CGTP exige clareza ao Governo

A CGTP exigiu ao Governo português que assuma uma posição de rejeição da proposta de alargamento do tempo de trabalho durante as próximas negociações dos estados-membros sobre esta matéria.
«O ministro do Trabalho congratulou-se hoje pela rejeição da proposta no Parlamento Europeu, apesar de ter dado um voto de abstenção aquando da elaboração do documento, o que é positivo, mas tem que ser consequente», afirmou, no dia 17, à agência Lusa, a dirigente da Intersindical, Graciete Cruz.
Neste sentido, a CGTP reclama que o Governo assuma uma posição «clara e inequívoca» de rejeição dos princípios e objectivos contidos na proposta do Conselho Europeu.
No entender da central sindical, o Governo português deveria inclusivamente suspender «de imediato o processo de revisão do Código do Trabalho», onde se admite a hipótese de os horários de trabalho atingirem as 12 horas diárias e as 60 horas semanais.
A dirigente realçou a «importante vitória dos trabalhadores», mas alertou para o facto de ser necessário «não baixar a atenção» durante os próximos três meses, período durante o qual os ministros do Emprego dos 27 estados-membros da União Europeia tentarão encontrar uma solução de consenso entre o Parlamento Europeu e Conselho Europeu.
«Não podemos deixar de acompanhar esta questão e manter a pressão para não haver retrocessos ou evoluções negativas relativamente ao tempo de trabalho», acentuou Graciete Cruz.
Para esta dirigente é fundamental que o movimento sindical e os trabalhadores em geral «continuem a intervir activamente de forma a impedir que a negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu favoreça as posições retrógradas e conciliadoras que estiveram na origem da proposta agora rejeitada».

Por minha parte, desejo um ano cheio de saúde e vitórias a todos aqueles que procuram mudar o futuro!

Sobre o massacre na Faixa de Gaza

O Partido Comunista Português condena o massacre da Força Aérea israelita contra a população da Faixa de Gaza, cujo número de vítimas ascende, em poucas horas, a cerca de 200 mortos e várias centenas de feridos.

Este crime desencadeado na sequência da escalada de violência premeditada por Israel e sustentada nas últimas semanas por várias acções provocatórias, assassinatos de activistas palestinianos e pelo bloqueio humanitário a Gaza, é mais um exemplo da continuada política de terrorismo de Estado de Israel contra o povo palestiniano e poderá, a não ser imediatamente interrompido, acarretar perigosas consequências de âmbito regional.

O PCP deplora as reacções da chamada “comunidade internacional” que, sustentando-as em incompreensíveis posições de “equidistância” e “imparcialidade”, abandona mais uma vez o povo palestiniano à mercê da violência sionista, apoiam objectivamente a política criminosa de Israel e demonstram a hipocrisia que caracteriza os discursos em torno do “relançamento do processo de paz do Médio Oriente”.
Expressando a sua solidariedade ao povo palestiniano e a sua homenagem às vítimas dos bombardeamentos de Israel, o PCP reclama do Governo português uma enérgica e inequívoca condenação dos ataques militares contra os territórios e o povo palestiniano e a exigência - junto das autoridades israelitas e nas instâncias internacionais em que participa - do seu fim imediato sem condições prévias, bem como do criminoso bloqueio à Faixa de Gaza.

Despotismo?

Lamentavelmente não existe edição traduzida, contudo, não será dificil perceber que a megalomania central, usurpadora, continua a preterir solucionar problemas periféricos - fome, guerra, justiça, liberdade, educação, exploração de recursos, morte - para poder proporcionar ainda mais velocidade a esta espiral capitalista transnacional, para permitir que alguns exploradores poupem, poupem, uns minutos de trajecto.

A revolução é hoje!

Vitória dos trabalhadores

Os deputados do PCP no PE saudaram o «chumbo» das propostas mais gravosas de alteração da directiva do tempo de trabalho, mas alertam que a luta vai continuar.

«É uma importante vitória da luta dos trabalhadores a derrota que hoje o Conselho da União Europeia sofreu no Parlamento Europeu, não tendo conseguido que passassem as suas inadmissíveis propostas de alteração da directiva do tempo de trabalho, que punham em causa conquistas de mais de 100 anos de duras lutas laborais», afirma uma nota do gabinete de imprensa dos deputados do PCP no PE.

Os comunistas destacam em especial a recusa das propostas que pretendiam «o prolongamento da jornada média de trabalho para as 60 e 65 horas semanais, a criação do conceito de "tempo inactivo de trabalho", que não seria considerado como tempo de trabalho, e o ataque à contratação colectiva e aos sindicatos».«Tudo isto foi rejeitado», salienta o texto, considerando que «esta é também uma derrota do Governo do PS/Sócrates que se tinha abstido na posição comum do Conselho, na senda da sua política de promoção da liberalização e precariedade do trabalho, de que é exemplo o novo Código do Trabalho, em Portugal.» Os deputados do PCP observam que «depois da votação de hoje no Parlamento Europeu, a proposta do Conselho não pode entrar em vigor. Mas podem abrir-se novas negociações com o PE, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido aprovada a proposta de rejeição que o nosso Grupo apresentou e que defendemos, mas que, lamentavelmente, PS, PSD e CDS rejeitaram.»

Alerta e vigilância

Neste sentido, os deputados comunistas consideram que, «apesar da importante vitória conseguida, não acabou a guerra contra a proposta do Conselho e contra algumas posições reformistas que se mostram disponíveis para aceitar algo da vergonhosa posição comum do Conselho em futuras negociações.»«Vamos manter-nos firmes na posição de rejeição da globalidade da posição comum do Conselho e apelamos à vigilância dos trabalhadores e suas organizações sindicais na luta contra a desvalorização do trabalho e na defesa da dignidade de quem trabalha.»

