quinta-feira, março 05, 2009
LINHAS DE RUMO DO PENSAMENTO DE BENTO DE JESUS CARAÇA IV
É neste mapa ampliado de desígnios e de realizações que a ciência é chamada a desempenhar a sua mais nobre função emancipadora.
E, neste tabuleiro também, a abordagem dialéctica — desde logo, pela sensibilidade à retro-acção que desperta — volta a revelar-se imprescindível para penetrar, objectiva e subjectivamente, na natureza e nas implicações do empreendimento.
Com efeito, a demanda de ciência (quer como processo, quer como resultado) constitui, em si mesma, um exercício superior de «pensamento criador e livre»; mas, no entanto, ela própria começa por requerer, para dar-se (em regime normal de prossecução, e não num marco de excepcionalidade desgarrada), condições históricas e sociais de liberdade, que favoreçam o seu eclodir e afirmação.
A inteligibilidade conseguida, por seu turno, de património laboriosamente amealhado (um sabido que ciosamente se guarda e entesoura), converte-se, pro-activamente (sobremaneira num espaço de socialização alargada), em factor que potencia a própria liberdade, fortalecendo-a com a possibilidade de orientação no mundo a partir das luzes do saber.
Daí o papel incontornável, ainda que não simplificadamente automático, dos avanços da ciência — e também dos progressos das técnicas — para a edificação de um viver colectivo, partilhando em efectividade generalizada níveis elevados de «bem-estar» à altura das possibilidades proporcionadas pelo estádio de desenvolvimento do tempo, emancipado dos múltiplos jugos e cerceamentos ancestralmente herdados (e reproduzidos a benefício das camadas e estratos dominantes) que o têm afligido e entravado.
É assim que, no cumprimento cumulativo destes desideratos de crescimento e de libertação, do ponto de vista teorético e concepcional, a ciência se tem do mesmo passo que precaver contra a costumeira «rejeição do devir como base de uma explicação racional do mundo» e contra a ainda persistente remissão «do manual e do mecânico para fora do domínio da Cultura». Historicidade do ser socialmente mediado e transformação instrumental das realidades formam, deste modo, um complexo (uno) de articulações (múltiplas) que não pode, segundo uma ajustada medida crítica, deixar de ser tido em consideração.
É certo que, «com o avanço da técnica», igualmente «se cavam as divisões sociais» e se expandem intensificadas manifestações alienantes de coisificação. Importa, todavia, determinar com exactidão o feixe de razões que lhes está na origem, e não incorrer em amaldiçoamentos abstractos (precipitados e confusionistas).
Distribui-se por esta paleta de procedimentos, bem ao gosto (e conveniência) da pregação alarmada de certos sectores, por exemplo, o de «imputar ao desenvolvimento das Ciências da Natureza e às invenções mecânicas um mal que é, exclusivamente, devido à utilização que delas actualmente se faz», passando completamente em silêncio, e deixando a um cauto esquecimento (deliberado), que esse nefasto (e nefando) emprego determinado «depende do estado presente da estrutura da Sociedade e não das Ciências da Natureza em si, no seu espírito e no seu desenvolvimento».
Para Bento de Jesus Caraça, igualmente sob este prisma, é a inequívoca denúncia do modo capitalista de produzir e reproduzir o viver que vem à luz, junto com o premente apelo à responsabilidade colectiva dos humanos na transformação (no limite: revolucionária de condições que viabilizem uma existência dignificada, mais consentânea com as próprias possibilidades que globalmente se encontram já ao dispôr da humanidade.
Neste particular, compreender para transformar significa também combater com lucidez disfarçadas tentações grassantes de homilética soteriológica em torno do regresso redentor a idílios imaginados de singeleza silvestre, cuja efectiva implicação real se revela bem diversa afinal da imediatamente proclamada: «O retorno à vida simples, o abandono da ciência, da técnica, da máquina, não passa de uma divagação lírica de algumas epidermes hipersensíveis [...]. Se amanhã a ciência tivesse de ser abandonada seria, não para passar a um estado melhor de civilização, mas para cair, por muitos séculos, num estado informe de barbaria.».
Com efeito, outros — bem diferentes no conteúdo e intenção — terão de ser os caminhos trabalhosos do futuro.
