No domínio da navegação por satélite, as questões em jogo são consideráveis e de diversa natureza. Actualmente, há dois sistemas concorrentes: o GPS americano, que domina o mercado e o GLONASS russo.
A dependência actual, nomeadamente em relação ao GPS, levanta questões de ordem estratégica, dado que os sistemas utilizados não estão sob controlo europeu. Assim, o desafio consiste em garantir resposta às necessidades estratégicas europeias, como, por exemplo, em matéria de política externa e de segurança comum, sem riscos nem custos excessivos.
A navegação por satélite oferece vantagens evidentes para a gestão dos transportes. Permite reforçar a segurança, melhorar a fluidez dos fluxos de tráfego, reduzir os congestionamentos e os danos ambientais e apoiar o desenvolvimento multimodal. Os sistemas actuais GPS e GLONASS aparentemente não garantem a fiabilidade e a disponibilidade necessárias nomeadamente para o transporte de pessoas. A implantação do sistema europeu Galileo permitirá eliminar estes inconvenientes.
Estão também em jogo questões de natureza económica e industrial. De facto, face a um mercado mundial potencial avaliado em 40 000 milhares de milhões de euros em 2005, o desafio consiste em captar uma parte adequada do mercado da navegação por satélite, bem como o emprego daí decorrente. As estimativas actuais são as seguintes: o desenvolvimento da infra-estrutura Galileo deve gerar 20 000 postos de trabalho e a sua exploração 2 000 postos permanentes, para além das oportunidades que surgirão não domínio das aplicações.
Por último, os aspectos regulamentares não são desprezáveis. Na verdade, o recurso a sistemas de informação baseados em sinais de determinação da posição e de sincronização poderá permitir controlar o respeito de determinadas regulamentações comunitárias em matéria de pesca, por exemplo, ou ainda de protecção do ambiente.
Tendo os Estados Unidos obtido um avanço significativo neste domínio, é indispensável, face a estes desafios, que a Europa tome rapidamente uma decisão relativa à sua participação na próxima geração de sistemas de determinação da posição, de navegação e de sincronização por satélite.
As escolhas estratégicas
O desenvolvimento de um GNSS (sistema global de navegação por satélite) deve ser concertado. Na sequência do Conselho Europeu de Março de 1998 que convidou a Comissão a explorar a possibilidade de desenvolvimento de um sistema comum com os Estados Unidos, foi possível clarificar as opções viáveis através de discussões. Dado que os EUA não encaram, por motivos militares, a possibilidade de um regime de propriedade comum nem um papel efectivo da Europa no controlo do sistema GPS, a cooperação deverá assentar:
Ou no sistema GPS existente controlado pelos Estados Unidos.
Ou no desenvolvimento de um GNSS baseado em dois sistemas de navegação por satélite complementares e interoperáveis: GPS e Galileo.
Esta última opção foi a escolhida pela Comissão, que rejeitou, assim, a opção zero que consistia em renunciar expressamente a qualquer participação europeia no segmento espacial principal do futuro GNSS.
Segundo a Comissão, é igualmente desejável que o Galileo esteja aberto a outros parceiros, com os quais foram já estabelecidos contactos, como:
A Federação da Rússia: o sistema GLONASS poderia integrar-se progressivamente no Galileo.
O Japão, que poderia, nomeadamente, dar um contributo financeiro para o desenvolvimento do Galileo.
Outros países ou regiões (PECO, EFTA, Turquia, ...) junto dos quais a Europa deve promover a sua abordagem em favor do GNSS.
Por último, o Galileo deverá explorar as possibilidades oferecidas pela aplicação de um sistema de navegação por satélite para fins civis, procurando eliminar as lacunas do GPS e reforçar a fiabilidade do GNSS. Deverá, desde o início, fornecer uma cobertura mundial.
Exigências e características técnicas
O sistema deve ser concebido de modo a garantir uma cobertura planetária e a permitir aplicações para o cidadão comum, com um bom nível de segurança no que se refere às actividades de transporte europeias e uma infra-estrutura espacial tão reduzida quanto possível. Por outro lado, o Galileo deve garantir um erro máximo horizontal de 10 metros.