O Estado e a Revolução IV

4. Fase Superior da Sociedade Comunista

Marx continua:
Em uma fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a escravizante subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, os antagonismos entre o trabalho manual e o trabalho intelectual; quando o trabalho se tiver tornado não só um meio de vida, mas também a primeira necessidade da existência; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos, em todos os sentidos, as forças produtoras forem crescendo, e todas as fontes da riqueza pública jorrarem abundantemente, só então, o estreito horizonte do direito burguês será completamente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: "De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades ".
Agora é que podemos apreciar toda a justeza das observações de Engels, quando cobre de impiedosos sarcasmos esse absurdo emparelhamento das palavras "liberdade" e "Estado". Enquanto existir Estado, não haverá liberdade; quando reinar a liberdade, não haverá mais Estado.
A condição econômica da extinção completa do Estado é o comunismo elevado a tal grau de desenvolvimento que toda oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico desaparecerá, desaparecendo, portanto, uma das principais fontes de desigualdade social contemporânea, fonte que a simples socialização dos meios de produção, a simples expropriação dos capitalistas é absolutamente impotente para fazer secar de um golpe.
Essa expropriação tornará possível uma expansão das forças produtoras. Vendo, desde já, o quanto o capitalismo entrava essa expansão, e quanto progresso se poderia realizar, graças à técnica moderna já alcançada, estamos no direito de afirmar, com uma certeza absoluta, que a expropriação dos capitalistas dará infalivelmente um prodigioso impulso às forças produtoras da sociedade humana. Mas, qual será o ritmo desse movimento, em que momento romperá ele com a divisão do trabalho, abolirá a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho físico e fará do primeiro "a primeira necessidade da existência", não o sabemos nem o podemos saber.
Assim, não temos o direito de falar senão do definhamento inevitável do Estado, acentuando que a duração desse processo depende do ritmo com que se desenrolar a fase superior do comunismo. A questão do momento e das formas concretas desse definhamento continua aberta, pois que não temos dados que nos permitam resolvê-la.
O Estado poderá desaparecer completamente quando a sociedade tiver realizado o princípio: "De cada um conforme a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades", isto é, quando se estiver tão habituado a observar as regras primordiais da vida social e o trabalho se tiver tornado tão produtivo, que toda a gente trabalhará voluntariamente, conforme a sua capacidade. "O estreito horizonte do direito burguês - com os seus cálculos à Shylock: "Por acaso, não terei trabalhado mais meia hora que o meu vizinho? O meu vizinho não terá recebido salário maior do que o meu?" - esse estreito horizonte será então ultrapassado. A repartição dos produtos não mais exigirá que a sociedade destine a cada um a parte de produtos que lhe cabe. Cada um será livre de ter "segundo as suas necessidades ".
Do ponto de vista burguês, é fácil chamar de "pura utopia" um tal regime social e escarnecer malignamente dos socialistas que prometem a cada um, sem qualquer controle do seu trabalho, tanto quanto quiser de trufas, de automóveis, de pianos, etc. É com zombarias malignas dessa espécie que ainda hoje se sai de apuros a maioria dos "sábios" burgueses que não fazem com isso senão mostrar a sua ignorância e a sua devoção interesseira pelo capitalismo.
A sua ignorância, sim, pois que nem um só socialista se lembrou de "profetizar" o advento da fase superior do comunismo. Quando os grandes teóricos do comunismo a prevêem, é que supõem uma produtividade do trabalho muito diferente da de hoje, assim como um homem muito diferente do de hoje, muito capaz, como os seminaristas de Pornialovski, de desperdiçar, a torto e a direito, as riquezas públicas e de exigir o impossível.
Até essa fase "superior" do comunismo, os socialistas reclamam, da sociedade e do Estado, a fiscalização rigorosa do trabalho fornecido e do consumo; mas, essa fiscalização deve começar pela expropriação dos capitalistas e ser exercida pelo Estado dos operários e não pelo Estado dos funcionários.
A defesa interesseira do capitalismo pelos ideólogos burgueses (e sua camarilha, gênero Tseretelli, Tchernov & Cia.) consiste precisamente em escamotear, com discussões e frases sobre um futuro longínquo, a questão essencial da política de hoje: a expropriação dos capitalistas, a transformação de todos os cidadãos em trabalhadores, empregados de um mesmo grande "sindicato de produção", o Estado, e a inteira subordinação de todo o trabalho desse sindicato a um Estado verdadeiramente democrático, o Estado dos Sovietes dos deputados operários e soldados.
No fundo, quando um sábio professor, e atrás dele o bom público, e com eles Tchernov e Tseretelli, denunciam as insensatas utopias e as promessas demagógicas dos bolcheviques, e declaram impossíveis "instauração" do socialismo, o que eles têm em vista é precisamente essa fase superior do comunismo, que ninguém nunca prometeu, como nunca mesmo sonhou em "instaurar", pela razão de que isso é impossível.
Abordamos aqui a questão da distinção científica entre o socialismo e o comunismo, questão tocada por Engels na passagem precedentemente citada sobre a impropriedade do nome de "social-democrata". Na política, a diferença entre a primeira e a segunda fase do comunismo tornar-se-á, com o tempo, sem dúvida, considerável, mas, atualmente, em regime capitalista, seria ridículo fazer caso dela, e só alguns anarquistas é que podem colocá-la em primeiro plano (se é que ainda existem, entre os anarquistas, pessoas a quem nada ensinou a metamorfose, "à maneira de Plekhanov ", dos Kropotkine, dos Grave, dos Cornelissen e outros ases do anarquismo em social-patriotas ou em anarco-trincheiristas, conforme a expressão de Gay, um dos ratos anarquistas que conservaram a honra e a consciência).
Mas a diferença entre o socialismo e o comunismo é clara. Ao que se costuma chamar socialismo Marx chamou a "primeira" fase ou fase inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produção se tornam propriedade comum, pode aplicar-se a palavra "comunismo", contanto que não se esqueça que é esse um comunismo incompleto. O grande mérito da exposição de Marx é também continuar fiel à dialética materialista e à teoria da evolução, considerando o comunismo como alguma coisa que nasce do capitalismo, por via de desenvolvimento. Em lugar de se apegar a definições escolásticas, artificiais e imaginárias, a estéreis questões de palavras (que é o socialismo? que é o comunismo?), Marx analisa o que se poderia chamar de graus da maturidade econômica do comunismo.
Na sua primeira fase, no seu primeiro estágio, o comunismo não pode, economicamente, estar em plena maturação, completamente libertado das tradições ou dos vestígios do capitalismo. Daí, esse fato interessante de se continuar prisioneiro do "estreito horizonte do direito burguês". O direito burguês, no que concerne à repartição, pressupõe, evidentemente, um Estado burguês, pois o direito não é nada sem um aparelho capaz de impor a observação de suas normas.
Segue-se que, durante um certo tempo, não só o direito burguês, mais ainda o Estado burguês, sem burguesia, subsistem em regime comunista!
Pode parecer que isso seja um paradoxo ou um simples quebra-cabeça, e esta censura é freqüentemente feita ao marxismo por pessoas que nunca se deram ao trabalho de estudar, por pouco que fosse, a sua substância extraordinariamente profunda.
Mas, a vida nos mostra a cada passo, na natureza e na sociedade, que os vestígios do passado subsistem no presente. Não foi arbitrariamente que Marx introduziu um pouco de "direito burguês" no comunismo; ele não fez mais do que constatar o que, econômica e politicamente, é inevitável numa sociedade saída do capitalismo.
A democracia tem uma enorme importância na luta da classe operária por sua emancipação, mas, a democracia não é um limite que não possa ser ultrapassado, é sim uma etapa no caminho que vai do feudalismo ao capitalismo e do capitalismo ao comunismo.
Democracia implica igualdade. Compreende-se a importância da luta do proletariado pela igualdade e pelo próprio princípio de igualdade, contanto que sejam compreendidos como convém, no sentido da supressão das classes. Mas, democracia quer dizer apenas igualdade formal. E, logo após a realização da igualdade de todos os membros da sociedade quanto ao gozo dos meios de produção, isto é, a igualdade do trabalho e do salário, erguer-se-á, então, fatalmente, perante a humanidade, o problema do progresso seguinte, o problema da passagem da igualdade formal à igualdade real baseada no princípio: "De cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades". Por que etapas, por que medidas práticas a humanidade atingirá esse objetivo ideal, não o sabemos nem podemos sabê-lo. Mas, o que importa é ver a imensa mentira contida na idéia burguesa de que o socialismo é alguma coisa de morto, de rígido, de estabelecido de uma vez por todas, quando, na realidade, só o socialismo porá em marcha, em ritmo acelerado, a maioria da população, primeiro, e depois, a população inteira, em todos os domínios da vida coletiva e da vida privada.
A democracia é uma das formas, uma das variantes do Estado. Por conseqüência, como todo Estado, ela é o exercício organizado, sistemático, da coação sobre os homens. Isso, por um lado. Mas, por outra parte, é ela o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadãos, do direito igual de todos em determinar a forma do Estado e administrá-lo. Segue-se que, a certa altura do seu desenvolvimento, a democracia levanta, logo de início, contra o capitalismo, a classe revolucionária do proletariado e lhe fornece os meios de quebrar, de reduzir a migalhas, de aniquilar a máquina burguesa do Estado, mesmo republicano, o exército permanente, a polícia, o funcionalismo, e de substituir tudo isso por uma máquina mais democrática, mas que nem por isso é menos uma máquina de Estado, constituída pelas massas operárias armadas, preparando a organização de todo o povo em milícias.
Aqui, "a quantidade se transforma em qualidade": chegada a esse grau, a democracia sai dos quadros da sociedade burguesa e começa a evoluir para o socialismo. Se todos os homens tomam realmente parte na gestão do Estado, o capitalismo não pode mais manter-se. Ora, o desenvolvimento do capitalismo cria as premissas necessárias para que "todos possam, de fato, tomar parte na gestão do Estado ". Essas premissas são, entre outras, a instrução universal, já realizada na maior parte dos países capitalistas avançados, e, depois, "a educação e a disciplina" de milhões de operários pelo imenso aparelho, complicado e já socializado, do correio, das estradas de ferro, das grandes fábricas, do grande comércio, dos Bancos, etc., etc.
Com tais premissas econômicas, é totalmente impossível derrubar, de um dia para o outro, os capitalistas e os funcionários, e substituí-los, no controle da produção e da repartição, no recenseamento do trabalho e dos produtos, pelos operários armados, pelo povo inteiro em armas. (É preciso não confundir a questão do controle e do recenseamento com a questão do pessoal técnico, engenheiros, agrônomos, etc.: esses senhores trabalham, hoje, sob as ordens dos capitalistas; trabalharão melhor ainda sob as ordens dos operários armados).
Recenseamento e controle, eis as principais condições necessárias ao funcionamento regular da sociedade comunista na sua Primeira fase. Todos os cidadãos se transformam em empregados assalariados do Estado, personificado, por sua vez, pelos operários armados. Todos os cidadãos se tornam empregados e operários de um só truste universal de Estado. Trata-se apenas de obter que eles trabalhem uniformemente, que observem a mesma medida de trabalho e recebam um salário uniforme. Essas operações de recenseamento e de controle foram antecipadamente simplificadas em extremo pelo capitalismo, que as reduziu a formalidades de fiscalização e de inscrição, a operações de aritmética e à entrega de recibos, que são, todas, coisas acessíveis a quem quer que saiba ler e escrever.
Quando a maioria do povo efetuar, por si mesma e em toda a parte, esse recenseamento e esse controle dos capitalistas (transformados então em empregados) e dos senhores intelectuais que conservarem ainda ares de capitalistas, esse controle tornar-se-á verdadeiramente universal, geral, nacional, e ninguém saberá mais "onde meter-se", para escapar a ele.
A sociedade inteira não será mais do que um grande escritório e uma grande fábrica, com igualdade de trabalho e igualdade de salário.
Mas essa disciplina de "oficina", que, uma vez vencidos os capitalistas e derrubados os exploradores, o proletariado tornará extensiva a toda a sociedade, não é absolutamente o nosso ideal nem o nosso objetivo final; ela é apenas a transição necessária para limpar radicalmente a sociedade das vilanias e das' sujeiras da exploração capitalista e permitir-lhe continuar a sua marcha para a frente.
A partir do momento em que os próprios membros da sociedade, ou, pelo menos, a sua imensa maioria, tenham aprendido a gerir o Estado, tenham tomado a direção das coisas e organizado o seu controle, tanto sobre a ínfima minoria de capitalistas como sobre os pequenos senhores desejosos de conservar os seus ares de capitalistas e sobre os trabalhadores profundamente corrompidos pelo capitalismo, desde esse momento tenderá a desaparecer a necessidade de qualquer administração. Quanto mais perfeita for a democracia, tanto mais próximo estará o dia em que se tornará supérflua. Quanto mais democrático for o Estado, constituído por operários armados e deixando, por isso mesmo, de ser "o Estado no sentido próprio da palavra", tanto mais rápida será também a extinção de qualquer Estado.
Quando toda agente tiver, de fato, aprendido a administrar e administrar realmente, diretamente, a produção social, quando todos procederem de fato ao registro e ao controle dos parasitas, dos filhos-família, dos velhacos e outros "guardiães das tradições capitalistas", então será tão incrivelmente difícil, para não dizer impossível, escapar a esse recenseamento e a esse controle, e toda tentativa nesse sentido provocará, provavelmente, um castigo tão pronto e tão exemplar (pois os operários armados são gente prática e não intelectuais sentimentais, e não gostam que se brinque com eles), que a necessidade de observar as regras simples e fundamentais de toda sociedade humana tornar-se-á muito depressa um hábito.
Então a porta se abrirá, de par em par, para a fase superior da sociedade comunista e, por conseguinte, para o definhamento completo do Estado.

(neste livro, Lenin analiza um periodo que começa há 160 anos, será fundamental considerar a interpretação - de base - levada a cabo pelo PCP, considerando as posteriores revoluções acontecidas no âmbito global e assim no nosso País)