Fulcral no pensamento, e no magistério, de Bento Caraça é, pois, um principial entendimento da radicação histórica material das actividades — na aparência induzida, e no teor de certas doutrinações — tidas por mais «espirituais» e sobrepairantes: «a Cultura e a Ciência, produtos humanos, acompanham os homens e forjam-se nas suas lutas, nas suas marchas inquietas para fugir ao sofrimento e buscar uma vida melhor».
É porque, tudo bem ponderado, «ciência, filosofia, arte, religiões, têm uma raíz comum — a actividade social homens», que não parece de estranhar que apresentem, no contorno do respectivo desenvolvimento material, vincados cunhos «epocais».
Por outro lado, é igualmente a partir desta primordial inserção contextualizante, de índole onto-histórica, que resulta possível elucidar uma parte substancial das dinâmicas que atravessam o percurso e a determinação dos saberes, contrariando interpretações disseminadas que privilegiam o tratamento «abstracto» ou transcendentalizante destas temáticas: «A Ciência não marcha de acordo com um plano lógico pré-estabelecido, marcha aos repelões, à medida das necessidades dos homens.».
Esta recorrente ocupação — mesmo em textos didácticos de directa e exclusiva intenção matemática — com o esclarecimento histórico-social de enquadramentos genético-problemáticos e de condicionalismos de implantação não representa qualquer assomo descabido de exibicionismo erudito, para edificação de estudante abasbacado; tão-pouco constitui — o que se revestiria de gravidade maior — qualquer especioso diluente metodológico, visando debilitar, a rajadas de pirotecnia haurida de outros domínios, a fundamentação e o rigor dos empreendimentos científicos. Bem pelo contrário.
Mutatis mutandis, algo de semelhante se pode observar no tratamento a que Bento Caraça submete a dialéctica da quantidade e da qualidade, em que esta surge pensada num horizonte constitutivamente relacional e aquela, «não como um objecto», mas como «um atributo da qualidade».
Nada, neste esforço consistente (para alguns, porventura, inusitado ou «excêntrico») de categorialização, inviabiliza ou macula, porém, o lugar inderrogável da dimensão quantitativa no delineamento e determinação do edifício científico.
Esta operação ocorre, desde logo, por razões ontológicas: «à medida que a Realidade se vai conhecendo melhor, o primado tende a pertencer ao tipo quantitativo»; e, de pronto, numa vertente abertamente epistemológica: «o estado propriamente científico de cada ramo [do saber] só começa quando nele se introduz a medida e o estudo da variação quantitativa como explicação da evolução qualitativa».
Nesta conformidade, a questão central, que de modo algum é objecto de artificiosa tergiversação, devém «procurar obter uma teoria quantitativa, da qual resultem métodos de cálculo que nos permitam fazer previsões, sujeitas ao teste da Experiência e da Observação».
À ciência incumbe, nestes termos, como «objectivo final», a demanda de definição de um horizonte de inteligibilidade, «a formação de um quadro ordenado e explicativo dos fenómenos do mundo físico e do mundo humano, individual e social».
A par da compreensão alargada de que a noção de «fenómeno natural» se vê investida, retenhamos a peculiar atenção que neste processo é conferida à conexão que entre domínios dinâmicos se verifica: «a tarefa essencial da Ciência é, não apenas registar os factos, mas, principalmente, descobrir os caminhos que vão de uns a outros».
Sobre um fundo ontológico abarcante jamais abandonado — «a realidade ambiente espacial-temporal é una e é dela que se alimenta todo o nosso conhecimento» —, a ciência, no seu desenvolvimento, tem de pautar-se, não só por exigências de coerência racional (o «acordo da razão consigo própria»), mas também pelos padrões de uma vigilante e permanente con-frontação com o real, na sua materialidade deveniente.
Nestes termos, cabe-lhe a ela acolher e reelaborar a «fluência» de que este se tece, no prospecto fundamental de dele dar razão: «A Ciência não tem, nem pode ter, como objectivo descrever a realidade tal como ela é. Aquilo a que ela aspira é a construir quadros racionais de interpretação e previsão; a legitimidade de tais quadros dura enquanto durar o seu acordo com os resultados da observação e de experimentação.».
