O Parlamento Europeu aprovou, dia 13, uma resolução baseada no relatório do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, que estabelece um conjunto de princípios norteadores de uma eventual reforma da Política Comum de Pescas.
Entre outros aspectos essenciais, o documento aprovado defende a «modernização e o desenvolvimento sustentável do sector das pescas», opondo-se à política de abate indiscriminado de embarcações.Antecipando alguns objectivos nefastos para o sector do «livro verde» em preparação pela Comissão Europeia, o relatório nota que as pescas são uma actividade fundamental para a alimentação dos povos e assim para a soberania e independências de cada Estado.
Neste sentido, os eurodeputados manifestam profunda preocupação face à possibilidade de futuras alterações na política comum de pescas virem a promover «a concentração da actividade, nomeadamente quanto ao direito de acesso aos recursos».Assim, o documento considera «indispensável manter a derrogação do acesso à zona do mar territorial, no mínimo, até às 12 milhas», solicita que lhe seja atribuído «carácter permanente» e frisa que «o controlo na gestão das pescas é competências dos estados-membros».
O texto reconhece «a especificidade e a importância da pequena pesca costeira e da pesca artesanal» e assinala que «uma política para as pescas deve partir do princípio da interdependência entre o bem-estar das comunidades piscatórias e a sustentabilidade dos ecossistemas».Deste modo, a par de apoios para «grupos de pescadores e organizações profissionais dispostas a partilhar a responsabilidade pela aplicação da política comum de pescas», os eurodeputados desejam «uma maior descentralização» que «permita um maior envolvimento dos pescadores, das suas organizações representativas e das comunidades piscatórias».
Entre outros aspectos essenciais, o documento aprovado defende a «modernização e o desenvolvimento sustentável do sector das pescas», opondo-se à política de abate indiscriminado de embarcações.Antecipando alguns objectivos nefastos para o sector do «livro verde» em preparação pela Comissão Europeia, o relatório nota que as pescas são uma actividade fundamental para a alimentação dos povos e assim para a soberania e independências de cada Estado.
Neste sentido, os eurodeputados manifestam profunda preocupação face à possibilidade de futuras alterações na política comum de pescas virem a promover «a concentração da actividade, nomeadamente quanto ao direito de acesso aos recursos».Assim, o documento considera «indispensável manter a derrogação do acesso à zona do mar territorial, no mínimo, até às 12 milhas», solicita que lhe seja atribuído «carácter permanente» e frisa que «o controlo na gestão das pescas é competências dos estados-membros».
O texto reconhece «a especificidade e a importância da pequena pesca costeira e da pesca artesanal» e assinala que «uma política para as pescas deve partir do princípio da interdependência entre o bem-estar das comunidades piscatórias e a sustentabilidade dos ecossistemas».Deste modo, a par de apoios para «grupos de pescadores e organizações profissionais dispostas a partilhar a responsabilidade pela aplicação da política comum de pescas», os eurodeputados desejam «uma maior descentralização» que «permita um maior envolvimento dos pescadores, das suas organizações representativas e das comunidades piscatórias».
Por último, salientando a importância da aprovação destes princípios gerais, os deputados do PCP esperam que o Parlamento Europeu não dê «o dito por não dito aquando da adopção dos instrumentos legislativos».
Segurança e condições de trabalho
Na mesma sessão plenária, foi aprovado um outro relatório relacionado com o sector das pescas, que apela à ratificação pelos Estados-membros da União Europeia (UE) da Convenção sobre o trabalho no sector das pescas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este documento, elaborado da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, «representa um passo em frente na dignificação do trabalho dos profissionais deste importante sector estratégico».
A Convenção regulamenta vários aspectos da actividade profissional, designadamente, melhores instalações e condições de segurança, remuneração, cuidados médicos em mar e em terra, tempo de descanso, contrato de trabalho e segurança social. A deputada apelou a que sejam feitos todos os esforços para que os vários Estados-Membros procedam à sua rápida ratificação, de preferência antes de 2012.
Sem comentários:
Enviar um comentário