O papel do trabalho na transformação do macaco em homem, de Engels a Desmond Morris

"Primeiro o trabalho, e depois dele e com ele a palavra articulada, foram os dois estímulos principais sob cuja influência o cérebro do macaco foi-se transformando gradualmente em cérebro humano — que, apesar de toda sua semelhança, supera-o consideravelmente em tamanho e em perfeição. E à medida em que se desenvolvia o cérebro, desenvolviam-se também seus instrumentos mais imediatos: os órgãos dos sentidos. Da mesma maneira que o desenvolvimento gradual da linguagem está necessariamente acompanhado do correspondente aperfeiçoamento do órgão do ouvido, assim também o desenvolvimento geral do cérebro está ligado ao aperfeiçoamento de todos os Órgãos dos sentidos. A vista da águia tem um alcance muito maior que a do homem, mas o olho humano percebe nas coisas muitos mais detalhes que o olho da águia. O cão tem um olfato muito mais fino que o do homem, mas não pode captar nem a centésima parte dos odores que servem ao homem como sinais para distinguir coisas diversas. E o sentido do tacto, que o macaco possui a duras penas na forma mais tosca e primitiva, foi-se desenvolvendo unicamente com o desenvolvimento da própria mão do homem, através do trabalho.

O desenvolvimento do cérebro e dos sentidos a seu serviço, a crescente clareza de consciência, a capacidade de abstração e de discernimento cada vez maiores, reagiram por sua vez sobre o trabalho e a palavra, estimulando mais e mais o seu desenvolvimento. Quando o homem se separa definitivamente do macaco esse desenvolvimento não cessa de modo algum, mas continua, em grau diverso e em diferentes sentidos entre os diferentes povos e as diferentes épocas, interrompido mesmo às vezes por retrocessos de caráter local ou temporário, mas avançando em seu conjunto a grandes passos, consideravelmente impulsionado e, por sua vez, orientado em um determinado sentido por um novo elemento que surge com o aparecimento do homem acabado: a sociedade.

Foi necessário, seguramente, que transcorressem centenas de milhares de anos — que na história da Terra têm uma importância menor que um segundo na vida de um homem — antes que a sociedade humana surgisse daquelas manadas de macacos que trepavam pelas árvores. Mas, afinal, surgiu. E que voltamos a encontrar como sinal distintivo entre a manada de macacos e a sociedade humana? Outra vez, o trabalho. A manada de macacos contentava-se em devorar os alimentos de uma área que as condições geográficas ou a resistência das manadas vizinhas determinavam. Transportava-se de um lugar para outro e travava lutas com outras manadas para conquistar novas zonas de alimentação; mas era incapaz de extrair dessas zonas mais do que aquilo que a natureza generosamente lhe oferecia, se exceptuarmos a acção inconsciente da manada ao adubar o solo com seus excrementos. Quando foram ocupadas todas as zonas capazes de proporcionar alimento, o crescimento da população simiesca tornou-se já impossível; no melhor dos casos o número de seus animais mantinha-se no mesmo nível Mas todos os animais são uns grandes dissipadores de alimentos; além disso, com freqüência, destroem em germe a nova geração de reservas alimentícias. Diferentemente do caçador, o lobo não respeita a cabra montesa que lhe proporcionaria cabritos no ano seguinte; as cabras da Grécia, que devoram os jovens arbustos antes de poder desenvolver-se, deixaram nuas todas as montanhas do pais. Essa “exploração rapace” levada a efeito pelos animais desempenha um grande papel na transformação gradual das espécies, ao obrigá-las a adaptar-se a alimentos que não são os habituais para elas, com o que muda a composição química de seu sangue e se modifica toda a constituição física do animal; as espécies já plasmadas desaparecem. Não há dúvida de que essa exploração rapace contribuiu em alto grau para a humanização de nossos antepassados, pois ampliou o número de plantas e as partes das plantas utilizadas na alimentação por aquela raça de macacos que superava todas as demais em inteligência e em capacidade de adaptação. Em uma palavra, a alimentação, cada vez mais variada, oferecia ao organismo novas e novas substâncias, com o que foram criadas as condições químicas para a transformação desses macacos em seres humanos. Mas tudo isso não era trabalho no verdadeiro sentido da palavra. O trabalho começa com a elaboração de instrumentos. E que representam os instrumentos mais antigos, a julgar pelos restos que nos chegaram dos homens pré-históricos, pelo gênero de vida dos povos mais antigos registrados pela história, assim como pelo dos selvagens actuais mais primitivos? São instrumentos de caça e de pesca, sendo os primeiros utilizados também como armas. Mas a caça e a pesca pressupõem a passagem da alimentação exclusivamente vegetal à alimentação mista, o que significa um novo passo de sua importância na transformação do macaco em homem. A alimentação cárnea ofereceu ao organismo, em forma quase acabada, os ingredientes mais essenciais para o seu metabolismo. Desse modo abreviou o processo da digestão e outros processos da vida vegetativa do organismo (isto é, os processos análogos ao da vida dos vegetais), poupando, assim, tempo, materiais e estímulos para que pudesse manifestar-se activamente a vida propriamente animal. E quanto mais o homem em formação se afastava do reino vegetal, mais se elevava sobre os animais. Da mesma maneira que o hábito da alimentação mista converteu o gato e o cão selvagens em servidores do homem, assim também o hábito de combinar a carne com a alimentação vegetal contribuiu poderosamente para dar força física e independência ao homem em formação. Mas onde mais se manifestou a influência da dieta cárnea foi no cérebro, que recebeu assim em quantidade muito maior do que antes as substâncias necessárias à sua alimentação e desenvolvimento, com o que se foi tomando maior e mais rápido o seu aperfeiçoamento de geração em geração. Devemos reconhecer — e perdoem os senhores vegetarianos — que não foi sem ajuda da alimentação cárnea que o homem chegou a ser homem; e o facto de que, em uma ou outra época da história de todos os povos conhecidos, o emprego da carne na alimentação tenha chegado ao canibalismo (ainda no século X os antepassados dos berlinenses, os veletabos e os viltses, devoravam os seus progenitores) é uma questão que não tem hoje para nós a menor importância.

O consumo de carne na alimentação significou dois novos avanços de importância decisiva: o uso do fogo e a domesticação dos animais. O primeiro reduziu ainda mais o processo da digestão, já que permitia levar a comida à boca, como se disséssemos, meio digerida; o segundo multiplicou as reservas de carne, pois agora, ao lado da caça, proporcionava uma nova fonte para obtê-la em forma mais regular. A domesticação de animais também proporcionou, com o leite e seus derivados, um novo alimento, que era pelo menos do mesmo valor que a carne quanto à composição. Assim, esses dois adiantamentos converteram-se directamente para o homem em novos meios de emancipação. Não podemos deter-nos aqui em examinar minuciosamente suas conseqüências.

O homem, que havia aprendido a comer tudo o que era comestível, aprendeu também, da mesma maneira, a viver em qualquer clima. Estendeu-se por toda a superfície habitável da Terra, sendo o único animal capaz de fazê-lo por iniciativa própria. Os demais animais que se adaptaram a todos os climas — os animais domésticos e os insectos parasitas — não o conseguiram por si, mas unicamente acompanhando o homem. E a passagem do clima uniformemente cálido da pátria original para zonas mais frias, onde o ano se dividia em verão e inverno, criou novas exigências, ao obrigar o homem a procurar habitação e a cobrir seu corpo para proteger-se do frio e da humidade. Surgiram assim novas esferas de trabalho, e com elas novas actividades, que afastaram ainda mais o homem dos animais."

(Engels)


