Vanguarda

A Distribuição no regime comunista

"O modo comunista de produção não supõe mais a produção para o mercado e sim para as necessidades. Cada operário não trabalha para si, é toda a comunidade gigante que trabalha para todos. Não existem mercadorias, mas, somente, produtos. Estes produtos não são trocados uns pelos outros, nem comprados nem vendidos. São, muito simplesmente, depositados nos armazéns comunais e entregues aos que precisam deles. Também não faz falta o dinheiro. “Como fareis vós? — perguntareis. Um tomará mais e outro tomará menos do que precisa. Que vantagem haverá nessa distribuição?” Expliquemos. No início, durante os 20 ou 30 primeiros anos, talvez seja preciso estabelecer certas regras; por exemplo, tais produtos só serão entregues de acordo com certas indicações constantes da caderneta de trabalho ou contra a apresentação da carteira de trabalho. Mais tarde, porém, desde que esteja consolidada e desenvolvida a sociedade comunista, tudo isto será inútil. Mas, os homens não terão interesse em tirar mais do que necessitarem? Absolutamente não. Hoje mesmo, ninguém teria a idéia de fazer, num bonde, três lugares, para ocupar somente um e deixar vazios os dois outros; esta necessidade não existe. Sucederá o mesmo com todos os produtos. Cada trabalhador tirará do armazém comunal aquilo de que necessita e sucederá sempre assim. Ninguém pensará em vender o supérfluo, porque todo o mundo poderá tirar o que lhe for necessário. Todos os produtos serão abundantes, todas as feridas estarão fechadas de longo tempo, e cada um poderá tirar o que lhe for necessário. Além disto, o dinheiro não terá valor. Por conseguinte, no princípio da sociedade comunista, os produtos serão provàvelmente, distribuídos segundo o trabalho feito, e, mais tarde, muito simplesmente, de acordo com as necessidades dos membros da comunidade.
É voz corrente que, na sociedade futura, cada um terá direito ao produto integral de seu trabalho: cada um receberá o que tiver ganho. Isto não é exato, e nunca poderá ser realizado totalmente. Se cada um recebesse o produto integral do trabalho, seria impossível desenvolver a produção, estendê-la e melhorá-la. Será, imprescindível sempre que uma parte do trabalho feito sirva para a extensão e para o aperfeiçoamento da produção. Se usássemos ou comêssemos tudo o que produzimos, não poderíamos fabricar máquinas, que não são comidas nem carregadas, não é verdade? Cada qual compreende que a vida melhora com o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das máquinas. Dai resulta que uma parte do trabalho incluído nelas não é restituída àquele que o executou. Por conseguinte, nunca será possível dar a cada um o produto integral de seu trabalho. E isto não é absolutamente necessário. Com boas máquinas, a produção será organizada de tal modo que todas as necessidades serão satisfeitas.
Assim, no princípio a repartição dos produtos será feita de acordo com o trabalho executado (não, porém, segundo o “produto integral do trabalho”), e mais tarde, quando houver de tudo em abundância, de acordo com as necessidades.

A Administração no regime comunista.

Na sociedade comunista não haverá classes. E, não havendo classes, não haverá mais Estado. Já dissemos que o Estado é a organização de classe do poder; o Estado foi sempre empregado por uma classe contra outra; e o Estado é burguês, é dirigido contra o proletariado; se ele é proletário, é dirigido contra a burguesia. Mas, no regime comunista, não há proletários, nem capitalistas, nem operários assalariados; nele, só existem seres humanos, camaradas. Nele, não há classes, nem mais luta de classe, nem igualmente organização de classe. Por conseqüência, não há também Estado; o Estado não tem nenhuma utilidade, pois não há aí luta de classes, aí não existe ninguém que precise de freio, nem tão pouco alguém para segurar o freio.
— Mas como — perguntarão — poderá funcionar, sem direção nenhuma, uma organização tão formidável? Quem elaborará o plano da produção social? Quem repartirá as forças operárias? Quem calculará as receitas e as despesas comuns? Em resumo, quem velará pela manutenção da ordem?
A resposta não é difícil. A direção central caberá a diversas repartições de contabilidade e de estatística. Aí é que, dia a dia, serão calculadas as contas de toda a produção e de todas as suas necessidades; aí é que se indicará onde se deverá aumentar ou diminuir o número de operários e quanto é preciso trabalhar. E como cada um, desde sua infância, tendo-se habituado ao trabalho em comum, compreenderá que este trabalho é necessário e que a vida é muito mais fácil quando tudo marcha de acordo com um plano, todos trabalharão segundo as instruções dessas repartições. Não se precisará de ministros especiais, nem de polícia, nem de prisões, nem de Leis, nem de decretos. Assim como os músicos, numa orquestra, seguem a batuta do maestro e por ela se regulam, assim, os homens seguirão os quadros da estatística e com eles conformarão o seu trabalho.
Portanto, não haverá mais Estado. Nem grupo ou classe que esteja acima das outras. Ainda mais, nessas repartições de contabilidade, hoje trabalharão estes, amanhã aqueles. A burocracia, o funcionalismo permanente, desaparecerá. O Estado terá morrido.
É claro que isto só terá lugar num regime comunista desenvolvido e consolidado, depois da vitória completa e definitiva do proletariado, e não imediatamente depois dessa vitória. A classe operária será obrigada a lutar muito tempo contra seus inimigos e, sobretudo, contra os vestígios do passado: vadiagem, negligência, criminalidade, presunção. Precisaremos de duas ou três gerações de pessoas educadas nessas novas condições para que sejam suprimidas, pelo Estado operário, as leis, as penas, a repressão e para que desapareçam todos os vestígios do antigo regime capitalista. Se, até lá, um Estado operário é indispensável, nesse regime desenvolvido em que já terão desaparecido os últimos traços do capitalismo, o poder político do proletariado morrerá igualmente. O próprio proletariado fundir-se-á com todas as outras camadas sociais, porque todas se terão habituado, pouco a pouco, ao trabalho em comum, e, em 20 ou 30 anos, haverá um outro mundo, outros homens e outros costumes."

Com este excerto do "ABC do Comunismo - Nikolai Bukharine", explico a minha decisão de retirar o incoerênte, usurpador e despótico video de propaganda do pseudo-projecto Vénus, pretensiosamente vanguardista, utilizando teorias com quase 100 anos, essas sim, de vanguarda.

Contudo, não quero deixar de expôr certos aspectos, os quais, sem dúvida, inviabilizariam a "Nova politica económica", implementada por este bolchevique e por Lenin, quando, em linha com Engels, Marx ou com o próprio Lenin, atribuimos à realidade uma categoria sublime enquanto factor constituinte de qualquer politica socialista, da consideração do binómio espaço/tempo como elemento fulcral da dialéctica materialista.

Considerando a corrupção daqueles que produziam e assim dos intermediários que o compravam, a produção de grão na URSS de Stálin não resultava - aparentemente - suficiente para suprir as necessidades do Povo. Assim, a criação de planos quinquenais veio tentar suprir essa carência - ainda que, de uma óptica pessoal e quiça algo ignorante, a mesma podia haver sido colmatada com o incremento do "imposto" aos camponeses. Contudo, o acontecimento que supôs a 2ª grande guerra, as suas implicações relativas à segurança dos países próximos à Alemanha nazi e a preocupação da URSS, legítima como ficou patente no motivo da morte de milhões de Soviéticos frente às "Wehrmacht", impediram a revolução de 1917 desenvolver o socialismo, no caminho do comunismo, segundo a sua forma exacta, saltando do feudalismo ao socialismo, sem experimentar o capitalismo. Acredito que esse aspecto derivou, depois da deturpação levada a cabo nos últimos anos da União Soviética, no favorecimento da permeabilidade social, corrupção, necessárias para permitir aos oligarcas, muito próximos ao sionismo, se apoderarem do património público dos nosso camaradas, da sua liberdade, em suma, das conquistas da revolução de Outubro, tornando a federação Russa mais uma plataforma de interesses do sionismo politico e económico dos discipulos de theodor herzl (algo que Putin não permitiu).

Esta visão épica, quando extrapolada à situação do nosso país, permite afirmar que, em Portugal, depois de sairmos da ditadura, dentro de algum tempo - que espero seja pouco e por tal lutamos - o Socialismo real, o Comunismo, serão realidades, mais tangíveis cada dia que passe, cada crise que soframos, cada direito alienado que denunciemos.

A luta continua, até à vitória final, este pode ser o nosso ano, basta querer!

A revolução é hoje!

Sobre a declaração de insolvência da Qimonda

Ilda Figueiredo, na sequência de contactos com representantes dos trabalhadores da empresa em Portugal, vai propor ao Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do PE a realização de uma Audição com representantes dos trabalhadores da Qimonda de Portugal e da Alemanha e questionar a Comissão Europeia sobre as necessárias medidas a tomar em defesa do emprego destes trabalhadores


"O PCP, através da deputada" Ilda Figueiredo, a propósito das notícias sobre a declaração de insolvência da Qimonda e na sequência de contactos com representantes dos trabalhadores da empresa em Portugal, vai propor ao Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do PE a realização de uma Audição com representantes dos trabalhadores da Qimonda de Portugal e da Alemanha.

Entretanto, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu vai questionar, de imediato, a Comissão Europeia sobre as necessárias medidas a tomar em defesa do emprego destes trabalhadores.

Governo PS ataca direitos, liberdades e garantias

O PCP regista que, no dia de hoje, na sequência de iniciativas tomadas por parte de Governos Civis no quadro da orientação geral do Governo PS, tem lugar a realização de dois julgamentos de quatro dirigentes sindicais do distrito de Braga por “promoverem uma manifestação ilegal” e de três membros da Comissão de Utentes de Serviços Públicos no Porto pelo mesmo motivo, e ainda, a presença perante o Ministério Público de uma jovem estudante do Porto do ensino secundário a propósito de uma manifestação estudantil.
Esta coincidência – três acções no plano judicial no mesmo dia - confirma que, por acção do Governo PS, crescem os atropelos e violações de direitos e das liberdades de todos aqueles que resistem e lutam contra a política de direita, numa prática que tem vindo a instituir a tentativa de criminalização da luta, a limitação da acção e intervenção das organizações dos trabalhadores, mas também, de outras organizações e movimentos de massas.
O carácter anti-democrático da actuação dos Governos Civis nesta matéria, ao canalizar forças e meios para perseguir e condicionar os que exigem melhores salários, melhores serviços públicos ou uma escola digna, é revelador, num quadro de agravamento de muitos problemas de segurança no nosso país, quais são as prioridades deste Governo.
O PCP condena, uma vez mais, as políticas e práticas anti-democráticas do Governo PS que, em confronto com a Constituição da República, com os ideais e conquistas de Abril, procuram acentuar o caminho da limitação das liberdades e da democracia, caminho inseparável da ofensiva contra direitos económicos e sociais prosseguidos pela política de direita.
O PCP reafirma a sua confiança que, tal como a vida demonstra, não serão estas ou outras práticas e atitudes anti-democráticas que impedirão a justa luta de todos os que reclamam uma vida melhor e aspiram a um Portugal com futuro.

