Portugal continua habitado ou está tudo emigrado??

Ninguém se mobiliza para parar este assalto??

Pescadores querem impugnar Tratado de Lisboa

A Comissão da Petição sobre a Gestão do Mar está a equacionar a possibilidade de avançar com uma acção de impugnação do Tratado de Lisboa no Tribunal Constitucional.
Segundo avança a edição desta segunda-feira do jornal Diário de Notícias, o objectivo de mais de meia centena de organizações ligadas à pesca e ao mar é anular um artigo - de um conjunto de trezentos - que prevê a transferência para a competência exclusiva da UE da gestão dos recursos biológicos dos seus mares.

Os peticionários não aceitam, nem se resignam ao princípio de que Portugal vai perder a soberania sobre a gestão dos seus recursos marinhos.

Segundo Liberato Nunes, presidente da Federação das Pescas dos Açores, primeiro subscritor da petição, porta-voz e um dos coordenadores daquele movimento, o primeiro passo a dar na tentativa de impugnação do Tratado será pedir um estudo à Ordem Nacional dos Advogados para que seja apurada a possível inconstitucionalidade do documento, especificamente no que se refere ao artigo da discórdia.

Este pedido de apoio à ordem não foi ainda formalizado, mas já está a ser ponderado pelos juristas ao serviço das organizações que, desde o Norte ao Sul do País, incluídas as Regiões Autónomas, aderiram à tal comissão.

Esta comissão , de resto, só não interpôs já uma acção de impugnação no Tribunal Constitucional, porque não está ainda definido o caminho para a ratificação do Tratado Reformador da UE: se será por referendo, ou se por aprovação parlamentar na Assembleia.

Quando essa decisão for tomada e a ratificação consumada (a comissão espera que por via da consulta popular, consubstanciada no referendo) aí, sim, o processo estará em condições de avançar.

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Tabaco: DGS analisa hoje aplicação da lei nos casinos

A aplicação da lei do tabaco nos casinos será discutida esta segunda-feira, durante a primeira reunião do grupo técnico consultivo da Direcção-Geral da Saúde.
A questão surgiu na passada semana, depois do inspector-geral da ASAE, entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da norma, ter sido apanhado a fumar no Casino Estoril, durante as comemorações da passagem de ano.
António Nunes defendeu que a legislação não se aplica às casas de jogo, mas a DGS garantiu que sim. «A nova lei estabelece como princípio geral o limite do consumo do tabaco em locais fechados de utilização colectiva e, portanto, sendo os casinos e salas de jogo recintos fechados não podem deixar de ser incluídos», argumentou Nina de Sousa Santos, jurista da DGS e responsável pelo estudo interpretativo do diploma.
No encontro, estará também em cima da mesa a questão da análise da qualidade do ar, assim como a clarificação de qual o sistema de ventilação homologado, dois dos pontos mais ambíguos da legislação, em vigor desde o primeiro dia do ano.
Os critérios para medir a qualidade do ar e os sistemas que garantam a efectiva protecção dos não fumadores em estabelecimentos que tenham optado pela não proibição do tabaco no seu interior são duas das questões que mais dúvidas têm causado.
A lei é omissa e os comerciantes não sabem que tipo de ventiladores comprar, por exemplo, se quiserem criar zonas para fumadores, previstas para estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, se separadas fisicamente da área onde será proibido fumar.

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Equipa especial com problemas para recrutar inspectores da PJ

Equipa deverá ser conhecida esta semana, mais de 20 dias após a detenção de Bruno "Pidá"Nuno Miguel MaiaVários elementos de diversas directorias da Polícia Judiciária (PJ) têm recusado fazer parte da equipa especial de investigação dos crimes na noite do Porto. Helena Fazenda - magistrada escolhida pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para coordenar o grupo - tem tido dificuldades em formar equipa, face a resistências inicialmente demonstradas pelo Ministério Público do Porto e agora estendidas à PJ. Daí que alguns investigadores que irão ser apresentados esta semana como membros da equipa sejam, afinal, soluções alternativas e de recurso, na sequência de anteriores respostas negativas.De acordo com informações recolhidas pelo JN, na base de várias recusas a convites - efectuados de forma informal - tem estado um clima de dúvida e reprovação quanto à ideia de constituir um grupo encarregue de "dirigir e coordenar" as investigações às mortes e crimes violentos ocorridos no Porto.

