Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação IV

4. O «Praticismo» na Questão Nacional

Os oportunistas agarraram-se com zelo especial ao argumento de Rosa Luxemburg de que o § 9 do nosso programa não contém nada de «prático». Rosa Luxemburg está tão encantada com este argumento que no seu artigo encontramos oito vezes numa mesma página a repetição desta «palavra de ordem».
O § 9 «não dá — escreve ela — nenhuma indicação prática para a política quotidiana do proletariado, nenhuma solução prática dos problemas nacionais».
Analisemos este argumento, que é também formulado de tal modo que o § 9 ou não exprime absolutamente nada, ou então obriga a apoiar todas as aspirações nacionais.
O que significa a reivindicação do «carácter prático» na questão nacional?
Ou o apoio a todas as aspirações nacionais; ou responder «sim ou não» à questão da separação de cada nação; ou em geral a «exequibilidade» imediata das reivindicações nacionais.
Analisemos todos estes três possíveis sentidos da reivindicação do «carácter prático».
A burguesia, que naturalmente aparece no início de cada movimento nacional como força hegemónica (dirigente) do mesmo, chama obra prática ao apoio a todas as aspirações nacionais. Mas a política do proletariado na questão nacional (tal como nas demais questões) somente apoia a burguesia numa direcção determinada, mas nunca coincide com a sua política. A classe operária apoia a burguesia somente no interesse da paz nacional (que a burguesia não pode dar inteiramente e que só é realizável na medida de uma completa democratização), no interesse da igualdade de direitos, no interesse da melhor situação para a luta de classes. Por isso, exactamente contra o praticismo da burguesia, os proletários apresentam uma política de princípios na questão nacional, apoiando sempre a burguesia apenas condicionalmente. Qualquer burguesia quer na questão nacional ou privilégios para a sua nação, ou vantagens exclusivas para si; é a isto que se chama «prático». O proletariado é contra quaisquer privilégios, contra qualquer exclusividade. Exigir dele o «praticismo» significa navegar nas águas da burguesia, cair no oportunismo.
Dar a resposta «sim ou não» à questão da separação de cada nação? Isto parece uma reivindicação extremamente «prática». Mas na realidade ela é absurda, metafísica no plano teórico, e na prática conduz à subordinação do proletariado à política da burguesia. A burguesia coloca sempre em primeiro plano as suas reivindicações nacionais. Coloca-as incondicionalmente. Para o proletariado elas estão subordinadas aos interesses da luta de classes. Teoricamente não se pode garantir antecipadamente que a separação de uma nação determinada ou a sua situação de igualdade de direitos com outra nação finalizará a revolução democrático-burguesa; para o proletariado é importante em ambos os casos garantir o desenvolvimento da sua classe; para a burguesia é importante dificultar este desenvolvimento, afastar para segundo plano as tarefas dele face às tarefas da «sua» nação. Por isso o proletariado se limita à reivindicação por assim dizer negativa de reconhecimento do direito à autodeterminação, nada garantindo a nenhuma nação, não se comprometendo a dar nada à custa de outra nação.
Talvez isto não seja «prático», mas de facto isto é o que melhor garante a mais democrática das soluções possíveis; o proletariado necessita apenas destas garantias, enquanto a burguesia de cada nação necessita de garantias das suas vantagens sem ter em conta a situação (as possíveis desvantagens) de outras nações.
O que mais interessa à burguesia é a «exequibílidade» de uma reivindicação dada — daí decorre a eterna política de pactuação com a burguesia de outras nações em prejuízo do proletariado. Enquanto para o proletariado é importante fortalecer a sua classe contra a burguesia, educar as massas no espírito da democracia consequente e do socialismo.
Talvez isto não seja «prático» para os oportunistas; mas isto é a única garantia de facto, uma garantia da máxima igualdade de direitos e da paz nacionais a despeito tanto dos feudais como da burguesia nacionalista.
Toda a tarefa dos proletários na questão nacional é,do ponto de vista da burguesia nacionalista de cada nação, «não prática», pois os proletários reivindicam uma igualdade de direitos «abstracta», a ausência por princípio do mínimo privilégio, sendo inimigos de qualquer nacionalismo. Não compreendendo isto, Rosa Luxemburg, com o seu insensato enaltecimento do praticismo, abriu de par em par as portas precisamente aos oportunistas, principalmente às concessões oportunistas ao nacionalismo grão-russo.
Porquê grão-russo? Porque os grão-russos na Rússia são a nação opressora, e no aspecto nacional, naturalmente, o oportunismo manifesta-se diferentemente nas nações oprimidas e nas opressoras.
A burguesia das nações oprimidas chamará o proletariado a apoiar incondicionalmente as suas aspirações em nome do «carácter prático» das suas reivindicações. O mais prático é dizer abertamente «sim» à separação de tal ou tal nação, mas não ao direito à separação de todas e quaisquer nações!
O proletariado opõe-se a tal praticismo: reconhecendo a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda a reivindicação nacional, toda a separação nacional. A palavra de ordem de praticismo é de facto apenas a palavra de ordem de aceitação não crítica das aspirações burguesas.
Dizem-nos: ao apoiar o direito à separação, apoiais o nacionalismo burguês das nações oprimidas. Assim fala Rosa Luxemburg, assim repete atrás dela o oportunista Semkóvski, o único representante, diga-se de passagem, das idéias liquidacionistas nesta questão no jornal dos liquidacionistas!
Nós respondemos: não, é precisamente para a burguesia que é importante aqui a solução «prática», ao passo que para os operários é importante a separação de princípio das duas tendências. Na medida em que a burguesia da nação oprimida luta contra a opressora, nessa medida nós somos sempre e em todos os casos e mais decididamente que ninguém a favor, pois nós somos os inimigos mais audazes e consequentes da opressão. Na medida em que a burguesia da nação oprimida defende o seu nacionalismo burguês, nós somos contra. Luta contra os privilégios e as violências da nação opressora e nenhuma tolerância para com a aspiração aos privilégios por parte da nação oprimida.
Se não apresentarmos e não defendermos na agitação a palavra de ordem do direito à separação, faremos o jogo não só da burguesia, mas também dos feudais e do absolutismo da nação opressora. Este argumento foi há muito apresentado por Kautsky contra Rosa Luxemburg, e este argumento é irrefutável. Temendo «ajudar» a burguesia nacionalista da Polónia, Rosa Luxemburg, com a sua negação do direito à separação no programa dos marxistas da Rússia, ajuda de facto os cem-negros grão-russos. Ela ajuda de facto o conformismo oportunista com os privilégios (e com coisas piores que os privilégios) dos grão-russos.
Arrebatada pela luta contra o nacionalismo na Polónia, Rosa Luxemburg esqueceu o nacionalismo dos grão-russos, apesar de ser precisamente este o nacionalismo mais perigoso agora, de ser precisamente um nacionalismo menos burguês mas mais feudal, de ele ser precisamente o principal travão para a democracia e a luta proletária. Em todo o nacionalismo burguês de uma nação oprimida há um conteúdo democrático geral contra a opressão, e é exactamente este conteúdo que nós apoiamos incondicionalmente, excluindo rigorosamente a aspiração à sua exclusividade nacional, lutando contra a aspiração do burguês polaco de oprimir o judeu, etc, etc.
Isto é «não prático» do ponto de vista do burguês e do filisteu. Isto é a única política prática e de princípios e que ajuda efectivamente a democracia, a liberdade e a união proletária na questão nacional.
O reconhecimento a todos do direito à separação; a apreciação de cada questão concreta sobre a separação dum ponto de vista que elimine toda a desigualdade de direitos, todo o privilégio, toda a exclusividade.
Tomemos a posição da nação opressora. Pode ser livre um povo que oprime outros povos? Não. Os interesses da liberdade da população(4*) grã-russa exigem a luta contra tal opressão. A longa história, a secular história da repressão dos movimentos das nações oprimidas, a sistemática propaganda de tal repressão por parte das classes «superiores» criaram enormes obstáculos à causa da liberdade do próprio povo grão-russo nos seus preconceitos, etc.
Os cem-negros grão-russos mantêm estes preconceitos conscientemente e atiçam-nos. A burguesia grã-russa conforma-se com eles ou adapta-se a eles. O proletariado grão-russo não pode alcançar os seus objectivos, não pode abrir-se caminho para a liberdade, se não combater sistematicamente estes preconceitos.
A formação de um Estado nacional autónomo e independente continua a ser por enquanto na Rússia um privilégio somente da nação grã-russa. Nós, proletários grão-russos, não defendemos privilégio algum, não defendemos também esse privilégio. Lutamos no terreno do Estado existente, unificamos os operários de todas as nações do Estado existente, não podemos garantir esta ou aquela via de desenvolvimento nacional, caminhamos por todas as vias possíveis para o nosso objectívo de classe.
Mas não se pode caminhar para este objectivo sem lutar contra todo o nacionalismo e sem defender a igualdade das diferentes nações. Se à Ucrânia, por exemplo, está destinada a formação de um Estado independente, isso depende de 1000 factores desconhecidos de antemão. E, não tentando «adivinhar» em vão, defendemos firmemente o que é indubitável: o direito da Ucrânia a tal Estado. Nós respeitamos este direito, não apoiamos os privilégios dos grão-russos sobre os ucranianos, nós educamos as massas no espírito do reconhecimento deste direito, no espírito da negação dos privilégios estatais seja de que nação for.
Nos saltos que viveram todos os países na época das revoluções burguesas, são possíveis e prováveis choques e lutas pelo direito ao Estado nacional. Nós, proletários, declaramo-nos antecipadamente adversários dos privilégios grão-russos e neste sentido conduzimos toda a nossa propaganda e agitação.
Correndo atrás do «praticismo», Rosa Luxemburg deixou escapar a tarefa prática principal tanto do proletariado grão-russo como de qualquer outra nacionalidade: a tarefa da agitação e propaganda quotidiana contra quaisquer privilégios estatais nacionais, pelo direito, direito igual de todas as nações, ao seu Estado nacional; esta tarefa é a nossa tarefa principal (agora) na questão nacional, pois só desta maneira defendemos os interesses da democracia e da união em igualdade de direitos de todos os proletários de toda e qualquer nação.
Não importa que esta propaganda seja «não prática», tanto do ponto de vista dos opressores grão-russos, como do ponto de vista da burguesia das nações oprimidas (tanto uns como outros exigem um sim ou não determinado, acusando os sociais-democratas de «indeterminação»). De facto é precisamente esta propaganda, e só ela, que assegura uma educação verdadeiramente democrática e verdadeiramente socialista das massas. Só tal propaganda garante também as maiores probabilidades de paz nacional na Rússia, se ela continuar a ser um Estado nacionalmente heterogéneo, e a divisão mais pacífica (e menos prejudicial para a luta de classe proletária) em diversos Estados nacionais, se surgir a questão de tal divisão.
Para uma explicação mais concreta desta política, a única proletária na questão nacional, analisaremos a atitude do liberalismo grão-russo em relação à «autodeterminação das nações» e o exemplo da separação da Noruega da Suécia.

Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação III

3. Particularidades Concretas da Questão Nacional na Rússia e a Transformação Democrático-Burguesa Desta

«... Apesar da elasticidade do princípio do 'direito das nações à autodeterminação', que é o mais puro lugar-comum, sendo, evidentemente, aplicável de igual maneira não só aos povos que vivem na Rússia mas também às nações que vivem na Alemanha e na Áustria, na Suíça e na Suécia, na América e na Austrália, não o encontramos nem num só programa dos partidos socialistas contemporâneos...» (n.° 6 da Przeglad, p. 483).
Assim escreve Rosa Luxemburg no início da sua campanha contra o § 9 do programa marxista. Atribuindo-nos a interpretação deste ponto do programa como «o mais puro lugar-comum», Rosa Luxemburg incorre ela própria precisamente neste pecado ao declarar com divertida ousadia que este ponto é «evidentemente, aplicável de igual maneira» à Rússia, à Alemanha, etc.
Evidentemente, responderemos nós, Rosa Luxemburg decidiu dar no seu artigo uma compilação de erros lógicos que serviriam para exercícios escolares de alunos liceais. Porque a tirada de Rosa Luxemburg é um perfeito disparate, é troçar da colocação histórica concreta da questão.
Se interpretarmos o programa marxista não de modo infantil, mas de modo marxista, então não é nada difícil compreender que ele se refere aos movimentos nacionais democrático-burgueses. E se assim é — e é, indubitavelmente, assim — então daí deduz-se «evidentemente» que este programa se refere «indiscriminadamente» como «um lugar-comum», etc, a todos os casos de movimentos nacionais democrático-burgueses. Não seria menos evidente também para Rosa Luxemburg, com um mínimo de reflexão, a conclusão de que o nosso programa se refere apenas aos casos em que existe um tal movimento.
Se tivesse pensado sobre estas considerações evidentes, Rosa Luxemburg teria visto sem um trabalho particular o disparate que disse. Acusando-nos de apresentar um «lugar comum», ela cita contra nós o argumento de que nos programas de países onde não existem movimentos nacionais democrático-burgueses não se fala da autodeterminação das nações. Um argumento admiravelmente inteligente!
A comparação do desenvolvimento político e económico de diferentes países, bem como dos seus programas marxistas, tem um enorme significado do ponto de vista do marxismo, pois são indubitáveis tanto a natureza capitalista geral dos Estados modernos, como a lei geral do seu desenvolvimento. Mas é preciso fazer com habilidade semelhante comparação. A condição elementar para isso é o esclarecimento da questão de se são comparáveis as épocas históricas do desenvolvimento dos países que se compara. Por exemplo, só perfeitos ignorantes (como o príncipe E. Trubetskói na Rússkaia Misl[N315]) podem «comparar» o programa agrário dos marxistas russos com os europeus ocidentais, pois o nosso programa dá resposta à questão da transformação agrária democrático-burguesa, da qual nem sequer se fala nos países ocidentais.
O mesmo se passa relativamente à questão nacional. Na maioria dos países ocidentais foi há muito resolvida. É ridículo procurar resposta nos programas ocidentais para perguntas que não existem. Rosa Luxemburg perde aqui de vista exactamente o principal: a diferença entre países com transformações democrárico-burguesas há muito terminadas e aqueles onde elas não estão terminadas.
Nesta diferença é que está o nó da questão. A completa ignorância desta diferença transforma o extensíssimo artigo de Rosa Luxemburg num conjunto de lugares-comuns ocos e sem conteúdo.
Na Europa Ocidental, continental, a época das revoluções democrático-burguesas abarca um período de tempo bastante determinado, aproximadamente de 1789 a 1871. Foi exactamente esta a época dos movimentos nacionais e da formação dos Estados nacionais. No fim desta época a Europa Ocidental tinha-se transformado num sistema de Estados burgueses, e regra geral Estados nacionalmente homogéneos. Por isso procurar agora o direito à autodeterminação nos programas dos socialistas europeus ocidentais significa não compreender o á-bê-cê do marxismo.
Na Europa Oriental e na Ásia a época das revoluções democrático-burguesas não fez mais do que começar em 1905. As revoluções na Rússia, na Pérsia, na Turquia, na China, as guerras nos Balcãs — eis a cadeia de acontecimentos mundiais da nossa época no nosso «Oriente». E nesta cadeia de acontecimentos só um cego pode deixar de ver o despertar de toda uma série de movimentos nacionais democrático-burgueses e de aspirações à formação de Estados nacionalmente independentes e nacionalmente homogéneos. Precisamente porque e só porque a Rússia, juntamente com os países vizinhos, atravessa essa época, é que nos é necessário o ponto relativo ao direito das nações à autodeterminação no nosso programa.
Mas continuemos um pouco a citação já mencionada do artigo de Rosa Luxemburg:
«...Em particular — escreve ela — o programa de um partido que actua num Estado com uma composição nacional extraordinariamente heterogénea e para o qual a questão nacional desempenha um papel primordial — o programa da social-democracia austríaca não contém o Princípio relativo ao direito das nações à autodeterminação» (loc. cit.).
Assim, quer-se convencer o leitor «em particular» com o exemplo da Áustria. Vejamos, do ponto de vista histórico concreto, se há muita coisa de razoável neste exemplo.
Em primeiro lugar, coloquemos a questão fundamental sobre se foi levada a cabo a revolução democrático-burguesa. Na Áustria ela começou no ano de 1848 e terminou em 1867. Desde então, ao longo de quase meio século impera ali uma constituição burguesa mais ou menos estabelecida na base da qual actua legalmente o partido operário legal.
Por isso nas condições internas de desenvolvimento da Áustria (isto é, do ponto de vista do desenvolvimento do capitalismo na Áustria em geral e nas suas diversas nações em particular) não há factores que dêem lugar a saltos uma de cujas consequências pode ser a formação de Estados nacionais independentes. Pressupondo com a sua comparação que a Rússia se encontra nesse ponto em condições análogas, Rosa Luxemburg não só admite uma hipótese radicalmente falsa, anti-histórica, como também resvala involuntariamente para o liquidacionismo.
Em segundo lugar, tem um significado particularmente grande a correlação completamente diferente entre as nacionalidades na Áustria e na Rússia quanto à questão que estamos a tratar. A Áustria não só foi durante longo tempo um Estado em que predominavam os alemães, como também os alemães da Áustria pretendiam a hegemonia na nação alemã em geral. Esta «pretensão», como talvez se digne recordar Rosa Luxemburg (que pretensamente tanto detesta lugares-comuns, chavões, abstracções...) foi liquidada pela guerra de 1866. A nação dominante na Áustria, a alemã, viu-se fora dos limites do Estado alemão independente, que se formou definitivamente por volta de 1871. Por outro lado, a tentativa dos húngaros de formar um Estado nacional independente fracassara já em 1849, sob os golpes do exército russo composto de servos.
Deste modo criou-se uma situação extraordinariamente original: a tendência dos húngaros, e depois também dos checos, exactamente não para se separar da Áustria, mas para conservar a integridade da Áustria precisamente no interesse da independência nacional, que poderia ser totalmente esmagada por vizinhos mais rapaces e fortes! A Áustria transformou-se, por força desta situação original, em Estado bicêntrico (dualista), e agora está a transformar-se em Estado tricêntrico (trialista: alemães, húngaros e eslavos).
Existe algo semelhante na Rússia? Há entre nós a tendência dos «alógenos» para a união com os grão-russos sob a ameaça duma opressão nacional pior ?
Basta colocar esta questão para ver até que ponto a comparação da Rússia com a Áustria quanto à questão da autodeterminação das nações é sem sentido, estereotipada e ignorante.
As condições originais da Rússia em relação à questão nacional são exactamente opostas ao que vimos na Áustria. A Rússia é um Estado com um centro nacional único, grão-russo. Os grão-russos ocupam um gigantesco território contínuo, e o seu número aproxima-se de 70 milhões de pessoas. A particularidade deste Estado nacional é, em primeiro lugar, que os «alógenos» (que constituem em conjunto a maioria da população — 57 %) povoam exactamente a periferia; em segundo lugar, que a opressão destes alógenos e muito mais forte que nos Estados vizinhos (e até não só nos europeus); em terceiro lugar, que em toda uma série de casos as nacionalidades oprimidas que vivem na periferia têm compatriotas seus do outro lado da fronteira que desfrutam de maior independência nacional (basta recordar apenas nas fronteiras ocidentais e sul do Estado os finlandeses, suecos, polacos, ucranianos, romenos); em quarto lugar, que o desenvolvimento do capitalismo e o nível geral de cultura frequentemente é superior na periferia «alógena» do que no centro do Estado. Finalmente, precisamente nos Estados asiáticos vizinhos vemos o início do período de revoluções burguesas e de movimentos nacionais, que se estendem em parte às nacionalidades afins dentro das fronteiras da Rússia.
Deste modo, são precisamente as particularidades históricas concretas da questão nacional na Rússia que tornam no nosso país especialmente urgente o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação na época que atravessamos.
Aliás, até mesmo do lado puramente factual, é incorrecta a afirmação de Rosa Luxemburg de que no programa dos sociais-democratas austríacos não figura o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. Basta abrir as actas do congresso de Brünn, que adoptou o programa nacional[N316], e veremos aí as declarações do social-democrata ruteno Hankiewicz em nome de toda a delegação ucraniana (rutena) (p. 85 das actas) e do social-democrata polaco Reger em nome de toda a delegação polaca (p. 108) de que os sociais-democratas austríacos de ambas as nações mencionadas incluem entre as suas aspirações a aspiração à unificação nacional, à liberdade e à independência dos seus povos. Consequentemente, a social-democracia austríaca, não colocando abertamente no seu programa o direito das nações à autodeterminação, ao mesmo tempo conforma-se plenamente com a apresentação por partes do partido da reivindicação de independência nacional. De facto isto significa justamente, como é natural, reconhecer o direito das nações à autodeterminação! Deste modo, a referência de Rosa Luxemburg à Áustria fala em todos os sentidos contra Rosa Luxemburg.

Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação II

2. Colocação Histórica Concreta da Questão

Uma exigência incondicional da teoria marxista na análise de qualquer questão social é a sua colocação dentro de um quadro histórico determinado, e depois, se se tratar de um só país (por exemplo, do programa nacional para um dado país), a consideração das peculiaridades concretas que distinguem esse país dos outros nos limites de uma e mesma época histórica.
O que significa esta exigência incondicional do marxismo aplicada à nossa questão?
Em primeiro lugar significa a necessidade de distinguir rigorosamente duas épocas do capitalismo, radicalmente diferentes, do ponto de vista dos movimentos nacionais. Por um lado, é a época da queda do feudalismo e do absolutismo, a época da constituição da sociedade e do Estado democrático-burgueses, em que os movimentos nacionais adquirem pela primeira vez um carácter de massas, fazem participar na política de uma forma ou de outra todas as classes da população, através da imprensa, da Participação nas instituições representativas, etc. Por outro lado, temos diante de nós a época dos Estados capitalistas plenamente formados, com um regime constitucional há muito estabelecido, com um antagonismo fortemente desenvolvido entre o proletariado e a burguesia, época a que se pode chamar a véspera da queda do capitalismo.
É típico da primeira época o despertar dos movimentos nacionais, a incorporação neles do campesinato como camada da população mais numerosa e mais «difícil de mover» em relação com a luta pela liberdade política em geral e pelos direitos da nacionalidade em particular. É típica da segunda época a ausência de movimentos democrático-burgueses de massas, quando o capitalismo desenvolvido, aproximando e misturando cada vez mais as nações já plenamente incorporadas na circulação comercial, coloca em primeiro plano o antagonismo entre o capital internacionalmente fundido e o movimento operário internacional.
Naturalmente, estas épocas não estão separadas uma da outra por uma muralha, antes estão ligadas por numerosos elos de transição, e os diversos países distinguem-se além disso pela rapidez do desenvolvimento nacional, pela composição nacional da população, pela sua distribuição, etc. Nem sequer se pode pensar que os marxistas de um país concreto abordem o programa nacional sem ter em conta todas estas condições históricas gerais e as condições estatais concretas.
E é exactamente aqui que chocamos com a passagem mais débil nos raciocínios de Rosa Luxemburg. Ela embeleza com zelo singular o seu artigo com um conjunto de palavrinhas «fortes» contra o § 9 do nosso programa, declarando-o «infundado», «chavão», «frase metafísica» e assim por diante, sem fim. Seria natural esperar que uma escritora que condena tão magnificamente a metafísica (no sentido marxista, isto é, a antidialéctica) e as abstracções ocas nos desse um modelo de análise histórica concreta da questão. Trata-se do programa nacional dos marxistas de um país determinado, a Rússia, de uma época determinada, o início do século xx. Seria de supor que Rosa Luxemburg coloca precisamente a questão sobre que época histórica atravessa a Rússia, quais são as particularidades concretas da questão nacional e dos movimentos nacionais do país dado e na época dada.
Rosa Luxemburg não diz absolutamente nada sobre isso! Não se encontrará nela nem sombra de análise da questão de como se coloca a questão nacional na Rússia na época histórica concreta, de quais são as particularidades da Rússia neste sentido!
Dizem-nos que a questão nacional nos Balcãs se coloca de modo diferente do que na Irlanda, que Marx apreciava desta ou daquela forma o movimento nacional polaco e checo nas condições concretas de 1848 (uma página de citações de Marx), que Engels apreciava desta ou daquela forma a luta dos cantões florestais da Suíça contra a Áustria e a batalha de Morgarten que teve lugar em 1315 (uma página de citações de Engels com o correspondente comentário de Kautsky), que Lassalle considerava reaccionária a guerra camponesa na Alemanha no século XVI, etc.
Não se pode dizer que estas observações e citações brilhem pela novidade, mas, em todo o caso, é interessante para o leitor recordar uma e outra vez como exactamente Marx, Engels e Lassalle abordavam a análise das questões históricas concretas de diferentes países. E, relendo as instrutivas citações de Marx e Engels, vê-se com particular evidência em que situação ridícula Rosa Luxemburg se colocou a si própria. Ela prega com eloquência e severidade a necessidade da análise histórica concreta da questão nacional em diferentes países em tempos diferentes, e não faz a mínima tentativa de determinar qual o estádio histórico de desenvolvimento do capitalismo que a Rússia atravessa no início do século XX, quais são as particularidades da questão nacional neste país. Rosa Luxemburg dá exemplos de como outros analisaram a questão de maneira marxista, como que sublinhando assim delíberadamente quão frequentemente de boas intenções está o inferno cheio e com bons conselhos se encobre a falta de vontade ou a incapacidade para os utilizar na prática.
Eis uma das instrutivas confrontações. Erguendo-se contra a palavra de ordem da independência da Polónia, Rosa Luxemburg refere-se a um trabalho seu de 1898, que demonstrava o rápido «desenvolvimento industrial da Polónia» com a venda dos produtos manufacturados na Rússia. Nem é preciso dizer que daqui não decorre absolutamente nada a respeito da questão do direito à autodeterminação, que isto só demonstra o desaparecimento da velha Polónia senhorial, etc. Mas Rosa Luxemburg passa constantemente de modo imperceptível à conclusão de que entre os factores que unem a Rússia e a Polónia predominam já agora os factores puramente económicos das relações capitalistas modernas.
Mas eis que a nossa Rosa passa à questão da autonomia e — apesar do seu artigo se intitular «A Questão Nacional e a Autonomia» em geral — começa por demonstrar o direito exclusivo do reino da Polónia à autonomia (ver sobre isto Prosvechtchénie de 1913, n.° 12(3*)). Para corroborar o direito da Polónia à autonomia, Rosa Luxemburg caracteriza o regime estatal da Rússia, com base, evidentemente, em indícios económicos, políticos, da vida quotidiana e sociológicos — com um conjunto de traços que somados dão o conceito de «despotismo asiático» (n.° 12, Przeglad, p. 137).
Todos sabem que semelhante tipo de regime estatal possui uma solidez muito grande quando na economia de dado país predominam os traços plenamente patriarcais, pré-capitalistas e um insignificante desenvolvimento da economia mercantil e da diferenciação de classes. Mas se num país no qual o regime estatal se distingue por um carácter nitidamente pré-capitalista existe uma região nacionalmente delimitada com um rápido desenvolvimento do capitalismo, então, quanto mais rápido for esse desenvolvimento capitalista, tanto mais forte é a contradição entre ele e o regime estatal pré-capitalista, tanto mais provável é a separação da região avançada do todo — região essa ligada ao todo não pelos laços do «capitalismo moderno», mas do «despotismo asiático».
Assim Rosa Luxemburg não conseguiu em absoluto ligar ponta com ponta nem mesmo na questão da estrutura social do poder na Rússia em relação à Polónia burguesa, e nem sequer colocou a questão das particularidades históricas concretas dos movimentos nacionais na Rússia.
Esta é a questão em que devemos deter-nos.

Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação I

1. Que É Autodeterminação das Nações?

É natural que esta questão se coloque em primeiro lugar quando se procura examinar de modo marxista a chamada autodeterminação. O que se deve compreender por isto? Haverá que procurar a resposta em definições jurídicas, deduzidas de toda a espécie de «noções gerais» do direito? Ou deve-se procurar a resposta no estudo histórico-económico dos movimentos nacionais?
Não é de admirar que aos senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch nem lhes tenha passado pela cabeça colocar esta questão, escapando-se com risinhos de troça acerca da «falta de clareza» do programa marxista e, pelos vistos, nem sequer sabem, na sua simplicidade, que da autodeterminação das nações fala não só o programa russo de 1903, mas também a decisão do Congresso Internacional de Londres de 1896 (disso falaremos pormenorizadamente no devido lugar). É muito mais estranho que Rosa Luxemburg, que tanto declama a propósito do pretenso carácter abstracto e metafísico do referido parágrafo, tenha incorrido ela própria precisamente neste pecado de abstracção e metafísica. É precisamente Rosa Luxemburg que cai constantemente em divagações gerais sobre a autodeterminação (chegando até a uma elucubração extremamente divertida sobre como conhecer a vontade da nação), sem colocar em parte alguma de modo claro e preciso a questão de saber se a essência do problema está nas definições jurídicas ou na experiência dos movimentos nacionais do mundo inteiro.
A colocação precisa desta questão, inevitável para o marxista, teria desfeito imediatamente nove décimos dos argumentos de Rosa Luxemburg. Não é a primeira vez que surgem na Rússia movimentos nacionais e não são próprios apenas dela. Em todo o mundo a época da vitória definitiva do capitalismo sobre o feudalismo esteve ligada a movimentos nacionais. A base económica destes movimentos consiste em que para a vitória total da produção mercantil é indispensável a conquista do mercado interno pela burguesia, é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua, com o afastamento de todos os obstáculos ao desenvolvimento dessa língua e à sua fixação na literatura. A língua é o meio mais importante de comunicação entre os homens; a unidade da língua e o seu livre desenvolvimento é uma das mais importantes condições de uma circulação comercial realmente livre e ampla, que corresponde ao capitalismo moderno, de um agrupamento livre e amplo da população em cada uma das classes, finalmente, é a condição de uma estreita relação do mercado com cada patrão, grande ou pequeno, com cada vendedor e comprador.
A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos factores económicos empurram para isso, e para toda a Europa Ocidental — mais do que isso: para todo o mundo civilizado — o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional.
Consequentemente, se queremos compreender o significado da autodeterminação das nações sem brincar às definições jurídicas, sem «inventar» definições abstractas, mas analisando as condições histórico-econômicas dos movimentos nacionais, então chegaremos inevitavelmente à conclusão: por autodeterminação das nações entende-se a sua separação estatal das colectividades nacionais estrangeiras, entende-se a formação de um Estado nacional independente.
Veremos mais adiante ainda outras razões pelas quais seria errado entender por direito à autodeterminação tudo o que não seja o direito a existência estatal separada. Mas agora devemos deter-nos a analisar como Rosa Luxemburg tentou «desfazer-se» da inevitável conclusão sobre as profundas bases económicas das aspirações a um Estado nacional.
Rosa Luxemburg conhece perfeitamente a brochura de Kautsky Nacionalidade e Internacionalidade (suplemento da Neue Zeit, n.° 1, 1907-1908, tradução russa na revista Naútchnaia Misl, Riga, 1908 [N312]). Sabe que Kautsky(2*), após analisar pormenorizadamente no § 4 desta brochura a questão do Estado nacional, chegou à conclusão de que Otto Bauer «subestima a força da aspiração à formação do Estado nacional» (p. 23 da brochura citada). Rosa Luxemburg cita ela própria as palavras de Kautsky: «O Estado nacional é a forma de Estado que melhor corresponde às condições modernas» (isto é, capitalistas, civilizadas, economicamente progressivas, diferentemente das medievais, pré-capitalistas, etc), «é a forma na qual ele poderá cumprir com maior facilidade as suas tarefas» (isto é, as tarefas do mais livre, amplo e rápido desenvolvimento do capitalismo). A isto deve-se acrescentar a observação final ainda mais precisa de Kautsky, de que os Estados de composição nacional heterogénea (os chamados Estados de nacionalidades diferentemente dos Estados nacionais) são «sempre Estados cuja conformação interna, por estas ou aquelas razões, permaneceu anormal ou pouco desenvolvida» (atrasada). É evidente que Kautsky fala de anormalidade exclusivamente no sentido da não correspondência àquilo que é mais adequado às exigências do capitalismo em desenvolvimento.
Pergunta-se agora qual foi a atitude de Rosa Luxemburg para com estas conclusões histórico-económicas de Kautsky? São justas ou erradas? Tem razão Kautsky com a sua teoria histórico-económica, ou Bauer, cuja teoria é, na sua base, psicológica? Em que consiste a relação do indubitável «oportunismo nacional» de Bauer, da sua defesa da autonomia cultural-nacional, das suas paixões nacionalistas («a acentuação aqui e ali do elemento nacional», como se expressou Kautsky), do seu «enorme exagero do elemento nacional e completo esquecimento do elemento internacional» (Kautsky), com a sua subestimação da força da tendência para a formação do Estado nacional?
Rosa Luxemburg nem sequer colocou esta questão. Não notou esta relação. Não meditou sobre o conjunto das concepções teóricas de Bauer. Não contrapôs sequer a teoria histórico-económica à psicológica na questão nacional. Limitou-se às seguintes observações contra Kautsky.
«-.. Este 'o melhor' Estado nacional é apenas uma abstracção, susceptível de fácil desenvolvimento teórico e defesa teórica, mas que não corresponde à realidade» (Przeglad Socjaldemokratyczny[N313], 1908, n.° 6, p. 499).
E para confirmar esta decidida declaração seguem-se raciocínios acerca de que o desenvolvimento das grandes potências capitalistas e o imperialismo tornam ilusório o «direito à autodeterminação» dos povos pequenos. «Poder-se-á falar seriamente — exclama Rosa Luxemburg — sobre a autodeterminação dos formalmente independentes montenegrinos, búlgaros, romenos, sérvios, gregos, em parte até mesmo dos suíços, cuja própria independência é produto da luta política e do jogo diplomático do 'concerto europeu'?»! (p. 500). Aquele que melhor corresponde às condições «não é o Estado nacional, como supõe Kautsky, mas o Estado de rapina». São citadas algumas dezenas de cifras sobre a grandeza das colónias pertencentes à Inglaterra, França, etc.
Ao ler semelhantes raciocínios, não podemos deixar de nos admirar com a capacidade da autora para não compreender o que é o quê! Ensinar a Kautsky com ares de importância que os pequenos Estados dependem economicamente dos grandes; que entre os Estados burgueses se trava uma luta pelo esmagamento rapace de outras nações: que existem o imperialismo e as colónias — isto é fazer-se de inteligente de modo ridículo e infantil, pois tudo isto não tem a mínima relação com o assunto. Não só os pequenos Estados, mas também a Rússia, por exemplo, dependem economicamente por completo do poder do capital financeiro imperialista dos países burgueses «ricos». Não só os miniaturais Estados balcânicos mas também a América era no século XIX, economicamente, colónia da Europa, como já Marx mostrara em O Capital[314]. Kautsky sabe perfeitamente tudo isto, naturalmente, como qualquer marxista, mas isto não tem absolutamente nada a ver com a questão dos movimentos nacionais e do Estado nacional.
Rosa Luxemburg substituiu a questão da autodeterminação política das nações na sociedade burguesa, da sua independência estatal, pela questão da sua autonomia e independência económicas. Isto é tão inteligente como se uma pessoa, ao debater a reivindicação programática da supremacia do parlamento, isto é, da assembleia dos representantes do povo, num Estado burguês, se pusesse a expor a sua convicção plenamente justa da supremacia do grande capital sob qualquer regime num país burguês.
Não há dúvidas de que a maior parte da Ásia, a parte do mundo mais povoada, se encontra em situação ou de colónias das «grandes potências» ou de Estados extremamente dependentes e oprimidos nacionalmente. Mas será que esta circunstância por todos conhecida abala de algum modo o facto indiscutível de que na própria Ásia as condições para o desenvolvimento mais completo da produção mercantil, para o crescimento mais livre, amplo e rápido do capitalismo foram criadas apenas no Japão, isto é, apenas num Estado nacional independente? Este Estado é burguês, e por isso ele próprio começou a oprimir outras nações e a escravizar colónias; não sabemos se a Ásia terá tempo, antes da queda do capitalismo, de se constituir no sistema de Estados nacionais independentes, à semelhança da Europa. Mas permanece indiscutível que o capitalismo, tendo despertado a Ásia, provocou também ali por toda a parte movimentos nacionais, que a tendência destes movimentos é a formação de Estados nacionais na Ásia, que as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo são asseguradas precisamente por tais Estados. O exemplo da Ásia fala a favor de Kautsky, contra Rosa Luxemburg.
O exemplo dos Estados balcânicos também fala contra ela, pois qualquer pessoa vê agora que as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo nos Balcãs são criadas exactamente na medida em que se criam Estados nacionais independentes nesta península.
Consequentemente, tanto o exemplo de toda a humanidade avançada civilizada como o exemplo dos Balcãs e o exemplo da Ásia demonstram, contra Rosa Luxemburg, a absoluta justeza da tese de Kautsky: o Estado nacional é a regra e a «norma» do capitalismo, o Estado de composição nacional heterogénea é atraso ou excepção. Do ponto de vista das relações nacionais, as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo são proporcionadas, indubitavelmente, pelo Estado nacional. Isto não quer dizer naturalmente que tal Estado, na base das relações burguesas, possa excluir a exploração e a opressão das nações. Isto significa apenas que os marxistas não podem perder de vista os poderosos factores económicos, que geram a aspiração à formação de Estados nacionais. Isto significa que a «autodeterminação das nações» no programa dos marxistas não pode ter, do ponto de vista histórico-económico, outro significado que não seja a autodeterminação política, a independência estatal, a formação do Estado nacional.
Das condições necessárias do ponto de vista marxista, isto é, proletário de classe, para apoiar a reivindicação democrático-burguesa de «Estado nacional», disso falaremos pormenorizadamente mais adiante. Agora limitamo-nos a definir o conceito de « autodeterminação» e devemos apenas assinalar que Rosa Luxemburg conhece o conteúdo deste conceito («Estado nacional») ao passo que os seus partidários oportunistas, os Líbman, os Semkóvski, os Iurkévitch, nem sequer sabem isso!

Pagar para poder pagar?

Ainda com relação à garantia de vinte mil milhões que o governo Português pretende facilitar à banca nacional, pregunto:

1º- Ao assumir uma exposição a um terceiro, não estaremos, o povo, aceitando o risco dos privados e pagando um juro que não nos corresponde?

2º- Não seria mais adequado, comportando menos risco para as arcas do Estado, exigir uma segmentação da carteira e comprar, à banca, os activos com um scorecard de alta qualidade, pagando para tal o principal em exposição, assumido pela entidade e, tornando a operação, pelo menos, garantida?

3º- Em linha com o ponto 2º, não seria, posteriormente, mais lógico que, o Estado avalara um montante similar ao principal, só ao principal, do resto das carteiras que permanecessem em posse de cada entidade e, com a garantia de absorver essa mesma carteira em caso de imcumprimento?

4º- Não seria mais coerênte com o inevitavel futuro do capitalismo, não estariamos a beneficiar a solidez da nossa realidade.

5º- Não seria, esta, a forma de regular os "spread" que nos exigem, de forma altamente desregulada, os onzeneiros?

6º- Não será este o momento, abrindo assim outras perspectivas, de deixar de priorizar o déficit??

7º- Vamos prescindir de observar a "(pouca) ética" que ainda possa existir, mesmo por parte da banca - como é o caso do Deutsche Bank - que se avergonha (mesmo que se possa entender certa demagogía) de utilizar ajudas do estado, assumindo as suas perdas como privado, ou esta actitude não lhe interessa contemplar ao governo do nosso país?

8º- Vamos esquecer este dado: "As estimativas da OIT, citadas pela agência «Lusa», indicam que «o número de desempregados pode passar de 190 milhões em 2007 para 210 milhões no final de 2009», disse Somavia numa conferência de imprensa." ou este: "Portugal é um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) com maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos dos cidadãos, ao lado dos Estados Unidos e apenas atrás da Turquia e México. No seu relatório "Crescimento e Desigualdades", hoje divulgado, a OCDE afirma que o fosso entre ricos e pobres aumentou em todos os países membros nos últimos 20 anos, à excepção da Espanha, França e Irlanda, e traduziram-se num aumento da pobreza infantil."?

A revolução é hoje!

Vergonha?!...

"Aproveitando a boleia da apresentação do Orçamento do Estado para 2009, o Governo de José Sócrates lançou esta semana aos ares eleitorais do País nova mão-cheia de prebendas. Diligentes, os jornais, televisões e noticiários «de referência» trombetearam devidamente a coisa e o Diário de Notícias cortou a direito no escalracho propagandístico atroando, a toda a largura da primeira página, que «Governo dá mais 100 milhões para creches, lares e ATL». Cem milhões é um número redondo e, atirado isoladamente à cara dos portugueses, até parecerá muito, que será o que interessa.O diabo são os pormenores...Lendo a notícia, sabe-se, por um lado, que «o Governo vai reforçar, no próximo ano, em 10% as transferências sociais do Estado» para as famílias e familiares que «usufruem dos equipamentos sociais – lares, centros de dia, creches, ATL» e, mais adiante, amiuda-se que o Orçamento para 2009 «prevê uma verba de 1100 milhões de euros – mais 100 milhões do que este ano – que serão entregues às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que gerem os equipamentos sociais».Afinal, os 100 milhões de euros não são propriamente para as famílias e familiares que «usufruem dos equipamentos sociais»: vão directos para os cofres das IPSS – ou seja da Santa Casa da Misericórdia -, que vêem assim acrescentados em cem milhões de euros os balúrdios que já recebem (mil milhões só este ano) para fazerem negócio com as assistências sociais que deviam ser assumidas directamente pelo Estado.Em suma, os tais 100 milhões que o DN euforicamente titula como sendo dados pelo Governo às creches, lares e ATL vão, afinal, inteirinhos para as contas e os negócios da Santa Casa da Misericórdia, a única que o Executivo de Sócrates continua a engordar em nome do «combate à crise».Será que esta gente – do Governo aos jornais e correlativos que o propagandeiam – tomam o País inteiro por parvo?Mas as prebendas não se ficam por aqui. Também se informa que «ainda na área social, o Governo vai travar o aumento da factura fiscal dos reformados».Não se percebe como, nem quanto nem quando, mas não importa. Não há-de ser diferente do aumento das pensões de todos idosos para um mínimo de 400 euros, anunciado há mais de um ano pelo próprio Sócrates e de que ainda hoje a maioria continua à espera, nem muito distante dos impostos aplicados aos reformados para tornar «mais equitativa» a política fiscal que, entretanto, continua sem beliscar os lucros obscenos dos tubarões da economia nacional.Para arrematar, as notícias também fazem eco de que «está previsto um corte significativo na colecta mínima anual de impostos sobre as empresas (pagamentos especiais por conta)», o que, traduzido por miúdos, significará apenas a redução dos pagamentos adiantados de impostos que estes «especiais por conta» impuseram, o que não diminui, altera ou evita a cobrança no ano seguinte do que foi eventualmente «cortado».Tudo somado dá cem milhões de euros «dados» às IPSS tendo os probrezinhos como pretexto, mais umas promessas de «descontos» nos impostos a reformados e pequenas empresas. É bem pouco para tanto foguetório, convenhamos.Os 20 mil milhões de euros, dados de bandeja aos bancos, são uma «dádiva» bem maior do Governo de Sócrates e nem ele nem os seus megafones se gabam disso. Será por vergonha?!..."

