sábado, setembro 13, 2008

Viagem no tempo, ficção ou realidade?

Imaginam que depois de pagar 15€ por obrigação, custo de instalação do chip que o governo nos quer obrigar a montar no nosso automóvel, todos os nossos movmentos fossem monitorizados?
Não é dificil, basta colocar leitores, um mega-processador, uns quantos servidores e uma aplicação tipo scoring e já temos a clivagem automática, as oportunidades ou o emprego outorgados segundo a classificação segundo as variáveis que o governo de turno queira impôr, seremos cobaias de um sistema brutal de controle de massas, acabou-se a pouca liberdade, começa a era do big brother às claras, e o povo parece que gosta, ou não?
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Exmo Senhor Presidente da República Portuguesa
Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal

Foi recentemente anunciada a intenção do governo de criar o Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (SIEV), que torna obrigatória a colocação de chips electrónicos nas matrículas de todos os veículos automóveis.
Estes chips, designados de Dispositivos Electrónicos de Matrícula, emitem um sinal (RFID), que é lido e identificado por leitores de vigilância presentes ao longo da estrada; permitindo a identificação de cada veículo que passa nas suas imediações.
Esta tecnologia dá duas capacidades aos serviços, estatais e privados, comissionados para operar o SIEV:
- controlar a circulação de automóveis nas vias sob monitorização, pela identificação de cada veículo;
- após detecção, fazer cobranças automáticas aos proprietários dos veículos pela circulação nessas vias.
As intenções do governo foram reforçadas a 18/06/2008, quando os votos solitários da maioria absoluta socialista no Parlamento fizeram aprovar o Decreto nº240/X, dando ao governo autorização para legislar sobre este assunto.
Como se procurará expor nos pontos abaixo, as premissas deste projecto são ambíguas e questionáveis:
- o SIEV parece ser inútil, até prejudicial, do ponto de vista da facilitação da vida do utente;
- o governo, e os seus parceiros privados neste projecto, passam a deter um poder excessivo e injustificado para controlar, e eventualmente taxar, os veículos;
- o direito à privacidade dos automobilistas é posto em causa;
- e, uma vez mais, pretende-se que os contribuintes portugueses sejam chamados a pagar um projecto governamental megalómano, dispensável, e potencialmente prejudicial para as suas liberdades e direitos elementares.
Analisemos mais detalhadamente o SIEV. As seguintes questões são fulcrais, e é essencial que sejam colocadas pelo público:

1) O SIEV não vai implicar apenas a colocação, intrusiva, de chips nas matrículas. Vai também forçar os contribuintes portugueses a verem o dinheiro dos seus impostos a ser gasto em todo um aparato infra-estrutural. E, como é de bom senso, o dinheiro público não pode ser gasto de um modo excêntrico e irresponsável pelos governantes. Assim, qual a necessidade real que justifica o dispêndio do dinheiro dos contribuintes neste sistema? Existe sequer uma necessidade real?
2) As necessidades alegadas pelo governo são listadas no Decreto nº240/X; e todas são frágeis e questionáveis:
2.1) “Fiscalização do cumprimento do Código da Estrada e demais legislação rodoviária”
Os sistemas de fiscalização existentes já cumprem estas funções eficazmente; como, aliás, é reconhecido internacionalmente. Senão, recorramos ao principal critério de eficácia neste campo – o da redução da sinistralidade rodoviária. Entre 2001 e 2007, Portugal reduziu a sua taxa de sinistralidade em 42% sendo, a par de França e Luxemburgo, considerado país-modelo pelo Conselho Europeu de Segurança Rodoviária.
Os sistemas actuais obtêm resultados inegavelmente bons e eficazes. Logo, não é razoável alegar que, para as mesmas funções, seja necessário adoptar toda uma infra-estrutura acessória que, além de dispendiosa, exercerá uma influência intrusiva e controladora sobre os indivíduos.
2.2) “Identificação de veículos para efeitos de reconhecimento de veículos acidentados, abandonados ou desaparecidos”
Os meios actuais já dão resposta a estas situações. Mas, e independentemente disso, seria irracional e absurdo alegar que, para precaver excepções, é legítimo controlar intrusivamente todos os veículos.
2.3) “Cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem bem como outras taxas rodoviárias e similares”
Repare-se que em Portugal já existe um sistema de cobrança electrónica de portagens – chama-se Via Verde. Como é natural e legítimo, a subscrição desse serviço foi sempre opcional. As pessoas que o vêm como vantajoso, subscrevem-no; e vice-versa. Não é nem o papel nem o direito do governo, o de procurar impor um sistema similar à Via Verde a todos aqueles que, por opção própria e legítima, optaram por não subscrever esse tipo de serviço.
Mas o ponto de maior interesse nesta alínea, é o modo como admite que o SIEV servirá para taxar o público – através da cobrança de portagens, mas também de «outras taxas rodoviárias e similares». Esta é, naturalmente, uma premissa perigosa. Como é demasiado evidente, dá ao governo – seja ao presente, seja a qualquer governo posterior – o espaço legal para aumentar taxas já existentes, ou mesmo para criar novas taxas; e para, depois, impor o pagamento destas taxas, com o SIEV.
Logo, nenhum destes motivos parece legitimar a implementação de um projecto dispendioso e intrusivo como o SIEV.
Mas as reservas em relação a este projecto não ficam por aqui, como os pontos seguintes procuram demonstrar.
3) Sendo um sistema de controlo/vigilância, o SIEV é, por definição, intrusivo na privacidade individual. Os dados recolhidos serão registados em bases de dados estatais e/ou privadas e submetidos a cruzamentos de informação, como é admitido pelo Decreto nº240/X; que estabelece que estas bases de dados serão partilhadas entre órgãos estatais, e cruzadas com outras bases, públicas ou privadas.
Mesmo assumindo que a primeira legislação aprovada pelo governo possa procurar salvaguardar a privacidade dos indivíduos – o que não é um dado adquirido –, o facto é que é criada toda uma infra-estrutura de controlo efectivo que, como tal, está sujeita a:
- Falhas potencialmente graves (p.ex., partilha ilegal de dados);
- Possíveis reenquadramentos legais no futuro, que o possam converter num sistema de controlo mais intrusivo do que aquele que já é pretendido.
O SIEV tem, claramente, um potencial de controlo demasiado elevado para que entidades estatais ou privadas, dele devam fazer uso. Não bastaria exigir que fosse bem utilizado por estas instâncias; é necessário antes que estas instâncias não possam sequer ter a possibilidade de usufruir desta caixa de Pandora.
4) O SIEV transformaria as estradas em gigantescas alfândegas de inspecção e vigilância indiscriminadas; fazendo dos automobilistas suspeitos até prova em contrário. E não é assim que funciona um Estado que se pretende livre e de direito.
Pelos motivos apresentados, o SIEV não parece ser apenas acessório e dispensável; mas também mais um encargo inútil para os contribuintes. E é um evidente tiro no escuro, que pode apresentar sérias implicações para as liberdades dos indivíduos. Não deve, portanto, ser levado a cabo.
Assim, enquanto cidadãos livres, consideramos que o governo tem de colocar um ponto final nas suas intenções, e parar este projecto de imediato. Não passá-lo intransigentemente; não perder mais o seu próprio tempo, e o do público, em campanhas de desinformação e de propaganda; e claro, não procurar passar o projecto de modo dissimulado, através de uma versão atenuada do mesmo.

http://www.ipetitions.com/petition/siev/index.html

Simplesmente, colocar um ponto final definitivo no SIEV.
Comício da Campanha Nacional «É tempo de lutar, é tempo de mudar – Mais força ao PCP» Quinta, 18-09-2008 21:00 - 23:00
Comício da Campanha Nacional «É tempo de lutar, é tempo de mudar – Mais força ao PCP», em Alhandra, na Praça 7 de Março. Com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

10 comentários:

Anónimo disse...

A liberdade, é um bem a preservar, cuidado com este Partido Nacional Socialista!

Anónimo disse...

é preocupante a aceitação que estes sofisticados mecanismos de controle têm na população

Ana Camarra disse...

