terça-feira, outubro 21, 2008
Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação VIII
Declarando «utopia» a independência da Polónia e repetindo isto frequentemente até à náusea, Rosa Luxemburg exclama ironicamente: porque não apresentar então a reivindicação da independência da Irlanda?
Pelos vistos a «prática» Rosa Luxemburg desconhece qual foi a atitude de K. Marx para com a questão da independência da Irlanda. Vale a pena determo-nos nisto para mostrar a análise, de um ponto de vista efectivamente marxista e não oportunista, de uma reivindicação concreta de independência nacional.
Marx tinha o hábito de «tocar no dente», como ele se expressava, dos socialistas seus conhecidos, verificando a sua consciência e convicção. Depois de travar conhecimento com Lopátine, Marx escreve a Engels em 5 de Julho de 1870 uma referência extremamente lisonjeira sobre o jovem socialista russo, mas acrescenta:
«...Ponto fraco: Polónia. Neste ponto Lopátine fala exactamente da mesma forma que um inglês — digamos um cartista inglês da velha escola — sobre a Irlanda.»
Marx interroga um socialista que pertence a uma nação opressora sobre a sua atitude para com uma nação oprimida e logo revela o defeito comum aos socialistas das nações dominantes (inglesa e russa): a incompreensão dos seus deveres socialistas para com as nações subjugadas, o ruminar de preconceitos, tomados da burguesia de «grande potência».
Deve fazer-se a ressalva, antes de passarmos às declarações positivas de Marx sobre a Irlanda, de que em relação à questão nacional em geral Marx e Engels conservaram uma atitude rigorosamente crítica, avaliando o seu significado histórico relativo. Assim, Engels escreveu a Marx em 23 de Maio de 1851 que o estudo da história o leva a conclusões pessimistas em relação à Polónia, que o significado da Polónia é temporário, só até à revolução agrária na Rússia. O papel dos polacos na história consiste em cometer «audaciosas tolices». «Não se pode supor nem por um minuto que a Polónia, mesmo só em comparação com a Rússia, represente com êxito o progresso ou tenha qualquer significado histórico.» Na Rússia há mais elementos de civilização, de instrução, de indústria, de burguesia, do que na «sonolenta Polónia senhorial». «Que significam Varsóvia e Cracóvia em comparação , com Petersburgo, Moscovo, Odessa!» Engels não crê no êxito das insurreições dos nobres polacos.
Mas todos estes pensamentos, nos quais há muito de previsão genial, não impediram de modo nenhum Engels e Marx, 12 anos depois, quando a Rússia ainda dormia mas a Polónia fervia, de tomar uma atitude da mais profunda e calorosa simpatia para com o movimento polaco.
Em 1864, ao redigir a mensagem da Internacional, Marx escreve a Engels (em 4 de Novembro de 1864) que é preciso lutar contra o nacionalismo de Mazzini. «Quando na mensagem se fala da política internacional, falo de países mas não de nacionalidades, e denuncio a Rússia e não Estados menos importantes», escreve Marx. Não restam dúvidas a Marx de que, em comparação com a «questão operária», a questão nacional tem um significado subordinado. Mas a sua teoria está tão longe de ignorar os movimentos nacionais como o céu da terra.
Chega o ano de 1866. Marx escreve a Engels sobre a «clique proudhoniana» em Paris, a qual «declara que as nacionalidades são um absurdo e ataca Bismarck e Garibaldi. Como polémica com o chauvinismo, esta táctica é útil e explicável. Mas quando os que acreditam em Proudhon (entre eles figuram também os meus bons amigos daqui, Lafargue e Longuet) pensam que toda a Europa pode e deve permanecer quieta e tranquilamente sentada sobre o seu traseiro até que os senhores em França acabem com a miséria e a ignorância... eles são grotescos» (carta de 7 de Junho de 1866).
«Ontem — escreve Marx em 20 de Junho de 1866 — houve um debate no Conselho da Internacional sobre a guerra actual... O debate concentrou-se, como era de esperar, em volta da questão das 'nacionalidades' e da nossa atitude para com ela ... Os representantes da 'jovem França' (não operários) defenderam o ponto de vista de que qualquer nacionalidade e a própria nação são preconceitos caducos. Stirnerianismo proudhonista... Todo o mundo deve esperar até que os franceses amadureçam para a realização da revolução social... Os ingleses riram muito quando eu comecei o meu discurso dizendo que o nosso amigo Lafargue e outros que aboliram as nacionalidades, se nos dirigem em francês, isto é, numa língua que é incompreensível para 9/10 da assembleia. Depois eu insinuei que Lafargue, sem que ele próprio se dê conta disso, compreende por negação das nacionalidades, parece, a sua absorção pela exemplar nação francesa.»
A conclusão de todas estas observações críticas de Marx é clara: a classe operária é menos susceptível que ninguém de fazer um feitiço da questão nacional, pois o desenvolvimento do capitalismo não desperta obrigatoriamente todas as nações para a vida independente. Mas, uma vez surgidos os movimentos nacionais de massas, ignorá-los, recusar-se a apoiar o que neles existe de progressivo significa de facto ceder aos preconceitos nacionalistas, nomeadamente: reconhecer a «sua» nação como «nação exemplar» (ou, acrescentemos por nosso lado, nação que possui o privilégio exclusivo de edificar um Estado)(11*).
Mas voltemos à questão da Irlanda.
A posição de Marx nesta questão está expressa do modo mais claro nos seguintes trechos das suas cartas:
«Procurei provocar por todos os meios uma manifestação dos operários ingleses a favor do fenianismo ... [N331] Antes, considerava impossível a separação da Irlanda da Inglaterra. Agora considero-a inevitável, mesmo que depois da separação se chegue à federação». Assim escrevia Marx numa carta a Engels, em 2 de Novembro de 1867.
Na carta de 30 de Novembro do mesmo ano, ele acrescentou:
«Que devemos nós aconselhar aos operários ingleses ? Na minha opinião eles devem tornar um ponto do seu programa o Repeal (ruptura) da união» (da Irlanda com a Inglaterra, isto é, a separação da Irlanda da Inglaterra) -«em poucas palavras, a reivindicação de 1783, só que democratizada e adaptada às condições actuais. Esta é a única forma legal de libertação irlandesa e por isso a única possível para adopção no programa de um partido inglês. Posteriormente a experiência deverá mostrar se poderá existir por muito tempo uma simples união pessoal entre ambos os países...
«... Os irlandeses necessitam do seguinte:
«1. Autogoverno e independência em relação à Inglaterra.
«2. Revolução agrária...»
Atribuindo uma enorme importância à questão da Irlanda, Marx dava conferências de hora e meia sobre este tema na união operária alemã (carta de 17 de Dezembro de 1867).
Engels assinala numa carta de 20 de Novembro de 1868 o «ódio aos irlandeses entre os operários ingleses», e quase um ano depois (24 de Outubro de 1869), voltando a este tema, escreve:
«Da Irlanda à Rússia il n'y a qu'un pas (só vai um passo)... No exemplo da história irlandesa pode-se ver que infelicidade é para um povo ter subjugado outro povo. Todas as infâmias inglesas têm a sua origem na esfera irlandesa. Ainda tenho que estudar a época de Cromwell, mas em todo o caso para mim é indubitável que também na Inglaterra as coisas teriam tomado outro rumo se não tivesse sido necessário dominar militarmente a Irlanda e criar uma nova aristocracia.»
Assinalemos de passagem a carta de Marx a Engels de 18 de Agosto de 1869:
«Em Poznan os operários polacos fizeram uma greve vitoriosa graças à ajuda dos seus camaradas de Berlim. Esta luta contra o 'senhor Capital' — mesmo na sua forma inferior, a forma de greve — acabará com os preconceitos nacionais de modo mais sério do que as declamações sobre a paz na boca dos senhores burgueses.»
A política sobre a questão irlandesa conduzida por Marx na Internacional pode ser vista no seguinte:
Em 18 de Novembro de 1869 Marx escreve a Engels que pronunciou um discurso de uma hora e um quarto no Conselho da Internacional sobre a questão da atitude do ministério britânico em relação à amnistia irlandesa e propôs a seguinte resolução:
«Delibera-se,
«que na sua resposta à reivindicação irlandesa de libertar os patriotas irlandeses o senhor Gladstone ofende propositadamente a nação irlandesa;
«que ele liga a amnistia política a condições igualmente humilhantes tanto para as vítimas do mau governo como para o povo por ele representado;
«que Gladstone, embora atado pela sua posição oficial, saudou pública e solenemente a revolta dos escravistas americanos, e agora põe-se a pregar ao povo irlandês a doutrina da obediência passiva;
«que toda a sua política em relação à amnistia irlandesa é a mais autêntica manifestação da "política de conquistas', com o desmascaramento da qual o senhor Gladstone derrubou o ministério dos seus adversários — os tories;
«que o Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores expressa a sua admiração pela audácia, a firmeza e a elevação com que o povo irlandês conduz a sua campanha pela amnistia;
«que esta resolução deve ser comunicada a todas secções da Associação Internacional dos Trabalhadores e a todas as organizações operárias da Europa e da América a ela ligadas.»
Em 10 de Dezembro de 1869, Marx escreve que o seu relatório sobre a questão irlandesa no Conselho da Internacional será elaborado da seguinte forma:
«... De modo plenamente independente de qualquer fraseologia 'internacional' e 'humanitária' sobre a 'justiça para a Irlanda' — porque isto se subentende no Conselho da Internacional — o interesse directo absoluto da classe operária inglesa exige o rompimento dos actuais laços com a Irlanda. Essa é a minha profunda convicção, e baseada em causas que em parte não posso desvendar aos próprios operários ingleses. Pensei durante muito tempo que era possível derrubar o regime irlandês com o ascenso da classe operária inglesa. Sempre defendi esta opinião em A Tribuna de Nova Iorque (jornal americano no qual Marx colaborou muito tempo)[N332]. Um estudo mais profundo da questão convenceu-me do contrário. A classe operária inglesa não poderá fazer nada enquanto não se livrar da Irlanda ... A reacção inglesa na Inglaterra tem as suas raízes na escravização da Irlanda» (sublinhado por Marx).
Agora deve estar bem clara para os leitores a política de Marx na questão irlandesa.
O «utópico»Marx é tão «não prático» que é pela separação da Irlanda, que, mesmo meio século depois, não foi ainda realizada.
O que é que levou a esta política de Marx, e não era ela errada?
Inicialmente Marx pensava que não seria o movimento nacional da nação oprimida, mas o movimento operário no seio da nação opressora, que libertaria a Irlanda. Marx não faz de modo nenhum um absoluto dos movimentos nacionais, sabendo que a total libertação de todas as nacionalidades só a poderá dar a vitória da classe operária. Calcular antecipadamente todas as correlações possíveis entre os movimentos libertadores burgueses das nações oprimidas e o movimento libertador proletário na nação opressora (é exactamente este problema que torna tão difícil a questão nacional na Rússia contemporânea) é uma coisa impossível.
Mas eis que as circunstâncias fizeram com que a classe operária inglesa caísse por tempo bastante longo sob a influência dos liberais, indo na sua cauda e decapitando-se ela própria com uma política operária liberal. O movimento libertador burguês na Irlanda agudizou-se e adquiriu formas revolucionárias, Marx revê a sua opinião e corrige-a. «É uma infelicidade para um povo ter subjugado outro povo.» A classe operária na Inglaterra não se libertará enquanto a Irlanda não se libertar do jugo inglês. A reacção na Inglaterra é reforçada e alimentada pela escravização da Irlanda (tal como a escravização de uma série de nações alimenta a reacção na Rússia!).
E Marx, fazendo aprovar na Internacional uma resolução de simpatia para com a «nação irlandesa», para com o «povo irlandês» (o inteligente L. Vl., possivelmente, demoliria o pobre Marx por se ter esquecido da luta de classes!), defende a separação da Irlanda da Inglaterra, «mesmo que depois da separação se chegue à federação».
Quais são as premissas teóricas desta conclusão de Marx? Na Inglaterra em geral há muito que terminou a revolução burguesa. Mas na Irlanda ela não terminou, só agora, meio século depois, a estão a terminar as reformas dos liberais ingleses. Se o capitalismo tivesse sido derrubado na Inglaterra tão rapidamente como esperava Marx de início, então na Irlanda não haveria lugar para o movimento democrático-burguês de toda a nação. Mas uma vez que ele surgiu, Marx aconselha os operários ingleses a apoiá-lo, a dar-lhe um impulso revolucionário, a levá-lo até ao fim no interesse da sua própria liberdade.