Por outra parte:

"Psiquiatra de Coimbra alerta para o perigo de uma sociedade 'light'
Mais de 60% dos utentes dos centros de saúde analisados num estudo do Observatório Nacional de Saúde foram considerados dependentes de, pelo menos, um medicamento do foro psiquiátrico. Os tranquilizantes (benzodiazepinas) foram os psicofármacos (indicados para a ansiedade, para dormir ou para a depressão) mais vezes prescritos aos utentes. Estes números espelham vidas. Pessoas. Gente que suporta diferentes níveis de desequilíbrios. Segundo o psiquiatra João Redondo, de uma das unidades do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, "há vários olhares sobre o uso dos fármacos", na qual, em seu entender, "não se pode esquecer que o medicamento alivia o sofrimento imediato". Mas a prescrição deve, também, diz o psiquiatra, "ser acompanhada por um psicoterapeuta"."

PCP propõe redução das taxas de juro no Crédito à Habitação

"Na discussão do projecto de resolução apresentado pelo PCP, Honório Novo referiu que «o PCP entende que continua a ser fundamental que o Governo Português insista e exija novas descidas dos juros » pelo que se propõe que o Governo, através da sua posição accionista, determine à CGD a «baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais»

Fixação duma margem (spread) máxima no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD como forma de contenção e redução das taxas de juro efectivas no Crédito à Habitação

Intervenção de Honório Novo

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Sem surpresa, a recente descida da taxa de juros do BCE não teve consequências sensíveis na descida da taxa Euribor. Decidida tardiamente e com valores insuficientes, os seus efeitos práticos dificilmente podiam ser outros.
Por isso o PCP entende que continua a ser fundamental que o Governo Português insista e exija novas descidas dos juros que tenham em conta as dificuldades das economias mais débeis, que potenciem um maior crescimento económico e que permitam combater o desemprego.
Mas não é só no plano europeu que se pode atenuar a dramática situação das famílias que estão literalmente afogadas pelo crescimento imparável das prestações mensais dos empréstimos à habitação.
Se o Governo e a maioria do PS quiserem há formas de descer esta factura mensal das famílias!

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Há quase um milhão e trezentos e dez mil empréstimos à habitação em Portugal no regime geral de crédito à habitação.
Estes contratos são mais de 75% do total de empréstimos à habitação e bem mais de 80% da dívida contraída, acima de 82.000 milhões de euros!
Por causa do valor atingido pela Euribor e das margens de lucro usadas pela Banca Comercial há hoje milhares de famílias insolventes, a devolverem os apartamentos e a perderem o seu património! É possível resolver este drama, se o Governo intervier para baixar essas margens de lucro, impondo à CGD a utilização de um spread máximo de 0,5 pontos percentuais em todos os empréstimos à habitação em vigor, renegociando os seus termos sem custos nem comissões adicionais.
E não se venha aqui usar o argumento da concorrência ou do mercado! Não se venha aqui dizer que isto é impossível!
Basta para isso que o Governo imponha aos outros o que já faz consigo próprio. É que o Estado decidiu impor - e bem - uma taxa de referência no cálculo das bonificações (TRCB) que paga à banca no regime de crédito bonificado. Neste semestre ela é de 5,428% e já inclui um spread máximo imposto de 0,5 pp, não obstante esta margem ter sido contratada com o valor de 1,5 pp!
Como se vê não é impossível! Basta que o Governo "diga" à Banca Comercial que não pode cobrar aos portugueses com empréstimos à habitação margens superiores ao valor que o próprio Estado paga no regime bonificado!
Por isso, o PCP entende que é necessário o Governo determinar à Caixa Geral de Depósitos - através da sua posição accionista - a baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

A Caixa tem cerca de 1/3 do total dos contratos à compra de habitação. Se o spread baixar nestes contratos, toda a restante banca comercial irá também baixar as suas taxas. Se não o fizesse veria certamente os seus contratos serem transferidos para o banco público.
Com esta medida, apenas com esta medida, os portugueses veriam baixar imediatamente as suas prestações mensais: Para um empréstimo de 100.000 euros e um spread actual de 1% a poupança seria de 32 euros/mês; para um spread de 1,5% seria de 65 euros/mês; e para um spread de 2% poderia atingir quase 100 euros/mês o valor da poupança.
Se o PS quiser beneficiar mais de um milhão e 300 mil portugueses, se quiser baixar entre 30 e 100 euros os seus encargos mensais votará o Projecto de Resolução do PCP (projecto de resolução nº 390/X).
Mas se insistir em tentar salvar a economia de casino, inventando fundos de investimento para salvar os especuladores imobiliários e para dar uma mãozinha ao sector bancário, então rejeita o nosso Projecto de Resolução mas será certamente o responsável pela falência patrimonial de dezenas de milhares de portugueses."

Contudo, ainda apoiando o PCP e, considerando que a negociação real está sempre condicionada, que, as exigências, no contexto parlamentar, devem observar certa moderação, mas, assumindo como que, o governo se situa no contexto europeu para justificar as medidas que promulga e que, posteriormente, de forma invariável, se revelam lesivas para a população, pregunto:

Se, já em 2005, a taxa media de IRC, relativa à banca e, nos três anos anteriores, apresentava estes rácios,

Taxa média dos ultimos 3 anos:

Millenium BCP - 8,49%

CGD - 12,9%

BES - 13,67%

Totta - 15,04%

BPI - 19,5%

Que o nosso vizinho, Espanha, grava a banca, por este mesmo conceito, em trinta por cento (30%), que a Caixa geral de depósitos (CGD), hoje, nesse país, como entidade estrangeira, tem vindo a demonstrar uma expansão relativamente significativa - o que revela um investimento substancial - e que, practíca um "Spread", ou diferencial, de trinta e três pontos(0,33%), sabendo que em Portugal - onde a CGD é pública - a banca, hoje, paga, em média, doze e meio por cento (12,5%) de IRC e que, está cada vez mais aprovisionada, será dificil apoiar esta proposta do PCP? Não seria, inclusivamente, digna do nosso apoio, uma proposta de redução do "Spread" até aos trinta e cinco pontos (0,35%)?

Outra voltinha!!

