Um conhecido aforismo diz que, se os axiomas geométricos contrariassem os interesses dos homens, seguramente haveria quem os refutasse.
As teorias das ciências naturais, que contrariavam os velhos prejulgamentos da teologia, provocaram e seguem provocando, até hoje em dia, a luta mais raivosa. Nada tem de extraordinários, portanto, que a doutrina de Marx que serve diretamente à educação e à organização da classe de vanguarda da sociedade moderna, que indica as tarefas desta classe e demonstra a inevitável substituição – em virtude do desenvolvimento econômico – do regime atual por uma nova ordem; não é de estanhar que esta doutrina teve que lutar a cada passo dado ao longo da história.Não nos referimos à ciência e à filosofia burguesas, ensinadas, de forma burocrática, pelos professores oficiais para entorpecer as novas gerações das classes proprietárias e "amestra-las" contra os inimigos internos e externos. Esta ciência não quer nem ouvir falar de marxismo, declarando-o refutado e destruído; tanto os jovens cientistas, que fazem carreiras refutando o socialismo, como os anciães caducos, que guardam o legado de todo tipo de antiquados "sistemas", se atiram sobre Marx com o mesmo anseio. Os avanços do marxismo, a divulgação e a aceitação de suas idéias entre a classe trabalhadora, provocam, inevitavelmente, a reiteração e o aprofundamento destes ataques burgueses contra o marxismo, que de cada uma de suas "destruições" por obra da ciência oficial, sai mais fortalecido, com mais vigor e mais fundamental.Porém, entre as doutrinas vinculadas à luta da classe operária e divulgadas predominantemente entre o proletariado, o marxismo tão pouco firmou sua posição de imediato. Durante o primeiro meio século de sua existência (desde a década de 40 do século XIX), o marxismo lutou contra as teorias que lhes eram profundamente hostis. Na primeira metade da década de 40, Marx e Engels ajustaram contas com os jovens hegelianos radicais, que defendiam o ponto de vista do idealismo filosófico. Ao final desta década passa ao primeiro plano a luta, no campo das doutrinas econômicas, contra o proudhonismo (1). Esta luta chega ao seu final na década de 50: crítica aos partidos e às doutrinas que se revelaram no turbulento ano de 1848. Na década de 60, a luta desloca-se, do campo da teoria geral, para um campo mais próximo ao movimento operário propriamente dito: expulsão do bakunismo da Internacional. No começo da década de 70, se destaca na Alemanha, por breve espaço de tempo, o proudhonista Mühlberger, ao final deste período, o positivista Dühring. Porém a influência de um ou outro sobre o proletariado já é extremamente insignificante. O marxismo já triunfava, incondicionalmente, sobre todas as demais ideologias do movimento operário.Desde a década de 90 do século passado, este triunfo, em seus traços principais, já estava consumado. Até nos países latinos, onde por mais tempo se haviam mantido as tradições do proudhonismo, os partidos operários estruturaram, de fato, seus programas e sua tática sobre bases marxistas. A organização internacional do movimento operário, ao prosseguir — em forma de congressos internacionais periódicos —, se colocou, imediatamente e quase sem luta, em tudo que é essencial, no terreno do marxismo. Entretanto, quando o marxismo suplantou todas as doutrinas mais ou menos completamente hostis ao mesmo, as tendências que se abrigavam nestas doutrinas começaram a buscar outros caminhos. Mudaram as formas e os fundamentos da luta, mas a luta continuou. E o segundo meio século de existência do marxismo (década de 90 do século passado) começou com a luta contra a corrente hostil ao marxismo em seu próprio seio.Esta corrente deve seu nome ao ex-marxista ortodoxo Bernstein, que é quem fez mais ruído e quem deu o formato mais completo às emendas feitas a Marx, à revisão de Marx, ao revisionismo(2). Inclusive na Rússia, aonde o socialismo não marxista, logicamente — em virtude do atraso econômico do país e do predomínio da população campesina, oprimida pelos vestígios feudais —, se manteve mais tempo, inclusive na Rússia, aos nossos olhos, este socialismo se converte claramente, em revisionismo. Tanto na questão agrária (programa de municipalização de toda a terra) como nas questões programáticas gerais e táticas, nossos social-populistas substituem, cada vez mais com "emendas" a Marx, os restos agonizantes e caducos do velho sistema, coerentes ao seu modo e profundamente hostis ao marxismo.O socialismo pré-marxista foi derrotado. Já não continua a luta em seu próprio terreno, mas no terreno geral do marxismo, a título de revisionismo. Vejamos, pois, qual é o conteúdo ideológico do revisionismo.No campo da filosofia o revisionismo ia a reboque da "ciência" acadêmica burguesa. Os professores "retornavam a Kant", e o revisionismo se arrastava atrás dos neokantianos; os professores repetiam, pela milésima vez, as vulgaridades dos sacerdotes contra o materialismo filosófico, e os revisionistas sorrindo complacentemente resmungavam (repetindo com todas as letras o último manual) que o materialismo havia sido "refutado" já há muito tempo. Os professores tratavam Hegel como um "cachorro morto" (3) e, pregando eles mesmos, o idealismo, só que mil vezes mais pobre e trivial que o hegeliano, dando de ombros, desdenhosamente, frente à dialética, os revisionistas se afundavam no pântano do envelhecimento filosófico da ciência, substituindo a "sutil" (e revolucionária) dialética pela "simples" (e pacífica) "evolução". Os professores ganhavam seu soldo do Estado ajustando seus sistemas, tanto os idealistas como os "críticos", à "filosofia" medieval imperante (o que equivale a dizer: a teologia), e os revisionistas se juntavam a eles, esforçando-se por fazer da religião uma "incumbência privada", não em relação ao Estado moderno, mas em relação ao partido da classe de vanguarda.Desnecessário explicitar que significação real de classe tinham semelhantes "emendas" a Marx: a coisa é clara por si só. Assinalaremos, somente, que Plekanov foi o único marxista dentro da social democracia internacional que fez, do ponto de vista do materialismo dialético conseqüente, a crítica daquelas incríveis banalidades acumuladas pelos revisionistas. É necessário destacar isto decididamente, porque, em nosso tempo, se fazem tentativas, profundamente errôneas, para fazer passar a velha e reacionária miscelânea filosófica sob a bandeira da crítica do oportunismo tático de Plekanov (veja-se o livro "Ensaios sobre a filosofia do marxismo" de Bogdánov, Bazárov e outros). Aqui não é o lugar oportuno para analisar este livro, e no momento, tenho que limitar-me a declarar que, não demora, irei demonstrar em uma série de artigos, ou em um folheto especial, que tudo o que se disse no texto sobre os revisionistas neokantianos guarda, também, relação, em essência com estes "novos" revisionistas neohumanistas e neoberkelianos. (veja-se V. I. Lênin, Obras, 5 ed. em russo, t. 18 – Nota do editor).Passando à Economia Política, deve ser destacado, antes de tudo, que neste campo as "correções" dos revisionistas eram mais variadas e minuciosas; tratavam de influenciar o público com "novos dados do desenvolvimento econômico". Diziam que, no campo da economia rural, não se opera de nenhum modo a concentração e o deslocamento da pequena produção pela grande e, que no comércio e na indústria ocorre com extrema lentidão. Diziam que, agora, as crises tornaram-se mais raras e mais fracas, e que era provável que os cartéis e os trustes dessem ao capital a possibilidade de eliminar, por completo, as crises. Diziam que a "teoria do colapso", para o qual marcha o capitalismo, é inconsistente por causa da tendência das contradições de classe se atenuarem e suavizarem-se. Diziam, finalmente, que não seria mau corrigir também a teoria do valor de Marx em consonância com Böhm-Bawerk (4).A luta contra os revisionistas, em torno destas questões, serviu para reavivar fecundamente o pensamento teórico do socialismo internacional, tal qual, vinte anos antes, havia ocorrido com a polêmica de Engels contra Dühring. Os argumentos dos revisionistas foram analisados com fatos e cifras nas mãos. Demonstrou-se que os revisionistas sistematicamente embelezavam a pequena produção atual. O fato da superioridade técnica e comercial da grande produção sobre a pequena, não só na indústria, mas também na agricultura, está demonstrado com dados irrefutáveis. Porém, na agricultura, a produção mercantil está muito menos desenvolvida, e os estatísticos e economistas atuais não sabem, no geral, destacar aqueles ramos (e, às vezes, inclusive as operações) especiais da agricultura que demonstram como esta se vê envolvida, progressivamente, no intercambio da economia mundial. A pequena produção se sustenta sobre as ruínas da economia natural, graças à deterioração infinita da alimentação, à fome crônica, ou à prolongação da jornada de trabalho, à queda na qualidade do gado e nos cuidados com o mesmo; em uma palavra, graças àqueles mesmos meios com que se sustentou, também, a produção artesanal contra a manufatura capitalista. Cada avanço da ciência e da técnica mina, inevitável e inexoravelmente os alicerces da pequena produção na sociedade capitalista. E a tarefa da economia socialista consiste em investigar este processo em todas as suas formas, não poucas vezes complexas e intrincadas, e demonstrar ao pequeno produtor: a impossibilidade de sustentar-se sob o capitalismo; a situação desesperada das fazendas camponesas no regime capitalista e a necessidade de que o campesinato aceite o ponto de vista do proletariado. Frente ao problema de que tratamos, os revisionistas cometeram, no aspecto científico, o pecado de incorrer em uma superficial generalização de alguns fatos, separados unilateralmente, à margem de suas conexões com todo o regime do capitalismo, e, no sentido político, cometeram o pecado de conclamar ou empurrar o camponês, inevitavelmente, de modo voluntário ou involuntário, para o ponto de vista do proprietário (ou seja, ao ponto de vista da burguesia), em vez de empurrá-lo ao ponto de vista do proletariado revolucionário.
(Cont.)
quarta-feira, dezembro 10, 2008
60 anos de atraso!
Celebrando o 60º aniversário da declaração universal dos direitos humanos, uma vez mais constato que o nosso país ainda não fez uma tradução e aplicação do conteúdo da mesma.
Com o objectivo de facilitar a vida aos Portugueses, aqui transcrevo dito texto, em ordem, também, a que esta corja de ladrões a possa ler no seu idioma.
"
Declaração Universal dos Direitos humanos
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos; Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3°
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4°
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8°
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Artigo 11°
Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
Artigo 13°
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
Artigo 14°
Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 15°
Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16°
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.
Artigo 17°
Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
Artigo 20°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22°
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23°
Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
Artigo 24°
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.
Artigo 25°
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.
Artigo 26°
Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos filhos.
Artigo 27°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
Artigo 28°
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Artigo 29°
O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 30°
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados."
Entre 1974 e 1975, o nosso país, esteve no caminho de alcançar uma realidade próxima ao respeito por estes principios, contudo, hoje, só nós a poderemos resgatar.
Será 2009 o teu ano?
A revolução é hoje!
Com o objectivo de facilitar a vida aos Portugueses, aqui transcrevo dito texto, em ordem, também, a que esta corja de ladrões a possa ler no seu idioma.
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Declaração Universal dos Direitos humanos
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos; Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3°
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4°
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8°
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Artigo 11°
Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
Artigo 13°
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
Artigo 14°
Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 15°
Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16°
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.
Artigo 17°
Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
Artigo 20°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22°
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23°
Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
Artigo 24°
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.
Artigo 25°
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.
Artigo 26°
Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos filhos.
Artigo 27°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
Artigo 28°
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Artigo 29°
O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 30°
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados."
Entre 1974 e 1975, o nosso país, esteve no caminho de alcançar uma realidade próxima ao respeito por estes principios, contudo, hoje, só nós a poderemos resgatar.
Será 2009 o teu ano?
A revolução é hoje!
segunda-feira, dezembro 08, 2008
Também a música!
Curioso mas sem deixar de constituir um privilégio poder relatar experiencias vividas no século passado, a finais dos anos 80, em Boston, como parte de uma missão da Armada Portuguesa, entrei numa discoteca para comprar alguma novidade musical à qual não tivessemos acesso no nosso país, sobretudo por contigências comerciais.
Quando me dispunha a adquirir uma cassete de B. B. King dei por mim como o centro de atenções de 4 empregados e alguns clientes desse local comercial, enquanto uma simpática caixeira me perguntava se gostava de blues, com um olhar tão critico que me provocou questionar-me se estava a infringir alguma lei fundamental nesse país tão "livre".
Tendo sido a música, sempre, uma forma de liberação, esta também serviu de base para que os escravos rompessem correntes, para que começassem a ser olhados como seres humanos, ou, num principio, como animais de circo, resultando finalmente numa arma de união, confratenização e hoje, depois de percorrido um caminho demasiado longo, um motivo de fusão entre a espécie, permitindo tornar mais patente a vontade do Povo.
O Albert Collins foi - e é - um exemplo de inconformismo que tomei desde jovem como referência, fica aqui um excerto de um espectáculo, no qual, como tónica habitual, no seu estilo Jam Session, nega uma condição que o impediria ver a realidade como ela é, reclamando o peso da sua vontade num universo de exclusões contra as quais necessitamos lutar.
A revolução é hoje!
Quando me dispunha a adquirir uma cassete de B. B. King dei por mim como o centro de atenções de 4 empregados e alguns clientes desse local comercial, enquanto uma simpática caixeira me perguntava se gostava de blues, com um olhar tão critico que me provocou questionar-me se estava a infringir alguma lei fundamental nesse país tão "livre".
Tendo sido a música, sempre, uma forma de liberação, esta também serviu de base para que os escravos rompessem correntes, para que começassem a ser olhados como seres humanos, ou, num principio, como animais de circo, resultando finalmente numa arma de união, confratenização e hoje, depois de percorrido um caminho demasiado longo, um motivo de fusão entre a espécie, permitindo tornar mais patente a vontade do Povo.
O Albert Collins foi - e é - um exemplo de inconformismo que tomei desde jovem como referência, fica aqui um excerto de um espectáculo, no qual, como tónica habitual, no seu estilo Jam Session, nega uma condição que o impediria ver a realidade como ela é, reclamando o peso da sua vontade num universo de exclusões contra as quais necessitamos lutar.
A revolução é hoje!
quarta-feira, dezembro 03, 2008
Que inusitadas e inéditas experiências!
Com uma imparcialidade nunca vista, a RTP, mesmo para depois trazer uma reportagem do Louçã criticando a esquerda e do Alegre fazendo uso da demagogia que lhe permite continuar a ser o bobo da corte do PS, aquele que faz a festa mas que nunca abandona o barco, votando a favor de todas as atrocidades promulgadas pela direita mais neo-liberal que o nosso país conheceu, a qual, com o conluio do BE, como fantoche que apoia um vereador - só pela ansia de protagonismo que detém - para depois, quando este vira o bico ao prego, poder mostrar uma pseudo-corência que visa albergar o voto dos descontentes com o engano destes utilizadores indevidos do Socialismo como placard publicitário, apoiando-os depois e ratificando assim o seu perfil necrófago, o qual, insiste em enganar o Povo do meu país. O conteúdo do video que se segue foi sem dúvida o que constituiu o discurso do meu Partido, o PCP.
Contudo, evitando qualquer possibilidade de manipulação, eu estive lá, e, sem que ninguém me contasse, ouvi o mesmo que vos apresento. Assim, neste segundo video - ainda que a imagem não goze de uma estabilização que não encontrei quando entrei para este exemplo de liberdade que foi o XVIII Congresso - fica aqui uma demonstração de clareza absoluta, de defesa dos direitos dos meus conterrâneos da certeza de um partido vivo, jovem, em crescimento, potente como o vermelho de um cravo num campo de pasto verde, onde o único motivo para despertar não é só o contraste com a hipnotizante e indiferente imensidão.