"Quando se contam histórias, comete-se muitas vezes o abuso de separar as diferentes partes, como se cada progresso conduzisse a outro, mas essa atitude é completamente falsa e enganadora. Os primeiros macacos terrestres possuíam já grandes cérebros de alta qualidade. Tinham bons olhos e mãos capazes de agarrar eficientemente as presas. Pelo fato de serem primatas, tinham também, inevitavelmente, um certo grau de organização social.
À medida que as circunstâncias os obrigavam a aperfeiçoar-se na matança das presas, começaram a ocorrer modificações vitais: tornaram-se mais eretos — correndo melhor e mais rapidamente; as mãos libertaram-se das atividades locomotoras — permitindo empunhar armas com mais força e eficácia; os cérebros tornaram-se mais complexos — tomando decisões mais rápidas e inteligentes. Tudo isso não se sucedeu segundo uma ordem bem estabelecida; os vários progressos foram-se acentuando ao mesmo tempo, com pequeninos melhoramentos de uma ou outra qualidade, cada um dos quais estimulava outros aperfeiçoamentos. A pouco e pouco ia-se formando um macaco caçador, um macaco assassino.
Pode-se objetar que essa evolução poderia ter conduzido a um progresso menos drástico, originando um assassino mais parecido com o cão ou com o gato, uma espécie de macaco-gato ou de macaco-cão, através de um processo mais simples de desenvolvimento dos dentes e das unhas em forma de ar¬mas selvagens, como as fauces e as garras. Mas isso teria colocado o macaco terrestre primitivo em competição direta com os gatos e cães que já existiam, e que eram assassinos muito especializados. Corresponderia a uma competição baseada nas condições já existentes, e o resultado não poderia deixar de ser desastroso para os primatas em questão. (Ao que se sabe, essa hipótese pode mesmo ter-se dado com tão maus resultados que nem sequer teria deixado vestígio.) Em vez disso, fez-se uma tentativa completamente nova, em que se empregaram armas artificiais em lugar de armas naturais, o que deu resultado.
Seguiu-se a passagem da fase de utilização de instrumentos à do respectivo fabrico, o mesmo tempo que se aperfeiçoaram as técnicas de caça, em relação tanto às armas quanto à cooperação social.
Os macacos caçadores dedicavam-se à caça coletiva e, à medida que aperfeiçoavam as respectivas técnicas, aperfeiçoavam igualmente os métodos de organização social.
Quando os lobos caçam, dispersam-se depois do ataque, mas o macaco caçador já tinha um cérebro muito mais desenvolvido que o do lobo, pelo que podia utilizá-lo em problemas complicados, como a comunicação de grupo e a cooperação. Podia assim atrever-se a manobras cada vez mais complexas. O cérebro continuava a crescer.
Essencialmente, havia um grupo de machos caçadores. As fêmeas estavam já muito ocupadas em criar os filhos para poderem participar ativamente na perseguição e na captura das presas.
À medida que aumentava a complexidade da caça e as expedições se tornavam mais longas, o macaco caçador teve de abandonar os caminhos sinuosos e nomadas dos seus antepassados. Era necessário ter uma base fixa, um local para onde trouxesse os despojos, onde se mantivessem as fêmeas e as crias e onde pudessem partilhar a comida.
Como veremos adiante, esse passo teve uma influência profunda em muitos aspectos do comportamento dos macacos pelados, mesmo dos mais requintados que hoje existem.
Desse modo, o macaco caçador tornou-se um macaco territorial. Todas as suas normas sexuais, familiares e sociais começaram a mudar. A antiga forma de viver, vagabunda de apanhar frutos aqui e acolá, foi desaparecendo pouco a pouco. O jardim do Paraíso tinha, de fato, ficado para trás. Daqui para o futuro, tratava-se de um macaco com responsabilidade. Começou a preocupar-se com os equivalentes pré-históricos das máquinas de lavar e dos frigoríficos. Começou a desenvolver o conforto caseiro — fogo, despensa, abrigos artificiais.
Mas temos de ficar agora por aqui, senão afastamo-nos do domínio da biologia e embrenhamo-nos no da cultura. A base biológica de todo esse progresso reside no desenvolvimento de um cérebro suficientemente grande e complexo que permitiu que o macaco caçador evoluísse. Mas a forma exata assumida por esse progresso já não depende de uma orientação genética específica. O macaco da floresta, que se tornou macaco terrestre, que se tornou macaco caçador, que se tornou macaco territorial, acabou por se tornar macaco culto e devemos parar temporariamente aqui.
Vale a pena insistir mais uma vez em que não nos interessam neste livro as explosões culturais maciças que se seguiram, das quais o macaco pelado se sente hoje tão orgulhoso — a progressão dramática que o conduziu, apenas em meio milhão de anos, da fase em que começou a fazer fogo ate a construção de um foguete espacial. É, sem dúvida, uma história emocionante, mas o macaco pelado pode deslumbrar-se a tal ponto que se arrisca a esquecer que por baixo da sua brilhantíssima aparência continua a ser em muitos aspectos, um primata. (Um macaco é um macaco, um velhaco é um velhaco, quer se vistam de seda ou de trapo...) Até o próprio macaco espacial precisa urinar.
Só poderemos adquirir uma compreensão objetiva e equilibrada da nossa extraordinária existência se lançarmos um olhar duro sobre as nossas origens e estudarmos os aspectos biológicos do actual comportamento da nossa espécie.
Se aceitamos a história da nossa evolução tal como atrás foi resumida, há um facto que se impõe com clareza: desenvolvemo-nos essencialmente como primatas de rapina. Isso torna-nos únicos entre os macacos e símios existentes, mas conhecem-se transformações semelhantes em outros grupos zoológicos. O panda gigante, por exemplo, é um caso típico do processo inverso. Enquanto passamos de vegetarianos a carnívoros, o panda passou de carnívoro a vegetariano e em muitos aspectos, é uma criatura tão extraordinária e única como nós. Isso se explica porque uma grande transformação desse gênero produz um animal com dupla personalidade. Uma vez dobrado o limiar, assume-se o novo papel com grande energia evolutiva — tão grande, que se conservam algumas das características anteriores. Ainda não houve tempo para se libertar de todos os velhos traços, mas apressa-se a adquirir novas características."

(Desmond Morris)

A revolução é hoje!

DE BENTO DE JESUS CARAÇA LINHAS DE RUMO DO PENSAMENTO V

5. Integralidade e integridade da cultura.
A reflexão — e a actividade organizativa — de Bento de Jesus Caraça em torno da educação, da arte, da cultura, mergulha as suas raízes numa funda compreensão da dialéctica da criatividade, como eixo central de uma ocupação com o viver e a sua destinação.
Trata-se de um exercício inescapavelmente corrente (em si, nada excepcional) que, passando embora muitas vezes despercebido (com as consequências perniciosas para a sua orientação, infelizmente conhecidas), aos seres humanos cumpre realizar e protagonizar, em registo simultaneamente pessoal e colectivo.
Quando repetidamente se insiste em que «onde não há necessidade não há criação», apenas se pretende significar que esta última nunca se dá por ela própria, ao jeito de diletância ornamental ou de suplemento dispensável; antes se determina e ganha estação como proposta positiva de construção num ambiente de carências sentidas, de problemas desafiantes, de aspirações passíveis de materialização entrevista.
Percebe-se, assim, que «toda a vida humana á uma lenta criação, fruto de intervenções do indivíduo e do seu meio, do seu contexto». No entanto, este movimento não é apenas de simplificada parada e resposta; a sua estrutura e decurso revelam-se complexos, e ele próprio rasga, por seu turno, vectores de futuro: «de cada vez que se faz uma criação, abrem-se naturalmente perspectivas».
É neste âmbito de fluência que se abre, então, a clareira (a trabalhar) de uma decidida e decisiva intervenção, intensiva e extensiva, no campo da democratização cultural efectiva.

