DECLARAÇÃO DO ENCONTRO CDU DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NA EUROPA

As eleições deste ano nas quais os portugueses residentes no estrangeiro vão participar – Parlamento Europeu e Assembleia da República – constituem uma oportunidade singular para a afirmação, pelos seus resultados, de uma clara condenação da política de direita e da acção do Governo do PS, de uma clara exigência de um novo rumo na vida política para o País e para a Europa e, em consequência, na política para as comunidades portuguesas.
Em trinta e três anos de política de direita, e em especial nos últimos 4 anos de Governo PS, o País conheceu desenvolvimentos de agravamento da situação do povo e do país: pioraram as condições de vida dos trabalhadores e do povo; aumentaram as desigualdades e a exploração; agravou-se a injustiça na distribuição do rendimento nacional; acentuou-se o estrangulamento dos orçamentos das famílias; condenaram à ruína milhares de agricultores e de micro, pequenos e médios empresários. Estes desenvolvimentos, a par de tornar o país mais dependente e menos democrático, têm empurrado milhares e milhares de trabalhadores para a emigração, onde se incluem jovens à procura de um primeiro emprego, muitas vezes em condições de enorme precariedade. Ao mesmo tempo afasta a perspectiva de um regresso ao país, sonho acalentado ao longo de anos, por muitos emigrantes.
A União Europeia, a par dos sucessivos governos, tem estado no centro da ofensiva contra os trabalhadores, o povo e o País. Nos últimos 5 anos acentuaram-se os principais eixos da integração capitalista da EU, o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo; atacaram-se os itos e conquistas dos trabalhadores, tentando alargar horários de trabalho, precarizando cada vez mais as relações laborais, atacando a contratação colectiva e a acção sindical; avançou a privatização a privatização e a liberalização de amplos sectores, nomeadamente os serviços públicos, incluindo a segurança social; aprofundou-se o militarismo e a corrida ao armamento em parceria com a NATO e os Estados Unidos; acentuou-se o seu carácter antidemocrático com a
tentativa de impor o novo tratado da UE, sem debate e sem referendo em Portugal.
PS, PSD e CDS têm, no essencial, estado de acordo com estas orientações e políticas.
O BE acompanha as teses federalistas de “mais UE”, negando o papel fundamental da soberania nacional na luta em defesa dos interesses do povo e do País e por uma outra Europa.
Ao contrário do que os responsáveis pela política de direita procuram fazer crer, as razões que conduziram à actual situação nacional, não são de agora, nem residem apenas no agravamento da crise do capitalismo. As razões residem, sim, na acção conjugada e convergente do PS, PSD e CDSPP, nestes mais de trinta anos de governação do país e em mais de vinte anos de participação de Portugal na União Europeia.
O Encontro da CDU caracteriza a política do Governo PS dirigida às comunidades portuguesas por uma acção governativa que, ao contrário dos discursos demagógicos e propagandísticos, não tem tido em devida conta o peso e a importância das comunidades portuguesas no todo nacional: desinveste no ensino da língua e cultura portuguesas nas comunidades portuguesas; encerra e despromove consulados de carreira com evidentes prejuízos para os utentes; recorre a mecanismos administrativos e financeiros para dificultar o funcionamento autónomo do Conselho
das Comunidades; reduz substancialmente o porte -pago aos órgãos de informação; põe termo à conta “poupança emigrante”; mantém a discriminação aos exmilitares emigrantes na contagem de tempo para efeitos de reforma.
Para o PCP e a CDU e todos aqueles que se têm oposto a esta política, as eleições podem e devem constituir, no momento do voto, uma clara afirmação da vontade de uma ruptura com a política de direita dos sucessivos governos e as orientações da UE, sendo certo que o reforço da influência do PCP e da CDU é a garantia de uma política alternativa de esquerda.
O Encontro da CDU denuncia e alerta para as manobras do Governo e do PS que procura alimentar as suas ambições de manutenção do poder absoluto, em nome da crise e da “governabilidade”. Ao contrário do que o PS pretende, o que o país precisa e reclama é de uma política que: ponha fim à instabilidade política e social agravada pela governação absoluta do PS; melhore as condições de vida dos trabalhadores; altere o agravamento das assimetrias regionais; afirme a soberania e os interesses nacionais; potencie a importância das comunidades portuguesas como vector estratégico nas orientações da política externa e como parte integrante da política nacional.
Em suma, uma política ao serviço de Portugal e do povo português que vive dentro e fora do país, em que o direito constitucional de emigrar deixe de ser uma gravosa alternativa à falta de emprego e de emprego com direitos, fruto da política de direita que agrava as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, por via do aumento do desemprego, da destruição do aparelho produtivo e provocando a desertificação de vastas regiões do país.