Álvaro Cunhal, O Valor actual do Manifesto

(O Manifesto do Partido Comunista foi elaborado por Marx e Engels como programa da Liga dos Comunistas por decisão do seu II Congresso, realizado em Londres entre 29 de Novembro e 8 de Dezembro de 1847. Representava o triunfo dos defensores da nova linha proletária no quadro das discussões havidas no interior do movimento. Ainda em Londres e depois em Bruxelas, Marx e Engels trabalharam juntos na redacção do texto. Tendo Engels partido para Paris em finais de Dezembro, a versão definitiva foi elaborada por Marx fundamentalmente durante o mês de Janeiro de 1848 e remetida finalmente para Londres, onde viria a ser publicada, pela primeira vez, em fins de Fevereiro do mesmo ano. Há 150 anos, portanto. Associando-se às comemorações da publicação do Manifesto que este a,no decorrem, O Militante transcreve neste número um texto do camarada Álvaro Cunhal, divulgado no jornal Público (1 de Fevereiro de 1998) sobre o conteúdo e a importância histórica desta obra de Marx e Engels.)

Há tanto a dizer do Manifesto Comunista que, no espaço disponível, apenas alguns limitados aspectos seleccionados podem ser referidos num breve apontamento.

1. Comemorar 150 anos do Manifesto Comunista de Marx e Engels é falar de um documento que - pelas suas análises, o seu conteúdo ideológico, o objectivo e a possibilidade que aponta de construir uma sociedade nova - lançou e promoveu uma luta revolucionária de alcance universal: a luta dos comunistas, que marcou e determinou as principais realizações e conquistas de transformação social desde então até aos dias de hoje.
Como anotavam as primeiras palavras do Manifesto, "andava pela Europa o espectro do comunismo". Ao longo do século e meio decorrido, continuou a "andar", agora pelo mundo, o mesmo espectro, a que as forças do capital chamaram "o perigo comunista". E, ao findar o século XX, ao mesmo tempo que proclamam que "o comunismo morreu", as campanhas violentas, constantes, universais, que lançam contra ele, mostram que não morreu mas está vivo e para viver.

2. O Manifesto Comunista é um extraordinário libelo acusatório contra o capitalismo.
Não apenas indicando a situação da classe operária e das massas trabalhadoras: os salários injustos, o desemprego, o tempo e intensidade de trabalho, as discriminações e falta de direitos da mulher, o trabalho infantil, os problemas da habitação e da saúde, o alastramento da pobreza e da miséria. Não apenas apontando medidas necessárias de carácter imediato. Mas também desvendando a natureza e as leis do capitalismo e apontando a necessidade e possibilidade histórica de superá-lo.
Esta simultaneidade da luta com objectivos a curto e a médio prazo e a luta pelo socialismo, caracterizou desde então a luta dos comunistas.
À luta dos comunistas, sempre estreitamente ligados à classe operária e às massas populares e promovendo as suas organizações unitárias, nomeadamente o movimento sindical, se devem, mesmo no quadro do sistema capitalista, importantes conquistas. A ela também se deve, com a revolução de Outubro de 1917 e outras revoluções socialistas, a prova na vida da actualidade histórica de construir uma sociedade nova, uma sociedade socialista.

3. É um marco fundamental dessa luta, a revolução de Outubro de 1917 e suas repercussões em todo o mundo.
A revolução de Outubro significou que, pela primeira vez, em milénios de história da humanidade, o ser humano se lançou audaciosamente à construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.
Significou a realização de profundas reformas nos domínios político, económico, social e cultural, com o melhoramento radical das condições de vida do povo e a eliminação de muitos dos flagelos sociais.
Significou, num curto período histórico, a transformação da velha, atrasada e tirânica Rússia dos czares, num país altamente desenvolvido, fazendo frente com êxito ao imperialismo.
Significou, pela sua influência e relações de solidariedade recíproca, uma nova e poderosa dinâmica do movimento operário internacional e suas conquistas.
Significou um papel determinante, pago com 20 milhões de vidas, para a derrota, na 2ª Guerra Mundial, da Alemanha hitleriana e da coligação fascista (Alemanha, Itália, Japão) que ameaçava impor ao mundo o seu domínio de terror.
Significou, em datas diversas, o estímulo a novas revoluções socialistas, - no leste da Europa, na China, em Cuba, no Vietname, na Coreia do Norte, no Laos - com características diferenciadas e contraditórias, mas inseridas durante décadas no mesmo sentido positivo da evolução mundial.
Significou, pelo exemplo e pela solidariedade, uma contribuição para a luta dos povos oprimidos, o desenvolvimento dos movimentos de libertação nacional, o ruir do sistema colonial e a conquista da independência por povos secularmente submetidos ao colonialismo.
A revolução de Outubro, pelo que foi e pelas suas repercussões mundiais, constitui o acontecimento histórico mais importante do século XX.
Não é por acaso que ataques, propaganda e campanhas anticomunistas têm tido sempre em todo o mundo dois alvos centrais: a revolução de Outubro de 1917 e a obra e papel de Lénine que, com o Partido Bolchevique, dirigiu a luta do proletariado russo e a revolução vitoriosa.
Ainda recentemente, quando do 80º aniversário da revolução, assistimos a uma furiosa, vil e orquestrada campanha, - com seminários, livros, programas nos grandes meios de comunicação social - apresentando a revolução de Outubro e a acção de Lénine, como histórias de odiosos crimes.
É natural que as forças do capital o façam. Sabem tudo quanto a Revolução de Outubro, Lénine, a URSS, e outras revoluções socialistas e nacional-libertadoras representaram na luta libertadora dos trabalhadores e dos povos.
Um partido comunista, para continuar a sê-lo, não pode, por atitude ou omissão, favorecer e ainda menos secundar tão reaccionárias campanhas. Outubro e Lénine são referências fundamentais.

4. Se a União Soviética, tal como outros países, sofreu uma evolução negativa, que a conduziu ao desastre, não foi por que tenha fracassado o ideal e projecto comunista. Foi sim porque, num complexo processo, cuja análise está por aprofundar, acabou por se instaurar um "modelo" que deixou de corresponder a esse ideal e projecto e em alguns aspectos o perverteu.
Poder centralizado e burocratizado em vez de poder dos trabalhadores. Estatização completa da economia. Perda de ligação viva do governo e do partido com a classe operária e as populações. Ouvidos fechados à crítica. Não realização da prometida democracia "mil vezes mais democrática que a mais democrática das democracias burguesas". Intolerável abuso de métodos repressivos. Dogmatização da ideologia do partido e sua imposição como doutrina do Estado.
Já num processo avançado de degradação, a "perestroika" prometeu correcção e viragem: com mais democracia "mais socialismo". Não cumpriu. Renegou a revolução. Renegou tudo quanto o povo havia realizado, alcançado e vitoriado. Renegou a luta heróica dos que deram a vida. Renegou democracia e renegou socialismo.
O desmoronamento da URSS e a evolução para o capitalismo - com o caos económico, a liquidação de direitos sociais, as guerras internas, os "gangs" de súbitos milionários, o proliferar de poderosas mafias, a vaga da corrupção do crime e da prostitituição - é uma terrível catástrofe e perda para os povos da ex-URSS. Perda terrível também para os povos do mundo, que deixa campo mais livre ao imperialismo para se lançar à ofensiva tentando liquidar à força todas as forças que se lhe oponham, e impor de novo o seu domínio mundial.
Explica-se que na ex-URSS e noutros países se observe o que já se chama "saudade do passado". Não no sentido de refazer um "modelo" condenado, mas para, rejeitando tudo quanto estava mal e muito era, recuperando direitos perdidos, valorizando realizações e experiência passadas, encontrando soluções novas, reempreender a construção do socialismo.

5. Nos últimos 150 anos, o capitalismo conheceu um desenvolvimento em ritmo acelerado. Novos passos na expansão mundial. Descobertas e conhecimentos das ciências. Tecnologias revolucionárias. Inesperado e vertiginoso desenvolvimento das forças produtivas nos países mais desenvolvidos.
Ganhou assim novo fôlego. Manteve porém a sua natureza exploradora, opressora e agressiva.
Estes 150 anos de capitalismo são assinalados por duas guerras mundiais que sacrificaram uma centena de milhão de vidas e destruíram países inteiros. Por outras guerras, agressões e intervenções militares. Pelo terrorismo de Estado. Pelos crimes e genocídios de ditaduras fascistas e de regimes autocráticos. Por rapinas devastadoras de recursos e violentas agressões ecológicas. Pela exploração colonial e neo-colonial e guerras coloniais.
É certo que, depois de sofrer grandes derrotas históricas que, com os comunistas, lhe infligiram os trabalhadores e os povos, o capitalismo conseguiu, na segunda metade do século XX, inverter de momento a tendência da evolução mundial que vinha a processar-se a favor do socialismo. E, ao mesmo tempo que agrava ainda mais a exploração e opressão de classe, as desigualdades, injustiças e flagelos sociais, proclama-se como um sistema final, um "capitalismo civilizado", no qual desaparece a luta de classes através de soluções de consenso, e no qual imperará o "pensamento único", ou seja, a ideologia do capitalismo, que se acoberta na proclamação do "fim das ideologias".
A verdade é porém que o capitalismo, passados 150 anos do Manifesto Comunista, nem sequer resolveu um único dos graves problemas da classe operária e das massas oprimidas apontados no Manifesto. E, ao findar o século, mostra-se incapaz de resolver os grandes problemas da humanidade, está roído por crescentes contradições. O que tem por diante não é o fim da luta de classes mas um novo e inevitável fluxo da luta dos trabalhadores e dos povos e novas explosões revolucionárias na continuidade da luta anunciada e lançada há 150 anos pelo Manifesto Comunista.
Por muito difícil que seja o percurso, o socialismo, aprendendo com vitórias e derrotas, continua a ser a verdadeira alternativa.