Os laços económicos da Irlanda com a Inglaterra nos anos 60 do século passado eram, naturalmente, ainda mais estreitos do que os laços da Rússia com a Polónia, a Ucrânia, etc. O carácter «não prático» e «irrealizável» da separação da Irlanda (quanto mais não fosse por força das condições geográficas e por força do imenso poderio colonial da Inglaterra) saltava à vista. Sendo em princípio inimigo do federalismo, Marx admite neste caso também a federação"(12*), com a condição de que a libertação da Irlanda ocorra não por via reformista mas revolucionária, por força do movimento das massas do povo na Irlanda, apoiado pela classe operária da Inglaterra. Não pode haver dúvida alguma de que só tal solução da tarefa histórica teria sido a mais favorável aos interesses do proletariado e a um rápido desenvolvimento social.
Mas sucedeu de outro modo. Tanto o povo irlandês como o proletariado inglês se mostraram fracos. Só agora, através de miseráveis arranjos dos liberais ingleses com a burguesia irlandesa, a questão irlandesa se soluciona (o exemplo do Ulster mostra com quanta dificuldade) com uma reforma agrária fcom resgate) e a autonomia (por enquanto ainda não introduzida). Que quer isto dizer? Decorrerá disto que Marx e Engels eram «utópicos», que apresentavam reivindicações nacionais «irrealizáveis», que cediam à influência dos nacionalistas irlandeses, pequenos burgueses (o carácter pequeno-burguês do movimento dos «fenianos» é indubitável), etc?
Não. Marx e Engels defendiam também na questão irlandesa uma política consequentemente proletária, que efectivamente educasse as massas no espírito da democracia e do socialismo. Só esta política podia evitar tanto à Irlanda como à Inglaterra a demora de meio século das necessárias transformações e a sua deformação pelos liberais para agradar à reacção.
A política de Marx e Engels na questão irlandesa deu um grande exemplo, que conservou até agora um enorme significado prático, de qual deve ser a atitude do proletariado das nações opressoras para com os movimentos nacionais; fez uma advertência contra a «precipitação servil» com que os filisteus de todos os países, cores e línguas se apressam a reconhecer como «utópica» a modificação das fronteiras dos Estados, criadas pelas violências e pelos privilégios dos latifundiários e da burguesia de uma nação.
Se o proletariado irlandês e o inglês não tivessem adoptado a política de Marx, não tivessem apresentado como sua a palavra de ordem de separação da Irlanda, isto teria sido o pior dos oportunismos da sua parte, um esquecimento das tarefas de um democrata e de um socialista, uma concessão à reacção e à burguesia inglesas
Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação VII
Esta decisão diz:
«O Congresso declara que é pelo pleno direito à autodeterminação (Selbstbestimmungs-recht) de todas as nações e exprime as suas simpatias aos operários de todos os países que sofrem actualmente sob o jugo do absolutismo militar, nacional ou outro; o congresso chama os operários de todos estes países a ingressarem nas fileiras dos operários conscientes (Klassenbewusste — conscientes dos interesses da sua classe) do mundo inteiro, para lutar juntamente com eles pela superação do capitalismo internacional e pela realização dos objectivos da social-democracia internacional.»
Como já assinalámos, os nossos oportunistas, senhores Semkóvski, Líbman, Iurkévitch, simplesmente não conhecem esta decisão. Mas Rosa Luxemburg conhece e cita o seu texto completo, no qual figura a mesma expressão que no nosso programa: «autodeterminação».
Pergunta-se como é que Rosa Luxemburg afasta este obstáculo do caminho da sua «original» teoria?
Oh, muito simplesmente: ... o centro de gravidade está aqui na segunda parte da resolução ... o seu carácter declarativo ... só por confusão pode ela invocar-se!!
A insegurança e a confusão da nossa autora são simplesmente impressionantes. Geralmente só os oportunistas indicam o carácter declarativo dos pontos programáticos consequentemente democráticos e socialistas, esquivando-se cobardemente à polémica directa contra eles. Visivelmente, não foi por acaso que desta vez Rosa Luxemburg se encontrou na triste companhia dos senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch. Rosa Luxemburg não se decide a declarar abertamente se considera a citada resolução justa ou errada. Ela esquiva-se e esconde-se, como que contando com um leitor tão pouco atento e ignorante que esqueça a primeira parte da resolução ao chegar à segunda, ou que nunca tenha ouvido falar dos debates na imprensa socialista antes do Congresso de Londres.
Mas Rosa Luxemburg está muito enganada se imagina que conseguirá, perante os operários conscientes da Rússia, espezinhar tão facilmente uma resolução da Internacional sobre uma importante questão de princípios, sem mesmo se dignar a analisá-la criticamente.
Nos debates antes do Congresso de Londres — principalmente nas páginas da revista dos marxistas alemães Die Neue Zeit — foi expresso o ponto de vista de Rosa Luxemburg, e este ponto de vista sofreu, no fundo, uma derrota perante a Internacional! Eis o fundo da questão, que o leitor russo deve ter especialmente em vista.
Os debates decorreram em torno da questão da independência da Polónia. Foram expressos três pontos de vista:
O ponto de vista dos «fracy», em nome dos quais interveio Hacker. Queriam que a Internacional reconhecesse no seu programa a reivindicação da independência da Polónia. Esta proposta não foi aceite. Este ponto de vista sofreu uma derrota perante a Internacional.
O ponto de vista de Rosa Luxemburg: os socialistas polacos não devem reivindicar a independência da Polónia. Deste ponto de vista nem sequer se podia falar da proclamação do direito das nações à autodeterminação. Este ponto de vista também sofreu uma derrota perante a Internacional.
O ponto de vista, então desenvolvido do modo mais circunstanciado por K. Kautsky, ao intervir contra Rosa Luxemburg e ao demonstrar a extrema «unilateralidade» do seu materialismo. Deste ponto de vista, a Internacional não pode no momento actual incluir no seu programa a independência da Polónia, mas os socialistas polacos — dizia Kautsky - podem plenamente apresentar semelhante reivindicação. Do ponto de vista dos socialistas, é absolutamente errado ignorar as tarefas da libertação nacional numa atmosfera de opressão nacional.
Na resolução da Internacional foram reproduzidas as teses mais essenciais, fundamentaistdeste ponto de vista: por um lado, o reconhecimento absolutamente aberto, e que não deixa lugar a nenhuma distorção, do pleno direito de todas as nações à autodeterminação; por outro lado, uma exortação igualmente inequívoca aos operários para a unidade internacional da sua luta de classe.
Pensamos que esta resolução é plenamente justa e que para os países da Europa Oriental e da Ásia, no início do século XX, é precisamente esta resolução e precisamente a ligação indissolúvel de ambas as partes que dá a única directriz acertada à política proletária de classe na questão nacional.
Detenhamo-nos um pouco mais pormenorizadamente nos três pontos de vista atrás citados.
É sabido que K. Marx e F. Engels consideravam um dever incondicional de toda a democracia europeia ocidental, e mais ainda da social-democracia, apoiar activamente a reivindicação da independência da Polónia. Para a época dos anos 40 e 60 do século passado, a época da revolução burguesa na Áustria e na Alemanha, a época da «reforma camponesa» na Rússia, este ponto de vista era plenamente justo e o único ponto de vista democrático consequente e proletário. Enquanto as massas populares da Rússia e da maioria dos países eslavos estavam ainda mergulhadas num sono profundo, enquanto nestes países não havia movimentos independentes, de massas e democráticos, o movimento libertador senhorial na Polónia adquiria um significado gigantesco, primordial, do ponto de vista da democracia não só de toda a Rússia, não só de todos os países eslavos, mas também de toda a Europa".
Mas se este ponto de vista de Marx era plenamente acertado para o segundo terço ou o terceiro quartel do século XIX, deixou de ser acertado para o século XX. Os movimentos democráticos independentes e mesmo um movimento proletário independente surgiram na maioria dos países eslavos e mesmo num dos países eslavos mais atrasados, a Rússia. A Polónia senhorial desapareceu e cedeu o seu lugar à Polónia capitalista. Em tais condições a Polónia não podia deixar de perder a sua importância revolucionária excepcional.
Se o PPS («Partido Socialista Polaco», os actuais «fracy») tentou em 1896 «perpetuar» o ponto de vista de Marx de outra época, isso significava já utilizar a letra do marxismo contra o espírito do marxismo. Por isso tiveram plena razão os sociais-democratas polacos quando se pronunciaram contra as paixões nacionalistas da pequena burguesia polaca, mostraram o significado secundário da questão nacional para os operários polacos, criaram pela primeira vez um partido puramente proletário na Polónia, proclamaram o princípio da maior importância da mais estreita aliança do operário polaco e do russo na sua luta de classe.
Significava isto, todavia, que a Internacional podia reconhecer no início do século XX como desnecessário para a Europa Oriental e para a Ásia o princípio da autodeterminação política das nações? Do seu direito à separação? Isto seria o maior absurdo, que equivaleria (no plano teórico) a reconhecer como já terminada a transformação democrático-burguesa dos Estados russo, turco, chinês; que equivaleria (no plano prático) ao oportunismo em relação ao absolutismo.
Não. Para a Europa Oriental e para a Ásia, na época das revoluções democrático-burguesas já iniciadas, na época do despertar e da agudização dos movimentos nacionais, na época do surgimento de partidos proletários independentes, a tarefa destes partidos na política nacional deve ser bilateral: o reconhecimento do direito de todas as nações à autodeterminação, pois a transformação democrático-burguesa ainda não terminou, pois a democracia operária defende consequente, séria e sinceramente, não à maneira liberal, não à maneira kokochkinista, a igualdade de direitos das nações — e a aliança mais estreita e indissolúvel da luta de classe dos proletários de todas as nações de um dado Estado em todas e quaisquer peripécias da sua história, com todas e quaisquer modificações das fronteiras dos diferentes Estados pela burguesia.
É precisamente esta dupla tarefa do proletariado que é formulada pela resolução da Internacional de 1896. É precisamente assim, nos seus fundamentos de princípios, a resolução da conferência de Verão de 1913 dos marxistas da Rússia. Há pessoas às quais parece «contraditório» que esta resolução, no seu ponto 4, reconhecendo o direito à autodeterminação, a separação, parece «dar» o máximo ao nacionalismo (de facto, no reconhecimento do direito à autodeterminação de todas as nações há um máximo de democracia e um mínimo de nacionalismo), ao passo que no ponto 5 previne os operários contra as palavras de ordem nacionalistas de qualquer burguesia e exige a unidade e a fusão dos operários de todas as nações em organizações proletárias internacionais únicas. Mas ver nisso uma «contradição» só o podem fazer mentalidades totalmente obtusas, incapazes de compreender, por exemplo, porque é que a unidade e a solidariedade de classe do proletariado sueco e norueguês ganharam quando os operários suecos defenderam a liberdade de separação da Noruega para constituir um Estado independente.
«O Congresso declara que é pelo pleno direito à autodeterminação (Selbstbestimmungs-recht) de todas as nações e exprime as suas simpatias aos operários de todos os países que sofrem actualmente sob o jugo do absolutismo militar, nacional ou outro; o congresso chama os operários de todos estes países a ingressarem nas fileiras dos operários conscientes (Klassenbewusste — conscientes dos interesses da sua classe) do mundo inteiro, para lutar juntamente com eles pela superação do capitalismo internacional e pela realização dos objectivos da social-democracia internacional.»
Como já assinalámos, os nossos oportunistas, senhores Semkóvski, Líbman, Iurkévitch, simplesmente não conhecem esta decisão. Mas Rosa Luxemburg conhece e cita o seu texto completo, no qual figura a mesma expressão que no nosso programa: «autodeterminação».
Pergunta-se como é que Rosa Luxemburg afasta este obstáculo do caminho da sua «original» teoria?
Oh, muito simplesmente: ... o centro de gravidade está aqui na segunda parte da resolução ... o seu carácter declarativo ... só por confusão pode ela invocar-se!!