Estas considerações, por abstractas ou abstrusas que pareçam, na forma que revestem e até no teor que ostentam, possuem, porém, em próprio e em concreto, um tempo e um lugar determinados. Bento Caraça está dessa circunstância plenamente ciente, e é para ela que cuida de alertar, de preparar, de mobilizar.
As vicissitudes mesmas da história — não cegamente desencadeadas por forças sem nome, nem providencialmente dispostas por numinosos poderes, mas que gerações sucessivas moldaram e foram lavrando, dentro e a partir de condições determinadas — conduziram a uma situação peculiar e extrema em que «agora, é toda a humanidade que é chamada a resolver o seu próprio problema, está tudo em causa, há que refazer tudo, e por isso o nosso tempo é o mais perturbado e inquieto de todos os tempos que o homem tem vivido. A ocasião é única também para realizar finalmente um grande passo nessa síntese grandiosa do indivíduo e da colectividade .».
Sem um atento e reflexivo estado de vigília com acúmen crítico cultivado, sem as luzes de um esclarecimento alargado e empenhado, susceptível de enriquecer o conteúdo e de modelar a prospectiva das práticas sociais requeridas — não é possível, portanto, alcançar a massa crítica indispensável aos cometimentos societais que a especificidade do tempo suscita e estimula: «só pela meditação se pode formar o tipo de homem que há-de enfrentar e resolver os problemas que estão aí diante de nós».
Nas condições imperantes no salazarento Portugal da altura — onde desde o raquitismo político artrítico até à vivência tolhida das relações sociais elementares — grassava, respaldado em musculados tremores, um surdo temor e uma desconfiança endémica, o caminho (espinhoso) a prosseguir levanta de pronto uma tarefa incontornável: «a primeira coisa a fazer para sermos gente é extrair o medo dos corações dos portugueses, fazendo deles homens generosos e fortes, libertos da grilheta da mais aviltante das escravidões».
A esta luz de uma coragem e iniciativa que se pretende reacordar e reconquistar, «o património cultural comum da humanidade» adquire uma relevância focal para todo um programa consistente a desenvolver, no sentido de o trazer na realidade à consciência de todos, no quadro de uma apropriação efectiva e enriquecedora que o converta em potencial ou cabedal a empregar no delineamento de uma marcha de dignificação partilhada.
A cultura devém, assim, «o conjunto de todas as aquisições gerais — materiais, intelectuais, morais e artísticas — postas à disposição do homem como seu património comum. E porque esse património é obra colectiva de toda a humanidade produtora, ele está, ou deve estar, aberto a todo o homem para lhe favorecer, por sua vez, o desenvolvimento, isto é, aumentar as suas possibilidades».
Integralidade multiforme de adquiridos e integridade socializada de acesso fundam, portanto, este emergir (livre e libertador) da dimensão cultural como solo partilhado e trabalhado de uma configuração do mundo que se prolonga, além do domínio do existente, em direcção a uma exploração transformadora do real, que criticamente toma a cargo (na teoria e pela prática) o leque de possíveis que adiante de si pro-jecta.
Havendo, de um ponto de vista nocional, lugar ao estabelecimento de uma discriminação (ponderável e luminosa) entre «civilização» e «cultura, entre «ser culto» e «saber muitas coisas», entre o «elitista» e o «popular», entre «especialismo» e «divulgação» — acontece que o determinante, em qualquer caso, se encontra, não na excogitação multiplicante de «distinções artificiosas», segundo o campo e ângulo de análise a considerar, mas na descoberta (accionalmente vivificada e densificada) de uma unidade de género: a «cultura humana».
Daí o imperativo — ético-político, educativo, e, no fundo, radicalmente humano — de laborar, sem esmorecimentos e com confiança, no sentido da «extensão progressiva do património cultural comum», já que é também a própria cultura (designadamente, na acepção recolhida na nota 100) que se desenha e perfila como indicador decisivo, para um povo, do «grau de qualidade da civilização» que ostenta.
Nunca perdendo de vista — e convocando mesmo para os meandros da argumentação expendida — a evolução económica e social dos próprios diferentes aparelhos de formação que se foram sucedendo ao longo da história, Bento Caraça pronuncia-se, então, com meridiana clareza «condenando a detenção da cultura como monopólio de uma elite», em que «o dinheiro» devém «o elemento fundamental da selecção».
Reconhecendo embora a dedicada e legítima função de «grupos especializados» no «cultivo e progresso da ciência», a abordagem estratégica para esta temática na sua globalidade tem, no entanto, de assumir um carácter totalmente diferente, quando o que verdadeiramente se encontra em causa é o acesso e disposição de uma plataforma ampla de saberes com forte impacte na orientação e condução da vida: «o que não pode nem deve ser monopólio de uma elite, é a cultura; essa tem de reivindicar-se para a colectividade inteira, porque só com ela pode a humanidade tomar consciência de si própria, ditando a todo o momento a tonalidade geral da orientação às elites parciais».
Retoma-se, assim, em termos alargados e em condições transformadas, um dos pilares mestres do programa emancipador da modernidade, segundo um vector radicalizante da democratização e do enriquecimento dos campos e conteúdos por que se manifesta: a perfectibilidade do género humano como problema e tarefa.
Posto que — removidas as tentações de fixismo ou de inelutável repetição do mesmo, que visam justificar e perpetuar estados de coisas instalados (assim consagrados como «naturais» ou inultrapassáveis) — «o ser humano é indefinidamente aperfeiçoável», impõe-se, em conformidade, «promover a cultura de todos», uma vez que esta «é exactamente a condição indispensável desse aperfeiçoamento progressivo e constante».
Neste horizonte de mobilização e de luta, assomam, designadamente, como traços constitutivos da cultura a incentivar: devolver a cada homem «a consciência integral da sua própria dignidade»; proporcionar e preencher activamente um espaço de liberdade, entendida como «o reconhecimento a todos do direito ao completo e amplo desenvolvimento das suas capacidades intelectuais, artísticas e materiais»; fomentar a eclosão e disseminação do «espírito de solidariedade», apontado à «formação da pátria humana» e à «fraternidade real dos povos».
Em termos de integridade cidadã, a cultura representa, assim, «um direito inerente ao homem» (e não «um favor, mais ou menos disfarçado, da administração pública») que, por conseguinte, tem que ser objecto de diligente «extensão» e «democratização».
Em termos de integralidade no seu teor, a cultura tem de abrir-se no espectro de interesses que incorpora, não podendo deixar de fora do seu cultivo e compreensão aspectos — tradicionalmente desconsiderados ou menos prezados, em virtude de antigas estratificações sociais modificadamente perdurantes — de natureza prática e de inserção comunitária.
É neste marco de alongado alcance, e carregando toda esta fundamentação histórico-doutrinária, que surgem as conhecidas reivindicações estruturantes: da igualdade perante a Escola («uma só condição, uma só dignidade, uma só escola»); da escola única, como «etapa histórica», susceptível de materializar «uma grande aspiração para a luz», posto que «condição necessária de progresso da civilização»; da gratuitidade do ensino «em todos os seus graus: primário, secundário e superior».
Aproveito este último particular para pôr em destaque que a desmontagem a que Bento Caraça procede do argumentário (oscilante entre o imediatismo tosco e a sofisticação afectada) daqueles que elevam a voz ou brandem a pena contra o carácter gratuito do ensino público conserva ainda hoje, desafortunadamente, uma inultrapassada actualidade, pelo que a sua leitura e meditação vivamente se recomendam.
Percuciente se revela, do mesmo modo, a sua documentada análise crítica da «profunda contra-reforma» então em curso no que toca ao sistema educativo, bem como o seu conjunto pertinente de observações quanto à decrepitude e desajustamento social das Universidades (de onde, para cúmulo, as melhores cabeças, porque mais incómodas para o regime salazarista, eram expulsas), onde assentou arraiais uma rotineira ensinança «sebentarizada» (que ele castigadamente não poupa), e em cujos currículos de estudos gostaria de não ver cavar-se cada vez mais o abismo de incomunicação entre formações «literárias» e «científicas», desprezando-se assim, precisamente, a promoção de um núcleo cultural comum que deveria constituir o verdadeiro cimento da universalidade da sua missão.
É contra este estado de coisas (acinzentado, porque repressivo, estagnante, entorpecente) que Bento de Jesus Caraça enérgica e infatigavelmente se desdobra — pela palavra escrita e dita, bem como no plano organizativo — em actividades de denúncia e esclarecimento, mas também de construção socialmente empenhada.
A par de iniciativas académicas, de índole editorial e de investigação (como a Gazeta de Matemática ou o Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia), avulta certamente o lançamento da «Biblioteca Cosmos» (procurando dar corpo ao seu exigente sentido da «vulgarização científica»), ou a criação da Universidade Popular Portuguesa, cujo «fim exclusivo» era «contribuir para a educação geral do povo português», sem jamais esquecer a colaboração estreita dos sindicatos neste empreendimento cultural, tão ambicioso quanto necessário, já que, como critério que ele próprio estipula, a «utilidade» e «justificação» dessa Universidade dependem da «libertação espirtitual que der às massas trabalhadoras».
Em todo este buliçoso movimento — multifacético na sua expressão articulada — de demanda e fomento de emancipação, num quadro que deliberadamente não descura as potencialidades e eficácia da dimensão cultural, seja-me permitida uma referência breve (e quase esquemática, mas indicativa) ao papel da arte.
Segundo Bento Caraça, a arte, na diversidade dos seus géneros e orientações estéticas, inscreve-se desde os primórdios nesta milenar cadeia da cultura como um específico factor de grande peso — desde logo, numa quádruple vertente:
Porque nela se reflectem as condições e aspirações de um agregado social determinado; porque ela própria representa um indicador de civilização na marcha que imprime às suas produções; porque — em especial, quando não se afunda em «derivativo», «adormecimento» ou «evasão do real» — ela, «sem ser obra de propaganda, representa um admirável veículo de difusão de ideias e um potente aglutinador de sentimentos»; porque, genuinamente praticada e compartida, a ela advém uma nobre e gratificante função de «agente de comunhão humana».
Em períodos de amorfismo desmobilizador — «confusos, de fracas impulsões básicas» —, irrompe amiúde nos artistas uma perplexidade difusa que, bastas vezes, os conduz «a recolher-se ao formalismo», sucumbindo aos chamamentos da «pureza» e da «extra-contingência», que caracterizam as propaladas magnificações conhecidas da «arte pela arte».
Aliás, a este respeito, convém não esquecer que o domínio artístico constitui ele próprio um apetecido e privilegiado terreno para a luta ideológica (com reflexos em paragens que em muito o transcendem): «os campeões habituais da liberdade absoluta em arte são precisamente aqueles que a querem e procuram manter na mais odiosa das escravidões — a do conformismo aos interesses de classe [estabelecidamente dominantes]».
É certo que o artista — com frequência empurrado pela ditadura do gosto do público (ele próprio objecto de desvairadas manipulações, ora escanqueiradamente grosseiras, ora recatadamente subtis) — também não se encontra imune às tentações de fazer do seu produto ocasião e instrumento de escapismo, de demissão e fuga perante a desagradável «dureza» das realidades.
Em transes dessa natureza, importa recordar e dar a ver como aí, encapotadamente ou sob a bênção das mais «atendíveis» razões, é a alienação que espreita e se intromete, com o seu cortejo de efeitos devastadores: «o espírito, quando se evade, diminui-se, renuncia, aceita antecipadamente tutela estranha, a derrota de si mesmo».
Todavia, estes não são os únicos sendeiros que, nesta matéria, aos criadores se deparam. Ao artista comprometido com a realidade e com o seu povo, impregnado de uma compreensão dos problemas e tendências da sua época, confronta-o a missão (esteticamente humanizante) de «tomar consciência do movimento e passar à sua transmutação artística», alimentando um circuito (crítico-educativo) de fruição e de recepção, susceptível de «aproximar os homens» para o desempenho das suas tarefas de humanidade.
Vemos, por conseguinte, que, no pensamento de Bento de Jesus Caraça, «laicismo, interesse colectivo, democratização integral da cultura» desenham um carpinteiramento sustentado de formação apontada à entrada em cena do «homem novo, criador da cidade nova».