O Estado e a Revolução III

3. Primeira fase da Sociedade Comunista

Na Crítica do Programa de Gotha, Marx refuta detalhadamente a idéia de Lassalle, segundo a qual o operário, sob o regime socialista, receberá o produto "intacto", o "produto integral" do seu trabalho. Ele demonstra que, da totalidade do produto social, é preciso deduzir o fundo de reserva, o fundo de ampliação de produção, a amortização da ferramenta usada, etc., e, em seguida, sobre os objetos de consumo, um fundo para as despesas de administração para as escolas, os hospitais, os asilos de velhos, etc.
Em lugar da fórmula imprecisa, obscura e geral de Lassalle sobre o direito do operário ao "produto integral do seu trabalho", Marx estabelece o orçamento exato da gestão de uma sociedade socialista. Ele faz a análise concreta das condições de vida em uma sociedade liberta do capitalismo, e expressa-se assim:
O de que se trata aqui é de uma sociedade comunista, não tal como se desenvolveu na base que lhe é própria, mas, ao contrário, tal como acaba de sair da sociedade capitalista; por conseguinte, de uma sociedade que, sob todos os pontos de vista, econômico, moral e intelectual, traz ainda os estigmas da antiga sociedade de cujos flancos sai.
É essa sociedade comunista que acaba de sair dos flancos do capitalismo, e que ainda traz todos os estigmas da velha sociedade, o que constitui para Marx a "primeira" fase, a fase inferior do comunismo.
Os meios de produção deixaram de ser, nesse momento, a propriedade privada de indivíduos, para pertencerem à sociedade inteira. Cada membro da sociedade, executando uma certa parte do trabalho socialmente necessário, recebe um certificado constatando que efetuou determinada quantidade de trabalho. Com esse certificado, ele recebe, nos armazéns públicos, uma quantidade correspondente de produtos. Feito o desconto da quantidade de trabalho destinada ao fundo social, cada operário recebe da sociedade tanto quanto lhe deu.
Reina uma "igualdade" aparente.
Mas, quando, tendo em vista a ordem social habitualmente chamada socialismo e que Marx chama de primeira fase do comunismo, Lassalle diz que há nela "justa repartição", aplicação do "direito igual de cada um ao produto igual do trabalho", Lassalle se engana e Marx explica por quê.
O "direito igual", diz Marx, encontramo-lo aqui, com efeito, mas é ainda o "direito burguês", o qual, como todo direito, pressupõe uma desigualdade. Todo direito consiste na aplicação de uma regra única a diferentes pessoas, a pessoas que, de fato, não são nem idênticas nem iguais. Por conseqüência, o "direito igual" eqüivale a uma violação da igualdade e da justiça.
Com efeito, cada um recebe, por uma parte igual de trabalho social, uma parte igual da produção social (dedução feita da quantidade destinada ao fundo social).
Ora, os indivíduos não são iguais; é um mais forte, outro mais fraco; um é casado, outro celibatário; este tem mais filhos, aquele tem menos, etc.
Com igualdade de trabalho, conclui Marx, e, por conseqüência, com igualdade de participação no fundo social de consumo, um recebe, efetivamente, mais do que o outro, um é mais rico do que o outro, etc. Para evitar todas essas dificuldades o direito deveria ser, não igual, mas desigual.
A primeira fase do comunismo ainda não pode, pois, realizar a justiça e a igualdade; hão de subsistir diferenças de riqueza e diferenças injustas; mas, o que não poderia subsistir é a exploração do homem pelo homem, pois que ninguém poderá mais dispor, a título de propriedade privada, dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra. Destruindo a fórmula confusa e pequeno-burguesa de Lassalle, sobre a "desigualdade" e a "justiça" em geral, Marx indica as fases por que deve passar a sociedade comunista, obrigada, no início, a destruir apenas o "injusto" açambarcamento privado dos meios de produção, mas incapaz de destruir, ao mesmo tempo, a injusta repartição dos objetos de consumo, conforme o trabalho e não conforme as necessidades.
Os economistas vulgares, e entre eles os professores burgueses, inclusive o "nosso" Tugan, acusam continuamente os socialistas de não levarem em conta a desigualdade dos homens e "sonharem" com a supressão dessa desigualdade. Essas censuras, como o vemos, não fazem senão denunciar a extrema ignorância dos senhores ideólogos burgueses.
Não só Marx leva em conta, muito precisamente, essa desigualdade inevitável, como ainda tem em conta o fato de que a socialização dos meios de produção - o "socialismo", no sentido tradicional da palavra - não suprime, por si só, os vícios de repartição e de desigualdade do "direito burguês", que continua a predominar enquanto os produtos forem repartidos "conforme o trabalho".
Mas isto, continua Marx, são dificuldades inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como saiu, depois de um longo e doloroso parto, da sociedade capitalista. O direito não pode nunca estar em nível mais elevado do que o estado econômico e do que o grau de divisão social correspondente.
Assim, na primeira fase da sociedade comunista, corretamente chamada socialismo, o "direito burguês" é apenas parcialmente abolido, na medida em que a revolução econômica foi realizada, isto é, apenas no que respeita aos meios de produção. O "direito burguês" atribui aos indivíduos a propriedade privada daqueles. O socialismo faz deles propriedade comum. É nisso, e somente nisso, que o "direito burguês" é abolido.
Mas ele subsiste em sua outra função: subsiste como regulador (fator determinante) da repartição dos produtos e do trabalho entre os membros da sociedade. "Quem não trabalha, não come", este princípio socialista já está realizado; "para soma igual de trabalho, soma igual de produtos", este outro princípio socialista está igualmente realizado. Mas isso ainda não é o comunismo e ainda não abole o "direito burguês", que, a pessoas desiguais e por uma soma desigual, realmente desigual, de trabalho, atribui uma soma igual de produtos.
É uma "dificuldade", diz Marx, mas é uma dificuldade inevitável na primeira fase do comunismo, pois, a não ser que se caia na utopia, não se pode pensar que. logo que, o capitalismo. seja derrubado, os homens saberão, de um dia para o outro, trabalhar para a sociedade sem normas jurídicas de nenhuma espécie. A abolição do capitalismo não dá, aliás, de uma só vez, as premissas econômicas de uma mudança semelhante,
Ora, não há outras normas senão as do "direito burguês". É por isso que subsiste a necessidade de um Estado que, embora conservando a propriedade comum dos meios de produção, conserva a igualdade do trabalho e a igualdade da repartição.
O Estado morre na medida em que não há mais capitalistas, em que não há mais classes e em que, por conseguinte, não há mais necessidade de esmagar nenhuma classe.
Mas, o Estado ainda não sucumbiu de todo, pois que ainda resta salvaguardar o "direito burguês" que consagra a desigualdade de fato. Para que o Estado definhe completamente, é necessário o advento do comunismo completo.

O Estado e a Revolução II

2. A Transição do Capitalismo ao Comunismo

Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista - continua Marx - situa-se o período de transformação revolucionária da primeira para a segunda. A esse período corresponde um outro, de transição política, em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado...
Essa conclusão de Marx repousa sobre a análise dó papel desempenhado pelo proletariado na sociedade capitalista, sobre a evolução dessa sociedade e a incompatibilidade dos interesses do proletariado e da burguesia.
Antigamente, a questão era posta assim: para conseguir emancipar-se, o proletariado deve derrubar a burguesia, apoderar-se do poder político e estabelecer a sua ditadura revolucionária. Agora, a questão se põe de modo um pouco diferente: a passagem da sociedade capitalista para a sociedade comunista é impossível sem um "período de transição política" em que o Estado não pode ser outra coisa senão a ditadura revolucionária do proletariado.
Quais as relações dessa ditadura com a democracia?
Já vimos que o Manifesto Comunista aproxima simplesmente uma da outra as duas noções de "organização do proletariado em classe dominante" e de "conquista da democracia". Inspirando-nos em tudo o que precede, podemos determinar de forma mais precisa as transformações que a democracia sofrerá durante a transição do capitalismo para o comunismo.
A sociedade capitalista, considerada nas suas mais favoráveis condições de desenvolvimento, oferece-nos uma democracia mais ou menos completa na República democrática. Mas, essa democracia é sempre comprimida no quadro estreito da exploração capitalista; no fundo, ela não passa nunca da democracia de uma minoria, das classes possuidoras, dos ricos. A liberdade na sociedade capitalista continua sempre a ser, mais ou menos, o que foi nas Repúblicas da Grécia antiga: uma liberdade de senhores fundada na escravidão. Os escravos assalariados de hoje, em conseqüência da exploração capitalista, vivem por tal forma acabrunhados pelas necessidades e pela miséria, que nem tempo têm para se ocupar de "democracia" ou de "política"; no curso normal e pacífico das coisas, a maioria da população se encontra afastada da vida política e social.
O exemplo da Alemanha confirma-o com rara evidência. Com efeito, a legalidade constitucional manteve-se com uma constância e uma duração surpreendentes durante perto de meio século (1871/1914), e a social-democracia, durante esse período, soube, muito mais que em qualquer outro lugar "tirar proveito" dessa legalidade e organizar politicamente um número de trabalhadores muito mais considerável que em qualquer outra parte do mundo.
E qual é, nesse país, a proporção de escravos assalariados politicamente conscientes e ativos, proporção que é a mais elevada na sociedade capitalista? De quinze milhões de operários assalariados, um milhão pertence ao Partido social-democrata! De quinze milhões, três milhões são sindicalizados!
A democracia para uma ínfima minoria, a democracia para os ricos - tal é a democracia da sociedade capitalista. Se observarmos mais de perto o seu mecanismo, só veremos, sempre e por toda parte, nos "menores" (presentemente os menores) detalhes da legislação eleitoral (censo domiciliário, exclusão das mulheres, etc.), assim como no funcionamento das assembléias representativas, nos obstáculos de fato ao direito de reunião (os edifícios públicos não são para os "maltrapilhos"), na estrutura puramente capitalista da imprensa diária, etc., etc., só veremos restrições ao princípio democrático. Essas. limitações, exceções, exclusões e obstáculos para os pobres, parecem insignificantes, principalmente para aqueles que nunca conheceram a necessidade e que nunca conviveram com as classes oprimidas nem .conheceram de perto a sua vida (e nesse caso estão os nove décimos, senão os noventa e nove centésimos dos publicistas e dos políticos burgueses); mas, totalizadas, essas restrições eliminam os pobres da política e da participação ativa na, democracia. Marx percebeu perfeitamente esse traço essencial da democracia capitalista, ao dizer, na sua análise da experiência da Comuna: Os oprimidos são autorizados, uma vez cada três ou seis anos, a decidir qual, entre os membros da classe dominante, será o que, no parlamento, os representará e esmagará!
Mas, a passagem dessa democracia capitalista, inevitavelmente mesquinha, que exclui sorrateiramente os pobres e, por conseqüência, é hipócrita e mentirosa, "para uma democracia cada vez mais perfeita", não se opera tão simples nem tão comodamente como o imaginam os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses. Não; o progresso, isto é, a evolução para o comunismo, se opera através da ditadura do proletariado, e não pode ser de outro modo, pois não há outro meio que a ditadura, outro agente que o proletariado para quebrar a resistência dos capitalistas exploradores.
Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organização de vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores, não pode limitar-se, pura e simplesmente, a um alargamento da democracia. Ao mesmo tempo que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna pela primeira vez a democracia dos pobres, a do povo e não mais apenas a da gente rica, a ditadura do proletariado traz uma série de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas. Devemos reprimir-lhes a atividade para libertar a humanidade da escravidão assalariada, devemos quebrar a sua resistência pela força; ora, é claro que onde há esmagamento, onde há violência, não há liberdade, não há democracia.
Engels o disse perfeitamente, na sua carta a Bebel, ao escrever, como o leitor se recorda:
"O proletariado usa o Estado, não no interesse da liberdade, mas sim para triunfar sobre o adversário e, desde que se possa falar de liberdade, o Estado como tal deixará de existir.
A democracia para a imensa maioria do povo e a repressão pela força da atividade dos exploradores, dos opressores do povo, por outras palavras, a sua exclusão da democracia - eis a transformação que sofre a democracia no período de transição do capitalismo ao comunismo.
Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver perfeitamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido e já não houver classes, isto é, quando não houver mais distinções entre os membros da sociedade em relação à produção, só então é que "o Estado deixará de existir e se poderá falar de liberdade". Só então se tornará possível e será realizada uma democracia verdadeiramente completa e cuja regra não sofrerá exceção alguma. Só então a democracia começará a definhar - pela simples circunstância de que, desembaraçados da escravidão capitalista, dos horrores, da selvajeria, da insânia, da ignomínia sem-nome da exploração capitalista, os indivíduos se habituarão pouco a pouco a observar as regras elementares da vida social, de todos conhecidas e repetidas, desde milênios, em todos os mandamentos, a observá-las sem violência, sem constrangimento, sem subordinação, sem esse aparelho especial de coação que se chama o Estado.
A expressão "o Estado definha" é muito feliz por que exprime ao mesmo tempo a lentidão do processo e a sua espontaneidade. Só o hábito é que pode produzir esse fenômeno, e sem dúvida o há de produzir. já vemos, em torno de nós, com- que facilidade os homens se habituam a observar as regras indispensáveis da vida social, contanto que nelas não haja exploração, e que não havendo nada que provoque a indignação, o protesto, a revolta, nada necessite de repressão.
Assim, pois, a sociedade capitalista não nos oferece senão uma democracia mutilada, miserável, falsificada, uma democracia só para os ricos, para a minoria. A ditadura do proletariado, período de transição para o comunismo, instituirá pela primeira vez uma democracia para o povo, para a maioria, esmagando ao mesmo tempo, impiedosamente, a atividade da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em condições de realizar uma democracia realmente perfeita, e, quanto mais perfeita for, mais depressa se tornará supérflua e por si mesma se eliminará.
Por outras palavras, no regime capitalista, temos o Estado no sentido próprio da palavra, isto é, uma máquina especialmente destinada ao esmagamento de uma classe por outra, da maioria pela minoria. Compreende-se que a realização de uma tarefa semelhante - a repressão sistemática da atividade de uma maioria de explorados por uma minoria de exploradores - exija uma crueldade, uma ferocidade extrema: são necessárias ondas de sangue através das quais a humanidade se debate na escravidão, na servidão e no salariato.
No período de transição do capitalismo para o comunismo, a repressão é ainda necessária, mas uma maioria de explorados a exerce contra uma minoria de exploradores. O aparelho especial de repressão do "Estado" é ainda necessário, mas é um Estado transitório, já não é o Estado propriamente dito, visto que o esmagamento de uma minoria de exploradores pela maioria dos escravos assalariados de ontem é uma coisa relativamente tão fácil, tão simples, tão natural, que custará à humanidade muito menos sangue do que a repressão das revoltas de escravos, de servos e de operários assalariados.' E isso é compatível com uma democracia que abarque uma maioria tão grande da população que comece a desaparecer a necessidade de um aparelho especial de coação. Os exploradores só estão, naturalmente, em condições de oprimir o povo porque dispõem de um aparelho especial, muito complicado, mas o povo pode coagir os exploradores sem aparelho especial, pela simples organização armada das massas (de que os Sovietes de deputados operários e soldados nos fornecem um exemplo, diremos nós, por antecipação).
Finalmente, só o comunismo torna o Estado inteiramente supérfluo, porque não há mais ninguém a coagir (ninguém no sentido social, não de classe), não há mais luta sistemática a levar por diante contra uma certa parte da população. Não somos utopistas e não negamos, de forma alguma, a possibilidade e a fatalidade de certos excessos individuais, como não negamos a necessidade de reprimir esses excessos. Mas, em primeiro lugar, não há para isso necessidade de um aparelho especial de pressão; o povo armado, por si mesmo, se encarregará dessa tarefa, tão simplesmente, tão facilmente, como uma multidão civilizada, na sociedade atual, aparta uma briga ou se opõe a um estupro. Sabemos, aliás, que a principal causa dos excessos que constituem as infrações às regras da vida social é a exploração das massas, condenadas à miséria, às privações. Uma vez suprimida essa causa principal, os próprios excessos começarão infalivelmente a "definhar" também. Não sabemos com que presteza, nem com que gradação, mas é certo que irão definhando. E o Estado desaparecerá com eles.
Marx, sem cair na utopia, indicou mais detalhadamente o que, desde já, é possível saber das duas fases, uma inferior e outra superior, do desenvolvimento da sociedade comunista.

