Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação X

10. Conclusão

Façamos o balanço.
Do ponto de vista da teoria do marxismo em geral, a questão do direito à autodeterminação não apresenta dificuldades. Não se pode sequer falar seriamente de contestar a decisão de Londres de 1896, nem de que por autodeterminação se compreende apenas o direito à separação, nem de que a formação de Estados nacionais independentes é uma tendência de todas as revoluções democráticas burguesas.
A dificuldade é criada, até determinado grau, pelo facto de que na Rússia lutam e devem lutar juntos o proletariado das nações oprimidas e o proletariado da nação opressora. Defender a unidade da luta de classe do proletariado pelo socialismo, repelir todas as influências burguesas e cem-negristas do nacionalismo — eis em que consiste a tarefa. Entre as nações oprimidas, a separação do proletariado num partido independente conduz por vezes a uma luta tão encarniçada contra o nacionalismo da nação em causa que se deturpa a perspectiva e se esquece o nacionalismo da nação opressora.
Mas tal deturpação da perspectiva é possível apenas por pouco tempo. A experiência da luta conjunta dos proletários de diferentes nações demonstra com demasiada clareza que nós devemos colocar as questões políticas, não do ponto de vista «cracoviano», mas do ponto de vista de toda a Rússia. Mas na política de toda a Rússia dominam os Purichkévitch e os Kokóchkine. Reinam as suas ideias, a sua perseguição dos alógenos por «separatismo», por pensarem na separação, é pregada e conduzida na Duma; nas escolas, nas igrejas, nos quartéis e em centenas e milhares de jornais. É este veneno grão-russo do nacionalismo que intoxica toda a atmosfera política de toda a Rússia. É a infelicidade dum povo que, escravizando outros povos, reforça a reacção em toda a Rússia. As recordações dos anos de 1849 e 1863 constituem uma tradição política viva, que, se não sobrevierem tempestades de proporções muito grandes, ameaça dificultar ainda por longos decénios qualquer movimento democrático e particularmente social-democrata.
Não há dúvidas de que, por mais natural que pareça às vezes o ponto de vista de alguns marxistas das nações oprimidas (cuja «infelicidade» consiste em que às vezes as massas da população estão cegas com a ideia da «sua» libertação nacional), de facto, devido à correlação objectiva das forças de classe na Rússia, a renúncia à defesa do direito à autodeterminação equivale ao pior dos oportunismos e à contaminação do proletariado com as ideias dos Kokóchkine. E estas ideias são, no fundo, as ideias e a política dos Purichkévitch.
Por isso, se o ponto de vista de Rosa Luxemburg poderia justificar-se a princípio como uma estreiteza especificamente polaca, «cracoviana», actualmente, quando por toda a parte se reforçou o nacionalismo e antes de mais nada o nacionalismo governamental, grão-russo, quando ele orienta a política, semelhante estreiteza torna-se já imperdoável. De facto agarram-se a ela os oportunistas de todas as nações, que fogem perante a ideia das «tempestades» e dos «saltos», que consideram terminada a revolução democrático-burguesa, que se arrastam atrás do liberalismo dos Kokóchkine.
O nacionalismo grão-russo, como qualquer nacionalismo, passa por diferentes fases, segundo predominem estas ou aquelas classes no país burguês. Até 1905 quase só conhecíamos nacional-reaccíonários. Depois da revolução surgiram entre nós os nacional-liberais.
Esta é a posição que de facto adoptam entre nós tanto os outubristas como os democratas-constitucionalistas (Kokóchkine), isto é, toda a burguesia actual.
Mais tarde é inevitável o aparecimento de nacíonal-democratas grão-russos. Um dos fundadores do partido «socialista popular», o senhor Pechekhónov, já expressou este ponto de vista quando exortou (no fascículo de Agosto da Rússkoie Bogatstvo de 1906) à prudência em relação aos preconceitos nacionalistas do mujique. Por mais que nos caluniem a nós, bolcheviques, de «idealizar» o mujique, nós sempre distinguimos e distinguiremos rigorosamente a razão do mujique do preconceito do mujique, o espírito democrático do mujique contra Purichkévitch e a tendência do mujique para se conciliar com o padre e com o latifundiário.
