Lisboa - A deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Apolónia entregou esta sexta-feira, no Parlamento, um requerimento sobre a situação do ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, na sequência da notícia de que acumula uma reforma do Banco de Portugal com o vencimento que aufere como governante. De acordo com uma notícia divulgada quinta-feira canal de televisão TVI, Campos e Cunha acumula uma reforma mensal de cerca de oito mil euros brutos, que obteve depois de seis anos consecutivos como vice-governador do Banco de Portugal, com o vencimento mensal como governante, totalizando cerca de 15 mil euros brutos por mês.Esta sexta-feira, o ministro das Finanças reafirmou a plena legalidade da reforma que recebe por ter desempenhado as funções de vice-governador do Banco de Portugal (BP). «É tudo legal, legítimo, conhecido. Não tenho nada mais a declarar sobre o assunto», disse Campos e Cunha.Para «Os Verdes», não está em causa a legalidade desta acumulação. Porém, «face às medidas altamente restritivas que o Governo quer adoptar, designadamente em relação aos trabalhadores da função pública», explicam, «o que está em causa é a moralidade deste caso».Heloísa Apolónia considera que «o país precisa de uma explicação coerente e clara sobre esta situação, ainda para mais porque envolve alguém directamente responsável pela proposta de diminuição das condições de vida (através da restrição dos orçamentos familiares) das famílias portuguesas».Por isso, pergunta ao Governo se considera «justa e moral» a acumulação de reforma e vencimento do ministro de Estado e das Finanças, «face a todas as medidas de sacrifício que está a pedir aos portugueses para combater o défice».A deputada aproveita para interrogar o Executivo sobre «o verdadeiro vencimento do governador do Banco de Portugal, autor do relatório Constâncio» e sobre a «verdadeira proposta em relação ao fim das subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos».
Lisboa - O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, acumula duas reformas com o salário de governante, adianta este sábado o semanário «Expresso», que equipara a situação do socialista à do titular da pasta das Finanças, Campos e Cunha. Uma das reformas é proveniente de um fundo privado, do extinto IPE, e a outra é uma pensão de reforma da Segurança Social, que resulta da «actividade profissional, com descontos para o regime geral, que teve durante toda a vida», avança o «Expresso», citando fonte oficial próxima do ministro.Somadas, as duas pensões ascendem a 5.600 euros brutos mensais, rondando a prestação proveniente da Segurança Social os dois mil euros. A situação de Mário Lino, refere o semanário, é semelhante à do colega das Finanças, que motivou críticas por parte da oposição. A notícia de que Campos e Cunha acumulava o salário de membro do Governo com uma reforma por ter sido vice-governador do Banco de Portugal durante seis anos foi avançada pela estação de televisão TVI e pelo semanário «O Independente».Na sexta-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, reagiu às críticas ao ministro classificando-as como uma «campanha de assassinato de carácter» contra Luís Campos e Cunha, com quem se mostrou solidário.Em declarações ao «Expresso», através dos seus assessores, Mário Lino e Campos e Cunha que não pretendem abdicar de nenhuma das suas pensões, que se encontram dentro da lei.
sábado, junho 04, 2005
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