Agora vai o resto...
"A oposição acusou o Governo, esta quinta-feira, no Parlamento, de querer «privatizar» e «fazer negócio» com o património comum. Em causa esteve alteração do regime geral dos bens de domínio público, cuja proposta de lei o PS aprovou sozinho na generalidade. A notícia é avançada pela Lusa, que dá conta da abstenção de duas deputadas socialistas, entre as quais Teresa Portugal, e dos votos contra de toda a oposição.
O diploma fixa as regras para a concessão e exploração comercial dos monumentos, das águas costeiras, dos bens ferroviários, aeroportuários, rodoviários e da área da Defesa. A mesma proposta de lei define também as regras para a afectação, desafectação e transferência daqueles bens de domínio público, para além de mudar o regime sancionatório.
PCP, BE e PEV insurgiram-se contra as alterações propostas pelo Governo. O PSD invocou a possível inconstitucionalidade da lei por prever regras sobre matérias que já estão definidas no Estatuto Político Administrativos das Regiões Autónomas.
O diploma vai agora ser discutido na especialidade, em comissão parlamentar."
A não ser que acordemos.
A revolução é hoje!
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