LINHAS DE RUMO DO PENSAMENTO DE BENTO DE JESUS CARAÇA IV

4. A ciência, numa dinâmica esclarecida de libertação.
É neste mapa ampliado de desígnios e de realizações que a ciência é chamada a desempenhar a sua mais nobre função emancipadora.
E, neste tabuleiro também, a abordagem dialéctica — desde logo, pela sensibilidade à retro-acção que desperta — volta a revelar-se imprescindível para penetrar, objectiva e subjectivamente, na natureza e nas implicações do empreendimento.
Com efeito, a demanda de ciência (quer como processo, quer como resultado) constitui, em si mesma, um exercício superior de «pensamento criador e livre»; mas, no entanto, ela própria começa por requerer, para dar-se (em regime normal de prossecução, e não num marco de excepcionalidade desgarrada), condições históricas e sociais de liberdade, que favoreçam o seu eclodir e afirmação.
A inteligibilidade conseguida, por seu turno, de património laboriosamente amealhado (um sabido que ciosamente se guarda e entesoura), converte-se, pro-activamente (sobremaneira num espaço de socialização alargada), em factor que potencia a própria liberdade, fortalecendo-a com a possibilidade de orientação no mundo a partir das luzes do saber.
Daí o papel incontornável, ainda que não simplificadamente automático, dos avanços da ciência — e também dos progressos das técnicas — para a edificação de um viver colectivo, partilhando em efectividade generalizada níveis elevados de «bem-estar» à altura das possibilidades proporcionadas pelo estádio de desenvolvimento do tempo, emancipado dos múltiplos jugos e cerceamentos ancestralmente herdados (e reproduzidos a benefício das camadas e estratos dominantes) que o têm afligido e entravado.
É assim que, no cumprimento cumulativo destes desideratos de crescimento e de libertação, do ponto de vista teorético e concepcional, a ciência se tem do mesmo passo que precaver contra a costumeira «rejeição do devir como base de uma explicação racional do mundo» e contra a ainda persistente remissão «do manual e do mecânico para fora do domínio da Cultura». Historicidade do ser socialmente mediado e transformação instrumental das realidades formam, deste modo, um complexo (uno) de articulações (múltiplas) que não pode, segundo uma ajustada medida crítica, deixar de ser tido em consideração.
É certo que, «com o avanço da técnica», igualmente «se cavam as divisões sociais» e se expandem intensificadas manifestações alienantes de coisificação. Importa, todavia, determinar com exactidão o feixe de razões que lhes está na origem, e não incorrer em amaldiçoamentos abstractos (precipitados e confusionistas).
Distribui-se por esta paleta de procedimentos, bem ao gosto (e conveniência) da pregação alarmada de certos sectores, por exemplo, o de «imputar ao desenvolvimento das Ciências da Natureza e às invenções mecânicas um mal que é, exclusivamente, devido à utilização que delas actualmente se faz», passando completamente em silêncio, e deixando a um cauto esquecimento (deliberado), que esse nefasto (e nefando) emprego determinado «depende do estado presente da estrutura da Sociedade e não das Ciências da Natureza em si, no seu espírito e no seu desenvolvimento».
Para Bento de Jesus Caraça, igualmente sob este prisma, é a inequívoca denúncia do modo capitalista de produzir e reproduzir o viver que vem à luz, junto com o premente apelo à responsabilidade colectiva dos humanos na transformação (no limite: revolucionária de condições que viabilizem uma existência dignificada, mais consentânea com as próprias possibilidades que globalmente se encontram já ao dispôr da humanidade.
Neste particular, compreender para transformar significa também combater com lucidez disfarçadas tentações grassantes de homilética soteriológica em torno do regresso redentor a idílios imaginados de singeleza silvestre, cuja efectiva implicação real se revela bem diversa afinal da imediatamente proclamada: «O retorno à vida simples, o abandono da ciência, da técnica, da máquina, não passa de uma divagação lírica de algumas epidermes hipersensíveis [...]. Se amanhã a ciência tivesse de ser abandonada seria, não para passar a um estado melhor de civilização, mas para cair, por muitos séculos, num estado informe de barbaria.».
Com efeito, outros — bem diferentes no conteúdo e intenção — terão de ser os caminhos trabalhosos do futuro.
Fulcral no pensamento, e no magistério, de Bento Caraça é, pois, um principial entendimento da radicação histórica material das actividades — na aparência induzida, e no teor de certas doutrinações — tidas por mais «espirituais» e sobrepairantes: «a Cultura e a Ciência, produtos humanos, acompanham os homens e forjam-se nas suas lutas, nas suas marchas inquietas para fugir ao sofrimento e buscar uma vida melhor».
É porque, tudo bem ponderado, «ciência, filosofia, arte, religiões, têm uma raíz comum — a actividade social homens», que não parece de estranhar que apresentem, no contorno do respectivo desenvolvimento material, vincados cunhos «epocais».
Por outro lado, é igualmente a partir desta primordial inserção contextualizante, de índole onto-histórica, que resulta possível elucidar uma parte substancial das dinâmicas que atravessam o percurso e a determinação dos saberes, contrariando interpretações disseminadas que privilegiam o tratamento «abstracto» ou transcendentalizante destas temáticas: «A Ciência não marcha de acordo com um plano lógico pré-estabelecido, marcha aos repelões, à medida das necessidades dos homens.».
Esta recorrente ocupação — mesmo em textos didácticos de directa e exclusiva intenção matemática — com o esclarecimento histórico-social de enquadramentos genético-problemáticos e de condicionalismos de implantação não representa qualquer assomo descabido de exibicionismo erudito, para edificação de estudante abasbacado; tão-pouco constitui — o que se revestiria de gravidade maior — qualquer especioso diluente metodológico, visando debilitar, a rajadas de pirotecnia haurida de outros domínios, a fundamentação e o rigor dos empreendimentos científicos. Bem pelo contrário.
Mutatis mutandis, algo de semelhante se pode observar no tratamento a que Bento Caraça submete a dialéctica da quantidade e da qualidade, em que esta surge pensada num horizonte constitutivamente relacional e aquela, «não como um objecto», mas como «um atributo da qualidade».
Nada, neste esforço consistente (para alguns, porventura, inusitado ou «excêntrico») de categorialização, inviabiliza ou macula, porém, o lugar inderrogável da dimensão quantitativa no delineamento e determinação do edifício científico.
Esta operação ocorre, desde logo, por razões ontológicas: «à medida que a Realidade se vai conhecendo melhor, o primado tende a pertencer ao tipo quantitativo»; e, de pronto, numa vertente abertamente epistemológica: «o estado propriamente científico de cada ramo [do saber] só começa quando nele se introduz a medida e o estudo da variação quantitativa como explicação da evolução qualitativa».
Nesta conformidade, a questão central, que de modo algum é objecto de artificiosa tergiversação, devém «procurar obter uma teoria quantitativa, da qual resultem métodos de cálculo que nos permitam fazer previsões, sujeitas ao teste da Experiência e da Observação».
À ciência incumbe, nestes termos, como «objectivo final», a demanda de definição de um horizonte de inteligibilidade, «a formação de um quadro ordenado e explicativo dos fenómenos do mundo físico e do mundo humano, individual e social».
A par da compreensão alargada de que a noção de «fenómeno natural» se vê investida, retenhamos a peculiar atenção que neste processo é conferida à conexão que entre domínios dinâmicos se verifica: «a tarefa essencial da Ciência é, não apenas registar os factos, mas, principalmente, descobrir os caminhos que vão de uns a outros».
Sobre um fundo ontológico abarcante jamais abandonado — «a realidade ambiente espacial-temporal é una e é dela que se alimenta todo o nosso conhecimento» —, a ciência, no seu desenvolvimento, tem de pautar-se, não só por exigências de coerência racional (o «acordo da razão consigo própria»), mas também pelos padrões de uma vigilante e permanente con-frontação com o real, na sua materialidade deveniente.
Nestes termos, cabe-lhe a ela acolher e reelaborar a «fluência» de que este se tece, no prospecto fundamental de dele dar razão: «A Ciência não tem, nem pode ter, como objectivo descrever a realidade tal como ela é. Aquilo a que ela aspira é a construir quadros racionais de interpretação e previsão; a legitimidade de tais quadros dura enquanto durar o seu acordo com os resultados da observação e de experimentação.».
Exercício, intrínseco e complexo, de racionalidade concreta in fieri, o conhecimento científico não pode abrir mão da observação cuidada e da experimentação orientada, no marco (indispensável) de uma conjugada acção recíproca de «inteligência» e de «sentidos», ou (para aceitar, sem mais debate quanto à justeza da acepção, terminologia aqui empregue) de «teoria» e de «prática», em que a dialéctica sempre actua, de modo a que, em concreto e acrescidamente, a ciência — sem perda ou diminuição dos seus constitutivos títulos de exigência — por sua vez se converta, na e pela sua democratizada disseminação social, em «instrumento de luta, sempre incompleto, constantamente aperfeiçoado».

Para Bento de Jesus Caraça, o compromisso com a busca do saber guarda o sabor da aventura; corresponde em contínuo a uma «fatigosa jornada do conhecimento», em que as petulantes veleidades sobranceiras do «definitivo» (antecipadamente tranquilizadoras e altamente cotadas no mercado dos leigos) têm que ser, com serenidade responsável, postas de parte.
Esta remoção cauta não ocorre como demonstração de modéstia apenas subjectiva (que ao «sábio», antidogmático confesso e levemente céptico, é suposto quadrar bem), mas porque, na realidade, o que se encontra em causa é uma extensão (em devir) do domínio do inteligível, o qual adiante de si sempre vai projectando novos desafios e tarefas: «em ciência, o alargamento dos horizontes do conhecimento significa sempre o alargamento correlativo do âmbito do desconhecido».
Daí, a profunda radicação processual da ciência — construção, des-construção, re-construção —, a qual nos aparece esboçada como «um organismo vivo, impregnado de condição humana, com as suas forças e as suas fraquezas e subordinado às grandes necessidades do homem na sua luta pelo entendimento e pela libertação».
Contra a dogmatização inchada de arquitecturas doutrinais que liminarmente proscrevem e evacuam «o erro» (ao jeito do sistema religioso de crenças), a empresa científica apresenta-se assumidamente como um «caminhar, tacteando, entre o que a intuição nos dá a partir da Realidade e o que a razão nos permite com os instrumentos que forja».
A adopção principial desta posição epistemológica de «tateio», caminhante (e não apenas expectatório), obriga a recolocar em campo de dilucidação crítica toda uma dialéctica de absoluto e de relativo na determinação (a que se não renuncia) do verdadeiro.
Num registo que em alguns ouvidos predispostos poderá ressoar (injustificadamente) como relativismo displicente, «a verdade de hoje é o erro de amanhã, [posto] que certeza e perplexidade se entrelaçam e reagem uma sobre a outra, ao longo desta gloriosa cadeia muitas vezes milenária que é a luta incessante do homem com a natureza e consigo próprio».
Aprofundando o nível da análise, porém, é algo de bem mais matizado o que surge no «entrançado» de «triunfos» e de «fracassos» cognitivos em que no concreto os saberes se movem: «Verdade e erro não podem tomar-se em absoluto, mas têm significado apenas quando apostos contra o seu contexto. De época para época este varia [...]. A Ciência é feita pelos homens para os homens, sujeitos a todas as suas limitações».
Daí a relevância propriamente científica de um estar desperto para a contradição e, em particular, para o papel que à categoria da «negação da negação» cabe, quer no processo ascendente da «generalização», quer como «fonte de criação», em geral: «onde há evolução para um estado superior, é realizada a negação de uma negação».
O determinismo, como sistema objectivo de legalidades quantificáveis, não pode satisfazer-se, pois, de atitudes e fórmulas cómoda ou linearmente «mecanicistas», porque o que concita o nosso poder de explicação é uma totalidade real em devir de que os próprios humanos constituem ingrediência interveniente.
Todavia, nada disto faz resvalar Bento de Jesus Caraça para a ribanceira arriscada da tentação lúdico-poética de converter a ciência em mero «jogo», onde a contrapartida ousada do vale tudo é a admissão prosaica de que tudo se equivale; como ele bem humoradamente observa, dada a base ontológica em que o saber se move e a elasticidade não indefinida do vanguardismo na arte dos sons: «há um limite para a liberdade de linguagem em Ciência, como há um limite para a desafinação em Música».
Em particular na situação seriamente degradada do Portugal do seu tempo, que a política salazarista mais contribuía para agravar, é dentro destes parâmetros concretos de exigência e de rigor que uma encruzilhada decisiva se depara ao conjunto dos cidadãos como ingente requerimento de opção: «ser por uma viragem total no sentido do nosso apetrechamento cultural e técnico, ou ser pelo prolongamento do abismo de ignorância e obscurantismo em que se está fazendo mergulhar o povo português».
Mesmo nesses transes de dolorosa incerteza e de quotidiana adversidade — o grande objectivo, a esclarecida linha de rumo, o propósito indefectível, reafirma os seus traços e contornos de coragem imperativa: «servir a humanidade».
Daí a pertinência, congruente e inadiável, de intervir no sentido de estender todo este conjunto de tarefas emancipadoras aos campos da educação, da arte e da cultura.

