Governo PS ataca direitos, liberdades e garantias

O PCP regista que, no dia de hoje, na sequência de iniciativas tomadas por parte de Governos Civis no quadro da orientação geral do Governo PS, tem lugar a realização de dois julgamentos de quatro dirigentes sindicais do distrito de Braga por “promoverem uma manifestação ilegal” e de três membros da Comissão de Utentes de Serviços Públicos no Porto pelo mesmo motivo, e ainda, a presença perante o Ministério Público de uma jovem estudante do Porto do ensino secundário a propósito de uma manifestação estudantil.
Esta coincidência – três acções no plano judicial no mesmo dia - confirma que, por acção do Governo PS, crescem os atropelos e violações de direitos e das liberdades de todos aqueles que resistem e lutam contra a política de direita, numa prática que tem vindo a instituir a tentativa de criminalização da luta, a limitação da acção e intervenção das organizações dos trabalhadores, mas também, de outras organizações e movimentos de massas.
O carácter anti-democrático da actuação dos Governos Civis nesta matéria, ao canalizar forças e meios para perseguir e condicionar os que exigem melhores salários, melhores serviços públicos ou uma escola digna, é revelador, num quadro de agravamento de muitos problemas de segurança no nosso país, quais são as prioridades deste Governo.
O PCP condena, uma vez mais, as políticas e práticas anti-democráticas do Governo PS que, em confronto com a Constituição da República, com os ideais e conquistas de Abril, procuram acentuar o caminho da limitação das liberdades e da democracia, caminho inseparável da ofensiva contra direitos económicos e sociais prosseguidos pela política de direita.
O PCP reafirma a sua confiança que, tal como a vida demonstra, não serão estas ou outras práticas e atitudes anti-democráticas que impedirão a justa luta de todos os que reclamam uma vida melhor e aspiram a um Portugal com futuro.