O Estado e a Revolução I

1. Como Marx Coloca a Questão

É em Marx que encontramos o mais circunstanciado estudo dessa questão, na sua Crítica do Programa de Gotha (carta a Wilhelm Bracke, de 5 de maio de 1875, publicada somente em 1891 na Neue Zeit, vol. lX, fasc. 1, e de que apareceu uma edição russa). A parte polêmica dessa obra notável, que contém a crítica do lassallianismo, obscureceu um pouco a sua parte positiva, ou seja o estudo da conexão do desenvolvimento do comunismo e do definhamento do Estado.
1. Como Marx Coloca a Questão
Comparando superficialmente a carta de Marx a Bracke, de 5 de maio de 1875, com a carta de Engels a Bebel, de 28 de março do mesmo ano, anteriormente examinada, pode parecer que Marx seja muito mais "estadista" que Engels e tenha sobre o Estado idéias sensivelmente diferentes.
Engels convida Bebel a deixar de tagarelar a respeito do Estado e a banir completamente do programa a palavra "Estado", para substitui-la pela de "Comuna"; Engels chega a dizer que a Comuna já . não é um Estado no sentido próprio da palavra. Ao contrário, Marx fala do "Estado na sociedade comunista futura" parecendo admitir assim a necessidade do Estado, mesmo no regime comunista.
No entanto, seria um profundo erro crer numa divergência de opiniões entre Marx e Engels. Um estudo mais atento mostra que as idéias de Marx e de Engels a respeito do Estado e do seu definhamento são absolutamente idênticas, e que a expressão de Marx aplica-se justamente a um Estado em vias de definhamento.
Não se trata, evidentemente, de marcar um prazo para esse "definhamento" futuro, tanto mais que este constitui um processo de longa duração. A divergência aparente entre Marx e Engels explica-se pela diferença dos assuntos tratados e dos objetivos em mira. Engels propõe-se demonstrar a Bebel, de modo palpável e incisivo, a largos traços, todo o absurdo dos preconceitos correntes (partilhados em elevado grau por Lassalle) a respeito do Estado. Marx apenas toca de passagem nessa questão e interessa-se por outro assunto: o desenvolvimento da sociedade comunista.
Toda a teoria de Marx é a teoria da evolução, na sua forma mais lógica, mais completa, mais refletida e mais substancial, aplicada ao capitalismo contemporâneo. Marx devia, naturalmente, aplicar essa teoria à falência iminente do capitalismo e ao desenvolvimento futuro do comunismo futuro.
Em que podemos basear-nos para pôr a questão do desenvolvimento futuro do comunismo futuro?
No fato de que o comunismo nasce do capitalismo por via do desenvolvimento histórico, que é obra da força social engendrada pelo capitalismo. Marx não se deixa seduzir pela utopia, não procura inutilmente adivinhar o que não se pode saber. Põe a questão da evolução do comunismo como um naturalista poria a da evolução de uma nova espécie biológica, uma vez conhecidas a sua origem e a linha de seu desenvolvimento.
Marx começa por desfazer a confusão trazida pelo programa de Gotha na questão das relações entre o Estado e a sociedade.
A "sociedade atual", escreve ele, é a sociedade capitalista, que existe em todos os países civilizados, mais ou menos expurgada de elementos medievais, mais ou menos modificada pela evolução histórica particular a cada país, mais ou menos desenvolvida. O "Estado atual", pelo contrário, muda com a fronteira. No império prusso-alemão, é diverso do que é na Suíça, e na Inglaterra, diverso do que é nos Estados Unidos. O "Estado atual" é, pois, uma ficção.
No entanto, a despeito da diversidade das suas formas, os diferentes Estados dos diferentes países civilizados têm todos, de comum, o fato de repousarem no solo da moderna sociedade burguesa, apenas mais ou menos desenvolvida do ponto de vista capitalista. Certos traços essenciais lhes são por isso comuns. É nesse sentido que se pode falar em Estado atual, tomado em sua expressão genérica, para contrastar com o futuro, em que a sociedade burguesa, que, atualmente, lhe serve de raiz, cessa de existir.
Vem em seguida a questão de saber que transformação sofrerá o Estado numa sociedade comunista. Por outras palavras: Que funções sociais se manterão, análogas às funções do Estado? Essa questão só pode ser resolvida pela ciência, e não é associando de mil maneiras a palavra povo com a palavra Estado que se fará avançar o problema de uma polegada sequer.
Ridicularizando, assim, todo esse bate-boca sobre o "Estado popular", Marx precisa a questão e, de algum modo, previne que só é possível resolvê-la cientificamente quando existem dados solidamente estabelecidos.
O primeiro ponto solidamente estabelecido pela teoria da evolução e, mais geralmente, pela ciência - ponto esquecido pelos utopistas e, em nossos dias, pelos oportunistas que a revolução social amedronta - é que, entre o capitalismo e o comunismo, deverá intercalar-se, necessariamente, um período de transição histórica.

Sobres as Greves II

A greve ensina os operários a compreender onde repousa a força dos patrões e onde a dos operários; ensina a pensarem não só em seu patrão e em seus companheiros mais próximos, mas em todos os patrões, em toda a classe capitalista e em toda a classe operária. Quando um patrão que acumulou milhões às custas do trabalho de varias gerações de operários não concede o mais modesto aumento de salário e inclusive tenta reduzi-lo ainda mais e, no caso de os operários oferecerem resistência, põe na rua milhares de famílias famintas, então os operários vêem com clareza que toda a classe capitalista é inimiga de toda a classe operária e que os operários só podem confiar em si mesmos e em sua união. Acontece muitas vezes que um patrão procura enganar, de todas as formas, aos operários, apresentando-se diante deles como um benfeitor, encobrindo a exploração de seus operários com uma dádiva insignificante qualquer, com qualquer promessa falaz. Cada greve sempre destrói de imediato este engano, mostrando aos operários que seu "benfeitor" é um lobo com pele de cordeiro.
Mas a greve abre os olhos dos operários não só quanto aos capitalistas, mas também ao que se refere ao governo e às leis. Do mesmo modo que os patrões se esforçam para aparecerem como benfeitores dos operários. Os funcionários e seus lacaios se esforçam para convencer os operários de que o czar e o governo czarista se preocupam com os patrões e os operários na mesma medida, com espírito de justiça. O operário não conhece as leis e não convive com os funcionários, em particular os altos funcionários, razão pela qual dá, freqüentemente, crédito a tudo isso. Eclode, porém, uma greve. Apresentam-se na fabrica o fiscal, o inspetor fabril, a polícia e, não raro. tropas, e então os operários percebem que infringiram a lei: a lei permite aos donos de fábricas reunir-se e tratar abertamente sobre a maneira de reduzir o salário dos operários. ao passo que os operários são tachados de delinqüentes ao se colocarem todos de acordo! Despejam os operários de suas casas, a policia fecha os armazéns em que os operários poderiam adquirir comestíveis a crédito e pretende-se instigar os soldados contra os operários, mesmo quando estes mantêm uma atitude serena e pacifica. Dá-se inclusive aos soldados ordem de abrir fogo contra os operários, e quando matam trabalhadores indefesos, atirando-lhes pelas costas, o próprio czar manifesta a sua gratidão as tropas (assim fez com os soldados que mataram grevistas em Iaroslavl, em 1895). Torna-se claro para todo operário que o governo czarista é um inimigo jurado, que defende os capitalistas e ata de pés e mãos os operários. O operário começa a entender que as leis são adotadas em benefício exclusivo dos ricos, que também os funcionários defendem os interesses dos ricos, que se tapa a boca do povo trabalhador e não se permite que ele exprima suas necessidades e que a classe operária deve necessariamente arrancar o direito de greve, o direito de participar duma assembléia popular representativa encarregada de promulgar as leis e de velar por seu cumprimento. Por sua vez. o governo compreende muito que as greves abrem os olhos dos operários, razão porque tanto as teme e se esforça a todo custo para sufocá-las o mais rápido possível. Um ministro do Interior alemão, que ficou famoso por suas ferozes perseguições contra os socialistas e os operários conscientes, declarou em uma ocasião, não sem motivo, perante os representantes do povo: "Por trás de cada greve aflora o dragão da revolução". Durante cada greve cresce e desenvolve-se nos operários a consciência de que o governo é seu inimigo e de que a classe operária deve preparar-se para lutar contra ele pelos direitos do povo.
Assim, as greves ensinam os operários a unirem-se; as greves fazem-nos ver que somente unidos podem agüentar a luta contra os capitalistas; as greves ensinam os operários a pensarem na luta de toda a classe patronal e contra o governo autocrático e policial. Exatamente por isso, os socialistas chamam as greves de "escola de guerra", escola em que os operários aprendem a desfechar a guerra contra seus inimigos, pela emancipação de todo o povo e de todos os trabalhadores do jugo dos funcionários e do jugo do Capital.
Mas a "escola de guerra” ainda não é a própria guerra. Quando as greves alcançam grande difusão, alguns operários (e alguns socialistas) começam a pensar que a classe operária pode limitar-se às greves e às caixas ou sociedades de resistência[1], que apenas com as greves a classe operária pode conseguir uma grande melhora em sua situação e até sua própria emancipação. Vendo a força que representam a união dos operários e até mesmo suas pequenas greves, pensam alguns que basta aos operários deflagrarem a greve geral em todo o pais para poder conseguir dos capitalistas e do governo tudo o que queiram. Esta opinião também foi expressada pelos operários de outros países quando o movimento operário estava em sua etapa inicial e os operários ainda tinham muito pouca experiência.
Esta opinião, porém, é errada. As greves são um dos meios de luta da classe operária por sua emancipação, mas não o único, e se os operários não prestam atenção a outros meios de luta, atrasam o desenvolvimento e os êxitos da classe operária. Com efeito, para que as greves tenham êxito são necessárias as caixas de resistência, a fim de manter os operários enquanto dure o conflito. Os operários (comumente os de cada indústria, cada ofício ou cada oficina) organizam essas caixas em todos os países, mas na Rússia isso é extremamente difícil, porque a polícia as persegue, apodera-se do dinheiro e prende os operários. Naturalmente, os operários sabem resguardar-se da policia; naturalmente, a organização dessas caixas é útil, e não queremos dissuadir os operários de se ocuparem disso. Mas não se deve confiar em que, estando proibidas por lei, as caixas operárias possam contar com muitos membros; e sendo escasso o numero de cotizantes, essas caixas não terão grande utilidade. Alem disso, até nos países em que existem livremente as associações operárias, e onde são muito fortes as caixas, até neles a classe operária de modo algum pode limitar-se as greves em sua luta. Basta que sobrevenham dificuldades na indústria (uma crise como a que agora se aproxima da Rússia, por exemplo) para que os patrões temporariamente provoquem greves, porque às vezes lhes convém suspender temporariamente o trabalho e lhes é útil que as caixas operárias esgotem seus fundos. Daí não poderem os operários limitar-se, de modo algum, às greves e às sociedades de resistência.
Em segundo lugar, as greves só são vitoriosas quando os operários já possuem bastante consciência, quando sabem escolher o momento para desencadeá-las, quando sabem apresentar reivindicações, quando mantêm contato com os socialistas para receber volantes e folhetos. Mas operários assim ainda há muito poucos na Rússia, e é necessário fazer todos os esforços para aumentar seu numero, tornar conhecida nas massas operárias a causa operária, fazê-las conhecer o socialismo e a luta operária. Esta é a missão que devem cumprir os socialistas e os operários conscientes, formando, para isso, o partido operário socialista.
Em terceiro lugar, as greves mostram aos operários, como vimos, que o governo é seu inimigo e que é preciso lutar contra ele. Com efeito, as greves ensinaram gradualmente à classe operária, em todos os países, a lutar contra os governos pelos direitos dos operários e pelos direitos de todo o povo. Como já dissemos, essa luta só pode ser levada a cabo pelo partido operário socialista, através da difusão entre os operários das justas idéias sobre o governo e sobre a causa operária. Noutra ocasião nos referiremos em particular a como se realizam na Rússia as greves e a como devem utilizá-la os operários conscientes. Por enquanto devemos assinalar que as greves são, como já afirmamos linhas atrás, urna "escola de guerra”, mas não a própria guerra; as greves são apenas um dos meios de luta, uma das formas do movimento operário.
Das greves isoladas. os operários podem e devem passar, e passam realmente, em todos os países, à luta de toda a classe operária pela emancipação de todos os trabalhadores. Quando todos os operários conscientes se tornam socialistas, isto é, quando tendem para esta emancipação, quando se unem em todo o país para propagar entre os operários o socialismo e ensinar-lhes todos os meios de luta contra seus inimigos, quando formam o partido operário socialista, que luta para libertar todo o povo da opressão do governo e para emancipar todos os trabalhadores do jugo do capital, só então a classe operária se incorpora plenamente ao grande movimento dos operários de todos os países, que agrupa todos os operários, e hasteia a bandeira vermelha em que estão inscritas estas palavras:
"Proletários de todos os países, uni-vos!"