LINHAS DE RUMO DO PENSAMENTO DE BENTO DE JESUS CARAÇA II

2. Uma ideia geratriz.
De um singelo ponto de vista quantitativo, o que avulta imediata e inegavelmente é uma ocupação vocacional com a matemática. Concebida, desde a origem, não como sobrepairante exploração de um domínio lógico-transcendental depurado ou etéreo, mas como um «edifício» intrinsecamente humano, construído e em construção, que, sem ornamentações grandiloquentes, «obedece à necessidade de criar um instrumento que torne possível a compreensão da Natureza».
É neste marco que ela surge ora matizadamente entronizada como «Raínha das Ciências», ora carinhosamente descrita como uma «companheira democratizada e querida de todos nós», ora combativamente assimilada, num contorno que se presta e convida a outras extrapolações, a uma permanente tensão de enfrentamento resoluto com problemas perante os quais não há que esmorecer: «em Matemática a regra não é renunciar».
E, efectivamente, toda a actuação e produção de Bento de Jesus Caraça constitui um abnegado desmentido vivo, e persistente, da tentação de sucumbir aos encantamentos e encantos da renúncia.
Por isso me atrevo a afirmar que a ideia, emblemática e geratriz, que preside à sua multifacetada obra é aquela que ele próprio adianta, por diversas vezes, como lema norteador: «despertar a alma colectiva das massas», — ou, como pouco adiante acrescenta, em jeito de maior explicitação: «Precisamos, para não trair a nossa missão, de nos forjarmos personalidades íntegras, de analisarmos o nosso tempo e de actuar como homens dele.».
Na conjuntura carregada de nuvens sombrias em que o escreveu, Caraça tem seguramente uma consciência aguda dos perigos barbarizantes, e da realidade regressiva, de certos «apelos» inflamados, com rufo e trombeta, à demagogia turificadora do vulgo em clima belicoso de reacendida expansão imperialista.
E, todavia, não hesita em persistir na sua propugnação, porque, no fundo desta «palavra de ordem», como seu mais nativo sentido, é um pulsar outro que bate, e que convoca à transformação colectiva e esclarecida do hegemonicamente estabelecido.
Este acordar do povo que se cita e concita é, na verdade, incompatível com o enduro de situações de exploração económica ou de escravatura mental; visa recuperar retardamentos crónicos acumulados (brutalmente «estabilizados» ou com sofisticação induzidos) que debilitam e pervertem o agir unificado dos humanos; impõe inadiáveis «escolhas» subjectivas de orientação, com reflexos no encaminhamento da colectividade, perante ostensivos «dilemas» objectivos que uma «análise cuidada» não prescinde de pôr a nu.
Passada a época das teurgias messiânicas e dos rebanhos docilizados, abre-se uma via de feitura, e desdobra-se um exigente projecto, que urge tomar a cargo: «que cada um se purifique pelo pensamento autónomo e se crie a si mesmo uma personalidade, para que se possa formar uma colectividade de indivíduos fortes, colectividade que saiba, em cada momento, o que lhe convém e como realizá-lo».
Uma ideia, apenas uma «ideia» — repontarão, talvez não sem escândalo, alguns espíritos recalcitrantes, mais propensos a confundir materialismo consequente com tacanhez coisificante.
É porque conhece com justeza o valor das «ideias» que Bento Caraça não prescinde de denunciar com veemência certeira a recorrente tentativa idealista de as hipostasiar em «um ser autónomo» — expediente que mistifica nesse seu putativo estatuto a propositura tranquilizante de «um mundo artificial da permanência».
É porque sopesa com discernimento a influência nefasta de certas ideações com curso propagandeado que fustiga, em franca diatribe ideológica, uns quantos «arrebicados de embalagem a disfarçar o avariado da mercadoria», ideatos aos quais retardatariamente convém «o viajarem sempre em combóio de mercadorias no que respeita à realidade da vida».
É porque não subestima nem descura o papel historicamente emancipador de determinadas representações sociais que, sem pruridos de maior, discrimina claramente entre o grupo daquelas que promovem o avanço da humanidade e a classe das que, assemelhando-se a «um imenso cortejo de espectros», se apascentam do seu «efeito paralisador».
É porque não enjeita, ou esquece, o vigilante exercício da crítica — «provocar sempre, em cada inteligência, o trabalho fecundante do debate» — que ousa proclamar sem rodeios: «agitar ideias, a despeito do que dizem certos escribas abafadores de cultura, agitar ideias é mais do que viver, porque é ajudar a construir a vida».
Neste horizonte — onde rumos definidos se perfilam e desenham —, desenvolve Bento de Jesus Caraça uma ontologia embebida no devir, que à ciência cumpre desvendar, e em que educação, arte, cultura, empenhamento cívico se articulam e entrecruzam, no superior desígnio generoso de um trabalho enriquecido de humanidade.

LINHAS DE RUMO DO PENSAMENTO DE BENTO JESUS CARAÇA I

1. Intróito.
Começo por saudar os Organizadores pela iniciativa benvinda destas celebrações, e por lhes agradecer a subida honra do convite para usar — murmurarão os mais precavidos e os menos benevolentes: abusar — da palavra nesta sessão.
Imagino que, a par de mais uma prova de coragem, terá pesado na decisão de me escolherem para este encargo aquela sentença de Bento de Jesus Caraça, de acordo com a qual «há sempre um filósofo para cada tarefa por mais retorsa e macabra»...
Entendo que a presente comemoração nada envolve de «fúnebre» compasso ou de «contorcida» tristeza — já que, bem pelo contrário, o trazer à memória a acção de um grande homem constitui sempre um exigente e poderoso incentivo ao reexame e à revitalização de tudo aquilo de justo por que lutou.
Do mesmo passo, porém, cumpre-me assumir em pleno a responsabilidade culposa pelo «retorce» no estilo que normalmente emprego e pela «funestação» deplorável que sobre este distinto auditório possa produzir — feitios, e defeitos, há muito empedernidos e falhos de correcção, de que antecipadamente (não sem alguma «má consciência») perante todos me penitencio.
Sustentava Bento Caraça — e praticava-o, no e do interior do seu diversificado magistério — que de «um trabalho de natureza filosófica» deve resultar, «em cada época histórica», um «conjunto de ideias que permitem a construção de uma concepção do mundo».
Procurarei, na esteira do caminho assim aberto, encontrar e formular algumas linhas de rumo do seu pensamento — ainda que dentro das minhas limitações pessoais intransponíveis: de sabença (que me proíbem adentramentos pelo domínio das matemáticas) e de registo biográfico geracional (que me interditaram em absoluto o privilégio do acesso directo ao ensinamento do mestre, riqueza experiencial de que muitos fruíram ao privarem e conviverem com ele, ao longo do seu percurso pedagógico, científico, cultural e cívico).
Tive, portanto, de socorrer-me, para a elaboração do presente exercício hermenêutico, da obra escrita de Bento de Jesus Caraça, na sua forma actual de publicação — forma, ao que julgo saber, felizmente, em vias de enriquecimento pela edição próxima de novos materiais inéditos ou dispersos, e de um acervo mais completo da correspondência.
A releitura a que procedi veio, entretanto, robustecer em mim a convicção inicial de que esta estratégia de demanda das «linhas de rumo» de um pensamento se encontra satisfatoriamente ajustada, não apenas ao objectivo circunstancial de compor este discurso, mas inclusivamente à natureza do teor genuíno da matéria em análise.
Arrisco, assim, a afirmação principial de que, em todos os campos sobre que se debruçou, Bento Caraça tratou deliberada e assumidamente de fazer emergir, como preocupação estruturante do seu esforço intelectual, os vectores de orientação para a vida, originariamente inscritos (mesmo se de imediato indetectados) num emaranhado disperso de factualidades, de informação, de cogitações — por cuja inteligibilidade é indeclinável tarefa progressiva de humanidade perguntar.
Neste sentido, no seu porfiado labor, permaneceu ele próprio fiel, sempre, a um enunciado teorético lapidar que repetidamente avançou, e que com consequência prosseguiu: «Não basta conhecer os fenómenos; importa compreender os fenómenos, determinar as razões da sua produção, descortinar as ligações de uns com outros.».
Tudo isto num escopo, não apenas de ganho ou aquisição de um saber puro gratificante de escolar competente, mas numa perspectiva, e numa prospectiva, de emancipação prática — apontada à edificação solidária e lúcida «duma estrutura da sociedade em que todos os homens possam viver uma vida digna; em que, a uma segurança material para todos, se alie um conjunto de condições que permita o aproveitamento máximo das possibilidades de cada um; em que a liberdade económica, seguida da liberdade intelectual, sejam a base da regulação das relações entre os homens.».