6. As teorias de Marx e Engels, das quais o Manifesto Comunista faz uma primeira síntese, revolucionaram o pensamento e as sociedades no século XX.
A sua expansão mundial foi possível por explicar o que até então não tinha explicação. Sobre a relação do ser humano com a natureza que o envolve. Sobre as contradições e história das sociedades. Sobre a economia capitalista e suas leis. Sobre a actualidade da construção revolucionária de uma nova sociedade. Porque científicas e dialécticas, teorias abertas à reflexão e contrárias à própria cristalização.
As conquistas das ciências, as transformações provocadas pelas novas tecnologias, a internacionalização a nível mundial dos processos produtivos, as alterações na composição social das sociedades, incluindo na composição do proletariado, obrigaram e obrigam a novas respostas e a um novo rigor dos princípios teóricos.
Curioso que certos estudiosos, quando falam do marxismo, investigam o pensamento de Marx antes de este ter formulado as grandes conclusões teóricas. Ou seja: de quando Marx ainda não era marxista. O marxismo há que considerá-lo em movimento, acompanhando a vida.
Lembre-se que, apenas passados 50 anos do Manifesto Comunista, já o desenvolvimento do capitalismo exigia novos acertos teóricos. Lembre-se que coube a Lénine definir o capitalismo monopolista, "o imperialismo etapa suprema do capitalismo", como indica o título da sua obra célebre. Neste e noutros aspectos, negar ou recusar o pensamento de Lénine é negar o marxismo ao longo do século XX. Não foram infelizmente poucos os que, começando por negar Lénine acabaram por negar Marx.
A ideologia que inspirou as transformações e conquistas revolucionárias do século XX é correctamente designada por marxismo-leninismo.
Além do mais, porque a teoria adquiriu na sociedade força material quando amplas massas a tomaram como sua e, mesmo que conhecendo e assimilando apenas aspectos essenciais, sentem nela inspiração para lutarem com convicção, coragem e confiança. O marxismo-leninismo foi a grande ideologia revolucionária que inspirou e encaminhou as grandes lutas, realizações e experiências libertadoras de transformação social que marcam para sempre o século XX, na história da humanidade.
Não sem um percurso acidentado. Tanto tendências revisionistas como dogmáticas têm com frequência incapacitado de responder criativamente às transformações da realidade. Se muitas respostas têm sido dadas, muitas mais estão por dar.
Entretanto, princípios fundamentais continuam válidos e continuam não só a explicar o mundo, mas também a indicar como transformá-lo.

7. Uma breve referência:
Válidos os princípios fundamentais do materialismo dialéctico que, rejeitando verdades absolutas e eternas, confia no conhecimento científico.
Válida a confiança no conhecimento das realidades exteriores ao ser humano dispensando a imaginativa crença em forças sobrenaturais que testemunha a insuficiência do saber.
Válida a descoberta do modo de produção, das relações de produção, como determinante "em última instância" da vida social.
Válido, como o Manifesto Comunista proclama, que "a história de todas as sociedades até agora existentes é a história da luta de classes".
Válido que uma política de classe, de exploração e opressão de classe, é característica da política dos governos dos estados capitalistas.
Válidos os princípios fundamentais da teoria económica, nomeadamente da teoria da mais-valia "pedra angular da teoria económica de Marx".
Válido que o capitalismo, tal como sistemas anteriores, contêm contradições que, em determinado momento histórico, conduzem à sua substituição e que, como indica o Manifesto Comunista, entrámos num tal momento histórico.
Válido o objectivo, a necessidade e a possibilidade de construir uma sociedade nova, que liquide a exploração do homem pelo homem, que erradique as grandes desigualdades, injustiças e flagelos sociais.
Não é por insistência dogmática, mas porque a vida o comprovou nos 150 anos decorridos desde o Manifesto Comunista, que se afirma a validade e actualidade de princípios essenciais.

8. Não foi apenas a escolha de um nome, mas uma declaração programática, ter sido editado o Manifesto Comunista com o título de Manifesto do Partido Comunista.
O projecto, não só de luta com objectivos a curto e médio prazo, mas de superação do capitalismo e de construção do socialismo continha, como um elemento central, a existência e acção não só de um novo partido, mas de um partido novo.
Um partido independente dos interesses, dos objectivos, da ideologia das forças do capital. Um partido da classe operária, como sublinhou Engels, "constituído, não como a cauda de qualquer partido burguês, mas sim como partido independente, que tem o seu próprio objectivo, a sua própria política".
Grandes e pequenas vitórias da causa comunista, a capacidade de resistência às mais violentas perseguições, pressões e tentativas de liquidação, devem-se à existência de partidos assim concebidos, embora com diferenças resultantes de lutarem em diferentes condições e terem diferentes percursos e história.
Inversamente muitas derrotas resultaram do facto de partidos se terem afastado dos ideais comunistas. Da ligação viva com a classe operária e as massas populares. Da sua natureza e independência política e ideológica de classe. Dos seus objectivos revolucionários. Do património histórico da luta. Da sua identidade que diferencia um partido comunista dos outros partidos. Seguindo tais caminhos, alguns partidos acabaram por dissolver-se ou converter-se noutra "coisa". Outros, evoluindo nesse sentido, absorvem-se em conflitualidades internas susceptíveis de conduzir a rupturas.
Neste findar do século XX, tal como quando foi proclamado o Manifesto Comunista, tanto a luta por objectivos a curto e a médio prazo, como a luta pelo socialismo, continuam a não poder dispensar partidos comunistas, com este ou outro nome, mas convictos e confiantes nos traços essenciais da sua identidade.
Concretamente: A natureza e política de classe. A ligação à classe operária e às vastas massas populares. A defesa dos seus interesses e direitos. O objectivo da construção da sociedade socialista. A firmeza ideológica. A solidariedade internacionalista tendo como raiz o internacionalismo proletário. E também respeito pela verdade, convicção, confiança e coragem.

Leia-se ou releia-se o Manifesto Comunista. Passe-se em revista, sem ideias feitas nem preconceitos, a história dos 150 anos decorridos. Não se apresente como novo o que já é velho e revelho nem se diga ser velho o que é historicamente novo. Não se insista em proclamar que morreu o que está vivo e que viverá para sempre um sistema social já historicamente condenado. A história indica e a vida mostrará que o futuro não pertence ao capitalismo mas ao socialismo e ao comunismo.

"O Militante" Nº 233 - Março / Abril - 1998

25 anos de arydez

Auto-Retrato

Poeta é certo mas de cetineta
fulgurante de mais para alguns olhos
bom artesão na arte da proveta
narciso de lombardas e repolhos.

Cozido à portuguesa mais as carnes
suculentas da auto-importância
com toicinho e talento ambas partes
do meu caldo entornado na infância.

Nos olhos uma folha de hortelã
que é verde como a esperança que amanhã
amanheça de vez a desventura.

Poeta de combate disparate
palavrão de machão no escaparate
porém morrendo aos poucos de ternura.

A revolução é hoje!

"O maior!"

Se nos mantivessemos puros como uma criança, se não fossemos obrigados a viver como marionetas, manipulados, proibidos, se só fossemos realmente como gostariamos de ser, o que exclama este camaradinha seria a nossa realidade:

Mas, porque não mudar? Não há coragem? Não tens filhos? Como lhes vais tu explicar esta vergonha na qual vivemos? Indiferença, comodismo? Não acredito!


Luta!

A revolução é hoje!

Verdes anos

Curiosamente, depois de partir e abandonar a minha terra, prescindindo, coagido, da robustez que nos aporta a identidade e a identificação culturais, privado de referencias encetei um caminho novo, nasci com vinte e poucos anos para outra realidade, mas claro, nascer com 20 anos é bastante mais fácil que nascer biológicamente, muitas escolhas, bastantes sensações disfrutadas ou sentimentos; às vezes dificeis de controlar, permitem dotar-nos de maior exigência no relativo ao caminho que escolhemos.
Quem sabe por assumir necessário esse momento no qual rompemos a blindagem, quem sabe por fazer parte da mesma, continuando a levantar-me o pelo de forma aleatória, ora na face esquerda, ora nos joelhos, continuo a encontrar esse momento no qual, de forma automática e num delirio retrospectivo intemporal, reencontro emoções gratificantes que ratificam a necessidade de continuar a estimular, promover, apoiar, dentro da humilde de uma gota de água num oceano de inconformismo, a mudança que todos sabemos, no mais profundo da nossa razão, ser possivel.
Assim, sem procurar mas encontrando, deparei-me com um video ao qual tentei negar o privilégio de me abstrair. Contudo, depois de o dilacerar com camaradas, hoje, um dia depois, também seguramente por compartir outro blog com companheiros que a este dedicaram um artigo, embebido da divagação que favorece a permeabilidade, encontrei-me prostrado à memória, quadro que a música favorece quando constitui parte da nossa raiz, quando um instrumento vibra em armonia com a essencia mais visceral de qualquer ser.
Por tal, apostando tornar a exclusividade realidade, para a frente é que é caminho, para a frente do passado, entendendo esta viagem como construcção de um edificio, o qual, sem fundações, nunca será mais que uma miragem, aqui fica parte das minhas.

Ainda que, para viver, é necessário despertar.


A revolução é hoje!

União!

A revolução é hoje!

É fundamental lutar!

Este ano, se todos quisermos, será possivel mudar!


A revolução é hoje!

Inshalah!

A revolução é hoje!

O governo aumenta o capital da CGD para poder fazer desaparecer os prejuízos do BPN e reduzir o défice orçamental