Sobres as Greves I

Nos últimos anos, as greves operárias são extraordinariamente freqüentes na Rússia. Não existe nenhuma província industrial onde não tenha havido várias greves. Quanto às grandes cidades, as greves não cessam. Compreende-se, pois, que os operários conscientes e os socialistas se coloquem cada vez mais amiúde a questão do significado das greves, das maneiras de realizá-las e das tarefas que os socialistas se propõem ao participarem nelas.
Em primeiro lugar, é preciso ver como se explica o nascimento e a difusão das greves. Quem se lembra de todos os casos de greve conhecidos por experiência própria, por relatos de outros ou através dos jornais, verá logo que as greves surgem e se expandem onde aparecem e trabalham centenas (e, às vezes, milhares) de operários; aí dificilmente se encontrará uma fábrica em que não tenha havido greves; quando eram poucas as grandes fábricas na Rússia, rareavam as greves; mas visto que elas crescem com rapidez tanto nas antigas localidades fabris como nas novas cidades e aldeias industriais, as greves tornam-se cada vez mais freqüentes.
Por que a grande produção fabril leva sempre às greves? Isso se deve ao fato de que o capitalismo leva, necessariamente, à luta dos operários contra os patrões, e quando a produção se transforma numa produção em grande escala, essa luta se converte necessariamente em luta grevista.
Denomina-se capitalismo a organização da sociedade em que a terra, as fábricas, os instrumentos de produção, etc., pertencem a um pequeno numero de latifundiários e capitalistas, enquanto a massa do povo não possui nenhuma ou quase nenhuma propriedade e deve, por isso, alugar sua força de trabalho. Os latifundiários e os industriais contratam os operários, obrigando-os a produzir tais ou quais artigos, que eles vendem no mercado. Os patrões pagam aos operários exclusivamente o salário imprescindível para que estes e sua família mal possam subsistir, e tudo o que o operário produz acima dessa quantidade de produtos necessária para a sua manutenção o patrão embolsa: isso constitui o seu lucro. Portanto, na economia capitalista, a massa do povo trabalha para outros, não trabalha para si, mas para os patrões, e o faz por um salário: compreende-se que os patrões tratem sempre de reduzir o salário: quanto menos entreguem aos operários, mais lucro lhes sobra. Em compensação, os operários tratam de receber o maior salário possível, para poder sustentar a sua família com uma alimentação abundante e sadia, viver numa boa casa e não se vestir como mendigos, mas como se veste todo mundo. Portanto, entre patrões e operários há uma constante luta pelo salário: o patrão tem liberdade de contratar o operário que quiser, pelo que procura o mais barato. O operário tem liberdade de alugar-se ao patrão que quiser, e procura o que paga mais. Trabalhe o operário na cidade ou no campo, alugue seus braços a um latifundiário, a um fazendeiro rico, a um contratista ou a um industrial, sempre regateia com o patrão, lutando contra ele pelo salário.
Mas, pode o operário, por si só, sustentar essa luta? É cada vez maior o numero de operários: os camponeses se arruinam e fogem das aldeias para as cidades e para as fábricas. Os latifundiários e os industriais introduzem máquinas, que deixam os operários sem trabalho. Nas cidades aumenta incessantemente o número de desempregados, e nas aldeias o de gente reduzida a miséria: a existência de um povo faminto faz baixarem ainda mais os salários. É impossível para o operário lutar sozinho contra o patrão. Se o operário exige maior salário ou não aceita a sua rebaixa, o patrão responde: vá para outro lugar, são muitos os famintos que esperam à porta da fabrica e ficarão contentes em trabalhar, mesmo que por um salário baixo.
Quando a ruína do povo chega a tal ponto que nas cidades e nas aldeias há sempre massas de desempregados. quando os patrões amealham enormes fortunas e os pequenos proprietários são substituídos pelos milionários, então o operário transforma-se num homem absolutamente desvalido diante do capitalista. O capitalista obtém a possibilidade de esmagar por completo o operário, de condená-lo à morte num trabalho de forçados, e não só ele, como também sua mulher e seus filhos. Com efeito, vejam as indústrias em que os operários ainda não conseguiram ficar amparados pela lei e não podem oferecer resistência aos capitalistas, e comprovarão que a jornada de trabalho é incrivelmente longa, até de 17 a 19 horas. que criaturas de cinco ou seis anos executam um trabalho extenuante e que os operários passam fome constantemente, condenados a uma morte lenta. Exemplo disso é o caso dos operários que trabalham a domicílio para os capitalistas: mas, qualquer operário se lembrará de muitos outros exemplos! Nem mesmo na escravidão e sob o regime de escravidão existiu uma opressão tão terrível do povo trabalhador como a que sofrem os operários quando não podem opor resistência aos capitalistas nem conquistar leis que limitem a arbitrariedade patronal.
Pois bem, para não permitir que sejam reduzidos a esta tão extrema situação de penúria, os operários iniciam a mais encarniçada luta. Vendo que cada um deles por si só é absolutamente impotente e vive sob a ameaça de perecer sob o jugo do capital, os operários começam a erguer-se, juntos, contra seus patrões. Dão início às greves operárias. A princípio é comum que os operários não tenham nem sequer, uma idéia clara do que procuram conseguir, não compreendem porque atuam assim: simplesmente quebram as máquinas e destroem as fábricas. A única coisa que desejam é fazer sentir aos patrões a sua indignação: experimentam suas forças mancomunadas para sair de uma situação insuportável, sem saber ainda porque sua situação é tão desesperada e quais devem ser suas aspirações.
Em todos os países, a indignação começou com distúrbios isolados, com motins, como dizem em nosso país a polícia e os patrões. Em todos os países, estes distúrbios deram lugar, de um lado, a greves mais ou menos pacificas e, de outro, a uma luta de muitas faces da classe operária por sua emancipação.
Mas que significado têm as greves na luta da classe operária? Para responder a essa pergunta devemos nos deter primeiro em examinar com mais detalhes as greves. Se o salário dos operários se determina – como vimos – por um convênio entre o patrão e o operário. e se cada operário por si só é de todo impotente, torna-se claro que os operários devem necessariamente defender juntos as suas reivindicações; devem necessariamente declarar-se em greve, para impedir que os patrões baixem os salários, ou para conseguir um salário mais alto. E, efetivamente, não existe nenhum pais capitalista em que não sejam deflagradas greves operárias. Em todos os países europeus e na América, os operários se sentem, em toda parte, impotentes quando atuam individualmente e só podem opor resistência aos patrões se estiverem unidos, quer declarando-se em greve, quer ameaçando com a greve. E quanto mais se desenvolve o capitalismo, quanto maior é a rapidez com que crescem as grandes fábricas, quanto mais se vêem deslocados os pequenos pelos grandes capitalistas, mais imperiosa é a necessidade de uma resistência conjunta dos operários porque se agrava o desemprego, aguça-se a competição entre os capitalistas, que procuram produzir mercadorias de modo mais barato possível (para o que é preciso pagar aos operários o menos possível), e acentuam-se as oscilações da industrial e as crises. Quando a indústria prospera, os patrões obtêm grandes lucros e não pensam em reparti-los com os operários: mas durante a crise os patrões tratam de despejar sobre os ombros dos operários os prejuízos. A necessidade das greves na sociedade capitalista está tão reconhecida por todos nos países europeus, que lá a lei não proíbe a declaração de greves: somente na Rússia subsistiram leis selvagens contra as greves (destas leis e de sua aplicação falaremos em outra oportunidade).
Mas as greves, por emanarem da própria natureza da sociedade capitalista, significam o começo da luta da classe operária contra esta estrutura da sociedade. Quando os operários despojados que agem individualmente enfrentam os potentados capitalistas, isso equivale a completa escravização dos operários. Quando, porém, estes operários desapossados se unem, a coisa muda. Não há riquezas que os capitalistas possam aproveitar se não encontram operários dispostos a trabalhar com os instrumentos e materiais dos capitalistas e a produzir novas riquezas. Quando os operários enfrentam sozinhos os patrões continuam sendo verdadeiros escravos, trabalhando eternamente para um estranho, por um pedaço de pão, como assalariados eternamente submissos e silenciosos. Mas quando os operários levantam juntos suas reivindicações e se negam a submeter-se a quem tem a bolsa de ouro, deixam então de ser escravos, convertem-se em homens e começam a exigir que seu trabalho não sirva somente para enriquecer a um punhado de parasitas, mas que permita aos trabalhadores viver como pessoas. Os escravos começam a apresentar a reivindicação de se transformarem em donos: trabalhar e viver não como queiram os latifundiários e capitalistas, mas como queiram os próprios trabalhadores. As greves infundem sempre tal espanto aos capitalistas porque começam a fazer vacilar seu domínio. "Todas as rodas se detêm se assim o quer teu braço vigoroso" diz sobre a classe operária uma canção dos operários alemães. Com efeito, as fábricas, as propriedades dos latifundiários, as máquinas, as ferrovias, etc., etc., são, por assim dizer, rodas de uma enorme engrenagem: esta engrenagem fornece diferentes produtos, transforma-os, distribui-os onde necessários. Toda esta engrenagem é movida pelo operário, que cultiva as terras, extrai os minerais, elabora as mercadorias nas fábricas, constrói casas, oficinas e ferrovias. Quando os operários se negam a trabalhar, todo esse mecanismo ameaça paralisar-se. Cada greve lembra aos capitalistas que os verdadeiros donos não são eles, e sim os operários, que proclamam seus direitos com força crescente. Cada greve lembra aos operários que sua situação não é desesperada e que não estão sós. Vejam que enorme influência exerce uma greve tanto sobre os grevistas como sobre os operários das fábricas vizinhas ou próximas, ou das fábricas do mesmo ramo industrial. Nos tempos atuais, pacíficos, o operário arrasta em silêncio sua carga. não reclama ao patrão, não reflete sobre sua situação. Durante uma greve, o operário proclama em voz alta suas reivindicações, lembra aos patrões todos os atropelos de que tem sido vítima, proclama seus direitos, não pensa apenas em si ou no seu salário, mas pensa também em todos os seus companheiros que abandonaram o trabalho junto com ele e que defendem a causa operária sem medo das provocações.
Toda greve acarreta ao operário grande numero de privações, tão terríveis que só se podem comparar com as calamidades da guerra: fome na família, perda do salário, freqüentes detenções, expulsão da cidade em que reside e onde trabalhava. E apesar de todas essas calamidades, os operários desprezam os que se afastam de seus companheiros e entram em conchavos com o patrão. Vencidas as calamidades da greve, os operários das fábricas próximas sentem entusiasmo sempre que vêem seus companheiros iniciarem a luta. "Os homens que resistem a tais calamidades para quebrar a oposição de um burguês, saberão também quebrar a força de toda a burguesia", dizia um grande mestre do socialismo, Engels, falando das greves dos operários ingleses. Amiúde, basta que se declare em greve uma fabrica para que imediatamente comece uma série de greves em muitas outras fábricas. Como é grande a influência moral das greves, como é contagiante a influência que exerce nos operários ver seus companheiros que, embora temporariamente, se transformam de escravos em pessoas com os mesmos direitos dos ricos! Toda greve infunde vigorosamente nos operários a idéia do socialismo; a idéia da luta de toda a classe operária por sua emancipação do jugo do capital. É muito freqüente que, antes de uma grande greve, os operários de uma fábrica, uma indústria ou uma cidade qualquer, não conheçam sequer o socialismo, nem pensem nele, mas que depois da greve difundam-se entre eles, cada vez mais, os círculos e as associações, e seja maior o número dos operários que se tornam socialistas.