Exercício, intrínseco e complexo, de racionalidade concreta in fieri, o conhecimento científico não pode abrir mão da observação cuidada e da experimentação orientada, no marco (indispensável) de uma conjugada acção recíproca de «inteligência» e de «sentidos», ou (para aceitar, sem mais debate quanto à justeza da acepção, terminologia aqui empregue) de «teoria» e de «prática», em que a dialéctica sempre actua, de modo a que, em concreto e acrescidamente, a ciência — sem perda ou diminuição dos seus constitutivos títulos de exigência — por sua vez se converta, na e pela sua democratizada disseminação social, em «instrumento de luta, sempre incompleto, constantamente aperfeiçoado».
Para Bento de Jesus Caraça, o compromisso com a busca do saber guarda o sabor da aventura; corresponde em contínuo a uma «fatigosa jornada do conhecimento», em que as petulantes veleidades sobranceiras do «definitivo» (antecipadamente tranquilizadoras e altamente cotadas no mercado dos leigos) têm que ser, com serenidade responsável, postas de parte.
Esta remoção cauta não ocorre como demonstração de modéstia apenas subjectiva (que ao «sábio», antidogmático confesso e levemente céptico, é suposto quadrar bem), mas porque, na realidade, o que se encontra em causa é uma extensão (em devir) do domínio do inteligível, o qual adiante de si sempre vai projectando novos desafios e tarefas: «em ciência, o alargamento dos horizontes do conhecimento significa sempre o alargamento correlativo do âmbito do desconhecido».
Daí, a profunda radicação processual da ciência — construção, des-construção, re-construção —, a qual nos aparece esboçada como «um organismo vivo, impregnado de condição humana, com as suas forças e as suas fraquezas e subordinado às grandes necessidades do homem na sua luta pelo entendimento e pela libertação».
Contra a dogmatização inchada de arquitecturas doutrinais que liminarmente proscrevem e evacuam «o erro» (ao jeito do sistema religioso de crenças), a empresa científica apresenta-se assumidamente como um «caminhar, tacteando, entre o que a intuição nos dá a partir da Realidade e o que a razão nos permite com os instrumentos que forja».
A adopção principial desta posição epistemológica de «tateio», caminhante (e não apenas expectatório), obriga a recolocar em campo de dilucidação crítica toda uma dialéctica de absoluto e de relativo na determinação (a que se não renuncia) do verdadeiro.
Num registo que em alguns ouvidos predispostos poderá ressoar (injustificadamente) como relativismo displicente, «a verdade de hoje é o erro de amanhã, [posto] que certeza e perplexidade se entrelaçam e reagem uma sobre a outra, ao longo desta gloriosa cadeia muitas vezes milenária que é a luta incessante do homem com a natureza e consigo próprio».
Aprofundando o nível da análise, porém, é algo de bem mais matizado o que surge no «entrançado» de «triunfos» e de «fracassos» cognitivos em que no concreto os saberes se movem: «Verdade e erro não podem tomar-se em absoluto, mas têm significado apenas quando apostos contra o seu contexto. De época para época este varia [...]. A Ciência é feita pelos homens para os homens, sujeitos a todas as suas limitações».
Daí a relevância propriamente científica de um estar desperto para a contradição e, em particular, para o papel que à categoria da «negação da negação» cabe, quer no processo ascendente da «generalização», quer como «fonte de criação», em geral: «onde há evolução para um estado superior, é realizada a negação de uma negação».
O determinismo, como sistema objectivo de legalidades quantificáveis, não pode satisfazer-se, pois, de atitudes e fórmulas cómoda ou linearmente «mecanicistas», porque o que concita o nosso poder de explicação é uma totalidade real em devir de que os próprios humanos constituem ingrediência interveniente.
Todavia, nada disto faz resvalar Bento de Jesus Caraça para a ribanceira arriscada da tentação lúdico-poética de converter a ciência em mero «jogo», onde a contrapartida ousada do vale tudo é a admissão prosaica de que tudo se equivale; como ele bem humoradamente observa, dada a base ontológica em que o saber se move e a elasticidade não indefinida do vanguardismo na arte dos sons: «há um limite para a liberdade de linguagem em Ciência, como há um limite para a desafinação em Música».
