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"O Orçamento de Estado vai ter em conta quem detiver prestações em falta, transformando as mesmas no pagamento de uma renda de valor inferior ao Estado, podendo optar pela aquisição do imóvel até 2020.
Nestas circunstâncias, as famílias em dívida terão de alienar as suas casas através de uma autorização legislativa, tendo de vender a casa a um fundo de investimento imobiliário em arrendamento habitacional (FIIAH).
Teixeira dos Santos lembrou que esta medida pode servir de «solução de alívio transitório».
Arrendamento com condições «atractivas»
Por outro lado, o responsável acrescentou que as condições para o arrendamento serão facilitadas: «Há uma iniciativa que reputo de enorme importância no desenvolvimento do mercado de arrendamento habitacional: o (facto de) permitir que qualquer português tenha acesso ao arrendamento em condições vantajosas com a actuação actual, permitindo que as pessoas que arrendam a casa possam, num momento posterior, adquiri-la», disse o ministro na apresentação, que decorreu esta terça-feira na sede do ministério.
«O fundo de arrendamento habitacional permitirá a entidades criarem um fundo de habitação, com imóveis disponíveis, centrados em zonas geográficas ou dispersos pelo País, que colocam no mercado de arrendamento», acrescentou.
O regime fiscal será, segundo Teixeira dos Santos, «bastante atractivo» e, reduzindo custos, permite que as rendas praticadas «sejam rendas bastante atractivas para aqueles que venham a decidir, no seu arbítrio, arrendar uma habitação».
«Qualquer português que queira arrendar uma casa, poderá arrendar uma habitação que seja propriedade destes fundos», esclareceu ainda o ministro."

(In Portugal diário)

Em principio até poderia parecer uma noticia tipo: “finalmente o estado socialista”, a não ser por que, o que estão a fazer estes corruptos é pagar com os nossos impostos, com a nossa saúde, educação, pensões, garantias de desemprego, os activos menos proveitosos de todos os bancos do nosso país, levando esta vergonha ao limite quando estas hipotecas são titularizadas e o estado lhes oferece o beneficio de pagar a comissão inerente ao cancelamento das mesmas.
Por outra parte, os Portugueses, àparte dos tais 20.000.000.000€, verão como outros, no minimo, 30.000.000.000€, serão entregues à banca - se nos dedicarmos a fazer uma simples operação de multiplicação. Assim, ficaremos sem casa, escravos das empresas que o estado criará - em conjunto com a banca - para gerir esta carteira, veremos o capital aproveitar para comprar habitações a preço reduzido, as quais iremos pagando enquanto desaparecem as garantias sociais por falta de liquidez. Sendo que, para quem paga 800€ de prestação, poderá ver esta obrigação reduzida a 550€, num país no qual o ordenado minimo é de 426€, realidade que perpetuará e potenciará a dependência do capital por parte do Povo.

Ainda assim, vamos permitir aos bancos financiar os investidores estrangeiros que, com um nivel de vida bastante mais elevado, começam a comprar portugal e a vida do seu povo, devagr, devagarinho:

"Segundo o mesmo barómetro, a maioria das residências das zonas turísticas do Algarve, cerca de 60%, já são detidas por estrangeiros, oriundos sobretudo do Reino Unido e países do Benelux (Holanda, Bélgica e Luxemburgo). O tipo de lazer desejado pelos futuros proprietários é muito semelhante ao actual: golfe, idas à praia, repouso e caminhadas a pé. Os preços médios que estão dispostos a pagar situam-se entre €115 mil e €735 mil. O barómetro revela ainda que 82,3% dos inquiridos não considera investir em mais zonas do país, fora do Algarve, para compra de segunda residência.