RESUMO DESTE ESTUDO

O 1º ministro anunciou, no último debate na Assembleia da República, que o Estado ia aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros. E apresentou como razão para essa decisão do governo a seguinte justificação: "Nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Desta forma, procurou fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País. No entanto, esta afirmação é surpreendente num governo que tudo fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que isso era necessário para reduzir o défice orçamental, e que também tudo fez para privatizar o que ainda restava de rentável no sector público. E que depois nacionalizou um banco falido para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada. A verdade é que existem também outras razões que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses para aumentar o capital da CGD. Para compreender as outras razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara. A CGD é uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado. Entre 2007 e 2009, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado, prevê-se que os bancos e as instituições financeiras públicas, em particular a CGD transfiram para o Orçamento cerca de 1.015,3 milhões de euros. Só a CGD, no ano de 2007, transferiu, segundo o seu Relatório e Contas, 300 milhões de euros, ou seja, mais 26,7% do que o total previsto no OE desse ano. O governo nacionalizou o BPN, um banco privado com elevados prejuízos. Esses prejuízos devem ser suportados pela CGD, ou seja, por fundos públicos. Mas se isso fosse feito utilizando directamente os lucros da CGD, esta ficaria impossibilitada de transferir para o Orçamento do Estado em 2008 e em 2009 o valor de dividendos previstos, o que faria aumentar o défice orçamental nesse valor, o que era negativo para a propaganda governamental. O que pretende fazer o governo? Apenas o seguinte: a CGD transfere os valores de dividendos previstos naqueles dois anos para o Orçamento do Estado, e o Estado endivida-se e, com o aumento da divida, aumenta o capital da CGD em 1000 milhões de euros que depois é utilizado para anular os prejuízos do BPN. Desta forma reduz o défice através dos dividendos recebidos, e não aumenta o défice por meio do aumento da divida publica necessária para aumentar o capital da CGD, já que o aumento da divida não é considerado para o cálculo do défice orçamental. Entra por um lado e sai pelo outro lado e, como por magia, o défice é reduzido. Uma operação de engenharia financeira que consegue enganar os media e a opinião pública, pois oculta um dos objectivos desta manobra governamental. Infelizmente, é assim que este governo funciona. O governo ao aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros confirma, embora de uma forma indirecta, que os prejuízos efectivos do BPN são muito superiores aos 700 milhões de euros anunciados inicialmente pelo ministro Teixeira dos Santos, estando já muito próximos dos mil milhões de euros, o que até já foi confirmado por uma auditoria ao BPN mandada fazer pela CGD, que apurou 950 milhões de euros, como alguns órgãos de informação já divulgaram. Assim torna-se ainda mais clara a razão do aumento de capital da CGD precisamente nesse valor, pois serão precisamente os capitais próprios deste banco público que terão de suportar, em última instância, os prejuízos do BPN, no caso da decisão do governo ser a de responsabilizar aquela entidade financeira pública pela resolução do problema deste banco, como parece que vai acontecer.
Um aspecto que caracteriza o comportamento deste governo é precisamente fazer, à socapa e procurando passar despercebido, o que acusava o governo do PSD/CDS de fazer, ou seja, operações de engenharia financeira que, de facto, não reduzem o défice orçamental, mas apenas ocultam esse défice. É exemplo comprovativo disso, o que está a suceder com os hospitais EPE, que têm acumulado centenas de milhões de euros de prejuízos mas que, pelo facto de serem empresas, isto é entidades jurídicas autónomas, os seus prejuízos não são considerados no cálculo do défice orçamental. O mesmo sucede com as empresas públicas de transportes. Estas empresas estão a ser obrigadas pelo governo a suportar uma parte importante dos custos das infra-estruturas de transportes que deviam ser financiados pelo Orçamento do Estado, pois é o Estado que recebe as receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e sobre os automóveis (IA) que se destinam precisamente a esse fim. No entanto, o governo, aproveitando o facto de tutelar essas empresas, obriga-as a suportar os custos dessas infra-estruturas. Como essas empresas não geram receitas próprias suficientes para poder executar essas infra-estruturas, têm-se endividado, pagando por esse endividamento crescente encargos financeiros cada vez mais elevados, o que determinou que já estejam tecnicamente falidas (CP, REFER, Carris, etc). Este comportamento do governo configura uma situação de desorçamentação de facto embora, sob o ponto de vista formal, possa não ser assim considerado. Um outro exemplo de engenharia financeira é o que está a acontecer com a CGD. Em menos de um ano, o capital social da CGD já foi aumentado duas vezes, passando de 2.950 milhões de euros para 3.500 milhões de euros. O 1º ministro anunciou na Assembleia da Republica, em 17/12/2008, um novo aumento do capital da CGD, agora de 1.000 milhões de euros, a ser financiado pelo Estado no âmbito dos 4.000 milhões de euros já aprovados pela Assembleia da República. Sócrates na intervenção que fez na Assembleia afirmou, com a falta de precisão e de transparência que o caracteriza quando fala de matérias económico-financeiras, que "nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Esta afirmação é surpreendente num governo que tanto fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que era necessário reduzir o défice orçamental. Com tal justificação pretendeu também fazer passar a mensagem que a única razão que movia o governo ao aumentar o capital da CGD era o interesse do País quando, na verdade, existem também outras razões, que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses, para tomar aquela decisão, como se vai provar.

O GOVERNO AUMENTA O CAPITAL DA CGD PARA PODER PAGAR OS PREJUÍZOS DO BPN E TRANSFERIR DIVIDENDOS PARA OE, E ASSIM REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL

Para se poder compreender a manobra do governo no caso do aumento do capital da CGD, é preciso ter presente a forma como são considerados, sob o ponto de vista técnico, para o cálculo do défice orçamental as transferências de dividendos da CGD para o Orçamento do Estado e o aumento do capital da CGD financiado pelo Estado. Sob o ponto de vista técnico, a transferência de dividendos da CGD para o O.E. faz aumentar as receitas do orçamento e, consequentemente, diminuir o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, embora seja financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, no entanto esse financiamento não é considerado para o cálculo do défice orçamental. O aumento do capital da CGD realizado pelo Estado é financiado através do endividamento deste, e não por meio do défice orçamental. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Desta forma o governo transfere o seu pagamento para as gerações futuras, e assim pode apresentar um défice mais baixo. O quadro seguinte, construído com dados da Lei do Orçamento do Estado de 2007, 2008 e 2009, e do Relatório e Contas da CGD de 2007 torna mais clara e compreensível esta operação de engenharia financeira e de manipulação da opinião publica levada a cabo pelo governo.

Como os dados do quadro mostram os bancos e outras instituições financeiras públicas, em particular a CGD, são uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado. Entre 2007 e 2009, de acordo com o Mapa I da Lei do Orçamento do Estado aprovada deviam transferir para o Orçamento cerca de 1.015,3 milhões de euros. No entanto, só a CGD, no ano de 2007, transferiu, segundo o seu Relatório e Contas, 300 milhões de euros, ou seja, mais 26,7% do que o total previsto no Orçamento do Estado desse ano. O governo nacionalizou o BPN, um banco privado com elevados prejuízos. A solução aponta para que esses prejuízos sejam suportados pela CGD, portanto com fundos públicos. Mas se isso se fosse feito directamente com a utilização dos lucros da CGD, esta ficaria impossibilitada de poder transferir para o Orçamento do Estado em 2008 e em 2009 o valor de dividendos previstos desses anos, o que faria aumentar o défice orçamental nesse valor, o que era negativo para a propaganda governamental. O que vai fazer o governo? A CGD transfere para o OE pelo menos os valores previstos nos orçamentos daqueles dois anos, e o Estado endivida-se e, com o aumento da divida, aumenta o capital da CGD em 1000 milhões de euros. Desta forma reduz o défice através dos dividendos recebidos, e não aumenta o défice por meio do aumento do endividamento necessário para aumentar o capital da CGD, já que o aumento da divida não é considerado para o cálculo do défice. Recebe com uma mão, e dá com a outra. Uma operação de engenharia financeira que visa enganar os media, a opinião pública, e a própria Assembleia da República, pois oculta um dos objectivos principais desta manobra governamental. Infelizmente, é assim que funciona este governo.

GOVERNO ACABA POR CONFIRMAR QUE OS PREJUIZOS DO BPN ATINGEM 1.000 MILHÕES EUROS

O governo tem afirmado que os prejuízos conhecidos do BPN somam 700 milhões de euros. Este valor deve ter sido fornecido pelo Banco de Portugal. No entanto, o dr. Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, ouvido em audiência na Assembleia da República poucos dias depois, para se desculpabilizar de não ter actuado atempadamente, afirmou que apenas 16% das ilegalidades e falcatruas praticadas pelas administrações dos bancos eram detectadas pela entidade de supervisão. Desta forma deu uma mensagem de incapacidade e extremamente negativa da acção do Banco de Portugal, o que só pode incentivar comportamentos desviantes como os verificados no BCP, BPN e BPP, na medida que tornou clara a incompetência/incapacidade da autoridade de supervisão para os detectar atempadamente. Face à incapacidade reconhecida pelos próprios responsáveis do Banco de Portugal, entidade de supervisão da banca em Portugal, era previsível que os prejuízos acumulados pelo BPN fossem muito superiores aos 700 milhões de euros anunciados pelo governo, o que já tinha sido confessado publicamente por alguns dos altos responsáveis do BPN e confirmada pela auditoria mandada fazer pela CGD que apurou o valor de 950 milhões de euros. O governo ao aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros veio confirmar, embora de uma forma indirecta e tardia, que os prejuízos efectivos do BPN são muito superiores aos anunciados inicialmente, estando já muito próximos dos mil milhões de euros. Só assim é que se compreende e fica clara a razão do aumento de capital da CGD precisamente nesse valor, pois serão precisamente os capitais próprios deste banco público que acabarão por suportar a totalidade dos prejuízos do BPN.

18/Dezembro/2008

Sionismo

Motivações reais de Israel

O que Israel teme não é o terrorismo e sim a independência palestina. Israel não permitirá que emerja um governo palestino soberano sobre a terra que pretende manter – e provavelmente expandir – como a sua própria. A Autoridade Palestina estava e está no bolso de Israel. O Hamas nunca será peão de Israel. Portanto, ele deve ser erradicado. Esta é a principal razão para a actual guerra relâmpago contra Gaza. Mas não é a única.

Aproximam-se as eleições israelenses, em Fevereiro. Antes do sítio o Likkud de Benjamin Netanyahu estava à frente nos inquéritos. A guerra relâmpago é uma demonstração de dureza, um gesto de que os políticos gostam de aproveitar-se em tempos de eleição. Tzipi Livni e Ehud Barak colocaram-se em evidência regozijando-se com o bombardeamento desde que os ataques começaram, esperando promover as fortunas eleitorais do Kadima e do Partido Trabalhista. E na verdade as sondagens do Partido Trabalhista estão 50 por cento mais altas nos últimos seis dias.

Finalmente, Israel nunca venceu uma guerra nos últimos 27 anos. Para agravar ainda mais as coisas, as Forças de Defesa de Israel sofreram uma humilhante derrota no Líbano, às mãos do Hezbollah, em 2006. Como disse segunda-feira Mark Heller, chefe de investigação associado no Instituto para Estudos de Segurança Nacional, da Universidade de Tel Aviv:

"Ninguém hoje tem medo de nós da mesma forma que antes... uma boa razão para esta operação [é] restaurar a credibilidade na capacidade de Israel para dissuadir inimigos".

A ironia, naturalmente, é que o actual sociocídio avolumará as fileiras do Hamas e dos seus simpatizantes, tal como o fiasco libanês de Israel reforçou o prestígio do Hezbollah. Mas só o activismo global em solidariedade com o povo palestino derrotará os desígnios colonialistas de Israel e a sua arrogância letal.

PCP condena e apela à mobilização do Povo português contra a ofensiva israelita na Faixa de Gaza

O PCP condena firmemente a agressão militar de Israel na Faixa de Gaza e reclama do governo português uma urgente tomada de posição e iniciativas políticas e diplomáticas adequadas que visem pôr termo ao derramamento de sangue na Palestina.

A invasão, há muito programada, pelas tropas israelitas da Faixa de Gaza que tem como resultado centenas de vítimas e incontáveis destruições, reveste-se da maior gravidade, tanto mais quanto se insere nos projectos de domínio imperialista da região e das forças que vêem na guerra uma saída para a grave crise do capitalismo que assola o mundo.

O PCP condena a posição da Administração dos EUA de suporte e estímulo à criminosa agressão israelita e considera muito inquietante a ausência de acção da ONU face a esta ofensiva, assim como, da posição da União Europeia de conluio com os EUA no massacre do povo palestiniano. É particularmente escandaloso que em lugar de sanções apropriadas, a UE. se tenha proposto reforçar o acordo de associação com Israel.

