sábado, outubro 18, 2008

PCP propõe redução das taxas de juro no Crédito à Habitação

"Na discussão do projecto de resolução apresentado pelo PCP, Honório Novo referiu que «o PCP entende que continua a ser fundamental que o Governo Português insista e exija novas descidas dos juros » pelo que se propõe que o Governo, através da sua posição accionista, determine à CGD a «baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais»

Fixação duma margem (spread) máxima no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD como forma de contenção e redução das taxas de juro efectivas no Crédito à Habitação

Intervenção de Honório Novo

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Sem surpresa, a recente descida da taxa de juros do BCE não teve consequências sensíveis na descida da taxa Euribor. Decidida tardiamente e com valores insuficientes, os seus efeitos práticos dificilmente podiam ser outros.
Por isso o PCP entende que continua a ser fundamental que o Governo Português insista e exija novas descidas dos juros que tenham em conta as dificuldades das economias mais débeis, que potenciem um maior crescimento económico e que permitam combater o desemprego.
Mas não é só no plano europeu que se pode atenuar a dramática situação das famílias que estão literalmente afogadas pelo crescimento imparável das prestações mensais dos empréstimos à habitação.
Se o Governo e a maioria do PS quiserem há formas de descer esta factura mensal das famílias!

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Há quase um milhão e trezentos e dez mil empréstimos à habitação em Portugal no regime geral de crédito à habitação.
Estes contratos são mais de 75% do total de empréstimos à habitação e bem mais de 80% da dívida contraída, acima de 82.000 milhões de euros!
Por causa do valor atingido pela Euribor e das margens de lucro usadas pela Banca Comercial há hoje milhares de famílias insolventes, a devolverem os apartamentos e a perderem o seu património! É possível resolver este drama, se o Governo intervier para baixar essas margens de lucro, impondo à CGD a utilização de um spread máximo de 0,5 pontos percentuais em todos os empréstimos à habitação em vigor, renegociando os seus termos sem custos nem comissões adicionais.
E não se venha aqui usar o argumento da concorrência ou do mercado! Não se venha aqui dizer que isto é impossível!
Basta para isso que o Governo imponha aos outros o que já faz consigo próprio. É que o Estado decidiu impor - e bem - uma taxa de referência no cálculo das bonificações (TRCB) que paga à banca no regime de crédito bonificado. Neste semestre ela é de 5,428% e já inclui um spread máximo imposto de 0,5 pp, não obstante esta margem ter sido contratada com o valor de 1,5 pp!
Como se vê não é impossível! Basta que o Governo "diga" à Banca Comercial que não pode cobrar aos portugueses com empréstimos à habitação margens superiores ao valor que o próprio Estado paga no regime bonificado!
Por isso, o PCP entende que é necessário o Governo determinar à Caixa Geral de Depósitos - através da sua posição accionista - a baixa da margem de lucro e a imposição de taxas de juro até ao valor da taxa Euribor mais 0,5 pontos percentuais.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

A Caixa tem cerca de 1/3 do total dos contratos à compra de habitação. Se o spread baixar nestes contratos, toda a restante banca comercial irá também baixar as suas taxas. Se não o fizesse veria certamente os seus contratos serem transferidos para o banco público.
Com esta medida, apenas com esta medida, os portugueses veriam baixar imediatamente as suas prestações mensais: Para um empréstimo de 100.000 euros e um spread actual de 1% a poupança seria de 32 euros/mês; para um spread de 1,5% seria de 65 euros/mês; e para um spread de 2% poderia atingir quase 100 euros/mês o valor da poupança.
Se o PS quiser beneficiar mais de um milhão e 300 mil portugueses, se quiser baixar entre 30 e 100 euros os seus encargos mensais votará o Projecto de Resolução do PCP (projecto de resolução nº 390/X).
Mas se insistir em tentar salvar a economia de casino, inventando fundos de investimento para salvar os especuladores imobiliários e para dar uma mãozinha ao sector bancário, então rejeita o nosso Projecto de Resolução mas será certamente o responsável pela falência patrimonial de dezenas de milhares de portugueses."

Contudo, ainda apoiando o PCP e, considerando que a negociação real está sempre condicionada, que, as exigências, no contexto parlamentar, devem observar certa moderação, mas, assumindo como que, o governo se situa no contexto europeu para justificar as medidas que promulga e que, posteriormente, de forma invariável, se revelam lesivas para a população, pregunto:

Se, já em 2005, a taxa media de IRC, relativa à banca e, nos três anos anteriores, apresentava estes rácios,

Taxa média dos ultimos 3 anos:

Millenium BCP - 8,49%

CGD - 12,9%

BES - 13,67%

Totta - 15,04%

BPI - 19,5%

Que o nosso vizinho, Espanha, grava a banca, por este mesmo conceito, em trinta por cento (30%), que a Caixa geral de depósitos (CGD), hoje, nesse país, como entidade estrangeira, tem vindo a demonstrar uma expansão relativamente significativa - o que revela um investimento substancial - e que, practíca um "Spread", ou diferencial, de trinta e três pontos(0,33%), sabendo que em Portugal - onde a CGD é pública - a banca, hoje, paga, em média, doze e meio por cento (12,5%) de IRC e que, está cada vez mais aprovisionada, será dificil apoiar esta proposta do PCP? Não seria, inclusivamente, digna do nosso apoio, uma proposta de redução do "Spread" até aos trinta e cinco pontos (0,35%)?

4 comentários:

Ana Camarra disse...

CRN

Sem poemas nem canções, uma proposta real concreta e exequivél.
A prova que o PCP não brinca em serviço e tem propostas reais e concretas, para os problemas dos portugueses,

Muito bem!

Beijos

António Chaves Ferrão disse...

CRN
Posso "roubar".
No meu blog, os autores são sempre respeitados...

Mário Pinto disse...

Ana,
Propostas sem uma exigêcia utópica, concretas mas concretizáveis, reclamando uma melhoría das condições de vida de um povo que ainda não se emancipou, que continua a ter medo de manifestar o seu inconformismo com esta usurpação.

A revolução é hoje!

Mário Pinto disse...

Ferrão,
Neste blog, tudo o que está publicado é para compartir e, bom sería que mais camaradas me inquirissem nesse sentido. Assim, tornando possivel que colaboremos uma vez mais - desta vez no teu blog, por favor, leva o que necessitares!

A revolução é hoje!