trabalhadores estavam sindicalizados, o partido tinha 18 milhões de militantes, a democracia tinha outras instituições como as secções de cartas do leitor em todos os jornais, as organizações de mulheres e de jovens. É verdade que todas estas instituições tinham insuficiências, poderiam funcionar melhor e de forma mais efectiva, mas não é verdade que fossem instituições de fachada.As pessoas que atacaram o nosso livro acreditam, na sua maioria, que a falta de democracia e o excesso de centralização foram as causas do colapso soviético. Curiosamente, este sempre foi o principal argumento da burguesia para difamar o regime soviético muito antes da chegada de Gorbatchov. Na nossa opinião é incorrecto acusar a democracia soviética de ter levado ao colapso.RK – Muitas dessas críticas radicam na concepção burguesa de democracia. Na verdade a União Soviética sempre foi acusada de não ter uma democracia burguesa, de não ter partidos concorrentes. Todavia, as formas de democracia socialista, sem serem perfeitas, eram sob muitos aspectos muito mais ricas do que a democracia burguesa. Penso que o recente conflito na Geórgia nos fornece um exemplo a este respeito. Na antiga União Soviética, a Ossétia do Sul era um território autónomo onde as minorias étnicas tinham as suas escolas, língua, cultura. Após a desagregação da URSS, a «democracia» georgiana aboliu o estatuto de autonomia dos ossetas, o que agravou as tensões e desembocou numa guerra na região.TK – Houve razões históricas que determinaram que na URSS apenas houvesse um partido. Logo a seguir à revolução os restantes partidos combateram o poder soviético, os socialistas revolucionários abandonaram o governo e tudo isso levou a que apenas ficassem os bolcheviques. A maioria dos países socialistas europeus tinha vários partidos, embora o papel dirigente do partido da classe operária fosse salvaguardado. A existência de um só partido acentuou a ideia de fusão entre o partido e o Estado, mas não vemos que isso possa ter constituído uma causa do colapso.Mas as insuficiências da democracia soviética não terão impedido o povo de defender as conquistas revolucionárias, a URSS e o socialismo?TK – Esse é o principal argumento dos que afirmam que havia um défice democrático. Porque é que o povo não defendeu o socialismo? Perguntam dando como resposta a falta de democracia e o excesso de centralização. Em primeiro lugar, não é verdade que não tenha havido resistência. Houve, basta lembrar que, no referendo de 1991, a maioria esmagadora dos soviéticos (75 por cento) votou a favor da manutenção da URSS.Por outro lado, para percebermos porque é que essa resistência não foi suficientemente forte para derrotar a contra-revolução, temos de ter em conta o seguinte: Gorbatchov e Iákovlev, ao mesmo tempo que prometiam o aperfeiçoamento do socialismo, com mais liberdade e democracia, destruíram num curto espaço de tempo as instituições através das quais a base do partido e o povo podiam expressar a sua vontade. A organização do partido foi desmantelada, os jornais e todos os meios de informação foram entregues a anticomunistas. De repente desapareceram os mecanismos e formas habituais de expressão democrática popular. Regressando à economia, ficou-nos da perestróika a ideia de que o excesso de centralização, de planificação e de burocracia foram os causadores dos atrasos no desenvolvimento económico. Alguns acrescentam que houve uma estatização exagerada da economia, que as diferentes formas de propriedade deveriam ter sido mantidas e que o papel do mercado foi claramente subestimado durante o processo de construção do socialismo. Qual é o vosso ponto de vista?RK – Penso que temos de começar por fazer a seguinte observação que ninguém contesta: a propriedade social dos meios de produção na União Soviética permitiu os mais rápidos ritmos de crescimento industrial jamais registados em qualquer época da história. Isso ocorreu nos anos 30, mas também a seguir à guerra até meados dos anos 50. Em quatro ou cinco anos, a União Soviética conseguiu recuperar da devastação provocada pela II Guerra Mundial, que deixou em ruínas um terço das cidades e um terço das indústrias.Por tudo isto, nunca pensámos que a propriedade estatal, a centralização e a planificação pudessem ter causado o colapso. Mas havia algumas questões que precisavam de ser explicadas. Porque é que o crescimento começou a declinar nos anos 60 e 70. A economia continuava a crescer, mas qual era a razão da desaceleração? Os críticos da planificação centralizada viram aqui a demonstração das suas teses…Talvez as enormes proporções atingidas pela economia colocassem verdadeiros problemas e dificultassem essa planificação?RK – Sim, é certo que a expansão da economia tornou a planificação numa tarefa mais complexa. Todavia, a conclusão a que chegámos aponta em sentido contrário, ou seja, foi a erosão da planificação e o florescimento da «segunda economia» que colocaram entraves ao crescimento económico na URSS.Não foi portanto a subestimação do papel do mercado, mas antes as medidas tomadas para o seu alargamento que desviaram recursos da economia socialista?TK - Todas as sociedades socialistas