No que respeita à segurança, o sistema deve garantir a protecção física das infra-estruturas vitais e o fornecimento de sinais precisos em caso de crise ou de guerra. Deve haver o máximo cuidado em tornar impossível qualquer utilização indevida de um sinal e ainda o acesso, pelo inimigo, ao sistema em tempo de guerra. Para responder a estas exigências de segurança, os peritos preconizam a instauração de um acesso controlado.
Aspectos financeiros
O custo total do Galileo para o período 1999-2008 está calculado entre 2 200 e 2 950 MEUR, em função da dimensão da cooperação com os Estados Unidos e da utilização dos sistemas terrestres.
A política americana actual consiste em fornecer gratuitamente o sinal GPS de base. A aplicação deste tipo de abordagem para o Galileo irá traduzir-se numa necessidade de financiamento público significativo, dado que o sector privado não está em condições de suportar sozinho os custos da oferta de um serviço gratuito aos utilizadores.
Sendo o Galileo considerado um elemento das redes transeuropeias e da política comum de transportes, justifica-se um financiamento europeu. Este será possível nomeadamente graças ao orçamento da União Europeia, em especial o orçamento das RT, o da Agência Espacial Europeia e o do 5º Programa-Quadro de I&D. Além disso, poderão ser determinadas receitas específicas, através de disposições regulamentares, como a instauração de determinados serviços de acesso controlado reservados aos assinantes ou ainda a tributação dos receptores de sinais. Por último, deve ser encorajado o desenvolvimento de uma parceria entre o sector público e o sector privado.
Quadro organizativo
Para conceber, desenvolver e explorar o Galileo, a Comissão propõe um plano organizativo que prevê a intervenção, nomeadamente, do Grupo de Alto Nível GNSS, da Comissão, da Agência Espacial Europeia e do conjunto dos investidores. Poderá ser criada uma administração ad hoc de pequena dimensão.
No entanto, antes do mais, é indispensável um compromisso político para dar o impulso necessário ao investimento industrial, para permitir negociar as características do sistema com os parceiros internacionais e para reforçar a influência da Europa neste domínio estratégico. O Conselho Europeu poderá dar orientações neste sentido.
A dependência actual, nomeadamente em relação ao GPS, levanta questões de ordem estratégica, dado que os sistemas utilizados não estão sob controlo europeu. Assim, o desafio consiste em garantir resposta às necessidades estratégicas europeias, como, por exemplo, em matéria de política externa e de segurança comum, sem riscos nem custos excessivos.
A navegação por satélite oferece vantagens evidentes para a gestão dos transportes. Permite reforçar a segurança, melhorar a fluidez dos fluxos de tráfego, reduzir os congestionamentos e os danos ambientais e apoiar o desenvolvimento multimodal. Os sistemas actuais GPS e GLONASS aparentemente não garantem a fiabilidade e a disponibilidade necessárias nomeadamente para o transporte de pessoas. A implantação do sistema europeu Galileo permitirá eliminar estes inconvenientes.
Estão também em jogo questões de natureza económica e industrial. De facto, face a um mercado mundial potencial avaliado em 40 000 milhares de milhões de euros em 2005, o desafio consiste em captar uma parte adequada do mercado da navegação por satélite, bem como o emprego daí decorrente. As estimativas actuais são as seguintes: o desenvolvimento da infra-estrutura Galileo deve gerar 20 000 postos de trabalho e a sua exploração 2 000 postos permanentes, para além das oportunidades que surgirão não domínio das aplicações.
Por último, os aspectos regulamentares não são desprezáveis. Na verdade, o recurso a sistemas de informação baseados em sinais de determinação da posição e de sincronização poderá permitir controlar o respeito de determinadas regulamentações comunitárias em matéria de pesca, por exemplo, ou ainda de protecção do ambiente.
Tendo os Estados Unidos obtido um avanço significativo neste domínio, é indispensável, face a estes desafios, que a Europa tome rapidamente uma decisão relativa à sua participação na próxima geração de sistemas de determinação da posição, de navegação e de sincronização por satélite.