Em particular na situação seriamente degradada do Portugal do seu tempo, que a política salazarista mais contribuía para agravar, é dentro destes parâmetros concretos de exigência e de rigor que uma encruzilhada decisiva se depara ao conjunto dos cidadãos como ingente requerimento de opção: «ser por uma viragem total no sentido do nosso apetrechamento cultural e técnico, ou ser pelo prolongamento do abismo de ignorância e obscurantismo em que se está fazendo mergulhar o povo português».
Mesmo nesses transes de dolorosa incerteza e de quotidiana adversidade — o grande objectivo, a esclarecida linha de rumo, o propósito indefectível, reafirma os seus traços e contornos de coragem imperativa: «servir a humanidade».
Daí a pertinência, congruente e inadiável, de intervir no sentido de estender todo este conjunto de tarefas emancipadoras aos campos da educação, da arte e da cultura.
terça-feira, março 03, 2009
LINHAS DE RUMO DO PENSAMENTO DE BENTO DE JESUS CARAÇA II
De um singelo ponto de vista quantitativo, o que avulta imediata e inegavelmente é uma ocupação vocacional com a matemática. Concebida, desde a origem, não como sobrepairante exploração de um domínio lógico-transcendental depurado ou etéreo, mas como um «edifício» intrinsecamente humano, construído e em construção, que, sem ornamentações grandiloquentes, «obedece à necessidade de criar um instrumento que torne possível a compreensão da Natureza».
É neste marco que ela surge ora matizadamente entronizada como «Raínha das Ciências», ora carinhosamente descrita como uma «companheira democratizada e querida de todos nós», ora combativamente assimilada, num contorno que se presta e convida a outras extrapolações, a uma permanente tensão de enfrentamento resoluto com problemas perante os quais não há que esmorecer: «em Matemática a regra não é renunciar».
E, efectivamente, toda a actuação e produção de Bento de Jesus Caraça constitui um abnegado desmentido vivo, e persistente, da tentação de sucumbir aos encantamentos e encantos da renúncia.
Por isso me atrevo a afirmar que a ideia, emblemática e geratriz, que preside à sua multifacetada obra é aquela que ele próprio adianta, por diversas vezes, como lema norteador: «despertar a alma colectiva das massas», — ou, como pouco adiante acrescenta, em jeito de maior explicitação: «Precisamos, para não trair a nossa missão, de nos forjarmos personalidades íntegras, de analisarmos o nosso tempo e de actuar como homens dele.».
Na conjuntura carregada de nuvens sombrias em que o escreveu, Caraça tem seguramente uma consciência aguda dos perigos barbarizantes, e da realidade regressiva, de certos «apelos» inflamados, com rufo e trombeta, à demagogia turificadora do vulgo em clima belicoso de reacendida expansão imperialista.
E, todavia, não hesita em persistir na sua propugnação, porque, no fundo desta «palavra de ordem», como seu mais nativo sentido, é um pulsar outro que bate, e que convoca à transformação colectiva e esclarecida do hegemonicamente estabelecido.
Este acordar do povo que se cita e concita é, na verdade, incompatível com o enduro de situações de exploração económica ou de escravatura mental; visa recuperar retardamentos crónicos acumulados (brutalmente «estabilizados» ou com sofisticação induzidos) que debilitam e pervertem o agir unificado dos humanos; impõe inadiáveis «escolhas» subjectivas de orientação, com reflexos no encaminhamento da colectividade, perante ostensivos «dilemas» objectivos que uma «análise cuidada» não prescinde de pôr a nu.
Passada a época das teurgias messiânicas e dos rebanhos docilizados, abre-se uma via de feitura, e desdobra-se um exigente projecto, que urge tomar a cargo: «que cada um se purifique pelo pensamento autónomo e se crie a si mesmo uma personalidade, para que se possa formar uma colectividade de indivíduos fortes, colectividade que saiba, em cada momento, o que lhe convém e como realizá-lo».
Uma ideia, apenas uma «ideia» — repontarão, talvez não sem escândalo, alguns espíritos recalcitrantes, mais propensos a confundir materialismo consequente com tacanhez coisificante.
É porque conhece com justeza o valor das «ideias» que Bento Caraça não prescinde de denunciar com veemência certeira a recorrente tentativa idealista de as hipostasiar em «um ser autónomo» — expediente que mistifica nesse seu putativo estatuto a propositura tranquilizante de «um mundo artificial da permanência».
