Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação IX

9. O Programa de 1903 e os Seus Liquidadores

As actas do Congresso de 1903, que adoptou o programa dos marxistas da Rússia, tornaram-se extremamente raras e a imensa maioria dos militantes actuais do movimento operário desconhece os considerandos dos diferentes pontos do programa (tanto mais que nem toda a literatura, longe disso, relacionada com este assunto goza dos benefícios da legalidade...). Por isso é necessário determo-nos na análise feita no congresso de 1903 da questão que nos interessa.
Notemos antes de mais que, por mais escassa que seja a literatura social-democrata russa referente ao «direito das nações à autodeterminação», por ela se vê, no entanto, de forma perfeitamente clara, que sempre se compreendeu este direito no sentido do direito à separação. Os senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch, que põem isto em dúvida, que declaram o § 9 «pouco claro», etc, discorrem sobre a «falta de clareza» somente por extrema ignorância ou por descuido. Já em 1902, defendendo o «direito à autodeterminação» no projecto de programa, Plekhánov escrevia na Zariá que esta reivindicação, não sendo obrigatória para os democratas burgueses, «é obrigatória para os sociais-democratas». «Se nós nos esquecêssemos dela, ou não nos decidíssemos a apresentá-la — escrevia Plekhánov — temendo ferir os preconceitos nacionais dos nossos compatriotas de nacionalidade grã-russa, então na nossa boca tornar-se-ia uma vergonhosa mentira... o apelo ... :'ProIetários de todos os países, uni-vos!'».
Esta é uma caracterização muito acertada do argumento fundamental a favor do ponto em análise, tão acertada que não é sem razão que a contornavam e contornam com temor os críticos do nosso programa «esquecidos da sua origem». A renúncia a este ponto, sejam quais forem os motivos com que ela se rodeou, significa de facto uma «vergonhosa» concessão ao nacionalismo grão-russo. Porquê grão-russo, quando se fala do direito de todas as nações à autodeterminação? Porque se trata de separar-se dos grão-russos. O interesse da unificação dos proletários, o interesse da sua solidariedade de classe, exigem o reconhecimento do direito das nações à separação — eis o que Plekhánov reconheceu há 12 anos atrás nas palavras citadas; se tivessem pensado nisso, os nossos oportunistas não teriam dito, provavelmente, tantos disparates sobre a autodeterminação.
No Congresso de 1903, onde foi aprovado este projecto de programa, defendido por Plekhánov, o trabalho principal foi concentrado na comissão do programa. Infelizmente não foram feitas as suas actas. E precisamente sobre este ponto elas teriam especial interesse, pois foi só na comissão que os representantes dos sociais-democratas polacos, Warszawski e Hanecki, tentaram defender as suas opiniões e contestar o «reconhecimento do direito à autodeterminação». O leitor que quisesse comparar os seus argumentos (expostos no discurso de Warszawski e na declaração dele e de Hanecki, pp. 134-136 e 388-390 das actas) com os argumentos de Rosa Luxemburg no seu artigo polaco por nós analisado, veria a completa identidade destes argumentos.
Qual foi, pois, a atitude para com estes argumentos da comissão do programa do II congresso, onde Plekhánov se ergueu mais do que ninguém contra os marxistas polacos? Estes argumentos foram cruelmente ridicularizados! O absurdo de propor aos marxistas da Rússia a exclusão do reconhecimento do direito das nações à autodeterminação foi tão claro e evidentemente demonstrado que os marxistas polacos nem sequer se atreveram a repetir os seus argumentos na sessão plenária do congresso!! Abandonaram o congresso, convencidos de que era desesperada a sua posição perante a assembleia suprema dos marxistas, tanto grão-russos como judeus, georgianos, arménios.
Este episódio histórico tem, como é evidente, um significado muito importante para todo aquele que se interesse seriamente pelo seu programa. A derrota total do argumento dos marxistas polacos na comissão do programa do congresso e a sua renúncia às tentativas de defender as suas opiniões na assembleia do congresso é um facto extraordinariamente significativo. Não foi sem motivo que Rosa Luxemburg passou isto «modestamente» em silêncio no seu artigo de 1908 — pelos vistos, era-lhe demasiado desagradável a recordação do congresso! Ela passou em silêncio também a proposta, infeliz até ao ridículo, de «emendar» o § 9 do programa, feita em 1903 por Warszawski e Hanecki em nome de todos os marxistas polacos e a qual não se atreveram (e não se atreverão) a repetir nem Rosa Luxemburg, nem outros sociais-democratas polacos.