A insegurança e a confusão da nossa autora são simplesmente impressionantes. Geralmente só os oportunistas indicam o carácter declarativo dos pontos programáticos consequentemente democráticos e socialistas, esquivando-se cobardemente à polémica directa contra eles. Visivelmente, não foi por acaso que desta vez Rosa Luxemburg se encontrou na triste companhia dos senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch. Rosa Luxemburg não se decide a declarar abertamente se considera a citada resolução justa ou errada. Ela esquiva-se e esconde-se, como que contando com um leitor tão pouco atento e ignorante que esqueça a primeira parte da resolução ao chegar à segunda, ou que nunca tenha ouvido falar dos debates na imprensa socialista antes do Congresso de Londres.
Mas Rosa Luxemburg está muito enganada se imagina que conseguirá, perante os operários conscientes da Rússia, espezinhar tão facilmente uma resolução da Internacional sobre uma importante questão de princípios, sem mesmo se dignar a analisá-la criticamente.
Nos debates antes do Congresso de Londres — principalmente nas páginas da revista dos marxistas alemães Die Neue Zeit — foi expresso o ponto de vista de Rosa Luxemburg, e este ponto de vista sofreu, no fundo, uma derrota perante a Internacional! Eis o fundo da questão, que o leitor russo deve ter especialmente em vista.
Os debates decorreram em torno da questão da independência da Polónia. Foram expressos três pontos de vista:
O ponto de vista dos «fracy», em nome dos quais interveio Hacker. Queriam que a Internacional reconhecesse no seu programa a reivindicação da independência da Polónia. Esta proposta não foi aceite. Este ponto de vista sofreu uma derrota perante a Internacional.
O ponto de vista de Rosa Luxemburg: os socialistas polacos não devem reivindicar a independência da Polónia. Deste ponto de vista nem sequer se podia falar da proclamação do direito das nações à autodeterminação. Este ponto de vista também sofreu uma derrota perante a Internacional.
O ponto de vista, então desenvolvido do modo mais circunstanciado por K. Kautsky, ao intervir contra Rosa Luxemburg e ao demonstrar a extrema «unilateralidade» do seu materialismo. Deste ponto de vista, a Internacional não pode no momento actual incluir no seu programa a independência da Polónia, mas os socialistas polacos — dizia Kautsky - podem plenamente apresentar semelhante reivindicação. Do ponto de vista dos socialistas, é absolutamente errado ignorar as tarefas da libertação nacional numa atmosfera de opressão nacional.
Na resolução da Internacional foram reproduzidas as teses mais essenciais, fundamentaistdeste ponto de vista: por um lado, o reconhecimento absolutamente aberto, e que não deixa lugar a nenhuma distorção, do pleno direito de todas as nações à autodeterminação; por outro lado, uma exortação igualmente inequívoca aos operários para a unidade internacional da sua luta de classe.
Pensamos que esta resolução é plenamente justa e que para os países da Europa Oriental e da Ásia, no início do século XX, é precisamente esta resolução e precisamente a ligação indissolúvel de ambas as partes que dá a única directriz acertada à política proletária de classe na questão nacional.
Detenhamo-nos um pouco mais pormenorizadamente nos três pontos de vista atrás citados.
É sabido que K. Marx e F. Engels consideravam um dever incondicional de toda a democracia europeia ocidental, e mais ainda da social-democracia, apoiar activamente a reivindicação da independência da Polónia. Para a época dos anos 40 e 60 do século passado, a época da revolução burguesa na Áustria e na Alemanha, a época da «reforma camponesa» na Rússia, este ponto de vista era plenamente justo e o único ponto de vista democrático consequente e proletário. Enquanto as massas populares da Rússia e da maioria dos países eslavos estavam ainda mergulhadas num sono profundo, enquanto nestes países não havia movimentos independentes, de massas e democráticos, o movimento libertador senhorial na Polónia adquiria um significado gigantesco, primordial, do ponto de vista da democracia não só de toda a Rússia, não só de todos os países eslavos, mas também de toda a Europa".
Mas se este ponto de vista de Marx era plenamente acertado para o segundo terço ou o terceiro quartel do século XIX, deixou de ser acertado para o século XX. Os movimentos democráticos independentes e mesmo um movimento proletário independente surgiram na maioria dos países eslavos e mesmo num dos países eslavos mais atrasados, a Rússia. A Polónia senhorial desapareceu e cedeu o seu lugar à Polónia capitalista. Em tais condições a Polónia não podia deixar de perder a sua importância revolucionária excepcional.
Se o PPS («Partido Socialista Polaco», os actuais «fracy») tentou em 1896 «perpetuar» o ponto de vista de Marx de outra época, isso significava já utilizar a letra do marxismo contra o espírito do marxismo. Por isso tiveram plena razão os sociais-democratas polacos quando se pronunciaram contra as paixões nacionalistas da pequena burguesia polaca, mostraram o significado secundário da questão nacional para os operários polacos, criaram pela primeira vez um partido puramente proletário na Polónia, proclamaram o princípio da maior importância da mais estreita aliança do operário polaco e do russo na sua luta de classe.
Significava isto, todavia, que a Internacional podia reconhecer no início do século XX como desnecessário para a Europa Oriental e para a Ásia o princípio da autodeterminação política das nações? Do seu direito à separação? Isto seria o maior absurdo, que equivaleria (no plano teórico) a reconhecer como já terminada a transformação democrático-burguesa dos Estados russo, turco, chinês; que equivaleria (no plano prático) ao oportunismo em relação ao absolutismo.
Não. Para a Europa Oriental e para a Ásia, na época das revoluções democrático-burguesas já iniciadas, na época do despertar e da agudização dos movimentos nacionais, na época do surgimento de partidos proletários independentes, a tarefa destes partidos na política nacional deve ser bilateral: o reconhecimento do direito de todas as nações à autodeterminação, pois a transformação democrático-burguesa ainda não terminou, pois a democracia operária defende consequente, séria e sinceramente, não à maneira liberal, não à maneira kokochkinista, a igualdade de direitos das nações — e a aliança mais estreita e indissolúvel da luta de classe dos proletários de todas as nações de um dado Estado em todas e quaisquer peripécias da sua história, com todas e quaisquer modificações das fronteiras dos diferentes Estados pela burguesia.
É precisamente esta dupla tarefa do proletariado que é formulada pela resolução da Internacional de 1896. É precisamente assim, nos seus fundamentos de princípios, a resolução da conferência de Verão de 1913 dos marxistas da Rússia. Há pessoas às quais parece «contraditório» que esta resolução, no seu ponto 4, reconhecendo o direito à autodeterminação, a separação, parece «dar» o máximo ao nacionalismo (de facto, no reconhecimento do direito à autodeterminação de todas as nações há um máximo de democracia e um mínimo de nacionalismo), ao passo que no ponto 5 previne os operários contra as palavras de ordem nacionalistas de qualquer burguesia e exige a unidade e a fusão dos operários de todas as nações em organizações proletárias internacionais únicas. Mas ver nisso uma «contradição» só o podem fazer mentalidades totalmente obtusas, incapazes de compreender, por exemplo, porque é que a unidade e a solidariedade de classe do proletariado sueco e norueguês ganharam quando os operários suecos defenderam a liberdade de separação da Noruega para constituir um Estado independente.
Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação VI
Rosa Luxemburg cita precisamente este exemplo e discorre a propósito dele da seguinte maneira:
«O último acontecimento da história das relações federativas, a separação da Noruega da Suécia — a seu tempo precipitadamente aproveitada pela imprensa social-patriótica polaca (ver o Naprzód[N328], de Cracóvia) como reconfortante manifestação da força e do carácter progressista das aspirações à separação estatal —, transformou-se imediatamente em impressionante demonstração de que o federalismo e a separação estatal que dele decorre não são de modo algum uma expressão de espírito progressista ou democrático. Após a chamada 'revolução' norueguesa, que consistiu em destituir e afastar da Noruega o rei sueco, os noruegueses escolheram para si tranquilamente outro rei, rejeitando formalmente através da votação popular o projecto de instauração da república. Aquilo que os admiradores superficiais de quaisquer movimentos nacionais e de tudo o que se assemelha a independência proclamaram como 'revolução', foi uma simples manifestação do particularismo camponês e pequeno-burguês, do desejo de possuir pelo seu dinheiro um rei 'próprio' em lugar do imposto pela aristocracia sueca, e, consequentemente, foi um movimento que não tinha decididamente nada de comum com o espírito revolucionário. Ao mesmo tempo, esta história da ruptura da união sueco-norueguesa demonstrou de novo até que ponto, também neste caso, a federação existente até então foi somente uma expressão de interesses puramente dinásticos, e, consequentemente, uma forma de monarquísmo e de reacção» (Przeglad).
Isto é literalmente tudo o que Rosa Luxemburg diz sobre este ponto!! E, há que reconhecer, seria difícil mostrar como era impotente a sua posição com maior relevo do que o fez Rosa Luxemburg neste exemplo.
A questão consistia e consiste em se é necessário para os sociais-democratas, num Estado nacional heterogéneo, um programa que reconheça o direito à autodeterminação ou à separação.
O que nos diz sobre esta questão o exemplo da Noruega citado pela própria Rosa Luxemburg?
A nossa autora dá voltas e mais voltas, faz espírito e berra contra o Naprzód, mas não responde à questão!! Rosa Luxemburg fala de tudo o que se queira para não dizer uma palavra sobre o fundo da questão!!
Não restam dúvidas de que os pequeno-burgueses noruegueses, desejando pelo seu dinheiro possuir o seu rei e fazendo fracassar com a votação popular o projecto de instauração da república, manifestaram muito más qualidades filistinas. É indubitável que o Naprzód, se não o notou, manifestou qualidades igualmente más e igualmente filistinas.
Mas a que vem tudo isto?
Pois tratava-se do direito das nações à autodeterminação e da atitude do proletariado socialista para com este direito! Porque é que então Rosa Luxemburg não responde à questão, mas dá voltas e mais voltas em torno dela?
Diz-se que para o rato não há animal mais forte do que o gato. Para Rosa Luxemburg, pelos vistos, não há animal mais forte do que os «fracy». Em linguagem popular chama-se «fracy» ao «partido socialista polaco», a chamada fracção revolucionária, e o jornalzinho Naprzód de Cracóvia compartilha as ideias desta «fracção». A luta de Rosa Luxemburg contra o nacionalismo desta «fracção» cegou a tal ponto a nossa autora que do seu horizonte desaparece tudo, excepto o Naprzód .
Se o Naprzód diz «sim», Rosa Luxemburg considera ser seu dever sagrado proclamar imediatamente «não», sem pensar em absoluto que com tal procedimento ela manifesta não a sua independência em relação ao Naprzód, mas, exactamente ao contrário, a sua divertida dependência dos «fracy», a sua incapacidade de ver as coisas de um ponto de vista um pouco mais profundo e mais amplo do que o ponto de vista do formigueiro de Cracóvia. O Naprzód, naturalmente, é um órgão muito mau e de forma nenhuma marxista, mas isso não deve impedir-nos de analisar a fundo o exemplo da Noruega, uma vez que o citamos.
Para analisar este exemplo de modo marxista, devemos deter-nos não nas más qualidades dos terrivelmente horríveis «fracy», mas, em primeiro lugar, nas particularidades históricas concretas da separação da Noruega da Suécia e, em segundo lugar, em quais eram as tarefas do proletariado de ambos os países nesta separação.
A Noruega está ligada à Suécia por laços geográficos, económicos e linguísticos não menos estreitos do que os laços de muitas nações eslavas não grã-russas com os grão-russos. Mas a união da Noruega com a Suécia não foi voluntária, de modo que Rosa Luxemburg fala de «federação» absolutamente à toa, simplesmente porque não sabe o que dizer. A Noruega foi entregue à Suécia pelos monarcas no tempo das guerras napoleónicas, contra a vontade dos noruegueses, e os suecos tiveram de mandar tropas para a Noruega para a subjugar.
Depois disso, durante muitos decénios, apesar da autonomia extraordinariamente ampla de que gozava a Noruega (a sua Dieta própria, etc), os atritos entre a Noruega e a Suécia existiram constantemente, e os noruegueses procuravam com todas as forças sacudir o jugo da aristocracia sueca. Em Agosto de 1905, finalmente, sacudiram-no: a Dieta norueguesa decidiu que o rei sueco deixava de ser o rei da Noruega e o referendo, a consulta ao povo norueguês, realizado mais tarde, deu uma esmagadora maioria de votos (cerca de 200 mil contra algumas centenas) a favor da total separação em relação à Suécia. Depois de algumas vacilações, os suecos conformaram-se com o facto da separação.