Mas houve mais, muito mais, àparte dos inúmeros momentos de exacerbada emoção que experimentámos, dentro e fora do Congresso, mantive-me como numa realidade suspendida, saudosa, saudosa do futuro, porque, mais uma vez reafirmei as minhas convicções na actual e coerente politica do colectivo, trazer a vanguarda do pensamento ao Povo Português, sem derivar corrompendo-se, da essencia do Marxismo/Leninismo como ideologia de futuro, em plena evolução, analizando o momento concreto e a sua realidade, criando soluções para o desenvolvimento global do ser humano.
E, ao contrário do que muitos afirmam, a liberdade esteve ali, veio para a rua com todos aqueles que ali estiveram, cientes da dificuldade de fazer parte de um partido livre num país oprimido, com 4 empresas de gestão patrimonial que confundem o ser humano com mercadoria.
Depois de 5 dias tentando subir - sem exito - videos do congresso, nas mais variadas plataformas, foi assim mesmo possivel, mostrar quão plural, livre, democratico foi este episódio da nossa vida, como tal, mesmo utilizando outros suportes, fica aqui um exemplo de um colectivo.
Contra a exploração do homem pelo homem!
Agradeço à Manuela e ao "Zé" Maria, o acolhimento que me prestaram e a lição de vida que aprendi.
A revolução é hoje!
PCP contra intervenção do Estado no BPP na defesa das grandes fortunas
Não tendo ainda a possibilidade de expressar todas as considerações ao XVIII Congresso, sabendo que o BPP distribuiu 12 milhões de euros de dividendos entre accionistas de um banco que só nos considera seres humanos a partir do milhão de euros, alcançando assim resultados de mais de 34% de beneficio, aqui vos deixo a nota do gabinete de imprensa do meu partido, o qual, como poderão observar, mesmo depois de um congresso no qual brilhou a organização entre outros aspectos, sabe que todos os dias são o melhor dia para a revolução:
"A propósito das notícias que têm vindo a ser veiculadas de que o Banco de Portugal (BP) se prepara para intervir na gestão do Banco Privado Português (BPP), nomeando três administradores provisórios, com base no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e simultaneamente propondo ao Governo que a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) dê garantias a um conjunto de seis bancos entre os quais a Caixa Geral de Depósitos, num empréstimo no valor de 500 milhões de euros que vão conceder ao BPP, o PCP considera:
1. Sendo o BPP um banco que se limita a gerir fortunas cuja utilidade para o comum dos cidadãos e para a economia nacional é nula, é evidente que, para além do questionamento sobre a conformidade legal da intervenção do Banco de Portugal (nomeadamente pela activação do artigo 143 do RGICSF), não há nada que justifique a intervenção do Estado na defesa de grandes fortunas e por isso devem ser os accionistas do BPP a assumirem por inteiro todas as responsabilidades inerentes à actividade do banco, seja quando têm mais valias e distribuem dividendos, seja na situação actual;
2. A concretizar-se esta medida o Estado, não apenas empresta milhões de euros por via da CGD, como, através da DGTF será o último garante no contrato de financiamento a estabelecer entre os seis Bancos e o BPP, assumindo por inteiro o risco desta operação o que implica que caso o BPP não cumpra as suas responsabilidades ou os seus activos não valham o valor dos empréstimos, será o Estado a assumir a responsabilidade de ressarcir os Bancos com milhões de euros do erário público;
3. Chamamos ainda à atenção para o facto de estarmos a falar de um conjunto de bancos que na sua maioria solicitaram já o aval do Estado para negociarem empréstimos com a Banca Internacional;
O PCP reafirma assim a sua oposição não apenas à intervenção do Banco de Portugal na gestão do BPP, como à concessão de qualquer garantia por parte da Direcção Geral do Tesouro e Finanças a esta operação e exigirá explicações ao Governo PS na Assembleia da República para além de outras iniciativas que se considerem adequadas.
2.12.2008 O Gabinete de Imprensa do PCP"
"A propósito das notícias que têm vindo a ser veiculadas de que o Banco de Portugal (BP) se prepara para intervir na gestão do Banco Privado Português (BPP), nomeando três administradores provisórios, com base no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e simultaneamente propondo ao Governo que a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) dê garantias a um conjunto de seis bancos entre os quais a Caixa Geral de Depósitos, num empréstimo no valor de 500 milhões de euros que vão conceder ao BPP, o PCP considera:
1. Sendo o BPP um banco que se limita a gerir fortunas cuja utilidade para o comum dos cidadãos e para a economia nacional é nula, é evidente que, para além do questionamento sobre a conformidade legal da intervenção do Banco de Portugal (nomeadamente pela activação do artigo 143 do RGICSF), não há nada que justifique a intervenção do Estado na defesa de grandes fortunas e por isso devem ser os accionistas do BPP a assumirem por inteiro todas as responsabilidades inerentes à actividade do banco, seja quando têm mais valias e distribuem dividendos, seja na situação actual;
2. A concretizar-se esta medida o Estado, não apenas empresta milhões de euros por via da CGD, como, através da DGTF será o último garante no contrato de financiamento a estabelecer entre os seis Bancos e o BPP, assumindo por inteiro o risco desta operação o que implica que caso o BPP não cumpra as suas responsabilidades ou os seus activos não valham o valor dos empréstimos, será o Estado a assumir a responsabilidade de ressarcir os Bancos com milhões de euros do erário público;
3. Chamamos ainda à atenção para o facto de estarmos a falar de um conjunto de bancos que na sua maioria solicitaram já o aval do Estado para negociarem empréstimos com a Banca Internacional;
O PCP reafirma assim a sua oposição não apenas à intervenção do Banco de Portugal na gestão do BPP, como à concessão de qualquer garantia por parte da Direcção Geral do Tesouro e Finanças a esta operação e exigirá explicações ao Governo PS na Assembleia da República para além de outras iniciativas que se considerem adequadas.
2.12.2008 O Gabinete de Imprensa do PCP"
sexta-feira, novembro 28, 2008
Por Abril, pelo Socialismo, um Partido mais forte
Depois de trocar, durante os dias antecedentes à Festa do Avante, algumas impressões com o Camarada João Frazão, penso que, da mesma forma que a direcção do "Avante", o texto de sua autoria resulta esclarecedor quanto baste para me reservar as considerações inerentes ao XVIII Congresso do PCP para final do mesmo.
Como tal, já a caminho do maior tanque de pensamento democrático em Portugal - motivo pelo qual este blog não se renovará durante os 3 próximos dias - aqui vos deixo a perspectiva de um conterrâneo de metade das minhas raizes, convicto de que o código utilizado por este seja assimilável pelo menos politizado de nós:
"Quando estiverem a ler estas linhas, muitos membros do Partido estarão dentro do Campo Pequeno, no XVIII Congresso. Já em muitos outros momentos aqui se reflectiu sobre a importância de desta iniciativa, na vida do PCP, inclusivamente com um importante trabalho histórico do Avante!
sobre alguns dos anteriores congressos, da sua importância em cada época da vida nacional e para a construção do Partido tal como o conhecemos.Ainda assim, insistirei em mais duas ou três reflexões, certo de não esgotar todo o tema e de, após a sua realização, haver ainda espaço para novos textos de balanço e de consideração de como as suas conclusões se reflectirão no reforço da organização do Partido nos próximos anos.
A primeira ideia que, seguramente, será confirmada pelo Congresso é o de uma realização absolutamente identificada com o tempo em que vivemos.
Pela tribuna do XVIII Congresso passarão os problemas dos trabalhadores, dos agricultores, dos pequenos e médios empresários, das mulheres, dos jovens, dos reformados, das pessoas com deficiência, enfim, de todos os atingidos pela política de direita.E aí estará presente também, a luta contra essas políticas, a luta contra as alterações ao Código do Trabalho, que prossegue nas empresas e nos locais de trabalho, agora numa nova e mais difícil fase, dos jovens trabalhadores contra a precariedade, a luta dos professores, contra o Estatuto da Carreira Docente, em que se insere a luta contra o actual modelo de avaliação, a luta dos pequenos e médios agricultores em defesa da produção nacional e de melhores rendimentos, a luta dos estudantes em defesa da Escola Pública, gratuita e de qualidade para todos, a luta das mulheres pelo direito à igualdade, a luta dos reformados pensionistas e idosos por reformas e pensões dignas.
Também por lá passará a luta dos povos de todo o mundo, pela paz, pelo progresso e pela justiça social. Aí serão ainda defendidas as opiniões e propostas do PCP para uma nova política ao serviço do País e do povo. Imenso movimento de reflexão e, exactamente porque será assim, (segunda ideia) a comunicação social dominante, ao serviço do do capital e do poder, vai sentenciar – já está a fazer passar essa ideia – que o XVIII Congresso do PCP é uma iniciativa sem história, uma mera rotina para cumprir formalidades, um longo e fastidioso momento, em que é tudo previsível. Que isto sem mortos e feridos, sem barões e baronetes, sem intrigas pessoais nem guerras pela distribuição de lugares, é coisa ultrapassada e sem interesse. Aliás, basta ver a forma como têm tratado o Congresso, ao longo dos últimos meses, e veremos como procuram truncar esta ou aquela ideia das Teses, encontrar supostas contradições entre tal ou tal palavra dita por um dirigente do Partido numa intervenção, inventar problemas e dificuldades onde impera a discussão e o debate colectivo.Ou seja, para a comunicação social do regime, não é bom que se saiba que milhares de membros do PCP, em oposição absoluta ao que acontece em qualquer outro partido português, tenham participado num amplo e democrático processo de discussão, que, como foi anunciado pelo Comité Central, resultou em centenas de propostas de alteração introduzidas no texto inicial, num imenso movimento colectivo de reflexão e debate, sobre os desafios que hoje se colocam ao mundo, ao nosso país e, particularmente aos trabalhadores e ao povo. Um vigoroso momento de afirmaçãoA terceira ideia é a reafirmação, de que, apesar disso, e também por isso, sobre o XVIII Congresso do PCP, pesam grandes responsabilidades. Num momento tão difícil, no meio de uma tão grave crise do sistema capitalista, e quando somos assolados por tantas exigências e expectativas, há hoje muitos milhares de portugueses que, cansados da alternância, olham para o Congresso do PCP, com os olhos da esperança. Esperança em que este Partido, cumprindo o seu papel histórico na sociedade Portuguesa, será capaz de sair daqui mais forte para responder às tarefas que se nos colocam pela frente.A resposta não se fará esperar.
O XVIII Congresso, não sendo um comício de três dias, constituirá, pela massa militante presente, pelo seu enquadramento, pelo ambiente que aí se viverá, pelo conjunto de intervenções que se vão proferir, um forte apelo ao desenvolvimento da luta de massas, condição essencial para o reforço do Partido e para a construção da alternativa, um vigoroso momento de afirmação da força e da vitalidade do ideal e do projecto comunista, e uma inegável confirmação de que este Partido é a força indispensável e insubstituível na construção de uma nova política e de uma alternativa para o País, marco incontornável na ruptura necessária com a política de direita."
A revolução é hoje!
Como tal, já a caminho do maior tanque de pensamento democrático em Portugal - motivo pelo qual este blog não se renovará durante os 3 próximos dias - aqui vos deixo a perspectiva de um conterrâneo de metade das minhas raizes, convicto de que o código utilizado por este seja assimilável pelo menos politizado de nós:
"Quando estiverem a ler estas linhas, muitos membros do Partido estarão dentro do Campo Pequeno, no XVIII Congresso. Já em muitos outros momentos aqui se reflectiu sobre a importância de desta iniciativa, na vida do PCP, inclusivamente com um importante trabalho histórico do Avante!
sobre alguns dos anteriores congressos, da sua importância em cada época da vida nacional e para a construção do Partido tal como o conhecemos.Ainda assim, insistirei em mais duas ou três reflexões, certo de não esgotar todo o tema e de, após a sua realização, haver ainda espaço para novos textos de balanço e de consideração de como as suas conclusões se reflectirão no reforço da organização do Partido nos próximos anos.
A primeira ideia que, seguramente, será confirmada pelo Congresso é o de uma realização absolutamente identificada com o tempo em que vivemos.
Pela tribuna do XVIII Congresso passarão os problemas dos trabalhadores, dos agricultores, dos pequenos e médios empresários, das mulheres, dos jovens, dos reformados, das pessoas com deficiência, enfim, de todos os atingidos pela política de direita.E aí estará presente também, a luta contra essas políticas, a luta contra as alterações ao Código do Trabalho, que prossegue nas empresas e nos locais de trabalho, agora numa nova e mais difícil fase, dos jovens trabalhadores contra a precariedade, a luta dos professores, contra o Estatuto da Carreira Docente, em que se insere a luta contra o actual modelo de avaliação, a luta dos pequenos e médios agricultores em defesa da produção nacional e de melhores rendimentos, a luta dos estudantes em defesa da Escola Pública, gratuita e de qualidade para todos, a luta das mulheres pelo direito à igualdade, a luta dos reformados pensionistas e idosos por reformas e pensões dignas.
Também por lá passará a luta dos povos de todo o mundo, pela paz, pelo progresso e pela justiça social. Aí serão ainda defendidas as opiniões e propostas do PCP para uma nova política ao serviço do País e do povo. Imenso movimento de reflexão e, exactamente porque será assim, (segunda ideia) a comunicação social dominante, ao serviço do do capital e do poder, vai sentenciar – já está a fazer passar essa ideia – que o XVIII Congresso do PCP é uma iniciativa sem história, uma mera rotina para cumprir formalidades, um longo e fastidioso momento, em que é tudo previsível. Que isto sem mortos e feridos, sem barões e baronetes, sem intrigas pessoais nem guerras pela distribuição de lugares, é coisa ultrapassada e sem interesse. Aliás, basta ver a forma como têm tratado o Congresso, ao longo dos últimos meses, e veremos como procuram truncar esta ou aquela ideia das Teses, encontrar supostas contradições entre tal ou tal palavra dita por um dirigente do Partido numa intervenção, inventar problemas e dificuldades onde impera a discussão e o debate colectivo.Ou seja, para a comunicação social do regime, não é bom que se saiba que milhares de membros do PCP, em oposição absoluta ao que acontece em qualquer outro partido português, tenham participado num amplo e democrático processo de discussão, que, como foi anunciado pelo Comité Central, resultou em centenas de propostas de alteração introduzidas no texto inicial, num imenso movimento colectivo de reflexão e debate, sobre os desafios que hoje se colocam ao mundo, ao nosso país e, particularmente aos trabalhadores e ao povo. Um vigoroso momento de afirmaçãoA terceira ideia é a reafirmação, de que, apesar disso, e também por isso, sobre o XVIII Congresso do PCP, pesam grandes responsabilidades. Num momento tão difícil, no meio de uma tão grave crise do sistema capitalista, e quando somos assolados por tantas exigências e expectativas, há hoje muitos milhares de portugueses que, cansados da alternância, olham para o Congresso do PCP, com os olhos da esperança. Esperança em que este Partido, cumprindo o seu papel histórico na sociedade Portuguesa, será capaz de sair daqui mais forte para responder às tarefas que se nos colocam pela frente.A resposta não se fará esperar.