Aonde vamos com este espólio?
Sim, espólio por que, como vou tentar justificar, estes planos macroeconômicos para atenuar a crise derivada da financeirização da economia, não passam disso mesmo, de um espólio dos recursos de todos os portugueses, os quais, assim que nasçam – sem tomar em conta o que já deviam, antes de mais esta crise – passam a dever 2.000€ mais – 40% do ordenado mínimo nacional durante um ano.
Assim, se consideramos que, antes não havia liquidez e, a população, estado – a reboque de um déficit que não era para nós, estava já endividada, concluímos que, da mesma forma, os recursos para o apoio à actividade, primordialmente econômica, deverão advir de um endividamento colossal de um país que, até 2013, só receberá 16.000.000.000€ da união européia contra os 20.000.000.000€ que o governo garante, com o nosso dinheiro, como aval de todas as entidades financeiras regionais.
As possibilidades de que o povo, nós, os Portugueses, paguemos a crise, não deixa de ser um factor a manter presente, passando a expor o meu ponto de vista:
Aceitando que, o capitalismo, se sustenha com base na mais-valia da produção, que, esta não tem capacidade de escoamento compatível com um alavancamento sustentado, sobretudo pela manutenção dos países periféricos desde uma óptica colonialista de usurpação dos seus recursos naturais e humanos, derivado da escassez cada vez maior dos mesmos (recursos e países) e, do conseqüente abaratamento fictício da matéria prima – através da pressão directa no 3º mundo e indirecta no eixo, aumento dos custos de producção, na impossibilidade de reduzir - mais - o custo de mão de obra – desvinculando-o do IPC e, assim mesmo, numa política de contenção de preços – que, a necessidade de produzir é inerente a qualquer empresa e que, a procura se verá afectada de forma gradual – observando-se já sinais tangíveis desta mesma desacelaração, se olharmos a diminuição das importações Chinesas de matéria prima ou a caída do preço do Brent até aos 70$, poderíamos estar a contemplar um futuro cenário de colapso das empresas a financiar (ainda que detidas pelos amigos da corja), incapacidade de pago, desaparecimento mais que provável do valor dos colaterais e avais, os quais passam a (segundo o BCE), ampliando a variedade, incluir os leilões de liquidez em dólares (apoiando a hegemonia de quem os põe no mercado e apostando no mesmo erro que nos trouxe até aqui), sem deixar de lembrar que as dividas interbancárias vencem e que, devido à estagnação – por falta dessa mesma liquidez – esta garantia do estado, o que realmente pode ter como objectivo, seja a renegociação dessas mesmas obrigações, gerando em realidade, mais desemprego, incremento da precariedade, menos liberdade, maior déficit, menos garantias sociais, aumento da dívida a países terceiros, e provavelmente do eixo central, o extremar da dependência externa pelo nosso país, mas, fundamentalmente, a venda da vontade dos Portugueses, dos seus recursos naturais e da sua soberania aos desígnios dos bancos centrais.
Prova desta assincronía, entre a economia financeira e a economia real é, a descida imediata do dólar no mesmo dia no qual, na UE, se aprovou uma ajuda de 1.000.000.000€ para regenerar a confiança perdida e facilitar o recurso ao capital por parte das famílias e bancos - mostrando assim, também, quão interessado se mostra o grupo dos Quatro, depois seguido pelos contramestres, em aumentar a dependência pelas famílias do crédito usurário - elemento essencial da financeirização, sem deixar, por outra parte, de denunciar que, com só 0,3% destes pseudo-planos, evitaríamos a morte de 10.000, 10.000, esfaimadas crianças, por dia, uma cada, aproximadamente, oito segundos, trinta crianças morrerão durante os quatro minutos que tardarás em ler este texto.
Sendo que, assim mesmo, essa descida do dólar face ao euro, constitui prova do centralismo consumista do capitalismo selvagem e despótico, tanto quanto, a América do norte, se revela a sociedade mais consumista do globo – representando o consumo interno 2/3 do seu PIB, factor que se viu afectado pela falta de confiança da população, reflectindo-se numa descida 1,2% das vendas, ou seja, o dobro do esperado pelo mercado - e, cerne da orgânica e fundação deste tipo de paradigma econômico.
Ainda, se, com estes dados, cruzarmos o aumento espectacular do desemprego Inglês - 164.000 desempregados mais, situando-se nos 5,7%, nível mais alto desde finais do século passado - podemos até compreender o retrocesso bursátil actual, mesmo depois de pagarmos, com o nosso trabalho, os devaneios dos pseudo-economistas especuladores. A ractificar que, a “crise” veio para ficar e que este espólio só servirá o bolso de indivíduos tipo os executivos da AIG (aqueles que foram passar uma noite de 400.000€ para descomprimir), constatamos uma diminuição de 60% no “profit” da JPMorgan e de 20% nos lucros da Wells Fargo, até agora “invulneráveis” às debilidades do sistema desenhado em Bretton Woods, ou, a “Telefônica”, de Espanha, a reformar trabalhadores com 48 anos, um país com o combustível (gasolina) a 0,97€/L. Mais, quando ouvimos o presidente Bernanke, no clube econômico de Nova York, dizendo que, “ainda esperando uma estabilização, a recuperação do mercado não chegará de imediato”.
Esta política só nos levará a, pagar por existir, pagar, também, com o futuro dos nossos filhos, pagar, deixando de reproduzir-nos e/ou aceitando uma existência escrava para nós e para a maioria dos nossos semelhantes. Levar-nos-á, assim mesmo, seguramente, à fome, à vassalagem, à volta do direito de pernada, mas, sem dúvida, conduzir-nos-á a aceitar que nos amordacem, que nos continuem manipulando, que nos cevem, pastoreando-nos no cercado com esses cães de guarda treinados no Iraque ou no Afeganistão, com subsídios para desempregados como reserva de contingente que exercerá de fantasma suficientemente visível para os trabalhadores, aumentando a clivagem, a desocialização, a arrogância, a raiva e a sua contenção, uma vida sem nos reconhecermos, sem possibilidades de unir as nossas vozes, de órfãos de personalidade e filhos do capital.
Assim mesmo, desvirtuando as infundadas considerações de futurologia, quando tomamos o Marxismo/Leninismo como referência – mesmo que, alguns desesperados, recorram agora à compra do livro “O capital” (compra que aumentou, só na Alemanha, de 500 exemplares durante o passado ano, até 1500 unidades no actual exercicio), e, partindo das afirmações da líder (liderzinha) do PSD, nas quais defende que, “ao tempo que avisava sobre esta crise!”, podemos concluir que, a mesma, estava prevista (desde o século XIX, sem dúvida), e, justificar, agora, com mais dados, os motivos pelos quais o SNS tem vindo - através da legislação promulgada, pelos governos dos 32 últimos anos – a, ajudar a morrer mais rapidamente os nossos idosos, ou, a prolongar a agonia de pacientes com patologias complicadas, que, na educação, se tenham reduzido as exigências programáticas e que, se atire o futuro dos professores e dos alunos, para as mãos destes últimos, que, na investigação criminal, paire uma nuvem laisser-passez, levando a cabo uma triagem daqueles que realmente são “válidos”, tipo Valentim Loureiro, Leonor Beleza ou Paulo Pedroso - como exemplo - e que, por outra parte, de forma vergonhosa (para quem a tem), facilite a destruição paisagística e natural do país, condenando ao abandono, redes de pesca, terras de cultivo, para a construção de empreendimentos que, só servirão os interesses do capital e dos capitalistas, os quais, serão servidos à mesa – e, onde seguramente for necessário, por escravos com habilitações superiores, baratos e extremamente submissos, adormecidos durante 12 anos em barricas de contraplacado.
Uma forma demagógica de nos reduzirem à condição de escravos.
Ainda voltando aos dados relativos ao aumento da venda de “O Capital”, de Marx, e, com intenção de evitar que os média, em dois meses, atirem cá para fora apreciações ou conclusões tergiversadas ou, fruto da falta de preparação de muitos profissionais da comunicação, vale a pena lembrar que, depois de mais de cem anos de estudos, teses e conclusões, este, já foi estudado e entendido por Lênin, serviu de bibliografia a Bukharin (ainda que a este lhe faltasse a preparação, ou mais que a preparação, a idade, para entender o materialismo dialéctico de ambos os mentores), e, adoptado, assim como adaptado ao contexto, por partidos como o Partido Comunista Português.
Por outra parte, podemos observar, situando-nos no período entre 1917 – época do outro grande crash, este por falta de intervenção do governo norte-americano e pela sua minarquia – que a NEP, fundamentada numa lógica comum a Lênin e Bukharin, carecia de coerência em determinados aspectos, obrigando a revolução a esperar o seu amadurecimento durante duas ou três décadas, isolando o colectivo da realidade global, as quais levariam Lênin a preterir o seu discípulo, apostando por planos qüinqüenais, bem mais compatíveis com a evolução inerente à nossa espécie.
Sintetizando esta rápida, inevitável e, visceral reflexão, penso que, esta “ajuda” à banca não procede, que a mesma devia fundir-se, e, considerando que o resultado dessa fusão pudesse provocar desemprego, investir directamente no desenvolvimento de áreas de producção com objectivo de futuro, reformulando o conceito de sociedade na qual queremos viver e, preparando esses desempregados em linha com o investimento dos seus próprios impostos, em suma, aplicando o centralismo democrático, mas, sabemos que, mais uma vez, só existe um partido que defenda esta solução, e esse, não se encontra como os defensores do acordo de venda do mundo aos interesses imperialistas americanos, ou seja, o acordo de Bretton Woods, acordo que, nos conduzirá, no futuro, a repetidos flashback de crises deste tipo.
Será este o nosso objetivo? Vamos apoiar esta ignomínia? Vamos ter o valor de dizer o que queremos, enquanto é tempo? Vamos aceitar a decadência de, como dizia Jung, “nascer original e morrer uma cópia”? Afinal estamos vivos, ou não?!
O 2009 está à porta, não fiques em casa!

O resultado do “esforço” dos Portugueses, pedido por cada governo no qual têm, literalmente, a grande maioria, confiando a sua vida desde há 32 anos:

Ano, déficit e dívida Pública em percentagem do PIB

1990 6,3 55,3
1991 7,2 57,7
1992 4,5 51,7
1993 7,7 56,1
1994 7,3 59,0
1995 5,0 61,0
1996 4,5 59,9
1997 3,5 56,1
1998 3,4 52,1
1999 2,8 51,4
2000 2,9 50,4
2001 4,3 52,9
2002 2,9 55,5
2003 2,9 56,9
2004 3,4 58,3
2005 6,1 63,6
2006 3,9 64,7
2007 2,6 63,6
2008 2,2 63,5
2009 2,2 64,0

Fonte: Comissão Europeia e OE 2009

Como proposta (ainda sendo uma “artista” Portuguesa, sugiro que, eliminem o áudio e, continuem ouvindo Fausto, bem mais em sintonia com a solução de investimento que sugiro), deixo aqui aquela que, evitando um impacto significativo nas nossas reservas, pode, apostando na vanguarda, solucionar uma questão fundamental do nosso país, a dependência energética.




A revolução é hoje!

100.000.000€ por Ronaldo!

"O Orçamento de Estado vai ter em conta quem detiver prestações em falta, transformando as mesmas no pagamento de uma renda de valor inferior ao Estado, podendo optar pela aquisição do imóvel até 2020.
Nestas circunstâncias, as famílias em dívida terão de alienar as suas casas através de uma autorização legislativa, tendo de vender a casa a um fundo de investimento imobiliário em arrendamento habitacional (FIIAH).
Teixeira dos Santos lembrou que esta medida pode servir de «solução de alívio transitório».
Arrendamento com condições «atractivas»
Por outro lado, o responsável acrescentou que as condições para o arrendamento serão facilitadas: «Há uma iniciativa que reputo de enorme importância no desenvolvimento do mercado de arrendamento habitacional: o (facto de) permitir que qualquer português tenha acesso ao arrendamento em condições vantajosas com a actuação actual, permitindo que as pessoas que arrendam a casa possam, num momento posterior, adquiri-la», disse o ministro na apresentação, que decorreu esta terça-feira na sede do ministério.
«O fundo de arrendamento habitacional permitirá a entidades criarem um fundo de habitação, com imóveis disponíveis, centrados em zonas geográficas ou dispersos pelo País, que colocam no mercado de arrendamento», acrescentou.
O regime fiscal será, segundo Teixeira dos Santos, «bastante atractivo» e, reduzindo custos, permite que as rendas praticadas «sejam rendas bastante atractivas para aqueles que venham a decidir, no seu arbítrio, arrendar uma habitação».
«Qualquer português que queira arrendar uma casa, poderá arrendar uma habitação que seja propriedade destes fundos», esclareceu ainda o ministro."

(In Portugal diário)

Em principio até poderia parecer uma noticia tipo: “finalmente o estado socialista”, a não ser por que, o que estão a fazer estes corruptos é pagar com os nossos impostos, com a nossa saúde, educação, pensões, garantias de desemprego, os activos menos proveitosos de todos os bancos do nosso país, levando esta vergonha ao limite quando estas hipotecas são titularizadas e o estado lhes oferece o beneficio de pagar a comissão inerente ao cancelamento das mesmas.
Por outra parte, os Portugueses, àparte dos tais 20.000.000.000€, verão como outros, no minimo, 30.000.000.000€, serão entregues à banca - se nos dedicarmos a fazer uma simples operação de multiplicação. Assim, ficaremos sem casa, escravos das empresas que o estado criará - em conjunto com a banca - para gerir esta carteira, veremos o capital aproveitar para comprar habitações a preço reduzido, as quais iremos pagando enquanto desaparecem as garantias sociais por falta de liquidez. Sendo que, para quem paga 800€ de prestação, poderá ver esta obrigação reduzida a 550€, num país no qual o ordenado minimo é de 426€, realidade que perpetuará e potenciará a dependência do capital por parte do Povo.

Ainda assim, vamos permitir aos bancos financiar os investidores estrangeiros que, com um nivel de vida bastante mais elevado, começam a comprar portugal e a vida do seu povo, devagr, devagarinho:

"Segundo o mesmo barómetro, a maioria das residências das zonas turísticas do Algarve, cerca de 60%, já são detidas por estrangeiros, oriundos sobretudo do Reino Unido e países do Benelux (Holanda, Bélgica e Luxemburgo). O tipo de lazer desejado pelos futuros proprietários é muito semelhante ao actual: golfe, idas à praia, repouso e caminhadas a pé. Os preços médios que estão dispostos a pagar situam-se entre €115 mil e €735 mil. O barómetro revela ainda que 82,3% dos inquiridos não considera investir em mais zonas do país, fora do Algarve, para compra de segunda residência.

