Ai ai!

Lisboa - O semanário «O Independente» vai ser processado pelo Partido Socialista (PS) por ter envolvido o nome do secretário-geral José Sócrates no caso do licenciamento do Freeport em Alcochete, anunciou, esta sexta-feira, o porta-voz socialista, Pedro Silva Pereira.

«O PS vai colocar uma acção em tribunal» contra o semanário, disse o porta-voz em declarações aos jornalistas, depois de lembra que «por duas vezes o jornal foi desmentido pela própria Polícia Judiciária (PJ)».

Hoje, a Judiciária reafirmou que o secretário-geral do PS não é suspeito de envolvimento no caso Freeport de Alcochete e garantiu que o documento hoje publicado no semanário «O Independente» sobre a presença do líder socialista entre os investigados não faz parte de qualquer processo.

Em comunicado, a Direcção Nacional da PJ reitera, «na íntegra», o teor do comunicado que divulgou em 11 de Fevereiro - que informava que não existem indícios que impliquem o dirigente socialista ou qualquer outro líder partidário como arguido no processo - e a explicar que «o documento reproduzido por ‘fac simile’ não faz - e nunca fez - parte integrante de qualquer processo».

Há uma semana, o semanário citava um documento da PJ a que alegava ter tido acesso para noticiar que um inquérito da Judiciária levantava a suspeita de, em 2002, o então ministro do Ambiente, José Sócrates, ter alterado a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para a construção do outlet, «tendo como contrapartida o financiamento das campanhas eleitorais do PS».

Esta sexta-feira, sob a manchete «Indesmentível», o mesmo semanário publica um documento do departamento de investigação criminal de Setúbal da PJ que, assegura, «envolve José Sócrates» e volta a apontar para «fortes indícios» de que a decisão do antigo ministro «teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais».

Ai!

Na passada sexta-feira, o Independente... ...citando um documento da PJ a que dizia ter tido acesso, noticiou que um inquérito da PJ ao processo que levou à viabilização do espaço comercial Freeport de Alcochete, levantava "a suspeita de, em 2002, o então ministro do Ambiente (José Sócrates) ter alterado a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, tendo como contrapartida o financiamento das campanhas eleitorais do PS".Hoje, o mesmo semanário volta a destacar o assunto na primeira página e, sob a manchete "Indesmentível", publica um documento do departamento de investigação criminal de Setúbal da Polícia Judiciária que, de acordo com o jornal, "envolve José Sócrates" e aponta para "fortes indícios" de que a decisão do ex-ministro do Ambiente "teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais".Entretanto, em comunicado, a Polícia Judiciária voltou a negar que José Sócrates seja suspeito de envolvimento no caso "Freeport de Alcochete" e assegurou que o documento hoje reproduzido no Independente "não faz parte integrante de qualquer processo"."O documento reproduzido por 'fac simile' não faz - e nunca fez - parte integrante de qualquer processo", sublinha a directoria nacional da PJ, que reitera "na íntegra" o "teor do comunicado" que divulgou sobre o assunto após a primeira notícia do semanário.No comunicado hoje divulgado, a direcção nacional da PJ refere também que as "circunstâncias em que o documento em causa (publicado em +fac simile+ pelo Independente) foi elaborado" será, entretanto, alvo de "averiguações".Na nota emitida a 11 de Fevereiro - cujo conteúdo é reiterado hoje -, a PJ explicava que os elementos recolhidos no âmbito do "caso Freeport" não revelavam, "por ora", indícios que apontem como arguido qualquer líder partidário."Dos elementos que foram carreados para o processo não ressaltam, por ora, indícios que apontem como arguido qualquer líder partidário", podia ler-se na nota da PJ.Na altura, também a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu, em comunicado, que "tanto quanto os elementos indiciários reunidos até ao momento permitem avaliar, não existe nenhuma suspeita de cometimento por parte do engenheiro José Sócrates de qualquer ilícito criminal com o aludido processo de licenciamento" da obra, em Alcochete.Sócrates negou sempre qualquer envolvimento no caso e, numa reacção à primeira notícia do semanário, considerou tratar-se de uma "tentativa de criar um caso político" em torno do assunto, que "só pode ter explicação no período de campanha eleitoral" em curso.O Freeport de Alcochete, inaugurado a 09 de Setembro último, tem uma área global equivalente a 55 estádios de futebol e custou cerca de 250 milhões de euros, sendo considerado o maior +outlet+ da Europa.Trata-se de um complexo lúdico-comercial com 240 lojas, 40 restaurantes, 21 salas de cinema, um anfiteatro ao ar livre e 5.000 lugares de estacionamento.

Para pagar reforma da Administração Pública!!!!!!

O ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe considerou terça-feira justificado o recurso às reservas nacionais de ouro para financiamento de uma reforma profunda de modernização e redimensionamento da Administração Pública.

«Não há melhor fim a dar às reservas de ouro, se for para fazer esta reforma», defendeu o economista numa conferência sobre as funções do Estado, em Mirandela.

Cadilhe considerou fundamental e urgente reduzir o peso da despesa com o sector público administrativo, que classificou como «o maior problema que a economia portuguesa tem hoje em dia». O economista começou por defender que «o ouro é intocável».

«Ai Jesus, se algum político se lembra: temos o ouro, vamos vender parte para pagar despesas correntes», disse Miguel Cadilhe.

O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva colocou apenas um hipótese para o recurso às reservas nacionais de ouro, como um fundo de investimento num plano de modernização e redimensionamento da administração pública, defendendo que, «aí sim, seria um fim meritório».

Este plano de Miguel Cadilhe, que sublinhou não falar na qualidade de presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API), admite rescisões amigáveis de contratos na Administração Pública e encerramento de serviços, decisões assentes num estudo a cargo de empresas internacionais especializadas.

Para o ex-ministro das Finanças há ainda que acabar com o que considerou de «verdadeiras enormidades na economia portuguesa», referindo exemplos de megaprojectos ou eventos, como a Expo 98, o Euro 2004 ou a aquisição de submarinos.

«O que é que os submarinos têm a ver com o nosso desenvolvimento, o que é que este país de marinheiros tem a ver com submarinos? O Estado tem de auto-proibir-se de fazer estas enormidades», afirmou Miguel Cadilhe, realçando que a reforma proposta não pode passar por «soluções simples e dramaticamente injustas, como confiscar reformas e outros direitos dos cidadãos».

Cadilhe considerou ser necessária coragem política e discernimento nacional por parte dos cidadãos para encetar esta reforma que, segundo defendeu, passa também pela regionalização do país.