O XVIII Congresso, não sendo um comício de três dias, constituirá, pela massa militante presente, pelo seu enquadramento, pelo ambiente que aí se viverá, pelo conjunto de intervenções que se vão proferir, um forte apelo ao desenvolvimento da luta de massas, condição essencial para o reforço do Partido e para a construção da alternativa, um vigoroso momento de afirmação da força e da vitalidade do ideal e do projecto comunista, e uma inegável confirmação de que este Partido é a força indispensável e insubstituível na construção de uma nova política e de uma alternativa para o País, marco incontornável na ruptura necessária com a política de direita."
A revolução é hoje!
quinta-feira, novembro 27, 2008
Mass media e políticas de massas II
Crítica marxista
A abordagem marxista aos mass media começa necessariamente com a crítica às perspectivas conservadora e liberal. Contra a crítica conservadores, aponta que 'poder' não é um recurso imaterial desencarnado, mas uma relação em que os proprietários da riqueza e poder podem multiplicar e acumular bens políticos e económicos. A presunção que 'toda a gente' ou todos os grupos podem ter alguma influência esquece-se do facto de que os proprietários dos meios de comunicação estão ligados a outros poderosos grupos económicos, que têm poder sobre bancos, investimentos, trust funds, e estes, por sua vez, influenciam líderes políticos e partidos, controlando legislação, selecção de candidatos, gastos governamentais e agendas dos governos: tudo isto mina as fundações e validade do paradigma pluralista. Em todos os grandes eventos da nossa época, os mass media ecoaram fielmente as linhas políticas do Estado capitalista, justificando a invasão do Iraque, demonizando o Irão e ecoando a linha que o Estado assume em relação ao programa nuclear do Irão, aos bloqueios na Palestina, à invasão do Líbano e ao salvamento da Wall Street. Em todos os grandes eventos, os mass media unificaram-se, desempenhando um papel de liderança na propagação da mensagem da classe dominante entre as massas, com variáveis graus de sucesso. O paradigma liberal do 'determinismo dos mass media' parece ser mais credível, uma vez que o seu diagnóstico da estrutura de poder e posse dos MM corresponde à realidade, assim como corresponde o seu papel de propagandista das mentiras do Estado acerca de guerras e economia. No entanto, quando abordamos a imagem liberal dos MM controlando a opinião pública e as atitudes das massas, as asserções dos todo-poderosos, todo-controladores mass media tendo grande sucesso em manipular o público, as assunções já são questionáveis. Historicamente, o monopólio oligárquico de controlo dos mass media tem sido mal sucedido quanto ao moldar de atitudes e de acções das massas em grande número de importantes contextos políticos. Isto é verdade inclusivamente para os Estados Unidos. Por exemplo, apesar do apoio unânime dos MM à privatização do Programa Federal de Segurança Social, ao gigantesco salvamento público da Wall Street, à continuação da ocupação militar do Iraque, à escalada militar no Afeganistão e ao actual sistema de saúde lucrativo privado, a grande maioria do público dos EUA opõe-se fortemente à linha seguida pelos MM. Apesar dos líderes e maiorias dos dois partidos políticos governantes não reflectirem a opinião pública, uma maioria dos americanos tem consistentemente apoiado um sistema de saúde nacional de âmbito universal, a retirada das tropas americanas e tem-se veementemente oposto ao apoio do Congresso à Wall Street e à indústria da grande finança. Uma análise revela que os MM são influentes a moldar a opinião pública à classe dominante e políticas do Estado no que se refere a política externa, em particular as políticas de guerra, no início do conflito, com a agressão ou postura militarista a ocupar uma posição dominante antes dos custos económicos e humanos serem trazidos para o interior do país, para os cidadãos norte-americanos no seu dia-a-dia. Os MM são relativamente ineficazes no que se trata de medidas de política interna, que afectam adversamente a vida sócio-económica diária da massa do povo americano. Os MM operam com mais sucesso quando dominam o fluir e o acesso à informação, como no que se refere à política externa, onde podem fabricar, distorcer e carregar emocionalmente o que é visto e ouvido pelo público. Em contraste a propaganda de classe dos MM é severamente enfraquecida pelas evidências da experiência empírica, quando os americanos sentem na pele os problemas da sua saúde, pensões, salários e emprego. Os marxistas defenderiam que condições económicas específicas criam consciência de classe, o que contrabalança o poder dos MM. A fraqueza do ponto de vista liberal acerca do domínio dos mass media encontra-se na falha em levar em conta o impacto dos contextos de classe, as restrições nas crises económicas, os custos de guerra, o impacto da mobilidade social descendente e a importância de uma segurança social básica na sua avaliação das operações dos MM. A maior parte da teoria liberal dos mass media baseia-se numa visão selectiva de contextos, temas e locais que apoiem essa teoria. Por exemplo, os mass media e a conformidade das massas 'encaixam' num período de economia em expansão, mobilidade social ascendente, paz relativa ou intervenções militares menos dispendiosas, em particular no que se refere a temas de política externa. O apoio de longo prazo dos MM ao capitalismo ou ao 'mercado livre' domina as opiniões das massas até ao colapso do capitalismo: Com as crises e o desmoronamento do sistema financeiro e especialmente com a perda de pensões por milhões de pessoas, até alguns propagandistas nos MM aperceberam-se que a sua posição era indefensável. A visão liberal da omnipotência e dominância dos MM sob a opinião pública é profundamente imperfeita e esquece-se de levar em conta as mudanças politico-económicas que resultam do forte desvio que a opinião pública tem tomado em relação à propaganda dos MM.
A perspectiva marxista dos mass media
A perspectiva marxista relativiza a influência dos MM fazendo com que o seu poder sobre as massas em função do grau em que os trabalhadores e seus aliados de classe dependam exclusivamente dos MM para obterem informação e para definirem os seus interesses políticos e acção social. Os marxistas argumentam que os MM exercem máxima influência onde há pouca ou nenhuma organização de classes ou luta de classe (como nos EUA). Em contraste, onde há ou houve organização de classe, como na Venezuela ou na Bolívia, no Chile dos anos 70 ou na América Central dos anos 80, os mass media têm um impacto bastante mais fraco na opinião pública. Os marxistas argumentam que onde há uma história e cultura da classe trabalhadora, camponesa, índia ou outros movimentos baseados em classe e solidariedade de classe, a propaganda da classe dominante ou do Estado, promovida pelos MM, tem apenas um efeito muito fraco. Nessas situações, as massas têm uma estrutura preexistente, redes de comunicações e líderes de opinião locais, os quais filtram mensagens/propaganda que violem a solidariedade social/de classe/étnica/nacional. Por exemplo, no Chile, durante a presidência de Salvador Allende (1970-73), a vasta maioria da imprensa opunha-se violentamente ao Presidente Democrata Socialista – no entanto Allende venceu a eleição, a esquerda aumentou a sua votação nas subsequentes eleições municipais e parlamentares, baseando-se no apoio esmagador dos trabalhadores, camponeses pobres, índios e desempregados residentes em bairros de lata. Mais recentemente na Venezuela, a vasta maioria dos MM tem-se oposto ao Presidente Chávez (1998-2008) em todas as eleições parlamentares e municipais, mas no entanto ele venceu massivamente eleições.
Em ambos os casos, programas sócio-económicos (grandes aumentos em programas de saúde e educação, distribuição de terras, mobilidade ascendente, programas de salários progressivos, nacionalização de recursos básicos), forte apoio baseado em classe e mobilizações em massa, criando consciência de classe, minaram a eficiência dos mass media.
Por toda a América Latina durante a primeira década do novo milénio, poderosos movimentos populares cresceram em número de membros e em organização, apesar da intensa demonização pelos MM.
No Brasil os Trabalhadores Rurais Sem Terra expandiram-se e apoiaram as ocupações de terras apesar da criminalização da sua actividade pelos MM. O mesmo é verdade para os movimentos de mineiros, trabalhadores, camponeses e índios na Bolívia – que levaram à queda dos presidentes neoliberais apoiados pelos MM.
Movimentos de massas similares derrubaram presidentes apoiados pelos MM na Argentina (2001) e Equador (2000 e 2005). Esses casos ilustram condições contingentes e circunstanciais que influenciam o domínio dos MM sobre a opinião pública.
Existem várias condições comuns em todos esses casos:
1. Elos históricos, culturais, comunitários ou familiares podem criar um 'bloco' ou um 'filtro' à propaganda dos MM, especialmente em temas socio-económicos que afectem o emprego, a vizinhança ou o nível de vida.
2. A luta de classes cria laços de classe horizontais, especialmente em resposta à repressão pelo Estado ou classe dominante, da qual resulta o declínio dos níveis de vida, concentração de riqueza, desalojamentos em massa e migrações forçadas. A luta de classes cria respostas positivas a mensagens que reforçam a luta e rejeitam as mensagens dos media publicamente identificados como tomando o partido da classe dominante.
3. As organizações de classe fornecem uma base alternativa para entender os eventos e para definir os interesses de massas em termos de classe, que possam ressoar com a sua experiência quotidiana e fornecer informação e interpretação que contrariem aquelas dos MM. Quanto mais alto o grau de organização de classe, maior a solidariedade e luta de classe e menor o impacto dos MM na opinião pública. O contrário é também verdade.
Nos Estados Unidos, onde os sindicatos são geridos por funcionários que ganham 300 mil dólares ou mais por ano, que enfatizam a colaboração com os patrões (ou que rejeitam publicamente políticas de luta de classe) e que não conseguem organizar 93% da força de trabalho privada, os MM têm menos dificuldades em influenciar a opinião pública.
4. Quanto mais fortes forem as redes alternativas de formação de opinião, mais fraca a influência dos MM. Onde os movimentos sociais desenvolvam organizações locais, líderes de opinião e activistas comunitários, mais dificilmente as massas extrairão as suas informações acerca de eventos dos formais e distantes MM. Em muitos casos, as massas acedem selectivamente aos MM para entretenimento (desporto, novelas, comédias), rejeitando as suas notícias e editoriais. Famílias multi-geracionais que vivam em proximidade, localizadas em vizinhanças homogéneas e ocupacionais, com forte história de construção baseada na classe geram solidariedade de classe e mensagens sociais que entram em conflito com as mensagens da classe dominante que promovem 'iniciativa privada' e 'micro-capitalismo de sucesso' ou a criminalização de acções colectivas de classe.
Tanto a visão liberal como a conservadora dos MM esquecem-se do contexto de classe na receptividade e poder dos media; os pluralistas subvalorizam propositadamente a sua capacidade de dominar em tempos de fraca organização de classe; os liberais sobreavaliam o poder dos MM, ignorando o poder oposto de organizações de classe, lutas de classe, cultura, história, tradições familiares e solidariedade que ligam indivíduos à sua classe e minam a receptividade às mensagens da classe dominante presentes nos MM.
quarta-feira, novembro 26, 2008
Mass media e políticas de massas I
Debates e estudos sobre os mass media (MM) têm focado a sua parcialidade política, propriedade e ligações às grandes empresas, relações e laços com o Estado, abertura e diversidade relativas, promoção de guerras e interesses corporativos, entre outros grandes problemas que afectam as relações de poder, riqueza e imperialismo. De particular interesse para os autores que se opõem ou apoiam o papel dos MM é o impacto que estes têm, ao influenciar a visão geral do mundo, opiniões e comportamentos das pessoas. Ensaios, monografias e estudos empíricos têm sido publicados quanto à extensão da influência dos MM, o período de tempo durante o qual mantém controlo, a profundidade das opiniões inculcadas pelos MM e o 'lugar' que as mensagens transmitidas pelos MM têm na indução da opinião pública à conformidade com os interesses da classe dominante. Uma compreensão do papel e poder dos MM na actual sociedade capitalista exige-nos que organizemos um debate compreendendo três grandes escolas – Conservadora, Liberal e Marxista – antes de procedermos a uma análise crítica e finalmente apresentarmos notas destinadas a criar alternativas às redes de informação e comunicações controladas pelas elites.
Há três paradigmas quanto ao papel, poder e relação dos mass media com a opinião e acção pública: o conservador, o liberal e o marxista.
O paradigma conservador, ou 'pluralista', largamente propagado pelos cientistas sociais dos EUA e Europa, enfatiza as múltiplas vozes, as redes em competição, o mercado de informação e a diversidade de opiniões. Os conservadores – 'pluralistas', afirmam que mesmo se a posse dos mass media estiver concentrada e a sua mensagem deturpada a favor do status quo, os mass media são simplesmente uma 'ferramenta', contrabalançada por outras 'ferramentas', tais como os 'grandes números' de votantes de baixos salários.
Embora concedendo que haja um acesso desigual aos mass media entre trabalhadores e o capital, regimes pró-guerra e oposição anti-guerra, afirmam que a oposição também tem alguns meios de acesso ao mercado, através de numerosos escritores e agentes de difusão: O controlo sobre os mass media é 'desigual mas disperso'. Discutem ainda que, com o crescimento da Internet, há múltiplas fontes de informação e que o monopólio dos mass media tem sido seriamente diluído, efectivamente 'democratizando' o 'sistema de comunicação'. Os ideólogos pluralistas mais astutos citam estudos empíricos, a demonstrarem que a maior parte das visões que os indivíduos têm são formadas pelos suas famílias, amigos e vizinhos – relações face-a-face, muito mais que os 'impessoais' media.
Em suma, os conservadores defendem que não existe uma toda-poderosa elite dos mass media e que a extensão em que existe é contrabalançada pelos media alternativos, opiniões locais e pelo sua própria tolerância a opiniões diversas e concorrentes.
O paradigma liberal descreve os MM como o instrumento chave da dominação pela classe dominante numa democracia liberal. Começando com o registo histórico da concentração da propriedade do mass media nas mãos de um pequeno grupo de corporações interligadas com a área dos negócios e com o Estado, os MM são vistos como um componente essencial do 'sistema de controlo' que perpetua a classe dominante e a construção de impérios pelo seu controlo e doutrinação da opinião pública. A maioria da população é convertida numa massa maleável, induzida na conformidade com os interesses e políticas da classe dominante, assim prevenindo a mudança e perpetuando o domínio pela elite corporativa. Para os liberais o controlo de cima para baixo pelos mass media explica o 'paradoxo' de um império altamente desigual e orientado para a acção militar, no contexto de um sistema político livre e democrático.
O principal papel dos académicos é convencer outros académicos a desmascarar os media, a expor as suas fabricações, mentiras e hipocrisias, enfatizando as 'contradições' entre os 'nossos' valores democráticos e as mentiras dos poderosos.
A versão mais radical da visão 'liberal' dos mass media atribui o alto grau de consenso entre as elites e as massas nos Estados Unidos à omnipresença e omnisciência dos mass media.
(Cont.)
Paradigmas em competição: conservador, liberal e marxista
Há três paradigmas quanto ao papel, poder e relação dos mass media com a opinião e acção pública: o conservador, o liberal e o marxista.
O paradigma conservador, ou 'pluralista', largamente propagado pelos cientistas sociais dos EUA e Europa, enfatiza as múltiplas vozes, as redes em competição, o mercado de informação e a diversidade de opiniões. Os conservadores – 'pluralistas', afirmam que mesmo se a posse dos mass media estiver concentrada e a sua mensagem deturpada a favor do status quo, os mass media são simplesmente uma 'ferramenta', contrabalançada por outras 'ferramentas', tais como os 'grandes números' de votantes de baixos salários.