(cont.)

Pagar?

A decisão tomada pelo Governo da introdução do pagamento de mensalidades por parte dos deficientes que frequentam os Centros de Actividades Ocupacionais que pertencem ao Estado é não só socialmente injusta, como confirma a sua cruzada privatizadora da Rede de Equipamentos e Serviços (e da Acção Social) com custos sociais gravíssimos.

Os Centros de Actividade Ocupacional integram a Rede Social de Equipamentos e Serviços – cuja responsabilidade tem sido integralmente transferida para as Instituições de Solidariedade Social e para o sector privado – num quadro em que esta Rede, na área da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência representa 5% das respostas sociais (Carta Social de 2005).Não obstante as muitas promessas feitas pelo actual Governo, em torno da aposta no alargamento dos equipamentos sociais, a verdade é que se acentua de dia para dia o aumento dos custos para os utentes e suas famílias, as dificuldades financeiras e de respostas de qualidade por parte das estruturas que prestam serviços nesta área, num quadro em que se avoluma a insuficiente taxa de cobertura da Rede Social, cada vez mais privatizada, e se cavam profundas desigualdades de acesso a estes equipamentos, penalizando sobretudo as famílias de mais baixos recursos.

Esta medida insere-se numa lógica de políticas sociais e económicas que aprofundam as injustiças e desigualdades sociais e se reflectem de forma penosa na realidade dos cidadãos deficientes, especialmente vulneráveis às situações de desemprego, de pobreza e exclusão social.Esta medida mostra o sentido negativo do modelo de Segurança Social que o actual Governo tem vindo a impor que, atingindo os trabalhadores e os reformados, amplia a desprotecção social das pessoas com deficiência, seja no âmbito das modalidades das prestações sociais, seja na Acção Social – em que os equipamentos sociais são a parte mais visível.Num momento em que se agudiza a situação económica e social do país, com o brutal agravamento das condições de vida do povo português, o PCP não pode deixar de registar esta medida como mais um exemplo da opção do Governo de ao mesmo tempo que apoia com milhões o sector financeiro e os grandes grupos económicos, retira com uma insensibilidade social arrepiante os mais singulares apoios e direitos ao povo português.

O PCP, ao mesmo tempo que reclama a suspensão imediata desta medida exigirá esclarecimento da parte do Governo na Assembleia da República e reitera a necessidade de consolidação do Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário e nesse âmbito a criação de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais de qualidade que respondam às necessidades específicas dos deficientes.

O Socialismo e a Religião

A sociedade contemporânea assenta toda na exploração das amplas massas da classe operária por uma minoria insignificante da população, pertencente às classes dos proprietários agrários e dos capitalistas. Esta sociedade é escravista, pois os operários “livres”, que trabalham toda a vida para o capital, só “têm direito” aos meios de subsistência que são necessários para manter os escravos que produzem o lucro, para assegurar e perpetuar a escravidão capitalista.
A exploração econômica dos operários causa e gera inevitavelmente todos os tipos de opressão política, de humilhação social, de embrutecimento e obscurecimento da vida espiritual e moral das massas. Os operários podem alcançar uma maior ou menor liberdade política para lutarem pela sua libertação econômica, mas nenhuma liberdade livrá-los-á da miséria, do desemprego e da opressão enquanto não for derrubado o poder do capital. A religião é uma das formas de opressão espiritual que pesa em toda a parte sobre as massas populares, esmagadas pelo seu perpétuo trabalho para outros, pela miséria e pelo isolamento. A impotência das classes exploradas na luta contra os exploradores gera tão inevitavelmente a fé numa vida melhor além-túmulo como a impotência dos selvagens na luta contra a natureza gera a fé em deuses, diabos, milagres etc. Àquele que toda a vida trabalha e passa miséria a religião ensina a humildade e a paciência na vida terrena, consolando-o com a esperança da recompensa celeste. E àqueles que vivem do trabalho alheio a religião ensina a beneficência na vida terrena, propondo-lhes uma justificação muito barata para toda a sua existência de exploradores e vendendo-lhes a preço módico bilhetes para a felicidade celestial. A religião é o ópio do povo. A religião é uma espécie de má aguardente espiritual na qual os escravos do capital afogam a sua imagem humana, as suas reivindicações de uma vida minimamente digna do homem.
Mas o escravo que tem consciência da sua escravidão e ergueu-se para a luta pela sua libertação já semideixou de ser escravo. O operário consciente moderno, formado pela grande indústria fabril, educado pela vida urbana, afasta de si com desprezo os preconceitos religiosos, deixa o céu à disposição dos padres e dos beatos burgueses, conquistando para si uma vida melhor aqui, na terra. O proletariado moderno coloca-se ao lado do socialismo, que integra a ciência na luta contra o nevoeiro religioso e liberta os operários da fé na vida de além-túmulo por meio da sua união para uma verdadeira luta por uma melhor vida terrena.
A religião deve ser declarada um assunto privado — com estas palavras exprime-se habitualmente a atitude dos socialistas em relação à religião. Mas é preciso definir com precisão o significado destas palavras para que elas não possam causar nenhum mal-entendido. Exigimos que a religião seja um assunto privado em relação ao Estado, mas não podemos de modo nenhum considerar a religião um assunto privado em relação ao nosso próprio partido. O Estado não deve ter nada a ver com a religião, as sociedades religiosas não devem estar ligadas ao poder de Estado. Cada um deve ser absolutamente livre de professar qualquer religião que queira ou de não aceitar nenhuma religião, isto é, de ser ateu, coisa que todo o socialista geralmente é. São absolutamente inadmissíveis quaisquer diferenças entre os cidadãos quanto aos seus direitos de acordo com as crenças religiosas. Deve mesmo ser abolida qualquer referência a uma ou outra religião dos cidadãos em documentos oficiais. Não deve haver quaisquer donativos a uma igreja de Estado, quaisquer donativos de somas do Estado a sociedades eclesiásticas e religiosas, que devem tornar-se associações absolutamente livres e independentes do poder de cidadãos que pensam da mesma maneira. Só a satisfação até o fim destas reivindicações pode acabar com o passado vergonhoso e maldito em que a igreja se encontrava numa dependência servil em relação ao Estado e em que os cidadãos russos se encontravam numa dependência servil em relação à igreja de Estado, em que existiam e eram aplicadas leis medievais e inquisitoriais (que ainda hoje permanecem nos nossos códigos e regulamentos penais) que perseguiam pessoas pela sua crença ou descrença, que violentavam a consciência do homem, que ligavam lugarzinhos oficiais e rendimentos oficiais à distribuição de uma ou de outra droga pela igreja de Estado. Completa separação da igreja e do Estado — tal é a reivindicação que o proletariado socialista apresenta ao Estado actual e à igreja actual.
A revolução russa deve realizar esta reivindicação como parte integrante necessária da liberdade política. Neste aspecto a revolução russa está colocada numa posição particularmente vantajosa, porque a abominável burocracia da autocracia policial-feudal causou o descontentamento, a agitação e a indignação mesmo entre o clero. Por mais embrutecido, por mais ignorante que fosse o clero ortodoxo russo, até ele foi agora acordado pelo estrondo da queda da velha ordem medieval na Rússia. Até ele adere à reivindicação de liberdade, protesta contra a burocracia e o arbítrio dos funcionários, contra a fiscalização policial imposta aos “servidores de Deus”. Nós, socialistas, devemos apoiar este movimento, levando até o fim as reivindicações dos membros honestos e sinceros do clero, agarrando-lhes na palavra sobre a liberdade, exigindo deles que rompam decididamente todos os laços entre a religião e a política. Ou sois sinceros, e então deveis ser favoráveis à completa separação da igreja e do Estado e da escola e da igreja, a que a religião seja completa e incondicionalmente declarada um assunto privado. Ou não aceitais estas reivindicações conseqüentes de liberdade, e então quer dizer que sois ainda prisioneiros das tradições da Inquisição, então quer dizer que ainda vos agarrais aos lugarzinhos oficiais e aos rendimentos oficiais, então quer dizer que não acreditais na força espiritual da vossa arma, continuais a receber subornos do poder de Estado, então os operários conscientes de toda a Rússia declarar-vos-ão uma guerra implacável.
Em relação ao partido do proletariado socialista a religião não é um assunto privado. O nosso partido é uma associação de combatentes conscientes e de vanguarda pela libertação da classe operária. Essa associação não pode e não deve ter uma atitude indiferente em relação à inconsciência, à ignorância ou ao obscurantismo sob a forma de crenças religiosas. Reivindicamos a completa separação da igreja e do Estado para lutar contra o nevoeiro religioso com armas puramente ideológicas e só ideológicas, com a nossa imprensa, com a nossa palavra. Mas nós fundamos a nossa associação, o POSDR, entre outras coisas precisamente para essa luta contra qualquer entontecimento religioso dos operários. E para nós a luta ideológica não é um assunto privado mas um assunto de todo o partido, de todo o proletariado.
Se assim é, por que é que não declaramos no nosso programa que somos ateus? por que é que não proibimos os cristãos e os que acreditam em Deus de entrar para o nosso partido?
A resposta a esta questão deve esclarecer a importantíssima diferença na maneira burguesa-democrática e social-democrata de colocar a questão da religião.
O nosso programa assenta todo numa concepção do mundo científica, a saber, a concepção do mundo materialista. A explicação do nosso programa inclui por isso necessariamente também a explicação das verdadeiras raízes históricas e econômicas do nevoeiro religioso. A nossa propaganda inclui também necessariamente a propaganda do ateísmo; a edição da correspondente literatura científica, que o poder de Estado autocrático-feudal rigorosamente proibia e perseguia até agora, deve agora constituir um dos ramos do nosso trabalho partidário. Teremos agora, provavelmente, de seguir o conselho que Engels uma vez deu aos socialistas alemães: traduzir e difundir maciçamente a literatura iluminista e ateísta francesa do século XVIII. (1*)
Mas ao fazê-lo não devemos em caso nenhum cair num modo abstrato e idealista de colocar a questão religiosa “a partir da razão”, fora da luta de classes, como não poucas vezes é feito pelos democratas radicais pertencentes à burguesia. Seria um absurdo pensar que, numa sociedade baseada na opressão e embrutecimento infindáveis das massas operárias, pode-se, puramente por meio da propaganda, dissipar os preconceitos religiosos. Seria estreiteza burguesa esquecer que o jugo da religião sobre a humanidade é apenas produto e reflexo do jugo econômico que existe dentro da sociedade. Não é com nenhum livro e nem com nenhuma propaganda que pode-se esclarecer o proletariado se não o esclarecer a sua própria luta contra as forças negras do capitalismo. A unidade desta luta realmente revolucionária da classe oprimida pela criação do paraíso na terra é mais importante para nós do que a unidade de opiniões dos proletários sobre o paraíso do céu.
É por isso que não declaramos nem devemos declarar o nosso ateísmo no nosso programa; é por isso que não proibimos nem devemos proibir aos proletários que conservaram estes ou aqueles vestígios dos velhos preconceitos que aproximem-se do nosso partido. Sempre defenderemos a concepção do mundo científica, é-nos necessário lutar contra a inconseqüência de quaisquer “cristãos”, mas isto não significa de modo nenhum que deva-se avançar a questão religiosa para primeiro lugar, que de maneira nenhuma lhe pertence, que se deva admitir a dispersão das forças da luta realmente revolucionária, econômica e política, por causa de opiniões ou delírios de terceira ordem que perdem rapidamente todo o significado político e são rapidamente deitados para a arrecadação dos trastes velhos pelo próprio curso do desenvolvimento econômico.
A burguesia reacionária preocupou-se em toda parte e começa agora também a preocupar-se no nosso país em atiçar a hostilidade religiosa, para desviar para esse lado a atenção das massas das questões econômicas e políticas realmente importantes e fundamentais, que o proletariado de toda a Rússia, que se une na sua luta revolucionária, está agora a resolver na prática. Esta política reacionária de dispersão das forças proletárias, que hoje se exprime principalmente nos pogroms das centúrias negras, talvez pense amanhã em quaisquer formas mais sutis. Nós, em qualquer caso, opor-nos-emos a ela com uma propaganda, tranqüila, conseqüente e paciente, isenta de todo o avivamento de divergências de segunda ordem, da solidariedade proletária e da concepção do mundo científica.
O proletariado revolucionário conseguirá que a religião se torne realmente um assunto privado para o Estado. E neste regime político, depurado do bolor medieval, o proletariado travará uma luta ampla e aberta pela eliminação da escravidão econômica, verdadeira fonte do entontecimento religioso da humanidade.

