25 de Novembro V - (Por Alvaro Cunhal)

5- A saída da crise político-militar
A preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro realizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, de arrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militares diferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado final do golpe. Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grande aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas, pela identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária com as forças mais reaccionárias, estiveram à margem do processo efectivo de preparação do golpe e não conseguiram desencadear o que apelidavam de «contra-golpe», nem conseguiram o seu objectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário. Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e «pareceu-lhe sensata» a célebre declaração de Melo Antunes na televisão: que «os comunistas eram indispensáveis para que se cumprissem as regras do jogo democrático» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa de desencadear a guerra civil a partir do Norte. A verdade é que, no 25 de Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreu séria derrota política . Nem a liquidação militar da «Comuna de Lisboa», nem guerra civil, nem ilegalização e repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação. É pertinente a observação de Melo Antunes de que «não é por acaso que das suas declarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro» ( Indy, 27-11-1998). Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que no imediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da democracia. Com a formação de um governo em que continuou o PCP. Com a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte. E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada pelo PCP na sua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída política do golpe «contra o PCP» resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, mas aliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente , de chefes das Forças Armadas, destacados participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores da continuação das liberdades e da democracia política. A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que Mário Soares indicava como sendo a do «contra-golpe» — «militares moderados, Grupo dos Nove e PS». Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro nem a que interveio na saída política do golpe. No complexo quadro da grande aliança contra-revolucionária, o PS, no 25 de Novembro, acabou por ficar de fora , como atrás anotámos. É Eanes que, citando o «Plano de Operações», o testemunha ( O Independente , 29-4-1994). De facto, o «Plano de Operações», publicado como anexo em vários livros, e não nos consta tenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação. Embora admitindo poder vir a ser necessário um «plano de acção política com deslocação dos órgãos do poder político para o Norte», o Plano estabelece que «a acção decisiva processar-se-á na Região Militar de Lisboa» «seja ou não» a iniciativa das «forças da ordem». Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco Lourenço confirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos mais contraditórios e polémicos do golpe. O «Plano de Operações» contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe mas de um golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou em curso, mas o plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o objectivo de pôr fim a uma situação político-militar cuja responsabilidade atribuem ao PCP. O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em todas as regiões. Faz um balanço das «unidades favoráveis» e «unidades não seguras» indicando as operações militares do golpe decorrentes da situação avaliada em cada caso. Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões Militares do Norte, do Centro, do Sul e de Lisboa, como dos partidos que apoiam o golpe. O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser determinado por circunstâncias não previstas, «está elaborado para a hipótese da iniciativa ser das forças da ordem» (hipótese 2ª) e vai ao ponto de indicar a altura do dia para o começo das operações de tais ou tais unidades. O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das operações, contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e correspondem às contradições do próprio golpe. Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no caminho para o fim da dinâmica revolucionária, para a efectiva dissolução do MFA, para o restabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de direita. Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao movimento operário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não estiveram longe de conseguir, os protagonistas e apoiantes fascistas e fascizantes, mas a continuação (com os comunistas e com um forte movimento sindical de classe) de um regime democrático. Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a realização do golpe evitaram até hoje dar sobre isso uma apreciação frontal. Deixaram isso para o Jardim e para os bombistas. Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro), brandindo a moca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar. Alberto João Jardim diria mais tarde que «o problema foi que as Forças Armadas voltaram a falhar por deixarem incompleta a missão patriótica, em que se envolveram a 25 de Novembro. Passou-se uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25 de Abril » « mantiveram uma Assembleia Constituinte eleita em condições de total falta de imparcialidade e liberdade para vários partidos políticos, o que deu a borrada ainda hoje em vigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleições verdadeiramente livres» ( O Diabo , 4-4-1994). O chefe do movimento terrorista Maria da Fonte responsável por numerosos assaltos, atentados, destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o «Plano» gizado para liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como «aquele 25 de Novembro», «o pudico golpe militar de Novembro de 1975», que quis «evitar» que a intervenção dos civis na execução do «Plano» «pudesse resultar em algumas centenas de mortos» (Paradela de Abreu, ob. cit., pp. 153 e 154). Que importância teria isso? Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do mercenário Ramiro Moreira, considerou o 25 de Novembro « uma traição » ( ob. cit. , p. 188). Também o cónego Melo ficou manifestamente desiludido. Tanto empenho, tanta mobilização das populações arregimentadas pela Igreja e pelos padres, tantos assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos atentados — alguns dos quais até tem sido difícil manter impunes — e afinal um tal resultado: liberdades, regime democrático, aprovação da Constituição. Desapontamento profundo. Não sabe como explicar mas explica: « O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos marxistas […] foi uma luta de marxistas » (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença , 13-3-1999). Só faltava mais esta, não é verdade? Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria da Fonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída política de um golpe contra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções de um governo com a continuação da participação do PCP, com um ministro e seis secretários de Estado? Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato numa ressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais inverter a situação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte e assegurar a efectiva tomada do poder pela contra-revolução.

Ex-secretário-geral do Partido Comunista Português. Capítulo 8 do livro "A verdade e a mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se", Edições Avante!, Lisboa, Setembro de 1999, ISBN 972-550-272-8