O PCP expressa a sua solidariedade para com o povo palestiniano na sua prolongada e heróica luta pela construção do seu próprio Estado independente e soberano em território da Palestina. O PCP valoriza a corajosa acção das forças sociais e políticas que em Israel se batem pela paz e pelo reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano.

O PCP considera inaceitável a posição do governo português de fuga à reprovação da continuada agressão israelita e insiste na imperiosa necessidade de uma clara e inequívoca condenação por Portugal das posições ilegais e criminosas do Estado de Israel.

Apelando aos trabalhadores, aos jovens e à população em geral para que se mobilizem em torno da exigência do fim imediato da agressão israelita, o PCP expressa o seu apoio à concentração convocada por várias organizações para o dia 8 de Janeiro, pelas 18.00 horas, frente à Embaixada de Israel.

Cientistas descartam a mentira do aquecimento global

A Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, foi surpreendida pelos 650 lideres da ciência que refutam os relatórios apocalípticos sobre a culpabilidade humana no aquecimento global, considerando-os como uma mentira e um embuste que fazem parte de uma nova religião.

Amanhã, as suas vozes serão conhecidas através do relatório da minoria do Senado dos EUA que cita estes cientistas, muitos dos quais são antigos e actuais colaboradores do IPCC que pertence à ONU.

Cerca de 250 dos cientistas citados no relatório [do Senado] passaram a fazer parte dos cientistas dissidentes só no ano passado.

De facto, o número total de cientistas referidos neste relatório é 12 vezes superior ao número de cientistas, colaboradores da ONU, que redigiram o relatório do IPCC, de 2007.

Eis alguns excertos escolhidos do relatório [do Senado]:



"Eu sou céptico … O aquecimento global transformou-se numa religião" – Ivar Giaever , Prémio Nobel da Física.
"Desde que deixei de fazer parte de qualquer organização e de receber algum financiamento [para investigação], falo com toda a franqueza … Como cientista continuo céptica" – Dra. Joanne Simpson , cientista da [Física da] Atmosfera, primeira mulher, a nível mundial, a receber o título de Ph. D. [Doutorada] em Meteorologia e ex-colaboradora da NASA, autora de mais de 190 estudos e designada como "pertencente aos mais proeminentes cientistas dos últimos cem anos".
O pânico climático é o "maior escândalo científico da história … Quando as pessoas souberem qual é a verdade, elas ficarão decepcionadas com a Ciência e com os cientistas" – Dr. Kiminori Itoh , colaborador japonês do IPCC, galardoado como Ph. D. da físico-química ambiental.
"O IPCC", actualmente, transformou-se numa organização fechada que não ouve mais ninguém. Não têm mentes abertas [os membros do IPCC] … Estou realmente espantado como foi atribuído o Prémio Nobel da Paz sobre conclusões cientificamente falsas que foram ditas por pessoas que não são geólogos" – Dr. Arun D. Ahluwalia , geólogo indiano da Universidade do Punjab, membro do comité da ONU do Ano Internacional do Planeta.
"Os modelos [informáticos do clima] e as previsões do IPCC são incorrectos porque se baseiam em modelos matemáticos e apresentam resultados baseados em cenários que não incluem, por exemplo, a actividade solar" – Victor Manuel Velasco Herrera , investigador do Instituto de Geofísica da Universidade Autónoma de México.
"É uma mentira descarada erguer a voz na comunicação social para afirmar que apenas uma franja de cientistas não reconhece o aquecimento global de origem antropogénica" – Stanley B. Goldenberg , cientista estatal da Hurricane Research Division , da NOAA - National Oceanic and Atmospheric Administration [equivalente ao Instituto de Meteorologia dos EUA].
"Mesmo a duplicação ou a triplicação da quantidade de dióxido de carbono [na atmosfera] teria pouco impacto [climático], já que o vapor de água e a água condensada em partículas das nuvens [existentes na atmosfera] são e continuarão a ser dominantes na cena mundial [isto é, no estado do tempo e no clima a nível mundial]" – Geoffrey G. Duffy , Prof. do Departamento de Química e Engenharia de Materiais da Universidade de Auckland, Nova Zelândia.
"Depois de ler o comentário asinino de Rajendra Pachauri (Chairman do IPCC) sobre os Flat Earthers (ao considerar os cépticos como tal), é difícil manter-me calado" – Dr. William M. Briggs , estatístico do clima, especialista em previsões estatísticas, trabalha no Comité de Estatísticas e Probabilidades da Associação Americana de Meteorologia, editor associado da Monthly Review Weather
"Quantos anos deve o planeta arrefecer até percebermos que ele não está a aquecer? Quantos anos mais deve continuar o arrefecimento do planeta [que entrou numa fase de arrefecimento depois de 1998, até nos inteirarmos disso]? – Dr. David Gee , geólogo, Chairman do Comité do Congresso Internacional de Geologia de 2008, publicou mais de 130 artigos científicos em revistas com revisão pelos pares, lecciona actualmente na Universidade de Uppsala, Suécia.
"Gore incitou-me a [realizar] uma investigação científica profunda que me levou rápida e solidamente para o campo dos cépticos … Os modelos climáticos, na melhor das hipóteses, podem servir para explicar as alterações climáticas depois delas terem sucedido" – Hajo Smit , meteorologista holandês, inverteu a sua crença no aquecimento antropogénico para se tornar num céptico, ex-membro do Comité Holandês junto do IPCC.
"Muitos (cientistas) estão a tentar regressar a uma vida pacata (depois de promoverem o pânico climático) sem arruinar as suas carreiras profissionais" – James A. Peden , Físico da Atmosfera, ex-colaborador do Centro de Coordenação de Investigações Espaciais, em Pittsburgh, Pensilvânia.
"É um perigoso disparate criar uma ideologia suportada no dióxido de carbono … O alarmismo actual das alterações climáticas é um instrumento de controlo social, um pretexto para grandes negócios e para o combate político. Transformou-se numa ideologia preocupante" – Prof. Delgado Domingos [Instituto Superior Técnico, Lisboa], Portugal, fundador do grupo de Previsão Meteorológica Numérica, tem mais de 150 artigos científicos publicados.
"As emissões de CO 2 não causam absolutamente qualquer problema … Qualquer cientista sabe isso, mas não lhe pagam para dizê-lo … [A alguns pagam para dizer o contrário!] O aquecimento global, como veículo político, mantém os europeus sentados no veículo e os países em desenvolvimento a andarem descalços" – Dr. Takeda Kunihiko , vice-reitor do Instituto de Ciências e Tecnologia da Universidade de Chubu, Japão.
"O alarmismo (do aquecimento global) tem a sua justificação no facto de que é algo que gera fundos [para investigação]" – Dr. Eduardo Tonni , Paleontólogo premiado, membro do Comité de Investigação Científica de Buenos Aires, chefe do Departamento de Paleontologia da Universidade de La Plata.
O relatório também inclui estudos científicos actuais, revistos pelos pares, refutando o medo do aquecimento provocado pelo homem e desenvolvendo conhecimentos climáticos que contradizem a [respectiva] teoria.

50º Aniversário da vitória revolucionária Cubana!

Hasta la victoria siempre!

CGTP exige clareza ao Governo

A CGTP exigiu ao Governo português que assuma uma posição de rejeição da proposta de alargamento do tempo de trabalho durante as próximas negociações dos estados-membros sobre esta matéria.
«O ministro do Trabalho congratulou-se hoje pela rejeição da proposta no Parlamento Europeu, apesar de ter dado um voto de abstenção aquando da elaboração do documento, o que é positivo, mas tem que ser consequente», afirmou, no dia 17, à agência Lusa, a dirigente da Intersindical, Graciete Cruz.
Neste sentido, a CGTP reclama que o Governo assuma uma posição «clara e inequívoca» de rejeição dos princípios e objectivos contidos na proposta do Conselho Europeu.
No entender da central sindical, o Governo português deveria inclusivamente suspender «de imediato o processo de revisão do Código do Trabalho», onde se admite a hipótese de os horários de trabalho atingirem as 12 horas diárias e as 60 horas semanais.
A dirigente realçou a «importante vitória dos trabalhadores», mas alertou para o facto de ser necessário «não baixar a atenção» durante os próximos três meses, período durante o qual os ministros do Emprego dos 27 estados-membros da União Europeia tentarão encontrar uma solução de consenso entre o Parlamento Europeu e Conselho Europeu.
«Não podemos deixar de acompanhar esta questão e manter a pressão para não haver retrocessos ou evoluções negativas relativamente ao tempo de trabalho», acentuou Graciete Cruz.
Para esta dirigente é fundamental que o movimento sindical e os trabalhadores em geral «continuem a intervir activamente de forma a impedir que a negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu favoreça as posições retrógradas e conciliadoras que estiveram na origem da proposta agora rejeitada».

Por minha parte, desejo um ano cheio de saúde e vitórias a todos aqueles que procuram mudar o futuro!

Sobre o massacre na Faixa de Gaza

O Partido Comunista Português condena o massacre da Força Aérea israelita contra a população da Faixa de Gaza, cujo número de vítimas ascende, em poucas horas, a cerca de 200 mortos e várias centenas de feridos.

Este crime desencadeado na sequência da escalada de violência premeditada por Israel e sustentada nas últimas semanas por várias acções provocatórias, assassinatos de activistas palestinianos e pelo bloqueio humanitário a Gaza, é mais um exemplo da continuada política de terrorismo de Estado de Israel contra o povo palestiniano e poderá, a não ser imediatamente interrompido, acarretar perigosas consequências de âmbito regional.

O PCP deplora as reacções da chamada “comunidade internacional” que, sustentando-as em incompreensíveis posições de “equidistância” e “imparcialidade”, abandona mais uma vez o povo palestiniano à mercê da violência sionista, apoiam objectivamente a política criminosa de Israel e demonstram a hipocrisia que caracteriza os discursos em torno do “relançamento do processo de paz do Médio Oriente”.
Expressando a sua solidariedade ao povo palestiniano e a sua homenagem às vítimas dos bombardeamentos de Israel, o PCP reclama do Governo português uma enérgica e inequívoca condenação dos ataques militares contra os territórios e o povo palestiniano e a exigência - junto das autoridades israelitas e nas instâncias internacionais em que participa - do seu fim imediato sem condições prévias, bem como do criminoso bloqueio à Faixa de Gaza.

Despotismo?

Lamentavelmente não existe edição traduzida, contudo, não será dificil perceber que a megalomania central, usurpadora, continua a preterir solucionar problemas periféricos - fome, guerra, justiça, liberdade, educação, exploração de recursos, morte - para poder proporcionar ainda mais velocidade a esta espiral capitalista transnacional, para permitir que alguns exploradores poupem, poupem, uns minutos de trajecto.

A revolução é hoje!

Vitória dos trabalhadores

Os deputados do PCP no PE saudaram o «chumbo» das propostas mais gravosas de alteração da directiva do tempo de trabalho, mas alertam que a luta vai continuar.

