Processo de Bolonha - Documento do Grupo Trabalho PCP para questões Ensino Superior I

Processo de Bolonha: um passo mais no caminho do federalismo
Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho do PCP para as Questões do Ensino Superior
Área da Educação, Ciência e Tecnologia

A sobrevivência do sistema capitalista depende de um processo dinâmico e constante de acumulação de riqueza. Sem essa acumulação o sistema entra em crise e colapsa. Portanto, a lógica do sistema capitalista é a de acumulação permanente pela sua sobrevivência. Esta condição de sobrevivência do sistema capitalista esteve sempre subjacente ao desenvolvimento da União Europeia. Foi a lógica do Tratado de Paris em 1951 com o estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, foi também a lógica do Tratado de Roma em 1957 instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, foi a lógica do Tratado de Maastricht em 1992 estabelecendo a União Europeia e é a lógica dos progressivos alargamentos consubstanciados nos 25 países que hoje integram a União.

Assim, a fim de dinamizar o seu processo de acumulação, procede o capital a uma busca constante de novas oportunidades de negócio, como tem sido recentemente evidenciado em diversas áreas de investimento em sectores que tradicionalmente eram administrados pelos seus Estados. São evidentes os casos da saúde e da segurança social, dos fármacos, dos transportes, das telecomunicações, das biotecnologias, da indústria militar e agora do ensino. Refira-se que o ensino representa anualmente um importante movimento de capitais que ronda os duzentos mil milhões de dólares, ou seja, o dobro do mercado automóvel mundial.

Nesta lógica a Declaração de Bolonha em 1999 verteu em compromisso Europeu a intenção expressa pelas potências Europeias um ano antes em Paris. Os ministros da educação de França, Alemanha, Reino Unido e Itália, tinham então subscrito a Declaração da Sorbonne, comprometendo os respectivos países a “harmonizar a arquitectura do sistema Europeu de Ensino Superior”, cumprindo assim mais um desígnio da construção do projecto neoliberal de uma futura Federação Europeia, ou seja, pugnando por, de facto, adequar também o Ensino Superior europeu aos interesses do grande capital financeiro.

Numa primeira aproximação essa adequação passa por dividir o Ensino Superior em “pacotes” (denominados “ciclos”) mais facilmente privatizáveis pelos novos industriais do ensino. Acresce que este processo de empacotamento acarreta outras vantagens evidentes para o desenvolvimento capitalista. Tende a criar um exército de mão-de-obra barata, dificilmente reconhecida pelas estruturas corporativas que em geral avalizam a competência dos licenciados, mas capaz de entrar no sistema produtivo sem a cultura formativa crítica que as escolas superiores tradicionais tendiam a conferir. Na nova lógica da Declaração de Bolonha passam as Escolas Superiores a enformar produtores – consumidores moldados às necessidades de acumulação do sistema.

Por outro lado, não havendo o compromisso de os Estados financiarem igualmente os sucessivos ciclos do Ensino Superior, é intencionalmente introduzida a mais ignóbil discriminação económica. O acesso aos “graus superiores” do ensino, potencialmente a possibilidade de vir a ser um quadro dirigente no sistema, passa a ser apanágio de ricos para ricos, excluindo liminarmente aqueles que pudessem ameaçar subvertê-lo. Cumpre-se assim mais um desígnio do capital, a utilização da escola como aparelho de reprodução do status quo.

Neste contexto é preciso afirmar que o sub-financiamento do ensino é um crime contra a Democracia. De facto, é condição necessária ao funcionamento de um verdadeiro sistema democrático, como dizia Bento Caraça, a existência de uma cultura integral dos cidadãos. A cultura integral dos seus cidadãos é portanto o preço que um Estado democrático deve pagar para ser digno desse qualificativo. É por isso que, numa constituição democrática como a nossa, se salvaguarda o financiamento do ensino por parte do Estado e a universalidade do seu acesso pelos cidadãos.

As Qualificações Superiores no Mundo mais Desenvolvido e o Processo de Bolonha

A proporção de qualificação superior na população activa da UE (21% em 2002) é muito variável de país para país e compara-se desfavoravelmente com vários outros países com elevado desempenho económico (43% no Canadá, 38% nos EUA, 36% no Japão). O declínio demográfico, mesmo que a taxa de ingresso e sucesso no ensino superior progrida, faz prever uma estagnação dos licenciados activos, ao nível de 3 milhões diplomados por ano (cerca de 2 milhões nos EUA, Índia ou China). Assim, o Conselho Europeu fixou como meta que em 2010, pelo menos 85% dos jovens com 22 anos de idade tivessem completado o ensino secundário (12 anos de escolaridade em Portugal).

O processo de Bolonha é visto pelos eurocratas como um percurso de qualificações de curta e média duração, que permitirá atingir mais elevadas taxas de qualificação superior. Portugal tem quase 10% da sua população (25-64 anos de idade) com formação superior (20,7% na UE15) e duração média de escolarização de 8 anos apenas (11,6 anos na UE25, 12,7 nos EUA, 12,6 no Japão, 13,8 na Noruega).

O modelo de formação “acelerada” em três ciclos relativamente curtos, que o processo de Bolonha vai impondo na Europa visa, entre outras questões, resolver essa difícil equação: aumentar o número de graduados e de pós-graduados sem reforçar o financiamento público. Solução que só é possível à custa do financiamento privado, seguramente suportado num mais pesado esforço financeiro das famílias e da drástica redução da qualidade das qualificações “acreditadas”.

A captação de estudantes estrangeiros por universidades prestigiadas é um instrumento assumido da captação de “cérebros” que possam contribuir para o enriquecimento da força de trabalho dos países de acolhimento. No século XX vários factores contribuíram para que os EUA para seu grande proveito tenham captado estudantes e cientistas de todo o mundo. Alguns países Europeus assim têm procurado fazer, designadamente o Reino Unido, a França e a Alemanha, assim como a própria União Europeia, que através do Conselho de Ministros da Educação (Fevereiro de 2002) definiu esse como um seu objectivo. Os países da periferia do sistema económico mundial são explorados por todas as vias, quer acolhendo indústrias intensivas em trabalho quer exportando os trabalhadores mais talentosos ou qualificados.