Portas e bolsos abertos!

O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a investigar vários actos da gestão de Paulo Portas no Ministério da Defesa. Em causa estão, desde já, os contratos e, sobretudo, as contrapartidas negociadas para a aquisição de submarinos e de helicópteros pesados, no valor global de 1,3 mil milhões de euros, e onde a Escom, trading do grupo Espírito Santo, surge associada aos consórcios vencedores a HWD (alemã) e a Agusta-Westland (belgas e britânicos), respectivamente.

O DN apurou, no entanto, que na mira dos investigadores estarão também outros dossiers, alguns dos quais se encontram por concluir, não existindo, até agora, nenhuma adjudicação helicópteros ligeiros para o exército, substituição dos Aviocar, viaturas de transporte blindadas e armas ligeiras.

O que indicia que, nesta fase, os investigadores parecem especialmente apostados em averiguar o tipo de contrapartidas que terão sido prometidas ou até mesmo negociadas à margem dos diversos concursos que decorreram, ou estão ainda a decorrer, para a aquisição dos diferentes equipamentos das Forças Armadas.

Aliás, para a prova dos crimes de corrupção e tráfico de influências a lei requer que se demonstre a relação causa-efeito de uma determinada decisão.

O que justificaria, por exemplo, as apreensões de documentos que foram feitas na Escom, empresa que actua habitualmente neste tipo de negócios como "intermediária" entre as partes.

Ao que tudo indica, MP e PJ esperam encontrar nesses documentos os indícios e provas suficientes que lhes permitam sustentar as suspeitas de corrupção e tráfico de influências que os levaram a agir, nesta primeira fase, sobre o caso da herdade da Vargem Fresca, em Benavente. E que poderão passar também pelo financiamento do CDS/PP, apesar dos desmentidos públicos de Abel Pinheiro, o dirigente popular que controlou os dinheiros do partido durante a direcção de Paulo Portas, e que já foi constituído arguido no processo que envolve a herdade da Vargem Fresca. Além de Abel Pinheiro, foram ainda constituídos arguidos Luís Nobre Guedes e três quadros do Grupo Espírito Santo Luís Horta e Costa, José Manuel Sousa e Carlos Calvário. Todos por suspeitas do crime de tráfico de influências.

De acordo com diversas fontes consultadas pelo DN, as suspeitas dos investigadores sobre a gestão de Paulo Portas no Ministerio da Defesa poderão vir a alargar-se ainda mais nos próximos dias, admitindo-se que o Ministério Público e a PJ possam vir a interessar-se igualmente por dossiers tão distintos como a "privatização" das OGMA ou a venda de terrenos na Grande Lisboa e no Grande Porto e que foram, entretanto, desafectados aos três ramos das Forças Armadas.

São negócios de muitos milhões de euros, que começaram há vários anos e onde se cruzam vários interesses, que parecem ter despertado o interesse dos investigadores. E não só. Pelo menos a avaliar pela intenção já anunciada por Luís Amado, o socialista que sucedeu a Paulo Portas, de pedir a revisão do contrato de contrapartidas. Tudo isto numa altura em que o novo ministro da Defesa se prepara também nomear um novo presidente para a Comissão Permanente daas Contrapartidas, substituindo Pedro Brandão Rodrigues por Rui Neves, como o Público avançava na sua edição de ontem.

Fonte da Escom assegurou, entretanto, ao DN que o papel da empresa nestas matérias passou unicamente pela organização de um pacote de contrapartidas reclamado pelo Estado aos concorrentes, pelo qual a empresa nem sequer é responsável pela execução.

A mesma fonte assegurou que, no caso dos helicópteros pesados, o concurso foi adjudicado ainda no tempo de António Guterres. Portas veio, contudo, a renegociar parte desta adjudicação.

Já em relação aos submarinos, o processo arrastou-se durante sete anos, tendo a decisão final pertencido a Paulo Portas.

Entretanto, o DN apurou que foi o próprio juiz Carlos Alexandre que enviou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) cinco processos que corriam termos na Polícia Judiciária Militar (PJM ), onde o magistrado estava colocado como juiz de instrução.

Com a entrada em vigor do novo Código de Justiça Militar (CJM), a 15 de Setembro do ano passado, esses processos foram transferidos do âmbito da justiça militar para a justiça comum.

Já na qualidade de juiz de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre decidiu enviar os processos mais complexos para o DCIAP, sendo que os restantes, como as deserções e outras situações menos graves, foram remetidos para uma secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

No DCIAP, refira-se, estarão apenas inquéritos com data posterior a 1999, o ano de início da actividade deste departamento do MP.

E entre os processos que se encontram no DCIAP, além das questões relacionadas com a aquisição dos helicópteros e submarinos, estarão outras no âmbito de alegadas irregularidades na aquisição de viaturas blindadas ligeiras e de desvio de verbas nas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.