«É uma importante vitória da luta dos trabalhadores a derrota que hoje o Conselho da União Europeia sofreu no Parlamento Europeu, não tendo conseguido que passassem as suas inadmissíveis propostas de alteração da directiva do tempo de trabalho, que punham em causa conquistas de mais de 100 anos de duras lutas laborais», afirma uma nota do gabinete de imprensa dos deputados do PCP no PE.

Os comunistas destacam em especial a recusa das propostas que pretendiam «o prolongamento da jornada média de trabalho para as 60 e 65 horas semanais, a criação do conceito de "tempo inactivo de trabalho", que não seria considerado como tempo de trabalho, e o ataque à contratação colectiva e aos sindicatos».«Tudo isto foi rejeitado», salienta o texto, considerando que «esta é também uma derrota do Governo do PS/Sócrates que se tinha abstido na posição comum do Conselho, na senda da sua política de promoção da liberalização e precariedade do trabalho, de que é exemplo o novo Código do Trabalho, em Portugal.» Os deputados do PCP observam que «depois da votação de hoje no Parlamento Europeu, a proposta do Conselho não pode entrar em vigor. Mas podem abrir-se novas negociações com o PE, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido aprovada a proposta de rejeição que o nosso Grupo apresentou e que defendemos, mas que, lamentavelmente, PS, PSD e CDS rejeitaram.»

Alerta e vigilância

Neste sentido, os deputados comunistas consideram que, «apesar da importante vitória conseguida, não acabou a guerra contra a proposta do Conselho e contra algumas posições reformistas que se mostram disponíveis para aceitar algo da vergonhosa posição comum do Conselho em futuras negociações.»«Vamos manter-nos firmes na posição de rejeição da globalidade da posição comum do Conselho e apelamos à vigilância dos trabalhadores e suas organizações sindicais na luta contra a desvalorização do trabalho e na defesa da dignidade de quem trabalha.»

O Estado e a Revolução IV

4. Fase Superior da Sociedade Comunista

Marx continua:
Em uma fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a escravizante subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, os antagonismos entre o trabalho manual e o trabalho intelectual; quando o trabalho se tiver tornado não só um meio de vida, mas também a primeira necessidade da existência; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos, em todos os sentidos, as forças produtoras forem crescendo, e todas as fontes da riqueza pública jorrarem abundantemente, só então, o estreito horizonte do direito burguês será completamente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: "De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades ".
Agora é que podemos apreciar toda a justeza das observações de Engels, quando cobre de impiedosos sarcasmos esse absurdo emparelhamento das palavras "liberdade" e "Estado". Enquanto existir Estado, não haverá liberdade; quando reinar a liberdade, não haverá mais Estado.
A condição econômica da extinção completa do Estado é o comunismo elevado a tal grau de desenvolvimento que toda oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico desaparecerá, desaparecendo, portanto, uma das principais fontes de desigualdade social contemporânea, fonte que a simples socialização dos meios de produção, a simples expropriação dos capitalistas é absolutamente impotente para fazer secar de um golpe.
Essa expropriação tornará possível uma expansão das forças produtoras. Vendo, desde já, o quanto o capitalismo entrava essa expansão, e quanto progresso se poderia realizar, graças à técnica moderna já alcançada, estamos no direito de afirmar, com uma certeza absoluta, que a expropriação dos capitalistas dará infalivelmente um prodigioso impulso às forças produtoras da sociedade humana. Mas, qual será o ritmo desse movimento, em que momento romperá ele com a divisão do trabalho, abolirá a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico e fará do primeiro "a primeira necessidade da existência", não o sabemos nem o podemos saber.
Assim, não temos o direito de falar senão do definhamento inevitável do Estado, acentuando que a duração desse processo depende do ritmo com que se desenrolar a fase superior do comunismo. A questão do momento e das formas concretas desse definhamento continua aberta, pois que não temos dados que nos permitam resolvê-la.
O Estado poderá desaparecer completamente quando a sociedade tiver realizado o princípio: "De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades", isto é, quando se estiver tão habituado a observar as regras primordiais da vida social e o trabalho se tiver tornado tão produtivo, que toda a gente trabalhará voluntariamente, conforme a sua capacidade. "O estreito horizonte do direito burguês - com os seus cálculos à Shylock: "Por acaso, não terei trabalhado mais meia hora que o meu vizinho? O meu vizinho não terá recebido salário maior do que o meu?" - esse estreito horizonte será então ultrapassado. A repartição dos produtos não mais exigirá que a sociedade destine a cada um a parte de produtos que lhe cabe. Cada um será livre de ter "segundo as suas necessidades ".
Do ponto de vista burguês, é fácil chamar de "pura utopia" um tal regime social e escarnecer malignamente dos socialistas que prometem a cada um, sem qualquer controle do seu trabalho, tanto quanto quiser de trufas, de automóveis, de pianos, etc. É com zombarias malignas dessa espécie que ainda hoje se sai de apuros a maioria dos "sábios" burgueses que não fazem com isso senão mostrar a sua ignorância e a sua devoção interesseira pelo capitalismo.
A sua ignorância, sim, pois que nem um só socialista se lembrou de "profetizar" o advento da fase superior do comunismo. Quando os grandes teóricos do comunismo a prevêem, é que supõem uma produtividade do trabalho muito diferente da de hoje, assim como um homem muito diferente do de hoje, muito capaz, como os seminaristas de Pornialovski, de desperdiçar, a torto e a direito, as riquezas públicas e de exigir o impossível.
Até essa fase "superior" do comunismo, os socialistas reclamam, da sociedade e do Estado, a fiscalização rigorosa do trabalho fornecido e do consumo; mas, essa fiscalização deve começar pela expropriação dos capitalistas e ser exercida pelo Estado dos operários e não pelo Estado dos funcionários.
A defesa interesseira do capitalismo pelos ideólogos burgueses (e sua camarilha, gênero Tseretelli, Tchernov & Cia.) consiste precisamente em escamotear, com discussões e frases sobre um futuro longínquo, a questão essencial da política de hoje: a expropriação dos capitalistas, a transformação de todos os cidadãos em trabalhadores, empregados de um mesmo grande "sindicato de produção", o Estado, e a inteira subordinação de todo o trabalho desse sindicato a um Estado verdadeiramente democrático, o Estado dos Sovietes dos deputados operários e soldados.
No fundo, quando um sábio professor, e atrás dele o bom público, e com eles Tchernov e Tseretelli, denunciam as insensatas utopias e as promessas demagógicas dos bolcheviques, e declaram impossíveis "instauração" do socialismo, o que eles têm em vista é precisamente essa fase superior do comunismo, que ninguém nunca prometeu, como nunca mesmo sonhou em "instaurar", pela razão de que isso é impossível.
Abordamos aqui a questão da distinção científica entre o socialismo e o comunismo, questão tocada por Engels na passagem precedentemente citada sobre a impropriedade do nome de "social-democrata". Na política, a diferença entre a primeira e a segunda fase do comunismo tornar-se-á, com o tempo, sem dúvida, considerável, mas, atualmente, em regime capitalista, seria ridículo fazer caso dela, e só alguns anarquistas é que podem colocá-la em primeiro plano (se é que ainda existem, entre os anarquistas, pessoas a quem nada ensinou a metamorfose, "à maneira de Plekhanov ", dos Kropotkine, dos Grave, dos Cornelissen e outros ases do anarquismo em social-patriotas ou em anarco-trincheiristas, conforme a expressão de Gay, um dos ratos anarquistas que conservaram a honra e a consciência).
Mas a diferença entre o socialismo e o comunismo é clara. Ao que se costuma chamar socialismo Marx chamou a "primeira" fase ou fase inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produção se tornam propriedade comum, pode aplicar-se a palavra "comunismo", contanto que não se esqueça que é esse um comunismo incompleto. O grande mérito da exposição de Marx é também continuar fiel à dialética materialista e à teoria da evolução, considerando o comunismo como alguma coisa que nasce do capitalismo, por via de desenvolvimento. Em lugar de se apegar a definições escolásticas, artificiais e imaginárias, a estéreis questões de palavras (que é o socialismo? que é o comunismo?), Marx analisa o que se poderia chamar de graus da maturidade econômica do comunismo.
Na sua primeira fase, no seu primeiro estágio, o comunismo não pode, economicamente, estar em plena maturação, completamente libertado das tradições ou dos vestígios do capitalismo. Daí, esse fato interessante de se continuar prisioneiro do "estreito horizonte do direito burguês". O direito burguês, no que concerne à repartição, pressupõe, evidentemente, um Estado burguês, pois o direito não é nada sem um aparelho capaz de impor a observação de suas normas.
Segue-se que, durante um certo tempo, não só o direito burguês, mais ainda o Estado burguês, sem burguesia, subsistem em regime comunista!
Pode parecer que isso seja um paradoxo ou um simples quebra-cabeça, e esta censura é freqüentemente feita ao marxismo por pessoas que nunca se deram ao trabalho de estudar, por pouco que fosse, a sua substância extraordinariamente profunda.
Mas, a vida nos mostra a cada passo, na natureza e na sociedade, que os vestígios do passado subsistem no presente. Não foi arbitrariamente que Marx introduziu um pouco de "direito burguês" no comunismo; ele não fez mais do que constatar o que, econômica e politicamente, é inevitável numa sociedade saída do capitalismo.
A democracia tem uma enorme importância na luta da classe operária por sua emancipação, mas, a democracia não é um limite que não possa ser ultrapassado, é sim uma etapa no caminho que vai do feudalismo ao capitalismo e do capitalismo ao comunismo.
Democracia implica igualdade. Compreende-se a importância da luta do proletariado pela igualdade e pelo próprio princípio de igualdade, contanto que sejam compreendidos como convém, no sentido da supressão das classes. Mas, democracia quer dizer apenas igualdade formal. E, logo após a realização da igualdade de todos os membros da sociedade quanto ao gozo dos meios de produção, isto é, a igualdade do trabalho e do salário, erguer-se-á, então, fatalmente, perante a humanidade, o problema do progresso seguinte, o problema da passagem da igualdade formal à igualdade real baseada no princípio: "De cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades". Por que etapas, por que medidas práticas a humanidade atingirá esse objetivo ideal, não o sabemos nem podemos sabê-lo. Mas, o que importa é ver a imensa mentira contida na idéia burguesa de que o socialismo é alguma coisa de morto, de rígido, de estabelecido de uma vez por todas, quando, na realidade, só o socialismo porá em marcha, em ritmo acelerado, a maioria da população, primeiro, e depois, a população inteira, em todos os domínios da vida coletiva e da vida privada.
A democracia é uma das formas, uma das variantes do Estado. Por conseqüência, como todo Estado, ela é o exercício organizado, sistemático, da coação sobre os homens. Isso, por um lado. Mas, por outra parte, é ela o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadãos, do direito igual de todos em determinar a forma do Estado e administrá-lo. Segue-se que, a certa altura do seu desenvolvimento, a democracia levanta, logo de início, contra o capitalismo, a classe revolucionária do proletariado e lhe fornece os meios de quebrar, de reduzir a migalhas, de aniquilar a máquina burguesa do Estado, mesmo republicano, o exército permanente, a polícia, o funcionalismo, e de substituir tudo isso por uma máquina mais democrática, mas que nem por isso é menos uma máquina de Estado, constituída pelas massas operárias armadas, preparando a organização de todo o povo em milícias.
Aqui, "a quantidade se transforma em qualidade": chegada a esse grau, a democracia sai dos quadros da sociedade burguesa e começa a evoluir para o socialismo. Se todos os homens tomam realmente parte na gestão do Estado, o capitalismo não pode mais manter-se. Ora, o desenvolvimento do capitalismo cria as premissas necessárias para que "todos possam, de fato, tomar parte na gestão do Estado ". Essas premissas são, entre outras, a instrução universal, já realizada na maior parte dos países capitalistas avançados, e, depois, "a educação e a disciplina" de milhões de operários pelo imenso aparelho, complicado e já socializado, do correio, das estradas de ferro, das grandes fábricas, do grande comércio, dos Bancos, etc., etc.
Com tais premissas econômicas, é totalmente impossível derrubar, de um dia para o outro, os capitalistas e os funcionários, e substituí-los, no controle da produção e da repartição, no recenseamento do trabalho e dos produtos, pelos operários armados, pelo povo inteiro em armas. (É preciso não confundir a questão do controle e do recenseamento com a questão do pessoal técnico, engenheiros, agrônomos, etc.: esses senhores trabalham, hoje, sob as ordens dos capitalistas; trabalharão melhor ainda sob as ordens dos operários armados).
Recenseamento e controle, eis as principais condições necessárias ao funcionamento regular da sociedade comunista na sua Primeira fase. Todos os cidadãos se transformam em empregados assalariados do Estado, personificado, por sua vez, pelos operários armados. Todos os cidadãos se tornam empregados e operários de um só truste universal de Estado. Trata-se apenas de obter que eles trabalhem uniformemente, que observem a mesma medida de trabalho e recebam um salário uniforme. Essas operações de recenseamento e de controle foram antecipadamente simplificadas em extremo pelo capitalismo, que as reduziu a formalidades de fiscalização e de inscrição, a operações de aritmética e à entrega de recibos, que são, todas, coisas acessíveis a quem quer que saiba ler e escrever.
Quando a maioria do povo efetuar, por si mesma e em toda a parte, esse recenseamento e esse controle dos capitalistas (transformados então em empregados) e dos senhores intelectuais que conservarem ainda ares de capitalistas, esse controle tornar-se-á verdadeiramente universal, geral, nacional, e ninguém saberá mais "onde meter-se", para escapar a ele.
A sociedade inteira não será mais do que um grande escritório e uma grande fábrica, com igualdade de trabalho e igualdade de salário.
Mas essa disciplina de "oficina", que, uma vez vencidos os capitalistas e derrubados os exploradores, o proletariado tornará extensiva a toda a sociedade, não é absolutamente o nosso ideal nem o nosso objetivo final; ela é apenas a transição necessária para limpar radicalmente a sociedade das vilanias e das' sujeiras da exploração capitalista e permitir-lhe continuar a sua marcha para a frente.
A partir do momento em que os próprios membros da sociedade, ou, pelo menos, a sua imensa maioria, tenham aprendido a gerir o Estado, tenham tomado a direção das coisas e organizado o seu controle, tanto sobre a ínfima minoria de capitalistas como sobre os pequenos senhores desejosos de conservar os seus ares de capitalistas e sobre os trabalhadores profundamente corrompidos pelo capitalismo, desde esse momento tenderá a desaparecer a necessidade de qualquer administração. Quanto mais perfeita for a democracia, tanto mais próximo estará o dia em que se tornará supérflua. Quanto mais democrático for o Estado, constituído por operários armados e deixando, por isso mesmo, de ser "o Estado no sentido próprio da palavra", tanto mais rápida será também a extinção de qualquer Estado.
Quando toda agente tiver, de fato, aprendido a administrar e administrar realmente, diretamente, a produção social, quando todos procederem de fato ao registro e ao controle dos parasitas, dos filhos-família, dos velhacos e outros "guardiães das tradições capitalistas", então será tão incrivelmente difícil, para não dizer impossível, escapar a esse recenseamento e a esse controle, e toda tentativa nesse sentido provocará, provavelmente, um castigo tão pronto e tão exemplar (pois os operários armados são gente prática e não intelectuais sentimentais, e não gostam que se brinque com eles), que a necessidade de observar as regras simples e fundamentais de toda sociedade humana tornar-se-á muito depressa um hábito.
Então a porta se abrirá, de par em par, para a fase superior da sociedade comunista e, por conseguinte, para o definhamento completo do Estado.