Este exemplo mostra-nos em que terreno são possíveis e ocorrem os casos de separação das nações nas condições das relações económicas e políticas actuais e que forma adquire às vezes a separação numa atmosfera de liberdade política e de democracia.
Nem um só social-democrata, a menos que se decida a declarar que lhe são indiferentes as questões da liberdade política e da democracia (e, em tal caso, naturalmente, deixaria de ser social-democrata), poderá negar que este exemplo demonstra de facto a obrigatoriedade para os operários conscientes da sistemática propaganda e preparação para que os possíveis conflitos por causa da separação das nações se resolvam apenas assim, como foram resolvidos em 1.905 entre a Noruega e a Suécia, e não «à russa». É isso precisamente que exprime a reivindicação programática de reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. E Rosa Luxemburg teve de justificar o facto, desagradável para a sua teoria, através de terríveis ataques contra o filistinismo dos pequeno-burgueses noruegueses e contra o Naprzód de Cracóvia. Porque ela compreendia perfeitamente até que ponto este facto histórico desmente irrevogavelmente as suas frases, segundo as quais o direito à autodeterminação das nações é uma «utopia», segundo as quais ele equivale ao direito de «comer em pratos de ouro», etc. Tais frases expressam apenas uma pobre fé auto-suficiente e oportunista na imutabilidade da correlação de forças existente entre as nacionalidades da Europa Oriental.
Continuemos. Na questão da autodeterminação das nações, como em qualquer outra questão, interessa-nos em primeiro lugar e acima de tudo a autodeterminação do proletariado dentro das nações. Rosa Luxemburg modestamente eludia também esta questão, sentindo como é desagradável para a sua «teoria» a análise da mesma no exemplo da Noruega por ela citado.
Qual foi e devia ser a posição do proletariado norueguês e sueco no conflito provocado pela separação? Os operários conscientes da Noruega teriam votado, naturalmente, após a separação, pela república(8*), e se houve socialistas que votaram de outro modo, isso apenas demonstra quanto oportunismo estúpido e filisteu há por vezes no socialismo europeu. Acerca disso não pode haver duas opiniões, e nós referimos este ponto somente porque Rosa Luxemburg tenta dissimular o fundo da questão com conversas fora do tema. Quanto à questão da separação, nós não sabemos se o programa socialista norueguês obrigava os sociais-democratas noruegueses a ater-se a uma opinião determinada. Suponhamos que não, que os socialistas noruegueses deixaram em suspenso a questão de saber até que ponto era suficiente para a livre luta de classes a autonomia da Noruega e até que ponto entravavam a liberdade da vida económica os eternos atritos e conflitos com a aristocracia sueca. Mas que o proletariado norueguês devia pronunciar-se contra esta aristocracia em prol da democracia camponesa norueguesa (com todas as limitações filistinas desta última), isso é indiscutível.
E o proletariado sueco? É sabido que os latifundiários suecos, apoiados pelo clero sueco, pregavam a guerra contra a Noruega, e como a Noruega é muito mais fraca do que a Suécia, como ela já experimentara uma invasão sueca, como a aristocracia sueca tem um peso muito forte no seu país, esta predicação era uma ameaça muito séria. Pode-se garantir que os Kokóchkine suecos corrompiam longa e empenhadamente as massas suecas com apelos a um «tratamento cuidadoso» das «fórmulas elásticas da autodeterminação política das nações», pintando os perigos da «desagregação do Estado» e assegurando que a «liberdade popular» é compatível com os pilares da aristocracia sueca. Não resta a menor dúvida de que a social-democrada sueca teria traído a causa do socialismo e a causa da democracia se não tivesse lutado com todas as forças contra a ideologia e a política tanto latifundiária como «kokochkinista», se não tivesse defendido, além da igualdade de direitos das nações em geral (reconhecida também pelos Kokóchkine), o direito das nações à autodeterminação, a liberdade de separação da Noruega.
A estreita aliança dos operários noruegueses e suecos, a sua plena solidariedade fraternal de classe ganhou com este reconhecimento, pelos operários suecos, do direito dos noruegueses à separação. Porque os operários noruegueses se convenceram de que os operários suecos não estavam contaminados pelo nacionalismo sueco, de que a fraternidade com os proletários noruegueses estava para eles acima dos privilégios da burguesia e da aristocracia suecas. A destruição dos laços impostos à Noruega pelos monarcas europeus e os aristocratas suecos reforçou os laços entre os operários noruegueses e suecos. Os operários suecos demonstraram que através de todas as peripécias da política burguesa — no terreno das relações burguesas é plenamente possível o ressurgimento da submissão pela força dos noruegueses aos suecos! — eles saberão conservar e defender a plena igualdade de direitos e a solidariedade de classe dos operários de ambas as nações na luta tanto contra a burguesia sueca como contra a norueguesa.
Daí se depreende, entre outras coisas, como são infundadas e mesmo simplesmente isentas de seriedade as tentativas, feitas às vezes pelos «fracy», de «utilizar» as nossas divergências com Rosa Luxemburg contra a social-democracia polaca. Os «fracy» não são um partido proletário, socialista, mas um partido nacionalista pequeno-burguês, algo como socialistas-revolucionários polacos. Nunca se tratou nem se poderá tratar de qualquer unidade dos sociais-democratas da Rússia com este partido. Ao contrário, nunca nenhum social-democrata da Rússia «se arrependeu» da aproximação e da união com os sociais-democratas polacos. A social-democracia da Polónia pertence o enorme mérito histórico de ser a primeira a fundar um partido efectivamente marxista, efectivamente proletário, na Polónia, inteiramente impregnada de aspirações e paixões nacionalistas. Mas este mérito dos sociais-democratas polacos é um grande mérito não graças à circunstância de Rosa Luxemburg ter dito disparates contra o § 9 do programa dos marxistas da Rússia, mas apesar desta lamentável circunstância.
Para os sociais-democratas polacos o «direito à autodeterminação» não tem naturalmente um significado tão importante como para os russos. É plenamente compreensível que a luta contra a pequena burguesia da Polónia, cega pelo nacionalismo, tenha obrigado os sociais-democratas polacos a «forçar a nota» com zelo particular (às vezes talvez um pouco excessivo). Nunca nenhum marxista da Rússia pensou sequer em censurar os sociais-democratas polacos por serem contra a separação da Polónia. Esses sociais-democratas só cometem um erro quando tentam — à semelhança de Rosa Luxemburg — negar a necessidade do reconhecimento do direito à autodeterminação no programa dos marxistas da Rússia.
Isto significa, em essência, transferir relações compreensíveis do ponto de vista do horizonte de Cracóvia para a escala de todos os povos e nações da Rússia, entre eles os grão-russos. Isto significa ser «nacionalistas polacos às avessas», mas não sociais-democratas da Rússia, internacionalistas.
Porque a social-democracia internacional se mantém precisamente no terreno do reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. É a isto que passamos agora.
Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação V
Vimos que Rosa Luxemburg considera um dos seus principais «trunfos» na luta contra o programa dos marxistas da Rússia o seguinte argumento: o reconhecimento do direito à autodeterminação equivale a apoiar o nacionalismo burguês das nações oprimidas. Por outro lado, diz Rosa Luxemburg, se compreendermos por este direito somente a luta contra qualquer violência em relação às nações, então é desnecessário um ponto especial do programa pois os sociais-democratas em geral são contra toda a violência nacional e desigualdade de direitos.
O primeiro argumento, como indicou irrefutavelmente Kautsky há quase 20 anos, acusa de nacionalismo o inocente em vez do culpado, pois, temendo o nacionalismo da burguesia das nações oprimidas, Rosa Luxemburg faz de facto o jogo do nacionalismo cem-negrista dos grão-russos! 0 segundo argumento é, em essência, uma tímida fuga à questão: o reconhecimento da igualdade de direitos das nações inclui ou não inclui o reconhecimento do direito à separação? Se sim, então significa que Rosa Luxemburg reconhece a justeza de princípio do § 9 do nosso programa. Se não, significa que ela não reconhece a igualdade de direitos das nações. As fugas e subterfúgios de nada servem neste caso!
Entretanto, a melhor verificação dos argumentos acima citados e de todos os argumentos semelhantes é o estudo da atitude para com a questão das diferentes classes da sociedade. Para um marxista tal verificação é obrigatória. É preciso partir do que é objectivo, é preciso considerar as relações mútuas das classes quanto a este ponto. Não fazendo isso, Rosa Luxemburg incorre exactamente no pecado da metafísica e da abstracção, do lugar-comum, da afirmação gratuita, etc, de que ela tenta em vão acusar os seus adversários.
Trata-se do programa dos marxistas da Rússia, isto é, dos marxistas de todas as nacionalidades da Rússia. Não seria conveniente lançar um olhar para a posição das classes dominantes da Rússia?
A posição da «burocracia» (pedimos desculpas pela palavra inexacta) e dos latifundiários feudais do tipo da nobreza unificada[N317] é por todos conhecida. Negação incondicional tanto da igualdade de direitos das nacionalidades como do direito à autodeterminação. A velha palavra de ordem tomada dos tempos do regime de servidão: autocracia, ortodoxia, espírito nacional, entendendo por nação apenas a grã-russa. Até os ucranianos foram declarados «alógenos», até a sua língua materna é perseguida.
Lancemos um olhar para a burguesia da Rússia, «chamada» a participar — bastante modestamente, é verdade, mas mesmo assim participar — no poder, no sistema legislativo e de administração do «3 de Junho»[N318]. Que os outubristas seguem de facto as direitas nesta questão, sobre isso não é preciso gastar muitas palavras. Infelizmente, alguns marxistas dedicam muito menos atenção à posição da burguesia liberal grã-russa, dos progressistas[N319] e dos democratas-constitucionalistas. Entretanto, quem não estudar esta posição e não meditar sobre ela, incorrerá inevitavelmente no pecado de abstracção e de gratuidade na discussão do direito das nações à autodeterminação.
No ano passado, a polémica do Pravda com o Retch[N320] obrigou este órgão principal do partido democrata-constitucionalista, que é tão hábil na fuga diplomática à resposta directa às questões «desagradáveis», a fazer mesmo assim algumas valiosas confissões. Armou-se a discussão em volta do congresso estudantil de toda a Ucrânia em Lvov no Verão de 1913. O «ucranólogo» encartado ou colaborador ucraniano do Retch, senhor Moguiliánski, publicou um artigo em que cobria com as mais selectas injúrias («delírio», «aventureirismo», etc.) a ideia da separação da Ucrânia, idéia pela qual pugnou o nacional-social Dontsov e que foi aprovada pelo citado congresso.
O jornal Rabótchaia Pravda, sem se solidarizar de modo nenhum com o senhor Dontsov, dizendo abertamente que ele era nacional-social e que muitos marxistas ucranianos não estavam de acordo com ele, declarou, entretanto, que o tom do Retch, ou melhor a colocação de princípio da questão pelo Retch, é absolutamente indecente, inadmissível para um democrata grão-russo ou para uma pessoa que quer passar por democrata(5*). Pode o Retch refutar directamente os senhores Dontsov, mas é inadmissível por princípio que um órgão grão-russo pretensamente da democracia esqueça a liberdade de separação, o direito à separação.
Alguns meses depois o senhor Moguiliánski publicou «explicações» no n.° 331 do Retch, ao saber através do jornal ucraniano de Lvov, Chliákhi [N321] das objecções do senhor Dontsov, o qual, entre outras coisas, assinalou que o «ataque chauvinista do Retch só foi devidamente manchado (estigmatizado?) pela imprensa social-democrata russa». As «explicações» do senhor Moguiliánski consistiram em que ele repetiu por três vezes: «A crítica das receitas do senhor Dontsov» «não tem nada de comum com a negação do direito das nações à autodeterminação».
«Deve dizer-se — escrevia o senhor Moguiliánski —, que também o direito à autodeterminação não é uma espécie de feitiço (ouçam!!) que não admite crítica: as condições malsãs de vida da nação podem gerar tendências malsãs na autodeterminação nacional, e revelar estas últimas não significa ainda negar o direito das nações à autodeterminação.»
Como vedes, as frases dum liberal em relação ao «feitiço» estavam plenamente dentro do espírito das frases de Rosa Luxemburg. Era evidente que o senhor Moguiliánski queria esquivar-se a uma resposta directa à pergunta: reconhece ele ou não o direito à autodeterminação política, isto é, à separação?