O 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários.

PROCLAMAÇÃO DE SÃO PAULO
O Socialismo é a alternativa!

O mundo está confrontado com uma grave crise econômica e financeira de grandes proporções. Uma crise do capitalismo, indissociável da sua natureza própria e das suas insanáveis contradições, porventura a mais grave desde a Grande Depressão iniciada com o crash de 1929. Como sempre são os trabalhadores e os povos as suas principais vítimas. A presente crise é expressão de uma crise mais profunda, intrínseca ao sistema capitalista, que evidencia seus limites históricos e a exigência da sua superação revolucionária. Ela representa grandes perigos de regressão social e democrática e constitui, como a história demonstra, base para movimentos autoritários e militaristas em relação aos quais se impõe a maior vigilância dos Partidos comunistas e de todas as forças democráticas e anti-imperialistas.

Ao mesmo tempo que se mobilizam milionários recursos públicos para salvar os responsáveis por esta crise – o grande capital, a alta finança, os especuladores - o que se anuncia para os operários, camponeses, camadas médias e todos quantos vivem do seu trabalho e sufocam sob o peso dos monopólios é mais exploração, mais desemprego, mais baixos salários e pensões, mais insegurança, mais fome e mais miséria. Poderosas campanhas de diversionismo ideológico procuram iludir as reais causas da crise e fechar as portas a saídas no interesse das massas populares e a favor de um novo balanço de forças, uma nova ordem internacional para os trabalhadores, as forças populares, da solidariedade internacional e da amizade entre os povos. As grandes potências capitalistas, a começar pelos EUA, a União Européia e o Japão, com as instituições internacionais que dominam – FMI, Banco Mundial, Banco Central Europeu, Otan e outras – e instrumentalizando a própria ONU, trabalham freneticamente em “soluções”, que sendo elas próprias sementes de novas crises, procuram no imediato salvar o sistema e reforçar os mecanismos de exploração e opressão imperialista. Com o recurso a bodes expiatórios, e insistindo em falsas e já falhadas opções de “regulação”, “humanização” e “reforma” do capitalismo, procura-se mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Os partidos do capital demarcam-se apressadamente dos dogmas do “Consenso de Washington” que alimentaram a brutal financeirização da economia. A social-democracia, disfarçando a sua rendição ao neoliberalismo e a sua transformação em pilar do imperialismo, tenta um extemporâneo regresso a medidas de “regulação” de tipo keynesiano que deixam intactas a natureza de classe do poder e as relações de propriedade e que visam objetivamente retirar espaço à afirmação de alternativas revolucionárias dos trabalhadores e dos povos. Mas uma tal perspectiva não é uma fatalidade. Como outros momentos da História já o demonstraram, os trabalhadores e os povos podem, se unidos, determinar o curso dos acontecimentos econômicos, sociais e políticos, arrancar ao grande capital importantes concessões no interesse das massas, impedir desenvolvimentos em direção ao fascismo e à guerra e abrir caminho a profundas transformações de caráter progressista e mesmo revolucionário.O quadro internacional é de uma profunda agudização da luta de classes. A humanidade atravessa um dos momentos mais difíceis e complexos de sua história; uma crise econômica global, que coincide simultaneamente com uma crise energética, outra alimentar e com uma grave crise do meio-ambiente; um mundo com profundas injustiças e desigualdades, com guerras e conflitos. Um cenário de encruzilhada histórica, em que duas tendências antípodas se manifestam. Por um lado, grandes perigos para a paz, a soberania, a democracia, os direitos dos povos e dos trabalhadores. Por outro, imensas potencialidades de luta e de avanço da causa libertadora dos trabalhadores e dos povos, a causa do progresso social e da paz, a causa do socialismo e do comunismo. Os Partidos Comunistas e Operários reunidos no seu 10º Encontro, realizado em São Paulo, saúdam as lutas populares que se desenvolvem por todo o mundo, contra a exploração e a opressão imperialistas, contra os crescentes ataques às conquistas históricas do movimento operário, contra a ofensiva militarista e anti-democrática do Imperialismo.Sublinhando que a bancarrota do neoliberalismo não representa apenas o fracasso de uma política de administração do capitalismo mas o fracasso do próprio capitalismo e seguros da superioridade dos ideais e do projeto dos comunistas, afirmamos que a resposta às aspirações libertadoras dos trabalhadores e dos povos só pode ser encontrada em ruptura com o poder do grande capital, com os blocos e alianças imperialistas, com profundas transformações de caráter antimonopolista e libertador. Com a convicção profunda de que o socialismo é a alternativa, o caminho para a verdadeira e total independência dos povos, para a afirmação dos direitos dos trabalhadores e o único meio de pôr termo às destruidoras crises do capitalismo, apelamos à classe operária, aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo que se juntem à luta dos comunistas e revolucionários e que, unidos em torno dos seus interesses de classe e justas aspirações, tomem nas suas mãos a construção de um futuro de prosperidade, justiça e paz para a Humanidade. Nesse sentido, estão surgindo condições para reunir a resistência e as lutas populares num amplo movimento contra as políticas capitalistas aplicadas na crise e as agressões imperialistas que ameaçam a paz.

Certos de que é possível um outro mundo, livre da exploração e da opressão de classe do capital, proclamamos o nosso empenho em prosseguir a caminhada histórica pela construção de uma sociedade nova liberta da exploração e da opressão de classe, o Socialismo.

São Paulo, 23 de novembro de 2008.

Intensificar a luta.

O Governo anunciou a extinção do Arsenal do Alfeite público e a criação de uma nova empresa, de gestão privada.