Embora concedendo que haja um acesso desigual aos mass media entre trabalhadores e o capital, regimes pró-guerra e oposição anti-guerra, afirmam que a oposição também tem alguns meios de acesso ao mercado, através de numerosos escritores e agentes de difusão: O controlo sobre os mass media é 'desigual mas disperso'. Discutem ainda que, com o crescimento da Internet, há múltiplas fontes de informação e que o monopólio dos mass media tem sido seriamente diluído, efectivamente 'democratizando' o 'sistema de comunicação'. Os ideólogos pluralistas mais astutos citam estudos empíricos, a demonstrarem que a maior parte das visões que os indivíduos têm são formadas pelos suas famílias, amigos e vizinhos – relações face-a-face, muito mais que os 'impessoais' media.
Em suma, os conservadores defendem que não existe uma toda-poderosa elite dos mass media e que a extensão em que existe é contrabalançada pelos media alternativos, opiniões locais e pelo sua própria tolerância a opiniões diversas e concorrentes.
O paradigma liberal dos mass media
O paradigma liberal descreve os MM como o instrumento chave da dominação pela classe dominante numa democracia liberal. Começando com o registo histórico da concentração da propriedade do mass media nas mãos de um pequeno grupo de corporações interligadas com a área dos negócios e com o Estado, os MM são vistos como um componente essencial do 'sistema de controlo' que perpetua a classe dominante e a construção de impérios pelo seu controlo e doutrinação da opinião pública. A maioria da população é convertida numa massa maleável, induzida na conformidade com os interesses e políticas da classe dominante, assim prevenindo a mudança e perpetuando o domínio pela elite corporativa. Para os liberais o controlo de cima para baixo pelos mass media explica o 'paradoxo' de um império altamente desigual e orientado para a acção militar, no contexto de um sistema político livre e democrático.
O principal papel dos académicos é convencer outros académicos a desmascarar os media, a expor as suas fabricações, mentiras e hipocrisias, enfatizando as 'contradições' entre os 'nossos' valores democráticos e as mentiras dos poderosos.
A versão mais radical da visão 'liberal' dos mass media atribui o alto grau de consenso entre as elites e as massas nos Estados Unidos à omnipresença e omnisciência dos mass media.
(Cont.)
Governo recusa devolver a 40 mil reformados €28 milhões que lhes retirou injustamente mas quer anular €1.900 milhões de dívidas das empresas.
Durante o debate do OE2009 na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República com o ministro Vieira da Silva em 29/10/2008 em que também participamos, o ministro do Trabalho não conseguiu explicar porque razão desapareceram dos ficheiros do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) 328.000 desempregados no período de Janeiro a Setembro de 2008. O ministro também recusou devolver aos reformados com pensões à volta de 400 euros ou mesmo menos por mês 28 milhões de euros que tinham sido injustamente retirados das suas baixas pensões. Mas, em contrapartida, este governo prepara-se para anular dividas de contribuintes, na sua esmagadora maioria empresas, à Segurança Social no valor de cerca de 1.900 milhões de euros.
MINISTRO DO TRABALHO NÃO CONSEGUE EXPLICAR O DESAPARECIMENTO DE 279.726 DESEMPREGADOS NOS FICHEIROS DO IEFP EM 2008 Durante o debate do OE2009 na Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República confrontamos o ministro do Trabalho com a discrepância que se verifica entre o número total de desempregados registados que é divulgado mensalmente pelo IEFP e o numero de desempregados que se inscrevem mensalmente nos centros de emprego do IEFP assim como os que são colocados por estes centros. De acordo com o Boletim Estatístico publicado pelo IEFP, no período de Janeiro a Setembro de 2008, o número de desempregados que se inscreveram mensalmente nos centros de emprego, assim como o numero de desempregados colocados mensalmente pelo IEFP, bem como o total de desempregados divulgados no fim de cada mês pelo IEFP são os que constam do quadro seguinte.
Como mostram os dados do quadro, no período Janeiro a Setembro de 2008, inscreveram-se nos centros de emprego do IEFP 434.184 desempregados, tendo sido colocados por estes centros apenas 48.495. Se somarmos ao numero de desempregados registados que existia em 31/12/2007 (390.280 segundo o IEFP), os que se inscreveram de Janeiro a Setembro (434.184 segundo o IEFP), e se depois retiramos os desempregados colocados pelos centros de emprego (48.495 também segundo o IEFP) obtém-se 775.969. No entanto, segundo o IEFP existiam inscritos nos centros de emprego, no fim de Setembro de 2008, apenas 395.243 desempregados, ou seja, menos 380.726 do total que devia existir. Confrontado na Assembleia da República com esta discrepância, o ministro do Trabalho apenas conseguiu dizer que, para além das colocações realizadas pelos centros de emprego, existia também a auto-colocação que tinha atingido 101.000 no período considerado. Se retirarmos aos 380.726 a auto-colocação ainda ficam por explicar 279.726 que desaparecem dos ficheiros do IEFP durante o período de Janeiro-Setembro de 2008. E recorde-se que os números do desemprego registado que o IEFP divulgou mensalmente durante o ano de 2008 registaram uma diminuição continua como revelam os dados do quadro anterior. Em Janeiro de 2008, eram 399.674 e, em Setembro de 2008, eram já 395.243, ou seja, menos 4.431. Tudo isto mostra a falta de credibilidade técnica dos dados do IEFP para medir o desemprego como muitas vezes se procura fazer crer a nível de opinião pública utilizando os media.
40 MIL REFORMADOS ESPOLIADOS EM 28 MILHÕES DE EUROS A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2009 contém uma disposição (o artº 51º) que manda recalcular as pensões de todos os pensionistas que se reformaram após a entrada em vigor do Decreto-Lei 187/2007, em Maio de 2007, em que o cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva determina um valor de pensão superior à pensão que estão a receber. Para ficar claro a razão deste recalculo interessa recordar alguns factos. Em Maio de 2007, o actual governo PS, virando as costas a um compromisso assumido com os parceiros sociais pelo governo PS de Guterres revogou o Decreto-Lei 35/2002, alterando profundamente todo o sistema de cálculo da pensão. Segundo o Decreto-Lei 35/2002 a pensão de reforma era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que era o regime que vigorava; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. E o valor da pensão atribuída ao trabalhador era o mais elevado dos três valores assim obtidos. Este regime devia vigorar até 2017 de acordo com o compromisso assumido pelo governo PS de Guterres, onde também tinham participado Sócrates e Vieira da Silva. Mas o governo PS de Sócrates, esquecendo tais compromissos, publicou o Decreto Lei 187/2007 alterando profundamente a formula de cálculo da pensão. Assim, a partir de Maio de 2007, a pensão passou a ser calculada apenas de uma maneira: com base na média ponderada. Esta fórmula de cálculo da pensão determinou que os trabalhadores com salários baixos e normalmente com mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social mas com menos de 46 anos, em que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era superior à pensão calculada com base na média ponderada vissem a sua pensão ser reduzida em média em 55 euros por mês. Para quem recebe pensões de 400 euros e mesmo menos por mês uma redução de 55 euros era extremamente gravosa. Durante muitos meses estes trabalhadores, cuja maioria são do distrito de Braga, uma região de baixos salários (Vale do Ave), apoiados pela União dos Sindicatos de Braga manifestaram-se exigindo a devolução daquilo que injustamente lhes tinha sido retirado. Nós mesmo na altura divulgamos dois estudos em que denunciávamos a situação enviando-os também aos deputados do PS. Na Assembleia da República o PCP tomou várias iniciativas , incluindo a apresentação de um projecto de lei com o objectivo de alterar a situação. O governo e o PS sempre se recusaram com a alegação que isso não era verdade. Mas agora no OE2009 o governo reconhece a injustiça e introduz um artigo que altera a situação. No entanto, e isso é grave, o governo recusa-se a devolver a esses reformados com pensões baixíssimas os valores que lhe foram retirados. E isto porque o artigo que consta da proposta de lei do OE2009 estabelece que isso só produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. Portanto, se essa posição do governo de Sócrates não for alterada, 40.000 reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional perderão cerca de 28 milhões de euros das suas pensões. E isto é ainda mais grave, se se tiver presente que no período 2007-2008, a Segurança Social acumulou-se um saldo positivo de 2.631 milhões de euros, sendo precisamente 28 milhões de euros retirados injustamente àqueles pensionistas. E apesar de ter sido confrontado por três vezes durante o debate do OE2009 na Assembleia da República o ministro Vieira da Silva recusa, teimosamente, em reparar a injustiça que estava a fazer a 40.000 reformados.
O GOVERNO DE SÓCRATES PREPARA-SE PARA ANULAR CERCA DE 1.900 MILHÕES DE EUROS DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS À SEGURANÇA SOCIAL O governo de Sócrates recusa-se a devolver a 40.000 reformados os 28 milhões de euros que retirou durante quase dois anos nas suas pensões, no entanto prepara-se para anular quase 1.900 milhões de dividas das empresas à Segurança Social. E para fazer isso, criou em 2007, como consta das contas da Segurança Social anexas ao Relatório do OE2009, uma provisão de 1.372,2 milhões de euros que adicionada às provisões constituídas em anos anteriores soma já 1.976,7 milhões de euros. Confrontado o ministro do Trabalho na mesma reunião na Assembleia da República para que se destinavam este valor tão elevado de provisões, este passou a palavra ao seu secretário de Estado que respondeu que se destinava a anulação de dividas à Segurança Social, embora pensasse que não seriam utilizadas na sua totalidade. E de acordo com informação do mesmo secretário de Estado, as dívidas dos contribuintes à Segurança Social somavam 3.300 milhões de euros no fim de Dezembro de 2007. O governo pretende anular mais de metade dessa dívida, embora se recuse a devolver aos reformados com pensões mensais na sua maioria inferiores ao salário mínimo nacional, 28 milhões de euros que injustamente lhes retirou nas suas baixíssimas pensões durante os dois últimos anos.
Dois pesos e duas medidas, é o mínimo que se pode dizer.
MINISTRO DO TRABALHO NÃO CONSEGUE EXPLICAR O DESAPARECIMENTO DE 279.726 DESEMPREGADOS NOS FICHEIROS DO IEFP EM 2008 Durante o debate do OE2009 na Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República confrontamos o ministro do Trabalho com a discrepância que se verifica entre o número total de desempregados registados que é divulgado mensalmente pelo IEFP e o numero de desempregados que se inscrevem mensalmente nos centros de emprego do IEFP assim como os que são colocados por estes centros. De acordo com o Boletim Estatístico publicado pelo IEFP, no período de Janeiro a Setembro de 2008, o número de desempregados que se inscreveram mensalmente nos centros de emprego, assim como o numero de desempregados colocados mensalmente pelo IEFP, bem como o total de desempregados divulgados no fim de cada mês pelo IEFP são os que constam do quadro seguinte.
Como mostram os dados do quadro, no período Janeiro a Setembro de 2008, inscreveram-se nos centros de emprego do IEFP 434.184 desempregados, tendo sido colocados por estes centros apenas 48.495. Se somarmos ao numero de desempregados registados que existia em 31/12/2007 (390.280 segundo o IEFP), os que se inscreveram de Janeiro a Setembro (434.184 segundo o IEFP), e se depois retiramos os desempregados colocados pelos centros de emprego (48.495 também segundo o IEFP) obtém-se 775.969. No entanto, segundo o IEFP existiam inscritos nos centros de emprego, no fim de Setembro de 2008, apenas 395.243 desempregados, ou seja, menos 380.726 do total que devia existir. Confrontado na Assembleia da República com esta discrepância, o ministro do Trabalho apenas conseguiu dizer que, para além das colocações realizadas pelos centros de emprego, existia também a auto-colocação que tinha atingido 101.000 no período considerado. Se retirarmos aos 380.726 a auto-colocação ainda ficam por explicar 279.726 que desaparecem dos ficheiros do IEFP durante o período de Janeiro-Setembro de 2008. E recorde-se que os números do desemprego registado que o IEFP divulgou mensalmente durante o ano de 2008 registaram uma diminuição continua como revelam os dados do quadro anterior. Em Janeiro de 2008, eram 399.674 e, em Setembro de 2008, eram já 395.243, ou seja, menos 4.431. Tudo isto mostra a falta de credibilidade técnica dos dados do IEFP para medir o desemprego como muitas vezes se procura fazer crer a nível de opinião pública utilizando os media.
40 MIL REFORMADOS ESPOLIADOS EM 28 MILHÕES DE EUROS A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2009 contém uma disposição (o artº 51º) que manda recalcular as pensões de todos os pensionistas que se reformaram após a entrada em vigor do Decreto-Lei 187/2007, em Maio de 2007, em que o cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva determina um valor de pensão superior à pensão que estão a receber. Para ficar claro a razão deste recalculo interessa recordar alguns factos. Em Maio de 2007, o actual governo PS, virando as costas a um compromisso assumido com os parceiros sociais pelo governo PS de Guterres revogou o Decreto-Lei 35/2002, alterando profundamente todo o sistema de cálculo da pensão. Segundo o Decreto-Lei 35/2002 a pensão de reforma era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que era o regime que vigorava; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. E o valor da pensão atribuída ao trabalhador era o mais elevado dos três valores assim obtidos. Este regime devia vigorar até 2017 de acordo com o compromisso assumido pelo governo PS de Guterres, onde também tinham participado Sócrates e Vieira da Silva. Mas o governo PS de Sócrates, esquecendo tais compromissos, publicou o Decreto Lei 187/2007 alterando profundamente a formula de cálculo da pensão. Assim, a partir de Maio de 2007, a pensão passou a ser calculada apenas de uma maneira: com base na média ponderada. Esta fórmula de cálculo da pensão determinou que os trabalhadores com salários baixos e normalmente com mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social mas com menos de 46 anos, em que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era superior à pensão calculada com base na média ponderada vissem a sua pensão ser reduzida em média em 55 euros por mês. Para quem recebe pensões de 400 euros e mesmo menos por mês uma redução de 55 euros era extremamente gravosa. Durante muitos meses estes trabalhadores, cuja maioria são do distrito de Braga, uma região de baixos salários (Vale do Ave), apoiados pela União dos Sindicatos de Braga manifestaram-se exigindo a devolução daquilo que injustamente lhes tinha sido retirado. Nós mesmo na altura divulgamos dois estudos em que denunciávamos a situação enviando-os também aos deputados do PS. Na Assembleia da República o PCP tomou várias iniciativas , incluindo a apresentação de um projecto de lei com o objectivo de alterar a situação. O governo e o PS sempre se recusaram com a alegação que isso não era verdade. Mas agora no OE2009 o governo reconhece a injustiça e introduz um artigo que altera a situação. No entanto, e isso é grave, o governo recusa-se a devolver a esses reformados com pensões baixíssimas os valores que lhe foram retirados. E isto porque o artigo que consta da proposta de lei do OE2009 estabelece que isso só produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. Portanto, se essa posição do governo de Sócrates não for alterada, 40.000 reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional perderão cerca de 28 milhões de euros das suas pensões. E isto é ainda mais grave, se se tiver presente que no período 2007-2008, a Segurança Social acumulou-se um saldo positivo de 2.631 milhões de euros, sendo precisamente 28 milhões de euros retirados injustamente àqueles pensionistas. E apesar de ter sido confrontado por três vezes durante o debate do OE2009 na Assembleia da República o ministro Vieira da Silva recusa, teimosamente, em reparar a injustiça que estava a fazer a 40.000 reformados.