Crn

Vamos por sectores:

Não percebo dessas coisinhas práticas da tecnologia.
Para mim só quero que os aparelhos funcionem, mas sim, a tecnologia é um pau de dois bicos.
Hoje somos menos livres, o gps dá para saber onde estamos, mas também para saberem onde estamos…
Desde a invenção maquiavélica do telemóvel que nunca mais tive absoluta privacidade, estou sempre ao alcance de um toque…
Menos quando me revolto e o desligo e fica ali inanimado à espera que lhe passe cartuxo!
Se o povo gosta de Big Brother?!
Parece que sim!
Pelo menos está a ser direccionado para tal.
Tem criado necessidades falsas nas pessoas todos os dias!
Essa é outra, mas com água no bico!
Mesmo as questões da pedofilia e desaparecimento de menores abrem a porta a essas situações, começa a parecer normal chipar uma criança!

A vingar esse será o primeiro degrau de uma série de intrusões, que sim fazem lembra o Big Brother e a realidade de Minority Report, aflitivo.

Será que como espécie conseguimos tudo isto, mas não conseguimos erradicar a pobreza, que raça somos nós que consegue equilibrar a criança chipada à nascença, num parto programado, fruto de uma escolha artificial genética, com recolha de células estaminais para tratamento futuro e simultaneamente o bebé que nasce sem condições, já seropositivo e condenado à morte rápida por fome em África?!

Pronto este texto já é quase maior que o teu post.

Mas deixo aqui uma canção (para não variar) de Sérgio Godinho

“ENFIM, SOS
Triste, é muito triste
é demasiado triste
quando de tudo o que existe
tudo parece
do triste vermelho S.O.S.

Mais vale estar só
grito num sufoco
socorro, corri
p´ro teu lábio louco
lábios murmurando "enfim S.O.S."
S.O.S.
parece que só se ouve essa palavra
vem de todos os lugares
vem dos mares, vem dos lares
dos altares, dos bazares
vêm alarmes similares
parece que só se ouve essa sirene
fala perene
dentro da nossa voz•
Vou de elevador
rumo ao meu oitavo andar
quem, no gravador
dirá que me quer falar
"fale só depois do bip": S.O.S.

Nunca ouvi essa voz
p´lo menos que me lembre
desço até à rua
em busca de um timbre
todos me soam iguais: S.O.S.

Esse que me parece
ser o destino
faz tanta pirueta
e depois o pino
e lê-se ao contrário também: S.O.S.”

Um abreijo

Cidadão do Mundo disse...

Camarada, amigo CRN,...que pena não nos termos conhecido pessoalmente na Festa,...talvez para o ano não tenha essa indisponibilidade que tive este ano.
Bom, sabes que através do teu blog é que acesso todos os outros bolgs amigos e companheiros de estrada, o teu blog adquiriu o estatuto de serviço social progressista de serviço e isso é óptimo. Não perdemos tempo,...ahhh vi que retiraste o "Blasfémias" catalogado pelo XATOO como blog suspeito. No entanto acrescentaste outros de inegável qualidade,...muitos parabens pelo teu serviço social progressista ao serviço da verdadeira esquerda.
Aliás meu caríssimo amigo, há na tua lista um Blog que não me convence mesmo nada, mas nem vou dizer mais nada por enquanto.
Também reparei que com grande subtileza noutros blogs fazes determinadas perguntas cirurgicas, que normalmente ficam sem resposta e eu compreendo muito bem a dificuldade de resposta que eles têm,...bom até penso que não têm resposta nenhuma esse é realmente o problema.

Vou assinar a petição claro e um grande abraço para ti.

Zorze disse...

Aí estão os chips nos automóveis, a primeira fase. A seguir o que virá?

Abraço,
Zorze

Anónimo disse...

Poesia,
Sem dúvida, nacional socialista!

Cumprimentos.

Anónimo disse...

Mescalero,
A alienação, a falta de esclarecimento, o resultado das anteriores e actuais politicas de direita que nos manipulam há 33 anos.
"É moderno, é chic e é uma coisa que não há no estrangeiro."

Cumprimentos.

Anónimo disse...

Ana,
A questão é não lançar um S.O.S. Só nós mesmos nos podemos salvaguardar de uma realidade tão reductora.

Cumprimentos.

Anónimo disse...

Cidadão,
Como actual comentarista mais antigo do meu blog a tua análise é gratificante, tu, penso que melhor que ninguém, podes constatar a evolução do discurso, do critério e a coerência, ou não, do mesmo.

Um abraço.

Anónimo disse...

Zorze,
Leis que condicionem os movimentos como lhe convenha ao governo, depois de ler, estudar e segmentar a população em colectivos, é só ordenar a massa!

Cumprimentos.