PS, PCP, BE e Verdes aprovam proposta!

Rendimento mínimo regressa

PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes aprovaram hoje a proposta do Governo e projectos dos comunistas e bloquistas que alteram o Rendimento Social de Inserção do anterior executivo, repondo os princípios do Rendimento Mínimo Garantido.

Os três diplomas, que baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social para discussão na especialidade, mereceram a oposição do CDS-PP.

O PSD votou contra os projectos do PCP e BE e absteve-se quanto à proposta do executivo. Entre as alterações introduzidas pelo executivo está a fórmula de cálculo para aceder a esta prestação, que deixa de ter como referência os rendimentos auferidos pelo agregado familiar ao longo do último ano, passando a ter em conta o último mês ou a média dos últimos três meses.

O diploma reintroduz ainda o princípio do carácter automático da renovação da prestação ao fim de 12 meses da sua duração e consagra o «princípio da fiscalização orientada por indicadores de risco, de modo a aumentar a eficácia no combate à fraude».

O Parlamento aprovou também na generalidade, por unanimidade, os projectos do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE sobre a difusão da música portuguesa na rádio, que estabelecem quotas - entre 20 a 60 por cento, conforme os diplomas - para a emissão de música nacional.