Prudência. É neste momento a palavra de ordem para quem pensa em comprar casa, em qualquer parte do mundo. O caos instalado na banca trouxe um balde de água fria ao lote de €8 mil milhões de projectos turísticos em Portugal classificados de interesse nacional (PIN), cujo modelo hoteleiro está acoplado à venda de segundas residências.
"O mercado parou, congelou. Não é uma surpresa, com o que está a acontecer nos mercados financeiros", refere Andrew Coutts, presidente da consultora ILM-THR. "Estamos no meio de uma tempestade e vai continuar a haver dificuldades, no mínimo, até à Páscoa de 2009".
Com a banca em turbulência, os problemas estendem-se aos próprios investidores pelas dificuldades de obter financiamento. Segundo o consultor, em Portugal "há projectos que estão a andar de forma mais lenta. E os que ainda não começaram a ser construídos irão atrasar e congelar os investimentos".
Mas sublinha que 90% dos projectos são financiados em Portugal, onde não se evidenciam os problemas de activos tóxicos que estão na base do colapso de bancos ingleses e americanos. Prevê ainda que a actual turbulência venha a gerar alterações na estrutura accionista dos projectos a nível nacional.
No caso do Grupo Oceânico, que tem investimentos em Portugal avaliados em €1,625 mil milhões, a parte imobiliária já foi vendida a 100% nos empreendimentos algarvios Jardim da Meia Praia, Estrela da Luz e Vila Baía, a 90% no Amendoeira Resort e no Belmar, a 60% no Vilamoura Resort e a 50% no Royal Óbidos.
"Os mercados estão a mudar dia a dia, e mesmo com o abrandamento na Europa, Portugal ainda é visto pelos compradores como um mercado seguro e estável para investir", afirma Gerry Fagan, promotor do Grupo Oceânico. Irlandeses e ingleses garantiram até aqui 95% da compra das residências.
A excessiva dependência de Portugal dos mercados emissores da Inglaterra e Irlanda, que estão no olho da crise, também preocupa Rui d'Ávila, administrador da Sonae Turismo.
O presidente da ILM-THR deixa um aviso aos promotores: "Não podemos recriar Quintas do Lago e Vales do Lobo em todos os lados. O valor por metro quadrado tem de ser bem pensado".
Segundo Andrew Coutts, há boas perspectivas para unidades até 750 mil euros. E adverte que se o Algarve já é uma marca conhecida internacionalmente, outros destinos, como Tróia, terão de investir em marketing para conquistar notoriedade e atrair compradores aos seus projectos de imobiliária turística.
"As águas têm de acalmar"
Os bancos, segundo o consultor, irão passar a ter cuidados reforçados na atribuição de crédito para compra de casas. "Para mim, é saudável. Quando o mercado voltar, vai haver uma situação muito mais sólida e realista", considera Coutts.
"Portugal tem muitas vantagens competitivas relativamente aos vizinhos espanhóis, que sofreram grandes densidades de construção. E estas vantagens não vão desaparecer", frisa ainda o presidente da ILM-THR, que vê oportunidades para Portugal com a grave crise instalada em Espanha. "Vai levar anos e anos a restabelecer a confiança dos ingleses em Espanha".
Sobre a actual "histeria" que se vive nos mercados, as perspectivas do consultor para Portugal estão longe de ser catastróficas. "As águas têm de acalmar. E o mercado vai voltar".
Segundo o mesmo barómetro, a maioria das residências das zonas turísticas do Algarve, cerca de 60%, já são detidas por estrangeiros, oriundos sobretudo do Reino Unido e países do Benelux (Holanda, Bélgica e Luxemburgo). O tipo de lazer desejado pelos futuros proprietários é muito semelhante ao actual: golfe, idas à praia, repouso e caminhadas a pé. Os preços médios que estão dispostos a pagar situam-se entre €115 mil e €735 mil."

(In Expresso)

Corrigindo o escrito acima, sabendo agora, de forma mais próxima à realidade, que o capital não será de origem em fundos públicos, passo a expôr o esclarecimento do meu partido:

"O PCP considera que a proposta do Governo de criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional não resolverá o problema de fundo e que a solução para as famílias não passa por mais apoios à banca, mas pelo aumento dos salários a par de um conjunto de medidas que propôs na Assembleia da República. Fundo imobiliário criado pelo Governo PS é mais um grande negócio para a bancaNota do Gabinete de Imprensa do PCP

1- A situação de estrangulamento financeiro em que vivem mais de 1 milhão de famílias que adquiriram habitação própria e permanente no regime geral e que viram no último ano as suas prestações ao banco subirem exponencialmente, constitui um dos mais graves problemas sociais com que o País está confrontado. O número de famílias que entram diariamente numa situação de incumprimento não pára de crescer atingindo já hoje mais de 22 mil.

2- Perante o agravar da situação, o Governo do PS que pouco ou nada tem feito para aliviar o sufoco financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses, apresentou uma proposta para a criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), a qual, mesmo sem o conhecimento da Portaria que vai regulamentar o funcionamento destes fundos permite, desde já, afirmar que não vai resolver o problema de fundo das famílias. Ou seja, mais uma vez as preocupações do Governo estão centradas na banca e não nas famílias, mesmo que numa situação limite a venda da casa ao Fundo seja para alguns a única solução.

3- A constituição de um FIIAH fechado, de subscrição pública (não são fundos públicos), com um mínimo de 100 participantes que podem ser pessoas singulares e colectivas, por exemplo os bancos e outros agentes imobiliários, em que 75% dos seus activos são constituídos por imóveis situados em Portugal e destinados ao arrendamento para habitação permanente, será, garantidamente, mais uma grande oportunidade de negócio para os bancos e para o sector imobiliário que desta forma vão poder rentabilizar no mercado de arrendamento uma parte do seu património imobiliário e garantir a isenção de um conjunto de obrigações fiscais.Para as famílias com a “corda na garganta” e sem saídas, depois de se desfazerem do seu património e com ele, em muitos casos, as economias de uma vida, ficam a pagar uma renda cujo valor ainda não é possível determinar ficando até ao máximo de doze anos com a opção de compra daquela casa que já foi sua, caso venha a reunir as condições para tal, sujeitando-se mais uma vez à avaliação do banco e a recorrer de novo a um empréstimo bancário. É a natureza predadora da banca a funcionar no seu maior esplendor.

4- No actual contexto de profunda crise económica e social, a solução para as famílias que recorreram ao crédito bancário para aquisição de habitação própria e permanente e que hoje não têm os meios necessários para assumirem os seus compromissos, não passa por mais apoios à banca, mas pelo aumento dos salários a par de um conjunto de medidas que o PCP propôs na Assembleia da República, nomeadamente: a baixa da taxa de juro e o estabelecimento de uma margem financeira máxima para a CGD de 0,5% a aplicar nos contratos a realizar e extensível aos que estão em vigor. Com a conjugação destas duas medidas e sem que as famílias tenham que abdicar do seu património, as prestações mensais baixariam mais de 30%, e, também, uma decidida intervenção do Governo para fazer reflectir a descida das taxa de juro referência do BCE no valor a pagar nas prestações mensais."

60 Anos do manifesto - I

O Socialismo Conservador ou [Socialismo] Burguês

Uma parte da burguesia deseja remediar os males sociais para assegurar a existência da sociedade burguesa.

A ela pertencem: economistas, filantropos, humanitários, melhoradores da situação das classes trabalhadoras, organizadores da caridade, protectores dos animais, fundadores de ligas anti-alcoólicas, reformadores ocasionais dos mais variados.

E também este socialismo burguês foi elaborado em sistemas completos.

Como exemplo mencionamos a Philosophie de la misère, de Proudhon.

Os burgueses socialistas querem as condições de vida da sociedade moderna sem as lutas e perigos delas necessariamente decorrentes. Querem a sociedade existente deduzidos os elementos que a revolucionam e dissolvem. Querem a burguesia sem o proletariado. A burguesia, naturalmente, representa-se o mundo em que domina como o melhor dos mundos. O socialismo burguês elabora, a partir desta representação consoladora, um meio sistema ou um sistema completo. Quando exorta o proletariado a realizar estes sistemas e, a entrar na nova Jerusalém, no fundo só lhe pede que fique na sociedade actual, mas que se desfaça das odiosas representações que faz dela.

Uma segunda forma, menos sistemática mas mais prática, [deste] socialismo procurou tirar à classe operária o gosto por todos os movimentos revolucionários, mostrando-lhe que só lhe poderia ser útil, não esta ou aquela alteração política, mas uma alteração nas relações materiais de vida, nas relações económicas. Por alteração das relações materiais de vida este socialismo não entende, de modo nenhum, a abolição das relações de produção burguesas, só possível pela via revolucionária, mas melhoramentos administrativos que se processem sobre o terreno destas relações de produção, portanto que nada alterem na relação de capital e trabalho assalariado, mas que no melhor dos casos reduzam à burguesia os custos da sua dominação e lhe simplifiquem o orçamento de Estado.

O socialismo burguês só alcança a sua expressão correspondente quando passa a ser mera figura de retórica.

Comércio livre! no interesse da classe trabalhadora; protecção alfandegária! no interesse da classe trabalhadora; prisões celulares! no interesse da classe trabalhadora: esta é a última palavra do socialismo burguês, e a única dita a sério. O socialismo da burguesia consiste precisamente na afirmação de que os burgueses são burgueses — no interesse da classe trabalhadora.

Informação

1- O lugar central ocupado pelos media na nossa sociedade revela-se em três aspectos essenciais, relacionados entre si: o espaço que ocupam na vida das pessoas, em substituição de outras formas de participação social; as influências de diverso tipo que exercem sobre as atitudes, os comportamentos e os valores de cada um e da sociedade; os múltiplos condicionalismos, pressões e expectativas que sobre eles recaem, enquanto instrumentos de poder e do exercício do(s) poder(es), de dominação ideológica ou de conquista de visibilidade.

É cada vez maior e mais sofisticada a função dos media enquanto modeladores das formas de pensar e de agir. Simultaneamente, aumenta o número de pessoas cujo tempo livre é preenchido pelo «consumo» dos media, principalmente a TV e a Internet nas suas várias aplicações, incluindo o jornalismo digital, em detrimento de formas tradicionais de socialização, incluindo a intervenção política e o lazer.

Sublinhe-se que os media estão longe de ser apenas um meio de informação, um veículo de notícias, assumindo uma fundamental função social enquanto transmissores de conhecimento, em proporções tanto maiores quanto menor é o grau de escolaridade e de hábitos culturais das pessoas. Para grande parte dos portugueses – certamente a maioria –, impedidos (por razões económicas, de tempo – casa-transportes-trabalho-transportes-casa – de ausência de motivação e de estímulos), todo o conhecimento das realidades que estão para além da sua experiência quotidiana (família, colegas de trabalho, amigos próximos) advém-lhes, praticamente em exclusivo, da comunicação social.

Este facto reforça a centralidade social dos media e a sua influência determinante na formação das opiniões – desde logo as de natureza política, em sentido estrito, mas também todas as outras, tanto do domínio da cultura como da ética, dos valores e dos comportamentos que, podendo não ser directamente políticas, acabam por ter um grande significado enquanto componentes da consciência ideológica, quando chega a altura de assumir opções…políticas (em actos eleitorais, por exemplo).