As escolhas estratégicas
O desenvolvimento de um GNSS (sistema global de navegação por satélite) deve ser concertado. Na sequência do Conselho Europeu de Março de 1998 que convidou a Comissão a explorar a possibilidade de desenvolvimento de um sistema comum com os Estados Unidos, foi possível clarificar as opções viáveis através de discussões. Dado que os EUA não encaram, por motivos militares, a possibilidade de um regime de propriedade comum nem um papel efectivo da Europa no controlo do sistema GPS, a cooperação deverá assentar:
Ou no sistema GPS existente controlado pelos Estados Unidos.
Ou no desenvolvimento de um GNSS baseado em dois sistemas de navegação por satélite complementares e interoperáveis: GPS e Galileo.
Esta última opção foi a escolhida pela Comissão, que rejeitou, assim, a opção zero que consistia em renunciar expressamente a qualquer participação europeia no segmento espacial principal do futuro GNSS.
Segundo a Comissão, é igualmente desejável que o Galileo esteja aberto a outros parceiros, com os quais foram já estabelecidos contactos, como:
A Federação da Rússia: o sistema GLONASS poderia integrar-se progressivamente no Galileo.
O Japão, que poderia, nomeadamente, dar um contributo financeiro para o desenvolvimento do Galileo.
Outros países ou regiões (PECO, EFTA, Turquia, ...) junto dos quais a Europa deve promover a sua abordagem em favor do GNSS.
Por último, o Galileo deverá explorar as possibilidades oferecidas pela aplicação de um sistema de navegação por satélite para fins civis, procurando eliminar as lacunas do GPS e reforçar a fiabilidade do GNSS. Deverá, desde o início, fornecer uma cobertura mundial.
Exigências e características técnicas
O sistema deve ser concebido de modo a garantir uma cobertura planetária e a permitir aplicações para o cidadão comum, com um bom nível de segurança no que se refere às actividades de transporte europeias e uma infra-estrutura espacial tão reduzida quanto possível. Por outro lado, o Galileo deve garantir um erro máximo horizontal de 10 metros.
No que respeita à segurança, o sistema deve garantir a protecção física das infra-estruturas vitais e o fornecimento de sinais precisos em caso de crise ou de guerra. Deve haver o máximo cuidado em tornar impossível qualquer utilização indevida de um sinal e ainda o acesso, pelo inimigo, ao sistema em tempo de guerra. Para responder a estas exigências de segurança, os peritos preconizam a instauração de um acesso controlado.
Aspectos financeiros
O custo total do Galileo para o período 1999-2008 está calculado entre 2 200 e 2 950 MEUR, em função da dimensão da cooperação com os Estados Unidos e da utilização dos sistemas terrestres.
A política americana actual consiste em fornecer gratuitamente o sinal GPS de base. A aplicação deste tipo de abordagem para o Galileo irá traduzir-se numa necessidade de financiamento público significativo, dado que o sector privado não está em condições de suportar sozinho os custos da oferta de um serviço gratuito aos utilizadores.
Sendo o Galileo considerado um elemento das redes transeuropeias e da política comum de transportes, justifica-se um financiamento europeu. Este será possível nomeadamente graças ao orçamento da União Europeia, em especial o orçamento das RT, o da Agência Espacial Europeia e o do 5º Programa-Quadro de I&D. Além disso, poderão ser determinadas receitas específicas, através de disposições regulamentares, como a instauração de determinados serviços de acesso controlado reservados aos assinantes ou ainda a tributação dos receptores de sinais. Por último, deve ser encorajado o desenvolvimento de uma parceria entre o sector público e o sector privado.
Quadro organizativo
Para conceber, desenvolver e explorar o Galileo, a Comissão propõe um plano organizativo que prevê a intervenção, nomeadamente, do Grupo de Alto Nível GNSS, da Comissão, da Agência Espacial Europeia e do conjunto dos investidores. Poderá ser criada uma administração ad hoc de pequena dimensão.
No entanto, antes do mais, é indispensável um compromisso político para dar o impulso necessário ao investimento industrial, para permitir negociar as características do sistema com os parceiros internacionais e para reforçar a influência da Europa neste domínio estratégico. O Conselho Europeu poderá dar orientações neste sentido.
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