E o Proletárskaia Pravda (n.° 4 de 11 de Dezembro de 1913) fez esta pergunta à queima-roupa tanto ao senhor Moguiliánski como ao partido democrata-constitucionalista(6*).
O jornal Retch publicou então (n.° 340) uma declaração sem assinatura, isto é, oficial, da redacção, que dava uma resposta a esta pergunta. Esta resposta reduz-se a três pontos:
No §11 do programa do partido democrata-constitucionalista fala-se directa, precisa e claramente sobre o «direito à livre autodeterminação cultural» das nações.
O Proletárskaia Pravda, segundo assegura o Retch, «confunde irremediavelmente» a autodeterminação com o separatismo, com a separação desta ou daquela nação.
«Efectivamente, os democratas-constitucionalistas nunca tomaram a defesa do direito à 'separação das nações' do Estado russo». (Ver o artigo O Nacional-Liberalismo e o Direito das Nações à Autodeterminação no Proletárskaia Pravda n.° 12, de 20 de Dezembro de 1913(7*).
Voltemos em primeiro lugar a nossa atenção para o segundo ponto da declaração do Retch. Como ele mostra com evidência aos senhores Semkóvski, Líbman, Iurkévitch e outros oportunistas, que os seus gritos e rumores a propósito da «falta de clareza» ou «imprecisão» do sentido da «autodeterminação» representam de facto, isto é, segundo a correlação objectiva das classes e da luta de classes na Rússia, uma simples repetição dos discursos da burguesia liberal-monárquica!
Quando o Proletárskaia Pravda fez aos esclarecidos senhores «democratas-constitucionalistas» do Retch três perguntas: 1) negam eles que em toda a história da democracia internacional, especialmente desde meados do século XIX, se entende por autodeterminação das nações precisamente a autodeterminação política, o direito à formação de um Estado nacional independente? 2) negam eles que a conhecida decisão do congresso socialista internacional de Londres de 1896 tem o mesmo sentido? e 3) que Plekhánov, que já em 1902 escrevia sobre a autodeterminação, entendia por isso precisamente a autodeterminação política? — quando o Proletárskaia Pravda fez estas três perguntas, os senhores democratas-constitucionalistas guardaram silêncio!!
Não responderam nem uma palavra porque nada tinham a responder. Tiveram de reconhecer em silêncio que o Proletárskaia Pravda tinha incondicionalmente razão.
Os gritos dos liberais a propósito do tema da falta de clareza do conceito de «autodeterminação», da sua «irremediável confusão» com o separatismo entre os sociais-democratas não é senão o desejo de embrulhar a questão, fugir ao reconhecimento do princípio geralmente estabelecido pela democracia. Se os senhores Semkóvskí, Líbman e Iurkévitch não fossem tão ignorantes, teriam tido vergonha de se apresentarem diante dos operários num espírito liberal.
Mas prossigamos. O Proletárskaia Pravda obrigou o Retch a reconhecer que as palavras sobre a autodeterminação «cultural» têm no programa dos democratas-constitucionalistas precisamente o sentido de negação da autodeterminação política.
«Os democratas-constitucionalistas, com efeito, nunca tomaram a defesa do direito à 'separação das nações' do Estado russo» — não foi em vão que o Proletárskaia Pravda recomendou aqui estas palavras doRetch ao Nóvoie Vrémia[N322] e ao Zémchtchina[N323], como modelo da «lealdade» dos nossos democratas-constitucionalistas. O jornal Nóvoie Vrêmia no nº 13.563, não perdendo, naturalmente, a oportunidade de mencionar os «judeus» e de dizer toda a espécie de palavras mordazes aos democratas-constitucionalistas, declarou contudo:
«O que para os sociais-democratas constitui um axioma de sabedoria política» (isto é, o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação, à separação), «hoje em dia começa a provocar divergências mesmo entre os democratas-constitucionalistas.»
Os democratas-constitucionalistas adoptaram por princípio uma posição totalmente idêntica à do Nóvoie Vrémia, declarando que «nunca tomaram a defesa do direito de separação das nações do Estado russo». Nisto consiste uma das bases do nacional-liberalismo dos democratas-constitucionalistas, da sua afinidade com os Purichkévitch, da sua dependência político-ideológica e político-prátíca em relação a estes últimos. «Os senhores democratas-constitucionalistas estudaram história, escrevia o Proletárskaia Pravda, e sabem perfeitamente a que acções «pogromóides», para dizê-lo suavemente, conduziu muitas vezes na prática a aplicação do tradicional direito dos Purichkévitch de «agarrar e não largar»[N324]. Embora conhecendo perfeitamente a fonte e o carácter feudal da omnipotência dos Purichkévitch, os democratas-constitucionalistas colocam-se contudo inteiramente no terreno das relações e fronteiras criadas precisamente por esta classe. Embora sabendo perfeitamente quanto há de não europeu, de anti-europeu (de asiático, diríamos nós, se isso não soasse como um desprezo imerecido pelos japoneses e chineses) nas relações e nas fronteiras, criadas ou determinadas por esta classe, os senhores democratas-constitucionalistas reconhecem-nas como um limite que não pode ser ultrapassado.
Isto é justamente adaptação aos Purichkévitch, servilismo diante destes, medo de abalar a sua posição, defesa deles contra o movimento popular, contra a democracia. «Isto significa de facto, escrevia o Proletárskaia Pravda, adaptação aos interesses dos feudais e aos piores preconceitos nacionalistas da nação dominante, em vez de líutar sistematicamente contra estes preconceitos».
Como pessoas que conhecem a história e com pretensões de democracia, os democratas-constitucionalistas nem sequer tentam afirmar que o movimento democrático, que caracteriza nos nossos dias tanto a Europa Oriental como a Ásia, procurando transformar tanto uma como outra segundo o modelo dos países civilizados, capitalistas — que este movimento deve deixar obrigatoriamente intactas as fronteiras determinadas pela época feudal, época da omnipotência dos Purichkévitch e da falta de direitos das largas camadas da burguesia e da pequena burguesia.
Que a questão levantada pela polémica do Proletárskaia Pravda com o Retch não foi de forma alguma uma questão meramente literária, mas uma questão de efectiva actualidade política, foi o que demonstrou, entre outras coisas, a última conferência do partido democrata-constitucionalista de 23-25 de Março de 1914. No relatório oficial do Retch (n.° 83, de 26 de Março de 1914) sobre esta conferência lemos:
«As questões nacionais foram debatidas também com especial vivacidade. Os deputados de Kíev, aos quais aderiram N. V. Nekrássov e A. M. Koliubákine, indicaram que a questão nacional é um grande factor em amadurecimento, que nós devemos encarar mais decididamente do que até agora. F. F. Kokóchkine indicou contudo» (é este mesmo 'contudo' que corresponde ao 'mas' de Chtchédrine: 'as orelhas não crescem mais alto do que a testa, não crescem'), "que tanto o programa como a experiência política anterior exigem um tratamento muito cuidadoso das 'fórmulas elásticas' da 'autodeterminação política das nacionalidades'.»
Este raciocínio extremamente notável na conferência dos democratas-constitucionalistas merece a maior atenção de todos os marxistas e de todos os democratas. (Assinalemos entre parêntesis que o Kíevskaia Misl[N325], pelos vistos, muito bem informado e, indubitavelmente, transmitindo correctamente os pensamentos do senhor Kokóchkine, acrescentou que ele apresentou de modo especial, naturalmente como advertência aos seus opositores, a ameaça de «desagregação» do Estado.)
O relatório oficial do Retch foi elaborado com virtuosismo diplomático para levantar o menos possível a cortina, para ocultar o mais possível. Mas mesmo assim, nos traços fundamentais é claro o que aconteceu na conferência dos democratas-constitucionalístas. Os delegados, burgueses liberais, que conhecem o estado de coisas na Ucrânia, e os democratas-constitucionaiistas de «esquerda», colocaram a questão precisamente da autodeterminação política das nações. Caso contrário o senhor Kokóchkine não teria necessidade de aconselhar um «tratamento cuidadoso» com esta «fórmula».
No programa dos democratas-constitucionalistas, que, evidentemente, era conhecido pelos delegados à conferência, figura precisamente não a autodeterminação política, mas a «cultural». Isto significa que o senhor Kokóchkine defendia o programa contra os delegados da Ucrânia, contra os democratas-constitucionalistas de esquerda, defendia a autodeterminação «cultural» contra a «política». É perfeitamente evidente que, rebelando-se contra a autodeterminação «política», apresentando a ameaça da «desagregação do Estado», chamando «elástica» (completamente no espírito de Rosa Luxemburg!) à fórmula da «autodeterminação política», o senhor Kokóchkine defendia o nacional-liberalismo grão-russo contra os elementos mais «de esquerda» ou mais democráticos do partido dos democratas-constitucionalistas e contra a burguesia ucraniana.
O senhor Kokóchkine venceu na conferência dos democratas-constitucionalistas, como se pode ver pela traiçoeira palavrinha «contudo» no relatório do Retch. O nadonal-liberalismo grão-russo triunfou entre os democratas-constitucionalistas. Não ajudará esta vitória a esclarecer as mentes dos elementos desrazoáveis entre os marxistas da Rússia, que também começaram a temer, após os democratas-constitucionaíistas, as «fórmulas elásticas da autodeterminação política das nacionalidades»?
Vejamos, «contudo», indo ao fundo das coisas, o curso dos pensamentos do senhor Kokóchkine. Referindo-se à «experiência política anterior» (isto é, evidentemente à experiência do ano de 1905, quando a burguesia grã-russa temeu pelos seus privilégios nacionais e atemorizou com o seu temor o partido democrata-constitucionalísta), apresentando a ameaça da «desagregação do Estado», o senhor Kokóchkine mostrou que compreendia perfeitamente o facto de que a autodeterminação política não pode significar outra coisa que o direito à separação e à formação de um Estado nacional independente. Pergunta-se como se deve considerar estes receios do senhor Kokóchkine do ponto de vista da democracia, em geral, e do ponto de vista da luta de classe proletária, em particular?
O senhor Kokóchkine quer convencer-nos de que o reconhecimento do direito à separação aumenta o perigo de «desagregação do Estado». Isso é o ponto de vista do polícia Mimretsov com o seu lema «agarrar e não largar». Do ponto de vista da democracia em geral é exactamente ao contrário: o reconhecimento do direito à separação reduz o perigo de «desagregação do Estado».
O senhor Kokóchkine raciocina plenamente no espírito dos nacionalistas. No seu último congresso eles fulminaram os ucranianos «mazepistas»[N326]. O movimento ucraniano — exclamaram o senhor Savenko e C.a — ameaça enfraquecer os laços da Ucrânia com a Rússia, pois a Áustria reforça com o seu ucraniofilismo os laços dos ucranianos com a Áustria!! Permanecia inexplicado porque é que a Rússia não pode tentar «reforçar» os laços dos ucranianos com a Rússia pelo mesmo método de que os senhores Savenko acusam a Áustria, isto é, com a concessão aos ucranianos da liberdade de usar a língua materna, da autonomia administrativa da Dieta autónoma, etc?
Os raciocínios dos senhores Savenko e Kokóchkine são absolutamente idênticos e igualmente ridículos e absurdos no aspecto puramente lógico. Não é claro que quanto mais liberdade tiver a nacionalidade ucraniana neste ou naquele país tanto mais fortes serão os laços desta nacionalidade com esse país? Parece que não se pode discutir esta verdade elementar a menos que se rompa decididamente com todas as premissas da democracia. E poderá haver uma maior liberdade para uma nacionalidade como tal do que a liberdade de separação, a liberdade de formação dum Estado nacional independente?
Para aclarar ainda mais esta questão embrulhada pelos liberais (e por aqueles que lhes fazem eco por insensatez) citaremos o exemplo mais simples. Vejamos a questão do divórcio. Rosa Luxemburg escreve no seu artigo que o Estado democrático centralizado, ao mesmo tempo que admite plenamente a autonomia de partes separadas, deve deixar na competência do parlamento central todos os ramos mais importantes da legislação, e, entre outras coisas, a legislação sobre o divórcio. Esta preocupação por que o poder central do Estado democrático garanta a liberdade de divórcio é plenamente compreensível. Os reaccionários são contra a liberdade de divórcio, aconselhando um «tratamento cuidadoso» dela e gritando que ela significa a «desagregação da família». E a democracia considera que os reaccionários são hipócritas, defendendo de facto a omnipotência da polícia e da burocracia, os privilégios de um dos sexos e a pior opressão da mulher; que de facto a liberdade de divórcio significa não a «desagregação» dos laços familiares, mas, ao contrário, o seu fortalecimento em bases democráticas, as únicas possíveis e estáveis na sociedade civilizada.
