Hipocrisia?

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, garantiu hoje que o Governo vai alterar alguns pontos do Código do Trabalho mesmo que não haja acordo com os parceiros sociais.

"O compromisso do Governo é com o eleitorado", afirmou Vieira da Silva, referindo-se à promessa eleitoral do Partido Socialista de alterar algumas normas do diploma relacionadas com a contratação colectiva.

"O Governo não vai revogar o Código do Trabalho, mas vai avançar com alterações pontuais", sublinhou o ministro, adiantando que o prazo para a discussão com os parceiros sociais termina no final deste mês.

Vieira da Silva, que falava à saída da reunião da Concertação Social, salientou, no entanto, que a intenção do Governo é "trabalhar para uma solução mais construtiva da legislação laboral".

O ministro reagia assim ao desacordo manifestado pelos parceiros sociais em relação à proposta de alteração do Código do Trabalho que o Governo apresentou.

O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, sublinhou que os parceiros sociais "mostraram um cartão amarelo ao Governo" e garantiu que os patrões "não vão ceder, se a proposta do Governo se mantiver".

Van Zeller, que falava em nome das quatro confederações patronais, adiantou que existem três artigos em que não haverá "qualquer espécie de cedência", entre os quais o relacionado com a caducidade dos contratos colectivos de trabalho.

O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que as alterações propostas pelo Governo provocaram "um choque frontal" entre patrões e sindicatos", o que o leva a afirmar que "não vai haver acordo" em relação à revisão do diploma.

Para Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, a proposta do Governo não corresponde ao compromisso assumido, pois não combate a caducidade dos contratos e o vazio da contratação colectiva.

Os parceiros sociais têm até ao dia 15 de Junho para entregar as suas propostas ao Governo, que responderá quatro dias depois.

No dia 24, os parceiros voltam à mesa da Concertação Social, para aquela que deverá ser a última reunião sobre esta matéria, visto o Governo ter afirmado que quer concluir o processo até ao final do mês.