O GOVERNO DE SÓCRATES PREPARA-SE PARA ANULAR CERCA DE 1.900 MILHÕES DE EUROS DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS À SEGURANÇA SOCIAL O governo de Sócrates recusa-se a devolver a 40.000 reformados os 28 milhões de euros que retirou durante quase dois anos nas suas pensões, no entanto prepara-se para anular quase 1.900 milhões de dividas das empresas à Segurança Social. E para fazer isso, criou em 2007, como consta das contas da Segurança Social anexas ao Relatório do OE2009, uma provisão de 1.372,2 milhões de euros que adicionada às provisões constituídas em anos anteriores soma já 1.976,7 milhões de euros. Confrontado o ministro do Trabalho na mesma reunião na Assembleia da República para que se destinavam este valor tão elevado de provisões, este passou a palavra ao seu secretário de Estado que respondeu que se destinava a anulação de dividas à Segurança Social, embora pensasse que não seriam utilizadas na sua totalidade. E de acordo com informação do mesmo secretário de Estado, as dívidas dos contribuintes à Segurança Social somavam 3.300 milhões de euros no fim de Dezembro de 2007. O governo pretende anular mais de metade dessa dívida, embora se recuse a devolver aos reformados com pensões mensais na sua maioria inferiores ao salário mínimo nacional, 28 milhões de euros que injustamente lhes retirou nas suas baixíssimas pensões durante os dois últimos anos.
Dois pesos e duas medidas, é o mínimo que se pode dizer.
segunda-feira, novembro 24, 2008
OE 2009
Orçamento de Estado para 2009
PCP propõe reforço de verbas
para as Comunidades Portuguesas
PCP propõe reforço de verbas
para as Comunidades Portuguesas
O Orçamento de Estado para 2009 põe mais uma vez em evidência o desprezo do Governo PS pelas Comunidades Portuguesas.
Recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros foi à Assembleia da República fazer a defesa do orçamento do seu ministério tendo, então, o deputado do PCP, António Filipe, confrontando-o com as insuficientes previsões orçamentais para as Comunidades Portuguesas bem como a insólita situação de total ausência de verbas para o CCP, para o recenseamento eleitoral e para o alargamento às Comunidades do Censo da População. O Ministro respondeu com evasivas, ficando claro para quem o ouviu, que este Governo mantém uma orientação meramente economicista no que diz respeito às Comunidades, ou seja: apenas preocupado com a redução de gastos, desprezando os portugueses da Diáspora.
O PCP, considerando fundamental a ruptura com a actual política de direita, apresentou um conjunto de propostas de reforço de verbas no Orçamento de Estado para 2009 valorizativas das Comunidades Portuguesas:
O ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro dirigido aos jovens lusodescendentes é um direito constitucional que não pode continuar a ser encarado como uma despesa, mas sim como uma opção estratégica que deve ser assumida pelo Governo.
O PCP apresentou uma proposta de reforço de verbas com vistas à promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e cultura portuguesas no valor de 9 milhões de euros, considerando ser este um investimento necessário para o presente e para o futuro de Portugal.
Inexplicavelmente, pela primeira vez, o Governo não menciona qualquer verba para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Esta situação é tanto mais grave quando se sabe que o Governo tem praticado uma política de garrote financeiro, negando, ao longo dos anos, a este importante órgão a sua autonomia financeira.
O PCP, tendo em conta o novo modelo de funcionamento decorrente das alterações introduzidas à Lei do CCP, propõe a atribuição de 420 mil euros, considerando ser esta uma verba mínima indispensável para garantir o funcionamento de toda a estrutura do CCP.
O Governo, refugiando-se num discurso confuso sobre as dificuldades, continua a não incluir os portugueses residentes no estrangeiro no Censo da População, cujos trabalhos já estão em curso.
O PCP propõe a atribuição de 500 mil euros, por considerar ser inaceitável que o Estado português continue a utilizar unicamente estimativas para quantificar o número de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
A realização no próximo ano de 2 actos eleitorais (Parlamento Europeu e Assembleia da República) que, na opinião do PCP, devem ser potenciados para promover a participação cívica dos portugueses da diáspora.
O PCP propõe a atribuição de 30 mil euros para o desenvolvimento de medidas com vista à promoção do recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro.
Por mais absurdo que pareça o Ministério dos Negócios Estrangeiros continua sem regularizar o pagamento, referente a 2001, da actualização salarial do pessoal contratado pelos Serviços Externos do respectivo Ministério. O Governo manifesta, desta forma, uma clara afronta aos direitos dos trabalhadores, desprezando o compromisso de regularizar esta situação assumido com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
O PCP propõe a dotação orçamental de 800 mil euros para corrigir esta situação e pelo respeito pelos direitos de quem trabalha.
O Governo mantém sem qualquer sistema de protecção em caso de invalidez, velhice e outras eventualidades, cerca de 200 trabalhadores nos Serviços Externos do MNE. Uma situação inadmissível a que urge pôr termo.
O PCP propõe a atribuição de uma verba no valor de 500 mil euros destinados à superação da desprotecção destes trabalhadores que se encontram ao serviço do Estado português.
O PCP assume, assim, os seus compromissos de continuar a lutar por uma outra política de ruptura com a actual que já deu sobejas provas que não serve nem Portugal, nem os portugueses que se encontram dentro ou fora do País.
Lisboa, 24 de Novembro de 2008
Direcção da Organização na Emigração do PCP
PCP/EMIGRAÇÃO
Rua Soeiro Pereira Gomes, 3
1600-196 Lisboa
Tel:(351) 217813800
Fax: (351) 217813832
http://www.emigracao.pcp.pt/
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sexta-feira, novembro 21, 2008
És tu??
Contrariando a propaganda do governo de Sócrates, soubemos hoje que, a área da saúde perdeu 11% dos seus funcionários, desde 2005 até hoje, nada comparado com os 30% de redução na cultura, números que ratificam a intenção de privatização de todos os serviços que garantem os direitos do povo Português e assim o seu futuro.
Por outra parte, constatamos que o desemprego voltou a aumentar; na ordem dos 0,5%, atirando mais trabalhadores para as listas de desempregados sem direitos que cada dia representam um colectivo maior, com menos possibilidades de fazer ouvir as suas vozes, expostos, sem opções, à vontade de um grande número de patrões que aproveitam as carências derivadas dessa situação para “legislar” - no âmbito do seu negócio – as leis que lhes resultem mais favoráveis, apoiando o governo, indirectamente, tal perversão. No relativo à promessa de Sócrates, no sentido promover 150.000 postos de trabalho, verificamos hoje que, 300.000 trabalhadores necessitam 2 empregos para poder dar de comer às suas famílias, resultando esta concentração em, maior índice de acidentes laborais, um relacionamento familiar pautado pela tensão derivada da condição de escravo impotente, enquanto à exigência e usufruto dos direitos humanos concerne, obrigando a que 150.000 trabalhadores engrossem o portfolio do IEFP, tornando-se assim potencial mão-de-obra barata e condicionada pela legislação, a qual, promulgada pelos governos dos 32 últimos anos, considera os desempregados um lastre incomodo e aos quais não se lhe reservam mais direitos que aceitar que a sua vida penda dos caprichos de quem pactua com os interesses do latifúndio.
Considerando esta realidade, pergunto: Será prioritária a preocupação pelo meio ambiente – mesmo sem desvirtuar a sua importância – quando assistimos a este espólio da condição humana, sabendo que, por exemplo, se investem bilhões em aventuras espaciais, deixando perecer milhares de seres pela fome que reflecte os erros do sistema capitalista, e mais, sabendo que, com a provada expansão do universo, dentro de alguns anos nem sequer veremos estrelas no céu?
Não deveriamos aceitar que, em ordem a aspirar a um futuro digno, a preocupação fundamental devia ser a consciencialização do ser humano, aproximando a cada um de nós a noção de não estarmos sós e que por tal o nosso caminho depende da força da união do povo, alterando um paradigma que não nos permite distanciar dos mais odiados animais, como por exemplo, os ratos, sobre os quais, em algumas investigações revelam essa necessidade, sobretudo – e esta é uma experiencia que me é muito próxima – quando durante semanas, de forma aleatória, induzimos uma corrente em 5 exemplares, dando a um a possibilidade de desligar o circuito e que este a tal possibilidade se negue, aceitando a morte dos seus semelhantes e a sua, ainda sobrevivendo mais 2 semanas só pelo facto de se saber dono da sua vontade?
Vamos continuar aceitando esta realidade dogmática, da mesma forma que, por exemplo, em 1969, os Haitianos, os quais, reunidos diante da residência do seu chefe de estado, um tal de Papadoc, se resignam a voltar a casa e a continuar vivendo na escravidão só porque este, quando saiu à varanda afirmou ser invisível?
Continuaremos conivêntes com o enriquecimento de alguns, qual carneiros calados, fechados num cercado no qual esperamos pela "benevolência" dos pastores, que nos atiram o suficiente para que possamos continuar a produzir a lã que os protege das inclemências?
Afinal, somos mesmo conscientes da nossa condição? Queremos usufruir de uma vida segundo a nossa concepção ideal sem contemplar que o vizinho também existe, e que, seguramente, é com ele que discutiremos as regras de convivência comunitárias, ou que, será com os seus filhos que os nossos se integrarão na sociedade, que a reciprocidade é inerente à nossa existência?
Somos conscientes que, ao contrário do que defende o sionista Alen, incluso depois de mortos influímos neste mundo, se não esquecermos que o corpo é matéria e que os átomos não desaparecem?
Por que razão continuamos a temer levantar a voz, encetar um caminho conjunto, prescindir do medo que a corja promove a través da repressão física e demagógica, esperando que o brilho das coroas destes despóticos, arrogantes e vis governantes no ilumine o futuro se a tal não opusermos a liberdade?
Passaremos a vida olhando para o espelho, quando nos dispômos a entrar nessa roda viva que nos afirma vivos, penteando-nos como quem nos obriga a parecermos-lhes, como manequins sem identidade?
Em 2009 poderemos justificar ser uma espécie única, detentores da capacidade de sonhar, poderemos reclamar nas urnas a igualdade.
A revolução é hoje!
Por outra parte, constatamos que o desemprego voltou a aumentar; na ordem dos 0,5%, atirando mais trabalhadores para as listas de desempregados sem direitos que cada dia representam um colectivo maior, com menos possibilidades de fazer ouvir as suas vozes, expostos, sem opções, à vontade de um grande número de patrões que aproveitam as carências derivadas dessa situação para “legislar” - no âmbito do seu negócio – as leis que lhes resultem mais favoráveis, apoiando o governo, indirectamente, tal perversão. No relativo à promessa de Sócrates, no sentido promover 150.000 postos de trabalho, verificamos hoje que, 300.000 trabalhadores necessitam 2 empregos para poder dar de comer às suas famílias, resultando esta concentração em, maior índice de acidentes laborais, um relacionamento familiar pautado pela tensão derivada da condição de escravo impotente, enquanto à exigência e usufruto dos direitos humanos concerne, obrigando a que 150.000 trabalhadores engrossem o portfolio do IEFP, tornando-se assim potencial mão-de-obra barata e condicionada pela legislação, a qual, promulgada pelos governos dos 32 últimos anos, considera os desempregados um lastre incomodo e aos quais não se lhe reservam mais direitos que aceitar que a sua vida penda dos caprichos de quem pactua com os interesses do latifúndio.
Considerando esta realidade, pergunto: Será prioritária a preocupação pelo meio ambiente – mesmo sem desvirtuar a sua importância – quando assistimos a este espólio da condição humana, sabendo que, por exemplo, se investem bilhões em aventuras espaciais, deixando perecer milhares de seres pela fome que reflecte os erros do sistema capitalista, e mais, sabendo que, com a provada expansão do universo, dentro de alguns anos nem sequer veremos estrelas no céu?
Não deveriamos aceitar que, em ordem a aspirar a um futuro digno, a preocupação fundamental devia ser a consciencialização do ser humano, aproximando a cada um de nós a noção de não estarmos sós e que por tal o nosso caminho depende da força da união do povo, alterando um paradigma que não nos permite distanciar dos mais odiados animais, como por exemplo, os ratos, sobre os quais, em algumas investigações revelam essa necessidade, sobretudo – e esta é uma experiencia que me é muito próxima – quando durante semanas, de forma aleatória, induzimos uma corrente em 5 exemplares, dando a um a possibilidade de desligar o circuito e que este a tal possibilidade se negue, aceitando a morte dos seus semelhantes e a sua, ainda sobrevivendo mais 2 semanas só pelo facto de se saber dono da sua vontade?
Vamos continuar aceitando esta realidade dogmática, da mesma forma que, por exemplo, em 1969, os Haitianos, os quais, reunidos diante da residência do seu chefe de estado, um tal de Papadoc, se resignam a voltar a casa e a continuar vivendo na escravidão só porque este, quando saiu à varanda afirmou ser invisível?
Continuaremos conivêntes com o enriquecimento de alguns, qual carneiros calados, fechados num cercado no qual esperamos pela "benevolência" dos pastores, que nos atiram o suficiente para que possamos continuar a produzir a lã que os protege das inclemências?
Afinal, somos mesmo conscientes da nossa condição? Queremos usufruir de uma vida segundo a nossa concepção ideal sem contemplar que o vizinho também existe, e que, seguramente, é com ele que discutiremos as regras de convivência comunitárias, ou que, será com os seus filhos que os nossos se integrarão na sociedade, que a reciprocidade é inerente à nossa existência?
Somos conscientes que, ao contrário do que defende o sionista Alen, incluso depois de mortos influímos neste mundo, se não esquecermos que o corpo é matéria e que os átomos não desaparecem?
Por que razão continuamos a temer levantar a voz, encetar um caminho conjunto, prescindir do medo que a corja promove a través da repressão física e demagógica, esperando que o brilho das coroas destes despóticos, arrogantes e vis governantes no ilumine o futuro se a tal não opusermos a liberdade?
Passaremos a vida olhando para o espelho, quando nos dispômos a entrar nessa roda viva que nos afirma vivos, penteando-nos como quem nos obriga a parecermos-lhes, como manequins sem identidade?
Em 2009 poderemos justificar ser uma espécie única, detentores da capacidade de sonhar, poderemos reclamar nas urnas a igualdade.
A revolução é hoje!
quinta-feira, novembro 20, 2008
Forças armadas - o fim do SMO
As Forças Armadas Portuguesas (FFAA) foram tendo diferentes formas de organização e diferentes objectivos ao longo dos anos. A Constituição da República Portuguesa diz-nos que «A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.»À semelhança das Forças Armadas, o Serviço Militar Obrigatório (SMO), que existia desde o século XIX, foi sofrendo alterações, umas que acompanharam naturalmente a mudança da sociedade, outras no sentido de acabar com o SMO.
O fim do SMO corresponde, entre outras, à alteração – inconstitucional, diga-se – do papel que os sucessivos governos tiveram a pretensão de atribuir às Forças Armadas na sociedade – um papel de agressão a outros povos.Foi uma opção política e também uma opção de classe – da classe burguesa, que domina o aparelho de Estado.
A História mostra-nos que a classe que está no poder num determinado Estado, utiliza os mecanismos, meios e instituições para que a sua classe se perpetue no poder. Lénine referia-se a isto, quando escrevia que «As classes exploradoras precisam do domínio político no interesse da manutenção da exploração, isto é, no interesse egoísta de uma minoria insignificante contra a imensa maioria do povo.» (1)
Relativamente ao uso de forças armadas para a dominação do poder, é bastante perceptível no caso de regimes mais extremos, como os fascistas; tal como aconteceu na Alemanha, em Itália, em Espanha e mesmo em Portugal, em que havia forças armadas ao serviço, não do país e do povo, mas sim ao serviço de uma classe, que perspectivava manter-se no poder.Este sistema também é usado em Estados democráticos, mas obviamente de uma forma muito mais escamoteada e subtil.