Em Portugal!

Viver, crescer, aprender, transformar, morrer, em Portugal. Emigrar não deve continuar a ser uma fuga da realidade, o Povo nunca será livre enquanto se conformar com a condição de adoptado, vivendo a inércia de outros comportamentos como um desafio, o desafio está aí, em Portugal, resistindo aos afiados ataques à nossa condição, aceitando o repto de mudar, de acreditar que é possivel uma vida melhor, basta a coragem de querer lutar.


A revolução é hoje!

1970/2009 - Pausa?!

A revolução é hoje, que seja sempre!

Verdes anos

Curiosamente, depois de partir e abandonar a minha terra, prescindindo, coagido, da robustez que nos aporta a identidade e a identificação culturais, privado de referencias encetei um caminho novo, nasci com vinte e poucos anos para outra realidade, mas claro, nascer com 20 anos é bastante mais fácil que nascer biológicamente, muitas escolhas, bastantes sensações disfrutadas ou sentimentos; às vezes dificeis de controlar, permitem dotar-nos de maior exigência no relativo ao caminho que escolhemos.
Quem sabe por assumir necessário esse momento no qual rompemos a blindagem, quem sabe por fazer parte da mesma, continuando a levantar-me o pelo de forma aleatória, ora na face esquerda, ora nos joelhos, continuo a encontrar esse momento no qual, de forma automática e num delirio retrospectivo intemporal, reencontro emoções gratificantes que ratificam a necessidade de continuar a estimular, promover, apoiar, dentro da humilde de uma gota de água num oceano de inconformismo, a mudança que todos sabemos, no mais profundo da nossa razão, ser possivel.
Assim, sem procurar mas encontrando, deparei-me com um video ao qual tentei negar o privilégio de me abstrair. Contudo, depois de o dilacerar com camaradas, hoje, um dia depois, também seguramente por compartir outro blog com companheiros que a este dedicaram um artigo, embebido da divagação que favorece a permeabilidade, encontrei-me prostrado à memória, quadro que a música favorece quando constitui parte da nossa raiz, quando um instrumento vibra em armonia com a essencia mais visceral de qualquer ser.
Por tal, apostando tornar a exclusividade realidade, para a frente é que é caminho, para a frente do passado, entendendo esta viagem como construcção de um edificio, o qual, sem fundações, nunca será mais que uma miragem, aqui fica parte das minhas.

Ainda que, para viver, é necessário despertar.


A revolução é hoje!

O governo aumenta o capital da CGD para poder fazer desaparecer os prejuízos do BPN e reduzir o défice orçamental

RESUMO DESTE ESTUDO

O 1º ministro anunciou, no último debate na Assembleia da República, que o Estado ia aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros. E apresentou como razão para essa decisão do governo a seguinte justificação: "Nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Desta forma, procurou fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País. No entanto, esta afirmação é surpreendente num governo que tudo fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que isso era necessário para reduzir o défice orçamental, e que também tudo fez para privatizar o que ainda restava de rentável no sector público. E que depois nacionalizou um banco falido para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada. A verdade é que existem também outras razões que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses para aumentar o capital da CGD. Para compreender as outras razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara. A CGD é uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado. Entre 2007 e 2009, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado, prevê-se que os bancos e as instituições financeiras públicas, em particular a CGD transfiram para o Orçamento cerca de 1.015,3 milhões de euros. Só a CGD, no ano de 2007, transferiu, segundo o seu Relatório e Contas, 300 milhões de euros, ou seja, mais 26,7% do que o total previsto no OE desse ano. O governo nacionalizou o BPN, um banco privado com elevados prejuízos. Esses prejuízos devem ser suportados pela CGD, ou seja, por fundos públicos. Mas se isso fosse feito utilizando directamente os lucros da CGD, esta ficaria impossibilitada de transferir para o Orçamento do Estado em 2008 e em 2009 o valor de dividendos previstos, o que faria aumentar o défice orçamental nesse valor, o que era negativo para a propaganda governamental. O que pretende fazer o governo? Apenas o seguinte: a CGD transfere os valores de dividendos previstos naqueles dois anos para o Orçamento do Estado, e o Estado endivida-se e, com o aumento da divida, aumenta o capital da CGD em 1000 milhões de euros que depois é utilizado para anular os prejuízos do BPN. Desta forma reduz o défice através dos dividendos recebidos, e não aumenta o défice por meio do aumento da divida publica necessária para aumentar o capital da CGD, já que o aumento da divida não é considerado para o cálculo do défice orçamental. Entra por um lado e sai pelo outro lado e, como por magia, o défice é reduzido. Uma operação de engenharia financeira que consegue enganar os media e a opinião pública, pois oculta um dos objectivos desta manobra governamental. Infelizmente, é assim que este governo funciona. O governo ao aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros confirma, embora de uma forma indirecta, que os prejuízos efectivos do BPN são muito superiores aos 700 milhões de euros anunciados inicialmente pelo ministro Teixeira dos Santos, estando já muito próximos dos mil milhões de euros, o que até já foi confirmado por uma auditoria ao BPN mandada fazer pela CGD, que apurou 950 milhões de euros, como alguns órgãos de informação já divulgaram. Assim torna-se ainda mais clara a razão do aumento de capital da CGD precisamente nesse valor, pois serão precisamente os capitais próprios deste banco público que terão de suportar, em última instância, os prejuízos do BPN, no caso da decisão do governo ser a de responsabilizar aquela entidade financeira pública pela resolução do problema deste banco, como parece que vai acontecer.
Um aspecto que caracteriza o comportamento deste governo é precisamente fazer, à socapa e procurando passar despercebido, o que acusava o governo do PSD/CDS de fazer, ou seja, operações de engenharia financeira que, de facto, não reduzem o défice orçamental, mas apenas ocultam esse défice. É exemplo comprovativo disso, o que está a suceder com os hospitais EPE, que têm acumulado centenas de milhões de euros de prejuízos mas que, pelo facto de serem empresas, isto é entidades jurídicas autónomas, os seus prejuízos não são considerados no cálculo do défice orçamental. O mesmo sucede com as empresas públicas de transportes. Estas empresas estão a ser obrigadas pelo governo a suportar uma parte importante dos custos das infra-estruturas de transportes que deviam ser financiados pelo Orçamento do Estado, pois é o Estado que recebe as receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e sobre os automóveis (IA) que se destinam precisamente a esse fim. No entanto, o governo, aproveitando o facto de tutelar essas empresas, obriga-as a suportar os custos dessas infra-estruturas. Como essas empresas não geram receitas próprias suficientes para poder executar essas infra-estruturas, têm-se endividado, pagando por esse endividamento crescente encargos financeiros cada vez mais elevados, o que determinou que já estejam tecnicamente falidas (CP, REFER, Carris, etc). Este comportamento do governo configura uma situação de desorçamentação de facto embora, sob o ponto de vista formal, possa não ser assim considerado. Um outro exemplo de engenharia financeira é o que está a acontecer com a CGD. Em menos de um ano, o capital social da CGD já foi aumentado duas vezes, passando de 2.950 milhões de euros para 3.500 milhões de euros. O 1º ministro anunciou na Assembleia da Republica, em 17/12/2008, um novo aumento do capital da CGD, agora de 1.000 milhões de euros, a ser financiado pelo Estado no âmbito dos 4.000 milhões de euros já aprovados pela Assembleia da República. Sócrates na intervenção que fez na Assembleia afirmou, com a falta de precisão e de transparência que o caracteriza quando fala de matérias económico-financeiras, que "nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Esta afirmação é surpreendente num governo que tanto fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que era necessário reduzir o défice orçamental. Com tal justificação pretendeu também fazer passar a mensagem que a única razão que movia o governo ao aumentar o capital da CGD era o interesse do País quando, na verdade, existem também outras razões, que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses, para tomar aquela decisão, como se vai provar.

O GOVERNO AUMENTA O CAPITAL DA CGD PARA PODER PAGAR OS PREJUÍZOS DO BPN E TRANSFERIR DIVIDENDOS PARA OE, E ASSIM REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL

Para se poder compreender a manobra do governo no caso do aumento do capital da CGD, é preciso ter presente a forma como são considerados, sob o ponto de vista técnico, para o cálculo do défice orçamental as transferências de dividendos da CGD para o Orçamento do Estado e o aumento do capital da CGD financiado pelo Estado. Sob o ponto de vista técnico, a transferência de dividendos da CGD para o O.E. faz aumentar as receitas do orçamento e, consequentemente, diminuir o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, embora seja financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, no entanto esse financiamento não é considerado para o cálculo do défice orçamental. O aumento do capital da CGD realizado pelo Estado é financiado através do endividamento deste, e não por meio do défice orçamental. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Desta forma o governo transfere o seu pagamento para as gerações futuras, e assim pode apresentar um défice mais baixo. O quadro seguinte, construído com dados da Lei do Orçamento do Estado de 2007, 2008 e 2009, e do Relatório e Contas da CGD de 2007 torna mais clara e compreensível esta operação de engenharia financeira e de manipulação da opinião publica levada a cabo pelo governo.

