Intensificar a luta.

O Governo anunciou a extinção do Arsenal do Alfeite público e a criação de uma nova empresa, de gestão privada.

Para o PCP, há que elevar a luta contra a privatização a um patamar mais elevado.A Comissão Concelhia de Almada do PCP acusou, no dia 28 de Novembro, o Governo de prosseguir a «lógica da desresponsabilização do Estado face à economia e ao aparelho produtivo», ao anunciar, no dia 25, a extinção do Arsenal do Alfeite público. Em seu lugar surgirá o Arsenal do Alfeite, Sociedade Anónima, tutelada pela EMPORDEF. Assim, acusam os comunistas, o Governo caminha para a «entrega aos privados de mais uma importante empresa de construção e reparação naval, empresa estratégica para a defesa e soberania nacionais e para o desenvolvimento do País».
Apesar de o Ministério da Defesa Nacional (MDN) garantir a ligação da nova empresa à Marinha, o PCP alerta para que «nada pressupõe que assim seja». Na verdade, a nova empresa ficará «submetida aos ditames do mercado nacional e internacional e à lógica do lucro» – em segundo plano ficarão a Marinha, os trabalhadores e os interesses do País.
Outra mistificação prende-se com a garantia dada pelo MNE de que a nova empresa terá 100 por cento de capitais públicos. Mas, lembram os comunistas, não diz que «também a OGMA era tutelada pela EMPORDEF e agora 65 por cento do seu capital pertence à EMBRAER, empresa multinacional brasileira». Após todo um investimento feito pelo Estado, os lucros são depois colhidos pelos privados. Para o PCP «são graves as afirmações do Ministério da Defesa Nacional» quando garante que todos os direitos dos trabalhadores estão assegurados. Para logo a seguir acrescentar que o quadro de pessoal definitivo «só será definido pela administração da Arsenal do Alfeite S.A.» e que «estudos recentes» apontam para um quadro de pessoal com menos 400 trabalhadores. As garantias caem também por terra quando o Ministério anuncia que os trabalhadores poderão celebrar contratos individuais de trabalho com a nova empresa, ocupar vagas disponíveis noutros organismos da Administração Pública ou integrar o regime de mobilidade especial. Para os comunistas, trata-se de um «retrocesso social e laboral» que «só pode merecer o mais firme repúdio por parte dos trabalhadores».Repudiando a decisão do Governo, o PCP rejeita também a forma como esta foi tomada, «sem consulta e à margem da opinião dos trabalhadores e dos seus órgãos representativos». A Comissão de Trabalhadores foi recebida apenas minutos antes de ser anunciada a decisão, enquanto que a Comissão Sindical foi completamente ignorada. Propostas com futuroPara além de rejeitar a criação do Arsenal do Alfeite, S.A., o PCP defende o reforço do investimento do Estado no actual Arsenal do Alfeite. Com o objectivo de garantir a estabilidade, a modernização e o futuro do estaleiro. Os comunistas exigem a natureza pública da empresa e a sua ligação à Marinha. Desta forma, acreditam, protege-se a economia e a soberania nacionais, o emprego e os direitos dos trabalhadores.
Entre as reivindicações do PCP, conta-se a responsabilização do Estado no que respeita à recuperação das infra-estruturas e equipamento do estaleiro; o investimento na modernização tecnológica e material; o reforço da formação profissional e a valorização dos trabalhadores, nomeadamente através da vertente salarial; a contratação de mais trabalhadores efectivos e a confirmação do vínculo público de todos os trabalhadores.
Os comunistas defendem ainda uma aposta em novos projectos e construções, como lanchas rápidas, patrulhas e navios de combate à poluição, e não só na manutenção e reparação da frota existente. Para alcançar estas reivindicações, garante o PCP, é necessário que os trabalhadores e a população de Almada «elevem a luta desenvolvida até aqui a um patamar mais elevado».