(neste livro, Lenin analiza um periodo que começa há 160 anos, será fundamental considerar a interpretação - de base - levada a cabo pelo PCP, considerando as posteriores revoluções acontecidas no âmbito global e assim no nosso País)

O Estado e a Revolução III

3. Primeira fase da Sociedade Comunista

Na Crítica do Programa de Gotha, Marx refuta detalhadamente a idéia de Lassalle, segundo a qual o operário, sob o regime socialista, receberá o produto "intacto", o "produto integral" do seu trabalho. Ele demonstra que, da totalidade do produto social, é preciso deduzir o fundo de reserva, o fundo de ampliação de produção, a amortização da ferramenta usada, etc., e, em seguida, sobre os objetos de consumo, um fundo para as despesas de administração para as escolas, os hospitais, os asilos de velhos, etc.
Em lugar da fórmula imprecisa, obscura e geral de Lassalle sobre o direito do operário ao "produto integral do seu trabalho", Marx estabelece o orçamento exato da gestão de uma sociedade socialista. Ele faz a análise concreta das condições de vida em uma sociedade liberta do capitalismo, e expressa-se assim:
O de que se trata aqui é de uma sociedade comunista, não tal como se desenvolveu na base que lhe é própria, mas, ao contrário, tal como acaba de sair da sociedade capitalista; por conseguinte, de uma sociedade que, sob todos os pontos de vista, econômico, moral e intelectual, traz ainda os estigmas da antiga sociedade de cujos flancos sai.
É essa sociedade comunista que acaba de sair dos flancos do capitalismo, e que ainda traz todos os estigmas da velha sociedade, o que constitui para Marx a "primeira" fase, a fase inferior do comunismo.
Os meios de produção deixaram de ser, nesse momento, a propriedade privada de indivíduos, para pertencerem à sociedade inteira. Cada membro da sociedade, executando uma certa parte do trabalho socialmente necessário, recebe um certificado constatando que efetuou determinada quantidade de trabalho. Com esse certificado, ele recebe, nos armazéns públicos, uma quantidade correspondente de produtos. Feito o desconto da quantidade de trabalho destinada ao fundo social, cada operário recebe da sociedade tanto quanto lhe deu.
Reina uma "igualdade" aparente.
Mas, quando, tendo em vista a ordem social habitualmente chamada socialismo e que Marx chama de primeira fase do comunismo, Lassalle diz que há nela "justa repartição", aplicação do "direito igual de cada um ao produto igual do trabalho", Lassalle se engana e Marx explica por quê.
O "direito igual", diz Marx, encontramo-lo aqui, com efeito, mas é ainda o "direito burguês", o qual, como todo direito, pressupõe uma desigualdade. Todo direito consiste na aplicação de uma regra única a diferentes pessoas, a pessoas que, de fato, não são nem idênticas nem iguais. Por conseqüência, o "direito igual" eqüivale a uma violação da igualdade e da justiça.
Com efeito, cada um recebe, por uma parte igual de trabalho social, uma parte igual da produção social (dedução feita da quantidade destinada ao fundo social).
Ora, os indivíduos não são iguais; é um mais forte, outro mais fraco; um é casado, outro celibatário; este tem mais filhos, aquele tem menos, etc.
Com igualdade de trabalho, conclui Marx, e, por conseqüência, com igualdade de participação no fundo social de consumo, um recebe, efetivamente, mais do que o outro, um é mais rico do que o outro, etc. Para evitar todas essas dificuldades o direito deveria ser, não igual, mas desigual.
A primeira fase do comunismo ainda não pode, pois, realizar a justiça e a igualdade; hão de subsistir diferenças de riqueza e diferenças injustas; mas, o que não poderia subsistir é a exploração do homem pelo homem, pois que ninguém poderá mais dispor, a título de propriedade privada, dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra. Destruindo a fórmula confusa e pequeno-burguesa de Lassalle, sobre a "desigualdade" e a "justiça" em geral, Marx indica as fases por que deve passar a sociedade comunista, obrigada, no início, a destruir apenas o "injusto" açambarcamento privado dos meios de produção, mas incapaz de destruir, ao mesmo tempo, a injusta repartição dos objetos de consumo, conforme o trabalho e não conforme as necessidades.
Os economistas vulgares, e entre eles os professores burgueses, inclusive o "nosso" Tugan, acusam continuamente os socialistas de não levarem em conta a desigualdade dos homens e "sonharem" com a supressão dessa desigualdade. Essas censuras, como o vemos, não fazem senão denunciar a extrema ignorância dos senhores ideólogos burgueses.
Não só Marx leva em conta, muito precisamente, essa desigualdade inevitável, como ainda tem em conta o fato de que a socialização dos meios de produção - o "socialismo", no sentido tradicional da palavra - não suprime, por si só, os vícios de repartição e de desigualdade do "direito burguês", que continua a predominar enquanto os produtos forem repartidos "conforme o trabalho".
Mas isto, continua Marx, são dificuldades inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como saiu, depois de um longo e doloroso parto, da sociedade capitalista. O direito não pode nunca estar em nível mais elevado do que o estado econômico e do que o grau de divisão social correspondente.
Assim, na primeira fase da sociedade comunista, corretamente chamada socialismo, o "direito burguês" é apenas parcialmente abolido, na medida em que a revolução econômica foi realizada, isto é, apenas no que respeita aos meios de produção. O "direito burguês" atribui aos indivíduos a propriedade privada daqueles. O socialismo faz deles propriedade comum. É nisso, e somente nisso, que o "direito burguês" é abolido.
Mas ele subsiste em sua outra função: subsiste como regulador (fator determinante) da repartição dos produtos e do trabalho entre os membros da sociedade. "Quem não trabalha, não come", este princípio socialista já está realizado; "para soma igual de trabalho, soma igual de produtos", este outro princípio socialista está igualmente realizado. Mas isso ainda não é o comunismo e ainda não abole o "direito burguês", que, a pessoas desiguais e por uma soma desigual, realmente desigual, de trabalho, atribui uma soma igual de produtos.
É uma "dificuldade", diz Marx, mas é uma dificuldade inevitável na primeira fase do comunismo, pois, a não ser que se caia na utopia, não se pode pensar que. logo que, o capitalismo. seja derrubado, os homens saberão, de um dia para o outro, trabalhar para a sociedade sem normas jurídicas de nenhuma espécie. A abolição do capitalismo não dá, aliás, de uma só vez, as premissas econômicas de uma mudança semelhante,
Ora, não há outras normas senão as do "direito burguês". É por isso que subsiste a necessidade de um Estado que, embora conservando a propriedade comum dos meios de produção, conserva a igualdade do trabalho e a igualdade da repartição.
O Estado morre na medida em que não há mais capitalistas, em que não há mais classes e em que, por conseguinte, não há mais necessidade de esmagar nenhuma classe.
Mas, o Estado ainda não sucumbiu de todo, pois que ainda resta salvaguardar o "direito burguês" que consagra a desigualdade de fato. Para que o Estado definhe completamente, é necessário o advento do comunismo completo.