Mas, se Rosa Luxemburg, ocultando a sua derrota em 1903, passou em silêncio estes factos, as pessoas que se interessam pela história do seu partido cuidarão de conhecer estes factos e meditar sobre o seu significado.
"... Nós propomos — escreviam os amigos de Rosa Luxemburg ao congresso de 1903, ao retirar-se dele — dar a seguinte formulação ao ponto sete (actual ponto 9) do projecto do programa: § 7. Instituições que garantam a plena liberdade de desenvolvimento cultura! a todas as nações que entram na composição do Estado» (p. 390 das actas).
Assim, os marxistas polacos defendiam então opiniões tão indeterminadas sobre a questão nacional que em vez da autodeterminação propunham, no fundo, nada mais do que o pseudónimo da famosa «autonomia nacional-cultural»!
Isto parece quase incrível, mas, infelizmente, é um facto. No próprio congresso, apesar de nele haver 5 bundistas com 5 votos e 3 caucasianos com 6 votos, sem contar o voto consultivo de Kostrov, não houve um único voto pela supressão do ponto sobre a autodeterminação. Pela adição a este ponto da «autonomia nacional-culturaí» manifestaram-se três votos (pela fórmula de Goldblat: «criação de instituições que garantam às nações a plena liberdade de desenvolvimento cultural») e quatro votos pela fórmula de Líber («direito à liberdade do seu — das nações — desenvolvimento cultural»).
Agora, quando surgiu o partido liberal russo, o partido dos democratas-constitucionalistas, nós sabemos que no seu programa foi substituída a autodeterminação política das nações pela «autodeterminação cultural». Por conseguinte os amigos polacos de Rosa Luxemburg, «lutando» contra o nacionalismo do PPS, faziam-no com tanto êxito que propunham substituir o programa marxista por um programa liberal! E, entretanto, eram eles que acusavam o nosso programa de oportunismo — não é de admirar que, na comissão do programa do II congresso, esta acusação tenha sido acolhida apenas com risos!
Em que sentido compreendiam a «autodeterminação» os delegados ao II congresso, dos quais, como vimos, não houve nem um contra a «autodeterminação das nações»?
Disto são testemunho as seguintes três passagens das actas:
«Martínov acha que à palavra 'autodeterminação' não se deve dar uma interpretação ampla; ela significa apenas o direito da nação ao isolamento numa entidade política à parte, mas de modo nenhum a auto-administração regional» (p. 171). Martínov era membro da comissão do programa, na qual foram refutados e ridicularizados os argumentos dos amigos de Rosa Luxemburg. Pelas suas opiniões Martínov era então um «economista», um furioso adversário do Iskra, e se ele tivesse expressado uma opinião que não fosse compartilhada pela maioria da comissão do programa, ele seria, naturalmente, refutado.
Goldblat, um bundista, foi o primeiro a tomar a palavra quando no congresso se debateu, após o trabalho da comissão, o § 8 (actual 9) do programa.
«Contra o 'direito à autodeterminação' — disse Goldblat — nada se pode objectar. No caso de alguma nação lutar pela independência, não podemos opor-nos a isso. Se a Polónia não quiser contrair matrimónio legal com a Rússia, deve-se deixá-ia em paz, como se expressou o camarada Plekhánov. Eu concordo com tal opinião dentro destes limites» (pp. 175-176).
Plekhánov não tomou em absoluto a palavra sobre este ponto na sessão plenária do congresso. Goldblat refere-se às palavras de Plekhánov na comissão do programa, onde o «direito à autodeterminação» foi explicado de forma pormenorizada e popular no sentido do direito à separação. Líber, que falou depois de Goldblat, observou:
«Naturalmente que se alguma nacionalidade não está em condições de viver nos limites da Rússia, o partido não lhe criará obstáculos» (p. 176).
O leitor vê que no II congresso do partido, que aprovou o programa, não havia duas opiniões sobre a questão de que a autodeterminação significa «apenas» o direito à separação. Mesmo os bundistas assimilaram então esta verdade, e somente no nosso triste tempo de uma contra-revolução persistente e de todo o tipo de «renegações» houve pessoas tão ousadas na sua ignorância que declararam o programa «pouco claro». Mas antes de dedicarmos tempo a estes tristes pretensos «sociais-democratas», terminaremos com a atitude dos polacos era relação ao programa.
Eles vieram ao II congresso (1903) com a declaração sobre a necessidade e a urgência da unificação. Mas retiraram-se do congresso após o seu «revés» na comissão do programa, e a sua última palavra foi uma declaração escrita, publicada nas actas do congresso e que contém a proposta atrás citada de substituir a autodeterminação pela autonomia nacional-cultural.