Quando se discutiu o fim do SMO na Assembleia da República, o PCP mostrou-se contra até pela questão da sustentabilidade das Forças Armadas. Dissemos então em 99 que «Os desafios fundamentais para o modelo de Forças Armadas de profissionais e contratados são essencialmente quatro: primeiro, o sistema tem de garantir que consegue produzir o número de aderentes (profissionais e contratados) considerados necessários para as missões e sistema de forças em tempo de paz; segundo, o sistema deve conter os mecanismos necessários para o crescimento necessário das Forças Armadas para as situações de excepção, incluindo a guerra; terceiro, deve ficar garantida uma correcta compreensão por parte da população sobre os deveres gerais militares que sob ela impendem, no quadro do dever de defesa da Pátria; quarto, deve estar garantido que não se cria um fosso entre as Forças Armadas e o país.»
Os últimos anos mostraram que o aviso do PCP e da JCP estava certo. Hoje, o regime de voluntariado (que aliás, sempre existiu, mesmo quando existia SMO) é insuficiente para as necessidades do País, mesmo num quadro de crescimento do desemprego e dos salários de miséria em que o ingresso nas Forças Armadas poderia significar uma resolução dos problemas económicos de muitos jovens. O Governo tenta outras formas de angariar «voluntários»: acenando com salários altos a quem queira ir em missões para fora do país; utilizando os Centros de Emprego; propagandeando as virtudes das Forças Armadas em escolas, juntas de freguesias, em iniciativas viradas para a juventude e mesmo em escolas com ensino profissional e centros de formação profissional. Assim se vê o alvo do voluntariado: os jovens com maiores dificuldades financeiras, com baixa formação, aqueles que não vislumbram um futuro melhor.
Para «compensar» o afastamento entre as Forças Armadas e a juventude portuguesa que o fim do SMO trouxe, foi criado o Dia de Defesa Nacional, claramente insuficiente para o conhecimento sobre a importância das Forças Armadas.
Vejamos ainda o exemplo dos EUA, onde este processo está mais desenvolvido. Onde têm soldados profissionais, ou seja, exércitos de mercenários. Não ao serviço do país e do povo, mas sim ao serviço da empresa para a qual trabalham. Empresas estas que aliciam os jovens com benefícios, tal como se lhes estivessem a vender um produto. Entre estes benefícios, que levam as pessoas mais desfavorecidas a alistarem-se nessas empresas, incluem-se planos de saúde para o próprio e a família, generosos prémios em dinheiros, pagamento da universidade depois da baixa, há até uns que dizem que oferecem a oportunidade de viajar pelo país e o mundo (obviamente! com a arma atrás), e também não falta o caso do «inscreve-te com um amigo e vão os dois juntos» (2) . Isto, quando alguns destes benefícios, como a saúde e a educação, deveriam ser direitos básicos, e portanto, gratuitos e para todos. Assim como o direito ao trabalho, e ao seu justo salário, deviam ser direitos inalienáveis de todos.
Sabendo tão bem quanto nós, a importância e a força das forças armadas, a classe que tem governado o nosso país tem levado a cabo um conjunto de políticas para adequar as FFAA aos interesses do capital, em consonância com a estratégia da União Europeia de criação de um Exército Europeu e também da NATO, formando as FFAA profissionais, baseado unicamente no voluntariado. Uma dessas formas que o capital encontrou para transformar as FFAA foi acabar com o SMO, não imediatamente após o 25 de Abril (até porque encontrariam a resistência da juventude e das populações), mas aos poucos, através de uma poderosa campanha de descredibilização do SMO junto dos jovens e de retirada de meios para o seu cumprimento.
Durante anos, milhares de jovens cumpriram o SMO sem condições dignas, utilizando-os como mão-de-obra barata para as questões de logística e de manutenção do dia-a-dia da instituição militar, muitas vezes sem proporcionar qualquer tipo de formação especializada. Ao mesmo tempo foi-se reduzindo o tempo de serviço até aos 4 meses (na altura só o PCP e a JCP denunciaram, caracterizando já nesta altura esta medida como «morte anunciada do SMO»), que consideramos escasso para uma formação mínima. Da mesma maneira, a manutenção do posto de trabalho não era assegurado depois do cumprimento do SMO.
O objectivo destas políticas foi afastar os jovens das FFAA, porque sabem que umas FFAA constituídas pelo povo e pelos trabalhadores cria uma maior consciência social dentro das Forças Armadas, pois «Só o proletariado – devido ao seu papel económico na grande produção – é capaz de ser o chefe de todas as massas trabalhadoras e exploradas que a burguesia explora, oprime, e esmaga». (3)
Também Engels nos faz referência de que em França após cada revolução os operários ficaram armados; e que «para os burgueses que se encontravam ao leme do Estado, o desarmamento dos operários era, por isso, imperativo primeiro.». (4)
Em Portugal está a passar-se o mesmo. As nossas FFAA tiveram um papel determinante na libertação do país das garras do fascismo. Exactamente porque eram constituídas por jovens e trabalhadores. Todos cumpriam o SMO, independentemente da sua classe social ou condição social.Há toda uma ofensiva da classe dominante, para dominar o povo; através do desemprego, da pobreza, da poderosíssima ofensiva ideológica, da cada vez maior dificuldade no acesso à cultura, à educação, ao desporto; criam-se condições cada vez mais difíceis para os trabalhadores e para os jovens, dificultando assim a sua intervenção na luta pela resolução dos seus problemas.Pelos mesmos motivos quiseram retirar a presença dos jovens e principalmente dos trabalhadores nas FFAA de forma obrigatória e universal.
Caminhamos então para a profissionalização das FFAA. No nosso país, são as condições sociais que levam alguns jovens ao Serviço Militar, apenas porque não têm emprego ou emprego com direitos, e são também aliciados com remunerações elevadas sempre que estejam disponíveis a participar em «missões» no estrangeiro. Há casos de jovens que aceitam participar nestas «missões» para poderem pagar o seu curso superior ou sustentar a sua família.
Temos hoje umas FFAA não com o objectivo de assegurar a defesa nacional, mas essencialmente para as guerras do imperialismo, como recentemente vimos no Iraque e no Afeganistão. A JCP defende a reposição do SMO que não nos moldes em que vigorou nos últimos anos. Defendemos um serviço militar que a todos obrigue, que seja encarado não só como um dever mas, acima de tudo, como um direito inalienável dos jovens na participação efectiva na defesa e soberania nacionais.
Entendemos, que a par de uma profunda reestruturação das FFAA, é fundamental a dignificação do SMO, das condições em que este é prestado, de forma a torná-lo atraente, útil, criativo, que tenha em conta as aptidões e vocações dos jovens que nele participam, que garanta o respeito e os direitos dos conscritos, nomeadamente a manutenção do posto de trabalho e da remuneração aquando da incorporação, a remuneração com valor idêntico ao auferido antes da incorporação tendo como valor mínimo o salário mínimo nacional, bem como a valorização das especializações técnicas e de investigação.
Só com uma ampla participação popular nas FFAA se garante que também esta instituição é democrática e o reflexo da nossa sociedade. A participação dos trabalhadores é o garante de que as FFAA estarão ao serviço da defesa da paz e da vontade popular.
O fim do SMO corresponde, entre outras, à alteração – inconstitucional, diga-se – do papel que os sucessivos governos tiveram a pretensão de atribuir às Forças Armadas na sociedade – um papel de agressão a outros povos.Foi uma opção política e também uma opção de classe – da classe burguesa, que domina o aparelho de Estado.
A História mostra-nos que a classe que está no poder num determinado Estado, utiliza os mecanismos, meios e instituições para que a sua classe se perpetue no poder. Lénine referia-se a isto, quando escrevia que «As classes exploradoras precisam do domínio político no interesse da manutenção da exploração, isto é, no interesse egoísta de uma minoria insignificante contra a imensa maioria do povo.» (1)
Relativamente ao uso de forças armadas para a dominação do poder, é bastante perceptível no caso de regimes mais extremos, como os fascistas; tal como aconteceu na Alemanha, em Itália, em Espanha e mesmo em Portugal, em que havia forças armadas ao serviço, não do país e do povo, mas sim ao serviço de uma classe, que perspectivava manter-se no poder.Este sistema também é usado em Estados democráticos, mas obviamente de uma forma muito mais escamoteada e subtil.
Quando se discutiu o fim do SMO na Assembleia da República, o PCP mostrou-se contra até pela questão da sustentabilidade das Forças Armadas. Dissemos então em 99 que «Os desafios fundamentais para o modelo de Forças Armadas de profissionais e contratados são essencialmente quatro: primeiro, o sistema tem de garantir que consegue produzir o número de aderentes (profissionais e contratados) considerados necessários para as missões e sistema de forças em tempo de paz; segundo, o sistema deve conter os mecanismos necessários para o crescimento necessário das Forças Armadas para as situações de excepção, incluindo a guerra; terceiro, deve ficar garantida uma correcta compreensão por parte da população sobre os deveres gerais militares que sob ela impendem, no quadro do dever de defesa da Pátria; quarto, deve estar garantido que não se cria um fosso entre as Forças Armadas e o país.»
Os últimos anos mostraram que o aviso do PCP e da JCP estava certo. Hoje, o regime de voluntariado (que aliás, sempre existiu, mesmo quando existia SMO) é insuficiente para as necessidades do País, mesmo num quadro de crescimento do desemprego e dos salários de miséria em que o ingresso nas Forças Armadas poderia significar uma resolução dos problemas económicos de muitos jovens. O Governo tenta outras formas de angariar «voluntários»: acenando com salários altos a quem queira ir em missões para fora do país; utilizando os Centros de Emprego; propagandeando as virtudes das Forças Armadas em escolas, juntas de freguesias, em iniciativas viradas para a juventude e mesmo em escolas com ensino profissional e centros de formação profissional. Assim se vê o alvo do voluntariado: os jovens com maiores dificuldades financeiras, com baixa formação, aqueles que não vislumbram um futuro melhor.
Para «compensar» o afastamento entre as Forças Armadas e a juventude portuguesa que o fim do SMO trouxe, foi criado o Dia de Defesa Nacional, claramente insuficiente para o conhecimento sobre a importância das Forças Armadas.
Vejamos ainda o exemplo dos EUA, onde este processo está mais desenvolvido. Onde têm soldados profissionais, ou seja, exércitos de mercenários. Não ao serviço do país e do povo, mas sim ao serviço da empresa para a qual trabalham. Empresas estas que aliciam os jovens com benefícios, tal como se lhes estivessem a vender um produto. Entre estes benefícios, que levam as pessoas mais desfavorecidas a alistarem-se nessas empresas, incluem-se planos de saúde para o próprio e a família, generosos prémios em dinheiros, pagamento da universidade depois da baixa, há até uns que dizem que oferecem a oportunidade de viajar pelo país e o mundo (obviamente! com a arma atrás), e também não falta o caso do «inscreve-te com um amigo e vão os dois juntos» (2) . Isto, quando alguns destes benefícios, como a saúde e a educação, deveriam ser direitos básicos, e portanto, gratuitos e para todos. Assim como o direito ao trabalho, e ao seu justo salário, deviam ser direitos inalienáveis de todos.
Sabendo tão bem quanto nós, a importância e a força das forças armadas, a classe que tem governado o nosso país tem levado a cabo um conjunto de políticas para adequar as FFAA aos interesses do capital, em consonância com a estratégia da União Europeia de criação de um Exército Europeu e também da NATO, formando as FFAA profissionais, baseado unicamente no voluntariado. Uma dessas formas que o capital encontrou para transformar as FFAA foi acabar com o SMO, não imediatamente após o 25 de Abril (até porque encontrariam a resistência da juventude e das populações), mas aos poucos, através de uma poderosa campanha de descredibilização do SMO junto dos jovens e de retirada de meios para o seu cumprimento.
Durante anos, milhares de jovens cumpriram o SMO sem condições dignas, utilizando-os como mão-de-obra barata para as questões de logística e de manutenção do dia-a-dia da instituição militar, muitas vezes sem proporcionar qualquer tipo de formação especializada. Ao mesmo tempo foi-se reduzindo o tempo de serviço até aos 4 meses (na altura só o PCP e a JCP denunciaram, caracterizando já nesta altura esta medida como «morte anunciada do SMO»), que consideramos escasso para uma formação mínima. Da mesma maneira, a manutenção do posto de trabalho não era assegurado depois do cumprimento do SMO.
O objectivo destas políticas foi afastar os jovens das FFAA, porque sabem que umas FFAA constituídas pelo povo e pelos trabalhadores cria uma maior consciência social dentro das Forças Armadas, pois «Só o proletariado – devido ao seu papel económico na grande produção – é capaz de ser o chefe de todas as massas trabalhadoras e exploradas que a burguesia explora, oprime, e esmaga». (3)
Também Engels nos faz referência de que em França após cada revolução os operários ficaram armados; e que «para os burgueses que se encontravam ao leme do Estado, o desarmamento dos operários era, por isso, imperativo primeiro.». (4)
Em Portugal está a passar-se o mesmo. As nossas FFAA tiveram um papel determinante na libertação do país das garras do fascismo. Exactamente porque eram constituídas por jovens e trabalhadores. Todos cumpriam o SMO, independentemente da sua classe social ou condição social.Há toda uma ofensiva da classe dominante, para dominar o povo; através do desemprego, da pobreza, da poderosíssima ofensiva ideológica, da cada vez maior dificuldade no acesso à cultura, à educação, ao desporto; criam-se condições cada vez mais difíceis para os trabalhadores e para os jovens, dificultando assim a sua intervenção na luta pela resolução dos seus problemas.Pelos mesmos motivos quiseram retirar a presença dos jovens e principalmente dos trabalhadores nas FFAA de forma obrigatória e universal.
Caminhamos então para a profissionalização das FFAA. No nosso país, são as condições sociais que levam alguns jovens ao Serviço Militar, apenas porque não têm emprego ou emprego com direitos, e são também aliciados com remunerações elevadas sempre que estejam disponíveis a participar em «missões» no estrangeiro. Há casos de jovens que aceitam participar nestas «missões» para poderem pagar o seu curso superior ou sustentar a sua família.
Temos hoje umas FFAA não com o objectivo de assegurar a defesa nacional, mas essencialmente para as guerras do imperialismo, como recentemente vimos no Iraque e no Afeganistão. A JCP defende a reposição do SMO que não nos moldes em que vigorou nos últimos anos. Defendemos um serviço militar que a todos obrigue, que seja encarado não só como um dever mas, acima de tudo, como um direito inalienável dos jovens na participação efectiva na defesa e soberania nacionais.
Entendemos, que a par de uma profunda reestruturação das FFAA, é fundamental a dignificação do SMO, das condições em que este é prestado, de forma a torná-lo atraente, útil, criativo, que tenha em conta as aptidões e vocações dos jovens que nele participam, que garanta o respeito e os direitos dos conscritos, nomeadamente a manutenção do posto de trabalho e da remuneração aquando da incorporação, a remuneração com valor idêntico ao auferido antes da incorporação tendo como valor mínimo o salário mínimo nacional, bem como a valorização das especializações técnicas e de investigação.