Prudência. É neste momento a palavra de ordem para quem pensa em comprar casa, em qualquer parte do mundo. O caos instalado na banca trouxe um balde de água fria ao lote de €8 mil milhões de projectos turísticos em Portugal classificados de interesse nacional (PIN), cujo modelo hoteleiro está acoplado à venda de segundas residências.
"O mercado parou, congelou. Não é uma surpresa, com o que está a acontecer nos mercados financeiros", refere Andrew Coutts, presidente da consultora ILM-THR. "Estamos no meio de uma tempestade e vai continuar a haver dificuldades, no mínimo, até à Páscoa de 2009".
Com a banca em turbulência, os problemas estendem-se aos próprios investidores pelas dificuldades de obter financiamento. Segundo o consultor, em Portugal "há projectos que estão a andar de forma mais lenta. E os que ainda não começaram a ser construídos irão atrasar e congelar os investimentos".
Mas sublinha que 90% dos projectos são financiados em Portugal, onde não se evidenciam os problemas de activos tóxicos que estão na base do colapso de bancos ingleses e americanos. Prevê ainda que a actual turbulência venha a gerar alterações na estrutura accionista dos projectos a nível nacional.
No caso do Grupo Oceânico, que tem investimentos em Portugal avaliados em €1,625 mil milhões, a parte imobiliária já foi vendida a 100% nos empreendimentos algarvios Jardim da Meia Praia, Estrela da Luz e Vila Baía, a 90% no Amendoeira Resort e no Belmar, a 60% no Vilamoura Resort e a 50% no Royal Óbidos.
"Os mercados estão a mudar dia a dia, e mesmo com o abrandamento na Europa, Portugal ainda é visto pelos compradores como um mercado seguro e estável para investir", afirma Gerry Fagan, promotor do Grupo Oceânico. Irlandeses e ingleses garantiram até aqui 95% da compra das residências.
A excessiva dependência de Portugal dos mercados emissores da Inglaterra e Irlanda, que estão no olho da crise, também preocupa Rui d'Ávila, administrador da Sonae Turismo.
O presidente da ILM-THR deixa um aviso aos promotores: "Não podemos recriar Quintas do Lago e Vales do Lobo em todos os lados. O valor por metro quadrado tem de ser bem pensado".
Segundo Andrew Coutts, há boas perspectivas para unidades até 750 mil euros. E adverte que se o Algarve já é uma marca conhecida internacionalmente, outros destinos, como Tróia, terão de investir em marketing para conquistar notoriedade e atrair compradores aos seus projectos de imobiliária turística.
"As águas têm de acalmar"
Os bancos, segundo o consultor, irão passar a ter cuidados reforçados na atribuição de crédito para compra de casas. "Para mim, é saudável. Quando o mercado voltar, vai haver uma situação muito mais sólida e realista", considera Coutts.
"Portugal tem muitas vantagens competitivas relativamente aos vizinhos espanhóis, que sofreram grandes densidades de construção. E estas vantagens não vão desaparecer", frisa ainda o presidente da ILM-THR, que vê oportunidades para Portugal com a grave crise instalada em Espanha. "Vai levar anos e anos a restabelecer a confiança dos ingleses em Espanha".
Sobre a actual "histeria" que se vive nos mercados, as perspectivas do consultor para Portugal estão longe de ser catastróficas. "As águas têm de acalmar. E o mercado vai voltar".
Segundo o mesmo barómetro, a maioria das residências das zonas turísticas do Algarve, cerca de 60%, já são detidas por estrangeiros, oriundos sobretudo do Reino Unido e países do Benelux (Holanda, Bélgica e Luxemburgo). O tipo de lazer desejado pelos futuros proprietários é muito semelhante ao actual: golfe, idas à praia, repouso e caminhadas a pé. Os preços médios que estão dispostos a pagar situam-se entre €115 mil e €735 mil."

(In Expresso)

Corrigindo o escrito acima, sabendo agora, de forma mais próxima à realidade, que o capital não será de origem em fundos públicos, passo a expôr o esclarecimento do meu partido:

"O PCP considera que a proposta do Governo de criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional não resolverá o problema de fundo e que a solução para as famílias não passa por mais apoios à banca, mas pelo aumento dos salários a par de um conjunto de medidas que propôs na Assembleia da República. Fundo imobiliário criado pelo Governo PS é mais um grande negócio para a bancaNota do Gabinete de Imprensa do PCP

1- A situação de estrangulamento financeiro em que vivem mais de 1 milhão de famílias que adquiriram habitação própria e permanente no regime geral e que viram no último ano as suas prestações ao banco subirem exponencialmente, constitui um dos mais graves problemas sociais com que o País está confrontado. O número de famílias que entram diariamente numa situação de incumprimento não pára de crescer atingindo já hoje mais de 22 mil.

2- Perante o agravar da situação, o Governo do PS que pouco ou nada tem feito para aliviar o sufoco financeiro com que estão confrontados milhões de portugueses, apresentou uma proposta para a criação de Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), a qual, mesmo sem o conhecimento da Portaria que vai regulamentar o funcionamento destes fundos permite, desde já, afirmar que não vai resolver o problema de fundo das famílias. Ou seja, mais uma vez as preocupações do Governo estão centradas na banca e não nas famílias, mesmo que numa situação limite a venda da casa ao Fundo seja para alguns a única solução.

3- A constituição de um FIIAH fechado, de subscrição pública (não são fundos públicos), com um mínimo de 100 participantes que podem ser pessoas singulares e colectivas, por exemplo os bancos e outros agentes imobiliários, em que 75% dos seus activos são constituídos por imóveis situados em Portugal e destinados ao arrendamento para habitação permanente, será, garantidamente, mais uma grande oportunidade de negócio para os bancos e para o sector imobiliário que desta forma vão poder rentabilizar no mercado de arrendamento uma parte do seu património imobiliário e garantir a isenção de um conjunto de obrigações fiscais.Para as famílias com a “corda na garganta” e sem saídas, depois de se desfazerem do seu património e com ele, em muitos casos, as economias de uma vida, ficam a pagar uma renda cujo valor ainda não é possível determinar ficando até ao máximo de doze anos com a opção de compra daquela casa que já foi sua, caso venha a reunir as condições para tal, sujeitando-se mais uma vez à avaliação do banco e a recorrer de novo a um empréstimo bancário. É a natureza predadora da banca a funcionar no seu maior esplendor.

4- No actual contexto de profunda crise económica e social, a solução para as famílias que recorreram ao crédito bancário para aquisição de habitação própria e permanente e que hoje não têm os meios necessários para assumirem os seus compromissos, não passa por mais apoios à banca, mas pelo aumento dos salários a par de um conjunto de medidas que o PCP propôs na Assembleia da República, nomeadamente: a baixa da taxa de juro e o estabelecimento de uma margem financeira máxima para a CGD de 0,5% a aplicar nos contratos a realizar e extensível aos que estão em vigor. Com a conjugação destas duas medidas e sem que as famílias tenham que abdicar do seu património, as prestações mensais baixariam mais de 30%, e, também, uma decidida intervenção do Governo para fazer reflectir a descida das taxa de juro referência do BCE no valor a pagar nas prestações mensais."