Acusar os partidários da liberdade de autodeterminação, isto é, da liberdade de separação, de estimular o separatismo é tão absurdo e hipócrita como acusar os partidários da liberdade de divórcio de estimular a destruição dos laços familiares. Do mesmo modo que na sociedade burguesa se pronunciam contra a liberdade de divórcio os defensores dos privilégios e da venalidade em que assenta o matrimónio burguês, também no Estado capitalista a negação da liberdade de autodeterminação, isto é, de separação das nações, significa apenas a defesa dos privilégios da nação dominante e dos métodos policiais de administração em detrimento dos democráticos.
Não há dúvida de que a politiquice gerada por todas as relações da sociedade capitalista gera às vezes uma tagarelice extremamente frívola e até simplesmente absurda de parlamentares ou de publicistas sobre a separação desta ou daquela nação. Mas só os reaccionários podem deixar-se amedrontar (ou fingir que estão amedrontados) com semelhante tagarelice. Quem se mantém no ponto de vista da democracia, isto é, da solução das questões de Estado pela massa da população, sabe perfeitamente que entre a tagarelice dos politiqueiros e a solução de massas «vai uma enorme distância»[N327]. As massas da população sabem perfeitamente, pela experiência quotidiana, qual o significado dos laços geográficos e económicos, as vantagens de um grande mercado e de um grande Estado, e só irão para a separação quando o jugo nacional e os atritos nacionais fizerem a vida em comum absolutamente insuportável, entravarem todas e quaisquer relações económicas. E em semelhante caso os interesses do desenvolvimento capitalista e da liberdade da luta de classes estarão precisamente ao lado dos que se separam.
Assim, seja qual for o lado de que se abordem os raciocínios do senhor Kokóchkine, eles revelam-se o cúmulo do absurdo e uma troça dos princípios da democracia. Mas nestes raciocínios existe uma determinada lógica; é a lógica dos interesses de classe da burguesia grã-russa. O senhor Kokóchkine, tal como a maioria no partido dos democratas-constitucionalistas, é um lacaio do saco de dinheiro desta burguesia. Ele defende os privilégios dela em geral, os seus privilégios estatais em particular, defende-os juntamente com Purichkévitch, a seu lado; só que Purichkévitch acredita mais no cacete da servidão, enquanto Kokóchkine e C.a vêem que este cacete foi fortemente danificado pelo ano de 1905, e confiam mais nos meios burgueses de enganar as massas, por exemplo, em amedrontar os pequeno-burgueses e os camponeses com o espectro da «desagregação do Estado», em enganá-los com frases sobre a ligação da «liberdade popular» com os pilares históricos, etc.
O real significado de classe da hostilidade liberal em relação ao princípio da autodeterminação política das nações é um e só um: o nacional-liberalismo, a salvaguarda dos privilégios estatais da burguesia grã-russa. E os oportunistas da Rússia entre os marxistas, que precisamente agora, na época do sistema de três de Junho, se lançaram contra o direito das nações a autodeterminação, todos estes — o líquidacionista Semkóvski, o bundista Líbman, o pequeno-burguês ucraniano Iurkévitch — de facto se arrastam simplesmente na cauda do nacional-liberalismo, corrompem a classe operaria com as idéias nacionais-liberais.
Os interesses da classe operária e da sua luta contra o capitalismo exigem a plena solidariedade e a mais estreita unidade dos operários de todas as nações, exigem a resistência à política nacionalista da burguesia de qualquer nacionalidade. Por isso seria fugir às tarefas da política proletária e subordinar os operários à política burguesa tanto se os sociais-democratas passassem a negar o direito à autodeterminação, isto é, o direito à separação das nações oprimidas, como se os sociais-democratas começassem a apoiar todas as reivindicações nacionais da burguesia das nações oprimidas. Ao trabalhador assalariado tanto faz que o seu principal explorador seja a burguesia grã-russa de preferência à alógena ou a polaca de preferência à judaica, etc. O trabalhador assalariado, consciente dos interesses da sua classe, é indiferente tanto aos privilégios estatais dos capitalistas grão-russos como às promessas dos capitalistas polacos ou ucranianos de que será instaurado o paraíso na Terra quando eles dispuserem dos privilégios estatais. O desenvolvimento do capitalismo vai e irá avante, de uma forma ou de outra, tanto no Estado uno heterogéneo como nos Estados nacionais separados.
Em todo o caso o operário assalariado continuará a ser objecto de exploração, e a luta com êxito contra ela exige a independência do proletariado em relação ao nacionalismo, a completa neutralidade, por assim dizer, dos proletários na luta da burguesia de diferentes nações pela supremacia. O mínimo apoio por parte do proletariado de uma qualquer nação aos privilégios da «sua» burguesia nacional provocará inevitavelmente a desconfiança do proletariado de outra nação, enfraquecerá a solidariedade internacional de classe dos operários e dividi-los-á para regozijo da burguesia. E a negação do direito à autodeterminação, ou à separação, significará inevitavelmente na prática o apoio aos privilégios da nação dominante.
Podemos convencer-nos disso de modo ainda mais evidente se tomarmos o exemplo concreto da separação da Noruega da Suécia.
Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação IV
4. O «Praticismo» na Questão Nacional
Os oportunistas agarraram-se com zelo especial ao argumento de Rosa Luxemburg de que o § 9 do nosso programa não contém nada de «prático». Rosa Luxemburg está tão encantada com este argumento que no seu artigo encontramos oito vezes numa mesma página a repetição desta «palavra de ordem».
O § 9 «não dá — escreve ela — nenhuma indicação prática para a política quotidiana do proletariado, nenhuma solução prática dos problemas nacionais».
Analisemos este argumento, que é também formulado de tal modo que o § 9 ou não exprime absolutamente nada, ou então obriga a apoiar todas as aspirações nacionais.
O que significa a reivindicação do «carácter prático» na questão nacional?
Ou o apoio a todas as aspirações nacionais; ou responder «sim ou não» à questão da separação de cada nação; ou em geral a «exequibilidade» imediata das reivindicações nacionais.
Analisemos todos estes três possíveis sentidos da reivindicação do «carácter prático».
A burguesia, que naturalmente aparece no início de cada movimento nacional como força hegemónica (dirigente) do mesmo, chama obra prática ao apoio a todas as aspirações nacionais. Mas a política do proletariado na questão nacional (tal como nas demais questões) somente apoia a burguesia numa direcção determinada, mas nunca coincide com a sua política. A classe operária apoia a burguesia somente no interesse da paz nacional (que a burguesia não pode dar inteiramente e que só é realizável na medida de uma completa democratização), no interesse da igualdade de direitos, no interesse da melhor situação para a luta de classes. Por isso, exactamente contra o praticismo da burguesia, os proletários apresentam uma política de princípios na questão nacional, apoiando sempre a burguesia apenas condicionalmente. Qualquer burguesia quer na questão nacional ou privilégios para a sua nação, ou vantagens exclusivas para si; é a isto que se chama «prático». O proletariado é contra quaisquer privilégios, contra qualquer exclusividade. Exigir dele o «praticismo» significa navegar nas águas da burguesia, cair no oportunismo.
Dar a resposta «sim ou não» à questão da separação de cada nação? Isto parece uma reivindicação extremamente «prática». Mas na realidade ela é absurda, metafísica no plano teórico, e na prática conduz à subordinação do proletariado à política da burguesia. A burguesia coloca sempre em primeiro plano as suas reivindicações nacionais. Coloca-as incondicionalmente. Para o proletariado elas estão subordinadas aos interesses da luta de classes. Teoricamente não se pode garantir antecipadamente que a separação de uma nação determinada ou a sua situação de igualdade de direitos com outra nação finalizará a revolução democrático-burguesa; para o proletariado é importante em ambos os casos garantir o desenvolvimento da sua classe; para a burguesia é importante dificultar este desenvolvimento, afastar para segundo plano as tarefas dele face às tarefas da «sua» nação. Por isso o proletariado se limita à reivindicação por assim dizer negativa de reconhecimento do direito à autodeterminação, nada garantindo a nenhuma nação, não se comprometendo a dar nada à custa de outra nação.
Talvez isto não seja «prático», mas de facto isto é o que melhor garante a mais democrática das soluções possíveis; o proletariado necessita apenas destas garantias, enquanto a burguesia de cada nação necessita de garantias das suas vantagens sem ter em conta a situação (as possíveis desvantagens) de outras nações.
O que mais interessa à burguesia é a «exequibílidade» de uma reivindicação dada — daí decorre a eterna política de pactuação com a burguesia de outras nações em prejuízo do proletariado. Enquanto para o proletariado é importante fortalecer a sua classe contra a burguesia, educar as massas no espírito da democracia consequente e do socialismo.
Talvez isto não seja «prático» para os oportunistas; mas isto é a única garantia de facto, uma garantia da máxima igualdade de direitos e da paz nacionais a despeito tanto dos feudais como da burguesia nacionalista.
Toda a tarefa dos proletários na questão nacional é,do ponto de vista da burguesia nacionalista de cada nação, «não prática», pois os proletários reivindicam uma igualdade de direitos «abstracta», a ausência por princípio do mínimo privilégio, sendo inimigos de qualquer nacionalismo. Não compreendendo isto, Rosa Luxemburg, com o seu insensato enaltecimento do praticismo, abriu de par em par as portas precisamente aos oportunistas, principalmente às concessões oportunistas ao nacionalismo grão-russo.
Porquê grão-russo? Porque os grão-russos na Rússia são a nação opressora, e no aspecto nacional, naturalmente, o oportunismo manifesta-se diferentemente nas nações oprimidas e nas opressoras.
A burguesia das nações oprimidas chamará o proletariado a apoiar incondicionalmente as suas aspirações em nome do «carácter prático» das suas reivindicações. O mais prático é dizer abertamente «sim» à separação de tal ou tal nação, mas não ao direito à separação de todas e quaisquer nações!
O proletariado opõe-se a tal praticismo: reconhecendo a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda a reivindicação nacional, toda a separação nacional. A palavra de ordem de praticismo é de facto apenas a palavra de ordem de aceitação não crítica das aspirações burguesas.
Dizem-nos: ao apoiar o direito à separação, apoiais o nacionalismo burguês das nações oprimidas. Assim fala Rosa Luxemburg, assim repete atrás dela o oportunista Semkóvski, o único representante, diga-se de passagem, das idéias liquidacionistas nesta questão no jornal dos liquidacionistas!
Nós respondemos: não, é precisamente para a burguesia que é importante aqui a solução «prática», ao passo que para os operários é importante a separação de princípio das duas tendências. Na medida em que a burguesia da nação oprimida luta contra a opressora, nessa medida nós somos sempre e em todos os casos e mais decididamente que ninguém a favor, pois nós somos os inimigos mais audazes e consequentes da opressão. Na medida em que a burguesia da nação oprimida defende o seu nacionalismo burguês, nós somos contra. Luta contra os privilégios e as violências da nação opressora e nenhuma tolerância para com a aspiração aos privilégios por parte da nação oprimida.
Se não apresentarmos e não defendermos na agitação a palavra de ordem do direito à separação, faremos o jogo não só da burguesia, mas também dos feudais e do absolutismo da nação opressora. Este argumento foi há muito apresentado por Kautsky contra Rosa Luxemburg, e este argumento é irrefutável. Temendo «ajudar» a burguesia nacionalista da Polónia, Rosa Luxemburg, com a sua negação do direito à separação no programa dos marxistas da Rússia, ajuda de facto os cem-negros grão-russos. Ela ajuda de facto o conformismo oportunista com os privilégios (e com coisas piores que os privilégios) dos grão-russos.
Arrebatada pela luta contra o nacionalismo na Polónia, Rosa Luxemburg esqueceu o nacionalismo dos grão-russos, apesar de ser precisamente este o nacionalismo mais perigoso agora, de ser precisamente um nacionalismo menos burguês mas mais feudal, de ele ser precisamente o principal travão para a democracia e a luta proletária. Em todo o nacionalismo burguês de uma nação oprimida há um conteúdo democrático geral contra a opressão, e é exactamente este conteúdo que nós apoiamos incondicionalmente, excluindo rigorosamente a aspiração à sua exclusividade nacional, lutando contra a aspiração do burguês polaco de oprimir o judeu, etc, etc.