2º- Nas sociedades como a nossa, a relação estrutural existente entre os media e o poder capitalista, assente na pertença dos principais meios de informação (media dominantes) ao poder do capital (classes dominantes), determina à partida não só o tipo de informação por eles veiculada, tanto na selecção dos temas como da forma como são abordados, mas também o tipo de conhecimentos transmitidos e vulgarizados.

Essa determinação não funciona de uma forma automática e rígida. Por vezes, as rotinas profissionais inerentes ao funcionamento interno da produção jornalística, a lógica capitalista da luta pelas audiências geradoras do objectivo máximo – a conquista de mais publicidade – e até mesmo as próprias rivalidades entre empresas ou grupos económicos ou entre personalidades e partidos identificados com o poder de classe dominante, conduzem a situações em que os media de algum modo conflituam com esse poder.

Pode então acontecer que na sequência, nomeadamente, da concorrência desenfreada entre os grandes media e da sua obsessão pelo aumento das audiências, a dinâmica «informativa» assim criada leve a que surjam expostas perante o grande público contradições e até mesmo podres do sistema político e social vigente. Ou que, num outro plano, se abram – pontualmente – portas à intervenção nos media de defensores de posições contrárias à lógica capitalista. É preciso estar atento, tanto procurando perceber e explorar as contradições e os podres, como aproveitando e utilizando as portas abertas.

A verdade é que em relação à acção dos media e dos jornalistas, tal como ao trabalho intelectual em geral, pode-se falar da existência de uma autonomia relativa, instância intermédia entre, por um lado, a pretensa subordinação absoluta ao peso das estruturas (económicas, sociais, políticas) e a consequente ausência da liberdade individual e, por outro lado, a alegada, e igualmente falsa, autonomia total dos indivíduos, cuja acção se concretizaria independentemente dos contextos e constrangimentos estruturais em que a sua acção necessariamente se insere.

O reconhecimento da existência e a compreensão quer das possibilidades quer dos limites desta autonomia relativa permitem libertar-nos da ideia de que, no que se refere à intervenção dos e nos media e às funções sociais destes, nada haveria a fazer, devido ao peso esmagador das estruturas (desde a estrutura da propriedade e a sua natureza de classe até ao sistema dos media na sua globalidade).

Permitem-nos também, simultaneamente, reconhecer nos media (nomeadamente nos de grande audiência, onde são mais visíveis as estratégias editoriais ao serviço dos interesses das classes dominantes) não apenas o veículo transmissor de uma cultura e de uma ideologia mediáticas de massas correspondentes a esses interesses, mas também um importante espaço de intervenção e de resistência cujas potencialidades não podem ser negligenciadas. Não estamos, pois, condenados à impotência e ao imobilismo.

3º- A constatação destas realidades não obscurece uma evidência: o poder de influência dos media ao serviço dos interesses de classe de quem manda nos media. Veja-se o caso do pluralismo, cuja prática é constantemente reivindicada tanto pelos governantes e analistas interiores ao sistema quer por responsáveis editoriais de órgãos de grande audiência.

Atendendo à visão mais corrente do conceito – a que tem em conta a representatividade político-partidária nos espaços de informação e de opinião – é flagrante o largo predomínio dos dois partidos do bloco central (e quando há desvios a esta tendência, são em favor da direita, ou então da esquerda… anti-PCP). Deste facto resulta, a nível ideológico, a preponderância das concepções próprias da social-democracia e das visões neoliberais.
Estamos aqui perante um mero arremedo de pluralismo. Este não pode ser entendido nem como um reflexo mecânico das maiorias, uma máquina de reprodução das formas de pensar e de agir dominantes, um estímulo ao imobilismo e aos falsos consensos, encobridores da vontade exclusiva do mais forte, nem como um mero enunciado sem conteúdo, feito de aparências que não têm correspondência na substância.

No campo da política, não passa de um embuste quando é praticado como uma encenação em que um espaço residual concedido nos noticiários aos comunistas e a pontual condescendência com a existência de um ou outro ocasional comentador do Partido servem de «justificação» para a invocação hipócrita do respeito pelo pluralismo.
O pluralismo, para verdadeiramente o ser, só é concebível enquanto um instrumento ao serviço do esclarecimento do público e um reflexo da diversidade social em todos os seus aspectos, um factor de enriquecimento das possibilidades de formação e informação e do leque de escolhas livres e conscientes postas ao dispor dos cidadãos.

É necessário e legítimo haver mecanismos de selecção da realidade noticiável, tendo em conta os chamados critérios jornalísticos. Mas estes, como demasiadas vezes acontece, não podem ser utilizados como desculpa, cortina de fumo ou cobertura, falsamente jornalística, a frontais e por vezes afrontosos atropelos ao rigor e à isenção.
Finalmente, há que ter do pluralismo uma visão ampla, que considere na elaboração da agenda mediática e nos enquadramentos informativos o plano social na sua plenitude, incluindo não apenas a política, no sentido estrito do termo, mas também as dimensões socioeconómicas, culturais, étnicas, religiosas, sexuais, regionais, etc.

Por exemplo: há monolitismo e não pluralismo, quando se fala dos sindicatos apenas quando há greves, e se ignora a sua quotidiana actividade de apoio e defesa dos associados e familiares; há monolitismo e não pluralismo, quando se ignoram instituições como as colectividades de cultura e recreio, de natureza genuinamente popular e que envolvem na sua diversificada actividade em favor das populações muitas centenas de milhar de homens e mulheres de todas as idades; há monolitismo e não pluralismo, quando ao nível das programações televisivas se sobrevaloriza tudo o que é norte-americano, com o que isso significa de promoção e reprodução de um determinado way of life.

4º- Na análise de toda esta problemática um aspecto não pode ser esquecido: a estreita ligação entre a comunicação social e a luta ideológica. O debate das ideias não é um espaço exclusivo da filosofia, das ciências sociais e humanas ou outras. Materializa-se na vida concreta, nos acontecimentos vividos e que conhecemos através das relações interpessoais e da vivência social. A luta ideológica não se trava num terreno abstracto ou num plano apenas teórico. Alimenta-se e enraíza-se no quotidiano, quer do que se passa à nossa porta quer do que se passa no outro lado do mundo.A informação que é veiculada pelos media, mesmo se falarmos exclusivamente de simples notícias, acaba sempre por ser ideológica, isto é, por influenciar a nossa forma de organizar, hierarquizar e interpretar a visão das realidades.

Os media têm aquilo que se chama o poder de agendamento, ou seja, o poder para pôr na ordem do dia determinados acontecimentos ou ideias, o poder para pôr as pessoas a falar e a pensar neles em detrimento de outros. Têm também o poder de enquadramento, isto é, a capacidade para, à partida (na maneira como se abordam os temas, nos contextos em que são inseridos, nas pessoas a quem se dá a palavra) «obrigar» as pessoas, mesmo que de uma forma insensível, a adoptar sobre esses acontecimentos ou ideias atitudes de interesse ou desinteresse, de adesão ou rejeição – condicionando assim, desde logo, a forma de os avaliar, valorizar e compreender.

5º- A propósito da ligação entre a luta ideológica e os media é oportuno – em tempo de comemorações do 1.º de Maio, do 25 de Abril e do Dia do Estudante de 1962 – chamar a atenção para um aspecto de cujos efeitos negativos vamos tendo crescentes reflexos: o apagamento da memória.
Concretiza-se em várias direcções e dela são principais instrumentos (para além do sistema de ensino) os meios de comunicação social, com evidentes consequências: quanto maior for a ignorância sobre o passado mais facilmente se pode conceder crédito a pessoas e dar continuidade a políticas que a História provou não servirem os interesses da maioria dos portugueses e do país.
Em causa estão, umas vezes, o branqueamento do fascismo, outras, as falsidades sobre o que se passou nos anos posteriores ao 25 de Abril, e em ambos os casos a deturpação, quando não a calúnia, acerca do papel dos comunistas e do Partido assim como de outros antifascistas e democratas.

A operação, em que membros do PS são particularmente exímios, chega ao ponto de, por exemplo, despudoradamente se apropriarem e reivindicarem para si aquilo que da acção dos comunistas nos tempos da ditadura lhes convém a eles afirmarem-se com autores; ou então acusarem os comunistas de acções no pós-25 de Abril de que eles sabem perfeitamente terem sido outros os autores – incluindo-se entre estes, não poucas vezes, os próprios acusadores, num tempo em que, no seu radicalismo de então, apelidavam o Partido, no mínimo, de «reformista»...

As estratégias de apagamento da memória abrangem as próprias salas de redacção, de onde os jornalistas com mais de quarenta ou cinquenta anos (exceptuando, naturalmente, os que se renderam aos «novos tempos») vão sendo progressivamente afastados, assim retirando do quotidiano trabalho de produção da informação o saber e a experiência vivida de quem ainda se recorda – mesmo que apenas pelo ouvir contar – de que já houve um tempo em que a notícia não era uma mercadoria como qualquer outra e o jornalismo tinha como objectivos, cada um com o seu lugar próprio, informar, formar e entreter – por esta ordem.

6º- Por tudo isto se vê até que ponto a comunicação social é um espaço privilegiado e, hoje em dia, o espaço principal do debate das ideias, que não contém apenas informação pretensamente neutra e objectiva, mas sim um espaço que funciona simultaneamente como palco e como instrumento da luta ideológica, ao serviço dos interesses de quem nela manda.

E sendo as realidades o que são, nunca é demais insistir na grande importância que devemos dar à imprensa do Partido, encarando-a em três planos convergentes e complementares: o jornalístico, o político e o orgânico – ou seja, contemplando a qualidade e diversidade dos materiais editados; a atenção dada à actividade e às orientações do Partido; a integração dinâmica do «Avante!» e de O Militante na vida do colectivo partidário.

À imprensa revolucionário cabe o cumprimento de tarefas insubstituíveis, desde a divulgação de uma informação e de uma opinião alternativas às promovidas pelos media dominantes, contribuindo para a compreensão, a reflexão e a acção organizada sobre a realidade circundante, até ao combate ao conformismo ideológico, ao alheamento cívico, à confusão de valores, à alienação degradante e ao apagamento da memória. E sem esquecer o seu papel na melhor integração de cada militante no colectivo partidário e na afirmação deste como uma força organizada e determinada, composta por pessoas necessariamente diferentes e diversas, mas unidas na caminhada por objectivos comuns.

Tais tarefas, porém, não serão integralmente cumpridas se não houver um profundo comprometimento de todo o Partido e se a imprensa não estiver intimamente ligada à vida orgânica, do topo à base. O aumento das vendas e da divulgação são imprescindíveis, mas de pouco servirão se a leitura e o debate sobre o que se lê (e a sua comparação, quando for o caso, com o que se lê, ouve e vê noutros órgãos) não forem integrados e potenciados no quadro do trabalho político das organizações.

Uma coisa é certa: a desinformação combate-se com a informação. E esta, no sentido pleno da palavra, é uma responsabilidade não apenas da imprensa que temos mas de todo o Partido – para além de ser, sem dúvida, uma obrigação de todos os democratas e uma componente essencial da própria democracia.