É porque sopesa com discernimento a influência nefasta de certas ideações com curso propagandeado que fustiga, em franca diatribe ideológica, uns quantos «arrebicados de embalagem a disfarçar o avariado da mercadoria», ideatos aos quais retardatariamente convém «o viajarem sempre em combóio de mercadorias no que respeita à realidade da vida».
É porque não subestima nem descura o papel historicamente emancipador de determinadas representações sociais que, sem pruridos de maior, discrimina claramente entre o grupo daquelas que promovem o avanço da humanidade e a classe das que, assemelhando-se a «um imenso cortejo de espectros», se apascentam do seu «efeito paralisador».
É porque não enjeita, ou esquece, o vigilante exercício da crítica — «provocar sempre, em cada inteligência, o trabalho fecundante do debate» — que ousa proclamar sem rodeios: «agitar ideias, a despeito do que dizem certos escribas abafadores de cultura, agitar ideias é mais do que viver, porque é ajudar a construir a vida».
Neste horizonte — onde rumos definidos se perfilam e desenham —, desenvolve Bento de Jesus Caraça uma ontologia embebida no devir, que à ciência cumpre desvendar, e em que educação, arte, cultura, empenhamento cívico se articulam e entrecruzam, no superior desígnio generoso de um trabalho enriquecido de humanidade.
domingo, março 01, 2009
LINHAS DE RUMO DO PENSAMENTO DE BENTO JESUS CARAÇA I
Começo por saudar os Organizadores pela iniciativa benvinda destas celebrações, e por lhes agradecer a subida honra do convite para usar — murmurarão os mais precavidos e os menos benevolentes: abusar — da palavra nesta sessão.
Imagino que, a par de mais uma prova de coragem, terá pesado na decisão de me escolherem para este encargo aquela sentença de Bento de Jesus Caraça, de acordo com a qual «há sempre um filósofo para cada tarefa por mais retorsa e macabra»...
Entendo que a presente comemoração nada envolve de «fúnebre» compasso ou de «contorcida» tristeza — já que, bem pelo contrário, o trazer à memória a acção de um grande homem constitui sempre um exigente e poderoso incentivo ao reexame e à revitalização de tudo aquilo de justo por que lutou.
Do mesmo passo, porém, cumpre-me assumir em pleno a responsabilidade culposa pelo «retorce» no estilo que normalmente emprego e pela «funestação» deplorável que sobre este distinto auditório possa produzir — feitios, e defeitos, há muito empedernidos e falhos de correcção, de que antecipadamente (não sem alguma «má consciência») perante todos me penitencio.
Sustentava Bento Caraça — e praticava-o, no e do interior do seu diversificado magistério — que de «um trabalho de natureza filosófica» deve resultar, «em cada época histórica», um «conjunto de ideias que permitem a construção de uma concepção do mundo».
Procurarei, na esteira do caminho assim aberto, encontrar e formular algumas linhas de rumo do seu pensamento — ainda que dentro das minhas limitações pessoais intransponíveis: de sabença (que me proíbem adentramentos pelo domínio das matemáticas) e de registo biográfico geracional (que me interditaram em absoluto o privilégio do acesso directo ao ensinamento do mestre, riqueza experiencial de que muitos fruíram ao privarem e conviverem com ele, ao longo do seu percurso pedagógico, científico, cultural e cívico).
Tive, portanto, de socorrer-me, para a elaboração do presente exercício hermenêutico, da obra escrita de Bento de Jesus Caraça, na sua forma actual de publicação — forma, ao que julgo saber, felizmente, em vias de enriquecimento pela edição próxima de novos materiais inéditos ou dispersos, e de um acervo mais completo da correspondência.
A releitura a que procedi veio, entretanto, robustecer em mim a convicção inicial de que esta estratégia de demanda das «linhas de rumo» de um pensamento se encontra satisfatoriamente ajustada, não apenas ao objectivo circunstancial de compor este discurso, mas inclusivamente à natureza do teor genuíno da matéria em análise.
Arrisco, assim, a afirmação principial de que, em todos os campos sobre que se debruçou, Bento Caraça tratou deliberada e assumidamente de fazer emergir, como preocupação estruturante do seu esforço intelectual, os vectores de orientação para a vida, originariamente inscritos (mesmo se de imediato indetectados) num emaranhado disperso de factualidades, de informação, de cogitações — por cuja inteligibilidade é indeclinável tarefa progressiva de humanidade perguntar.