Só com uma ampla participação popular nas FFAA se garante que também esta instituição é democrática e o reflexo da nossa sociedade. A participação dos trabalhadores é o garante de que as FFAA estarão ao serviço da defesa da paz e da vontade popular.
Quedaros con esto!
Lunes, 24 de abril de 2000
ALVARO CUNHAL. EX SECRETARIO GENERAL DEL PARTIDO COMUNISTA PORTUGUES
«El Gobierno portugués está al servicio de los latifundistas»
PILAR YOLDI. Especial para EL MUNDO
«Tengo 86 años y lucho, como luché toda la vida desde los 18 años en que entré en el Partido Comunista. Continuaré, mientras tenga fuerzas, en la política». «Los conceptos y principios del marxismo-leninismo siguen teniendo validez y actualidad». «Los partidos comunistas necesitan una ideología revolucionaria».
LISBOA.- Secretario general del Partido Comunista Portugués (PCP) de 1935 a 1992, y todavía hoy activo miembro de su Comité Central, Alvaro Cunhal (Guarda, 1913) es una de las figuras políticas más significativas del Portugal contemporáneo.
Todavía combativo ideólogo y activista del comunismo, Cunhal acaba de publicar un ensayo sobre la Revolución de los Claveles, en el que revisa la evolución posterior de la política portuguesa, bajo el significativo subtítulo de La contrarrevolución se confiesa. Prolífico e incansable, es también autor literario con el seudónimo de Manuel Tiago y en estos meses ultima la adaptación a la televisión de su novela Hasta mañana, camaradas.
Su trayectoria personal tiene también mucho de literaria y de política, pues pasó el salazarismo en la clandestinidad, en el exilio y en la cárcel. Condenado a años de celdas de aislamiento en Lisboa y a una pena de 11 años en la prisión de máxima seguridad de Peniche, Cunhal y nueve camaradas más lograron fugarse en 1960 utilizando una cuerda hecha con sábanas. Pasó su exilio en París y regresó a Portugal el 25 de abril para formar parte del gobierno provisional después de la caída de la dictadura.
A sus 86 años, Alvaro Cunhal es la memoria de todo el siglo XX y parte del XXI. Siempre ocurrente y mordaz, Cunhal repasa en esta entrevista exclusiva para EL MUNDO la política portuguesa y la española, el papel del comunismo en los inicios del nuevo siglo y los 26 años que estos días celebra la Revolución de los Claveles.
- ¿Cuál es su papel, en la actualidad, en el Partido Comunista Portugués? ¿En qué órganos del partido participa?
- Soy militante y miembro del Comité Central. No formo parte de ninguno de los órganos ejecutivos. Participo en muchas iniciativas del partido, de municipios, de bibliotecas y asociaciones diversas. Doy entrevistas. Escribo ensayos de análisis política, el último de ellos sobre la Revolución de Abril.
- ¿Cómo ve la evolución del PCP y el rumbo tomado en los últimos tiempos? ¿Es la idea que tenía para el partido?
- Sigo pensando que el PCP debe continuar siendo el partido de la clase obrera y de todos los trabajadores, independiente, ligado a las masas populares, convencido y valeroso, orgulloso de forma crítica y autocrítica de su pasado de 79 años de lucha, extrayendo las lecciones y experiencias del movimiento comunista, respondiendo a la evolución de la situación salvaguardando los elementos fundamentales de su naturaleza e identidad, y dando respuestas nuevas a las nuevas realidades y a los nuevos fenómenos.
La Historia ya demostró que partidos que condenaron su propio pasado y el pasado del movimiento comunista, que abandonaron su ideología y su naturaleza de clase, que quisieron transformarse en partidos socialdemocratizantes, perdieron su influencia en la vida nacional y algunos acabaron por desaparecer. Por lo que dicen y escriben, hay algunos camaradas que quisieran que el partido fuese por ese mal camino. Pero confío en que no será ése nuestro caso. Continúo pensando que partidos comunistas convencidos y valientes son necesarios e insustituibles.
- ¿Qué piensa de la revisión y de las fuertes críticas de los líderes del PCP sobre el marxismo-leninismo?
- El marxismo-leninismo continúa, en el programa y en los estatutos, en la base teórica del PCP. Al contrario que otras interpretaciones, es una teoría revolucionaria antidogmática y dialéctica, es una teoría o un conjunto de teorías no petrificadas, sino en movimiento, enriqueciéndose y evolucionando con la vida y la práctica. Crea nuevos conceptos que corresponden a nuevas realidades, a la evolución económica y social y a las profundas modificaciones resultantes de los descubrimientos científicos y a las revolucionarias tecnologías. Pero sus conceptos y principios fundamentales continúan teniendo validez y actualidad.
Los partidos comunistas que se propongan luchar contra la actual ofensiva global del imperialismo para imponer su dominio en todo el mundo necesitan de una ideología revolucionaria que no se encamine, sino que combata el fin de la ideología y el pensamiento único.
- ¿Y sobre los regímenes comunistas que continúan en el mundo?
- La Historia ya mostró que no hay un modelo de sociedad socialista, ni igualdad en los caminos para alcanzarla. Una cosa y otra dependen de la real estructura económica y social de cada país, de las clases sociales y partidos existentes, y también de las tradiciones históricas.
Los países en que los comunistas están en el poder y colocan como su objetivo construir una sociedad socialista, tienen diferencias considerables en su realidad, y escogen caminos diferenciados para alcanzar su objetivo. Además, constituyen una fuerza de resistencia a la actual ofensiva global del imperialismo. Nuestro deseo es que, a pesar de la compleja y peligrosa situación internacional, lleven adelante con éxito el objetivo que persiguen.
- Para quien vio la Revolución de los Claveles desde este lado de la frontera, lo más sorprendente es leer en su libro «La verdad y la mentira en la Revolución de Abril» que Soares fue un instrumento de los americanos para evitar el triunfo del proceso revolucionario. ¿Considera, entonces, que Soares engañó al pueblo portugués?
- Sí lo considero. No sólo que engañó al pueblo, proclamando que sus objetivos eran las transformaciones revolucionarias que el PCP proponía y que avanzaban con la revolución, sino que participó activamente en el proceso contrarrevolucionario. Siempre lo afirmé y el libro que menciona lo prueba irrefutablemente. Sobre esa vinculación con los americanos, el propio Soares declaró recientemente que en la Revolución de Abril «conspiró» con Carlucci -embajador de Estados Unidos en Portugal y destacado agente de la CIA-, como conspiraría con quien quiera que fuese para derrotar a los comunistas.
- Después del desmentido de Cavaco Silva, ¿confirma o matiza sus afirmaciones sobre los planes de Portugal e Indonesia para Timor?
- Confirmo y no matizo: ese desmentido demuestra que hay dirigentes políticos que no asumen la responsabilidad de sus actos y de sus propias propuestas. Portugal apoyaba la lucha armada del pueblo timorense. Cavaco Silva, como primer ministro, propuso en el Consejo de Estado que se abandonase esa política y se entregase a la ONU y a su secretario general la solución del problema.
- ¿Cómo ve la coyuntura política española tras el triunfo de Aznar y la situación de la izquierda?
- Una situación compleja. De una forma general, y no sólo en referencia a España, pienso que no se construye una alternativa democrática y de izquierda con gobiernos que practican una política de derechas. Pensando así, tengo naturalmente en cuenta la situación económica y social, la ordenación y correlación de fuerzas sociales y políticas en cada país. Las soluciones tienen necesariamente que ser diferentes.
Pero es un camino liquidacionista convertir a los comunistas en una fuerza de apoyo, lo mismo que su participación en un gobierno al servicio del gran capital contra los derechos fundamentales de los trabajadores.
- ¿Que opinión tiene de la evolución del comunismo en España, de los comunistas actuales y de los recientes acontecimientos, como la unión electoral de IU y PSOE?
- No deseo pronunciarme sobre los resultados electorales de Izquierda Unida. Pienso, sin embargo, que en España hace falta un partido comunista fuerte, que (reconociendo) valorando su heroico pasado, responda con éxito a los graves problemas del presente.
Sin referencia a la situación de España, pienso hace mucho que un partido comunista tiene que tener una intervención propia y convencida, sin diluírse en frentes unitarios, lo que les hace correr serios riesgos de convertirse en partidos socialdemocratizantes, que pierden su fuerza, su influencia y su intervención en el país.
- ¿Conserva amistades en España?
- Tengo gran admiración por el pueblo español, al que tuve ocasión de conocer en los primeros meses de la guerra civil del 36. Pero hace mucho que no tengo contacto estrecho con España o con ciudadanos españoles.
- Este 25 de Abril, la Unión Europea está presidida por un portugués. ¿Que opinión le merece el papel de António Guterres en estos meses de Presidencia y como primer ministro de Portugal?
- La Presidencia portuguesa de seis meses nada altera de sustancial en la política de la UE, ni tampoco en lo que respecta a Portugal, ya que apoya y cumple las políticas comunes obligatorias para todos los estados miembros, decididas e impuestas por los países más ricos y poderosos. Muchas de esas decisiones son fuertemente lesivas para los intereses de Portugal. El Gobierno actual es un gobierno enteramente al servicio del gran capital y de los latifundistas.
- ¿Qué opina del hecho de que la política económica portuguesa esté siendo llevada por un ex comunista, el ministro Pina Moura?
- Un ejemplo, que no es el único, de individuos que han sido miembros de mi partido y que han participado en la lucha en defensa de los intereses y derechos de los trabajadores y del país contra la explotación capitalista, y que son hoy ministros o diputados de un partido que practica una feroz política de apoyo a los grandes grupos económicos y transnacionales, liquidando derechos fundamentales de los trabajadores.
Que cada cual haga su juicio sobre tales personas.
- ¿Qué piensa de las nuevas generaciones? ¿Cree que el futuro de Portugal está en buenas manos?
- A pesar de los graves fenómenos negativos, se está formando en las nuevas generaciones una ola de nuevos valores y nuevas y sanas aspiraciones. Estamos viviendo un momento en que los jóvenes, si reciben amplio apoyo y estímulo, pueden convertirse en una fuerza social influyente y progresista.
- ¿Qué proyectos inmediatos personales tiene?
- Tengo 86 años y lucho, como luché toda la vida desde los 18 años en que entré en el Partido Comunista. Continuaré, mientras tenga fuerzas, en la actividad política. Sigo escribiendo, y continúo aprendiendo de los otros, incluyendo a los jóvenes y a las clases más explotadas, aprendiendo con su experiencia y su situación y su reflexión. Sigo teniendo gusto también por la vida y por la naturaleza, respetando a las personas y teniendo, como grandes y gratificantes, valores como el amor y la amistad.
ALVARO CUNHAL. EX SECRETARIO GENERAL DEL PARTIDO COMUNISTA PORTUGUES
«El Gobierno portugués está al servicio de los latifundistas»
PILAR YOLDI. Especial para EL MUNDO
«Tengo 86 años y lucho, como luché toda la vida desde los 18 años en que entré en el Partido Comunista. Continuaré, mientras tenga fuerzas, en la política». «Los conceptos y principios del marxismo-leninismo siguen teniendo validez y actualidad». «Los partidos comunistas necesitan una ideología revolucionaria».
LISBOA.- Secretario general del Partido Comunista Portugués (PCP) de 1935 a 1992, y todavía hoy activo miembro de su Comité Central, Alvaro Cunhal (Guarda, 1913) es una de las figuras políticas más significativas del Portugal contemporáneo.
Todavía combativo ideólogo y activista del comunismo, Cunhal acaba de publicar un ensayo sobre la Revolución de los Claveles, en el que revisa la evolución posterior de la política portuguesa, bajo el significativo subtítulo de La contrarrevolución se confiesa. Prolífico e incansable, es también autor literario con el seudónimo de Manuel Tiago y en estos meses ultima la adaptación a la televisión de su novela Hasta mañana, camaradas.
Su trayectoria personal tiene también mucho de literaria y de política, pues pasó el salazarismo en la clandestinidad, en el exilio y en la cárcel. Condenado a años de celdas de aislamiento en Lisboa y a una pena de 11 años en la prisión de máxima seguridad de Peniche, Cunhal y nueve camaradas más lograron fugarse en 1960 utilizando una cuerda hecha con sábanas. Pasó su exilio en París y regresó a Portugal el 25 de abril para formar parte del gobierno provisional después de la caída de la dictadura.
A sus 86 años, Alvaro Cunhal es la memoria de todo el siglo XX y parte del XXI. Siempre ocurrente y mordaz, Cunhal repasa en esta entrevista exclusiva para EL MUNDO la política portuguesa y la española, el papel del comunismo en los inicios del nuevo siglo y los 26 años que estos días celebra la Revolución de los Claveles.
- ¿Cuál es su papel, en la actualidad, en el Partido Comunista Portugués? ¿En qué órganos del partido participa?
- Soy militante y miembro del Comité Central. No formo parte de ninguno de los órganos ejecutivos. Participo en muchas iniciativas del partido, de municipios, de bibliotecas y asociaciones diversas. Doy entrevistas. Escribo ensayos de análisis política, el último de ellos sobre la Revolución de Abril.
- ¿Cómo ve la evolución del PCP y el rumbo tomado en los últimos tiempos? ¿Es la idea que tenía para el partido?
- Sigo pensando que el PCP debe continuar siendo el partido de la clase obrera y de todos los trabajadores, independiente, ligado a las masas populares, convencido y valeroso, orgulloso de forma crítica y autocrítica de su pasado de 79 años de lucha, extrayendo las lecciones y experiencias del movimiento comunista, respondiendo a la evolución de la situación salvaguardando los elementos fundamentales de su naturaleza e identidad, y dando respuestas nuevas a las nuevas realidades y a los nuevos fenómenos.
La Historia ya demostró que partidos que condenaron su propio pasado y el pasado del movimiento comunista, que abandonaron su ideología y su naturaleza de clase, que quisieron transformarse en partidos socialdemocratizantes, perdieron su influencia en la vida nacional y algunos acabaron por desaparecer. Por lo que dicen y escriben, hay algunos camaradas que quisieran que el partido fuese por ese mal camino. Pero confío en que no será ése nuestro caso. Continúo pensando que partidos comunistas convencidos y valientes son necesarios e insustituibles.
- ¿Qué piensa de la revisión y de las fuertes críticas de los líderes del PCP sobre el marxismo-leninismo?
- El marxismo-leninismo continúa, en el programa y en los estatutos, en la base teórica del PCP. Al contrario que otras interpretaciones, es una teoría revolucionaria antidogmática y dialéctica, es una teoría o un conjunto de teorías no petrificadas, sino en movimiento, enriqueciéndose y evolucionando con la vida y la práctica. Crea nuevos conceptos que corresponden a nuevas realidades, a la evolución económica y social y a las profundas modificaciones resultantes de los descubrimientos científicos y a las revolucionarias tecnologías. Pero sus conceptos y principios fundamentales continúan teniendo validez y actualidad.
Los partidos comunistas que se propongan luchar contra la actual ofensiva global del imperialismo para imponer su dominio en todo el mundo necesitan de una ideología revolucionaria que no se encamine, sino que combata el fin de la ideología y el pensamiento único.
- ¿Y sobre los regímenes comunistas que continúan en el mundo?
- La Historia ya mostró que no hay un modelo de sociedad socialista, ni igualdad en los caminos para alcanzarla. Una cosa y otra dependen de la real estructura económica y social de cada país, de las clases sociales y partidos existentes, y también de las tradiciones históricas.