têm mercados. A própria União Soviética sempre teve um mercado para o consumo privado. No entanto, as reformas económicas de Khruchov não só descentralizaram a planificação como introduziram alguns mecanismos de mercado na economia e formas de concorrência entre as empresas. As reformas de Kossiguin [primeiro-ministro da URSS entre 1964 e 1980] traduziram-se em cada vez maiores concessões ao modo de pensar capitalista. Dos cinco institutos mais importantes e influentes de economia política soviéticos, três estavam nas mãos de economistas pró-capitalistas do tipo de Aganbeguian, por exemplo. Os principais sectores da inteligensia, incluindo os economistas, exerciam importantes pressões sobre o governo. Este foi um processo que se desenvolveu ao longo de 20 anos, não aconteceu tudo de uma vez.Para alguns a perestróika tinha boas intenções mas falhou. No vosso livro, afirmam que esta foi a grande oportunidade para as forças anti-socialistas avançarem. Qual foi a responsabilidade e que intenções reais teve Gorbatchov em todo este processo?TK – Apesar das suas posições oportunistas, não pensamos que Gorbatchov tenha agido conscientemente logo de início para trair o socialismo e restaurar o capitalismo. Ao contrário de Andrópov, que era profundo e um marxista-leninista genuíno, Gorbatchov era um brilhante actor, mas uma pessoa superficial, sem grande preparação teórica. Quando se deslocou politicamente para a direita sob a influência de Iákovlev*, descobriu que o imperialismo o aprovava, que os elementos corrompidos do partido concordavam com ele, especialmente aqueles ligados à segunda economia que defendiam o sector privado, e aos poucos foi acelerando as reformas neste sentido. A dado momento Gorbatchov tomou a decisão consciente de que não era mais um comunista, mas um social-democrata, não acreditava mais na planificação, na propriedade social dos meios de produção, no papel da classe operária, na democracia socialista, queria que a União Soviética se transformasse numa Suécia ou algo parecido.O oportunismo, o abandono da luta foi um processo gradual que se tornou evidente em 1986. Alguns dirigentes do partido ofereceram determinada resistência, como foi o caso de Ligatchov*, mas mesmo este tinha fraquezas, embora fosse de longe melhor homem do que Gorbatchov. Ligachov foi apanhado de surpresa. Ele próprio afirmou que havia duas formas de corrupção, uma que há muito todos sabiam que existia, e à qual queriam pôr fim quando assumiram o poder em 1985; e uma outra que surgiu no espaço de um ano e meio como uma forte vaga de pressão, vinda da «segunda economia» e das organizações mafiosas florescentes.Como puderam esses sectores emergir com tal força na sociedade socialista?TK – A «segunda economia» alcançou uma expressão importante em dois períodos da história da URSS: o primeiro foi durante a Nova Política Económica (NEP) dos anos 20 que permitiu o desenvolvimento do capitalismo, sob controlo estatal dentro de determinados limites. Esta foi uma opção consciente do Estado socialista tomada provisoriamente para fazer face à situação de emergência causada pela guerra civil. Em 1928-29 a NEP foi superada de forma decidida.No entanto, dirigentes do partido como Bukhárine defenderam a manutenção da NEP apresentando-a como a via mais adequada para alcançar o socialismo. Esta corrente foi derrotada pela maioria do partido liderada por Stáline, que justamente lembrou que a NEP fora definida por Lénine como um recuo necessário, porém temporário. E apostaram na planificação centralizada e na propriedade social dos meios de produção.Mas este período dos anos 20 ficou marcado não só pelo florescimento do capitalismo e dos sectores marginais e criminosos, mas também pelo alastramento de uma ideologia de direita, anti-socialista. Ou seja, podemos ver claramente uma correspondência entre a base material e a ideologia.O segundo período foi mais prolongado e gradual. Teve início em meados dos anos 50, após a morte de Stáline. Khruchov foi a primeira peça deste puzzle. Em muitos aspectos, não todos, teve desvios de direita e quando estes foram demasiados houve uma correcção. Veio Bréjnev, mas este detestava mudanças, queria estabilidade, e apesar das disputas entre as alas esquerda e direita os problemas continuaram a acumular-se. *Alekssandr Iákovlev - responsável a partir de 1985 pelo departamento de propaganda do PCUS, torna-se membro do CC do PCUS em 1986, responsável pelas questões da ideologia, informação e cultura. Sobe ao politburo em Junho de 1986 e é sob proposta sua que são nomeados os directores dos principais jornais e revistas do país que passam a defender abertamente posições antisocialistas (os jornais Moskovskie Novosti, Sovietskskaia Kultura, Izvestia; as revistas Ogoniok, Znamia, Novi Mir, entre outros. Faz publicar uma série de romances de escritores dissidentes e anti-soviéticos, bem como cerca de 30 filmes antes proibidos. Em Agosto de 1991 anuncia a decisão de abandonar o PCUS.*Egor Ligatchov – membro do politbureau entre 1985 e 1991, foi um dos impulsionadores da campanha anti-álcool (1985-87) e, mais tarde, assumiu-se como um opositor às reformas de Gorbatchov.