Para o PCP, há que elevar a luta contra a privatização a um patamar mais elevado.A Comissão Concelhia de Almada do PCP acusou, no dia 28 de Novembro, o Governo de prosseguir a «lógica da desresponsabilização do Estado face à economia e ao aparelho produtivo», ao anunciar, no dia 25, a extinção do Arsenal do Alfeite público. Em seu lugar surgirá o Arsenal do Alfeite, Sociedade Anónima, tutelada pela EMPORDEF. Assim, acusam os comunistas, o Governo caminha para a «entrega aos privados de mais uma importante empresa de construção e reparação naval, empresa estratégica para a defesa e soberania nacionais e para o desenvolvimento do País».
Apesar de o Ministério da Defesa Nacional (MDN) garantir a ligação da nova empresa à Marinha, o PCP alerta para que «nada pressupõe que assim seja». Na verdade, a nova empresa ficará «submetida aos ditames do mercado nacional e internacional e à lógica do lucro» – em segundo plano ficarão a Marinha, os trabalhadores e os interesses do País.
Outra mistificação prende-se com a garantia dada pelo MNE de que a nova empresa terá 100 por cento de capitais públicos. Mas, lembram os comunistas, não diz que «também a OGMA era tutelada pela EMPORDEF e agora 65 por cento do seu capital pertence à EMBRAER, empresa multinacional brasileira». Após todo um investimento feito pelo Estado, os lucros são depois colhidos pelos privados. Para o PCP «são graves as afirmações do Ministério da Defesa Nacional» quando garante que todos os direitos dos trabalhadores estão assegurados. Para logo a seguir acrescentar que o quadro de pessoal definitivo «só será definido pela administração da Arsenal do Alfeite S.A.» e que «estudos recentes» apontam para um quadro de pessoal com menos 400 trabalhadores. As garantias caem também por terra quando o Ministério anuncia que os trabalhadores poderão celebrar contratos individuais de trabalho com a nova empresa, ocupar vagas disponíveis noutros organismos da Administração Pública ou integrar o regime de mobilidade especial. Para os comunistas, trata-se de um «retrocesso social e laboral» que «só pode merecer o mais firme repúdio por parte dos trabalhadores».Repudiando a decisão do Governo, o PCP rejeita também a forma como esta foi tomada, «sem consulta e à margem da opinião dos trabalhadores e dos seus órgãos representativos». A Comissão de Trabalhadores foi recebida apenas minutos antes de ser anunciada a decisão, enquanto que a Comissão Sindical foi completamente ignorada. Propostas com futuroPara além de rejeitar a criação do Arsenal do Alfeite, S.A., o PCP defende o reforço do investimento do Estado no actual Arsenal do Alfeite. Com o objectivo de garantir a estabilidade, a modernização e o futuro do estaleiro. Os comunistas exigem a natureza pública da empresa e a sua ligação à Marinha. Desta forma, acreditam, protege-se a economia e a soberania nacionais, o emprego e os direitos dos trabalhadores.
Entre as reivindicações do PCP, conta-se a responsabilização do Estado no que respeita à recuperação das infra-estruturas e equipamento do estaleiro; o investimento na modernização tecnológica e material; o reforço da formação profissional e a valorização dos trabalhadores, nomeadamente através da vertente salarial; a contratação de mais trabalhadores efectivos e a confirmação do vínculo público de todos os trabalhadores.
Os comunistas defendem ainda uma aposta em novos projectos e construções, como lanchas rápidas, patrulhas e navios de combate à poluição, e não só na manutenção e reparação da frota existente. Para alcançar estas reivindicações, garante o PCP, é necessário que os trabalhadores e a população de Almada «elevem a luta desenvolvida até aqui a um patamar mais elevado».

A luta continua!!

Marxismo e Revisionismo II

O revisionismo saiu ainda pior em relação à teoria das crises e a teoria do colapso. Somente durante um tempo muito curto, e unicamente os muito míopes, podiam pensar em modificar os fundamentos da doutrina de Marx em função de alguns anos de auge e prosperidade industrial. Logo, a realidade se encarregou de demonstrar ao revisionistas que as crises não haviam fenecido: após a prosperidade sucediam-se as crises. Modificaram-se, as formas, o encadeamento, o quadro das diversas crises, entretanto estas continuavam sendo parte integrante, inevitável, do regime capitalista. Os cartéis e os trustes, unificando a produção, reforçaram ao mesmo tempo, à vista de todos, a anarquia da produção, a insegurança econômica do proletariado e a opressão do capital, aprofundando deste modo, em um grau nunca visto, as contradições de classe. Que o capitalismo marcha para o colapso – tanto no sentido das crises políticas e econômicas isoladas, como no sentido da completa demolição de todo o regime capitalista – demonstram, de modo bem palpável e em proporções particularmente extensas, os modernos e gigantescos trustes. A recente crise financeira na América do Norte, o espantoso desemprego em toda a Europa, sem falar da próxima crise industrial, cujos sintomas não são poucos, tudo isto fez com que as recentes "teorias" dos revisionistas tenham sido esquecidas por todos, inclusive, ao que parece, por muitos dos próprios revisionistas. O que não se pode esquecer são os ensinamentos que esta instabilidade dos intelectuais deu à classe trabalhadora.Em relação à teoria do valor, só é necessário dizer que, excluindo alusões e sussurros muito vagos, ao modo de Böhm-Bawerk, os revisionistas não acrescentaram absolutamente nada nem deixaram, portanto, nenhuma contribuição ao desenvolvimento do pensamento científico.No campo da política, o revisionismo tentou rever o que constitui realmente a base do marxismo, ou seja, a teoria da luta de classes. A liberdade política, a democracia, o sufrágio universal destroem a base da luta de classes – nos diziam os revisionistas – e negavam a velha tese do Manifesto Comunista de que os trabalhadores não têm pátria. Na medida em que na democracia impera a "vontade da maioria", não devemos ver no Estado, segundo eles, o organismo da dominação de classe, nem negarmo-nos a fazer alianças com a burguesia progressista, social-reformista, contra os reacionários.É indiscutível que estas objeções dos revisionistas se reduziam a um sistema bastante harmônico de concepções, a saber: as bem conhecidas concepções liberais burguesas. Os liberais sempre disseram que o parlamentarismo burguês suprime as classes e as diferenças de classe, já que todos os cidadãos, sem exceção, têm direito ao voto e a intervir nos assuntos do Estado. Toda a história da Europa durante a segunda metade do século XIX, e toda a história da revolução russa, no início do século XX, demonstram, cabalmente, quão absurdos são tais conceitos. Com as liberdades do capitalismo "democrático", as diferenças econômicas, longe de se atenuarem, se acentuam e se aprofundam. O parlamentarismo não elimina, ao contrário, deixa evidente que, na essência, as repúblicas burguesas democráticas são órgãos de opressão de classe. Ajudando a informar e a educar e a organizar massas da população incomparavelmente mais extensas que as que antes participavam de modo ativo dos acontecimentos políticos, o parlamentarismo prepara, desta forma, não a eliminação das crises e das revoluções políticas, mas a intensificação da guerra civil durante estas revoluções. Os acontecimentos de Paris, na primavera de 1871, e os da Rússia, no inverno de 1905, demonstraram, com excepcional claridade, quão inevitavelmente ocorre esta intensificação. A burguesia francesa, para esmagar o movimento proletário, não vacilou nem um segundo em aliar-se ao inimigo de toda a nação, as tropas estrangeiras que haviam arruinado sua pátria. Quem não compreenda a inevitável dialética interna do parlamentarismo e da democracia burguesa, que leva a solucionar o conflito pela violência massiva de modo mais intenso que em tempos anteriores, jamais saberá desenvolver, no âmbito deste parlamentarismo, uma propaganda e uma agitação conseqüentes do ponto de vista dos princípios, que preparem verdadeiramente as massas operárias para a participação vitoriosa em tais "disputas". A experiência das alianças, dos acordos, e dos blocos com o liberalismo social reformista no Ocidente e com o reformismo liberal (democratas constitucionalistas (5)) na revolução russa, mostra, de maneira convincente, que estes acordos não fazem mais que entorpecer a consciência das massas, não reforçando, mas debilitando a significação real de sua luta, unindo os lutadores com os elementos menos capazes de lutar, com os elementos mais vacilantes e traidores. O millerandismo francês (6) – a maior experiência de aplicação da tática política revisionista em ampla escala, realmente nacional – nos deu uma avaliação prática do revisionismo, que o proletariado do mundo jamais esquecerá.O complemento natural das tendências econômicas e políticas do revisionismo era sua atitude frente à meta final do movimento socialista. "O objetivo final não é nada; o movimento é tudo"; esta frase proverbial de Bernstein expressa a essência do revisionismo melhor que muitas extensas dissertações. Determinar o comportamento de um caso para outro, adaptar-se aos acontecimentos do dia, às mudanças dos detalhes políticos, esquecer os interesses fundamentais do proletariado e os traços fundamentais de todo regime capitalista, de toda a evolução do capitalismo, sacrificar estes interesses fundamentais no altar das vantagens reais ou supostas do momento: essa é a política revisionista. Da essência desta política se deduz, com toda a evidência, que a mesma pode adotar formas infinitamente diversas e que cada problema um pouco "novo", cada mudança um pouco inesperada e imprevista dos acontecimentos – mesmo que esta mudança só altere a linha fundamental do desenvolvimento em proporções mínimas e por curto prazo –, provocará sempre, inevitavelmente, esta ou outra variedade de revisionismo.O caráter inevitável do revisionismo está condicionado por suas raízes de classe na sociedade atual. O revisionismo é um fenômeno internacional. Para nenhum socialista com um pouco de esclarecimento e de reflexão pode existir a menor dúvida que a relação entre os ortodoxos bernsteinianos na Alemanha, entre os guesdistas e os jauressistas (atualmente, em particular os broussistas) na França (7), entre a Federação Social Democrata e o Partido Trabalhista Independente na Inglaterra (8), entre De Brouckère e Vandervelde na Bélgica(9), os integralistas e os reformistas na Itália(10), os bolchevistas e os mencheviques na Rússia, é, em todas as partes, substancialmente, uma e a mesma relação, em que pese a gigantesca diversidade das condições nacionais e dos fatores históricos na situação atual em todos estes países. A "divisão" no seio do socialismo internacional contemporâneo já se desenvolve, agora, nos diversos países do mundo, essencialmente, em uma mesma linha, o que demonstra o formidável passo adiante que foi dado em comparação com o que ocorria há 30 ou 40 anos, quando nos diversos países lutavam tendências heterogêneas dentro do socialismo internacional. E esse "revisionismo de esquerda" que hoje se perfila nos países latinos com o nome de "sindicalismo revolucionário"(11), se adapta, também, ao marxismo "emendando-o": Labriola na Itália, Lagardelle na França apelam a cada passo do Marx mal compreendido ao Marx bem compreendido.Não podemos nos deter a examinar aqui o conteúdo ideológico deste revisionismo, que se distancia muito, em termos de desenvolvimento, do revisionismo oportunista, e que não está internacionalizado, que não enfrentou nenhuma batalha prática importante com o partido socialista de nenhum país. Por isso, nos limitaremos a esse "revisionismo de direita", que descrevemos acima.Em que se estriba seu caráter inevitável na sociedade capitalista? Por que é mais profundo que as diferenças decorrentes das particularidades nacionais e do grau de desenvolvimento do capitalismo? Porque em todo país capitalista existem sempre ao lado do proletariado, extensas camadas da pequena burguesia, de pequenos proprietários. O capitalismo originou-se e segue originando-se, constantemente, da pequena produção. O capitalismo cria de novo, infalivelmente, toda série de "camadas médias" (apêndice das fábricas, trabalho a domicilio, pequenas oficinas disseminadas por todo o país, em virtude das exigências da grande indústria, por exemplo, da indústria de bicicletas, de automóveis, etc.). Estes novos pequenos produtores se vêm atirados também, de modo não menos inevitável, às filas do proletariado. É perfeitamente natural que a mentalidade pequeno-burguesa irrompa de novo, uma ou outra vez, no seio dos grandes partidos operários. É perfeitamente natural que deva suceder deste modo, e assim sucederá sempre, até chegar aos imprevistos da revolução proletária, pois seria um profundo erro pensar que é necessário que a maioria da população se proletarize "por completo" para que essa revolução se realize. O que vivemos com freqüência, hoje em dia, no plano puramente ideológico, são as disputas em torno das emendas teóricas feitas a Marx; o que hoje apenas se manifesta na prática a propósito de certos problemas parciais, isolados, do movimento operário, como divergências táticas com os revisionistas e os rompimentos sobre este terreno, sem falta, a classe operária terá que viver, em proporções incomparavelmente maiores, quando a revolução proletária acirrar todos os problemas em litígio e concentrar todas as divergências nos pontos de importância mais imediata para determinar a conduta das massas, obrigando a separar, no calor do combate, os inimigos dos amigos, expulsar os maus aliados, para aplicar os golpes decisivos sobre o inimigo.A luta ideológica do marxismo revolucionário contra o revisionismo, iniciada no fim do século XIX, nada mais é que o prelúdio dos grandes combates revolucionários do proletariado, que, apesar de todas as vacilações e debilidades dos filisteus, avança até o triunfo completo da sua causa.VI. Ilín.