A CDU é um espaço de convergência de causas e lutas onde cabem todos os trabalhadores, os micro pequenos e médios empresários da industria, do comércio e dos serviços, os reformados, as mulheres e os jovens, que não se resignam com as políticas ruinosas prosseguidas ao longo de anos em Portugal e nas Comunidades, com as potencialidades desperdiçadas pelos partidos PS, PSD e CDSPP, que têm governado o país.
A CDU apresenta-se a estas eleições como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quanto aspiram a uma mudança de política, portadora de um claro projecto de ruptura com a política de direita e de cujo reforço depende uma viragem na política nacional e a construção de uma nova política e um novo rumo para Portugal e na Diáspora.
A CDU defende uma nova política que rompa, de facto, com a repetida alternância entre PS e PSD – com ou sem o CDSPP – que há já demasiados anos nos governa.
Uma nova política que reconheça nas comunidades portuguesas um vector estratégico ancoradas na política externa, que afirme Portugal como um país livre e soberano que, rompendo com a subserviência face às imposições da União Europeia, assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais e de uma política de cooperação e paz entre os povos.
Uma nova política que defenda e valorize a língua e cultura portuguesas no estrangeiro, e, através de uma linha de acção própria, promova o ensino da língua e cultura nas comunidades, e, em particular, como forma de manter e reforçar os laços com Portugal das novas gerações de lusodescendentes.
Uma nova política de apoio ao movimento associativo das comunidades, no respeito pela sua identidade e diversidade, bem como o apoio aos órgãos de informação da nossa diáspora.
Uma nova política que garanta serviços consulares modernos, eficazes e acessíveis a quem deles necessite, em conformidade com os interesses do país e das comunidades e que possam responder eficazmente aos novos problemas decorrentes dos novos fluxos emigratórios.
Uma nova política que potencie a captação das remessas dos emigrantes, promovendo e estimulando investimentos produtivos com vista à criação de emprego, contribuindo para o efectivo desenvolvimento regional, um maior equilíbrio territorial e uma maior coesão económica e social das várias regiões do país de onde são originários os emigrantes.
Uma nova política que tenha em atenção a situação dos reformados que trabalharam no estrangeiro e que lhes seja: - reconhecida, em Portugal, a situação de invalidez desde que a mesma, legalmente, lhes seja atribuída no estrangeiro; - reconhecida sem qualquer penalização, em Portugal, a situação de reformado, antes dos 65 anos de idade, desde que aos mesmos, legalmente lhes seja atribuída no estrangeiro; - atribuída, caso permaneçam no país de acolhimento, a pensão mínima, desde que a soma das várias pensões seja inferior ao valor considerado como o limiar da pobreza, no respectivo país.
O Encontro da CDU salienta o facto de os dois actos eleitorais em que os portugueses da diáspora vão participar se realizarem em tempos muito próximos – para o PE a 7 de Junho e para a AR provavelmente em Setembro – exigindo por isso a concepção e construção de uma campanha activa, baseada no grande empenhamento de todos os activistas da CDU, assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no convencimento dos eleitores.
Uma campanha eleitoral que responda às exigências dos dois actos eleitorais que ocorrerão com um intervalo de 3 meses. Esta campanha tem de ser construída de forma integrada para assegurar a convergência de cada um desses actos na concretização do objectivo geral do reforço da influência da CDU, alicerçada no tratamento dos problemas concretos do país e dos portugueses que trabalham e vivem no estrangeiro.
O Encontro da CDU destaca, por isso, a importância das eleições para o Parlamento Europeu cujo resultado, por ser a primeira eleição, deverá potenciar o alargamento da CDU e contribuir para uma viragem na vida política nacional e na Europa.
Uma activa campanha será um importante factor capaz de romper preconceitos, sentimentos de desânimo, conformismo e tendências abstencionistas que anos de políticas de direita instalaram em muitos portugueses. Uma campanha marcada pela confiança alicerçada no património de trabalho e de acção da CDU em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses e ancorada nas propostas que a CDU apresenta às comunidades portuguesas.
O Encontro da CDU dirige-se a todos os que reconhecem na CDU a força indispensável para uma nova política, para que contribuam para alargar o esclarecimento e ampliar, na consciência de mais e mais portugueses, a convicção de que é no reforço da CDU que está a garantia de abrir um caminho de esperança e de uma vida melhor para os portugueses que vivem dentro e fora do País.

Bobigny/França, 29 de Março de 2009