Sementes privatizadas?

Em Bruxelas as organizações, reunidas no movimento europeu "Campanha Europeia pelas Sementes Livres", entregaram mais de 60 mil assinaturas recolhidas no âmbito da petição europeia pelas sementes livres à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. Em Lisboa, pelas 16 horas, os dinamizadores locais da Campanha entregaram uma cópia da petição à representação portuguesa da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet. A animação incluiu uma pequena peça de teatro intitulada "se me mentes".

Ontem foi o último dia das Jornadas Internacionais de Acção, marcando o ponto alto da Campanha pelas Sementes Livres que denuncia a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes (ver a Nova Lei das Sementes no site da Campanha). Esta revisão vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e agricultores pequenos e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.

O mercado das sementes é hoje um oligopólio, com dez empresas a controlar 67% do mercado global de sementes comerciais (In Who Owns Nature? (2008), ETC Group Report). Através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do nosso planeta.

Os tratados internacionais e a legislação europeia já estão a favorecer fortemente as variedades de sementes industriais em detrimento das variedades tradicionais e da diversidade fitogenética conseguida com o trabalho de homens e mulheres agricultores ao longo de séculos. A nova legislação a ser proposta pela Comissão Europeia em 2011 vem restringir ainda mais a acção do agricultor, obrigando a burocracias que na prática vão inibir a reprodução de sementes tradicionais.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres reclama o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. As sementes são um bem comum e vital e não devem ser entregues à exploração exclusiva da indústria agro-alimentar.

Esta campanha é dinamizada pelas organizações Campo Aberto, GAIA, MPI, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus e conta com mais 35 organizações subscritoras. A "Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!" continua a poder ser assinada online.

Aqui