Como os dados do quadro mostram os bancos e outras instituições financeiras públicas, em particular a CGD, são uma importante fonte de receitas do Orçamento do Estado. Entre 2007 e 2009, de acordo com o Mapa I da Lei do Orçamento do Estado aprovada deviam transferir para o Orçamento cerca de 1.015,3 milhões de euros. No entanto, só a CGD, no ano de 2007, transferiu, segundo o seu Relatório e Contas, 300 milhões de euros, ou seja, mais 26,7% do que o total previsto no Orçamento do Estado desse ano. O governo nacionalizou o BPN, um banco privado com elevados prejuízos. A solução aponta para que esses prejuízos sejam suportados pela CGD, portanto com fundos públicos. Mas se isso se fosse feito directamente com a utilização dos lucros da CGD, esta ficaria impossibilitada de poder transferir para o Orçamento do Estado em 2008 e em 2009 o valor de dividendos previstos desses anos, o que faria aumentar o défice orçamental nesse valor, o que era negativo para a propaganda governamental. O que vai fazer o governo? A CGD transfere para o OE pelo menos os valores previstos nos orçamentos daqueles dois anos, e o Estado endivida-se e, com o aumento da divida, aumenta o capital da CGD em 1000 milhões de euros. Desta forma reduz o défice através dos dividendos recebidos, e não aumenta o défice por meio do aumento do endividamento necessário para aumentar o capital da CGD, já que o aumento da divida não é considerado para o cálculo do défice. Recebe com uma mão, e dá com a outra. Uma operação de engenharia financeira que visa enganar os media, a opinião pública, e a própria Assembleia da República, pois oculta um dos objectivos principais desta manobra governamental. Infelizmente, é assim que funciona este governo.

GOVERNO ACABA POR CONFIRMAR QUE OS PREJUIZOS DO BPN ATINGEM 1.000 MILHÕES EUROS

O governo tem afirmado que os prejuízos conhecidos do BPN somam 700 milhões de euros. Este valor deve ter sido fornecido pelo Banco de Portugal. No entanto, o dr. Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, ouvido em audiência na Assembleia da República poucos dias depois, para se desculpabilizar de não ter actuado atempadamente, afirmou que apenas 16% das ilegalidades e falcatruas praticadas pelas administrações dos bancos eram detectadas pela entidade de supervisão. Desta forma deu uma mensagem de incapacidade e extremamente negativa da acção do Banco de Portugal, o que só pode incentivar comportamentos desviantes como os verificados no BCP, BPN e BPP, na medida que tornou clara a incompetência/incapacidade da autoridade de supervisão para os detectar atempadamente. Face à incapacidade reconhecida pelos próprios responsáveis do Banco de Portugal, entidade de supervisão da banca em Portugal, era previsível que os prejuízos acumulados pelo BPN fossem muito superiores aos 700 milhões de euros anunciados pelo governo, o que já tinha sido confessado publicamente por alguns dos altos responsáveis do BPN e confirmada pela auditoria mandada fazer pela CGD que apurou o valor de 950 milhões de euros. O governo ao aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros veio confirmar, embora de uma forma indirecta e tardia, que os prejuízos efectivos do BPN são muito superiores aos anunciados inicialmente, estando já muito próximos dos mil milhões de euros. Só assim é que se compreende e fica clara a razão do aumento de capital da CGD precisamente nesse valor, pois serão precisamente os capitais próprios deste banco público que acabarão por suportar a totalidade dos prejuízos do BPN.

18/Dezembro/2008

Sionismo

Motivações reais de Israel

O que Israel teme não é o terrorismo e sim a independência palestina. Israel não permitirá que emerja um governo palestino soberano sobre a terra que pretende manter – e provavelmente expandir – como a sua própria. A Autoridade Palestina estava e está no bolso de Israel. O Hamas nunca será peão de Israel. Portanto, ele deve ser erradicado. Esta é a principal razão para a actual guerra relâmpago contra Gaza. Mas não é a única.

Aproximam-se as eleições israelenses, em Fevereiro. Antes do sítio o Likkud de Benjamin Netanyahu estava à frente nos inquéritos. A guerra relâmpago é uma demonstração de dureza, um gesto de que os políticos gostam de aproveitar-se em tempos de eleição. Tzipi Livni e Ehud Barak colocaram-se em evidência regozijando-se com o bombardeamento desde que os ataques começaram, esperando promover as fortunas eleitorais do Kadima e do Partido Trabalhista. E na verdade as sondagens do Partido Trabalhista estão 50 por cento mais altas nos últimos seis dias.

Finalmente, Israel nunca venceu uma guerra nos últimos 27 anos. Para agravar ainda mais as coisas, as Forças de Defesa de Israel sofreram uma humilhante derrota no Líbano, às mãos do Hezbollah, em 2006. Como disse segunda-feira Mark Heller, chefe de investigação associado no Instituto para Estudos de Segurança Nacional, da Universidade de Tel Aviv:

"Ninguém hoje tem medo de nós da mesma forma que antes... uma boa razão para esta operação [é] restaurar a credibilidade na capacidade de Israel para dissuadir inimigos".

A ironia, naturalmente, é que o actual sociocídio avolumará as fileiras do Hamas e dos seus simpatizantes, tal como o fiasco libanês de Israel reforçou o prestígio do Hezbollah. Mas só o activismo global em solidariedade com o povo palestino derrotará os desígnios colonialistas de Israel e a sua arrogância letal.

Cientistas descartam a mentira do aquecimento global

A Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, foi surpreendida pelos 650 lideres da ciência que refutam os relatórios apocalípticos sobre a culpabilidade humana no aquecimento global, considerando-os como uma mentira e um embuste que fazem parte de uma nova religião.

Amanhã, as suas vozes serão conhecidas através do relatório da minoria do Senado dos EUA que cita estes cientistas, muitos dos quais são antigos e actuais colaboradores do IPCC que pertence à ONU.

Cerca de 250 dos cientistas citados no relatório [do Senado] passaram a fazer parte dos cientistas dissidentes só no ano passado.

De facto, o número total de cientistas referidos neste relatório é 12 vezes superior ao número de cientistas, colaboradores da ONU, que redigiram o relatório do IPCC, de 2007.

Eis alguns excertos escolhidos do relatório [do Senado]:



"Eu sou céptico … O aquecimento global transformou-se numa religião" – Ivar Giaever , Prémio Nobel da Física.
"Desde que deixei de fazer parte de qualquer organização e de receber algum financiamento [para investigação], falo com toda a franqueza … Como cientista continuo céptica" – Dra. Joanne Simpson , cientista da [Física da] Atmosfera, primeira mulher, a nível mundial, a receber o título de Ph. D. [Doutorada] em Meteorologia e ex-colaboradora da NASA, autora de mais de 190 estudos e designada como "pertencente aos mais proeminentes cientistas dos últimos cem anos".
O pânico climático é o "maior escândalo científico da história … Quando as pessoas souberem qual é a verdade, elas ficarão decepcionadas com a Ciência e com os cientistas" – Dr. Kiminori Itoh , colaborador japonês do IPCC, galardoado como Ph. D. da físico-química ambiental.
"O IPCC", actualmente, transformou-se numa organização fechada que não ouve mais ninguém. Não têm mentes abertas [os membros do IPCC] … Estou realmente espantado como foi atribuído o Prémio Nobel da Paz sobre conclusões cientificamente falsas que foram ditas por pessoas que não são geólogos" – Dr. Arun D. Ahluwalia , geólogo indiano da Universidade do Punjab, membro do comité da ONU do Ano Internacional do Planeta.
"Os modelos [informáticos do clima] e as previsões do IPCC são incorrectos porque se baseiam em modelos matemáticos e apresentam resultados baseados em cenários que não incluem, por exemplo, a actividade solar" – Victor Manuel Velasco Herrera , investigador do Instituto de Geofísica da Universidade Autónoma de México.
"É uma mentira descarada erguer a voz na comunicação social para afirmar que apenas uma franja de cientistas não reconhece o aquecimento global de origem antropogénica" – Stanley B. Goldenberg , cientista estatal da Hurricane Research Division , da NOAA - National Oceanic and Atmospheric Administration [equivalente ao Instituto de Meteorologia dos EUA].
"Mesmo a duplicação ou a triplicação da quantidade de dióxido de carbono [na atmosfera] teria pouco impacto [climático], já que o vapor de água e a água condensada em partículas das nuvens [existentes na atmosfera] são e continuarão a ser dominantes na cena mundial [isto é, no estado do tempo e no clima a nível mundial]" – Geoffrey G. Duffy , Prof. do Departamento de Química e Engenharia de Materiais da Universidade de Auckland, Nova Zelândia.
"Depois de ler o comentário asinino de Rajendra Pachauri (Chairman do IPCC) sobre os Flat Earthers (ao considerar os cépticos como tal), é difícil manter-me calado" – Dr. William M. Briggs , estatístico do clima, especialista em previsões estatísticas, trabalha no Comité de Estatísticas e Probabilidades da Associação Americana de Meteorologia, editor associado da Monthly Review Weather
"Quantos anos deve o planeta arrefecer até percebermos que ele não está a aquecer? Quantos anos mais deve continuar o arrefecimento do planeta [que entrou numa fase de arrefecimento depois de 1998, até nos inteirarmos disso]? – Dr. David Gee , geólogo, Chairman do Comité do Congresso Internacional de Geologia de 2008, publicou mais de 130 artigos científicos em revistas com revisão pelos pares, lecciona actualmente na Universidade de Uppsala, Suécia.
"Gore incitou-me a [realizar] uma investigação científica profunda que me levou rápida e solidamente para o campo dos cépticos … Os modelos climáticos, na melhor das hipóteses, podem servir para explicar as alterações climáticas depois delas terem sucedido" – Hajo Smit , meteorologista holandês, inverteu a sua crença no aquecimento antropogénico para se tornar num céptico, ex-membro do Comité Holandês junto do IPCC.
"Muitos (cientistas) estão a tentar regressar a uma vida pacata (depois de promoverem o pânico climático) sem arruinar as suas carreiras profissionais" – James A. Peden , Físico da Atmosfera, ex-colaborador do Centro de Coordenação de Investigações Espaciais, em Pittsburgh, Pensilvânia.
"É um perigoso disparate criar uma ideologia suportada no dióxido de carbono … O alarmismo actual das alterações climáticas é um instrumento de controlo social, um pretexto para grandes negócios e para o combate político. Transformou-se numa ideologia preocupante" – Prof. Delgado Domingos [Instituto Superior Técnico, Lisboa], Portugal, fundador do grupo de Previsão Meteorológica Numérica, tem mais de 150 artigos científicos publicados.
"As emissões de CO 2 não causam absolutamente qualquer problema … Qualquer cientista sabe isso, mas não lhe pagam para dizê-lo … [A alguns pagam para dizer o contrário!] O aquecimento global, como veículo político, mantém os europeus sentados no veículo e os países em desenvolvimento a andarem descalços" – Dr. Takeda Kunihiko , vice-reitor do Instituto de Ciências e Tecnologia da Universidade de Chubu, Japão.
"O alarmismo (do aquecimento global) tem a sua justificação no facto de que é algo que gera fundos [para investigação]" – Dr. Eduardo Tonni , Paleontólogo premiado, membro do Comité de Investigação Científica de Buenos Aires, chefe do Departamento de Paleontologia da Universidade de La Plata.
O relatório também inclui estudos científicos actuais, revistos pelos pares, refutando o medo do aquecimento provocado pelo homem e desenvolvendo conhecimentos climáticos que contradizem a [respectiva] teoria.