Neste sentido, no seu porfiado labor, permaneceu ele próprio fiel, sempre, a um enunciado teorético lapidar que repetidamente avançou, e que com consequência prosseguiu: «Não basta conhecer os fenómenos; importa compreender os fenómenos, determinar as razões da sua produção, descortinar as ligações de uns com outros.».
Tudo isto num escopo, não apenas de ganho ou aquisição de um saber puro gratificante de escolar competente, mas numa perspectiva, e numa prospectiva, de emancipação prática — apontada à edificação solidária e lúcida «duma estrutura da sociedade em que todos os homens possam viver uma vida digna; em que, a uma segurança material para todos, se alie um conjunto de condições que permita o aproveitamento máximo das possibilidades de cada um; em que a liberdade económica, seguida da liberdade intelectual, sejam a base da regulação das relações entre os homens.».
segunda-feira, fevereiro 23, 2009
Em Portugal!
A revolução é hoje!
segunda-feira, fevereiro 02, 2009
quinta-feira, janeiro 15, 2009
Verdes anos
Quem sabe por assumir necessário esse momento no qual rompemos a blindagem, quem sabe por fazer parte da mesma, continuando a levantar-me o pelo de forma aleatória, ora na face esquerda, ora nos joelhos, continuo a encontrar esse momento no qual, de forma automática e num delirio retrospectivo intemporal, reencontro emoções gratificantes que ratificam a necessidade de continuar a estimular, promover, apoiar, dentro da humilde de uma gota de água num oceano de inconformismo, a mudança que todos sabemos, no mais profundo da nossa razão, ser possivel.
Assim, sem procurar mas encontrando, deparei-me com um video ao qual tentei negar o privilégio de me abstrair. Contudo, depois de o dilacerar com camaradas, hoje, um dia depois, também seguramente por compartir outro blog com companheiros que a este dedicaram um artigo, embebido da divagação que favorece a permeabilidade, encontrei-me prostrado à memória, quadro que a música favorece quando constitui parte da nossa raiz, quando um instrumento vibra em armonia com a essencia mais visceral de qualquer ser.
Por tal, apostando tornar a exclusividade realidade, para a frente é que é caminho, para a frente do passado, entendendo esta viagem como construcção de um edificio, o qual, sem fundações, nunca será mais que uma miragem, aqui fica parte das minhas.
Ainda que, para viver, é necessário despertar.
A revolução é hoje!
quinta-feira, janeiro 08, 2009
O governo aumenta o capital da CGD para poder fazer desaparecer os prejuízos do BPN e reduzir o défice orçamental
RESUMO DESTE ESTUDO
O 1º ministro anunciou, no último debate na Assembleia da República, que o Estado ia aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros. E apresentou como razão para essa decisão do governo a seguinte justificação: "Nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Desta forma, procurou fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País. No entanto, esta afirmação é surpreendente num governo que tudo fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que isso era necessário para reduzir o défice orçamental, e que também tudo fez para privatizar o que ainda restava de rentável no sector público. E que depois nacionalizou um banco falido para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada. A verdade é que existem também outras razões que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses para aumentar o capital da CGD. Para compreender as outras razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara. A CGD é uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado. Entre 2007 e 2009, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado, prevê-se que os bancos e as instituições financeiras públicas, em particular a CGD transfiram para o Orçamento cerca de 1.015,3 milhões de euros. Só a CGD, no ano de 2007, transferiu, segundo o seu Relatório e Contas, 300 milhões de euros, ou seja, mais 26,7% do que o total previsto no OE desse ano. O governo nacionalizou o BPN, um banco privado com elevados prejuízos. Esses prejuízos devem ser suportados pela CGD, ou seja, por fundos públicos. Mas se isso fosse feito utilizando directamente os lucros da CGD, esta ficaria impossibilitada de transferir para o Orçamento do Estado em 2008 e em 2009 o valor de dividendos previstos, o que faria aumentar o défice orçamental nesse valor, o que era negativo para