Isto é «não prático» do ponto de vista do burguês e do filisteu. Isto é a única política prática e de princípios e que ajuda efectivamente a democracia, a liberdade e a união proletária na questão nacional.
O reconhecimento a todos do direito à separação; a apreciação de cada questão concreta sobre a separação dum ponto de vista que elimine toda a desigualdade de direitos, todo o privilégio, toda a exclusividade.
Tomemos a posição da nação opressora. Pode ser livre um povo que oprime outros povos? Não. Os interesses da liberdade da população(4*) grã-russa exigem a luta contra tal opressão. A longa história, a secular história da repressão dos movimentos das nações oprimidas, a sistemática propaganda de tal repressão por parte das classes «superiores» criaram enormes obstáculos à causa da liberdade do próprio povo grão-russo nos seus preconceitos, etc.
Os cem-negros grão-russos mantêm estes preconceitos conscientemente e atiçam-nos. A burguesia grã-russa conforma-se com eles ou adapta-se a eles. O proletariado grão-russo não pode alcançar os seus objectivos, não pode abrir-se caminho para a liberdade, se não combater sistematicamente estes preconceitos.
A formação de um Estado nacional autónomo e independente continua a ser por enquanto na Rússia um privilégio somente da nação grã-russa. Nós, proletários grão-russos, não defendemos privilégio algum, não defendemos também esse privilégio. Lutamos no terreno do Estado existente, unificamos os operários de todas as nações do Estado existente, não podemos garantir esta ou aquela via de desenvolvimento nacional, caminhamos por todas as vias possíveis para o nosso objectívo de classe.
Mas não se pode caminhar para este objectivo sem lutar contra todo o nacionalismo e sem defender a igualdade das diferentes nações. Se à Ucrânia, por exemplo, está destinada a formação de um Estado independente, isso depende de 1000 factores desconhecidos de antemão. E, não tentando «adivinhar» em vão, defendemos firmemente o que é indubitável: o direito da Ucrânia a tal Estado. Nós respeitamos este direito, não apoiamos os privilégios dos grão-russos sobre os ucranianos, nós educamos as massas no espírito do reconhecimento deste direito, no espírito da negação dos privilégios estatais seja de que nação for.
Nos saltos que viveram todos os países na época das revoluções burguesas, são possíveis e prováveis choques e lutas pelo direito ao Estado nacional. Nós, proletários, declaramo-nos antecipadamente adversários dos privilégios grão-russos e neste sentido conduzimos toda a nossa propaganda e agitação.
Correndo atrás do «praticismo», Rosa Luxemburg deixou escapar a tarefa prática principal tanto do proletariado grão-russo como de qualquer outra nacionalidade: a tarefa da agitação e propaganda quotidiana contra quaisquer privilégios estatais nacionais, pelo direito, direito igual de todas as nações, ao seu Estado nacional; esta tarefa é a nossa tarefa principal (agora) na questão nacional, pois só desta maneira defendemos os interesses da democracia e da união em igualdade de direitos de todos os proletários de toda e qualquer nação.
Não importa que esta propaganda seja «não prática», tanto do ponto de vista dos opressores grão-russos, como do ponto de vista da burguesia das nações oprimidas (tanto uns como outros exigem um sim ou não determinado, acusando os sociais-democratas de «indeterminação»). De facto é precisamente esta propaganda, e só ela, que assegura uma educação verdadeiramente democrática e verdadeiramente socialista das massas. Só tal propaganda garante também as maiores probabilidades de paz nacional na Rússia, se ela continuar a ser um Estado nacionalmente heterogéneo, e a divisão mais pacífica (e menos prejudicial para a luta de classe proletária) em diversos Estados nacionais, se surgir a questão de tal divisão.
Para uma explicação mais concreta desta política, a única proletária na questão nacional, analisaremos a atitude do liberalismo grão-russo em relação à «autodeterminação das nações» e o exemplo da separação da Noruega da Suécia.
O § 9 «não dá — escreve ela — nenhuma indicação prática para a política quotidiana do proletariado, nenhuma solução prática dos problemas nacionais».
Analisemos este argumento, que é também formulado de tal modo que o § 9 ou não exprime absolutamente nada, ou então obriga a apoiar todas as aspirações nacionais.
O que significa a reivindicação do «carácter prático» na questão nacional?
Ou o apoio a todas as aspirações nacionais; ou responder «sim ou não» à questão da separação de cada nação; ou em geral a «exequibilidade» imediata das reivindicações nacionais.
Analisemos todos estes três possíveis sentidos da reivindicação do «carácter prático».
A burguesia, que naturalmente aparece no início de cada movimento nacional como força hegemónica (dirigente) do mesmo, chama obra prática ao apoio a todas as aspirações nacionais. Mas a política do proletariado na questão nacional (tal como nas demais questões) somente apoia a burguesia numa direcção determinada, mas nunca coincide com a sua política. A classe operária apoia a burguesia somente no interesse da paz nacional (que a burguesia não pode dar inteiramente e que só é realizável na medida de uma completa democratização), no interesse da igualdade de direitos, no interesse da melhor situação para a luta de classes. Por isso, exactamente contra o praticismo da burguesia, os proletários apresentam uma política de princípios na questão nacional, apoiando sempre a burguesia apenas condicionalmente. Qualquer burguesia quer na questão nacional ou privilégios para a sua nação, ou vantagens exclusivas para si; é a isto que se chama «prático». O proletariado é contra quaisquer privilégios, contra qualquer exclusividade. Exigir dele o «praticismo» significa navegar nas águas da burguesia, cair no oportunismo.
Dar a resposta «sim ou não» à questão da separação de cada nação? Isto parece uma reivindicação extremamente «prática». Mas na realidade ela é absurda, metafísica no plano teórico, e na prática conduz à subordinação do proletariado à política da burguesia. A burguesia coloca sempre em primeiro plano as suas reivindicações nacionais. Coloca-as incondicionalmente. Para o proletariado elas estão subordinadas aos interesses da luta de classes. Teoricamente não se pode garantir antecipadamente que a separação de uma nação determinada ou a sua situação de igualdade de direitos com outra nação finalizará a revolução democrático-burguesa; para o proletariado é importante em ambos os casos garantir o desenvolvimento da sua classe; para a burguesia é importante dificultar este desenvolvimento, afastar para segundo plano as tarefas dele face às tarefas da «sua» nação. Por isso o proletariado se limita à reivindicação por assim dizer negativa de reconhecimento do direito à autodeterminação, nada garantindo a nenhuma nação, não se comprometendo a dar nada à custa de outra nação.
Talvez isto não seja «prático», mas de facto isto é o que melhor garante a mais democrática das soluções possíveis; o proletariado necessita apenas destas garantias, enquanto a burguesia de cada nação necessita de garantias das suas vantagens sem ter em conta a situação (as possíveis desvantagens) de outras nações.
O que mais interessa à burguesia é a «exequibílidade» de uma reivindicação dada — daí decorre a eterna política de pactuação com a burguesia de outras nações em prejuízo do proletariado. Enquanto para o proletariado é importante fortalecer a sua classe contra a burguesia, educar as massas no espírito da democracia consequente e do socialismo.
Talvez isto não seja «prático» para os oportunistas; mas isto é a única garantia de facto, uma garantia da máxima igualdade de direitos e da paz nacionais a despeito tanto dos feudais como da burguesia nacionalista.
Toda a tarefa dos proletários na questão nacional é,do ponto de vista da burguesia nacionalista de cada nação, «não prática», pois os proletários reivindicam uma igualdade de direitos «abstracta», a ausência por princípio do mínimo privilégio, sendo inimigos de qualquer nacionalismo. Não compreendendo isto, Rosa Luxemburg, com o seu insensato enaltecimento do praticismo, abriu de par em par as portas precisamente aos oportunistas, principalmente às concessões oportunistas ao nacionalismo grão-russo.
Porquê grão-russo? Porque os grão-russos na Rússia são a nação opressora, e no aspecto nacional, naturalmente, o oportunismo manifesta-se diferentemente nas nações oprimidas e nas opressoras.
A burguesia das nações oprimidas chamará o proletariado a apoiar incondicionalmente as suas aspirações em nome do «carácter prático» das suas reivindicações. O mais prático é dizer abertamente «sim» à separação de tal ou tal nação, mas não ao direito à separação de todas e quaisquer nações!
O proletariado opõe-se a tal praticismo: reconhecendo a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda a reivindicação nacional, toda a separação nacional. A palavra de ordem de praticismo é de facto apenas a palavra de ordem de aceitação não crítica das aspirações burguesas.
Dizem-nos: ao apoiar o direito à separação, apoiais o nacionalismo burguês das nações oprimidas. Assim fala Rosa Luxemburg, assim repete atrás dela o oportunista Semkóvski, o único representante, diga-se de passagem, das idéias liquidacionistas nesta questão no jornal dos liquidacionistas!
Nós respondemos: não, é precisamente para a burguesia que é importante aqui a solução «prática», ao passo que para os operários é importante a separação de princípio das duas tendências. Na medida em que a burguesia da nação oprimida luta contra a opressora, nessa medida nós somos sempre e em todos os casos e mais decididamente que ninguém a favor, pois nós somos os inimigos mais audazes e consequentes da opressão. Na medida em que a burguesia da nação oprimida defende o seu nacionalismo burguês, nós somos contra. Luta contra os privilégios e as violências da nação opressora e nenhuma tolerância para com a aspiração aos privilégios por parte da nação oprimida.
Se não apresentarmos e não defendermos na agitação a palavra de ordem do direito à separação, faremos o jogo não só da burguesia, mas também dos feudais e do absolutismo da nação opressora. Este argumento foi há muito apresentado por Kautsky contra Rosa Luxemburg, e este argumento é irrefutável. Temendo «ajudar» a burguesia nacionalista da Polónia, Rosa Luxemburg, com a sua negação do direito à separação no programa dos marxistas da Rússia, ajuda de facto os cem-negros grão-russos. Ela ajuda de facto o conformismo oportunista com os privilégios (e com coisas piores que os privilégios) dos grão-russos.
Arrebatada pela luta contra o nacionalismo na Polónia, Rosa Luxemburg esqueceu o nacionalismo dos grão-russos, apesar de ser precisamente este o nacionalismo mais perigoso agora, de ser precisamente um nacionalismo menos burguês mas mais feudal, de ele ser precisamente o principal travão para a democracia e a luta proletária. Em todo o nacionalismo burguês de uma nação oprimida há um conteúdo democrático geral contra a opressão, e é exactamente este conteúdo que nós apoiamos incondicionalmente, excluindo rigorosamente a aspiração à sua exclusividade nacional, lutando contra a aspiração do burguês polaco de oprimir o judeu, etc, etc.
Isto é «não prático» do ponto de vista do burguês e do filisteu. Isto é a única política prática e de princípios e que ajuda efectivamente a democracia, a liberdade e a união proletária na questão nacional.
O reconhecimento a todos do direito à separação; a apreciação de cada questão concreta sobre a separação dum ponto de vista que elimine toda a desigualdade de direitos, todo o privilégio, toda a exclusividade.
Tomemos a posição da nação opressora. Pode ser livre um povo que oprime outros povos? Não. Os interesses da liberdade da população(4*) grã-russa exigem a luta contra tal opressão. A longa história, a secular história da repressão dos movimentos das nações oprimidas, a sistemática propaganda de tal repressão por parte das classes «superiores» criaram enormes obstáculos à causa da liberdade do próprio povo grão-russo nos seus preconceitos, etc.
Os cem-negros grão-russos mantêm estes preconceitos conscientemente e atiçam-nos. A burguesia grã-russa conforma-se com eles ou adapta-se a eles. O proletariado grão-russo não pode alcançar os seus objectivos, não pode abrir-se caminho para a liberdade, se não combater sistematicamente estes preconceitos.
A formação de um Estado nacional autónomo e independente continua a ser por enquanto na Rússia um privilégio somente da nação grã-russa. Nós, proletários grão-russos, não defendemos privilégio algum, não defendemos também esse privilégio. Lutamos no terreno do Estado existente, unificamos os operários de todas as nações do Estado existente, não podemos garantir esta ou aquela via de desenvolvimento nacional, caminhamos por todas as vias possíveis para o nosso objectívo de classe.