Em 1906 os marxistas polacos ingressaram no partido, e nem ao ingressarem nele nem uma só vez depois (nem no congresso de 1907, nem nas conferências de 1907[N334] e de 1908, nem na reunião plenária de 1910[N335]), apresentaram qualquer proposta sobre a modificação do § 9 do programa russo!!
Isto é um facto.
E este facto demonstra com evidência, apesar de todas as frases e afirmações, que os amigos de Rosa Luxemburg consideraram que os debates na comissão do programa do II congresso e a decisão deste congresso esgotaram a questão, que eles reconheceram tacitamente o seu erro e o corrigiram quando em 1906 ingressaram no partido, após o abandono do congresso em 1903, sem terem tentado uma só vez colocar pela via do partido a questão da revisão do § 9 do programa.
O artigo de Rosa Luxemburg apareceu com a sua assinatura em 1908 — como é evidente, a ninguém passou nunca pela cabeça negar o direito dos publicistas do partido de criticar o programa — e após este artigo igualmente nenhum organismo oficial dos marxistas polacos levantou a questão da revisão do § 9.
Por isso Trótski presta verdadeiramente um fraco serviço a certos admiradores de Rosa Luxemburg quando, em nome da redacção da Borbá, escreve no n.° 2 (Março de 1914):
"... Os marxistas polacos consideram que o 'direito à autodeterminação nacional' é absolutamente privado de conteúdo político e deve ser eliminado do programa» (p. 25).
O solícito Trótski é mais perigoso que um inimigo! E ele não pôde encontrar em parte alguma, a não ser em «conversas particulares» (isto é, simplesmente bisbilhotices, das quais Trótski sempre vive), provas para incluir os «marxistas polacos» em geral entre os partidários de cada artigo de Rosa Luxemburg. Trótski apresentou os «marxistas polacos» como pessoas sem honra e sem consciência, que não sabem sequer respeitar as suas convicções e o programa do seu partido. O solícito Trótski!
Quando em 1903 os representantes dos marxistas polacos abandonaram o II congresso por causa do direito à autodeterminação, então Trótski podia dizer que eles consideravam que este direito era privado de conteúdo e que devia ser eliminado do programa.
Mas depois disso os marxistas polacos ingressaram no partido que tinha esse programa e não apresentaram uma vez sequer uma proposta da sua revisão(14*).
Porque é que Trótski passou em silêncio estes factos perante os leitores da sua revista? Só porque lhe era vantajoso especular com o atiçar das divergências entre os adversários polacos e russos do liquidacionismo e enganar os operários russos na questão do programa.
Nunca ainda, em nenhuma questão séria do marxismo, Trótski teve uma opinião firme, sempre «se insinuando nas fendas» destas ou daquelas divergências e passando de um lado para outro. Neste momento ele encontra-se na companhia dos bundistas e dos liquidacionistas. Ora estes senhores não têm cerimónias para com o partido.
Eis o bundista Líbman:
«Quando a social-democracia da Rússia — escreve este gentleman — incluiu no seu programa, há 15 anos, o ponto relativo ao direito de cada nacionalidade à 'autodeterminação', toda a gente (!!) se perguntou: que significa propriamente esta expressão em moda (!!)? A isto não houve resposta (!!). Esta palavra continuou (!!) envolvida em bruma. Na realidade, naquele tempo era difícil dissipar esta bruma. Não chegou ainda o tempo para que se possa concretizar este ponto — dizia-se naquele tempo —, que ele continue por agora na bruma {!!), e a própria vida irá mostrar que conteúdo se deverá dar a este ponto.»
Não é verdade que é magnífico esse «menino sem calças, que escarnece do programa do partido?
E porque é que escarnece?
Apenas porque é um completo ignorante, que não estudou nada, que nem sequer leu nada sobre a história do partido, mas caiu simplesmente no meio dos liquidacionistas onde «é hábito» andar nu na questão do partido e do espírito de partido.
Num livro de Pomialóvski um seminarista gaba-se de «ter cuspido na panela das couves». Os senhores bundistas foram mais além. Eles soltam os Líbman para que estes gentlemen cuspam publicamente na sua própria panela. Que houve uma decisão de um congresso internacional, que no congresso do próprio partido dois representantes do próprio Bund demonstraram (e como eram críticos «severos» e inimigos decididos do Iskra!) a plena capacidade de compreender o sentido da «autodeterminação» e até concordaram com ela, que importa tudo isto aos senhores Líbman? E não será mais fácil liquidar o partido se os «publicistas do partido» (não brinqueis!) se portarem de maneira seminarista com a história e o programa do partido?