a propaganda governamental. O que pretende fazer o governo? Apenas o seguinte: a CGD transfere os valores de dividendos previstos naqueles dois anos para o Orçamento do Estado, e o Estado endivida-se e, com o aumento da divida, aumenta o capital da CGD em 1000 milhões de euros que depois é utilizado para anular os prejuízos do BPN. Desta forma reduz o défice através dos dividendos recebidos, e não aumenta o défice por meio do aumento da divida publica necessária para aumentar o capital da CGD, já que o aumento da divida não é considerado para o cálculo do défice orçamental. Entra por um lado e sai pelo outro lado e, como por magia, o défice é reduzido. Uma operação de engenharia financeira que consegue enganar os media e a opinião pública, pois oculta um dos objectivos desta manobra governamental. Infelizmente, é assim que este governo funciona. O governo ao aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros confirma, embora de uma forma indirecta, que os prejuízos efectivos do BPN são muito superiores aos 700 milhões de euros anunciados inicialmente pelo ministro Teixeira dos Santos, estando já muito próximos dos mil milhões de euros, o que até já foi confirmado por uma auditoria ao BPN mandada fazer pela CGD, que apurou 950 milhões de euros, como alguns órgãos de informação já divulgaram. Assim torna-se ainda mais clara a razão do aumento de capital da CGD precisamente nesse valor, pois serão precisamente os capitais próprios deste banco público que terão de suportar, em última instância, os prejuízos do BPN, no caso da decisão do governo ser a de responsabilizar aquela entidade financeira pública pela resolução do problema deste banco, como parece que vai acontecer.
Um aspecto que caracteriza o comportamento deste governo é precisamente fazer, à socapa e procurando passar despercebido, o que acusava o governo do PSD/CDS de fazer, ou seja, operações de engenharia financeira que, de facto, não reduzem o défice orçamental, mas apenas ocultam esse défice. É exemplo comprovativo disso, o que está a suceder com os hospitais EPE, que têm acumulado centenas de milhões de euros de prejuízos mas que, pelo facto de serem empresas, isto é entidades jurídicas autónomas, os seus prejuízos não são considerados no cálculo do défice orçamental. O mesmo sucede com as empresas públicas de transportes. Estas empresas estão a ser obrigadas pelo governo a suportar uma parte importante dos custos das infra-estruturas de transportes que deviam ser financiados pelo Orçamento do Estado, pois é o Estado que recebe as receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e sobre os automóveis (IA) que se destinam precisamente a esse fim. No entanto, o governo, aproveitando o facto de tutelar essas empresas, obriga-as a suportar os custos dessas infra-estruturas. Como essas empresas não geram receitas próprias suficientes para poder executar essas infra-estruturas, têm-se endividado, pagando por esse endividamento crescente encargos financeiros cada vez mais elevados, o que determinou que já estejam tecnicamente falidas (CP, REFER, Carris, etc). Este comportamento do governo configura uma situação de desorçamentação de facto embora, sob o ponto de vista formal, possa não ser assim considerado. Um outro exemplo de engenharia financeira é o que está a acontecer com a CGD. Em menos de um ano, o capital social da CGD já foi aumentado duas vezes, passando de 2.950 milhões de euros para 3.500 milhões de euros. O 1º ministro anunciou na Assembleia da Republica, em 17/12/2008, um novo aumento do capital da CGD, agora de 1.000 milhões de euros, a ser financiado pelo Estado no âmbito dos 4.000 milhões de euros já aprovados pela Assembleia da República. Sócrates na intervenção que fez na Assembleia afirmou, com a falta de precisão e de transparência que o caracteriza quando fala de matérias económico-financeiras, que "nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Esta afirmação é surpreendente num governo que tanto fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que era necessário reduzir o défice orçamental. Com tal justificação pretendeu também fazer passar a mensagem que a única razão que movia o governo ao aumentar o capital da CGD era o interesse do País quando, na verdade, existem também outras razões, que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses, para tomar aquela decisão, como se vai provar.