A democracia proletária deve desde já ter em conta o nacionalismo dos camponeses grão-russos (não no sentido das concessões, mas no sentido da luta), e tê-lo-á em conta, provavelmente, ainda por bastante tempo. O despertar do nacionalismo nas nações oprimidas, que se manifestou tão fortemente depois de 1905 (recordemos, quanto mais não seja, o grupo dos «autonomistas-federalistas» na I Duma, o ascenso do movimento ucraniano, do movimento muçulmano, etc), provocará inevitavelmente o reforço do nacionalismo da pequena burguesia grã-russa nas cidades e no campo. Quanto mais lentamente se processar a transformação democrática da Rússia, tanto mais tenaz, mais brutal e mais encarniçada será a perseguição nacional e os atritos entre a burguesia das diferentes nações. O reaccionarismo particular dos Purichkévitch russos gerará (e reforçará) além disso aspirações «separatistas» entre tais ou tais nações oprimidas, que às vezes gozam de muito maior liberdade nos Estados vizinhos.
Tal estado de coisas coloca ao proletariado da Rússia uma tarefa dupla ou, melhor, bilateral: lutar contra toda a espécie de nacionalismo e em primeiro lugar contra o nacionalismo grão-russo; reconhecer não só a plena igualdade de direitos de todas as nações em geral, mas também a igualdade de direitos em relação à constituição de um Estado. Isto é, o direito das nações à autodeterminação, à separação; e juntamente com isto, e precisamente no interesse da luta com êxito contra todo o tipo de nacionalismo de todas as nações, a defesa da unidade de luta proletária e das organizações proletárias, a sua mais estreita fusão numa comunidade internacional, apesar das aspirações burguesas ao isolamento nacional.
A plena igualdade de direitos das nações; o direito à autodeterminação das nações; a fusão dos operários de todas as nações — é este o programa nacional que o marxismo ensina aos operários, que ensina a experiência de todo o mundo e a experiência da Rússia.
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O artigo já estava composto quando recebi o n.° 3 do Nacha Rabótchaia Gazeta, no qual o senhor Vl. Kossóvski escreve sobre o reconhecimento do direito à autodeterminação para todas as nações:
«Sendo mecanicamente transferido da resolução do I congresso do partido (1898), o qual, por sua vez, o tomou das decisões dos congressos socialistas internacionais, ele era, como se pode ver dos debates, compreendido pelo congresso de 1903 no mesmo sentido que lhe dava a Internacional socialista: no sentido da autodeterminação política, isto é, da autodeterminação da nação no sentido da independência política. Desta maneira, a fórmula da autodeterminação nacional, significando o direito à separação territorial, não diz absolutamente nada respeito à questão de como regular as relações nacionais dentro de um organismo estatal dado, para as nacionalidades que não podem ou não querem sair do Estado existente.»
Por aí se vê que o senhor Vl. Kossóvski teve nas mãos as actas do II congresso de 1903 e conhece perfeitamente o sentido verdadeiro (e único) do conceito de autodeterminação. Comparai com isto o facto de que a redacção do jornal bundista Tsait solta o senhor Líbman para escarnecer do programa e declará-lo pouco claro!! Estranhos costumes «de partido» têm os senhores bundistas... Porque é que Kossóvski declara que a adopção da autodeterminação pelo congresso foi uma transferência mecânica, «só Alá o sabe». (((Há pessoas que «querem objectar», mas a quê, como, porquê, para quê, isso não lhes é dado saber.)))
Assinado V. Iline.

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Concluindo esta temática e em ordem a possibilitar a constatação do efeito da atribuição de voz à elite oligarquica que apareceu na URSS durante a década de 80 do século passado, os efeitos nefastos que a mesma provocou, amparando-se no capitalismo sionista e em vampiros tipo Rotschild, usurpando o poder parlamentário do povo, através - também - do recurso às armas corrompidas, esta noite, no "Cheira-me a revolução" (http://revolucionaria.wordpress.com), publicarei um filme em duas partes que, aproveitando ser Domingo, poderá constituir uma "sessão da tarde" bastante esclarecedora.

A revolução é hoje!