Eis o segundo «menino sem calças», o senhor Iurkévitch da Dzvin[N338]. Provavalmente o senhor Iurkévitch teve nas mãos as actas do II congresso, pois cita as palavras de Plekhánov, reproduzidas por Goldblat, e mostra saber que a autodeterminação só pode significar o direito à separação. Mas isto não o impede de difundir entre a pequena burguesia ucraniana a calúnia contra os marxistas russos de que eles são «pela integridade estatal» da Rússia (1913, n.° 7-8, p. 83 e-outras). É claro que os senhores Iurkévitch não podiam inventar um meio melhor do que esta calúnia para isolar a democracia ucraniana da grã-russa. E tal isolamento está na linha de toda a política do grupo de publicistas da Dzvin, que preconiza a separação dos operários ucranianos numa organização nacional particular!
A um grupo de pequenos burgueses nacionalistas que cindem o proletariado — tal é precisamente o papel objectivo da Dzvin — fica-lhe muito bem, naturalmente, difundir a mais descarada confusão sobre a questão nacional. É evidente que os senhores Iurkévitch e Líbman — que se ofendem «terrivelmente» quando lhes chamam «elementos na periferia do partido», não disseram uma palavra, uma palavrinha sequer, sobre a forma como eles gostariam de resolver no programa a questão do direito à separação.
Eis o terceiro e principal «menino sem calças», o senhor Semkóvski, que, nas páginas do jornal liquidacionalista, «arrasa» perante o público grão-russo o § 9 do programa e ao mesmo tempo declara que «não compartilha, por determinadas razões, a proposta» de eliminação deste parágrafo!!
É incrível, mas é um facto.
Em Agosto de 1912 a conferencia dos liquidacionistas coloca oficialmente a questão nacional. Em ano e meio não houve nem um artigo, salvo o artigo do senhor Semkóvski, sobre a questão do § 9. E neste artigo o autor refuta o programa, «não compartilhando por determinadas (uma doença secreta talvez?) razões» a proposta de o corrigir!! Pode-se ter a certeza de que em todo o mundo não é fácil encontrar exemplos de semelhante oportunismo e, pior do que oportunismo, de renegação do partido, da sua liquidação.
Basta um exemplo para mostrar quais são os argumentos de Semkóvski:
«Que fazer — escreve ele — se o proletariado polaco quiser, no quadro de um só Estado, conduzir a luta em conjunto com todo o proletariado da Rússia, e as classes reaccionárias da sociedade polaca, ao contrário, quiserem separar a Polónia da Rússia e obtiverem num referendo (consulta geral a população) a maioria de votos a favor disso: deveríamos nós, sociais-democratas russos, votar no parlamento central juntamente com os nossos camaradas polacos contra a separação ou, para não violar o "direito à autodeterminação», pela separação?» (Nóvaia Rabótchaia Gazeta, n.° 71).
Por aqui se vê que o senhor Semkóvski nem sequer compreende do que se trata! Ele não pensou que o direito à separação pressupõe a solução da questão exactamente não pelo parlamento central, mas somente pelo parlamento (dieta, referendo, etc.) da região que se separa.
Com a perplexidade infantil de «que fazer» se numa democracia a maioria é pela reacção, encobre-se a questão da política real, verdadeira, viva, quando tanto os Purichkévitch como os Kokóchkine consideram criminosa até mesmo a idéia da separação! Provavelmente, os proletários de toda a Rússia devem conduzir hoje a luta não contra os Purichkévitch e os Kokóchkine, mas, deixando-os de lado, contra as classes reaccionárias da Polónia!!
E semelhantes incríveis absurdos escrevem-se no órgão dos liquidacionistas, do qual um dos dirigentes ideológicos é o senhor L. Mártov. O mesmo L. Mártov que redigiu o projecto de programa e o defendeu em 1903, e que mesmo depois escreveu em defesa da liberdade e da separação. L. Mártov raciocina agora, pelos vistos, segundo a regra:
Um inteligente não faz falta,Mandem para lá o ReadQue eu cá fico a ver.
Ele manda o Read-Semkóvski e permite que num jornal diário, perante novas camadas de leitores que desconhecem o nosso programa, este seja deturpado e confundido sem fim!
Sim, sim, o liquidacionismo foi longe — do espírito de partido não ficou nem vestígio mesmo em muitos ex-sociais-democratas destacados.
Rosa Luxemburg, naturalmente, não pode ser equiparada aos Líbman, Iurkévitch, Semkóvski, mas o facto de que precisamente semelhantes pessoas se agarraram aos seus erros mostra com particular clareza o oportunismo em que ela caiu.