O GOVERNO AUMENTA O CAPITAL DA CGD PARA PODER PAGAR OS PREJUÍZOS DO BPN E TRANSFERIR DIVIDENDOS PARA OE, E ASSIM REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL
Para se poder compreender a manobra do governo no caso do aumento do capital da CGD, é preciso ter presente a forma como são considerados, sob o ponto de vista técnico, para o cálculo do défice orçamental as transferências de dividendos da CGD para o Orçamento do Estado e o aumento do capital da CGD financiado pelo Estado. Sob o ponto de vista técnico, a transferência de dividendos da CGD para o O.E. faz aumentar as receitas do orçamento e, consequentemente, diminuir o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, embora seja financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, no entanto esse financiamento não é considerado para o cálculo do défice orçamental. O aumento do capital da CGD realizado pelo Estado é financiado através do endividamento deste, e não por meio do défice orçamental. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Desta forma o governo transfere o seu pagamento para as gerações futuras, e assim pode apresentar um défice mais baixo. O quadro seguinte, construído com dados da Lei do Orçamento do Estado de 2007, 2008 e 2009, e do Relatório e Contas da CGD de 2007 torna mais clara e compreensível esta operação de engenharia financeira e de manipulação da opinião publica levada a cabo pelo governo.
Como os dados do quadro mostram os bancos e outras instituições financeiras públicas, em particular a CGD, são uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado. Entre 2007 e 2009, de acordo com o Mapa I da Lei do Orçamento do Estado aprovada deviam transferir para o Orçamento cerca de 1.015,3 milhões de euros. No entanto, só a CGD, no ano de 2007, transferiu, segundo o seu Relatório e Contas, 300 milhões de euros, ou seja, mais 26,7% do que o total previsto no Orçamento do Estado desse ano. O governo nacionalizou o BPN, um banco privado com elevados prejuízos. A solução aponta para que esses prejuízos sejam suportados pela CGD, portanto com fundos públicos. Mas se isso se fosse feito directamente com a utilização dos lucros da CGD, esta ficaria impossibilitada de poder transferir para o Orçamento do Estado em 2008 e em 2009 o valor de dividendos previstos desses anos, o que faria aumentar o défice orçamental nesse valor, o que era negativo para a propaganda governamental. O que vai fazer o governo? A CGD transfere para o OE pelo menos os valores previstos nos orçamentos daqueles dois anos, e o Estado endivida-se e, com o aumento da divida, aumenta o capital da CGD em 1000 milhões de euros. Desta forma reduz o défice através dos dividendos recebidos, e não aumenta o défice por meio do aumento do endividamento necessário para aumentar o capital da CGD, já que o aumento da divida não é considerado para o cálculo do défice. Recebe com uma mão, e dá com a outra. Uma operação de engenharia financeira que visa enganar os media, a opinião pública, e a própria Assembleia da República, pois oculta um dos objectivos principais desta manobra governamental. Infelizmente, é assim que funciona este governo.
GOVERNO ACABA POR CONFIRMAR QUE OS PREJUIZOS DO BPN ATINGEM 1.000 MILHÕES EUROS
O governo tem afirmado que os prejuízos conhecidos do BPN somam 700 milhões de euros. Este valor deve ter sido fornecido pelo Banco de Portugal. No entanto, o dr. Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, ouvido em audiência na Assembleia da República poucos dias depois, para se desculpabilizar de não ter actuado atempadamente, afirmou que apenas 16% das ilegalidades e falcatruas praticadas pelas administrações dos bancos eram detectadas pela entidade de supervisão. Desta forma deu uma mensagem de incapacidade e extremamente negativa da acção do Banco de Portugal, o que só pode incentivar comportamentos desviantes como os verificados no BCP, BPN e BPP, na medida que tornou clara a incompetência/incapacidade da autoridade de supervisão para os detectar atempadamente. Face à incapacidade reconhecida pelos próprios responsáveis do Banco de Portugal, entidade de supervisão da banca em Portugal, era previsível que os prejuízos acumulados pelo BPN fossem muito superiores aos 700 milhões de euros anunciados pelo governo, o que já tinha sido confessado publicamente por alguns dos altos responsáveis do BPN e confirmada pela auditoria mandada fazer pela CGD que apurou o valor de 950 milhões de euros. O governo ao aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros veio confirmar, embora de uma forma indirecta e tardia, que os prejuízos efectivos do BPN são muito superiores aos anunciados inicialmente, estando já muito próximos dos mil milhões de euros. Só assim é que se compreende e fica clara a razão do aumento de capital da CGD precisamente nesse valor, pois serão precisamente os capitais próprios deste banco público que acabarão por suportar a totalidade dos prejuízos do BPN.
18/Dezembro/2008