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• BARCELOS
Mulher dá à luz antes de transporte para Braga
Uma mulher de Barcelos deu à luz nas urgências do Hospital de Barcelos, antes de conseguir ser transportada para a maternidade de Braga. Os bombeiros explicaram que esta situação não é inédita e que depois do nascimento, a mulher e o recém-nascido foram para Braga.
( 08:41 / 07 de Janeiro 08 )
Uma mulher deu à luz uma criança nas urgências do Hospital de Barcelos, no domingo, antes de os bombeiros a conseguirem transportar para a maternidade de Braga, para onde as grávidas de Barcelos são encaminhadas.O segundo comandante dos Bombeiros de Barcelos explicou que esta situação não é inédita, já que esta foi a quarta vez que um bebé de Barcelos nasceu fora da maternidade de Braga, depois do fecho da sala de partos de Barcelos, em Novembro de 2006.António Monteiro considerou que esta situação foi «normal» e frisou que o nascimento ocorreu nas «urgências» e não na ambulância, como também já chegou a acontecer após o encerramento da sala de partos de Barcelos.Segundo fonte destes bombeiros voluntários, citada pela agência Lusa, a parturiente deu entrada no hospital pelas 13:00, tendo o parto, que foi assistido pela equipa clínicas das urgências, ocorrido de forma normal cerca de meia hora depois.A mãe e o recém-nascido foram depois transportados para o Hospital de São Marcos, em Braga, onde se encontram «bem de saúde».O fecho da sala de partos de Barcelos é contestado por um movimento popular local, bem como pela autarquia, que recorreu para o Tribunal Administrativo, onde o processo se encontra ainda a ser analisado.

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• MIRANDELA
Junta de Freguesia autoriza crianças a fumar
Uma Junta de Freguesia autorizou crianças a fumar por ocasião da Festa dos Reis em Vale de Salgueiro. Algumas crianças desta freguesia de Mirandela confessaram ao jornal Público ter fumado vários cigarros.
( 09:23 / 07 de Janeiro 08 )
A Junta de Freguesia de Vale de Salgueiro, no concelho de Mirandela, autorizou as crianças a fumarem entre 5 e 6 de Janeiro, por ocasião da Festa dos Reis, indicou a Junta no site oficial, numa altura em que se encontra em vigor a nova lei do tabaco.O jornal Público cita mesmo uma criança de oito anos que terá fumado 23 cigarros nestes dois dias, uma vez que todas as crianças acima dos cinco anos estão autorizadas a fumar de acordo com a tradição desta festa.Uma outra criança, de 11 anos, também citada pelo Público, revelou ter fumado dois cigarros no dia 5, mas disse ter a esperança que o pai lhe oferecesse mais tabaco.Também citada pelo Público, uma outra criança, esta de dez anos, fumou 10 cigarros, tendo confessado ter tido algumas tonturas, quando experimentou fumar um charuto.A tradição que autoriza as crianças com mais de cinco anos a fumar por ocasião da Festa dos Reis, em Vale de Salgueiro, tem apoiantes, como um avô que ofereceu um cigarro à sua neta de oito anos e que confessou achar piada a ver crianças de cigarro na mão.Questionado pela TSF sobre esta tradição, o director-geral de Saúde, Francisco George confessou não ter qualquer informação sobre esta situação.

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Hospital de Aveiro abre inquérito interno a morte de idosa
03.01.2008 - 14h26 Lusa
O Hospital de Aveiro abriu um inquérito interno à morte de uma idosa, na última terça-feira, no serviço de urgências, confirmou a directora clínica da unidade, admitindo que não foram prestados os cuidados devidos à paciente."Não correu bem e vamos ver o que falhou. Temos aberto um inquérito interno para apurar as circunstâncias exactas [da morte]. Já tenho na minha posse o processo da doente e a constituição da equipa que a assistiu", disse à Lusa Maria de Lurdes Sá, admitindo que a idosa "não chegou a receber os cuidados devidos".A doente, de 85 anos, deu entrada no Hospital de Aveiro às 14h00 de terça-feira, recebeu no processo de triagem a pulseira amarela, correspondente a uma urgência intermédia, que prevê que o atendimento seja feito no espaço de uma hora, mas viria a falecer às 17h45 depois de ter entrado em paragem cardio-respiratória, explicou a directora clínica.Maria de Lurdes Sá reconheceu que o prazo para o atendimento foi "largamente ultrapassado", atingindo quase as quatro horas e considerou que, perante o desfecho do caso, "seria talvez de atribuir uma pulseira vermelha".A responsável atribui os atrasos no atendimento ao afluxo elevado de doentes às urgências, que tradicionalmente se regista nesta altura do ano, e considera que o reforço do serviço com dois clínicos gerais e 12 camas de medicina interna "não foi suficiente".