Los países en que los comunistas están en el poder y colocan como su objetivo construir una sociedad socialista, tienen diferencias considerables en su realidad, y escogen caminos diferenciados para alcanzar su objetivo. Además, constituyen una fuerza de resistencia a la actual ofensiva global del imperialismo. Nuestro deseo es que, a pesar de la compleja y peligrosa situación internacional, lleven adelante con éxito el objetivo que persiguen.
- Para quien vio la Revolución de los Claveles desde este lado de la frontera, lo más sorprendente es leer en su libro «La verdad y la mentira en la Revolución de Abril» que Soares fue un instrumento de los americanos para evitar el triunfo del proceso revolucionario. ¿Considera, entonces, que Soares engañó al pueblo portugués?
- Sí lo considero. No sólo que engañó al pueblo, proclamando que sus objetivos eran las transformaciones revolucionarias que el PCP proponía y que avanzaban con la revolución, sino que participó activamente en el proceso contrarrevolucionario. Siempre lo afirmé y el libro que menciona lo prueba irrefutablemente. Sobre esa vinculación con los americanos, el propio Soares declaró recientemente que en la Revolución de Abril «conspiró» con Carlucci -embajador de Estados Unidos en Portugal y destacado agente de la CIA-, como conspiraría con quien quiera que fuese para derrotar a los comunistas.
- Después del desmentido de Cavaco Silva, ¿confirma o matiza sus afirmaciones sobre los planes de Portugal e Indonesia para Timor?
- Confirmo y no matizo: ese desmentido demuestra que hay dirigentes políticos que no asumen la responsabilidad de sus actos y de sus propias propuestas. Portugal apoyaba la lucha armada del pueblo timorense. Cavaco Silva, como primer ministro, propuso en el Consejo de Estado que se abandonase esa política y se entregase a la ONU y a su secretario general la solución del problema.
- ¿Cómo ve la coyuntura política española tras el triunfo de Aznar y la situación de la izquierda?
- Una situación compleja. De una forma general, y no sólo en referencia a España, pienso que no se construye una alternativa democrática y de izquierda con gobiernos que practican una política de derechas. Pensando así, tengo naturalmente en cuenta la situación económica y social, la ordenación y correlación de fuerzas sociales y políticas en cada país. Las soluciones tienen necesariamente que ser diferentes.
Pero es un camino liquidacionista convertir a los comunistas en una fuerza de apoyo, lo mismo que su participación en un gobierno al servicio del gran capital contra los derechos fundamentales de los trabajadores.
- ¿Que opinión tiene de la evolución del comunismo en España, de los comunistas actuales y de los recientes acontecimientos, como la unión electoral de IU y PSOE?
- No deseo pronunciarme sobre los resultados electorales de Izquierda Unida. Pienso, sin embargo, que en España hace falta un partido comunista fuerte, que (reconociendo) valorando su heroico pasado, responda con éxito a los graves problemas del presente.
Sin referencia a la situación de España, pienso hace mucho que un partido comunista tiene que tener una intervención propia y convencida, sin diluírse en frentes unitarios, lo que les hace correr serios riesgos de convertirse en partidos socialdemocratizantes, que pierden su fuerza, su influencia y su intervención en el país.
- ¿Conserva amistades en España?
- Tengo gran admiración por el pueblo español, al que tuve ocasión de conocer en los primeros meses de la guerra civil del 36. Pero hace mucho que no tengo contacto estrecho con España o con ciudadanos españoles.
- Este 25 de Abril, la Unión Europea está presidida por un portugués. ¿Que opinión le merece el papel de António Guterres en estos meses de Presidencia y como primer ministro de Portugal?
- La Presidencia portuguesa de seis meses nada altera de sustancial en la política de la UE, ni tampoco en lo que respecta a Portugal, ya que apoya y cumple las políticas comunes obligatorias para todos los estados miembros, decididas e impuestas por los países más ricos y poderosos. Muchas de esas decisiones son fuertemente lesivas para los intereses de Portugal. El Gobierno actual es un gobierno enteramente al servicio del gran capital y de los latifundistas.
- ¿Qué opina del hecho de que la política económica portuguesa esté siendo llevada por un ex comunista, el ministro Pina Moura?
- Un ejemplo, que no es el único, de individuos que han sido miembros de mi partido y que han participado en la lucha en defensa de los intereses y derechos de los trabajadores y del país contra la explotación capitalista, y que son hoy ministros o diputados de un partido que practica una feroz política de apoyo a los grandes grupos económicos y transnacionales, liquidando derechos fundamentales de los trabajadores.
Que cada cual haga su juicio sobre tales personas.
- ¿Qué piensa de las nuevas generaciones? ¿Cree que el futuro de Portugal está en buenas manos?
- A pesar de los graves fenómenos negativos, se está formando en las nuevas generaciones una ola de nuevos valores y nuevas y sanas aspiraciones. Estamos viviendo un momento en que los jóvenes, si reciben amplio apoyo y estímulo, pueden convertirse en una fuerza social influyente y progresista.
- ¿Qué proyectos inmediatos personales tiene?
- Tengo 86 años y lucho, como luché toda la vida desde los 18 años en que entré en el Partido Comunista. Continuaré, mientras tenga fuerzas, en la actividad política. Sigo escribiendo, y continúo aprendiendo de los otros, incluyendo a los jóvenes y a las clases más explotadas, aprendiendo con su experiencia y su situación y su reflexión. Sigo teniendo gusto también por la vida y por la naturaleza, respetando a las personas y teniendo, como grandes y gratificantes, valores como el amor y la amistad.
quarta-feira, novembro 19, 2008
Sobre a Violação da Unidade Encoberta com Gritos de Unidade
Trótski procurou falar o mínimo possível na sua nova revista quanto ao fundo das suas concepções. O Put Právdi (n.° 37) já assinalou que Trótski não disse uma palavra sequer nem sobre a questão da clandestinidade nem sobre a palavra de ordem de luta por um partido legal, etc.(4) Eis porque, entre outras coisas, neste caso nós falamos do pior fraccionismo, quando uma organização separada quer surgir sem qualquer fisionomia ideológico-política.
Mas se Trótski não quis expor directamente as suas concepções, uma série de passagens da sua revista mostra que ideias ele põe em prática pela calada e às escondidas.
Lemos logo no primeiro artigo de fundo do primeiro número:
«A social-democracia de antes da revolução era entre nós um partido operário somente pelas suas ideias e pelos seus objectivos. Na realidade ela representava em si a organização da intelectualidade marxista, que levava atrás de si a classe operária que despertava».
Esta é uma cantilena liberal e liquidacionista há muito conhecida, que serve de facto de introdução à negação do partido. Esta cantilena baseia-se na deturpação dos factos históricos. Já as greves de 1895-1896 criaram um movimento operário de massas, ligado tanto ideológica como organicamente à social-democracia. E também nestas greves, na agitação económica e não económica, «a intelectualidade levava atrás de si a classe operária»!!?
Ou então eis os dados exactos sobre os crimes contra o Estado nos anos de 1901-1903 em comparação com a época anterior:
Por cada 100 participantes no movimento libertador (processados por crimes contra o Estado), o número de pessoas por profissões era:
Época
Na agricultura
Na indústria e comércio
Profissões liberais e estudantes
Ocupações indeterminadas e sem ocupação
Época - 1884-1890
Agricultura - 7,1
Industria e comercio - 15,1
Profissões liberais e estudantes - 53,3
Ocupações indeterminadas e sem ocupação - 19,9
Época - 1901-1903
Agricultura - 9,0
Industria e comercio - 46,1
Profissões liberais e estudantes - 28,7
Ocupações indeterminadas e sem ocupação - 8,0
Vemos que nos anos 80, quando não existia ainda partido social-democrata na Rússia, quando o movimento era «populista», predominava a intelectualidade: ela dá mais de metade dos participantes.
Este quadro muda por completo nos anos de 1901-1903, quando já existia o partido social-democrata, quando realizava o seu trabalho o velho Iskra, A intelectualidade já está em minoria entre os participantes no movimento, os operários («indústria e comércio») são já muito mais do que os intelectuais, e os operários e camponeses em conjunto são mais de metade do número total.
Foi precisamente na luta de correntes dentro do marxismo que se manifestou a ala intelectual-pequeno-burguesa da social-democracia, começando pelo «economismo» (1895-1903), continuando com o «menchevismo» (1903-1908) e o «liquidacionismo» (1908-1914). Trótski repete as calúnias liquidacionistas contra o partido, temendo referir-se à história de vinte anos de luta de correntes dentro do partido.
Eis outro exemplo:
«Na sua atitude para com o parlamentarismo, a social-democracia russa passou pelos mesmos três estádios... (como noutros países)... primeiro o 'boicotismo'... depois o reconhecimento de princípio da táctica parlamentar, mas...» (magnífico 'mas', o mesmo 'mas' que Chtchedrine traduziu com a frase: as orelhas não crescem mais alto do que a testa, não crescem!) "... com objectivos puramente de agitação... e, por fim, a transferência para a tribuna da Duma... de reivindicações imediatas...» (n.° 1, p. 34).
Novamente uma deturpação liquidacionista da história. A diferença entre o segundo e o terceiro estádios foi inventada para fazer passar furtivamente o reformismo e o oportunismo. O boicotismo, como estádio na «atitude da social-democracia face ao parlamentarismo» não existiu nem na Europa (ali houve e continua a haver o anarquismo), nem na Rússia, onde o boicote, por exemplo, da Duma de Bulíguine se referia somente a determinada instituição, nunca se relacionando com o «parlamentarismo», e foi fruto da luta peculiar do liberalismo e do marxismo pela continuação da arremetida. De como esta luta se reflectiu na luta das duas correntes dentro do marxismo, Trótski nem abre a boca!
Se se aborda a história, há que explicar as questões concretas e as raízes de classe das diversas correntes; quem desejar estudar de modo marxista a luta de classes e a luta de correntes pela participação na Duma de Bulíguine verá aí as raízes da política operária liberal. Mas Trótski «aborda» a história para fugir às questões concretas e inventar uma justificação ou um simulacro de justificação para os oportunistas actuais!
"... De facto todas as correntes — escreve ele — empregam um e o mesmo método de luta e de construção». — "Os gritos sobre o perigo liberal no nosso movimento operário são simplesmente uma grosseira caricatura sectária da realidade» (n.° 1, pp. 5 e 35).
Esta é uma defesa muito clara dos liquidacionistas e muito irritada. Mas nós permitir-nos-emos, no entanto, tomar pelo menos um pequeno facto dos mais recentes — Trótski lança apenas frases, nós gostaríamos que os próprios operários meditassem neste facto.
O facto é que o Sèvernaia Rabótchaia Gazeta escrevia no seu número de 13 de Março:
«Em vez de se sublinhar a tarefa precisa, concreta, que a classe operária tem diante de si — obrigar a Duma a rejeitar o projecto de lei (sobre a imprensa), propõe-se uma vaga fórmula de luta por 'palavras de ordem não truncadas', paralelamente com a publicidade da imprensa ilegal, o que só pode debilitar a luta dos operários pela sua imprensa legal."
Eis a defesa documental, clara e precisa da política liquidacionista e a crítica da pravdista. Pois bem, haverá uma pessoa que saiba ler e escrever que diga que ambas as correntes empregam nesta questão «um e o mesmo método de luta e de construção»? Haverá uma pessoa que saiba ler e escrever que diga que os liquidacionistas não aplicam aqui uma política operária liberal? que o perigo liberal no movimento operário é aqui uma invenção?
Trótski evita os factos e as referências concretas porque eles desmentem implacavelmente todas as suas irritadas exclamações e frases pomposas. Evidentemente que dar-se ares e dizer «grosseira caricatura sectária» é muito fácil. Acrescentar umas palavrinhas ainda mais mordazes, ainda mais pomposas, sobre a «emancipação em relação ao fraccionismo conservador» também não é difícil.
Mas não será isto demasiado barato? Não sairá esta arma do arsenal da época em que Trótski brilhava perante os estudantes liceais?
Os «operários avançados», com os quais Trótski se irrita, quererão no entanto que se lhes diga directa e claramente: aprovais o «método de luta e de construção» que está expresso com exactidão na citada avaliação da campanha política concreta? sim ou não? se sim, então isso é política operária liberal, isso é traição ao marxismo e ao partido, e falar de «paz» ou de «unidade» com tal política, com grupos que a aplicam, significa enganar-se a si próprio e aos outros.
Não? — então dizei-o explicitamente. Porque o operário actual não se surpreende, não se satisfaz e não se assusta com frases.
Diga-se de passagem: a política pregada pelos liquidacionistas na passagem citada é estúpida mesmo do ponto de vista liberal, pois a aprovação de uma lei na Duma depende dos «zemtsi-outubristas» do tipo de Bennigsen, que já mostrou as suas cartas à comissão.
* * *
Os velhos participantes no movimento marxista na Rússia conhecem bem a figura de Trótski, e não vale a pena falar-lhes dela. Mas a jovem geração operária não a conhece, e é necessário falar, pois trata-se de uma figura típica de todos os cinco grupinhos no estrangeiro, que de facto também vacilam entre os liquidacionistas e o partido.
Nos tempos do velho Iskra (1901-1903), para esses vacilantes e trânsfugas que passavam dos «economistas» para os «iskristas» e vice-versa, havia uma alcunha: «trânsfugas de Túchino» (assim chamavam na Época da Confusão311 na Rússia aos guerreiros que fugiam de um campo para o outro).
Quando falamos de liquidacionismo, designamos certa corrente ideológica, que foi crescendo com os anos, e ligada pelas raízes ao «menchevismo» e ao «economismo» em vinte anos de história do marxismo, ligada à política e à ideologia de determinada classe, a burguesia liberal.
Os «trânsfugas de Túchino» declaram-se acima das fracções com base na única razão de que eles «tomam de empréstimo» as ideias hoje de uma fracção e amanhã de outra. Trótski era um «iskrista» apaixonado nos anos de 1901-1903, e Riazánov chamou ao seu papel no congresso de 1903 papel de «cacete leninista». Nos fins de 1903 Trótski era um menchevique apaixonado, isto é, dos iskristas passou para os «economistas»; proclama que «entre o velho e o novo Iskra há um abismo». Nos anos de 1904-1905 afasta-se dos mencheviques e ocupa uma posição vacilante, ora colaborando com Martínov («economista») ora proclamando a «revolução permanente» de um esquerdismo absurdo. Em 1906-1907 aproxima-se dos bolcheviques e na Primavera de 1907 declara-se solidário com Rosa Luxemburg.
Na época da desagregação, após longas vacilações «não fraccionistas», vai de novo para a direita e em Agosto de 1912 entra num bloco com os liquidacionistas. Agora de novo afasta-se deles, mas entretanto repete no fundo as suas mesmas ideiazinhas.
Tais tipos são característicos como restos das formações históricas de ontem, quando o movimento operário de massas na Rússia ainda dormia e qualquer grupinho «estava à vontade» para se apresentar a si próprio como corrente, grupo, fracção — numa palavra, uma «potência» que fala de unificação com outros.
É preciso que a jovem geração operária saiba bem com quem trata, quando apresentam incríveis pretensões pessoas que não querem ter em conta de modo algum nem as decisões do partido, que desde 1908 determinaram e estabeleceram a atitude para com o liquidacionismo, nem a experiência do movimento operário actual na Rússia, que criou de facto a unidade da maioria na base do pleno reconhecimento das citadas decisões.
Assinado: V. lline
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