60 anos de atraso!

Celebrando o 60º aniversário da declaração universal dos direitos humanos, uma vez mais constato que o nosso país ainda não fez uma tradução e aplicação do conteúdo da mesma.

Com o objectivo de facilitar a vida aos Portugueses, aqui transcrevo dito texto, em ordem, também, a que esta corja de ladrões a possa ler no seu idioma.

"
Declaração Universal dos Direitos humanos
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos; Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3°
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8°
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11°
Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13°
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14°
Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15°
Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16°
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

Artigo 17°
Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22°
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23°
Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

Artigo 24°
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

Artigo 25°
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26°
Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27°
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28°
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29°
O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30°
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados."

Entre 1974 e 1975, o nosso país, esteve no caminho de alcançar uma realidade próxima ao respeito por estes principios, contudo, hoje, só nós a poderemos resgatar.
Será 2009 o teu ano?


A revolução é hoje!

Também a música!

Curioso mas sem deixar de constituir um privilégio poder relatar experiencias vividas no século passado, a finais dos anos 80, em Boston, como parte de uma missão da Armada Portuguesa, entrei numa discoteca para comprar alguma novidade musical à qual não tivessemos acesso no nosso país, sobretudo por contigências comerciais.
Quando me dispunha a adquirir uma cassete de B. B. King dei por mim como o centro de atenções de 4 empregados e alguns clientes desse local comercial, enquanto uma simpática caixeira me perguntava se gostava de blues, com um olhar tão critico que me provocou questionar-me se estava a infringir alguma lei fundamental nesse país tão "livre".
Tendo sido a música, sempre, uma forma de liberação, esta também serviu de base para que os escravos rompessem correntes, para que começassem a ser olhados como seres humanos, ou, num principio, como animais de circo, resultando finalmente numa arma de união, confratenização e hoje, depois de percorrido um caminho demasiado longo, um motivo de fusão entre a espécie, permitindo tornar mais patente a vontade do Povo.
O Albert Collins foi - e é - um exemplo de inconformismo que tomei desde jovem como referência, fica aqui um excerto de um espectáculo, no qual, como tónica habitual, no seu estilo Jam Session, nega uma condição que o impediria ver a realidade como ela é, reclamando o peso da sua vontade num universo de exclusões contra as quais necessitamos lutar.



A revolução é hoje!

És tu??

Contrariando a propaganda do governo de Sócrates, soubemos hoje que, a área da saúde perdeu 11% dos seus funcionários, desde 2005 até hoje, nada comparado com os 30% de redução na cultura, números que ratificam a intenção de privatização de todos os serviços que garantem os direitos do povo Português e assim o seu futuro.
Por outra parte, constatamos que o desemprego voltou a aumentar; na ordem dos 0,5%, atirando mais trabalhadores para as listas de desempregados sem direitos que cada dia representam um colectivo maior, com menos possibilidades de fazer ouvir as suas vozes, expostos, sem opções, à vontade de um grande número de patrões que aproveitam as carências derivadas dessa situação para “legislar” - no âmbito do seu negócio – as leis que lhes resultem mais favoráveis, apoiando o governo, indirectamente, tal perversão. No relativo à promessa de Sócrates, no sentido promover 150.000 postos de trabalho, verificamos hoje que, 300.000 trabalhadores necessitam 2 empregos para poder dar de comer às suas famílias, resultando esta concentração em, maior índice de acidentes laborais, um relacionamento familiar pautado pela tensão derivada da condição de escravo impotente, enquanto à exigência e usufruto dos direitos humanos concerne, obrigando a que 150.000 trabalhadores engrossem o portfolio do IEFP, tornando-se assim potencial mão-de-obra barata e condicionada pela legislação, a qual, promulgada pelos governos dos 32 últimos anos, considera os desempregados um lastre incomodo e aos quais não se lhe reservam mais direitos que aceitar que a sua vida penda dos caprichos de quem pactua com os interesses do latifúndio.
Considerando esta realidade, pergunto: Será prioritária a preocupação pelo meio ambiente – mesmo sem desvirtuar a sua importância – quando assistimos a este espólio da condição humana, sabendo que, por exemplo, se investem bilhões em aventuras espaciais, deixando perecer milhares de seres pela fome que reflecte os erros do sistema capitalista, e mais, sabendo que, com a provada expansão do universo, dentro de alguns anos nem sequer veremos estrelas no céu?
Não deveriamos aceitar que, em ordem a aspirar a um futuro digno, a preocupação fundamental devia ser a consciencialização do ser humano, aproximando a cada um de nós a noção de não estarmos sós e que por tal o nosso caminho depende da força da união do povo, alterando um paradigma que não nos permite distanciar dos mais odiados animais, como por exemplo, os ratos, sobre os quais, em algumas investigações revelam essa necessidade, sobretudo – e esta é uma experiencia que me é muito próxima – quando durante semanas, de forma aleatória, induzimos uma corrente em 5 exemplares, dando a um a possibilidade de desligar o circuito e que este a tal possibilidade se negue, aceitando a morte dos seus semelhantes e a sua, ainda sobrevivendo mais 2 semanas só pelo facto de se saber dono da sua vontade?
Vamos continuar aceitando esta realidade dogmática, da mesma forma que, por exemplo, em 1969, os Haitianos, os quais, reunidos diante da residência do seu chefe de estado, um tal de Papadoc, se resignam a voltar a casa e a continuar vivendo na escravidão só porque este, quando saiu à varanda afirmou ser invisível?
Continuaremos conivêntes com o enriquecimento de alguns, qual carneiros calados, fechados num cercado no qual esperamos pela "benevolência" dos pastores, que nos atiram o suficiente para que possamos continuar a produzir a lã que os protege das inclemências?
Afinal, somos mesmo conscientes da nossa condição? Queremos usufruir de uma vida segundo a nossa concepção ideal sem contemplar que o vizinho também existe, e que, seguramente, é com ele que discutiremos as regras de convivência comunitárias, ou que, será com os seus filhos que os nossos se integrarão na sociedade, que a reciprocidade é inerente à nossa existência?
Somos conscientes que, ao contrário do que defende o sionista Alen, incluso depois de mortos influímos neste mundo, se não esquecermos que o corpo é matéria e que os átomos não desaparecem?
Por que razão continuamos a temer levantar a voz, encetar um caminho conjunto, prescindir do medo que a corja promove a través da repressão física e demagógica, esperando que o brilho das coroas destes despóticos, arrogantes e vis governantes no ilumine o futuro se a tal não opusermos a liberdade?
Passaremos a vida olhando para o espelho, quando nos dispômos a entrar nessa roda viva que nos afirma vivos, penteando-nos como quem nos obriga a parecermos-lhes, como manequins sem identidade?
Em 2009 poderemos justificar ser uma espécie única, detentores da capacidade de sonhar, poderemos reclamar nas urnas a igualdade.

A revolução é hoje!

Lo que buscabamos!

Depois de experimentar imensos problemas para publicar o artigo anterior, aproveitando para responder às dúvidas que tal facto suscitou na Idoia, minha companheira, penso que esta letra resulta esclarecedora quanto baste e permite entender o meu País depois da revolução, o qual, como pôde constatar, sabendo que esta podia ter-nos proporcionado uma realidade coerênte com a sua intenção, continua demagógicamente, nos mais diversos aspectos, a privar o seu povo - aquele que o justifica enquanto independente - da liberdade que conseguiu em Abril.
Esta canção pode ser entendida como a história de Portugal dos últimos 32 anos.



A revolução é hoje!