Mas não se pode caminhar para este objectivo sem lutar contra todo o nacionalismo e sem defender a igualdade das diferentes nações. Se à Ucrânia, por exemplo, está destinada a formação de um Estado independente, isso depende de 1000 factores desconhecidos de antemão. E, não tentando «adivinhar» em vão, defendemos firmemente o que é indubitável: o direito da Ucrânia a tal Estado. Nós respeitamos este direito, não apoiamos os privilégios dos grão-russos sobre os ucranianos, nós educamos as massas no espírito do reconhecimento deste direito, no espírito da negação dos privilégios estatais seja de que nação for.
Nos saltos que viveram todos os países na época das revoluções burguesas, são possíveis e prováveis choques e lutas pelo direito ao Estado nacional. Nós, proletários, declaramo-nos antecipadamente adversários dos privilégios grão-russos e neste sentido conduzimos toda a nossa propaganda e agitação.
Correndo atrás do «praticismo», Rosa Luxemburg deixou escapar a tarefa prática principal tanto do proletariado grão-russo como de qualquer outra nacionalidade: a tarefa da agitação e propaganda quotidiana contra quaisquer privilégios estatais nacionais, pelo direito, direito igual de todas as nações, ao seu Estado nacional; esta tarefa é a nossa tarefa principal (agora) na questão nacional, pois só desta maneira defendemos os interesses da democracia e da união em igualdade de direitos de todos os proletários de toda e qualquer nação.
Não importa que esta propaganda seja «não prática», tanto do ponto de vista dos opressores grão-russos, como do ponto de vista da burguesia das nações oprimidas (tanto uns como outros exigem um sim ou não determinado, acusando os sociais-democratas de «indeterminação»). De facto é precisamente esta propaganda, e só ela, que assegura uma educação verdadeiramente democrática e verdadeiramente socialista das massas. Só tal propaganda garante também as maiores probabilidades de paz nacional na Rússia, se ela continuar a ser um Estado nacionalmente heterogéneo, e a divisão mais pacífica (e menos prejudicial para a luta de classe proletária) em diversos Estados nacionais, se surgir a questão de tal divisão.
Para uma explicação mais concreta desta política, a única proletária na questão nacional, analisaremos a atitude do liberalismo grão-russo em relação à «autodeterminação das nações» e o exemplo da separação da Noruega da Suécia.
Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação III
3. Particularidades Concretas da Questão Nacional na Rússia e a Transformação Democrático-Burguesa Desta
«... Apesar da elasticidade do princípio do 'direito das nações à autodeterminação', que é o mais puro lugar-comum, sendo, evidentemente, aplicável de igual maneira não só aos povos que vivem na Rússia mas também às nações que vivem na Alemanha e na Áustria, na Suíça e na Suécia, na América e na Austrália, não o encontramos nem num só programa dos partidos socialistas contemporâneos...» (n.° 6 da Przeglad, p. 483).
Assim escreve Rosa Luxemburg no início da sua campanha contra o § 9 do programa marxista. Atribuindo-nos a interpretação deste ponto do programa como «o mais puro lugar-comum», Rosa Luxemburg incorre ela própria precisamente neste pecado ao declarar com divertida ousadia que este ponto é «evidentemente, aplicável de igual maneira» à Rússia, à Alemanha, etc.
Evidentemente, responderemos nós, Rosa Luxemburg decidiu dar no seu artigo uma compilação de erros lógicos que serviriam para exercícios escolares de alunos liceais. Porque a tirada de Rosa Luxemburg é um perfeito disparate, é troçar da colocação histórica concreta da questão.
Se interpretarmos o programa marxista não de modo infantil, mas de modo marxista, então não é nada difícil compreender que ele se refere aos movimentos nacionais democrático-burgueses. E se assim é — e é, indubitavelmente, assim — então daí deduz-se «evidentemente» que este programa se refere «indiscriminadamente» como «um lugar-comum», etc, a todos os casos de movimentos nacionais democrático-burgueses. Não seria menos evidente também para Rosa Luxemburg, com um mínimo de reflexão, a conclusão de que o nosso programa se refere apenas aos casos em que existe um tal movimento.
Se tivesse pensado sobre estas considerações evidentes, Rosa Luxemburg teria visto sem um trabalho particular o disparate que disse. Acusando-nos de apresentar um «lugar comum», ela cita contra nós o argumento de que nos programas de países onde não existem movimentos nacionais democrático-burgueses não se fala da autodeterminação das nações. Um argumento admiravelmente inteligente!
A comparação do desenvolvimento político e económico de diferentes países, bem como dos seus programas marxistas, tem um enorme significado do ponto de vista do marxismo, pois são indubitáveis tanto a natureza capitalista geral dos Estados modernos, como a lei geral do seu desenvolvimento. Mas é preciso fazer com habilidade semelhante comparação. A condição elementar para isso é o esclarecimento da questão de se são comparáveis as épocas históricas do desenvolvimento dos países que se compara. Por exemplo, só perfeitos ignorantes (como o príncipe E. Trubetskói na Rússkaia Misl[N315]) podem «comparar» o programa agrário dos marxistas russos com os europeus ocidentais, pois o nosso programa dá resposta à questão da transformação agrária democrático-burguesa, da qual nem sequer se fala nos países ocidentais.
O mesmo se passa relativamente à questão nacional. Na maioria dos países ocidentais foi há muito resolvida. É ridículo procurar resposta nos programas ocidentais para perguntas que não existem. Rosa Luxemburg perde aqui de vista exactamente o principal: a diferença entre países com transformações democrárico-burguesas há muito terminadas e aqueles onde elas não estão terminadas.
Nesta diferença é que está o nó da questão. A completa ignorância desta diferença transforma o extensíssimo artigo de Rosa Luxemburg num conjunto de lugares-comuns ocos e sem conteúdo.
Na Europa Ocidental, continental, a época das revoluções democrático-burguesas abarca um período de tempo bastante determinado, aproximadamente de 1789 a 1871. Foi exactamente esta a época dos movimentos nacionais e da formação dos Estados nacionais. No fim desta época a Europa Ocidental tinha-se transformado num sistema de Estados burgueses, e regra geral Estados nacionalmente homogéneos. Por isso procurar agora o direito à autodeterminação nos programas dos socialistas europeus ocidentais significa não compreender o á-bê-cê do marxismo.
Na Europa Oriental e na Ásia a época das revoluções democrático-burguesas não fez mais do que começar em 1905. As revoluções na Rússia, na Pérsia, na Turquia, na China, as guerras nos Balcãs — eis a cadeia de acontecimentos mundiais da nossa época no nosso «Oriente». E nesta cadeia de acontecimentos só um cego pode deixar de ver o despertar de toda uma série de movimentos nacionais democrático-burgueses e de aspirações à formação de Estados nacionalmente independentes e nacionalmente homogéneos. Precisamente porque e só porque a Rússia, juntamente com os países vizinhos, atravessa essa época, é que nos é necessário o ponto relativo ao direito das nações à autodeterminação no nosso programa.
Mas continuemos um pouco a citação já mencionada do artigo de Rosa Luxemburg:
«...Em particular — escreve ela — o programa de um partido que actua num Estado com uma composição nacional extraordinariamente heterogénea e para o qual a questão nacional desempenha um papel primordial — o programa da social-democracia austríaca não contém o Princípio relativo ao direito das nações à autodeterminação» (loc. cit.).
Assim, quer-se convencer o leitor «em particular» com o exemplo da Áustria. Vejamos, do ponto de vista histórico concreto, se há muita coisa de razoável neste exemplo.
Em primeiro lugar, coloquemos a questão fundamental sobre se foi levada a cabo a revolução democrático-burguesa. Na Áustria ela começou no ano de 1848 e terminou em 1867. Desde então, ao longo de quase meio século impera ali uma constituição burguesa mais ou menos estabelecida na base da qual actua legalmente o partido operário legal.
Por isso nas condições internas de desenvolvimento da Áustria (isto é, do ponto de vista do desenvolvimento do capitalismo na Áustria em geral e nas suas diversas nações em particular) não há factores que dêem lugar a saltos uma de cujas consequências pode ser a formação de Estados nacionais independentes. Pressupondo com a sua comparação que a Rússia se encontra nesse ponto em condições análogas, Rosa Luxemburg não só admite uma hipótese radicalmente falsa, anti-histórica, como também resvala involuntariamente para o liquidacionismo.
Em segundo lugar, tem um significado particularmente grande a correlação completamente diferente entre as nacionalidades na Áustria e na Rússia quanto à questão que estamos a tratar. A Áustria não só foi durante longo tempo um Estado em que predominavam os alemães, como também os alemães da Áustria pretendiam a hegemonia na nação alemã em geral. Esta «pretensão», como talvez se digne recordar Rosa Luxemburg (que pretensamente tanto detesta lugares-comuns, chavões, abstracções...) foi liquidada pela guerra de 1866. A nação dominante na Áustria, a alemã, viu-se fora dos limites do Estado alemão independente, que se formou definitivamente por volta de 1871. Por outro lado, a tentativa dos húngaros de formar um Estado nacional independente fracassara já em 1849, sob os golpes do exército russo composto de servos.
Deste modo criou-se uma situação extraordinariamente original: a tendência dos húngaros, e depois também dos checos, exactamente não para se separar da Áustria, mas para conservar a integridade da Áustria precisamente no interesse da independência nacional, que poderia ser totalmente esmagada por vizinhos mais rapaces e fortes! A Áustria transformou-se, por força desta situação original, em Estado bicêntrico (dualista), e agora está a transformar-se em Estado tricêntrico (trialista: alemães, húngaros e eslavos).
Existe algo semelhante na Rússia? Há entre nós a tendência dos «alógenos» para a união com os grão-russos sob a ameaça duma opressão nacional pior ?
Basta colocar esta questão para ver até que ponto a comparação da Rússia com a Áustria quanto à questão da autodeterminação das nações é sem sentido, estereotipada e ignorante.
As condições originais da Rússia em relação à questão nacional são exactamente opostas ao que vimos na Áustria. A Rússia é um Estado com um centro nacional único, grão-russo. Os grão-russos ocupam um gigantesco território contínuo, e o seu número aproxima-se de 70 milhões de pessoas. A particularidade deste Estado nacional é, em primeiro lugar, que os «alógenos» (que constituem em conjunto a maioria da população — 57 %) povoam exactamente a periferia; em segundo lugar, que a opressão destes alógenos e muito mais forte que nos Estados vizinhos (e até não só nos europeus); em terceiro lugar, que em toda uma série de casos as nacionalidades oprimidas que vivem na periferia têm compatriotas seus do outro lado da fronteira que desfrutam de maior independência nacional (basta recordar apenas nas fronteiras ocidentais e sul do Estado os finlandeses, suecos, polacos, ucranianos, romenos); em quarto lugar, que o desenvolvimento do capitalismo e o nível geral de cultura frequentemente é superior na periferia «alógena» do que no centro do Estado. Finalmente, precisamente nos Estados asiáticos vizinhos vemos o início do período de revoluções burguesas e de movimentos nacionais, que se estendem em parte às nacionalidades afins dentro das fronteiras da Rússia.
Deste modo, são precisamente as particularidades históricas concretas da questão nacional na Rússia que tornam no nosso país especialmente urgente o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação na época que atravessamos.
Aliás, até mesmo do lado puramente factual, é incorrecta a afirmação de Rosa Luxemburg de que no programa dos sociais-democratas austríacos não figura o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. Basta abrir as actas do congresso de Brünn, que adoptou o programa nacional[N316], e veremos aí as declarações do social-democrata ruteno Hankiewicz em nome de toda a delegação ucraniana (rutena) (p. 85 das actas) e do social-democrata polaco Reger em nome de toda a delegação polaca (p. 108) de que os sociais-democratas austríacos de ambas as nações mencionadas incluem entre as suas aspirações a aspiração à unificação nacional, à liberdade e à independência dos seus povos. Consequentemente, a social-democracia austríaca, não colocando abertamente no seu programa o direito das nações à autodeterminação, ao mesmo tempo conforma-se plenamente com a apresentação por partes do partido da reivindicação de independência nacional. De facto isto significa justamente, como é natural, reconhecer o direito das nações à autodeterminação! Deste modo, a referência de Rosa Luxemburg à Áustria fala em todos os sentidos contra Rosa Luxemburg.
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