O Estado e a Revolução II

2. A Transição do Capitalismo ao Comunismo

Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista - continua Marx - situa-se o período de transformação revolucionária da primeira para a segunda. A esse período corresponde um outro, de transição política, em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado...
Essa conclusão de Marx repousa sobre a análise dó papel desempenhado pelo proletariado na sociedade capitalista, sobre a evolução dessa sociedade e a incompatibilidade dos interesses do proletariado e da burguesia.
Antigamente, a questão era posta assim: para conseguir emancipar-se, o proletariado deve derrubar a burguesia, apoderar-se do poder político e estabelecer a sua ditadura revolucionária. Agora, a questão se põe de modo um pouco diferente: a passagem da sociedade capitalista para a sociedade comunista é impossível sem um "período de transição política" em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado.
Quais as relações dessa ditadura com a democracia?
Já vimos que o Manifesto Comunista aproxima simplesmente uma da outra as duas noções de "organização do proletariado em classe dominante" e de "conquista da democracia". Inspirando-nos em tudo o que precede, podemos determinar de forma mais precisa as transformações que a democracia sofrerá durante a transição do capitalismo para o comunismo.
A sociedade capitalista, considerada nas suas mais favoráveis condições de desenvolvimento, oferece-nos uma democracia mais ou menos completa na República democrática. Mas, essa democracia é sempre comprimida no quadro estreito da exploração capitalista; no fundo, ela não passa nunca da democracia de uma minoria, das classes possuidoras, dos ricos. A liberdade na sociedade capitalista continua sempre a ser, mais ou menos, o que foi nas Repúblicas da Grécia antiga: uma liberdade de senhores fundada na escravidão. Os escravos assalariados de hoje, em conseqüência da exploração capitalista, vivem por tal forma acabrunhados pelas necessidades e pela miséria, que nem tempo têm para se ocupar de "democracia" ou de "política"; no curso normal e pacífico das coisas, a maioria da população se encontra afastada da vida política e social.
O exemplo da Alemanha confirma-o com rara evidência. Com efeito, a legalidade constitucional manteve-se com uma constância e uma duração surpreendentes durante perto de meio século (1871/1914), e a social-democracia, durante esse período, soube, muito mais que em qualquer outro lugar "tirar proveito" dessa legalidade e organizar politicamente um número de trabalhadores muito mais considerável que em qualquer outra parte do mundo.
E qual é, nesse país, a proporção de escravos assalariados politicamente conscientes e ativos, proporção que é a mais elevada na sociedade capitalista? De quinze milhões de operários assalariados, um milhão pertence ao Partido social-democrata! De quinze milhões, três milhões são sindicalizados!
A democracia para uma ínfima minoria, a democracia para os ricos - tal é a democracia da sociedade capitalista. Se observarmos mais de perto o seu mecanismo, só veremos, sempre e por toda parte, nos "menores" (presentemente os menores) detalhes da legislação eleitoral (censo domiciliário, exclusão das mulheres, etc.), assim como no funcionamento das assembléias representativas, nos obstáculos de fato ao direito de reunião (os edifícios públicos não são para os "maltrapilhos"), na estrutura puramente capitalista da imprensa diária, etc., etc., só veremos restrições ao princípio democrático. Essas. limitações, exceções, exclusões e obstáculos para os pobres, parecem insignificantes, principalmente para aqueles que nunca conheceram a necessidade e que nunca conviveram com as classes oprimidas nem .conheceram de perto a sua vida (e nesse caso estão os nove décimos, senão os noventa e nove centésimos dos publicistas e dos políticos burgueses); mas, totalizadas, essas restrições eliminam os pobres da política e da participação ativa na, democracia. Marx percebeu perfeitamente esse traço essencial da democracia capitalista, ao dizer, na sua análise da experiência da Comuna: Os oprimidos são autorizados, uma vez cada três ou seis anos, a decidir qual, entre os membros da classe dominante, será o que, no parlamento, os representará e esmagará!
Mas, a passagem dessa democracia capitalista, inevitavelmente mesquinha, que exclui sorrateiramente os pobres e, por conseqüência, é hipócrita e mentirosa, "para uma democracia cada vez mais perfeita", não se opera tão simples nem tão comodamente como o imaginam os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses. Não; o progresso, isto é, a evolução para o comunismo, se opera através da ditadura do proletariado, e não pode ser de outro modo, pois não há outro meio que a ditadura, outro agente que o proletariado para quebrar a resistência dos capitalistas exploradores.
Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organização de vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores, não pode limitar-se, pura e simplesmente, a um alargamento da democracia. Ao mesmo tempo que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna pela primeira vez a democracia dos pobres, a do povo e não mais apenas a da gente rica, a ditadura do proletariado traz uma série de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas. Devemos reprimir-lhes a atividade para libertar a humanidade da escravidão assalariada, devemos quebrar a sua resistência pela força; ora, é claro que onde há esmagamento, onde há violência, não há liberdade, não há democracia.
Engels o disse perfeitamente, na sua carta a Bebel, ao escrever, como o leitor se recorda:
"O proletariado usa o Estado, não no interesse da liberdade, mas sim para triunfar sobre o adversário e, desde que se possa falar de liberdade, o Estado como tal deixará de existir.
A democracia para a imensa maioria do povo e a repressão pela força da atividade dos exploradores, dos opressores do povo, por outras palavras, a sua exclusão da democracia - eis a transformação que sofre a democracia no período de transição do capitalismo ao comunismo.
Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver perfeitamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido e já não houver classes, isto é, quando não houver mais distinções entre os membros da sociedade em relação à produção, só então é que "o Estado deixará de existir e se poderá falar de liberdade". Só então se tornará possível e será realizada uma democracia verdadeiramente completa e cuja regra não sofrerá exceção alguma. Só então a democracia começará a definhar - pela simples circunstância de que, desembaraçados da escravidão capitalista, dos horrores, da selvajeria, da insânia, da ignomínia sem-nome da exploração capitalista, os indivíduos se habituarão pouco a pouco a observar as regras elementares da vida social, de todos conhecidas e repetidas, desde milênios, em todos os mandamentos, a observá-las sem violência, sem constrangimento, sem subordinação, sem esse aparelho especial de coação que se chama o Estado.
A expressão "o Estado definha" é muito feliz por que exprime ao mesmo tempo a lentidão do processo e a sua espontaneidade. Só o hábito é que pode produzir esse fenômeno, e sem dúvida o há de produzir. já vemos, em torno de nós, com- que facilidade os homens se habituam a observar as regras indispensáveis da vida social, contanto que nelas não haja exploração, e que não havendo nada que provoque a indignação, o protesto, a revolta, nada necessite de repressão.
Assim, pois, a sociedade capitalista não nos oferece senão uma democracia mutilada, miserável, falsificada, uma democracia só para os ricos, para a minoria. A ditadura do proletariado, período de transição para o comunismo, instituirá pela primeira vez uma democracia para o povo, para a maioria, esmagando ao mesmo tempo, impiedosamente, a atividade da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em condições de realizar uma democracia realmente perfeita, e, quanto mais perfeita for, mais depressa se tornará supérflua e por si mesma se eliminará.
Por outras palavras, no regime capitalista, temos o Estado no sentido próprio da palavra, isto é, uma máquina especialmente destinada ao esmagamento de uma classe por outra, da maioria pela minoria. Compreende-se que a realização de uma tarefa semelhante - a repressão sistemática da atividade de uma maioria de explorados por uma minoria de exploradores - exija uma crueldade, uma ferocidade extrema: são necessárias ondas de sangue através das quais a humanidade se debate na escravidão, na servidão e no salariato.
No período de transição do capitalismo para o comunismo, a repressão é ainda necessária, mas uma maioria de explorados a exerce contra uma minoria de exploradores. O aparelho especial de repressão do "Estado" é ainda necessário, mas é um Estado transitório, já não é o Estado propriamente dito, visto que o esmagamento de uma minoria de exploradores pela maioria dos escravos assalariados de ontem é uma coisa relativamente tão fácil, tão simples, tão natural, que custará à humanidade muito menos sangue do que a repressão das revoltas de escravos, de servos e de operários assalariados.' E isso é compatível com uma democracia que abarque uma maioria tão grande da população que comece a desaparecer a necessidade de um aparelho especial de coação. Os exploradores só estão, naturalmente, em condições de oprimir o povo porque dispõem de um aparelho especial, muito complicado, mas o povo pode coagir os exploradores sem aparelho especial, pela simples organização armada das massas (de que os Sovietes de deputados operários e soldados nos fornecem um exemplo, diremos nós, por antecipação).
Finalmente, só o comunismo torna o Estado inteiramente supérfluo, porque não há mais ninguém a coagir (ninguém no sentido social, não de classe), não há mais luta sistemática a levar por diante contra uma certa parte da população. Não somos utopistas e não negamos, de forma alguma, a possibilidade e a fatalidade de certos excessos individuais, como não negamos a necessidade de reprimir esses excessos. Mas, em primeiro lugar, não há para isso necessidade de um aparelho especial de pressão; o povo armado, por si mesmo, se encarregará dessa tarefa, tão simplesmente, tão facilmente, como uma multidão civilizada, na sociedade atual, aparta uma briga ou se opõe a um estupro. Sabemos, aliás, que a principal causa dos excessos que constituem as infrações às regras da vida social é a exploração das massas, condenadas à miséria, às privações. Uma vez suprimida essa causa principal, os próprios excessos começarão infalivelmente a "definhar" também. Não sabemos com que presteza, nem com que gradação, mas é certo que irão definhando. E o Estado desaparecerá com eles.
Marx, sem cair na utopia, indicou mais detalhadamente o que, desde já, é possível saber das duas fases, uma inferior e outra superior, do desenvolvimento da sociedade comunista.